Início Site Página 9

Rosangela Donadon solicita caminhonete para fortalecer atendimento aos produtores rurais de Guajará-Mirim

0

Indicação da deputada busca garantir mais estrutura e agilidade aos serviços prestados pela SEMAGRIP nas comunidades rurais do município

A deputada estadual Rosangela Donadon (PRD) apresentou indicação ao Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), solicitando a cedência de uma caminhonete para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEMAGRIP) de Guajará-Mirim. A medida tem como objetivo fortalecer o atendimento às comunidades rurais, produtores agrícolas e pescadores da região.

Segundo a parlamentar, a solicitação atende uma necessidade urgente da secretaria municipal, que enfrenta dificuldades para realizar o acompanhamento técnico e os atendimentos nas áreas mais distantes do município. Guajará-Mirim possui extensa área territorial e muitos ramais apresentam condições precárias de trafegabilidade, principalmente durante o período chuvoso.

Rosangela Donadon destacou que a caminhonete será fundamental para garantir deslocamentos seguros das equipes técnicas da SEMAGRIP, permitindo maior eficiência nas ações desenvolvidas junto aos pequenos produtores rurais e pescadores artesanais. Entre os serviços realizados pela secretaria estão orientação técnica, fiscalização, distribuição de insumos, acompanhamento de projetos e apoio logístico às atividades do setor produtivo.

A deputada agradeceu ao governador Marcos Rocha pela atenção às demandas dos municípios e pelo compromisso com o fortalecimento do setor produtivo rural em Rondônia. Segundo ela, investimentos em estrutura e logística são essenciais para ampliar a capacidade de atendimento aos trabalhadores do campo.

“O fortalecimento da SEMAGRIP representa investimento direto no desenvolvimento econômico e sustentável de Guajará-Mirim. Nosso compromisso é buscar melhorias que fortaleçam quem produz e movimenta a economia local. Essa caminhonete vai contribuir diretamente para que a secretaria consiga atender com mais agilidade e eficiência os produtores e pescadores do município”, afirmou Rosangela Donadon

MPF apura bloqueio de mais de 100 perfis LGBTQIA+ no Instagram e cobra explicações da Meta

0
Foto: Freepik

Investigação questiona suspensão em massa de contas e busca esclarecer impactos de mudanças nas políticas de moderação da plataforma

Foto mostra duas pessoas sentadas segurando uma bandeira LGBTQIA+

Foto: Freepik

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações à Meta sobre a suspensão de mais de 100 perfis ligados à comunidade LGBTQIA+ no Instagram, em episódio que, segundo representação encaminhada ao órgão, atingiu contas que somavam mais de 1,7 milhão de seguidores.

O pedido foi encaminhado à direção da Meta no Brasil após o recebimento de representação apresentada pela organização Sleeping Giants Brasil, que relatou a ocorrência de bloqueios em massa de perfis voltados à temática LGBTQIA+ entre maio e junho de 2026. Os perfis suspensos atuavam na produção de conteúdo, informação, mobilização social e defesa de direitos relacionados à população LGBTQIA+.

Segundo afirmam, as suspensões ocorreram em período próximo ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado em 17 de maio, e voltaram a ocorrer às vésperas da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, um dos maiores eventos do gênero no mundo.

O documento relata que parte das contas foi restabelecida posteriormente pela própria plataforma, após repercussão do caso na imprensa nacional. Ainda assim, novas suspensões teriam ocorrido poucos dias depois, levantando questionamentos sobre os critérios utilizados para remoção das páginas.

Para o MPF, a situação exige esclarecimentos detalhados, sobretudo porque as suspensões teriam atingido um número expressivo de usuários e canais de comunicação voltados à promoção de direitos e visibilidade da população LGBTQIA+.

Mudanças nas políticas da Meta – De acordo com o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, as informações requisitadas guardam relação direta com o objeto do inquérito civil instaurado para acompanhar a proteção de pessoas LGBTQIA+ contra discursos de ódio nas plataformas digitais, especialmente após mudanças anunciadas pela Meta em suas diretrizes de moderação.

Para o órgão, é necessário verificar se os bloqueios podem estar relacionados à flexibilização das políticas de combate a conteúdos discriminatórios ou a alterações institucionais implementadas pela empresa na gestão dessas políticas.

