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Enfrentamento à violência sexual contra crianças e Adolescentes exige ações do poder público e da sociedade

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Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes começa nesta segunda-feira (19/5). Regulação das plataformas digitais é assunto do momento

Enfrentamento à violência sexual contra crianças e Adolescentes exige ações do poder público e da sociedade

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes começa nesta segunda-feira (19/5). Na agenda do Governo Federal, uma cerimônia de abertura da semana terá a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, e da primeira-dama, Janja Lula Silva, entre outras autoridades.

A semana é promovida em conjunto com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil e Childhood Brasil.

Durante os próximos dias, especialistas, organizações e representantes do governo e da sociedade civil discutirão políticas públicas e o papel da população na construção de meios de prevenir e combater todos os tipos de violência. Este dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Na última quinta-feira (15/5), a ministra Macaé Evaristo disse ao Bom Dia, MInistra que uma regulação das redes sociais é fundamental para a proteção dessa fatia da população tão vulnerável ao ambiente desregrado das plataformas digitais.

As plataformas, muitas vezes, não querem entender ou fingem que não entendem que a legislação que vale aqui fisicamente, vale no ambiente digital. É isso que a gente tem insistido e é por isso que, cada vez mais, a gente tem não só debatido, mas também atuado para fazer valer essa legislação. Nós temos feito muito esse diálogo, trabalhado muito com o Conselho Nacional de Justiça, com as defensorias públicas, com os ministérios públicos. Então tem toda uma ação também de conscientização de todo o sistema de garantia de direitos para ter um olhar específico para essas situações”, disse Macaé Evaristo

A expectativa da semana é reunir 400 participantes, com especialista, pesquisadores, profissionais que atuam na rede no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), adolescentes, jovens, conselheiros tutelares, delegados, promotores, juízes, representantes de organizações da sociedade civil (ONGs), movimentos sociais, além de integrantes de organismos internacionais e do setor privado.

O evento de abertura acontecerá no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU) a partir das 9h e será transmitido ao vivo no canal do MDHC no YouTube. Veículos de imprensa interessados na cobertura deverão se credenciar via formulário.

“Então a gente defende sim que é preciso ampliar a regulação (das redes) de maneira transparente e objetiva para a proteção das infâncias. Regular as plataformas, regular o ambiente, inclusive, das mídias, no que diz respeito a propagandas. A gente já tem uma resolução que resguarda crianças para efeitos de propagandas na televisão brasileira. Mas muitas vezes essa regulação escapa quando a gente está falando de empresas transnacionais. E quando hoje o mundo é globalizado, a gente precisa pensar no nosso país como que essa proteção, ela também alcança empresas que não são brasileiras que estão no país”, argumenta Macaé.

“As plataformas, muitas vezes, não querem entender ou fingem que não entendem que a legislação que vale aqui fisicamente, vale no ambiente digital. É isso que a gente tem insistido e é por isso que, cada vez mais, a gente tem não só debatido, mas também atuado para fazer valer essa legislação. Nós temos feito muito esse diálogo, trabalhado muito com o Conselho Nacional de Justiça, com as defensorias públicas, com os ministérios públicos. Então tem toda uma ação também de conscientização de todo o sistema de garantia de direitos para ter um olhar específico para essas situações”, disse Macaé Evaristo no program Bom Dia, Ministra.

Proteger nossas crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva. Fique atento aos sinais. Escute, acolha, denuncie”, diz a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em sua rede social.

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Agência Gov

PF deflagra operação em combate à extração ilegal de minério

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, 13/5, a Operação Cofre Corrompido, com o objetivo de reunir provas e reparar os prejuízos causados por um esquema de desvio de recursos praticado dentro de uma agência da Caixa Econômica Federal em Rondônia.

As investigações começaram em setembro de 2024, após a própria instituição bancária comunicar que um servidor teria subtraído, ao longo dos anos e de forma fracionada, aproximadamente R$ 600 mil diretamente do cofre da agência.

