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África surpreende com baixas taxas de covid-19

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Passados oito meses do início da pandemia de covid-19, com a marca de 1 milhão de pessoas mortas pela doença em todo o mundo e 33,5 milhões de casos, o Continente Africano chama a atenção por sua relativa baixa taxa de contaminação e mortes. Após atingir o pico dos registros por semana no fim de julho e ter a expectativa de se tornar o novo epicentro da pandemia, depois das Américas, os casos na África vêm diminuindo desde então.

O continente como um todo tem população de 1,2 bilhão de pessoas e registra, até o momento, cerca de 1,5 milhão de casos de covid-19, segundo dados do Africa Centres for Disease Control and Prevention (CDC África). O número é menos de um terço do registrado no Brasil, que tem 210 milhões de habitantes, população seis vezes menor. Ou seja, a África está com uma taxa de incidência da doença de 125 casos por 100 mil habitantes, enquanto no Brasil a taxa é de 2.258, segundo dados do Ministério da Saúde.

Nos óbitos pela doença, os registros na África estão perto de 36 mil, pouco mais do que no estado de São Paulo, que tem população de 46 milhões. A taxa de mortalidade por covid-19 no Brasil está em 67,6 por 100 mil habitantes e a letalidade da doença é de 3%. No Continente Africano, a mortalidade por covid-19 é de 3 por 100 mil habitantes e a letalidade da doença de 2,4%.

Os números mundiais indicam uma taxa de 430,9 por 100 mil habitantes e 12,92 mortes por 100 mil, segundo o Wordometer, com letalidade de 4%.

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Explicações

De acordo com o pesquisador do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cris-Fiocruz) Augusto Paulo Silva, já é um consenso mundial que a situação da covid-19 na África é peculiar e surpreendente. Ele credita a baixa taxa de contaminação no continente a pelo menos quatro fatores, um deles a capacidade de resposta a epidemias.

“Há várias hipóteses, não são explicações assertivas. Mas uma das explicações mais plausíveis é que muitos países africanos já vêm enfrentando outras epidemias, em algumas partes é o cólera, outras o ebola, que até recentemente estava na República Democrática do Congo, em 2014 houve ebola na Libéria, Sierra Leoa e na Guiné Equatorial. Com isso, essas grandes epidemias fizeram com que muitos países africanos tivessem planos de emergência”.

Outra explicação, de acordo com o pesquisador, é a imunidade da população, afetada por outras doenças. “Porque as pessoas que sofrem daquela forma acabam por criar certas imunidades, por causa do tratamento de doenças como a malária, que tem muita prevalência na região, e de outras”.

A terceira possibilidade é o fator etário, ou seja, a população africana é mais jovem do que a média mundial e a covid-19 tem demonstrado uma incidência maior entre pessoas mais velhas. Silva lembra também o baixo desenvolvimento de muitos países, principalmente na região central do continente, o que leva essas regiões a terem poucas conexões internacionais.

“A quarta explicação é que muitos países não têm aquela intensidade de comunicação e contato com o exterior. Se for ver o número de casos nesses países, são mais elevados nos que têm maior índice de desenvolvimento, como a África do Sul, o Egito, a Argélia. O que significa que o nível de desenvolvimento permite o contato com o exterior e o contágio é feito por meio dessas ligações e comunicações com o exterior, acho que são essas as explicações”.

De acordo com a OMS/Afro, foram implantadas com sucesso na região as medidas de saúde pública para “encontrar, testar, isolar e tratar as pessoas com covid-19, rastrear e colocar em quarentena os seus contatos”. Apesar da perspectiva de queda na curva de contágio, o pesquisador destaca que não há espaço para relaxar na vigilância, já que se trata de um vírus novo sobre o qual ainda não há conhecimento consolidado.

“Em qualquer epidemia são várias fases. No Continente Africano entramos na fase de abertura, então não sabemos se aquela curva vai continuar descendente ou não. Temos que ver aqueles países que não foram muito afetados, se essas curvas vão aumentar por causa dessa abertura. Não se pode fechar os países durante muito tempo. Então aí a questão do rastreio vai ser fundamental para poder seguir, tem que ficar vigilante”.

