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Ezequiel Neiva assegura recurso e reforça apoio aos produtores rurais de Cerejeiras

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O deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) confirmou o empenho de R$ 1,5 milhão para a aquisição de adubos e fertilizantes destinados ao município de Cerejeiras. O investimento tem como objetivo fortalecer a produção rural e garantir melhores condições de trabalho aos produtores da região. A ação no município conta com a parceria dos vereadores Selso Lopes, Dione Ribeiro, Marcão da Rádio e Zeca Rolista.

 

A ação visa atender diretamente os agricultores locais, por meio da distribuição de adubos e fertilizantes, contribuindo para o aumento da produtividade no campo, o fortalecimento da economia rural e a geração de renda no município.

 

De acordo com o parlamentar, o apoio ao produtor rural é fundamental para o desenvolvimento do estado. “A agricultura é uma das principais bases da nossa economia. Investir em insumos agrícolas é garantir mais produção, mais emprego e mais qualidade de vida para as famílias do campo”, destacou Ezequiel Neiva.

 

O deputado estadual Ezequiel Neiva também ressaltou o trabalho conjunto realizado com o governo de Rondônia. “Temos tido uma grande aceitação nas demandas junto ao nosso governador Marcos Rocha, o qual tem possibilitado investimentos essenciais para o município de Cerejeiras nas mais diversas áreas”, frisou.

 

Além disso, Ezequiel Neiva destacou a parceria com a administração municipal. “Temos garantido vários investimentos para Cerejeiras em parceria com o prefeito Sinésio José, que tem feito um grande trabalho e executado nossas emendas em favor da população”, encerrou.

Texto e foto: Alexandre Almeida I Jornalista Secom ALE/RO

Interrupção programada do serviço de telefonia fixa

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A Seção de Serviços Operacionais (Seseop) do Centro de Serviços Integrados (CSI) do Tribunal de Justiça de Rondônia divulga a interrupção programada do serviço de telefonia fixa, necessária para realização de ajustes no sistema de telefonia.

Durante a janela programada, os ramais e as ligações poderão ficar indisponíveis, inclusive os que estão funcionando normalmente.

 

Janela Programada (interrupção):

  • Data: 21/01/2026
  • Horário de início: 14h30
  • Duração estimada: 4 (quatro) horas

 

A medida é necessária para normalizar e estabilizar o sistema de telefonia.

Assessoria de Comunicação Institucional

Assinatura do Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia

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O Acordo criará uma área de livre comércio com cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões

A assinatura do Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia, realizada hoje (17/1) em Assunção, representa marco histórico para as relações entre os dois blocos. Fruto de mais de 26 anos de negociações, o Acordo criará uma área de livre comércio com cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões. Em termos de população e tamanho das economias envolvidas, trata-se de um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo. Para além de sua dimensão econômico-comercial, o Acordo reafirma a parceria entre as duas regiões, alicerçada em valores e interesses comuns – como a defesa da democracia, do multilateralismo e dos direitos humanos.

O Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia é emblemático do esforço empreendido pelo governo do Presidente Lula para ampliar e diversificar mercados e gerar emprego, renda e desenvolvimento para o país. Além do Acordo com a União Europeia, foram assinados, desde 2023, acordos com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Estão em negociação, fora da América Latina, acordos com Emirados Árabes Unidos, Canadá e Vietnã, além da ampliação do acordo de preferências tarifárias com a Índia. Paralelamente, vêm sendo promovidos diálogos comerciais com diversos outros parceiros estratégicos, entre os quais o Japão, com o qual foi recentemente estabelecido um “Marco de Parceria Estratégica”.

>> FACTSHEET Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia

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Sesau orienta sobre diferença entre HIV e AIDS, e como prevenir e tratar o vírus

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O Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) é uma realidade mundial. A prevenção e a conscientização são fundamentais, assim como o tratamento adequado, que possibilita às pessoas que vivem com HIV uma vida com qualidade. Nesse contexto, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) alerta sobre a diferença entre HIV e AIDS e orienta a população sobre onde buscar atendimento e medicamentos gratuitos.