O investigado, que exercia a função de tesoureiro, se aproveitava do acesso ao cofre para retirar o dinheiro em espécie, substituindo as cédulas por notas sem valor comercial, numa tentativa de ocultar o crime.

Com base nas evidências levantadas, a 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia expediu mandado de afastamento do cargo público, além de mandado de busca e apreensão, sequestro de dois veículos e bloqueio de contas bancárias do investigado até o valor equivalente ao prejuízo causado.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Brasil conquista abertura de 5 novos mercados agropecuários na China

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O agronegócio brasileiro ampliou, nesta semana, sua presença no mercado chinês com a abertura simultânea de exportações para cinco novos produtos: carne de pato, carne de peru, miúdos de frango (coração, fígado e moela), grãos secos da indústria do etanol de milho (DDG e DDGS) e farelo de amendoim. A negociação, firmada entre o Ministério da Agricultura (Mapa) e a Administração-Geral de Aduanas da China (GACC), reforça o avanço nas exigências sanitárias e fitossanitárias entre os dois países.

A expectativa é que as exportações desses produtos possam gerar cerca de R$ 114 bilhões, segundo estimativas do governo brasileiro. A cifra inclui também a liberação para os pescados, aprovada no final de abril. Os números foram apresentados como resultado de articulação entre o Mapa, o Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada do Brasil em Pequim.

De acordo com dados da aduana chinesa, em 2024 a China já importou do Brasil:

  • R$ 883,5 milhões em miúdos de frango;

  • R$ 285 milhões em carne de peru;

  • R$ 8 milhões em carne de pato;

  • R$ 376,2 milhões em DDG e DDGS;

  • R$ 102,6 milhões em farelo de amendoim.

Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a abertura das três novas proteínas avícolas pode, sozinha, representar mais de R$ 1 bilhão em receita adicional para o setor nos próximos anos. O presidente da entidade, Ricardo Santin, avaliou o resultado como um “avanço estratégico” para o agronegócio nacional.

O acordo inclui ainda a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Mapa e a GACC voltado à cooperação em medidas sanitárias e fitossanitárias. O objetivo, segundo o ministério, é ampliar a segurança dos alimentos comercializados e garantir padrões técnicos que protejam a saúde humana, animal e vegetal — pré-condição cada vez mais exigida pelo mercado internacional.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou que esta é a maior abertura de mercado já registrada de uma só vez com a China. “Isso reflete o grau de confiança construído entre os países e a importância crescente do Brasil como fornecedor de alimentos seguros e de qualidade para o mercado chinês”, declarou.

Pensar Agro

Abate de frangos, bovinos e suínos cresceram no 1º trimestre de 2025

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Com impulso da demanda doméstica e do ritmo firme das exportações, a produção de proteína animal no Brasil começou 2025 em curva ascendente. Dados da Pesquisa Trimestral do IBGE revelam crescimento no abate de bovinos, suínos e frangos no primeiro trimestre, apontando resiliência do setor em meio aos desafios de custos e clima adverso no campo.

Entre janeiro e março, o abate de bovinos somou 9,71 milhões de cabeças, um aumento de 3,8% na comparação anual. A produção de carcaças também subiu, totalizando 2,45 milhões de toneladas – avanço de 1,6% em relação ao mesmo período de 2024. Mesmo com leve retração frente ao último trimestre do ano passado, o resultado reforça o reaquecimento da pecuária de corte, após longo ciclo de baixa nos preços e desalento entre os criadores.

O sinal positivo reflete ajustes na oferta, melhora gradual da arroba e reabertura de canais de exportação, sobretudo para a Ásia. O movimento também evidencia o encerramento da fase de descarte e reposição de plantel, típica da fase final do ciclo pecuário.

A suinocultura registrou 14,25 milhões de cabeças abatidas, com incremento de 1,4% frente ao primeiro trimestre de 2024. A produção de carcaças acompanhou o ritmo, alcançando 1,31 milhão de toneladas – alta de 1,9% no comparativo anual.