Além da covid-19, Silva destaca que no dia 25 de agosto ocorreu de forma virtual a 70ª sessão do Comitê Regional Africano da OMS, na qual foi celebrada a erradicação do Poliovírus Selvagem na África. Também durante a pandemia, a República Democrática do Congo recebeu o certificado de erradicação do ebola.

Panorama mundial

Segundo o último boletim Panorama da Resposta Global à Covid-19, do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cris-Fiocruz), o número de mortes tem diminuído devido à maior experiência no manejo clínico-terapêutico da doença. Porém, o centro destaca que a prioridade ainda é “conter a pandemia”, que impôs um quadro “quase apocalíptico” em oito meses de duração até o momento.

“Bilhões de pessoas em isolamento social, economias paralisadas e em declínio, bilhões sem trabalho, amplificação da pobreza e das desigualdades, empresas destroçadas, ameaças de crise alimentar, poucas esperanças no horizonte propiciadas pela ciência: ainda nenhum medicamento, nove vacinas em finalização, mas sem certezas quanto à sua eficácia. O mundo tenta se reinventar, mas a prioridade ainda é conter a pandemia”, destaca o boletim.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de casos de covid-19 registrados por semana apresentou em setembro um leve declínio nas Américas, mas se mantendo estável em um nível ainda muito alto e permanecendo como epicentro da pandemia. Em julho e agosto, a região registrou 64% das mortes por covid-19 no mundo, embora responda por apenas 13% da população global. O vírus aumentou a circulação no Caribe em agosto e, nas últimas semanas, em alguns países da América do Sul, como Colômbia e Argentina, além do aumento da taxa de mortalidade no México.

O Sudeste Asiático segue com aumento crescente desde julho, com a Índia atualmente em segundo lugar no número total de casos, atrás dos Estados Unidos e passando o Brasil, e em terceiro em número de mortes. A Europa registrou diminuição no ritmo de contágio entre junho e julho e, a partir de agosto, vê os casos aumentarem rapidamente, com a proximidade do inverno no Hemisfério Norte, podendo indicar o início da segunda onda da pandemia no continente.

Na África, o pico dos contágios ocorreu no fim de julho e a tendência atual é de queda nos registros. Segundo Silva, o CDC África, lançou, em parceria com o Projeto de Melhoria do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) da Saúde Pública de Inglaterra (PHE), a ferramenta AVoHC Net, que vai facilitar a implantação e administração de um grupo de trabalho para emergências de saúde pública em todo o continente. O mecanismo foi autorizado após o surto de ebola em 2014 e vai auxiliar na emergência da covid-19.

Quanto aos óbitos totais globais, o pico de registros por semana ocorreu no começo de abril, segundo os dados consolidados da OMS, tendo caído até o início de junho e voltado a subir a partir de então, se mantendo em níveis altos, mas sem atingir novamente o pico.

 

Repórter da Agência Brasil

Mulher que perdeu parte do dedo em cruzeiro tem indenização majorada

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Na ação, ela relatou que o fato ocorreu em fevereiro de 2018, durante uma viagem em família pela costa da América do Sul. A família foi instalada em uma cabine que possuía varanda, cuja porta fechava de modo abrupto. No terceiro dia da viagem, um acidente com a porta decepou a primeira falange de seu dedo mediano.

A vítima ajuizou ação de indenização por danos morais e estéticos contra a operadora do cruzeiro, afirmando que houve descaso e demora no socorro. A empresa alegou culpa exclusiva da vítima – que teria sido desatenta no momento do acidente – e que lhe prestou a assistência médica necessária.

Em 1ª instância, a empresa foi condenada a pagar R$ 110 mil de reparação dos danos estéticos e morais. O TJ/SP entendeu que o médico do navio prestou o atendimento adequado, mas manteve a condenação com base na responsabilidade objetiva do transportador. Considerando que o valor fixado na sentença levaria ao enriquecimento sem causa da vítima, a corte paulista o reduziu para R$ 20 mil.