De acordo com a infectologista do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), Maiara Soares, a transmissão do vírus ocorre principalmente por via sexual ou por contato com sangue contaminado. Inicialmente, pode não haver sintomas. “Após a infecção, nas primeiras semanas, podem surgir febre, ínguas e sintomas que se assemelham a uma virose, que desaparecem. Em muitos casos, a doença permanece silenciosa por anos”, explicou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ciência mostra que, com acompanhamento médico e uso correto dos medicamentos é possível viver com saúde e dignidade. “A prevenção continua sendo a maior aliada e, a saúde pública de Rondônia oferece estrutura, profissionais capacitados e medicamentos gratuitos para proteger a população”, salientou.

O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, reforça que a conscientização é a forma mais eficiente de prevenção. “Se proteger é o melhor método. Nossas unidades e profissionais estão engajados e prontos para atender e acompanhar os pacientes”, frisou.

HIV OU AIDS?

Conforme a infectologista do Cemetron, o HIV é o vírus que infecta o organismo e ataca o sistema imunológico. Já a AIDS é a doença que pode se desenvolver quando a infecção pelo HIV não é tratada, caracterizada por uma queda acentuada da imunidade e surgimento de infecções oportunistas e, por isso a importância do diagnóstico precoce e tratamento.

TESTE RÁPIDO

A rede pública de Rondônia oferece medicamento para prevenção e pós exposição do vírus HIV

Em Rondônia, a Policlínica Oswaldo Cruz (POC) disponibiliza testagem rápida para HIV sem necessidade de regulação. Basta comparecer à unidade, que fica localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3.862, Bairro Industrial, com o documento de identidade e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). O resultado sai em até 20 minutos. Caso seja positivo, o paciente é encaminhado para consultas com infectologista na unidade mesmo e, se necessário, para internação no Cemetron.

MEDICAMENTO 

A profilaxia pré-exposição (PrEP) é um método de prevenção contra o HIV oferecido pelo SUS. Consiste no uso de comprimidos com tenofovir e entricitabina, que bloqueiam a multiplicação do vírus no organismo. Pode ser tomada diariamente ou sob demanda, sempre com acompanhamento médico e exames regulares. Embora reduza significativamente o risco de infecção pelo HIV, não protege contra outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e, por isso o uso de preservativo continua recomendado.

Na rede pública de Rondônia são oferecidos medicamentos para tratamento e para a prevenção da infecção (PEP e PrEP), testes rápidos, internação hospitalar e acompanhamento multidisciplinar.

ONDE BUSCAR ATENDIMENTO

  • Policlínica Oswaldo Cruz: das 7h  às 19h, na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3.862, Bairro Industrial
  • Unidades Básicas de Saúde mais próximas de sua residência
  • Serviço de Assistência Especializada (SAE): das 7h às 19h, na Rua Duque de Caxias, nº 1.960, Bairro São Cristóvão

Hospital de Retaguarda fortalece atendimento e assistência especializada

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O governo de Rondônia segue fortalecendo a rede pública de saúde com o Hospital de Retaguarda, unidade estratégica para o atendimento especializado no estado. Com 121 leitos, o hospital tem papel fundamental no suporte aos pacientes que necessitam de cuidados hospitalares, especialmente na área de ortopedia, totalizando de janeiro a dezembro de 2025, 3.853 procedimentos realizados.

Referência em cirurgias ortopédicas, o Hospital de Retaguarda atende, em sua maioria, casos de fraturas, sendo a maior parte decorrente de acidentes com motocicletas. A unidade mantém uma média de 9 a 12 cirurgias por dia, garantindo agilidade no atendimento e contribuindo para a redução das filas de espera por procedimentos cirúrgicos.