Apesar da estabilidade frente ao trimestre anterior, os números indicam capacidade de reação do setor, que enfrentou margens pressionadas por insumos caros e menor poder de compra do consumidor. A exportação segue como ponto de equilíbrio, especialmente para destinos como Filipinas, Vietnã e Hong Kong.

A avicultura industrial segue com desempenho sólido. O volume abatido no trimestre chegou a 1,63 bilhão de aves, alta de 2,3% na comparação anual. O peso total das carcaças foi de 3,45 milhões de toneladas, repetindo o mesmo percentual de crescimento.

Além da estabilidade de produção, o setor se beneficia da sua competitividade: o frango permanece como proteína mais acessível no mercado interno e é protagonista na balança comercial, com destaque para mercados como Japão, Emirados Árabes e México.

O volume de leite cru adquirido por laticínios sob inspeção oficial chegou a 6,48 bilhões de litros, avanço de 3,1% em relação ao mesmo período de 2024. No entanto, a comparação com o último trimestre aponta queda de 4,5%, reflexo da entressafra em parte das regiões e dos elevados custos operacionais, que ainda afetam o produtor.

A indústria coureira registrou a compra de 10,08 milhões de peças inteiras de couro, crescimento de 8,4% na comparação anual. Já a produção de ovos de galinha atingiu 1,16 bilhão de dúzias, avanço expressivo de 5,6% em um ano, apesar de retração sazonal de 3,2% frente ao trimestre anterior.

Pensar Agro

Nova linha de ônibus vai atender bairros União, Cohab e região da Presidente Nasser

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Rota criada pela Semtran facilitará o deslocamento de estudantes e moradores, ampliando o acesso ao transporte coletivo

Com o objetivo de adequar as rotas do Transporte Coletivo Urbano e atender especificamente as demandas escolares de determinadas regiões, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran) criou e implantou, na manhã desta quarta-feira, 14, uma nova linha: a Linha 40. A rota atenderá os bairros União e Cohab, com passagem também pela avenida Presidente Nasser.

De acordo com o secretário da pasta, Rogério Dias, embora duas rotas atendam os mesmos bairros, a Linha 40 se diferencia por incluir o trajeto pela avenida Presidente Nasser, contemplando ainda as avenidas Dedimes Cechinel (Perimetral), Vitória Régia, Rondônia, Major Amarante, Liberdade, Brigadeiro Eduardo Gomes, Tancredo Neves, Paraná, além das ruas Walter Dourado e Alfredo Fontinelli. O itinerário terá início na Praça Maria Moura, no bairro União, e encerrará na avenida Paraná, nas proximidades da Cohab.

A nova linha foi criada para reduzir a sobrecarga da Linha 10, que atualmente transporta centenas de estudantes das redes estadual e federal. Com essa iniciativa, o município de Vilhena passa a contar com cerca de 10 rotas no sistema de transporte coletivo urbano.

Prefeitura de Vilhena lança o PMAA 2025 para fortalecer agricultura familiar e combater a insegurança alimentar

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Programa adquire alimentos de pequenos produtores e os destina a entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade

A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) iniciou o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMAA) edição de 2025. Um evento na sede da Secretaria reuniu na tarde da terça-feira, 13, autoridades, produtores rurais e representantes de entidades assistenciais beneficiadas pelo programa.

O programa beneficia diretamente os pequenos agricultores e as entidades cadastradas. Indiretamente, alcança centenas de pessoas atendidas por essas instituições. Além de fortalecer a agricultura familiar, o PMAA também contribui para garantir a segurança alimentar de quem mais precisa.

Na lista de produtos recebidos nesta primeira etapa do programa em 2025, constam alface e outras hortaliças, leguminosas e frutas, e também biscoitos, mel e ovos, que serão distribuídos gratuitamente às entidades assistenciais.