Desproporcional

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que a reavaliação de indenizações por dano moral implica reexame de provas, o que não é possível em recurso especial, segundo a Súmula 7 do STJ. No entanto, a jurisprudência admite a reavaliação quando a quantia fixada nas instâncias ordinárias se mostra desproporcional.

Com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o relator majorou o valor da condenação imposta à empresa para R$ 20 mil a título de danos morais e R$ 30 mil para os danos estéticos.

De acordo com o ministro, o valor total de R$ 50 mil – “incapaz de gerar o enriquecimento ilícito da parte lesada” – é mais adequado para a situação retratada nos autos e está em sintonia com os precedentes do STJ em situações equivalentes.

Leia a decisão.

Informações: STJ.

Por: Redação do Migalhas

Concurso TJ RO Cartório: Publicado! Inicial de R$ 11 mil

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Certame oferece 19 vagas e recebe candidaturas até 13 de novembro. Gran Cursos Online explica como fazer, taxas e demais informações

Foi publicado no Diário de Justiça do Estado de Rondônia o edital de reabertura para o concurso público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para a Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros (Concurso TJ RO Cartório). Ao todo, serão oferecidas 13 vagas para ingresso e outras 6 para remoção, com remuneração inicial de R$ 11.188,24.

As inscrições para o concurso foram reabertas no dia 30 de setembro e vão até o dia 13 de novembro. A taxa de inscrição é de R$ 450,00. Para concorrer, o candidato precisa ser brasileiro, possuir bacharelado em Direito, ou comprovação de 10 anos de exercício em serviço de notas ou de registros até a data da publicação no Diário Oficial.

As datas provas objetivas para serão divulgadas em edital próprio até a data de 30 de novembro de 2020. Até essa data, os candidatos serão considerados aptos ou não. Em caso de indeferimento, não haverá devolução da taxa de inscrição.

Concurso TJ RO Cartório: Cargos e Vagas

O concurso destina-se a candidatos interessados a receber a outorga de delegação de serviços de notas e de registros. As vagas foram assim divididas

Opção de Provimento

Número de Vagas Amplas

Número de vagas para PcD

Por ingresso

12

1

Por remoção

5

1

As vagas serão para as seguintes comarcas, conforme as regras descritas no edital:

  • Porto Velho

  • São Francisco do Guaporé

  • Costa Marques

  • Ji-Paraná

  • Cacoal

  • Alta Floresta D’Oeste

  • Alvorada do Oeste

  • Jaru

  • Guajará-Mirim

  • Ariquemes

  • Vilhena

  • Pimenta Bueno

  • Machadinho D’Oeste

  • São Miguel do Guaporé

  • Espigão do Oeste

Concurso TJ RO Cartório: Remuneração

De acordo com o edital, os serventuários extrajudiciais receberão valores para as serventias extrajudiciais que prestam serviços do registro civil das pessoas naturais, para as quais fica estabelecido o valor da renda mínima em R$ 11.188,24.

Concurso TJ RO Cartório: Inscrições

Os candidatos interessados em participar do certame terão de desembolsar uma taxa de R$ 450,00. As inscrições serão pelo site do TJ RO (www.cartorio. tjro2020.ieses.org), entre os dias 30 de setembro e 12 de novembro de 2020.

São condições para a inscrição:

  • Ter nacionalidade brasileira;

  • Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

  • Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

  • Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital.

Concurso TJ RO Cartório: Requisitos

São pré-requisitos necessários para se inscreverem nesse concurso:

  • Candidatos que tenham concluído o curso superior de graduação em Direito; ou

  • Candidatos que tenham exercido por 10 anos completos função em serviço de notas ou de registro

A comprovação do exercício de função será efetuada por certidão comprobatória do exercício firmada pela autoridade judiciária competente do respectivo Estado.

Para concorrer a vaga para remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais, independentemente da entrância, que já detenham a delegação por mais de dois anos, que sejam do estado de Rondônia.