No ofício encaminhado à Meta, o MPF requisitou informações sobre os motivos que levaram à suspensão das contas e solicitou que a empresa indique, para cada perfil atingido, quais regras ou diretrizes da plataforma teriam sido violadas.

O órgão também questionou se os bloqueios decorreram de mecanismos automatizados de detecção de conteúdo, do funcionamento de algoritmos da plataforma ou de eventuais campanhas coordenadas de denúncias em massa realizadas por terceiros.

Outro ponto levantado pelo MPF diz respeito à informação de que algumas contas teriam sido restabelecidas após contato de veículos de imprensa com a empresa. O órgão quer saber se essa informação procede e quais critérios justificaram a reversão das suspensões.

Além disso, a Meta foi convidada a apresentar quaisquer outras informações que considere relevantes para o esclarecimento dos fatos investigados.


Assessoria de Comunicação MPF/AC

Investimento para as crianças: Rosangela Donadon garante quase R$ 1 milhão para playgrounds em escolas municipais de Chupinguaia

0

Recurso já está na conta da Prefeitura e atende solicitação da vereadora Angélica Peralta e do vice-prefeito Eliezer Paraíso

A deputada estadual Rosangela Donadon (PRD) garantiu um importante investimento para a educação de Chupinguaia ao destinar R$ 949.150,00 para a instalação de playgrounds nas escolas municipais. O recurso já está na conta da Prefeitura e será aplicado na aquisição e implantação de estruturas recreativas que proporcionarão mais lazer, segurança, inclusão e qualidade de vida para centenas de crianças da rede municipal de ensino.

O investimento atende a uma solicitação apresentada pela vereadora Angélica Peralta e pelo vice-prefeito Eliezer Paraíso, que levaram a demanda à parlamentar em nome da comunidade escolar do município. A iniciativa busca oferecer espaços adequados para a recreação infantil, contribuindo para o desenvolvimento físico, motor, social e emocional dos estudantes.

Para Rosangela Donadon, investir na infância é investir no futuro. A deputada destacou que os playgrounds representam mais do que equipamentos de lazer, pois proporcionam ambientes que estimulam a convivência, a criatividade, a aprendizagem e o bem-estar das crianças dentro do ambiente escolar.

“Nosso compromisso é trabalhar para garantir que as crianças tenham acesso a espaços adequados para brincar, aprender e se desenvolver com segurança. A educação vai muito além da sala de aula, e esses investimentos ajudam a construir um ambiente mais acolhedor e saudável para os alunos”, ressaltou a parlamentar.

Rosangela também enfatizou a importância da parceria entre o mandato parlamentar, o Governo de Rondônia e a administração municipal para viabilizar investimentos que gerem benefícios concretos para a população. Segundo ela, a união de esforços é fundamental para fortalecer a educação e promover melhorias que impactem diretamente a vida das famílias.

A deputada agradeceu ao governador coronel Marcos Rocha pela sensibilidade e pelo compromisso com os municípios rondonienses ao liberar o recurso que tornou possível esse importante investimento para a educação de Chupinguaia. A parlamentar também agradeceu ao prefeito Wesley Araújo por manter as portas do município sempre abertas para o diálogo e para a chegada de novos investimentos, destacando que essa parceria tem sido fundamental para garantir avanços e melhorias que beneficiam diretamente a população.

Rosangela Donadon também fez um reconhecimento especial à vereadora Angélica Peralta e ao vice-prefeito Eliezer Paraíso pela atuação comprometida em defesa da comunidade escolar e pelo empenho na busca por recursos que contribuam para o desenvolvimento do município. Segundo a deputada, o trabalho conjunto entre lideranças comprometidas com a população é essencial para transformar demandas em conquistas concretas.

Com o recurso já disponível nos cofres municipais, a expectativa é que os playgrounds sejam implantados em breve, garantindo mais alegria, diversão, inclusão e qualidade de vida para as crianças de Chupinguaia, fortalecendo o ambiente escolar e proporcionando espaços adequados para o desenvolvimento e a convivência dos estudantes.

Senado celebra 80 anos do programa de intercâmbio acadêmico da Fulbright

0

O Senado celebrou, em sessão especial nesta segunda-feira (8), os 80 anos do Programa Fulbright — que oferece bolsas de intercâmbio para universitários, professores e pesquisadores. Estima-se que o programa levou mais de 4,9 mil brasileiros aos EUA e trouxe cerca de 3,4 mil americanos ao Brasil.

