Por g1 RO

O edital do concurso público da Polícia Civil de Rondônia foi publicado nesta sexta-feira (8). O certame oferece salários de até R$ 15 mil e as inscrições começam no dia 15 de julho.

Todos os cargos vão exigir formação em nível superior e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será a banca responsável pelo concurso público.

Passados mais de dois anos e meio da reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, quase dois mil municípios ainda não cumpriram uma das regras criadas pelo Congresso: instituir um sistema complementar de aposentadoria para servidores que recebem acima do teto do INSS, hoje em R$ 7.087,22. Isso deveria ter sido feito até novembro de 2021. Além de descumprirem a lei, essas cidades podem ficar sem receber transferências voluntárias de recursos da União.

A adesão ao modelo foi uma das medidas aprovadas em caráter obrigatório na reforma nacional da Previdência. Apesar de deixar estados e municípios fora do texto final, o Congresso estabeleceu uma série de normas a serem aprovadas nos Legislativos locais.

Uma dessas normas obriga todas as cidades que têm regimes próprios de aposentadoria a criarem fundos de previdência complementar para seus servidores. Nem todos os municípios têm regime próprio, com regras especiais, e ainda dependem do INSS.

Porém, segundo levantamento da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho, atualmente, 2.151 municípios têm regimes próprios de aposentadoria e, por isso, precisam se adaptar às novas regras.

Nó previdenciário — Foto: Arte/Infoglobo

Só 12,6% criaram o fundo

Destes, apenas 272 deles conseguiram implementar os fundos de previdência complementar para seus servidores. Isso representa apenas 12,6% do total. Ou seja, a regra não está sendo cumprida por 1.879 prefeituras.

O principal efeito da criação de um fundo de previdência complementar é de assegurar o equilíbrio das despesas com aposentadorias e pensões de servidores no futuro, ao limitar o valor da aposentadoria desses trabalhadores ao teto do INSS. Dessa forma, o que exceder o valor do benefício é complementado pelo rendimento das aplicações do fundo ao longo dos anos.

Isso significa que o servidor que ganha acima do teto do INSS e deseja se aposentar com esse valor receberia a diferença do fundo de previdência, e não do caixa da prefeitura. Os fundos de previdência complementar valem para novos servidores.

Mas quem está no serviço público tem a opção de migrar, se for mais vantajoso. Neste novo modelo, prefeituras e servidores (participantes) contribuem para o fundo de forma paritária, em igual valor.

As prefeituras que não implementaram o fundo complementar, porém, continuam pagando altos salários para um grupo de servidores, atuais e novos, o que pode complicar os cofres a médio e longo prazos, sobretudo para os regimes deficitários.

A remuneração média da maioria dos servidores, principalmente dos pequenos municípios, fica abaixo do teto do INSS. Mas um grupo entre 350 mil e 400 mil funcionários ganha acima de R$ 7 mil, conforme dados da Secretaria de Previdência.

Arte/ — Foto: Infoglobo

Governo flexibiliza prazo

De acordo com a Secretaria, o total de servidores cobertos por regimes próprios nas capitais e demais municípios é de 3,734 milhões, sendo que 2,641 milhões ainda vão se aposentar. Nem todos os regimes próprios municipais são deficitários porque alguns foram criados mais recentemente.

No entanto, considerando todo o conjunto, o déficit do descasamento entre receitas e despesas alcançou R$ 9,8 bilhões em 2020, de acordo com dados mais recentes consolidados pelo governo federal. Se for considerado o resultado atuarial, quando são trazidos a valor presentes as despesas com todos os segurados num prazo de 75 anos, o déficit pula para R$ 905,5 bilhões.

Para integrantes da equipe econômica, os números mostram que a situação dos regimes próprios municipais exige a criação dos fundos de previdência complementar, medida já adotada pela União e por estados.

A própria reforma da Previdência fixou prazo de dois anos para que as prefeituras adotassem a medida. Esse prazo terminou em novembro de 2021. As cidades que não cumpriram as regras deveriam ter Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) bloqueado. Sem o documento, ficam vedadas as transferências voluntárias de recursos da União.

Diante do atraso das prefeituras em cumprir as regras, porém, o governo flexibilizou o prazo para evitar o bloqueio do CRP. Foi dado prazo até 31 de março para os prefeitos darem pelo menos o primeiro passo: aprovar nas suas câmaras o projeto que cria o regime de previdência complementar. E até 30 de junho para que eles completem as exigências e instaurem efetivamente os fundos.