É vedada a participação para provimento por remoção, de serventuários de serventias extrajudiciais que tenham sofrido condenação em processo administrativo, nos 3 anos anteriores

Concurso TJ RO Cartório: Etapas

  • Prova Objetiva

  • Prova Discursiva (Escrita e Prática)

  • Prova Oral

  • Prova de Títulos

Concurso TJ RO Cartório: Prova Objetiva

A prova objetiva de seleção terá 100 questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada. Confira abaixo as disciplinas.

  • Direito Notarial e Registral – 45 (quarenta e cinco) questões;

  • Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil – 25 (vinte e cinco) questões;

  • Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 (quinze) questões

  • Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 (cinco) questões

  • Direito Judiciário de Rondônia – 5 (cinco) questões

  • Conhecimentos Gerais – 5 (cinco) questões.

Concurso TJ RO Cartório: Prova Discursiva (Escrita e Prática)

A prova discursiva – escrita e prática constará de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação, sendo que cada uma das questões teóricas deverá ser respondida sob forma de dissertação, com no mínimo 10 e no máximo 15 linhas

Já a questão prática deverá ser respondida com no mínimo 20 linhas e no máximo 60 linhas, sendo atribuída nota zero à questão, se a resposta não atender ao limite mínimo e, sendo desconsiderado o que ultrapassar o limite máximo. A dissertação deverá ser respondida com no mínimo 20 linhas e no máximo 30 linhas.

A questão teórica consistirá em questionamento sobre um ou mais pontos, de uma ou mais matérias pertinentes a esta prova, podendo envolver a aplicação da legislação.

A questão prática consistirá na elaboração de escritura, ata, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial ou de registro ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades.

A dissertação consistirá em resposta a questionamento sobre de uma ou mais matérias pertinentes a esta prova, podendo envolver a aplicação da legislação e/ou resolução de casos práticos ou situação problema.

Concurso TJ RO Cartório: Prova Oral

A Prova Oral constará de arguição do candidato, perante Comissão Examinadora composta por 3 membros, sobre matérias e programas indicados no Edital, cujo ponto de arguição será objeto de sorteio para cada candidato.

As matérias objeto de avaliação pela(s) Comissão(ões) Examinadora(s) são as seguintes:

  • Direito Notarial e Registral;

  • Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial e Direito Processual Civil;

  • Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário.

Concurso TJ RO Cartório: Prova de Títulos

Os candidatos convocados à Prova Oral serão convocados a fazer a entrega dos documentos pertinentes à Prova de Títulos, os quais deverão ser entregues, pessoalmente pelo candidato, no momento em que for efetuada sua identificação por ocasião da prova oral.

Assessoria de Imprensa Gran Cursos Online

Assessoria

Ezequiel Neiva garante micro-ônibus, equipamentos de fisioterapia, parquinho e melhoria da infraestrutura para a Apae de Cerejeiras

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Parlamentar disponibilizará cerca de R$ 400 mil para beneficiar instituição que atende 75 alunos do município
Em reunião com a diretoria da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Cerejeiras, o deputado Ezequiel Neiva (PTB) firmou compromisso para atender a entidade com um micro-ônibus, equipamentos de fisioterapia e melhoria da infraestrutura da instituição. Serão investidos, de acordo com o parlamentar, cerca de R$ 400 mil nos benefícios projetados para a Apae de Cerejeiras.

Entre os itens para o tratamento de fisioterapia, a entidade solicitou o PediaSuit, equipamento indicado no tratamento de atraso no desenvolvimento motor; distúrbios de equilíbrio; alterações em coordenação motora; diminuição de massa óssea; diminuição de força muscular; distúrbios de integração sensorial; traumatismo crânio-encefálico; acidente vascular encefálico; ataxia; atetose; hipotonia; hipertonia; desordens neurológicas; autismo; síndrome de down, entre outros.

Ezequiel Neiva observou que há ainda diversas demandas que a entidade precisa. “Vamos atender parte das necessidades mais urgentes da instituição, com melhorias no refeitório, compra de um parquinho adaptado aos estudantes e um micro-ônibus”, detalhou o deputado ao frisar que a Apae desenvolve um trabalho extraordinário em todo o país.

A presidente da Apae, Rosana Duda, disse que a instituição atende 75 alunos. Destacou a ação voluntária da população cerejeirense para que a entidade mantenha o atendimento tão necessário aos excepcionais. “Em nome da Apae de Cerejeiras agradeço ao deputado Ezequiel por ter se colocado à disposição”, disse a presidente.

Texto e foto: Assessoria

Assembleia analisa ação popular contra Lebrão

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O pedido se baseia nas imagens de vídeos divulgados durante a operação da Polícia Federal e Ministério Público, em que o parlamentar aparece recebendo dinheiro de um empresário, que delatou o esquema

Há um longo trâmite, baseado no mesmo sistema da Câmara Federal, adotado em situações como essa. A Assembleia Legislativa foi instada, por ação popular já registrada no Parlamento, a cassar o mandato do deputado Jose Lebrão. O pedido se baseia nas imagens de vídeos divulgados durante a operação da Polícia Federal e Ministério Público, em que o parlamentar aparece recebendo dinheiro de um empresário, que delatou o esquema. Foram presos na ocasião e afastados de seus cargos por 120 dias, os prefeitos de Rolim de Moura, Luizão do Trento; de Ji-Paraná, Marcito Pinto e as prefeitas de Cacoal, Glaucione Rodrigues e de São Francisco do Guaporé, Gislaine Lebrinha, filha do parlamentar. A ação popular exige que o caso seja investigado e o decano dos parlamentares rondonienses perca seu mandato. Lebrão está em seu quinto mandato e foi o deputado com a maior votação na eleição de 2018. Fez 20.357 votos. Na sua cidade, São Francisco do Guaporé, chegou a 58 por cento de todos os votos validos. O caso agora será analisado por comissões da Assembleia Legislativa e por sua Corregedoria. O empresário que delatou o esquema já tinha sido envolvido em duas operações anteriores, como réu e não foi incluído no processo como corruptor. Está fora do país.

 

Sérgio Pires

Deputado Chiquinho defende retorno dos auxílios transporte e alimentação aos servidores da Emater

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Parlamentar prestigiou a posse da nova diretoria do Sindicato da Emater e pediu o pagamento dos benefícios

O deputado estadual Chiquinho da Emater (PSB) defendeu o retorno do pagamento dos auxílios transporte e alimentação aos servidores da Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO), ao participar, na manhã desta segunda-feira (28), da posse da nova diretoria do Sindicato dos Empregados da Emater-RO (Seater).

O parlamentar aproveitou a presença do diretor presidente da autarquia, Luciano Brandão, para reforçar o seu pedido. “Os servidores da Emater merecem o retorno do pagamento dos auxílios transporte e alimentação, que são importantes incentivos para quem se dedica nesse trabalho de extensão rural, tão importante para o fortalecimento da cadeia produtiva”, destacou.

Chiquinho sugeriu ainda que a direção da Emater, como forma de homenagem e reconhecimento, passe a denominar o escritório local da Emater na cidade de Espigão do Oeste, com o nome de Airton Rodrigues. “Acho mais que justa essa homenagem, pelo trabalho do nosso nobre colega Airton, ao longo de anos na nossa Emater”.

Por fim, o deputado saudou a nova diretoria da Seater, desejando uma gestão efetiva, com uma união entre a autarquia e o sindicato.

Texto e foto: Assessoria

‘Vergonhoso’, diz Confúcio: Brasil é penúltimo em ranking de 78 países em número de computadores por estudante

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O senador Confúcio Moura (MDB-RO) classificou como dramática e vergonhosa a situação do país quanto ao acesso dos estudantes à internet, considerada fundamental garantir educação aos mais pobres. As escolas brasileiras têm, em média, menos de um computador para cada quatro alunos de quinze anos. O país está em penúltimo lugar em um ranking de 78 países em uma análise dos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgada Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE.

Mais informações com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Homem condenado a mais de 9 anos de prisão é preso pela Polícia Militar em Vilhena

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Na tarde da última segunda-feira, 28, policiais militares realizavam patrulhamento na Rua Ana Neri, bairro Alto Alegre, quando avistaram um automóvel com as mesmas características de um veículo que havia sido roubado a alguns dias.

Ao procederem a abordagem, ficou constatado que o veículo não era produto de roubo, mas o proprietário L.J.O de 56 anos possuía um mandado de prisão do estado de Pernambuco, onde foi condenado a mais de 9 anos de prisão por estupro de vulnerável.

Diante da situação L.J.O foi preso e conduzido para casa de detenção de Vilhena.

Ministério da Educação publica edital do Fies para vagas remanescentes

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Serão ofertadas cerca de 50 mil vagas que não foram preenchidas nos processos seletivos regulares

Os candidatos deverão se inscrever, exclusivamente, pela página do Fies – Foto: Agência Brasil

O Ministério da Educação publicou nesta terça-feira (29) o edital referente as 50 mil vagas remanescentes do Fies (Financiamento Estudantil). Os candidatos deverão se inscrever, exclusivamente, pela página do Fies.

Diferente do processo seletivo regular, o processo de ocupação das vagas remanescentes ocorrerá de acordo com a ordem de conclusão das inscrições. Por isso, é importante conhecer as regras dispostas na Portaria, e que também constam no edital.

Esta é mais uma opção para os candidatos que buscam uma oportunidade de acesso ao nível superior ou àqueles que já estão estudando, mas não conseguem arcar com os custos da mensalidade. As regras para ocupar essas vagas estão definidas na Portaria Nº 756.

É valido destacar que o candidato que precisar alterar alguma informação na inscrição já concluída terá que pedir o cancelamento dela e fazer uma nova inscrição. Deste modo, ele levará mais tempo para concluir o processo e, por isso, ficará atrás de candidatos que se inscreveram com as informações definitivas.

 

Com informações do Ministério da Educação

Auxílio Emergencial extensão: publicado calendário de pagamento

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Beneficiários do Bolsa Família já estão recebendo a sexta parcela do auxílio no valor de R$ 300,00 ou R$ 600,00

As parcelas têm o valor de R$ 300 ou R$ 600 para os casos de mães que são chefes de família – Foto: Agência Brasil

A primeira parcela da extensão do auxílio emergencial para quem não é beneficiário do Bolsa Família começa a ser paga nesta quarta-feira (30). As parcelas têm o valor de R$ 300 ou R$ 600 para os casos de mães que são chefes de família.

Os primeiros a ter o dinheiro da extensão creditado em poupança social digital são os que receberam a primeira parcela do auxílio emergencial em abril. Um total de 27 milhões de pessoas serão pagas nessa fase.

O crédito é feito de acordo com o mês de aniversário, começando nesta quarta (30) pelos nascidos em janeiro e finalizando no dia 1° de novembro para os nascidos em dezembro. O saque em dinheiro será liberado a partir do dia 7 de novembro.

O crédito em poupança digital para os demais beneficiários da extensão do auxílio emergencial segue o seguinte calendário:

30 de outubro para primeira parcela paga em maio
22 de novembro para primeira parcela paga em junho
15 de dezembro para primeira parcela paga em julho

Clique AQUI para conferir a Portaria com calendário de pagamento

Início do pagamento da extensão

Criado em abril deste ano, o auxílio emergencial previa o pagamento de três parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 para mães provedoras de família. Com o agravamento da crise, por conta da Covid-19, foi ampliado para mais duas parcelas com os mesmos valores. Em setembro, o Governo Federal estendeu novamente, dessa vez por até quatro parcelas, ou seja, até dezembro, que é o chamado de Auxílio Emergencial Residual. Nesse caso, os valores são de R$ 300 e R$ 600.

Fique atento!

Quem tem direito às novas parcelas não precisará requerer o pagamento. Não será possível se inscrever para receber o benefício.

