Cerca de 7,2 milhões de contribuintes receberão R$ 10 bilhões
Cerca de 7,2 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 dentro do prazo acertarão as contas com o Leão.
Nesta quinta-feira (31), a Receita Federal libera o terceiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 7.219.048 contribuintes receberão R$ 10 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
755.978 contribuintes sem prioridade;
83.575 contribuintes de 60 a 79 anos;
35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
15.988 contribuintes acima de 80 anos;
11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.
Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Conta inativa
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.
As inscrições estarão abertas a partir da próxima segunda (4) e vão até 22 de agosto
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinaram edital de chamamento para a realização do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral. A iniciativa é destinada a magistradas e magistrados que exercem ou pretendem exercer as funções de juíza ou juiz eleitoral.
O documento foi assinado em cerimônia realizada nesta quarta-feira (30), no TSE, pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, pelo diretor da EJE/TSE, ministro Cristiano Zanin, e pelo diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves. A formação terá início em setembro, e as inscrições estarão abertas de 4 a 22 de agosto.
“Estamos oferecendo um aperfeiçoamento aos magistrados que vão atuar como juízes eleitorais, especialmente a partir de 2026. É uma tentativa nossa de oferecer melhores condições para os juízes e, portanto, para o eleitorado, com uma jurisdição mais especializada, principalmente considerando as novidades tecnológicas que podem ser utilizadas pelos candidatos e eleitores. Convido os juízes a participarem”, disse a ministra Cármen Lúcia, na ocasião.
A parceria entre as duas Escolas visa à realização de ações educacionais de formação e de aperfeiçoamento conjuntas e efetivas, que contribuam para a eficiência da magistratura brasileira, principalmente quanto à atualização e ao aperfeiçoamento de magistradas e magistrados na área.
Na opinião do ministro Benedito Gonçalves, o maior ganho dessa parceria será para o eleitor. “Teremos juízes mais bem qualificados. A Escola Nacional se sente honrada com o convite, cumprindo essa missão constitucional de aprimoramento dos juízes e que fortalece a democracia, porque o eleitor será mais bem atendido”, destacou.
Aprimoramento
O Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral terá 120 horas de atividades, distribuídas em quatro módulos:
Direito Eleitoral em Ambiente Digital
Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral
Temas de Direito Eleitoral
Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições
As aulas serão na modalidade presencial e assíncrona, pelas plataformas EaD da EJE/TSE e da Enfam, sem ônus de matrícula e mensalidade.
Sob um formato mais dinâmico e moderno, o 14º Prêmio MPRO de Jornalismo foi lançado na noite da última quarta-feira (30/7), em solenidade realizada na sede do Ministério Público de Rondônia em Porto Velho. O evento marcou a apresentação do novo hotsite e das novidades no edital que rege o concurso. A programação também promoveu um debate sobre os direitos da sociedade na Amazônia, tema central desta edição.
A solenidade teve a presença do Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, presidente da Comissão Julgadora do concurso; do Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do MPRO, Ivanildo de Oliveira, e do Diretor-Presidente da Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé, Marcelo Ferronato, ambos painelistas do evento. O evento foi prestigiado por membros do MP, servidores, integrantes da banca julgadora, imprensa e acadêmicos de Jornalismo.
Ao celebrar a chegada da 14ª edição da premiação, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, ressaltou a relevância do tema “Ministério Público de Rondônia em defesa dos direitos da sociedade na Amazônia”, por sua atualidade e urgência.
Na ocasião, sublinhou que a temática trata de problemas locais e regionais, que transcendem e impactam o mundo. “A abordagem de 2025 chama atenção para a atuação do nosso MP, um Ministério Público amazônico, comprometido com a defesa do bioma e de suas populações, ao mesmo tempo em que tangencia o olhar para o exercício jornalístico, atividade também responsável por fiscalizar e promover consciência coletiva”, afirmou.
Novidades do concurso
As novidades da edição de 2025 foram detalhadas pela gerente de Comunicação Integrada, Maríndia Moura, que falou do aperfeiçoamento do concurso.
Segundo explicou, o hotsite do Prêmio de Jornalismo foi inteiramente reformulado, passando a apresentar design moderno e navegação mais intuitiva.
O trabalho foi desenvolvido pela Gerência de Comunicação Integrada (GCI), em parceria com a Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação (CGTI) e a Diretoria de Tecnologia da Informação.
