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MPRO é parceiro em projeto “Pontes pela Educação”

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Está sendo realizado hoje (11/7) e amanhã (12/7), no município de São Miguel do Guaporé, o primeiro evento do projeto “Pontes Pela Educação: Busca Ativa Escolar e Governança em Redes”.

O Ministério Público de Rondônia, representado pela Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Tânia Garcia Santiago, é um dos parceiros do Tribunal de Contas, juntamente com o Ministério Público de Contas, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Estado da Educação e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Coordenado pelo TCE, o projeto se harmoniza com o eixo estratégico da Corte de Contas relativamente à educação e também ao Memorando de Entendimento celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o próprio Unicef.

O objetivo primordial da ação é aprimorar o controle das políticas públicas educacionais relacionadas aos municípios e ao Estado de Rondônia, a fim de induzir o aperfeiçoamento das ações de combate à evasão, ao abandono e à exclusão escolares, com o apoio da estratégia Busca Ativa Escolar (Unicef).

Para tanto, busca-se, em articulação interfederativa e interinstitucional, induzir a efetiva implantação da Busca Ativa Escolar (Unicef) no âmbito de Rondônia, a partir de eventos regionais voltados à mobilização e ao engajamento político e social sobre o tema; e, ainda, capacitar os principais atores locais responsáveis por gerenciar e operacionalizar a busca ativa de crianças e adolescentes em idade obrigatória escolar (de 4 a 17 anos), a fim de garantir-lhes o acesso à educação e a outros direitos sociais, por meio da construção de uma rede institucional de proteção.

 

PROGRAMAÇÃO

Hoje, das 8h às 12h, a abertura do evento, realizado no Fórum da Comarca de São Miguel do Guaporé, foi voltada à mobilização dos principais agentes políticos (prefeitos, secretários municipais de educação, de saúde e de assistência social, além de técnicos envolvidos na Busca Ativa Escolar; e vereadores), jurídicos (defensores públicos, promotores de justiça e juízes) e de controle social (conselhos tutelares, conselhos municipais de educação e outros), direta ou indiretamente interessados na matéria, dos municípios de São Miguel do Guaporé, de Seringueiras e de Nova Brasilândia do Oeste.

 

Haverá na programação apresentações de membros e representantes do TCE, do MP, da DPE, da Seduc e do Unicef, com diversos temas relacionados ao Projeto nos dois dias de encontro.

Fonte: GCI- Gerência de Comunicação Integrada com informações do TCE
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Doenças cardiovasculares podem aumentar até 30% nos períodos mais frios do ano

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Ocorrência de Acidente Vascular Cerebral também cresce até 20% nos períodos de inverno
O  inverno é conhecido como a estação onde há aumento nos casos de doenças respiratórias, mas esse não é o único ponto de atenção com a saúde durante a época do frio. As doenças cardiovasculares são a maior causa de internação e de morte no mundo quando se trata de doenças clínicas não traumáticas. De acordo com o Instituto Nacional de Cardiologia, as ocorrências de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) podem aumentar em até 30%, especialmente em temperaturas abaixo de 14°C. Pacientes com idades entre 75 e 84 anos e aqueles que já apresentam doenças relacionadas ao coração são os mais vulneráveis.

Para Vitor Barzilai, médico cardiologista e coordenador de UTIs do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal, de modo geral, existe um aumento em torno de 30% das doenças cardiovasculares no inverno, onde o IAM se destaca por seu crescimento. Os índices de Acidente Vascular Cerebral (AVC) também se intensificam nesse período, podendo ter um crescimento de até 20%. Barzilai destaca ainda o aumento de até 5% nos casos de dissecção de aorta, que é quando a camada interna da principal artéria que se ramifica a partir do coração e leva sangue para todo o corpo, acaba se rompendo ou sofrendo um descolamento.

Em 2021, houve aumento no registro de casos de doenças do coração entre os meses de junho e setembro, representando 36,8% do total de internados no ano, segundo o Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS).

Mas por que isso acontece?

