Quem acompanha as notícias da economia brasileira já percebeu que Rondônia, de 2019 a 2025, está em evidência no país com indicadores econômicos positivos, o que aponta que a economia vai bem. O estado possui a segunda menor taxa de desemprego do Brasil, ocupa o 1º lugar em apoio a negócios inovadores; é o mais competitivo da Região Norte, bate recorde de exportações e é apontado como a terceira melhor economia do Brasil, devido ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a expressão máxima de progresso.

Para obter esse resultado, o governo de Rondônia criou e fortaleceu políticas públicas com um alvo claro: tornar o estado o melhor lugar para viver e trabalhar do Brasil, como aponta o governador de Rondônia, Marcos Rocha. “Canalizamos esforços para tornar o estado atrativo para negócios do campo e da cidade nos 52 municípios; com menos entraves e mais apoio, fortalecemos as missões internacionais para dar visibilidade aos produtos de Rondônia e ampliar as exportações, e com os negócios prosperando, o estado tem gerado rendas e oportunidades de uma vida mais digna para a população”, enfatizou.

É na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) que as principais ações voltadas para fortalecer a economia acontecem e estão dando velocidade ao crescimento econômico rondoniense. Entre elas, o secretário da Sedec, Lauro Fernandes, evidencia a política de impulsionamento de empregos, Invest Rondônia, GeoInteligência de Dados Econômicos para apoiar investidores a instalar negócios no estado; Programa de Microcrédito Produtivo Orientado de Rondônia (Proampe), entre outras ações responsáveis pela nova fase da economia rondoniense. “Essas políticas públicas têm trazido resultados inéditos e concretos para a economia de Rondônia”, destacou.

MAIS EMPREGOS E CAPACITAÇÃO

Com o serviço de empregabilidade implantado em 2021, a Sedec fortaleceu o papel de intermediadora entre quem busca por vagas de empregos e empresas que querem encontrar colaboradores com o perfil ideal para as funções. Mais de 162 mil trabalhadores cadastraram currículo na plataforma e já há 6.700 empresas parceiras. Além disso, foi ofertada capacitação gratuita para a população, conforme a demanda do mercado de trabalho, com 330 cursos, entre presenciais e educação a distância (EaD). Durante esse período, milhares de contratações foram efetivadas.

PROMOÇÃO DO ESTADO

A Coordenadoria de Investimentos, Invest Rondônia, criada em 2019, fortaleceu as missões nacionais de promoção do estado por meio dos eventos Rondônia Day, feiras nacionais e internacionais com stands e várias missões de prospecção nacionais e internacionais com a presença de Rondônia nas principais rodadas de negócios do mercado global. Com maior visibilidade, Rondônia bateu recorde de exportações ano a ano, ampliando os destinos de exportação de 41 (2019) para 120 (2025). Além disso, diversificou produtos exportados: de 60 para 295. Além de atrair mais de R$ 13 bilhões em investimentos de 2019 a 2025.

APOIO AOS MUNICÍPIOS

Ações focadas em impulsionar o desenvolvimento econômico dos 52 municípios de Rondônia foram realizadas pelo governo do estado promovendo o crescimento regionalizado. Com o Programa Invest Municípios, criado em 2023, a coordenadoria Invest Rondônia qualifica servidores municipais para tornar as cidades mais competitivas na captação de novos negócios. Já foram assinados 42 termos técnicos com prefeituras. Também foram criados Guias de Oportunidades para os municípios de Alta Floresta d’Oeste, Alto Alegre dos Parecis e Pimenta Bueno.

GEOINTELIGÊNCIA

A Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE), desenvolvida pela Coordenadoria de Geointeligência de Dados Econômicos é repleta de mapas e painéis interativos, que ajudam na formulação de políticas públicas estratégicas e na atração de investimentos. A tecnologia foi apresentada como sucesso nacional no evento GeoTech Day 2024, que aconteceu no Mato Grosso, e reconhecida como um produto inovador pelos organizadores da Esri User Conference (UC Esri 2024), maior conferência internacional de Sistema de Informação Geográfica do mundo, que ocorreu nos Estados Unidos. O Portal da Geointeligência também está disponível.

 PROAMPE

O Programa de Microcrédito Produtivo Orientado de Rondônia (Proampe), criado em 2021, para apoiar o empreendedorismo no período da pandemia, permanece ajudando empreendedores com suporte financeiro para que os negócios passem por investimentos. A solicitação de crédito é desburocratizada e a taxa de juros é baixa. Mais de R$ 230 milhões de microcrédito foram aprovados por meio do Programa em todo o estado de 2021 a 2025, e foram registradas mais de 6 mil operações. Ao longo dos últimos anos, o Programa lançou linhas de crédito com condições ainda mais especiais, o Proampe Agro (Produtor Rural). O Proampe tem agências presentes em cidades como Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura e Guajará-Mirim.

FEIRA DE EMPREENDEDORES

Os negócios rondonienses também passaram a ganhar mais visibilidade com a realização de Feiras de Empreendedores, que têm como objetivo valorizar a cultura local e fomentar a economia rondoniense, por meio da divulgação e comercialização de produtos dos setores de gastronomia e artesanato, contemplando ainda o lazer e interação da comunidade. De 2023 até 2025, foram realizadas mais de 50 feiras de empreendedores, alcançando mais de 5 mil empreendedores.