Já foram bolsistas da Comissão Fulbright, que atua no Brasil há 69 anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie e Joaquim Barbosa; e o roteirista Murilo Hauser, que fez parte da equipe do filme Ainda Estou Aqui.

 

 

A homenagem foi solicitada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) por meio de um requerimento: o RQS 305/2026. Nelsinho, que é o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), conduziu a sessão.

Ao lembrar que o Programa Fulbright foi criado em 1946 a partir de uma iniciativa do então senador americano James William Fulbright, Nelsinho argumentou que o intercâmbio de conhecimentos é uma das formas mais eficazes de se fortalecer as relações entre os países.

— O octogenário programa não está presente apenas no Brasil. Está presente em mais de 143 países — acrescentou.

Parcerias e construção coletiva

A presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE), Teresa Leitão (PT-PE), destacou que a atuação da Fulbright ampliou o intercâmbio acadêmico entre Brasil e Estados Unidos, aproximando pesquisadores, especialistas e estudantes dos dois países.

— Independentemente de contextos políticos e econômicos de cada época, quando dois países se aproximam por meio da educação e da cultura, com trocas que enriquecem os dois lados, tem-se mais do que um sinal de respeito mútuo e admiração de parte a parte; tem-se também a importância de uma construção coletiva, de uma construção entre partes diferentes, mas que podem construir consensos — disse.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, afirmou que essa iniciativa se consolidou como uma das experiências mais duradouras de diplomacia educacional e cultural da história contemporânea. Ele, que também foi bolsista do programa e hoje é membro do conselho diretor da Comissão Fulbright, salientou que diversas parcerias acadêmicas e científicas foram criadas ou fortalecidas graças ao programa.

— Mais do que formar especialistas, o programa ajudou a formar pontes fortíssimas entre Brasil e Estados Unidos: pontes entre instituições, pontes entre comunidades científicas, pontes entre culturas e, sobretudo, pontes entre nós, as pessoas — declarou.

Para a encarregada de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Kimberly Kelly, a cooperação desenvolvida ao longo de 69 anos fortaleceu os laços entre os dois países e incentivou a inovação.

— O 80º aniversário do Programa Fulbright nos lembra que o progresso depende não apenas das conquistas nacionais, mas da colaboração além das fronteiras, do intercâmbio de ideias, conhecimentos e pessoas — frisou.

O embaixador e diretor do Instituto Guimarães Rosa, Marco Antonio Nakata, observou que a cooperação educacional entre Brasil e Estados Unidos tem sido direcionada a temas como direitos humanos, sustentabilidade, saúde pública, educação, tecnologia e inovação.

— A cooperação educacional é um instrumento estratégico de política externa. Ao longo do tempo, o Brasil priorizou a formação de capital humano altamente qualificado, investiu na internacionalização das suas universidades e trabalhou para fortalecer suas capacidades de pesquisa e inovação. O Programa Fulbright desempenha um papel central no avanço dessas prioridades — sublinhou.

Bolsistas

Durante a sessão especial foram citados os nomes de alguns brasileiros que já foram bolsistas do Programa Fulbright, como:

  • Antônio Abujamra, ator e diretor de teatro;
  • Ellen Gracie, ex-ministra do STF;
  • Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República;
  • Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
  • Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF;
  • Joenia Wapichana, advogada e primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal no Brasil;
  • Murilo Hauser, roteirista que integrou a equipe de Ainda Estou Aqui, primeiro filme brasileiro a vencer o Oscar de melhor filme Internacional;
  • Rômulo Neris, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) reconhecido por estudos sobre resposta imunológica humana ao vírus da covid-19.

Além disso, os convidados também ressaltaram que a rede internacional de ex-bolsistas da Fulbright reúne 60 vencedores do Prêmio Nobel, 88 ganhadores do Prêmio Pulitzer e 39 chefes de Estado.

Fonte: Agência Senado

MP libera R$ 1 bilhão para financiamento de empresas aéreas

0

Uma medida provisória assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União destina R$ 1 bilhão para o financiamento de capital de giro de prestadores de serviços aéreos regulares. Os recursos serão disponibilizados por meio de operações oficiais de crédito.

Já em vigor, a MP 1.365/2026 estabelece que o valor será utilizado para apoiar o financiamento das atividades das empresas que operam serviços aéreos regulares no país. O crédito extraordinário foi aberto sob supervisão do Ministério da Fazenda.