Quando há grande queda da temperatura, o corpo humano passa por uma termorregulação, um mecanismo para regular a temperatura corporal para mantê-la em equilíbrio. A vasoconstrição, que faz parte desse processo, provoca a contração dos vasos sanguíneos e, consequentemente, o aumento da pressão sanguínea, evitando a perda excessiva de calor. Com a queda brusca da temperatura ambiente, a vasoconstrição nos vasos do coração pode resultar em infarto, angina (dor no peito) e até mesmo na morte súbita.

Por isso, no inverno, é importante estar bem agasalhado, manter a prática regular de atividade física e hábitos alimentares saudáveis, evitar o tabagismo e reduzir o consumo de álcool. Estas orientações valem principalmente para aquelas pessoas que já possuem fatores de risco para doenças cardiovasculares, como hipertensão arterial e diabetes.

É importante, ainda, manter o acompanhamento dessas condições crônicas, procurando uma Unidade Básica de Saúde mais próxima, para o adequado controle dos níveis pressóricos e glicêmicos. As doenças cardiovasculares podem ocorrer em qualquer estação do ano e todos os cuidados devem ser contínuos.

Fran Martins
Ministério da Saúde

 

Cuidados regulares com os olhos podem evitar a perda da visão

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Os olhos são órgãos sensíveis e que estão sempre expostos ao contato natural, físico ou cosmético. Para que a visão se mantenha saudável, é importante cultivar alguns hábitos. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, globalmente, 2,2 bilhões de pessoas têm uma deficiência visual. Dessas, pelo menos 1 bilhão têm uma deficiência que poderia ter sido evitada ou que ainda não foi tratada. O Dia da Saúde Ocular, neste domingo (10), tem como objetivo alertar a população e os profissionais de saúde para a importância da prevenção e do diagnóstico de doenças oculares que, se não tratadas, podem levar à perda da visão.

A médica oftalmologista da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Adriana Sobral Lourenço, explica que é mais fácil prevenir do que tratar uma doença. “Nós temos que fazer consultas oftalmológicas, não só para avaliar a acuidade visual e prescrever auxílios óticos, mas também para prevenção de doenças como, por exemplo, o glaucoma, que não dá sintomas e se não tratado adequadamente pode levar à cegueira de forma irreversível”, alerta.

No Brasil, as principais doenças oculares acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são: erros de refração (miopia, astigmatismo, hipermetropia), catarata, glaucoma e doenças da retina (retinopatia diabética, retinopatia da prematuridade, degeneração macular relacionada à idade).

De acordo com relatório do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, catarata e erro refrativo não corrigido, juntos, representam 74,8% de todos os casos de deficiência visual. Glaucoma, degeneração macular relacionada à idade (DMRI) e a retinopatia diabética também podem causar a perda da visão.

Os principais sintomas ou sinais indicadores de possíveis problemas visuais que devem ser observados são:

  • Lacrimejamento;
  • Olho vermelho;
  • Secreção;
  • Purgação;
  • Crostas nos cílios;
  • Ver com os olhos semicerrados;
  • Inclinação de cabeça;
  • Visão embaçada;
  • Sensibilidade excessiva à luz;
  • Dores de cabeça;
  • Visão dupla;
  • Desvio ocular;
  • Alterações pupilares.

 

A visão é responsável, naturalmente, por 85% das informações processadas no cérebro. Por isso, são importantes as visitas regulares ao oftalmologista e nada substitui o diagnóstico feito por um médico. Além disso, alguns hábitos podem ser adotados no dia a dia para proteger os olhos na prevenção de doenças potencialmente graves, como:

  • Evitar coçar os olhos;
  • Usar protetor ocular sempre que houver risco de algo atingir seus olhos;
  • Lavar os olhos com bastante água limpa, caso caia qualquer líquido neles;
  • Usar óculos ou lentes de contato apenas quando prescritos por médico oftalmologista;
  • Tomar cuidado com maquiagens, pois algumas podem provocar alergia;
  • Utilizar óculos escuros em ambientes com claridade excessiva;
  • Procurar o oftalmologista periodicamente.

 

A assistência oftalmológica está disponível no SUS e inclui desde consultas e realização de exames para diagnóstico até tratamentos que podem ser cirúrgicos, medicamentosos e transplantes.

Cuidados no início da vida

Todas as crianças, quando nascem, também realizam nas maternidades públicas o Teste do Olhinho. É um exame capaz de detectar alterações no eixo visual que possam causar problemas como catarata, glaucoma congênito, entre outros. O exame avalia o reflexo da luz que entra no olho do bebê, permitindo identificar partes como cristalino, vítreo e retina, além da comparação entre os olhos.

Se for apontada alguma alteração, o recém-nascido é encaminhado para um especialista. A identificação precoce pode possibilitar o tratamento no tempo certo e o desenvolvimento normal da visão.

Ministério da Saúde

Guia alimentar: hábitos saudáveis podem evitar complicações durante a gravidez

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Sintomas comuns durante a gestação, como náuseas, azia e ganho de peso excessivo, podem ser amenizados com bons hábitos
A  alimentação saudável é importante em todos os momentos da vida. Durante a gestação, a mulher, além de estar nutrindo seu próprio organismo, também está alimentando uma nova vida em formação. Nessa fase, o consumo de água, alimentos in natura diversos e minimamente processados são importantes para suprir a necessidade de nutrientes fundamentais, como ferro, ácido fólico, cálcio, vitaminas A e D, entre outros.

O Ministério da Saúde possui um protocolo de uso do Guia Alimentar para Gestantes. A alimentação saudável na gestação favorece o bom desenvolvimento fetal, a saúde e o bem-estar da mulher, além de prevenir o surgimento de agravos, como diabetes gestacional, hipertensão e ganho de peso excessivo.

Para uma orientação alimentar adequada, é importante que o profissional de saúde esteja ciente de aspectos relacionados à vulnerabilidade social e renda, rede de apoio, idade e condições de trabalho de cada gestante atendida. Outros fatores de importante observação são as alterações fisiológicas e seus sintomas, como:

  • náuseas, vômitos e tonturas;
  • azia;
  • plenitude gástrica;
  • constipação intestinal;
  • fraqueza;
  • desmaios;
  • dores físicas, inchaço e alterações bucais.

 

Essas mudanças normalmente variam ao longo da gestação. Para amenizar os desconfortos gastrointestinais, como plenitude gástrica, náuseas, vômitos e indigestão, é importante que a gestante faça um maior fracionamento das refeições ao longo do dia, intercalando três refeições principais e três pequenos lanches.

Modificar a consistência dos alimentos, ingerindo opções mais macias e pastosas, não consumir líquidos durante as refeições, evitar o consumo de alimentos gordurosos, doces, picantes e com cheiros fortes e não deitar após as refeições também são hábitos que podem ajudar a aliviar esses sintomas.

Uma boa alimentação e hábitos saudáveis contribuem para a qualidade de vida da mãe e o desenvolvimento do bebê.

Conheça algumas das principais recomendações para uma gestação saudável:

  • Consuma diariamente feijão, preferencialmente no almoço e no jantar;

Feijão e arroz são uma típica combinação brasileira e o consumo deve ser incentivado também durante a gestação. O feijão, como outras leguminosas, é rico em fibras, proteínas, vitaminas e minerais. É um alimento com ferro, um nutriente importante para a produção de células vermelhas do sangue (hemácias), no transporte do oxigênio no organismo e na prevenção de anemia ferropriva (deficiência de ferro). O consumo adequado de fibras e ferro também está associado a menor chance de sobrepeso e obesidade, além de auxiliar no melhor funcionamento do intestino, evitando a constipação.

  • Evite o consumo de bebidas adoçadas, como refrigerante, suco de caixinha, suco em pó e refrescos (bebidas ultraprocessadas);

Essas bebidas têm uma grande quantidade de açúcares, aromatizantes, corantes e outros aditivos. A ingestão pode piorar sintomas comuns na gestação, como náuseas e vômitos, além de contribuir para o desenvolvimento de diabetes gestacional, ganho de peso excessivo nas mulheres e maior probabilidade de excesso de peso em crianças na primeira infância. O consumo dessas bebidas também pode interferir na ingestão de água, meio adequado e seguro de hidratação.

  • Evite o consumo de alimentos ultraprocessados como hambúrgueres, embutidos, macarrão instantâneo, bolachas salgadas, doces ou recheadas e guloseimas;

Os alimentos ultraprocessados são nutricionalmente desbalanceados, ou seja, ricos em gorduras, açúcares e sódio e pobres em fibras, vitaminas e minerais. O consumo está relacionado ao ganho de peso gestacional excessivo e a maiores dificuldades para a perda de peso após o parto.

  • Consuma diariamente legumes e verduras;

Eles são fontes de vitaminas, minerais, fibras e antioxidantes, nutrientes essenciais durante a gestação. Seu consumo ajuda a prevenir o nascimento prematuro, desenvolvimento de anomalias congênitas e ganho de peso gestacional excessivo.

  • Consuma diariamente frutas, sendo preferencialmente inteiras, em vez de sucos;

As frutas também são ricas em fibras, vitaminas, minerais e antioxidantes. As fibras presentes nesses alimentos contribuem para o funcionamento saudável do intestino. Prefira o consumo de fruta inteira em vez de sucos, mesmo os naturais, porque os sucos feitos a partir da fruta não fornecem os mesmos benefícios e nutrientes que o consumo da fruta inteira.

  • Se alimente regularmente, sem se envolver em outras atividades, como assistir televisão, mexer no celular ou computador.

É muito importante comer devagar, com atenção e mastigar mais vezes os alimentos. Essas práticas ajudam na digestão e podem reduzir o desconforto gástrico, como sensação de estufamento e refluxo.

Guia alimentar

Durante o mês de julho, o Ministério da Saúde vai divulgar uma série de conteúdos sobre a importância da alimentação saudável e as particularidades em cada fase da vida. Acompanhe.

Fran Martins
Ministério da Saúde

Covid-19: Brasil registra 148 óbitos e 44 mil casos em 24h

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Movimentação de pessoas no centro da cidade no primeiro dia de flexibilização do uso de máscaras ao ar livre no Estado do Rio de Janeiro.

Ministério da Saúde publicou balanço diário da pandemia

Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta segunda-feira (11). De acordo com a pasta, o Mato Grosso do Sul não enviou os dados do dia.

Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia soma 32.940.507.

Boletim epidemiológico 11.07.2022
Boletim epidemiológico 11.07.2022 – Ministério da Saúde

O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em mais de um milhão de pessoas (1.009.009). O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 673.758, desde o início da pandemia. Ainda há 3.222 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 31.257.740 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 95% dos infectados desde o início da pandemia.

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (171.571), Rio de Janeiro (74.314), Minas Gerais (62.380), Paraná (44.033) e Rio Grande do Sul (40.194).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.007), Amapá (2.145), Roraima (2.154), Tocantins (4.170) e Sergipe (6.372).

Vacinação

Até o último domingo (10), o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava que um total de 454.264.544 doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização. Destas, 177,5 milhões como primeira dose, 158 milhões como segunda e 4,9 milhões como dose única. A dose de reforço já foi aplicada em 96,9 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em 12,3 milhões. O painél registra ainda 4,3 milhões de doses como “adicionais”.

 

 

Fonte/Agência Brasil

MEI pode regularizar atraso na declaração ao Simples Nacional

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Bares continuam funcionando na zona sul do Rio de Janeiro

O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. No entanto, pagará multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20% sobre o valor total dos tributos declarados.

Tradicionalmente, o prazo de entrega da declaração do MEI acaba em 31 de maio de cada ano. Em 2022, no entanto, a data limite foi estendida para 30 de junho.

A guia de pagamento da multa é emitida automaticamente após a declaração ser transmitida. A Receita Federal orienta todo MEI que atuou em qualquer período de 2021 a enviar o documento, mesmo com o pagamento da multa, para evitar transtornos.

Enquanto não entregar a declaração, o MEI não conseguirá gerar o documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) e ficará devedor com o sistema de pagamento simplificado de tributos. Além disso, o empreendedor pode ter os benefícios previdenciários bloqueados pela falta do pagamento das contribuições devidas e ficar impossibilitado de parcelar os débitos relativos ao período abrangido pela declaração.

Para preencher a declaração do MEI, é preciso acessar o serviço do DASN-Simei, disponível no portal do Simples Nacional, informar o CNPJ da empresa e clicar em avançar. Todo o processo é feito pela internet.

As principais informações a serem apresentadas são as receitas obtidas durante o ano, segundo os diferentes tipos de atividades, como comércio, indústria e prestação de serviços. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar sim no campo que aparece no formulário.

Depois disso, o programa listará os pagamentos mensais de tributos feitos no ano passado. Após transmitir a declaração, o contribuinte obtém o recibo, que deverá ficar guardado por cinco anos. No caso da entrega fora do prazo, é automaticamente gerada a multa referente ao atraso.

Enquadramento

Podem ser enquadradas como MEI as empresas individuais com faturamento até R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês). Acima do teto, a pessoa jurídica é enquadrada como microempresa.

Na condição de participante do Simples Nacional, o microempresário é obrigado a recolher mensalmente o documento de arrecadação simplificada do microempreendedor individual, que unifica numa guia a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso o autônomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o profissional atue no comércio. Existe, ainda, a nova figura do MEI-Caminhoneiro, com alíquotas próprias de contribuição.

Segundo o Painel Mapa de Empresas, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, há 13.598.106 empresários individuais no país, de um total de 19.381.597 empresas ativas. Isso equivale a 70% do total de negócios em operação no Brasil.

 

 

Agência Brasil

Nervosismo externo faz dólar subir para R$ 5,37

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Notas de Dolar para arquivo

Bolsa caiu 2,07% e voltou a fechar abaixo de 100 mil pontos

A trégua no mercado financeiro durou pouco. Após alguns dias de alívio, o dólar voltou a subir nesta segunda-feira (11), pressionado pelo nervosismo externo. A bolsa de valores caiu mais de 2% e voltou a ficar abaixo dos 100 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (11) vendido a R$ 5,371, com valorização de R$ 0,103 (+1,96%). A cotação operou em alta durante toda a sessão, mas intensificou a subida perto do fim das negociações, fechando próxima da máxima do dia.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula alta de 2,6% em julho. Em 2022, a divisa cai 3,68%.

O dia também foi tenso no mercado de ações. Pressionado pela queda das commodities (bens primários com cotação internacional), o índice Ibovespa fechou aos 98.212 pontos, com recuo de 2,07%.

Nesta segunda, os receios de que a economia norte-americana entre em recessão voltaram a pesar no mercado internacional, empurrando o dólar para cima e as bolsas de todo o planeta para baixo. Outros fatores externos contribuíram para o pessimismo global.

O anúncio de novos lockdowns na China para conter a disseminação da covid-19 fez os preços de commodities como petróleo e minério de ferro caírem nesta segunda-feira. A ameaça de uma crise energética na Europa por causa do fechamento do gasoduto Nord Stream 1, entre Rússia e Alemanha, também pesou. O gasoduto entrou em manutenção por dez dias, mas a Rússia pode fechá-lo por tempo indeterminado por causa da guerra na Ucrânia.

*Com informações da Reuters/Agência Brasil

Procons iniciam fiscalização de postos de combustíveis

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Postos de combustíveis do DF exibem tabelas afixadas nas bombas mostrando os preços anteriores dos produtos

Formulário para denúncia pode ser acessado pela internet

Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.

Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet.

“Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informa o MJ.

Além das frentes de fiscalização e do canal de denúncia, está previsto para amanhã (12), que Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Senacon fiscalizem também as distribuidoras de combustíveis. “A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”, detalhou o ministério.

Decreto

O Decreto n° 11.121/22, que prevê essas mudanças, destaca também que os donos dos postos deverão informar, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

Segundo o ministério, caso o estabelecimento não cumpra a medida, “incorrerá no descumprimento do artigo 6º, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A sanção pelo descumprimento da norma pode gerar multa com o teto de R$ 13 milhões”.

 

 

Agência Brasil

Disputa pelo governo do Estado em Rondônia poderá ter Cassol

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A decisão liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que suspende os efeitos das condenações por improbidade administrativa, que atingiu diretamente inúmeros políticos tornando-os inelegíveis, ao analisar processo do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, relacionado a Lei da Ficha Limpa, também favorece o ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol. A ação do ministro Martins deverá provocar uma mudança radical no processo eleitoral em Rondônia.

