O presidente da Comissão de Agricultura (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nesta quinta-feira (7) ao colegiado seu parecer ao projeto de lei que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos. Foi concedida vista coletiva ao PL 1.459/2022.

A matéria é originária no PLS 526/1999, do ex-senador Blairo Maggi, e retornou ao Senado em forma de substitutivo após 23 anos de tramitação no Congresso. Polêmico, o projeto divide a opinião dos senadores e especialistas.

Em um primeiro relatório, o relator acatava integralmente o texto proveniente da Câmara. Após audiências públicas, Gurgacz modificou seu parecer para acrescentar emenda que suprime item que trata dos produtos fitossanitários.

— Entendemos não ser oportuno prever que a produção de produto fitossanitário para uso próprio deva estar autorizada no registro do produto comercial utilizado para multiplicação, tal como prevê o inciso III do referido § 22 do artigo 3º do PL, razão por que somos favoráveis à sua supressão — explicou.

O senador Gurgacz disse que a matéria deve ser votada na CRA na próxima semana. Ele classificou o projeto como “muito oportuno”:

— Atualmente, sabe-se que o processo de registro de pesticidas é moroso devido à excessiva burocracia, sendo necessária a simplificação do registro contemplada na proposta, além da centralização das ações procedimentais de registro junto ao Ministério da Agricultura.

O relator havia solicitado audiência pública para ouvir representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário. Inicialmente prevista para 29 de junho, a audiência foi cancelada.

O projeto está previsto para ser votado apenas na CRA, antes de ser remetido ao Plenário. Mas vários senadores — entre eles Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) — apresentaram requerimento para que a proposição também seja analisada pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA), Direitos Humanos (CDH), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Agência Senado

A produção de grãos, prevista para a segunda safra, está estimada em 272,5 milhões de toneladas no ciclo 2021-2022. É o que indica o 10º Levantamento da Safra, divulgado hoje (7) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com a entidade, esse volume, se confirmado, representará aumento de 6,7% na comparação com a temporada anterior, o que equivale a acréscimo próximo de 17 milhões de toneladas. No que se refere ao total de área utilizada para a produção, o aumento será de 4 milhões de hectares, chegando a 73,8 milhões.

“Com cerca de 60% do milho segunda safra em maturação e 28% colhidos, a colheita total do cereal está estimada em 115,6 milhões de toneladas, 32,8% a mais que no ciclo passado. Apenas na segunda safra da cultura, o aumento chega a 45,6%, com  88,4 milhões de toneladas”, informou a Conab.

Caso os números sejam confirmados, esta será a maior produção de milho segunda safra já registrada em toda a série histórica. “No entanto, é preciso ressaltar que, mesmo com estágio avançado da cultura, cerca de 19% das lavouras de segunda safra de milho ainda se encontram sob influência do clima”, acrescenta a companhia, ao esclarecer que as previsões são projetadas levando em conta um cenário de “condições climáticas favoráveis”.

Sorgo, feijão e arroz

Outro grão que tende a bater recorde de produção é o sorgo, conhecido também como milho-zaburro, utilizado na preparação de ração para animais, em especial frangos. O produto tem como vantagem a maior resistência à estiagem. Segundo a Conab, os estados que registraram os maiores percentuais de crescimento são Mato Grosso do Sul, o Piauí e a Bahia, “com incrementos de 362,6%, 227,2% e 98%, respectivamente”.

A produção total estimada para o feijão é de 3,1 milhões de toneladas, com destaque para o cultivo da segunda safra que, segundo a estatal, deve registrar aumento de 26% na comparação com o ciclo passado. Com isso, a produção passará de 1,1 milhão de toneladas para 1,4 milhão.

Essa recuperação se deve, de acordo com a Conab, às boas condições climáticas registradas em comparação ao ano-safra 2020/21.

A estiagem ocorrida no Sul do país e em parte de Mato Grosso do Sul prejudicou as lavouras de arroz e soja. Com isso, a produção prevista de soja é de 124 milhões de toneladas, enquanto que para o arroz a colheita estimada é de 10,8 milhões de toneladas.

Trigo

O trigo ganhou destaque entre as culturas de inverno, com possibilidade de bater novo recorde de produção, chegando a 9 milhões de toneladas. “Com esse volume, o crescimento na colheita de trigo chega a 75% em comparação à safra de 2019, quando foi registrada  produção de 5,1 milhões”. diz a Conab.

“Esse é um dado muito importante, uma vez que o trigo é uma cultura que o país importa metade do que consome, destacou o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro. Segundo ele, ao ofertar produtos como trigo, milho e sorgo, o Brasil está “consequentemente contribuindo para a queda da inflação”.

Revisões

O 10º levantamento apresenta estimativas que, em geral, foram revisadas para cima, na comparação com as divulgadas no relatório anterior. As exceções ficaram como a soja e o algodão, “em virtude da diminuição esperada na produção”.

No caso da soja, “as estimativas de sementes/outros usos e perdas e estoque final também diminuíram 0,11% e 4,42%, respectivamente, sendo o estoque de passagem de 2022 estimado em 4,65 milhões de toneladas”.

“Já o suprimento e o estoque final de algodão foram reduzidos em 0,67% e 2%, respectivamente. Quanto ao mercado internacional da fibra, a perspectiva, entretanto, é que as exportações finalizem o ano em 2,05 milhões de toneladas de pluma”, acrescentou.