O ambiente de inscrições foi simplificado. Agora, para efetuar sua participação na premiação, o participante precisará apenas preencher dados essenciais e fazer o upload do trabalho. A apresentação de documentos obrigatórios será exigida exclusivamente para os autores de trabalhos finalistas.
A nova plataforma inaugura a Área do Participante, uma seção destinada a informar ao usuário o status de todas as inscrições efetuadas por ele, oferecendo um panorama de sua participação no prêmio.
O regulamento (Edital nº 7/2025-PGJ), disponível no hotsite do concurso, traz, entre as novidades, o conjunto de critérios a serem avaliados pela Comissão de Julgamento, em cada categoria.
As regras também são expressas quanto à autoria da produção jornalística. Todo o conteúdo inscrito deverá ser autoral. Será admitido uso pontual de imagens e recursos visuais não autorais, desde que creditados pelo participante, sob pena de desclassificação.
O hotsite do 14º MPRO Prêmio de Jornalismo pode ser acessado pelo portal do MPRO, por meio da aba Comunicação, menu superior .
Categorias e Prazos
O 14º Prêmio MPRO de Jornalismo é dividido em quatro categorias:
O concurso prevê premiações nos valores de R$ 12 mil (1º lugar), R$ 7 mil (2º lugar) e R$ 5 mil (3º lugar). Para Destaque Acadêmico, a premiação é única, no valor de R$ 3 mil.
As inscrições poderão ser realizadas no período de 9 de setembro a 14 de outubro deste ano. Serão aceitas produções jornalísticas publicadas no prazo de 14 de outubro de 2024 a 14 de outubro de 2025.
Painel
A programação de lançamento do concurso contou com o painel “Amazônia, populações, territórios, cidadania e Ministério Público”. Em sua abordagem, Marcelo Lucian Ferronato, Diretor-Presidente da Ecoporé, retratou as graves ocorrências ambientais registradas no ano passado em Rondônia, mencionando o avanço de queimadas, crises hídricas e invasões de unidades de conservação. O cenário afetou a economia, o desenvolvimento e a qualidade do ar na região.
Conforme o painelista, somente em 2024, uma área correspondente a 6% do território do estado foi consumida pelo fogo, sendo que, metade era localizada em florestas. Como resultado, foram emitidos 138,9 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) na natureza.
Em contrapartida, Ferronato apresentou soluções esperançosas para o futuro da Amazônia, discorrendo sobre ações realizadas pela organização que representa. O Diretor da Ecoporé falou da longa parceria da organização com o Ministério Público, a exemplo do projeto “Águas do Pirara”, que ajuda agricultores da região de Cacoal a recuperarem áreas degradadas e incentiva a economia sustentável por meio do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do MPRO. “O propósito é integrar pessoas para ações de conservação e recuperação da natureza. Nosso olhar é para futuras gerações”, explicou Ferronato.
Dando sequência à discussão, o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do MPRO, Procurador de Justiça Ivanildo de Oliveira, fez uma reflexão sobre a relação predatória do homem com o meio ambiente. O painelista falou sobre o modo como a sociedade passou a entender a natureza, objetificando seus recursos, numa operação sistêmica de exploração desenfreada e não sustentável.
Abordando o pensamento filosófico cartesiano, fundamentado na dominação, racionalidade e mecanicismo, o Procurador de Justiça fez uma crítica à forma como as populações, ao longo dos anos, se relacionam com os ecossistemas, desconsiderando a finitude de recursos, uma postura que só recentemente vem sendo revista.
Ivanildo de Oliveira falou da atuação do Ministério Público de Rondônia na defesa do meio ambiente, citando, em especial, o desempenho da instituição no combate a iniciativas legislativas que fragilizam a proteção de unidades de conservação. Pontuou a estruturação do órgão na criação de promotorias, grupos especializados e serviços voltados para a proteção ambiental.
Mencionando a transversalidade do tema do concurso, incentivou os jornalistas a se inscreverem na premiação, alertando que o meio ambiente afeta a vida em sociedade das mais diversas formas. “Estamos felizes com o lançamento de mais um prêmio. Convido todos a participarem dessa iniciativa que celebra a cidadania”, afirmou o Procurador de Justiça, idealizador do projeto em 2011.