De acordo com o anexo da medida provisória, todo o montante de R$ 1 bilhão será destinado à ação de financiamento de capital de giro para os prestadores de serviços aéreos regulares em âmbito nacional.

Fonte: Agência Senado

MPF recomenda ampliar cota racial em concurso do INSS

0

Pela Lei das Cotas, candidatos negros aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência não serão contabilizados para vagas reservadas

ASCOM/MPF/Foto: INSS

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Previdência Social que aumente uma vaga reservada a candidatos negros para Rondônia no concurso de médico perito federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A recomendação ocorreu após denúncia de um candidato negro que relatou que o concurso não estava preenchendo corretamente as vagas das cotas raciais. O MPF constatou que um candidato negro aprovado foi nomeado dentro das vagas da ampla concorrência, mas não houve a reclassificação dos demais candidatos negros que estavam na lista dos aprovados nas vagas reservadas (cota racial).

O procurador da República Raphael Bevilaqua argumenta que a falta de reclassificação dos cotistas prejudicou a alternância e a proporcionalidade das nomeações do concurso do INSS em Rondônia. Ele ressalta que a cota racial é o percentual mínimo a ser alcançado (o piso) e não o limite (o teto) de pessoas pretas e pardas que serão nomeadas.

Como o concurso para médico perito do INSS é anterior à nova lei das cotas, de 2025, o percentual destinado a pessoas pretas e pardas ainda é de 20% do total de vagas. Mas tanto na nova lei quanto na antiga, de 2014, há previsão para que, na classificação, pretos e pardos participem de duas listas – uma lista de ampla concorrência, de todos os candidatos aprovados; e uma outra lista dos aprovados dentro das vagas reservadas à cota racial.

O edital do concurso previu inicialmente o total de 10 vagas para Rondônia, sendo 7 para ampla concorrência, 1 vaga para pessoa com deficiência e 2 vagas para pretos e pardos. O Decreto nº 12.594, de 26 de agosto de 2025, ampliou de 10 para 20 as vagas do concurso em Rondônia.

Próximos concursos – O MPF também orientou o Ministério da Previdência Social com relação aos próximos editais de concursos públicos. Quando houver previsão de cadastro de reserva, a recomendação é que seja inserido um item específico no edital sobre a elaboração de listagem dos candidatos classificados, incluindo-se os candidatos negros inscritos na condição de cotista nas duas listagens – ampla concorrência e cota para negros. Dessa forma, ficará assegurado aos candidatos cotistas o direito de serem convocados em qualquer das listas, privilegiando-se a que ocorrer primeiro, de acordo com a ordem de classificação.

O Ministério da Previdência Social tem 30 dias úteis para responder sobre o acatamento da recomendação.

Recomendação nº 4/2026

Brasil bate recorde na emissão de CNHs nos cinco primeiros meses de 2026

0
Com 1,14 milhão de documentos expedidos entre janeiro e maio, país supera marca histórica de 2014; indicadores da formação de condutores também registram os maiores volumes da série iniciada em 1997
00b4fd3e-3f23-4ef1-9c69-f1a8f937d789.gif

Programa CNH do Brasil amplia o acesso à habilitação e impulsiona recorde de emissões em 2026. – Foto: Shutterstock | AutoPapo

Os cinco primeiros meses de 2026 marcaram um novo recorde na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no país. Entre janeiro e maio, foram expedidos 1.141.765 documentos, superando a marca histórica de 1.133.997 registros alcançada em 2014. Em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram emitidas 1.048.783 CNHs, o crescimento foi de 8,9%.

O resultado acompanha o avanço dos indicadores da formação de condutores desde o lançamento do Programa CNH do Brasil pelo Ministério dos Transportes, em dezembro de 2025. No primeiro quintimestre de 2026, os pedidos de primeira habilitação, os exames médicos e psicológicos, os cursos teóricos e práticos e as provas de direção alcançaram os maiores volumes da série histórica para o período desde 1997, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

.
.

Outra mudança observada após a modernização das regras de formação foi o aumento da adesão às aulas de direção ministradas por instrutores autônomos. Desde a implementação da medida, foram registrados 282.913 atendimentos, o que evidencia a ampliação das alternativas de aprendizado disponíveis aos candidatos em todo o país.