CRIAÇÃO DO HOSPITAL 

Durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19, em 2020, o governo de Rondônia adquiriu a estrutura do então Hospital Regina Pacis, com o objetivo de ampliar, de forma emergencial a capacidade de atendimento da rede pública de saúde. A iniciativa garantiu mais leitos hospitalares e foi essencial para assegurar assistência aos pacientes acometidos pela doença no período mais crítico da crise sanitária.

Com a redução dos casos de Covid-19 e o avanço da vacinação, o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), reestruturou o perfil assistencial da unidade. Em 2022, o hospital passou a ser oficialmente denominado Hospital de Retaguarda, assumindo um novo papel dentro da rede estadual de saúde, com foco no atendimento de pacientes de baixa e média complexidade, funcionando como suporte aos demais hospitais da capital e do interior.

A unidade também adota protocolos rigorosos de preparação pré-operatória

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o serviço realizado na unidade é fundamental, servindo de suporte ao sistema público de saúde estadual desde sua incorporação ao estado. “Temos investido e trabalhado para fortalecer a rede estadual de saúde, especialmente nas demandas por cirurgias eletivas, assegurando mais qualidade de vida para quem precisa”, salientou.

ALTA PRODUTIVIDADE

Somente no mês de dezembro de 2025, foram realizadas na unidade, aproximadamente 245 cirurgias, número que demonstra a alta produtividade e a importância do hospital para a rede estadual de saúde. Além da ortopedia, o Hospital de Retaguarda passou a realizar cirurgias gerais e procedimentos voltados ao atendimento de pacientes com hanseníase, ampliando o escopo de serviços oferecidos à população.

De acordo com o ortopedista, Jhonata Raimundo, a unidade também adota protocolos rigorosos de preparação pré-operatória, assegurando mais segurança aos pacientes. “Antes da cirurgia, o paciente passa por todo um processo de preparo, que inclui controle do inchaço, imobilização adequada e avaliações clínicas, como exames cardiológicos, garantindo melhores condições para a realização do procedimento e para a recuperação”, explicou.

EQUIPE QUALIFICADA 

A unidade conta com uma equipe qualificada de 30 médicos (clínicos gerais) assistenciais no cuidado clínico dos pacientes até o momento da cirurgia e no pós operatório. São 15 ortopedistas, além de enfermeiros, técnicos e demais profissionais da saúde que atuam de forma integrada para assegurar atendimento humanizado, seguro e eficiente.

Antes da cirurgia, o paciente passa por todo um processo de preparo

Segundo o médico ortopedista, Leandro Pereira de Mendonça, os casos mais frequentes envolvem fraturas de membros superiores e inferiores. “Atualmente, os procedimentos mais realizados são cirurgias de fraturas, principalmente de membros superiores, como antebraço, rádio e ulna, além de fraturas de punho, mão, pé e tíbia, que são as ocorrências mais comuns atendidas na unidade”, ressaltou.

Conforme o especialista, alguns casos exigem atenção redobrada, especialmente quando envolvem articulações. “As fraturas articulares são mais complexas e apresentam maior risco de evoluir para artrose. Por isso, esses pacientes passam por um acompanhamento mais criterioso e por um planejamento cirúrgico específico. Já as cirurgias de maior porte, quando necessário, são encaminhadas para hospitais de referência, conforme a complexidade do caso”, afirmou.

A qualidade do atendimento é reconhecida pelos próprios pacientes. A paciente Del Rosário Pinto do Nascimento, de 74 anos, que aguarda procedimento cirúrgico na unidade, elogiou o cuidado recebido. “O tratamento está sendo maravilhoso. Já fiz os exames do coração e deu tudo certo. Sou muito grata a todos aqui que estão cuidando de mim com muito carinho”, disse.