Serviço
14º Prêmio MPRO de Jornalismo Inscrições:
9 de setembro a 14 de outubro Como se inscrever: Hotsite do concurso
Nesta quarta-feira (30/7), o Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou atendimento no município de Pimenteiras do Oeste, como parte da 10ª edição do projeto MP Itinerante – Cidadania em Todos os Lugares. Durante todo o dia, a Escola Inácio de Castro se transformou em espaço de cidadania, com serviços públicos essenciais e escuta ativa da população.
Com 2.156 habitantes, segundo dados de 2022, Pimenteiras do Oeste tem a menor densidade demográfica do estado, com 0,36 habitante por quilômetro quadrado. A localização e o número de habitantes reforçam a importância de ações como o MP Itinerante, que leva atendimento direto a populações que enfrentam barreiras de acesso a serviços públicos.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Unificado (Caop), procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, o projeto busca atender quem mais precisa. “Estamos muito orgulhosos desse projeto, que rompe barreiras sociais e geográficas para alcançar os cidadãos em regiões mais afastadas. O MP vai onde for necessário para assegurar o acesso a direitos e à rede de proteção”, destacou.
Renovação de documentos
Até o meio-dia, já haviam sido distribuídas 330 senhas. Entre eles, a da merendeira Maria Aparecida da Silva Rossi, 49 anos, que aproveitou a presença das equipes para renovar o RG e usar os serviços da Secretaria de Finanças (Sefin). Moradora há mais de duas décadas na cidade, ela trabalha na Escola Paulo Freire e soube da ação por meio da divulgação feita pela prefeitura local e por materiais distribuídos nas ruas. “Se eu não fizesse o RG aqui, teria que ir até Cerejeiras e gastar cerca de R$ 80 só com táxi. Aqui consegui tudo de graça e bem rápido”, contou. Para Maria, além da economia, o atendimento fez a diferença. “Todo mundo foi muito educado, me trataram com respeito e carinho. Essas ações ajudam demais a população.”
Aposentadoria e mobilidade
Morador do Cone Sul há quase cinco décadas, o pescador Benedito Carneiro da Silva, de 55 anos, aproveitou a passagem do MP Itinerante por Pimenteiras do Oeste para buscar orientação com o INSS sobre seus direitos. Diagnosticado com diabetes, ele enfrenta graves complicações de saúde. “Primeiro foi um dedo da perna esquerda, depois todos os dedos do pé direito. Mais tarde, precisei retirar parte da perna esquerda”, contou. Nascido e criado na roça, Benedito trabalhou por anos como lavrador antes de se tornar pescador. Segundo ele, caso o projeto MP Itinerante não estivesse disponível no município, teria que viajar até Vilhena, a cerca de 190 km, o que representa um alto custo. “Pra nós que temos pouca condição, fica difícil. Só o transporte já pesa. Aqui perto é muito melhor, ajuda demais”, avaliou. Para ele, a iniciativa facilita o acesso a direitos que, de outro modo, seriam mais difíceis de garantir.
Após os atendimentos sobre aposentadoria, ele solicitou o Passe Livre pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “Esse atendimento aqui perto é bom demais. É uma ajuda importante pra quem está nessa batalha”, afirmou.
Parceiros
Participam da iniciativa 25 instituições, incluindo Defensoria Pública, Instituto Nacional do Seguro Social, Sefin, Corpo de Bombeiros, Cartório de Registro Civil, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Sine, Emater, Sedam, Idaron, Energisa, Detran, Procon, Correios e outros parceiros.
Cronograma
O projeto segue para os demais municípios do Cone Sul: Corumbiara – Quinta-feira (31/7), na Escola Doutor Oswaldo Pianna Chupinguaia – Sexta-feira (1º/8), na Escola Moacyr Caramello
Direito Protegido
O MP Itinerante visa garantir o direito à cidadania, por meio do acesso a serviços públicos essenciais e da atuação direta do MPRO nas comunidades. A iniciativa reforça o compromisso da instituição em promover justiça, igualdade e inclusão para toda a população rondoniense.
A missão oficial do Senado, instituída para abrir diálogo e buscar caminhos em prol de negociações que resultem na redução e no adiamento da tarifa de 50% a ser imposta pelo governo norte-americano aos produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, encerrou hoje os três dias de reuniões em Washington. O grupo afirmou que conseguiu demonstrar as perdas para dos dois países em tratativas com congressistas e empresários americanos, mas salientou preocupações com possíveis sanções futuras a serem impostas aos países que negociam com a Rússia, como é o caso do Brasil.