O secretário municipal de agricultura, Gilvaneo da Veiga, evidenciou que a ação realizada, somente foi possível graças ao trabalho da equipe da Semagri que começou em janeiro, com a elaboração de projetos e editais que possibilitaram a compra dos alimentos. “Eu agradeço as pessoas envolvidas nesse projeto, agradeço ao prefeito e o vice por acreditarem no programa e destinarem recurso, também aos vereadores que têm apoiado o programa, em especial ao Eliton Costa que destinou uma emenda impositiva de R$ 50 mil para o PMAA”, disse o secretário.

Gilvaneo destacou ainda que a Secretaria de Agricultura tem trabalhado para auxiliar aos produtores em todas as frentes. “Nós temos o programa Porteira Adentro que ajuda o produtor dentro da sua propriedade naquilo que é possível; temos também o Programa Municipal de Transporte de Calcário que faz o transporte gratuito do insumo para os pequenos produtores do município; e também esse programa que estamos celebrando hoje, o PMAA, além de outros que buscam auxiliar os nossos produtores”, enumerou.

Vilhena amplia atendimento com 14 novas especialidades médicas na rede pública

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População contará com mais agilidade nos atendimentos e redução das filas de espera nas unidades de saúde e no CER

A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), está contratando médicos em 14 especialidades, assegurando diminuição na fila de espera e garantido atendimento especializado aos pacientes vilhenenses.

A contratação dos especialista, conforme a Semus, foi feita pelo modelo credenciamento de pessoa jurídica, sistema por meio do qual a Administração Pública convoca os interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que, preenchendo os requisitos necessários, credenciem-se junto ao órgão ou entidade para executar o objeto quando convocados.

O contrato é pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por mais seis meses. O titular da pasta da saúde, Wagner Wasczuk Borges, destacou que esse modelo de contratação reduz a burocracia e torna os serviços públicos mais eficientes e ágeis.

Foram contratados: Dermatologista, Infectologista, Ortopedista, Pediatra, Oftalmologista, Cardiologista, Neurologista Pediátrico, Neurologista Adulto, Pneumologista, Reumatologista, Urologista, Psiquiatria, Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional.

A expectativas é que, somente nas especialidades de ortopedia, cardiologia e oftalmologia sejam realizados mais de 24 mil atendimentos. Além do Centro Especializado em Reabilitação (CER), os atendimentos acontecerão também em outras unidades de saúde do município. Os locais de atendimentos de cada especialidades serão divulgados nos próximos dias.

Semed dá início à 5ª Edição dos Jogos Interescolares de 2025

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Primeiras etapas da competição começam nesta quinta-feira, 15 de maio

Buscando incentivar a prática esportiva, promover a integração entre os estudantes e valorizar o espírito de equipe, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) realizou, na noite desta segunda-feira, 12 de maio, a cerimônia de abertura da 5ª edição dos Jogos Interescolares de Vilhena.

Nesta edição, aproximadamente 600 estudantes de 15 escolas municipais participam da competição, que envolve as modalidades de futsal, queimada, cabo de guerra e atletismo. Estão incluídos alunos nascidos entre 2014 e 2016, entre 2017 e 2018, além de estudantes que competem nas categorias paralímpicas.

Durante a cerimônia de abertura, o público pôde prestigiar uma série de apresentações culturais preparadas pelos próprios alunos, com momentos de música, dança e outras expressões artísticas que celebraram o talento e a dedicação da juventude vilhenense.

O evento contou com ampla participação da comunidade escolar e a presença de autoridades municipais, incluindo representantes dos poderes Executivo e Legislativo, que destacaram a importância da iniciativa para o desenvolvimento integral dos estudantes da rede municipal de ensino.

Segundo o coordenador de Educação Física, Célio Alves, “Os Jogos Interescolares são mais do que uma competição esportiva. Eles se apresentam como uma ferramenta pedagógica que contribui para o desenvolvimento físico, emocional e social dos alunos, fortalecendo ainda mais valores como respeito, disciplina, cooperação e superação.”