INOVAÇÃO

A Sedec atua como propulsora da cultura inovadora com apoio à criação de startups. O projeto Hub.Ro, inaugurado em 2021, beneficiou mais de 30 mil empreendedores, por meio de capacitações, eventos, iniciativas de fomento a startups locais e networking. Isso demonstra um apoio substancial ao empreendedorismo e à inovação na região.

INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO

Os incentivos à exportação também estiveram em evidência nos últimos anos com a reativação do Comitê de Comércio Exterior de Rondônia (Comex-RO), em que o governo reúne representantes de diversas instituições públicas e privadas para discutir estratégias de ampliação e fortalecimento das exportações rondonienses; e com as capacitações para fortalecer a cultura exportadora, a exemplo dos Workshops de cultura exportadora para a indústria de alimentos conquistar o mercado nacional e global, e a Caravana do Agro Exportador, oferecendo capacitação, acesso a linhas de financiamento e estratégias para abertura de mercados internacionais.

O furto de um celular deixou de ser um crime isolado. Em poucos minutos, o aparelho pode dar acesso a contas, senhas e dinheiro, ampliando o prejuízo muito além da perda física. Com esse cenário em vista, a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) inicia 2026 com 20 projetos prontos para votação, entre eles propostas que elevam penas para furtos de celulares e fraudes associadas.

Somente em 2024, mais de 917 mil aparelhos foram roubados ou furtados no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Como resposta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da CSP, apresentou o PL 494/2025, que propõe qualificar o furto de celular e dobrar a punição para o crime.

O projeto insere a subtração do aparelho na lista de furtos qualificados, prevendo pena de quatro a oito anos de reclusão e multa. Hoje, o furto simples é punido com reclusão de um a quatro anos e multa.

“Atualmente os recursos tecnológicos possibilitam que usuários armazenem nos celulares toda sorte de informações, documentos oficiais e de trabalho, imagens pessoais, familiares e íntimas. As consequências do furto ultrapassam o prejuízo material, uma vez que as vítimas podem ter suas vidas expostas, em total afronta ao direito de privacidade”, afirma o senador na justificativa da proposta.

Relator da matéria, o senador Marcio Bittar (PL-AC) concorda com a iniciativa. Além do aumento da pena para furtos, Bittar propõe, por meio de emenda ao texto, ampliar de um terço à metade a punição para o roubo de celular.

Fraude eletrônica

Também preocupado com o aumento de furtos e o uso indevido de dados das vítimas, o senador Romário (PL-RJ), que agora está licenciado, apresentou no ano passado o PL 2.588/2025. O projeto altera o Código Penal para punir com mais rigor casos de furto seguido de fraude eletrônica.

Conforme o texto, quando a fraude ocorrer após o furto do aparelho, as penas aplicadas aos dois crimes deverão ser somadas, e não apenas agravadas.

Embora o furto mediante fraude eletrônica já esteja previsto no Código Penal desde 2021, Romário argumenta que há um vácuo normativo quando o furto precede transferências ou operações fraudulentas. Segundo ele, os tribunais costumam interpretar o caso como crime continuado entre a subtração do aparelho e as transações subsequentes, o que geralmente resulta no aumento da pena em um terço.

“Essa interpretação não reflete a gravidade do delito nem o dano causado à vítima”, afirma. Para ele, aplicar o “concurso material” — que soma as penas de forma autônoma — garante maior proporcionalidade e rigor.

Relator da matéria, o senador Marcos Rogério (PL-RO) recomenda a sua aprovação. Ele reitera que criminosos utilizam aparelhos roubados para acessar contas bancárias, aplicativos e redes sociais, provocando grandes prejuízos financeiros e abalos emocionais.

Ao defender a iniciativa, Marcos Rogério observa que “organizações criminosas especializadas faturaram altíssimas cifras com fraudes digitais associadas a esses crimes. Assim, a expectativa é que a medida fortaleça o combate a crimes patrimoniais digitais, reduza a impunidade e amplie a proteção aos dados pessoais e ao patrimônio das vítimas”.

Cotas para mulheres

Outro projeto pronto para votação na CSP é o PL 1.722/2022, que exige a reserva de pelo menos 20% das vagas para mulheres nos concursos para carreiras do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O Susp abrange órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, agentes de trânsito e Polícia Legislativa.

A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), conta com o apoio da relatora da matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Drones

Também aguarda votação na CSP o PL 3.611/2021, que cria regras para o uso de drones por órgãos de segurança pública. O projeto proíbe armas acopladas e a automação total dos equipamentos.

O texto — que abrange os Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) e as Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) — prevê o uso desses equipamentos na apuração de infrações penais, na repressão ao tráfico de drogas, na perseguição policial e no monitoramento de alvos, entre outros casos.

O autor da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relator da matéria, senador Marcos do Val (Podemos-ES), é favorável à sua aprovação.

Fonte: Agência Senado