Os senadores brasileiros compartilharam nesta quarta-feira (30) os resultados das reuniões. Durante a terça (29), o grupo se reuniu com nove parlamentares americanos, sendo oito do Partido Democrata e um do Partido Republicano, o mesmo do presidente Donald Trump. No dia anterior, a comitiva multipartidária esteve com empresários.
Entre os congressistas visitados estão os democratas Tim Kaine, Ed Markey, Mark Kelly, Chris Coons, Jeanne Shaheen, Martin Heinrich e o republicano Thom Tillis, além da deputada Sydney Kamlager-Dove, co-presidente do Brazil Caucus. Os senadores brasileiros apresentaram aos americanos as implicações da medida tarifária nos estados representados por esses congressistas.
Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado e coordenador da missão, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que nunca coube à comitiva, formada por oito senadores brasileiros, negociar, visto que tal prerrogativa é exclusiva dos Poderes Executivos, mas que conseguiram, sim, conscientizar os americanos da situação “perde-perde” para as duas nações.
— A gente veio para fazer a diplomacia parlamentar que estava fria. Conseguimos reaquecer, distensionar a relação e conseguimos passar para eles a necessidade de manter esse canal de diálogo diante do caminho que vamos ter pela frente. De concreto levamos para o Brasil, em relação a nossa prerrogativa, abrir canais, abrir caminhos para que essa relação pudesse ser azeitada e com isso facilitar na frente novas tratativas de diálogo — disse o senador Nelsinho Trad.
Líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que pode conversar e negociar com o presidente americano, mas que “quer ser respeitado”.
— Só não vou dizer que a gente pode debater a questão do Judiciário, porque em nosso país, as coisas são independentes. A gente pode até conversar, mas a gente não manda no Judiciário. Por mim, a possibilidade [de diálogo] está aberta, não tenho nenhum problema de dizer isso em nome do presidente Lula. É só organizar — disse Jaques Wagner.
No dia 9 de julho, em carta enviada por meio de uma rede social, ao governo brasileiro, Trump anunciou que a imposição de tarifas para importações brasileiras no percentual de 50%, alegando uma suposta perseguição judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em processos judiciais por tentativa de golpe de Estado.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) salientou os resultados da missão e reforçou que ninguém saiu do Brasil pensando que iria negociar tarifa.
— Viemos aqui azeitar a democracia parlamentar. Tivemos a oportunidade de ouvir aulas sobre o que pensam sobre o Brasil. Alguns bem informados e outros desinformados. (…) O nosso clamor para que haja prorrogação desse prazo, que é absurdo, ganhou eco em todos. Anunciar uma sobretarifa para vigorar em 20 dias é realmente não querer negociação. E estamos aqui para pedir negociação.
Rússia
Apesar de sentirem apoio por parte dos parlamentares americanos, os senadores brasileiros disseram que há uma pressão dos EUA para que o Brasil reveja suas importações de petróleo e derivados e fertilizantes com a Rússia. Nessa quarta-feira, Trump anunciou multa e taxação da Índia em 25% por comprar energia e equipamentos militares dos russos. Os parlamentares americanos informaram ainda que devem aprovar no Congresso, em até 90 dias, uma lei para punir os países que negociam com a Rússia.
— A política externa brasileira está sendo avisada de que há algo que poderá nos atingir com muito mais força nos próximos 90 dias. Houve por parte de alguns senadores a possibilidade de que o Brasil possa apresentar razões, com relação por exemplo aos fertilizantes e a lei ter alguns pontos que permitam esse tipo de comércio — relatou o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
O senador Jaques Wagner ponderou que o agronegócio é importantíssimo no Brasil e que o país é dependente da importação de fertilizantes, o que impossibilita deixar de comprar de imediato tais produtos.
— Fertilizantes faltam no mundo inteiro. Ninguém faz o quer, faz o que precisa. Não tem como deixar de comprar, só se for para parar o agronegócio. Também o negócio do combustível, quem compra não é o governo brasileiro. Quem compra são empresas para revender no mercado interno.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a compra de óleo e fertilizantes da Rússia é um assunto sensível e que tem de estar no relatório a ser feito pela comitiva brasileira quando do retorno ao Brasil, por ter sido manifestado por parlamentares e da iniciativa privada americana.