De acordo com dados oficiais, 1.700 prefeituras conseguiram dar o primeiro passo. Desse universo, apenas 272 implementaram efetivamente o fundo. Resultado: quem não cumpriu a primeira etapa está com o CRP bloqueado desde 1º de abril, o que atinge 451 municípios.

Somente abaixo do teto

Para evitar que milhares de municípios sejam penalizados por não conseguirem cumprir todo o processo, o governo só vai restringir a concessão do CRP para quem contratar novos servidores com remuneração acima do teto do INSS. A partir de setembro, os entes terão que enviar ao governo federal uma declaração a cada bimestre, atestando que não contrataram nenhum servidor com remuneração acima do teto do INSS.

Para o economista e especialista em Previdência Paulo Tafner, a demora se deve às dificuldades enfrentadas por prefeitos para aprovar leis nas suas câmaras legislativas. Em vários municípios de pequeno porte, não há estrutura de apoio para a criação de entidades complexas como os fundos de previdência complementar.

O Ministério do Trabalho e Previdência informou em nota que tem adotado providências para incentivar e apoiar as prefeituras na implementação do fundo, com a edição de guias e realização de seminários. Segundo a pasta, o processo foi prejudicado pela pandemia de Covid-19 e o calendário eleitoral municipal.

— Claro que a criação do fundo de previdência complementar é importante, sobretudo nas capitais e grandes municípios. Mas este não é um processo simples e fácil — disse Tafner, que tem assessorado vários municípios nesse processo.

“Por essa razão, até meados de 2021 o número de entes com a previdência complementar em funcionamento ou pelo menos aprovada por lei ainda era bastante baixo”, diz a nota, que acrescenta: “Importante informar que desde o dia 1º de abril os entes que não aprovaram as leis estão com irregularidade impeditiva à renovação do CRP”.

Fonte: O Globo

Ednaldo Rodrigues foi eleito presidente da CBF, em março, após (mais uma) crise na entidade. O baiano adotou um discurso de austeridade e transparência e tem afirmado que irá ajudar os clubes na formação da liga. Segundo contou, a “criação das ligas é um passo importante para o amadurecimento de todo ecossistema” do futebol.

O presidente da CBF também disse que ainda não conversou com Tite sobre a saída do treinador do cargo de técnico da seleção e que só irá buscar um nome para substituí-lo depois da Copa. Ednaldo também avalia que o trabalho de Pia Sundhage é de “renovação”.

Leia abaixo a entrevista com Ednaldo Rodrigues:

A sua gestão sempre se tornou favorável à criação da Liga. Porém, os clubes se dividiram em dois grupos por falta de consenso. Acredita que a CBF conseguirá deixar de organizar o Campeonato Brasileiro a curto prazo?

A CBF está comprometida em apoiar os clubes na criação de ligas profissionais e sempre estará envolvida com as competições de futebol no Brasil, assim como acontece na Inglaterra, Espanha, França e em todos os países em que há ligas e as associações nacionais são responsáveis por áreas como registro e arbitragem, por exemplo.

E a propósito, o futebol brasileiro como um todo, tende a se fortalecer muito com os clubes do topo da pirâmide assumindo mais responsabilidades na organização das suas competições, tanto pela otimização das receitas quanto pela possibilidade de buscar soluções para a base da pirâmide do futebol.

Hoje, praticamente 90% dos clubes registrados na CBF jogam em média 19 partidas por ano e a maioria só tem atividade durante o respectivo Campeonato Estadual, demitindo em seguida seus atletas, treinadores e comissão técnica. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), se todos os clubes que só jogam durante quatro meses por ano jogassem o ano inteiro, haveria a geração de 25 mil novos empregos e R$ 600 milhões por ano no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

A criação das ligas é um passo importante para o amadurecimento de todo ecossistema, que precisa enfrentar esses desafios coletivamente. O estatuto da FIFA, o Estatuto da Conmebol e o Estatuto da CBF preveem a existência de ligas. A lei brasileira também. Entre os 10 mercados mais desenvolvidos do futebol mundial o Brasil é o único país que ainda não tem liga. Já disse aos clubes, e reafirmo: podem contar com a CBF!

Há alguns meses o senhor disse que ainda não havia conversado com o Tite sobre a saída dele do comando da seleção. Essa conversa já aconteceu?

Ainda não conversamos sobre isso.