Decreto do governo de RO define feriados estaduais de 2026

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O governo de Rondônia publicou, nesta segunda-feira (19), o Decreto nº 31.210, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do ano de 2026 para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos serviços públicos ao longo do ano, garantindo previsibilidade aos servidores e à população, sem prejuízo da continuidade dos serviços considerados essenciais.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Conforme o decreto, nos feriados nacionais, estaduais, municipais e nos pontos facultativos não haverá expediente nos órgãos do Poder Executivo estadual, exceto nas áreas essenciais, que deverão manter funcionamento conforme escala definida pelos gestores de cada órgão. O documento também esclarece que os feriados municipais serão observados pelos órgãos estaduais apenas nos respectivos municípios, respeitando as datas estabelecidas no decreto, mesmo em caso de alterações por legislação municipal posterior.

RECESSO

O decreto estabelece ainda, dois períodos de recesso administrativo no final do ano: de 21 a 25 de dezembro de 2026 ou de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027. Caberá aos titulares dos órgãos definir a escala dos servidores, sendo vedada a acumulação dos dois períodos, sem prejuízo da remuneração.

Outro ponto previsto é a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para o dia 30 de outubro de 2026, uma sexta-feira. Na data original, haverá expediente normal nos órgãos estaduais. A iniciativa reforça o compromisso do governo do estado com o planejamento administrativo, a transparência e a eficiência na prestação dos serviços públicos à sociedade rondoniense.

Lista completa de feriados e pontos facultativos de 2026 em Rondônia:

Janeiro

  • 1º (quinta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional)
  • 2 (sexta-feira) – Ponto facultativo (estadual)
  • 4 (domingo) – Instalação do Estado de Rondônia (feriado estadual)
  • 20 (terça-feira) – Padroeiro São Sebastião – Costa Marques (feriado municipal)
  • 24 (sábado) – Instalação do município – Porto Velho (feriado municipal)

Fevereiro

  • 13 (sexta-feira) – Criação de municípios (feriados municipais em diversos municípios)
  • 16 (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 17 (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 18 (quarta-feira) – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo integral)

Abril

  • 2 (quinta-feira) – Semana Santa (ponto facultativo estadual)
  • 3 (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional)
  • 10 (sexta-feira) – Instalação do município – Guajará-Mirim (feriado municipal)
  • 20 (segunda-feira) – Ponto facultativo (estadual)
  • 21 (terça-feira) – Tiradentes (feriado nacional)

Maio

  • 1º (sexta-feira) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
  • 10 (domingo) – Dia do Evangélico – Costa Marques (feriado municipal)
  • 11 (segunda-feira) – Criação de municípios – Machadinho d’Oeste e Santa Luzia d’Oeste
  • 13 (quarta-feira) – Padroeira Nossa Senhora de Fátima – Pimenta Bueno
  • 20 (quarta-feira) – Criação do município – Alvorada d’Oeste
  • 24 (domingo) – Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora – Porto Velho, Vilhena e Alto Paraíso

Junho

  • 4 (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo nacional)
  • 5 (sexta-feira) – Ponto facultativo estadual
  • 12 (sexta-feira) – Padroeiro Sagrado Coração de Jesus – Vale do Anari
  • 16 (terça-feira) – Criação de municípios (diversos municípios)
  • 17 (quarta-feira) – Criação do município – Alta Floresta d’Oeste
  • 18 (quinta-feira) – Dia do Evangélico – Corumbiara, Theobroma e Castanheiras
  • 19 (sexta-feira) – Criação do município – Nova Brasilândia d’Oeste
  • 22 (segunda-feira) – Emancipação política de municípios (diversos)
  • 24 (quarta-feira) – Padroeiro São João – Jaru, Presidente Médici, Cujubim e Urupá

Julho

  • 6 (segunda-feira) – Criação de municípios – São Miguel do Guaporé e Cabixi
  • 25 (sábado) – Padroeiro São Cristóvão – Castanheiras, Theobroma e Alvorada d’Oeste
  • 29 (quarta-feira) – Padroeira Santa Maria – Buritis

Agosto

  • 15 (sábado) – Padroeira Nossa Senhora dos Migrantes – Mirante da Serra
  • 16 (domingo) – Padroeiros São João Bosco e São Roque – Ji-Paraná e Nova União

Setembro

  • 7 (segunda-feira) – Independência do Brasil (feriado nacional)
  • 8 (terça-feira) – Padroeira Nossa Senhora da Penha – Alta Floresta d’Oeste
  • 29 (terça-feira) – Padroeiro São Miguel Arcanjo – São Miguel do Guaporé

Outubro

  • 2 (sexta-feira) – Criação do município – Porto Velho
  • 12 (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
  • 30 (sexta-feira) – Dia do Servidor Público (ponto facultativo estadual – transferido)

Novembro

  • 2 (segunda-feira) – Finados (feriado nacional)
  • 15 (domingo) – Proclamação da República (feriado nacional)
  • 20 (sexta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)

Dezembro

  • 8 (terça-feira) – Nossa Senhora da Conceição – Guajará-Mirim e Candeias do Jamari
  • 24 (quinta-feira) – Véspera de Natal (ponto facultativo estadual)
  • 25 (sexta-feira) – Natal (feriado nacional)
  • 31 (quinta-feira) – Véspera de Ano-Novo (ponto facultativo estadual)

Justiça atende pedido do MP e determina que Estado realize reformas em quartéis da PM em Cerejeiras e Pimenteiras

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve no Poder Judiciário condenação que obriga o Estado de Rondônia a realizar reformas estruturais nos quartéis da Polícia Militar nos municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste. Um cronograma das obras deverá ser apresentado no prazo de 30 dias. A decisão visa garantir condições de trabalho e salubridade para o efetivo da corporação e comunidade que acessa os prédios.

A decisão é resultado de ação civil pública proposta pela Promotoria de Cerejeiras, após vistorias realizadas em unidades da PM na comarca. Na ocasião, foram identificados problemas no estado de conservação dos imóveis, como falhas elétricas e hidráulicas, infestação de caramujos, infiltrações e deficiências ou ausências de extintores de incêndio.

Como medida paliativa, o Estado deverá executar adequações mínimas nos quartéis no prazo de 90 dias, com o objetivo de garantir segurança, bem-estar e acessibilidade de policiais e demais usuários das instalações.

Na ação, o promotor de Justiça Lincoln Sestito Neto destaca que a Constituição Federal, no artigo 144, estabelece que a segurança pública constitui dever do Estado e direito fundamental da coletividade, sendo necessária a adoção de políticas públicas eficazes e a manutenção de infraestrutura adequada para a prestação desse serviço.

A sentença foi proferida pela 1ª Vara Genérica de Cerejeiras. O Estado pode recorrer da decisão.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MPRO obtém decisões para que Municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe implantem e qualifiquem serviços de acolhimento institucional e familiar

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve no Poder Judiciário decisões liminares que obrigam os Municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe do Oeste a implantarem e/ou estruturarem o Serviço de Acolhimento Institucional e em Família Acolhedora, garantindo a oferta adequada desses mecanismos de proteção a acrianças e adolescentes nessas cidades.

As liminares foram concedidas em um conjunto de ações civis públicas propostas pela 1ª Primeira Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, por meio do promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio.

O integrante do MP ajuizou as ações a partir das conclusões do Inquérito Civil nº 2023.0004.002.00301, instaurado para exigir a implantação e a regularização dos serviços da rede de proteção integral a crianças e adolescentes nos Municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe.

As demandas foram propostas para corrigir vulnerabilidades mapeadas na investigação ministerial e assegurar o funcionamento adequado do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, com base nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Política Nacional de Assistência Social.
Liminar – Acatando pedido do MP, o Poder Judiciário deferiu as decisões liminares, determinando a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa da Convivência Familiar e Comunitária Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe do Oeste.

Igualmente, foi ordenada a implantação do Serviço de Acolhimento Institucional em São Felipe do Oeste e em Primavera de Rondônia.