— Senadores democratas e republicanos tocaram nesse assunto. Eles estão preocupados em acaba com a guerra [entre Rússia e Ucrânia] e acham que quem compra da Rússia dá munição para que a Rússia tenha recursos para continuar a guerra. Tanto é que estão tentando fazer uma lei.
Empresários
Para Viana, “a nossa boa vontade” chegou à Casa Branca e que alguns setores não deverão ser taxados.
— Nós ouvimos ontem dos senadores americanos que taxar o Brasil nesses setores, como café, grãos e outras áreas que eles têm dependência, seria um gol contra. (….) Os empresários colocaram com clareza que o Brasil precisa trazer à mesa de negociações muito mais do que apenas um pedido de não tarifas; precisa trazer novamente um diálogo de parcerias com os Estados Unidos que está suspenso há, pelo menos, três anos — complementou Viana.
Vice-presidente do grupo parlamentar Brasil-Estados Unidos, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) disse que agora se espera uma mitigação de impactos futuros.
— Temos pouco tempo para negociar esses 50%. Não vamos conseguir adiar isso imediatamente, mas as negociações ficam abertas a partir das negociações setoriais para a redução de taxas. Também, essa abertura de diálogo que nós tivemos vai permitir ao Brasil utilizar isso como alavanca para novos negócios.
Para o senador Fernando Farias (MDB-AL), é muito importante que as empresas nos Estados Unidos, vinculadas ao Brasil, façam uma pressão em relação à Casa Branca para estender o prazo de negociação.
Na tarde de segunda-feira (27), os senadores estiveram reunidos com membros da Câmara Americana de Comércio, para encontro com lideranças empresariais e representantes do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos. A missão brasileira articulou apoio a uma manifestação conjunta da Câmara Americana de Comércio para pedir ao governo dos EUA o adiamento da tarifa de 50%.
Os senadores brasileiros disseram ainda que não foram informados de articulações para que não fossem recebidos por algum parlamentar nos Estados Unidos. Apenas um parlamentar americano deixou de comparecer a uma das reuniões. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) não participou da coletiva mas compôs o grupo da missão oficial.
Evento ocorre no período de 7 a 10 de agosto no Parque de Exposições Toninho Campo Grande.
Ezequiel Neiva assegurou emenda no valor de R$ 200 mil para o evento (Foto: Alexandre Almeida)
O deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) confirmou nesta semana a destinação de R$ 200 mil para garantir a entrada gratuita no IV Agro Rodeio de Cerejeiras. A festa será realizada entre os dias 7 e 10 de agosto, no Parque de Exposições Toninho Campo Grande.
Promovido pela Associação Agropecuária de Cerejeiras (Agrocer), presidida por Bruno Nakamura, o evento promete movimentar a economia local, valorizar o agronegócio e oferecer uma programação diversificada para toda a família. Estão previstos torneio leiteiro, venda de touros, exposição de máquinas agrícolas, parque de diversões, rodeio infantil em carneiros, laço na moto vaca e montarias profissionais em touros.
Para Ezequiel Neiva, a festa é uma oportunidade de celebrar a cultura e a tradição da região. “Serão quatro dias de festa que valorizam o agronegócio, a cultura regional e a tradição em Cerejeiras. Com isso, garantimos o recurso para que as famílias possam participar desse grande evento e abrilhantar esta festa”, destacou o parlamentar.
Na oportunidade, Ezequiel Neiva fez questão de destacar o papel fundamental do governador coronel Marcos Rocha (União Brasil) no desenvolvimento da região. “O governador tem sido um grande parceiro do nosso mandato e um aliado importante para o progresso de Cerejeiras. Seu comprometimento com o setor agrícola e com a recuperação das rodovias tem feito a diferença para a economia local e para a qualidade de vida da nossa população”, frisou o deputado.
O parlamentar também enalteceu a gestão do prefeito Sinésio José, destacando seu empenho em garantir a realização de eventos que resgatam a identidade cultural do município. “O prefeito Sinésio tem feito uma administração responsável, voltada para as pessoas. Eventos como o Agro Rodeio fortalecem os laços da comunidade, valorizam nossas raízes e contribuem diretamente com a qualidade de vida da população rondoniense”, completou Ezequiel Neiva.
O vereador Marcão da Rádio, presidente da Câmara Municipal, é também o diretor do evento e atuou na articulação para viabilizar os recursos necessários à realização do Agro Rodeio. “Eventos como o Agro Rodeio movimentam o comércio, geram empregos temporários e atraem visitantes. É um ciclo positivo para a cidade e uma oportunidade para mostrarmos o potencial do nosso município”, afirmou Ezequiel Neiva.
Além do apoio do deputado estadual Ezequiel Neiva, a festa também conta com o apoio da Prefeitura de Cerejeiras, do Governo de Rondônia, por meio da Sejucel (Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer), da Câmara Municipal, além dos vereadores Dione Ribeiro (União Brasil) e Zeca Rolista (União Brasil), e do ex-vereador Reinaldo Caburé (União Brasil), que destinaram parte de suas emendas impositivas para garantir a estrutura e programação do evento.
Na ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diversos endereços vinculados a investigados, a fim de angariar novos elementos de provas
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (29/7), a Operação Rochedo com o objetivo de desarticular organização criminosa dedicada ao tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais.
Na ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diversos endereços vinculados aos investigados, a fim de angariar novos elementos de prova e identificar o patrimônio adquirido com recursos ilícitos. Além de documentos e aparelhos eletrônicos, também são alvos das medidas constritivas: veículos, joias e valores em espécie superiores a R$ 5 mil.
A investigação teve início após a prisão em flagrante de dois homens em janeiro deste ano, com a apreensão de mais de 107 kg de cocaína e 261 kg de maconha em Porto Velho/RO. A partir do aprofundamento das diligências foi possível identificar uma estrutura criminosa complexa voltada para o recebimento, armazenamento e distribuição de cargas de entorpecentes na capital rondoniense.
Foram identificados ao menos cinco investigados com funções definidas dentro da organização, responsáveis pela logística, transporte, ocultação de valores e repasse da droga. Parte do entorpecente apreendido possuía marcações características e elementos visuais específicos, o que possibilitou o cruzamento de provas com dados obtidos por meio da quebra do sigilo telemático dos investigados.
Durante a investigação, constatou-se o uso de empresas de fachada, bem como de contas bancárias de terceiros para a movimentação de recursos ilícitos e a ocultação patrimonial. Também foi possível identificar a origem das drogas, bem como a rota de transporte utilizada, com registros de veículos circulando entre a fronteira e a capital.
Setor de reciclagem animal comemora avanço inédito; só em 2024, China comprou mais de US$ 304 milhões em farinhas de origem animal
O Brasil conquistou um marco importante: a habilitação de 46 estabelecimentos para exportar farinhas de aves e suínos para a China. A autorização marca um avanço concreto na relação comercial com o maior parceiro do agro brasileiro e abre novas oportunidades para o setor de reciclagem animal.
Esta nova etapa só foi possível após a assinatura do Protocolo Sanitário bilateral, em abril de 2023, seguida da realização de auditorias presenciais conduzidas pela Administração Geral das Alfândegas da China (GACC), e da conclusão do modelo de certificado sanitário acordado entre as autoridades competentes dos dois países.
Ao todo, foram habilitados 46 estabelecimentos de farinhas de aves e suínos. Além disso, outros quatro estabelecimentos de farinha de pescado também foram habilitados. A autorização contempla unidades com diferentes perfis produtivos, ampliando o escopo de empresas aptas a atender ao mercado chinês.
A habilitação é fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Adidância Agrícola em Pequim, a Embaixada do Brasil em Pequim, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o setor privado nacional, que atuaram de forma coordenada para atender às exigências estabelecidas pelas autoridades chinesas.
A China segue como principal destino das exportações agropecuárias brasileiras. Em 2024, o país asiático importou mais de US$ 49,6 bilhões em produtos do agro nacional. Especificamente no segmento de farinhas de miudezas, que agora passa a incluir as farinhas de aves e suínos, as compras somaram mais de US$ 304 milhões no ano.
Além da importância comercial, a habilitação também reforça o papel do Brasil no avanço de soluções sustentáveis para a agropecuária. A exportação de farinhas de origem animal integra práticas de economia circular, ao transformar resíduos em insumos valorizados pela indústria global.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve, em decisões distintas e unânimes, a cassação de registros e mandatos obtidos por candidatos nos municípios de Rolim de Moura e Vilhena, em razão de fraudes à cota de gênero. Ambas as decisões envolvem o uso de mulheres como candidatas fictícias, lançadas apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral, mas sem qualquer efetiva participação na campanha. As informações são do site Rondônia Dinâmica.
Em Rolim de Moura, a Corte rejeitou os embargos de declaração interpostos por quatro investigados: Marcelo Henrique Belgamazzi, Ana Caroline Cardoso de Azevedo, Lucilene Dias e Júnior Banck. Também figuram no processo os nomes de Jonas Kuhn e outros integrantes da chapa. A decisão mantém integralmente o julgamento anterior que reconheceu a fraude na composição da nominata partidária.
O processo — de número 0600398-47.2024.6.22.0029, com origem em Rolim de Moura — teve relatoria do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, e foi julgado em sessão plenária. A Corte entendeu que houve burla intencional à legislação eleitoral por meio do registro de candidaturas femininas sem atividade de campanha e com indícios de participação apenas formal, o que caracteriza violação da norma que assegura a participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais.
Como consequência da manutenção da decisão, o partido envolvido perdeu os votos obtidos na eleição municipal e os mandatos conquistados com base nessa votação foram anulados. As vagas serão redistribuídas entre outros partidos ou coligações, conforme o recálculo dos votos válidos. A decisão já produz efeitos imediatos e representa um reordenamento da composição do legislativo municipal de Rolim de Moura.
No município de Vilhena, situação semelhante resultou na manutenção da cassação de registros eleitorais ligados ao candidato Gabriel Afonso Graebin, também acusado de fraudar a cota de gênero. O recurso de embargos apresentado por Graebin foi, em sua maioria, rejeitado pelo TRE-RO, que reafirmou os fundamentos da sentença de primeiro grau.
O caso consta no processo nº 0600423-38.2024.6.22.0004, também relatado pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, com origem em Vilhena/RO. A decisão confirmou que candidatas foram incluídas na chapa sem qualquer movimentação de campanha, e que a prática visava apenas atingir formalmente o percentual mínimo legal de mulheres. Assim como em Rolim de Moura, os votos da nominata foram invalidados e a chapa foi desconstituída.
As duas decisões reforçam o entendimento consolidado do Tribunal sobre a ilegalidade das candidaturas fictícias utilizadas para preencher cotas de gênero de forma meramente formal. O relator destacou, nos dois casos, que o combate a esse tipo de fraude visa garantir a efetiva participação feminina na política, princípio constitucional que vem sendo reiteradamente protegido pela Justiça Eleitoral.
A repercussão das decisões é significativa. Em Rolim de Moura, a cassação de mandatos de vereadores eleitos pode alterar o cenário político do município. Em Vilhena, a medida também pode atingir a representatividade atual, afetando as composições partidárias locais.
As decisões do TRE-RO ainda estão sujeitas a recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são do site Rondônia Dinâmica.
Criado e executado em Colorado do Oeste, o projeto “Por Elas, por Nós”, que propõe ações de enfrentamento à violência doméstica na comarca, é mais uma prática exitosa que concorre ao Prêmio Innovare, o Oscar do Judiciário Brasileiro.
Idealizado pela juíza Míria Souza, o “Por elas, por nós” é realizado em quatro etapas. A primeira delas é a instituição de grupos reflexivos de homens que recebem, em vez de sentenças convencionais, a obrigatoriedade de frequentar aulas semanais com conteúdo educacional com vistas à transformação e mudanças de comportamento do agressor e a proteção das mulheres vítimas. E também grupos reflexivos de mulheres (voluntário) para conscientização sobre o ciclo de violência e apoio para superar as situações.
Outra etapa é a visita às escolas da zona urbana e rural para promover o diálogo com adolescentes sobre a Lei Maria da Penha e como pedir a medida protetiva.
Levar informações para a população por meio de rádios comunitária e comercial é outra frente de atuação do projeto.
A quarta etapa é a realização de uma formação com as lideranças religiosas para alinhar os aconselhamentos com os limites da lei, promovendo a paz em casa, sem nenhum tipo de violência contra mulher, seja física, psicológica, econômica ou emocional.
Consultora
A Consultora do Innovare, advogada Rosana Silva, conheceu a prática justamente durante um dos encontros do projeto com líderes de várias instituições religiosas, feito de forma on-line. “É muito relevante ter práticas de combate à violência contra a mulher, que sabemos ser muito alta”, elogiou a consultora ao acompanhar a formação na última semana.
O projeto “Por Elas, por nós” concorre na categoria Tribunal, junto com mais 9 práticas inscritas no âmbito do Poder Judiciário de Rondônia.
Cerca de 7,2 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 dentro do prazo acertarão as contas com o Leão.