Os beneficiários só começam a receber as parcelas de extensão após finalizado o pagamento das cinco parcelas do auxílio emergencial. Por isso, os primeiros a receber são os que tiveram a primeira paga em abril e já completaram esse ciclo.

“A conta é simples, são cinco parcelas do auxílio emergencial. A partir do momento em que se recebe a quinta parcela, a próxima parcela será o auxílio extensão”, explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Quem recebeu a primeira parcela a partir de maio terá direito a três parcelas do auxílio emergencial extensão para que o recebimento do benefício encerre no mês de dezembro. E, assim sucessivamente, de acordo com a data em que foi paga a primeira parcela. Dessa forma, o beneficiário pode receber até nove parcelas.

“No caso do Bolsa Família, todos recebem nove parcelas, porque nesse caso tivemos um calendário à parte”, detalhou Pedro Guimarães.

Saques

Inicialmente, o dinheiro fica disponível na poupança social digital em que é possível fazer pagamentos, transferências e transações com o uso do cartão virtual de débito. Em seguida, é liberado para saque. Os saques da primeira parcela da extensão do auxílio começam em 7 de novembro para os nascidos em janeiro e fevereiro e finalizam em 5 de dezembro para os nascidos em novembro e dezembro.

Beneficiários do Bolsa Família

Quem recebe o Bolsa Família segue um calendário diferenciado. Para esse grupo, a primeira parcela da extensão do auxílio emergencial começou a ser paga no dia 17 de setembro e encerra nesta quarta-feira (30). O programa tem 14,2 milhões de famílias.

Auxílio Emergencial Residual

O balanço divulgado pela Caixa nesta quarta-feira mostra que o auxílio emergencial tem 67,2 milhões de pessoas beneficiadas e soma RS 213,8 bilhões pagos. “Nenhum país do mundo, que saibamos, teve um processo tão amplo pago de forma tão automática e mensalmente”, disse o presidente da Caixa.

“Trinta e quatro por cento do valor pago está no Nordeste e 10,6% na região Norte. São as duas regiões mais carentes do Brasil. É mais uma demonstração de que o auxílio está indo para quem precisa em todos os estados, em todas as regiões do Brasil”, afirmou Pedro Guimarães.

A concessão de novas parcelas até o mês de dezembro foi determinada em Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de setembro para continuar atendendo a população mais vulnerável que enfrenta dificuldades econômicas em razão dos efeitos causados pelo distanciamento social provocado pela Covid-19.

A MP detalha quem são as pessoas que têm direito a receber a extensão do benefício. Basicamente, é preciso observar se o beneficiário das parcelas anteriores mudou de situação, ou seja, se conseguiu um emprego formal, ou se passou, por exemplo, a receber seguro-desemprego.

Saiba mais sobre o pagamento do Auxílio Emergencial Residual

Pagamento mulher provedora de família

O recebimento do auxílio emergencial residual está limitado a duas cotas por família. A mulher provedora receberá duas cotas do auxílio emergencial residual, portanto, R$ 600. Dessa forma, nenhum outro integrante da família terá acesso ao benefício.

Não vai receber as novas parcelas de extensão do auxílio emergencial:

– Quem conseguiu um emprego formal depois do recebimento das cinco parcelas anteriores do Auxílio Emergencial;

– Quem recebeu benefício previdenciário ou assistencial; seguro-desemprego ou algum programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família, depois do recebimento do Auxílio;

– Se tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;

– Se mora no exterior;

– O Governo Federal também vai conferir os rendimentos dos beneficiários e excluir do Auxílio Emergencial quem recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

– Também não terá direito de receber as quatro novas parcelas quem, em 31 de dezembro de 2019, tinha posse ou a propriedade de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil;

– Quem, em 2019, recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;

– E menores de 18 anos, exceto se for mãe adolescente;

– Também fica excluído do novo benefício quem tenha filho matriculado em escola superior ou de ensino técnico;

– E quem estiver preso em regime fechado.

 

 

Assistência Social