Ex-prefeito de Rolim de Moura, ex-governador em dois mandatos seguidos, ex-senador, Cassol está envolvido na Lei da Ficha Limpa e, até então, estava inelegível. Com a decisão do ministro, que depende, ainda, de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorrerá no próximo dia 3, dois dias antes do prazo final das convenções partidárias, para escolha dos candidatos, que estarão concorrendo nas eleições gerais de outubro próximo, Cassol se torna elegível.

Está em vigor desde 2021 a nova Lei de Improbidade Administrativa. O julgamento do STF, segundo a pauta de 3 de agosto é sobre a retroatividade da Lei de Improbidade. Se for a favor, Cassol estará em condições legais para concorrer ao governo do Estado nas eleições de outubro.

Apesar de se eleger senador por Rondônia em 2010 (454.087), Cassol nunca negou que seu projeto político, além de o sonho de chegar à presidência da República, era voltar a governar Rondônia. É político de ações populistas, diz o que o povo quer ouvir e administra de forma direta e prática.

Também não é de levar desaforos ara casa. Com ele é bateu, levou.

Hoje temos como pré-candidatos a governador e Rondônia o atual, Marcos Rocha (União Brasil), senador Marcos Rogério (PL), Vinícius Miguel, da Frente Democrática (PSB, PT, PV, Solidariedade e PCdoB), o deputado federal Léo Moraes (Podemos) e o PSTU com o radialista Didas Cordeiro e o ambientalista Almir Casal, (vice).

As convenções ocorrerão no período de 20 deste mês de julho a 5 de agosto, quando os partidos deverão decidir os nomes dos candidatos a governador, vice, senador e deputados (federal e estadual), além de a presidência da República.

A possibilidade de Cassol poder participar das eleições deste ano é enorme. A decisão do STF no próximo dia 3 será fundamental para o futuro político do Estado. Hoje o MDB, ainda, não tem pré-candidato a governador em Rondônia, apesar de contar em suas fileiras com nomes expressivos e em condições de governar o Estado. Inclusive comenta-se, que o senador e ex-governador Confúcio Moura, poderá ser o nome emedebista para concorrer ao governo do Estado. Nada confirmado.

O PSDB enfrenta um impasse, pois o seu líder maior, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves fechou parceria com o governador Marcos Rocha. O ex-prefeito de Porto Velho e ex-deputado federal, um dos fundadores do PSDB em nível nacional se lançou pré-candidato a governador, mas Hildon não aprovou. Hoje há um impasse enorme no partido, inclusive a possibilidade de Hildon deixar o ninho tucano.

Na possibilidade de o ato do presidente do STJ, Humberto Martins sobre a retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa for acatado pelo STF, a expectativa é de mudança radical no processo político da sucessão estadual em Rondônia. Certamente Cassol não ficará de fora e virá “patrolando” o que encontrar pela frente, pois terá como mote de campanha a condenação injusta, que o estava alijando do processo eleitoral.

Bom para o eleitor rondoniense, que poderá ter mais uma opção para votar, o que é sempre saudável no processo eleitoral democrático.

Fonte: Waldir Costa / Rondônia Dinâmica
Foto: Conesul
 

Desembargador do TRE envia ofício ao presidente da Câmara para afastar Japonês e assumir prefeitura de Vilhena

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O desembargador Kiyochi Mori, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) enviou ofício ao presidente da Câmara de Vilhena, Ronildo Macedo (Podemos) para providências cabíveis quanto ao afastamento imediato do cargo do prefeito Eduardo Japonês (PSC) e de sua vice Patrícia da Glória.

O ofício tem como data quarta-feira, 6, mas só hoje de manhã foi formalizada a comunicação ao presidente do Legislativo.

Com o comunicado, Macedo está apto a tomar posse, de imediato, como prefeito interino na prefeitura de Vilhena até o encerramento de eleição suplementar em Vilhena.

Com a posse de Macedo na Chefia do Executivo, o vice-presidente do Parlamento, Samir Ali (Podemos) passa a comandar o Legislativo, enquanto o atual presidente da Fundação Cultural de Vilhena e suplente França Silva (PV) ocupará interinamente a vaga aberta pela saída de Macedo.

 

 

Fonte – Extra de Rondônia

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