A programação dos jogos tem início nesta quinta-feira, 15, e segue ao longo da semana com disputas nas quadras e nas pistas.

Anvisa proíbe bala gummy de tadalafila

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Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a manipulação, a propaganda e o uso de todos os lotes do medicamento Metbala, à base de tadalafila, da empresa FB Manipulação Ltda.

Em nota, a agência reguladora informou que a medida foi adotada porque o produto em questão, uma bala do tipo gummy, não tem qualquer tipo de regularização junto à Anvisa.

“Além disso, a empresa identificada não tem autorização da Anvisa para fabricar medicamentos”, completou o comunicado.

proibição, segundo a agência, também se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica, ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto.

“De acordo com a legislação, medicamentos só podem ser comercializados por farmácias e drogarias e precisam estar registrados na agência. O registro é a comprovação de que o produto possui eficácia, segurança e qualidade”, destacou a Anvisa.

Entenda

No comunicado, a agência reforçou que a tadalafila, indicada para tratar disfunção erétil, é um medicamento sujeito à prescrição médica e que seu uso depende de avaliação clínica sobre condições específicas do paciente.

“Cuidado! A automedicação coloca sua vida em risco. Esses produtos não são inofensivos. Quem faz a propaganda de produtos irregulares também comete infração sanitária e está sujeito a penalidades, incluindo multas”, concluiu a Anvisa.

Agência Brasil

Revalida: prazo para recurso sobre prova discursiva termina amanhã

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Revalida: prazo para recurso sobre prova discursiva termina na quinta
Médicos chegam ao local de prova para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020, em Brasília.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Versão em áudio

O período para os candidatos entrarem com recursos referentes às notas provisórias da prova discursiva da primeira edição de 2025 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) termina nesta quinta-feira (15).

Os participantes que não concordarem com o resultado provisório devem realizar o procedimento online, diretamente no Sistema Revalida. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que não serão aceitos recursos apresentados fora do Sistema Revalida ou fora do prazo.

O Revalida avalia profissionais brasileiros e estrangeiros formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no Brasil.

Recursos

De acordo com o edital da 1ª etapa do Revalida 2025/1, o recurso contra o resultado provisório da prova escrita deverá conter somente questionamentos relacionados às pontuações atribuídas a cada quesito avaliado, conforme a versão definitiva do padrão de resposta.

O participante também não poderá se identificar em quaisquer dos espaços de texto destinados ao recurso contra o resultado provisório da prova escrita discursiva, sob pena de ter o recurso reprovado automaticamente.

O resultado final será divulgado pelo Inep aos participantes na Página do Participante, com login  da conta do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, em 3 de junho. A análise feita pela banca corretora do exame trará as justificativas individualizadas de deferimento ou indeferimento.

Edição de 2025

A primeira etapa do Revalida 2025/1 ocorreu no dia 23 de março, com a participação de 93,63% dos 17.778 inscritos no exame.

As provas objetiva e discursiva foram aplicadas pelo Inep em 11 capitais: Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

A prova teórica teve 100 questões de múltipla escolha, além das questões discursivas.

As notas provisórias juntamente com o padrão de respostas definitivo foram divulgados pela autarquia na última sexta-feira (9).

Revalida

Desde 2011, o exame que autoriza aos aprovados ter o diploma revalidado no Brasil é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade das universidades públicas do Brasil que aderiram ao exame.

Anualmente, as provas são divididas em duas etapas eliminatórias (teórica e prática), aplicadas em momentos distintos.

As provas escritas e prova de habilidades clínicas abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

Para serem aprovados, os candidatos devem demonstrar conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício da medicina.

O participante somente poderá avançar para a segunda etapa, a da prova prática, se for aprovado na prova teórica.

Esta última fase avalia as habilidades clínicas em cenários de prática profissional, como atendimento de atenção primária, ambulatorial, internação hospitalar, pronto-socorro para casos de urgência e emergência, além da medicina comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normas e na legislação profissional.

Saiba mais sobre o Revalida aqui.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil