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Movimentação em aeroportos cresce 6% em março e supera 23 milhões de passageiros no trimestre

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Aviação civil brasileira também ultrapassou, no mês, 10 milhões de viajantes pela primeira vez na história; números reforçam a tendência de crescimento do setor

Agência Gov | Via Secom/PR
24/04/2025 16:56
Movimentação em aeroportos cresce 6% em março e supera 23 milhões de passageiros no trimestre

No primeiro trimestre deste ano, mais de 23,7 milhões de viajantes embarcaram em voos nacionais movimentando os aeroportos de todo o país. Apenas no mês de março, foram quase 8 milhões de passageiros. O número divulgado nesta quarta-feira, 23 de abril — pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), reguladora vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos —, representa um crescimento de cerca de 6% para o terceiro mês do ano, em relação ao mesmo período do ano passado.

Entre as rotas mais movimentadas em março, destacam-se as conexões entre as regiões Sudeste e Nordeste, que concentraram 25,95% do fluxo total de passageiros. Em seguida, vieram as rotas entre as regiões Sul e Sudeste (21,54%) e as viagens dentro da própria Região Sudeste (19,12%).

Ainda em março, a aviação civil brasileira ultrapassou 10 milhões de viajantes pela primeira vez na história. A marca histórica foi alcançada em três indicadores do modal: movimentação de passageiros, número de voos para o exterior e quantidade de cargas transportadas por via aérea. Em março deste ano, mais de 10,2 milhões de pessoas utilizaram a aviação comercial em viagens nacionais e internacionais, resultado que representa um crescimento de 8% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

MERCADO COMPETITIVO — O ministro do Turismo, Celso Sabino, destaca que os dados reforçam o Brasil como um mercado aéreo competitivo. “Estamos colhendo os frutos de uma gestão comprometida com o fortalecimento do turismo nacional. Esses números mostram que investir em infraestrutura, conectividade e promoção dos destinos brasileiros dá resultado. Vamos seguir trabalhando para que mais brasileiros tenham acesso às viagens e que o setor continue crescendo com inclusão e sustentabilidade”, afirmou.

O Aeroporto Internacional de São Paulo–Guarulhos (GRU), maior terminal do país em volume de passageiros e operações, liderou a movimentação com mais de 2,2 milhões de embarques e desembarques. Na sequência aparecem o Aeroporto de Congonhas (SP), com 1,9 milhão de passageiros, e o Aeroporto Internacional de Brasília, com 1,1 milhão.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou, durante a superação da marca histórica, que o setor está em constante crescimento e tem trazido benefícios importantes não apenas ao turismo. “Os números são excepcionais e reforçam que o setor aéreo tem crescido de acordo com a economia do país. O resultado representa um acréscimo de quase 800 mil turistas na aviação apenas no mês de março. Se considerarmos os dados do primeiro trimestre, são 2,3 milhões de viajantes a mais inseridos na aviação brasileira. Isso representa mais emprego, desenvolvimento econômico das cidades e aumento da renda do nosso povo”, afirmou.

O secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, ressaltou os avanços: “São números animadores que atestam não só a economia brasileira aquecida, como também refletem os investimentos que o Governo Federal vem realizando na aviação civil, com a recuperação de aeroportos e melhorias na infraestrutura do setor. Temos mais brasileiros voando, mais cargas sendo transportadas e maior oferta de assentos, o que gera mais empregos, renda e oportunidades para os brasileiros”.

INTERNACIONAL — Também no primeiro trimestre deste ano, o Brasil registrou a entrada de 3.739.649 de visitantes estrangeiros, recorde histórico para o período . O resultado representa aumento de 47,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Só em março foram recebidos no país o total de 929.096 turistas vindos de fora. Esse número representa um crescimento de 25,5% em relação ao mesmo período de 2024. Os dados são oriundos do MTur, em parceria com a Embratur e a Polícia Federal. O bom desempenho foi impulsionado por ações estratégicas de promoção internacional e pelo fortalecimento da infraestrutura turística.

Link: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/04/movimentacao-em-aeroportos-cresce-6-em-marco-e-supera-23-milhoes-de-passageiros-no-trimestre

Exército abre mais de 400 vagas para o Concurso de Cadetes

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O concurso oferece vagas para candidatos de ambos os sexos com ensino médio completo. São 400 vagas para homens e 40 vagas para mulheres

Agência Gov | Via Exército
Exército abre mais de 400 vagas para o Concurso de Cadetes

Centro de Comunicação Social do Exército
As inscrições podem ser realizadas no site oficial da EsPCEx até o dia 9 de maio

O Exército Brasileiro está com inscrições abertas para o Concurso Público de Admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). Os candidatos aprovados e classificados iniciarão a formação em 2026, com o objetivo de se tornarem oficiais da Linha de Ensino Militar Bélico do Exército Brasileiro. As inscrições podem ser realizadas no site oficial da EsPCEx até o dia 9 de maio.

O concurso oferece vagas para candidatos de ambos os sexos que possuam o Ensino Médio completo. São 400 vagas para homens, sendo 320 para ampla concorrência e 80 reservadas para candidatos negros e 40 vagas para mulheres, sendo 32 para ampla concorrência e 8 para candidatas negras. Para concorrer, os interessados devem possuir idade mínima de 17 anos e máxima de 22 anos, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula no curso de formação.

O processo seletivo é composto por diversas etapas, incluindo o Exame Intelectual, que abrange disciplinas como Matemática, Física, Química, História, Geografia, Português e Inglês, além de uma redação. Os candidatos aprovados no Exame Intelectual serão convocados para as demais fases, que incluem a Inspeção de Saúde, o Exame de Aptidão Física, a Avaliação Psicológica e a comprovação dos requisitos para matrícula.

A formação na EsPCEx tem duração de um ano, em regime de internato, na cidade de Campinas (SP), onde os militares em formação receberão o título de aluno e vão se preparar para ingressar na AMAN, localizada em Resende (RJ), onde cursarão mais quatro anos de formação militar como cadete. Ao concluírem com aproveitamento o curso na AMAN, serão declarados aspirantes a oficial e seguirão carreira em diversas armas, quadros e serviços do Exército.

O edital completo do concurso, com todas as informações detalhadas sobre o processo seletivo, requisitos, cronograma e conteúdo programático, está disponível no site oficial da EsPCEx .

Veja outros editais para oficiais e sargentos de carreira com inscrições abertas.

Saiba como ingressar no Exército como militar temporário.

Link: https://www.eb.mil.br/web/noticias/w/exercito-abre-mais-de-400-vagas-para-o-concurso-da-espcex-1?p_l_back_url=%2Fnoticiario-do-exercito%3Fsort%3DdisplayDate-

CGU suspende todos os acordos entre INSS e associações após descontos ilegais

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Recursos que iriam para entidades representativas serão retidos. Medida impede novas cobranças não autorizadas

Agência Gov | Via Secom/PR
CGU suspende todos os acordos entre INSS e associações após descontos ilegais

Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu todos os acordos de Cooperação Técnica firmados entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades envolvidas em descontos suspeitos feitos em aposentadorias. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 24 de abril, um dia após a Polícia Federal e a CGU deflagrarem operação contra esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.


“Dá para dizer com muita clareza que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”

Vinícius de Carvalho, ministro da CGU


Os valores serão retidos a partir de maio. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o objetivo é reorganizar o sistema do INSS, em uma atuação conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Ministério da Previdência, Casa Civil e CGU.

“Para reorganizar esse sistema, torná-lo hígido, seguro e íntegro para toda a população brasileira, principalmente para esses aposentados, é necessário agora que se faça a suspensão de todos esses Acordos de Cooperação Técnica, de todas as entidades que foram celebradas com o INSS nos últimos anos”, declarou durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Leia também:
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• Ministro da CGU detalha ações do governo sobre fraude contra o INSS

A partir de agora, ressaltou o ministro da CGU, nenhum desconto será feito até que o sistema passe por reestruturação. Depois desse processo e após avaliação criteriosa, entidades confiáveis poderão voltar a oferecer serviços mediante autorização dos beneficiários. “Dá para dizer com muita clareza que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, destacou o ministro.

SUPORTE — A diretora de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, destacou que a autarquia dará suporte a todos os beneficiários, e enfatizou que, com a medida anunciada nesta quinta, não será necessário que os aposentados compareçam a uma agência. Ela ressaltou que os canais de atendimento estão disponíveis: a Central 135 e o aplicativo Meu INSS. “Não é necessário que os beneficiários recorram imediatamente às agências para bloquearem os descontos. Eles não precisam se movimentar para as agências. Os nossos canais principais para o acolhimento são as centrais 135 e o aplicativo Meu INSS, que está disponível gratuitamente a todos”, disse a diretora.

OPERAÇÃO — A Polícia Federal e a CGU deflagraram a “Operação Sem Desconto” na última quarta (24/4) com o objetivo de combater esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As ações ocorreram no Distrito Federal e em 13 estados.

EFETIVO – Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Onze entidades foram alvo de ações judiciais. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, incluindo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

IRREGULARIDADES — As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades de associações aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões.

REPARAÇÃO – Ainda na quarta (23/4), a AGU criou um Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados pelas ações fraudulentas contra o INSS . A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Link: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/04/cgu-suspende-todos-os-acordos-entre-inss-e-associacoes-apos-descontos-ilegais

Primeira prova teórica com ledor digital é aplicada pelo Detran-RO a candidato com TDAH

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O governo de Rondônia avança rumo à inclusão e acessibilidade, ao aplicar pela primeira vez no estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), o exame teórico de habilitação utilizando o ledor digital, um software que “lê” as questões da prova para pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou dislexia. A inovação foi implementada em conformidade com a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O jovem Paulo Cesar Chrystalina Rossa, de 19 anos, auxiliar em logística, foi o primeiro candidato em Rondônia a utilizar o recurso tecnológico durante a avaliação, realizada no dia 10 de abril de 2025, na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Colorado do Oeste. Com tempo em dobro e acompanhamento de servidores da unidade, Paulo concluiu o exame com êxito, obtendo 25 acertos e sendo considerado apto para a próxima fase do processo de habilitação.

 

“Essa ferramenta representa uma conquista para todos que têm dificuldade de leitura. Tenho mais facilidade com a memorização, então o software ajudou bastante. Foi uma experiência muito boa”, relatou Paulo Cesar, que apresentou laudo médico comprobatório de TDAH.

O ledor digital é um avanço promovido pelo Detran-RO com o objetivo de democratizar o acesso à habilitação e garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito de dirigir com dignidade e igualdade de condições.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação pioneira é um exemplo de como a tecnologia pode ser usada para incluir e transformar vidas. “Com a iniciativa, Rondônia está avançando ainda mais em inclusão, respeito e cidadania”, enfatizou.

De acordo com o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, essa medida demonstra o comprometimento da gestão estadual com a inclusão. “Nosso objetivo é garantir que nenhum rondoniense fique de fora do processo de habilitação por conta de limitações de leitura ou concentração. O uso do ledor digital é um marco na história do Departamento e reforça nosso compromisso com um trânsito mais justo e acessível.”

A diretora técnica de habilitação do Detran-RO, Aline Lima, evidencia a importância da personalização dos atendimentos. “Estamos preparados para oferecer os recursos necessários para cada candidato, conforme sua realidade. A utilização do software é apenas uma das ações que colocamos em prática para assegurar a igualdade de oportunidades no processo de habilitação.”

TECNOLOGIA E TRANSFORMAÇÃO

O exame foi acompanhado pelos servidores da Ciretran de Colorado do Oeste, Celso Barbosa e Jedon de Souza Lima, que garantiram o suporte necessário ao candidato durante a aplicação. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representa mais do que um documento para o candidato, é uma oportunidade de crescimento profissional e autonomia. “Vai me ajudar bastante no trabalho e na minha vida”, finalizou, confiante nos próximos passos da formação como condutor.

Presidente apresenta Projeto de Lei que garantirá prioridade na matrícula dos Filhos às Mulheres vítimas de violência doméstica

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Isso busca não só proteger as vítimas, mas também garantir que elas possam seguir com suas vidas…

O Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), está propondo uma mudança importante para mulheres vítimas de violência doméstica no estado. Um projeto de lei, atualmente em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa, garante que essas mulheres, assim como seus filhos, terão prioridade na transferência, matrícula ou rematrícula em escolas estaduais sempre que precisarem se mudar devido à violência que sofreram.

A proposta tem como objetivo assegurar que as mulheres em situação de violência não fiquem ainda mais vulneráveis devido à interrupção da educação de seus filhos. Quando a mudança de residência for necessária por conta de uma situação de violência, o projeto garante que essas famílias terão acesso rápido e facilitado à educação, sem obstáculos adicionais.

Entendendo a delicadeza do momento em que essas mulheres estão vivendo, o projeto também assegura que as informações que comprovem a violência sejam mantidas em sigilo pelas instituições de ensino. O intuito é proteger a privacidade e a intimidade da vítima e de seus familiares, para que possam retomar suas vidas com o máximo de dignidade e segurança possível.

Na justificativa do projeto, Alex Redano fala sobre a importância de oferecer um apoio contínuo às mulheres em situação de violência, garantindo que a educação não seja uma barreira, mas sim um ponto de recomeço. Ele destaca que, por meio de uma medida semelhante que já existe na Lei Maria da Penha, crianças e adolescentes que têm suas mães vítimas de violência têm a prioridade na matrícula escolar. Isso busca não só proteger as vítimas, mas também garantir que elas possam seguir com suas vidas, sem que a violência interfira ainda mais em seu futuro.

O deputado reforça que, muitas vezes, essas mulheres enfrentam não apenas a violência física e emocional, mas também a dificuldade de reconstruir suas vidas após sofrerem esses abusos. Com esse projeto, ele busca aliviar um pouco esse peso, oferecendo um caminho mais claro e seguro para suas famílias.

A proposta de Alex Redano é mais do que um direito garantido. Ela é uma oportunidade de recomeço, de oferecer uma chance justa para que as mulheres e seus filhos superem os desafios impostos pela violência doméstica. É um passo importante para que essas vítimas possam se concentrar na reconstrução de suas vidas sem ter que se preocupar com o futuro educacional de seus filhos. Com a aprovação desse projeto, Rondônia estará, mais uma vez, dando um exemplo de cuidado e respeito aos direitos humanos das mulheres.

Este projeto de lei é um reflexo da luta constante pela proteção das mulheres e da educação como ferramenta de transformação. Ele visa oferecer mais do que acesso à educação: ele oferece esperança, segurança e uma chance para que mulheres e crianças possam retomar suas vidas de forma digna. Com a aprovação dessa lei, Rondônia dará um passo importante em direção à verdadeira proteção das vítimas de violência doméstica.

 

Assessoria

Presidente do CFM critica proliferação de faculdades de Medicina e alerta sobre riscos à saúde pública As informações são do site Rondônia Dinâmica. As informações são do site Rondônia Dinâmica. **Texto originalmente publicado em**: https://www.rondoniadinamica.com/noticias/2025/04/presidente-do-cfm-critica-proliferacao-de-faculdades-de-medicina-e-alerta-sobre-riscos-a-saude-publica,215826.shtml. A reprodução é permitida desde que citada a fonte e incluído o link para o artigo original. Respeite os direitos autorais e compartilhe com responsabilidade.

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Porto Velho, RO – Em entrevista ao podcast Resenha Política, conduzido pelo jornalista Robson Oliveira, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, discutiu temas relacionados à saúde pública nacional e de Rondônia. O médico, que ocupa o cargo há quase 30 anos como conselheiro, expressou preocupações com a abertura desenfreada de cursos de Medicina no país, criticou projetos estaduais de aquisição de hospitais privados e destacou a precariedade da rede pública de saúde em Porto Velho. As informações são do site Rondônia Dinâmica.

Segundo Gallo, o Brasil já ultrapassou a Índia em número de faculdades de Medicina, embora possua uma população consideravelmente menor. “Nós só perdíamos para a Índia. Agora estamos ganhando. E lá são 1,5 bilhão de habitantes”, afirmou. O presidente do CFM defendeu que os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) para abertura de cursos não estão sendo respeitados. “Na época em que me formei, era necessário cinco leitos por aluno. Hoje, muitas instituições funcionam sem estrutura básica, como laboratórios e hospitais próprios”, completou.

Ao abordar a situação de Rondônia, Gallo revelou que o estado possui 11 cursos de Medicina, número que considera desproporcional à população local, estimada em 1,8 milhão de habitantes. “Estamos formando médicos sem qualidade, e isso traz risco direto à população”, declarou. Ele defendeu a realização de uma prova de proficiência obrigatória para novos formandos, nos moldes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e afirmou ter mudado de posição após constatar o aumento da má formação profissional.
A entrevista também abordou a crise estrutural da rede pública de saúde em Rondônia, especialmente em Porto Velho. Gallo classificou como “sub-humana” a situação do Hospital João Paulo II. “Mesmo com relatórios apontando as deficiências, o hospital continua operando porque não há alternativa para onde levar os pacientes”, disse. Segundo ele, apesar de o Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) ter elaborado documentos sobre a precariedade da unidade, qualquer tentativa de interdição seria revertida judicialmente.

O presidente do CFM também criticou o projeto do governo estadual de adquirir hospitais privados como solução para a crise hospitalar. “Essa proposta é um erro. Os hospitais privados não estão preparados para funcionar como prontos-socorros públicos”, afirmou. Para Gallo, a única saída eficaz seria a construção de uma unidade específica e planejada para urgência e emergência. “É preciso observar o tráfego, o entorno, e seguir todas as normas da vigilância sanitária. Comprar prédio pronto e adaptar não resolve”, reforçou.
Durante a conversa, o médico lembrou erros do passado, como a centralização dos atendimentos no Hospital de Base e a compra do prédio onde hoje funciona o João Paulo II. “Na época, foram fechados mais de 400 leitos para abrir um hospital com 350”, disse, classificando a medida como equivocada.
Em relação à condução da saúde municipal, Gallo avaliou a gestão do prefeito Léo Moraes como “participativa” e defendeu a decisão do gestor de decretar estado de emergência para viabilizar contratações e aquisições. Contudo, observou que o Ministério da Saúde não reconheceu oficialmente a medida por falta de notificação de doenças pelo município, o que comprometeu o repasse de recursos federais. “Falta planejamento e presença dos secretários nas unidades. Não se resolve problema de saúde de dentro do gabinete”, afirmou.

Sobre a atuação nacional do CFM, Gallo respondeu às críticas de suposto alinhamento com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que a instituição manteve sua postura técnica e isenta, defendendo a autonomia do médico durante a pandemia, diante da ausência de protocolo oficial. “Não havia tratamento definido. Demos respaldo à autonomia médica, respeitando a consciência do profissional e do paciente”, explicou.
Em relação à vacinação infantil contra a Covid-19, o presidente do CFM afirmou ser contrário à inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização. “Os estudos ainda não estão completamente consolidados. Defendo que a decisão caiba aos pais e pediatras”, disse. Por outro lado, reforçou seu apoio às demais vacinas do calendário infantil e lamentou os baixos índices de cobertura no país.
Ao final da entrevista, Hiran Gallo comentou que está disposto a manter diálogo com o atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mesmo diante de divergências. “Quando o diálogo acaba, acaba tudo”, disse.

Texto originalmente publicado em https://www.rondoniadinamica.com/noticias/2025/04/presidente-do-cfm-critica-proliferacao-de-faculdades-de-medicina-e-alerta-sobre-riscos-a-saude-publica,215826.shtml

Governo de RO abre inscrições para processo seletivo da educação; inscrições seguem até 12 de maio

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O governo de Rondônia publicou, no dia 22 de abril, o Edital nº 6/2025/SEDUC-GPAD, que regulamenta o processo seletivo simplificado do Programa Amigo Voluntário do Educando. A iniciativa visa selecionar candidatos para prestação de serviço voluntário em funções de apoio pedagógico, administrativo e social nas escolas e setores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com atuação prevista em todas as localidades jurisdicionadas às superintendências regionais de educação (Supers).

O Programa tem como objetivo promover a integração da comunidade com o ambiente escolar, com funções distribuídas entre auxílio administrativo, contábil, recursos humanos, transporte escolar, alimentação, limpeza, educador social em sala de aula e auxílio ao professor.

Os voluntários terão carga horária de até 6 horas diárias, e receberão uma ajuda de custo no valor de R$ 70 por dia. Os contratos terão validade de até 12 meses, prorrogáveis por igual período. Ao todo, o Edital prevê milhares de vagas distribuídas por todo o estado, respeitando cotas para pessoas com deficiência e pessoas negras (pretas e pardas), conforme legislação vigente.

As oportunidades contemplam as seguintes funções:

  • Educador social – auxílio ao professor;
  • Educador social – auxílio em sala de aula;
  • Auxílio administrativo;
  • Auxílio contábil;
  • Auxílio em recursos humanos;
  • Auxílio no transporte escolar;
  • Auxílio na alimentação; e
  • Auxílio na limpeza do espaço escolar.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa reforça o comprometimento da gestão com uma educação mais humana, onde a comunidade é parte ativa do processo de ensino-aprendizagem. “Estamos valorizando o voluntariado como ferramenta de transformação social e fortalecimento da cidadania em nossas escolas”, evidenciou.

FORMAÇÃO DE VÍNCULOS

A secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Pacini, explicou que o Programa também contribui para a formação de vínculos mais fortes entre a população e a escola pública. “O Amigo Voluntário do Educando é uma ponte entre a comunidade e a escola. Além de auxiliar nas atividades diárias, esses voluntários promovem um ambiente mais acolhedor, colaborando diretamente com o bem-estar dos estudantes e o bom funcionamento das unidades escolares”, afirmou.

INSCRIÇÕES

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do link https://sistemas.seduc.ro.gov.br/seletivo/web, no período de 23 de abril a 12 de maio de 2025. A inscrição é gratuita e o candidato deve anexar toda a documentação exigida no formato PDF. Para mais informações ou em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Superintendência Regional de sua localidade ou enviar email para: [email protected]. O Edital completo e outras atualizações estão disponíveis no portal da Seduc: www.rondonia.ro.gov.br/seduc/publicacoes.

Assédio Moral e Sexual: profissionais do Judiciário coordenam roda de conversa na Unir

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Profissionais do Núcleo Psicossocial de Apoio à Mulher em Violência Doméstica (NUPS-APM) do Tribunal de Justiça de Rondônia conduziram, no dia 22 de abril,  uma roda de conversa sobre assédio moral e sexual na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em Porto Velho.

Promovida pela Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE/UNIR), a atividade contou com a participação da psicóloga e assistente social do TJRO,  Landa Elaisa Lemos e Laura Cristina Rodrigues, que contribuíram para esclarecer e prevenir situações de  assédio no meio estudantil.

A fotografia colorida mostra servidores da Unir entregando brinde para as profissionais do TJRO

Além de discutir aspectos de assédio no ambiente acadêmico, o encontro também  teve como objetivo promover a saúde mental e orientar os participantes sobre direitos e canais de denúncia em caso de ocorrência de violência doméstica e familiar.

A participação do TJRO integra a ação interinstitucional que busca fortalecer o enfrentamento à violência e ampliar o acesso à informação entre estudantes e servidores(as) da universidade.

Assessoria de Comunicação Institucional

“Foi a melhor sensação do mundo”, afirma filha que teve nome do pai inserido nos documentos depois de 35 anos

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Após 35 anos de convivência, Lidiane Miranda Cristovam conseguiu incluir o nome do pai socioafetivo, Francisco Carlos de Oliveira Camelo, em seus documentos por meio da Operação Justiça Rápida Itinerante, realizada no distrito de Estrela Azul, na região de Machadinho D’Oeste, interior de Rondônia, no mês de abril.

“Foi a melhor sensação do mundo. No dia da audiência, eu já saí de casa chorando, porque perdi meu pai biológico quando era criança, e ter meu outro pai me reconhecendo foi a coisa mais incrível que ele poderia ter feito por mim”, comentou Lidiane, emocionada.

Para a família, o reconhecimento da paternidade perante a lei celebra uma relação construída ao longo de mais de três décadas, marcada pelo cuidado e pelo afeto.

A iniciativa de formalizar o vínculo partiu do próprio Francisco, durante um jantar em família. Na ocasião, Lidiane comentava sobre o processo de reconhecimento do filho dela pelo ex-marido. “Começamos a falar sobre meu filho e o pai de criação dele. Aí meu pai perguntou se podia colocar o nome dele no meu registro também. Eu comecei a chorar, porque sempre foi o meu sonho. Lembro que ele disse: ‘O pai te ama, filha’. Daí virou uma comemoração”, contou.

Na mesma audiência, foi realizado o reconhecimento jurídico das paternidades de Lidiane e de seu filho. “Fico feliz por mim, pelo meu filho e pelo pai dele. É gratificante saber que o nome do meu pai, que me criou, está no meu registro. É uma segunda chance de ser reconhecida com amor e de ser feliz”, destacou Lidiane.

A Operação Justiça Rápida Itinerante é realizada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). As audiências foram conduzidas pelo juiz Matheus Brito, com atuação da promotora Valentina Noronha, da defensora pública Patrícia Araújo, e acompanhados pelos conciliadores do TJRO, Antônio Andrade e Jeane Duarte.

Casos como o de Lidiane refletem a missão da operação: garantir o acesso à Justiça de forma ampla, célere e humanizada.

Assessoria de Comunicação Institucional

Operação Red Ignis: MPRO denuncia 12 investigados responsáveis pelos atentados de janeiro de 2025

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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes Cometidos por Facções Criminosas (NUFAC), ofereceu denúncia contra 12 (doze) investigados pela participação em uma série de atentados deflagrados contra bens públicos e privados no mês de janeiro de 2025. Os crimes, que envolveram incêndios, explosões e atos de depredação, ocorreram de forma coordenada em diferentes municípios do Estado.

As investigações, conduzidas pelo GAECO com o apoio operacional da Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (FTICCO-RO), revelaram que os ataques foram executados em obediência a uma ordem geral (“Salve Geral”) emanada de lideranças de facção criminosa atuante em Rondônia. Constatou-se, ainda, que a difusão dessa ordem, tanto em Porto Velho quanto em outras cidades, resultou da atuação direta dos denunciados, que disseminaram as determinações criminosas e incitaram sua execução por meio de chats privados e grupos organizados em aplicativos de mensagens.

Aos investigados foi atribuída a prática dos delitos de integração a organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013) e incitação ao crime (art. 286 do Código Penal).

A denúncia foi recebida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Porto Velho, que deferiu o pedido de prisão preventiva de seis dos acusados.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)