Outra ACP – Com relação ao Município de Pimenta Bueno, há, em curso, outra ação civil pública com pedido de tutela de urgência, destinada a regularizar a unidade do Serviço de Acolhimento Institucional da cidade, quanto a problemas estruturais e de acessibilidade predial constatados.

A apuração do MP constatou a ausência de elementos mínimos de acessibilidade, a necessidade de adequações em escadas, portas e sanitários, além de ajustes de segurança e manutenção, impondo à administração municipal a apresentação de cronograma técnico de correções, com previsão orçamentária e responsável técnico.

Atendimento Socioeducativo – Ainda com o objetivo promover a garantia e cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o MP pleiteou e obteve liminar para regularização dos serviços relativos à política municipal de atendimento socioeducativo, especialmente a execução das medidas em meio aberto em São Felipe do Oeste. Conforme a decisão, o Município deverá implementar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

A medida foi concedida em ação ajuizada após a Promotoria constatar que as medidas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade vinham sendo executadas indevidamente por unidade de proteção social básica, o que deveria ocorrer em unidade própria de proteção social especial ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
De acordo com o MP, esse serviço já é executado em Pimenta Bueno pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social, e em Primavera de Rondônia por equipe de referência especializada, distinta das ações de baixa complexidade próprias do Centro de Referência de Assistência Social, o que demonstra a sua regularidade.

O Ministério Público do Estado de Rondônia seguirá acompanhando o cumprimento das ordens judiciais, requisitando informações periódicas, realizando visitas técnicas e adotando, quando necessário, medidas coercitivas para assegurar a efetividade das determinações e a qualificação contínua dos serviços, com foco na proteção integral e na convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

Números das ações ajuizadas:

7007518-32.2025.8.22.0009
7007402-26.2025.8.22.0009
7007494-04.2025.8.22.0009
7007499-26.2025.8.22.0009
7007543-45.2025.8.22.0009
7007542-60.2025.8.22.0009
7007471-58.2025.8.22.0009

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Semed inicia cadastros e recadastros do transporte escolar para 2026 em Vilhena

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Prazo começa nesta quarta-feira, 21, e tem como objetivo garantir o acesso à educação

A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), anuncia o início do período de cadastro e recadastro do transporte escolar para o ano letivo de 2026, destinado aos estudantes da rede municipal de ensino.

O prazo começa nesta quarta-feira, 21, e tem como objetivo garantir o acesso à educação, oferecendo meios seguros e adequados de locomoção aos alunos, tanto da zona urbana quanto da zona rural do município.

O atendimento será realizado presencialmente na sede da Semed, de segunda a quinta-feira, das 07h às 17h e, nas sextas-feiras, das 07h às 13h. O procedimento é fundamental para assegurar que todos os estudantes aptos a utilizar o transporte escolar estejam devidamente registrados, permitindo o planejamento e a organização eficiente do serviço.

Para efetuar o cadastro ou recadastro, pais ou responsáveis devem comparecer ao local munidos dos seguintes documentos: RG, CPF ou certidão de nascimento do aluno; RG ou CNH e CPF do responsável; Declaração de uso do transporte escolar, emitida pela unidade de ensino; Comprovante de endereço atualizado.

O transporte escolar é uma política pública essencial, especialmente para estudantes que residem em regiões mais afastadas ou de difícil acesso, contribuindo para uma educação mais segura, inclusiva e igualitária.

A Semed reforça a importância de que os responsáveis realizem o cadastro ou recadastro dentro do prazo estabelecido, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento aos alunos da rede municipal.

Semcom

Caixa começa a pagar Bolsa Família de janeiro

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A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de janeiro do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (19) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,8 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.

Os beneficiários de nove estados receberão o crédito nesta segunda, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Calendário do Bolsa Família de 2026

Arte EBC/Agência Brasil/Foto: © Lyon Santos/ MDS