A busca por um novo nome começou? O senhor acha que a seleção brasileira está pronta para ser treinada por um estrangeiro?

O foco está na Copa do Qatar. É hora do hexa. Essa conversa é para o período pós-Copa do Mundo.

Quais seus planos para trazer a seleção para mais próximo do torcedor?

Em primeiro lugar, jogando mais no Brasil e aproveitando melhor todos os investimentos feitos para construir e modernizar os estádios brasileiros. E também queremos mais proximidade com parceiros e patrocinadores da seleção em iniciativas de interação com a torcida, como treinos abertos, amplo engajamento do público através das redes sociais e a adoção de novas tecnologias, como o metaverso, por exemplo.

A seleção é um dos principais elementos da identidade nacional e o futebol é a metáfora do Brasil, que torce pela seleção e busca nela inspiração de valores como compaixão, respeito, amor, equilíbrio, alegria, amizade, compreensão mútua, solidariedade e jogo limpo, com o estímulo às boas práticas e princípios éticos universais que reforçam a vocação do futebol para ferramenta a serviço do desenvolvimento humano, econômico e social para a construção de um mundo melhor.

Falando sobre futebol feminino, como avalia o trabalho da Pia?

É um trabalho de renovação da equipe, uma troca de geração. Isso exige um tempo para maturar, os resultados não são imediatos. Temos dado o apoio necessário a esse trabalho, que terá agora um grande desafio que é a Copa América, cujo resultado terá impacto direto na classificação da equipe para os Jogos Olímpicos de Paris. Torcemos e trabalhamos para que os resultados sejam excelentes. O futebol feminino brasileiro já teve um grande salto de qualidade em relação às competições nacionais e temos certeza que isso se refletirá na Seleção.

O senhor ficou de pleitear junto à Fifa uma indenização para a CBF por causa do Fifagate, conseguiu? Quanto será devolvido?

Já solicitamos isso formalmente, tanto à Fifa quanto à Conmebol. Ainda não tivemos uma resposta satisfatória e por isso seguimos insistindo.

Nos últimos meses aconteceram diversos episódios de racismo, homofobia e violência protagonizados por torcedores, tanto nos estádios quanto fora deles. A CBF criou uma comissão e anunciou um seminário que ainda não aconteceu. O que de fato já foi feito para combater esse tipo de prática no ambiente do futebol?

O seminário acontecerá em agosto e a CBF já tomou uma série de iniciativas como, por exemplo, a defesa de penas desportivas rigorosas para casos de violência e racismo, bem como o trabalho com o Observatório da Discriminação Racial no Futebol, que tem o objetivo de monitorar e divulgar os casos de racismo no futebol, e promover ações informativas e educativas que visem erradicar a intolerância que tanto macula a democracia das relações sociais.

Quem mede, controla, quem controla melhora. O racismo no futebol precisa ser tratado com extrema seriedade e, com o apoio da CBF, o Observatório almeja instrumentalizar o diálogo entre clubes, entidades, torcidas e movimentos sociais, através de conferências, workshops e seminários entre outros eventos, e assim fomentar ideias e buscar sugestões para combater a discriminação.

O esporte mobiliza e transforma vidas em todo o Brasil, contribuindo para a aprendizagem e proporcionando mais qualidade de vida, bem-estar e saúde a crianças e adultos. O futebol gera emprego, multiplica renda e é um importante fator de inclusão social. Além disso, pode e deve ser um agente mobilizador em prol de diferentes causas da sociedade, entre elas o combate a todo tipo de discriminação.

Fonte: O Globo

O Real Ariquemes venceu neste domingo o Iranduba por 1 a 0 no estádio Gentil Valério, em Ariquemes, e segue com 100% de aproveitamento na disputa do Campeonato Brasileiro Feminino Série A2. A partida foi válida pela quarta rodada da competição nacional.

O único gol da partida foi marcado por Naiane, aos 25 minutos do primeiro tempo.

Com o resultado, o Real Ariquemes chegou aos 12 pontos, se mantém na liderança do grupo D e está classificado para a próxima fase da competição nacional. Já o Iranduba divide a terceira posição da chave com o Cefama, ambos com um ponto.

Na próxima rodada, o Real Ariquemes encara no sábado o Cefama no estádio Nhozinho Santos, em São Luís. Já o Iranduba encara no domingo o JC no estádio Floro de Mendonça, em Itacoatiara.

Texto: Alexandre Almeida
Foto: Comunicação/Real Ariquemes