Economia para as famílias

A oferta gratuita dos cursos teóricos por meio do aplicativo CNH do Brasil também gerou impacto direto no orçamento das famílias brasileiras. Nos cinco primeiros meses de 2026, a economia estimada alcançou R$ 2,12 bilhões, considerando as capacitações realizadas sem custo e contabilizadas no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

As medidas de modernização implementadas pelo Ministério dos Transportes também avançam em outras frentes voltadas à simplificação de serviços e à redução de custos para os cidadãos.

Bom Condutor

Nesta sexta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 3/2026, originado da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor. A nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Renach.

A iniciativa já beneficiou mais de 2 milhões de motoristas até março deste ano, gerando uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população. A regra é válida para condutores que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Anvisa determina apreensão de lotes de medicamentos falsificados

0
Medida atinge Keytruda® e Kadcyla, ambos usados no tratamento de câncer

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (8/6), uma medida que ordena a apreensão do lote Y013149 do medicamento Keytruda®(pembrolizumabe), produzido por empresa não identificada. A ação proíbe a venda, a distribuição e o uso do medicamento, que é utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer.

A empresa que detém o registro do medicamento, Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda., informou não reconhecer o número de série 100859110521 referente ao lote Y019149, fabricado em 31/07/2024. A suspeita é que o produto seja falsificado.

A Anvisa determinou ainda a apreensão dos lotes H6980H05 e H8249A43 do Kadcyla (trastuzumabe emtansina). O produto, usado para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo, não pode ser vendido, distribuído ou usado.

Segundo a empresa que possui o registro do Kadcyla, Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A., os lotes indicados apresentam características divergentes das constantes no medicamento original.

Além de falhas de arte gráfica e divergências nos selos indicadores de violação da embalagem secundária, os produtos que circulam no mercado não contam com código 2D DataMatrix e o número de série não é reconhecido pela empresa.

Foram constatadas ainda múltiplas divergências no rótulo, tampa, batoque e formato físico do frasco; falhas no layout e dobramento da bula, ausência de figuras ilustrativas e números de controle de material, bem como presença de textos incoerentes em língua estrangeira.

Análise química confirmou ainda a ausência do princípio ativo trastuzumabe emtansina.

Leia a Resolução 2.265/2026 no Diário Oficial da União (DOU).

Saúde e Vigilância Sanitária

Anvisa aprova novo tratamento para mielofibrose

0

Medicamento atua no bloqueio das enzimas que promovem o crescimento descontrolado das células do sangue

Foto: Envato

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo medicamento para o tratamento de pacientes adultos com mielofibrose primária ou secundária de risco intermediário ou alto com contagem de plaquetas abaixo de 50 × 10⁹/L. Vonjo® (pacritinibe) é um medicamento oral e deve ser usado duas vezes ao dia. 

A mielofibrose é um tipo raro de câncer no sangue, caracterizado pelo acúmulo de tecido cicatricial (fibrose) na medula óssea. Isso impede a produção saudável de células sanguíneas, levando à anemia, fadiga e aumento do baço.  

O novo medicamento, da empresa Pint Pharma Produtos Médico-Hospitalares e Farmacêuticos, atua justamente no bloqueio das enzimas envolvidas no crescimento descontrolado das células do sangue e na inflamação. O registro do Vonjo® foi publicado nesta segunda-feira (8/6) no Diário Oficial da União (DOU). 

Leia a Resolução 2.277/2026 no DOU. 

 

Anvisa

Ação rápida da PM evita possível tragédia e resulta em prisão na zona rural

0

Uma ação rápida da Polícia Militar resultou na prisão de um homem suspeito de agredir e ameaçar uma mulher na zona rural, durante a madrugada de domingo (7).

Segundo a ocorrência, o casal se envolveu em uma discussão que evoluiu para agressões físicas. Durante o desentendimento, o suspeito teria atingido a vítima no braço com um canivete e, em seguida, a obrigado a subir em sua motocicleta sob ameaça de morte caso ela não o acompanhasse.

Após receberem as informações, as equipes iniciaram buscas imediatas e localizaram o casal ainda em deslocamento para a residência onde, conforme relatos de testemunhas, o homem continuava fazendo ameaças contra a vítima.

O suspeito foi abordado e preso. Já a mulher recebeu atendimento médico em razão do ferimento sofrido e, posteriormente, foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Cacoal.

A rápida atuação das guarnições foi fundamental para interromper a ação e garantir a segurança da vítima. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

PM=RO