Iniciativa havia sido interrompida na edição anterior e será reorganizada após reunião de alinhamento com o comitê responsável
Imagem: Gerada por IA.
O SINTERO informa, com base em dados divulgados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que o programa de intercâmbio internacional destinado a estudantes da rede pública estadual, que havia sido interrompido na edição anterior, foi retomado.
Estudantes terão experiências em países de língua inglesa
O programa possibilita que estudantes da rede pública vivenciem experiências educacionais e culturais em países de língua inglesa, ampliando a formação acadêmica e o contato com diferentes sistemas de ensino.
Na edição anterior, o processo de seleção chegou a ser iniciado, mas não foi concluído, o que motivou a necessidade de reorganização da iniciativa. Os estudantes que haviam sido selecionados antes da interrupção terão suas vagas garantidas neste ciclo de 2026.
Programa será reorganizado e terá continuidade
A retomada do programa foi oficializada por meio de portaria e registrada em ata pela Seduc. Segundo a Secretaria, após reunião do comitê de intercâmbio, coordenada por Samara Souza, serão definidos os critérios, procedimentos e etapas de execução, o que permitirá a reorganização da iniciativa com foco em mais planejamento, segurança e organização.
Com isso, ficarão asseguradas a continuidade do programa nas próximas edições, ampliando oportunidades educacionais para estudantes da rede pública.
Com estes anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 591 aberturas de mercado desde o início de 2023
O governo brasileiro concluiu negociações que permitirão ao Brasil exportar novos produtos para diversos parceiros comerciais.
Na Arábia Saudita, o Brasil obteve autorização para exportar nove produtos da fruticultura nacional: abacate, atemoia, goiaba, carambola, citros, gengibre, mamão, maracujá e melancia. Um dos principais mercados para o agronegócio brasileiro no Oriente Médio, a Arábia Saudita importou, em 2025, mais de US$ 2,8 bilhões em produtos agropecuários do Brasil.
Em El Salvador, as autoridades locais aprovaram a exportação de maçã e, no Azerbaijão, foi autorizada a exportação de uvas. Em 2025, as exportações de produtos agropecuários do Brasil para El Salvador e para o Azerbaijão somaram, respectivamente, US$ 103 milhões e US$ 24 milhões.
Na Jordânia, o Brasil obteve autorização para exportar feno. O país importou, no ano passado, mais de US$ 499 milhões em produtos agropecuários brasileiros. Na Etiópia, foi autorizada a exportação de sementes de forrageiras das espécies Brachiaria spp., Panicum spp. e Setaria spp., contribuindo para diversificar a pauta exportadora do Brasil àquele país.
Com estes anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 591 aberturas de mercado desde o início de 2023.
Os avanços são fruto da atuação coordenada do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Eleição foi realizada na urna eletrônica, no plenário da Corte, nesta terça (14)
Ministro Nunes Marques é eleito presidente do TSE. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, nesta terça-feira (14), o ministro Nunes Marques para o cargo de presidente da Corte. Ao lado do ministro André Mendonça, eleito vice-presidente do Tribunal, ele comandará o Tribunal durante as Eleições Gerais de 2026. A data da sessão solene de posse será divulgada posteriormente.
A eleição ocorreu no plenário do TSE, na urna eletrônica, entre os membros do Tribunal. Antes do início da votação, um servidor designado como mesário imprimiu a zerésima, comprovando que não havia nenhum voto na urna. Em seguida, os sete ministros escolheram entre os números 10, para Nunes Marques, e 20, para André Mendonça.
Encerrada a votação, a ministra Estela Aranha, escrutinadora, leu o boletim de urna e anunciou o resultado: 6 votos a 1 para o ministro Nunes Marques.
Após a eleição dos sucessores, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, ressaltou a experiência dos magistrados e a responsabilidade inerente aos cargos, especialmente diante das eleições gerais que se aproximam. Ela destacou a trajetória dos ministros e a confiança na continuidade do trabalho da Justiça Eleitoral.
Ministra Cármen Lúcia parabenizou os sucessores pela eleição. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
“Os ministros vêm desenvolvendo as suas condições de juízo com grande seriedade e responsabilidade, fazendo com que todos nós tenhamos, na cidadania brasileira, a tranquilidade de saber que a Justiça Eleitoral continuará a prestar o seu serviço e a desempenhar as suas atividades com o mesmo compromisso e a mesma responsabilidade que historicamente vem desempenhando”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
Ao agradecer a confiança dos colegas, o ministro Nunes Marques destacou a relevância da função. “É uma das maiores honras da minha vida poder ser eleito para presidir o Tribunal Superior Eleitoral”, ressaltou.
Ao se dirigir ao novo presidente, o ministro André Mendonça destacou o compromisso de colaboração na gestão. “Eu, como vice-presidente, enquanto aqui estiver, tenha a certeza, estarei lhe auxiliando com todas as minhas forças para que Vossa Excelência tenha uma gestão exitosa e para que o TSE e a democracia brasileira tenham, neste ano, uma festa muito bonita de eleições, com o trabalho de todo o TSE, dos seus ministros e dos seus servidores”, concluiu.
Nunes Marques
Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques é Pós-Doutorado em Direitos Humanos – Dos direitos Sociais e dos direitos Difusos pela Universidade de Salamanca, Espanha, e em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, Itália. Doutor em Administração Hacienda y Justicia pela Universidade de Salamanca, Espanha, e mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal, é pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Maranhense e graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí.
Atuou como advogado nas áreas cível, trabalhista e tributária por 17 anos, entre 1995 e 2011. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí de 2008 a 2011 e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de 2011 a 2018, onde exerceu a Vice-Presidência, entre 2018 e 2020. Tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral em 2023, tendo assumido a Vice-Presidência da Corte em 7 de maio de 2024. Nunes Marques comandará o TSE durante as Eleições Gerais de 2026.
André Mendonça
Natural de Santos (SP), André Luiz de Almeida Mendonça é mestre e doutor em Direito (Cum Laude), com menção de Doutorado Internacional pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde atua como professor do Programa de Doutorado em Estado de Derecho y Gobernanza Global. Foi pesquisador e professor visitante da Universidade de Stetson, nos Estados Unidos, e leciona na graduação em Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília, bem como em programas de pós-graduação no Brasil. Tem especialização em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB) e fez graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) em Bauru (SP).
Foi diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesse período, recebeu o Prêmio Innovare, na categoria especial, com o tema “combate ao crime organizado”. Também foi corregedor-geral da AGU, assessor especial na Controladoria-Geral da União (CGU) e advogado-geral da União por duas vezes. Foi ainda ministro da Justiça e Segurança Pública. Tornou-se ministro do STF em 2021 e ministro efetivo do TSE em 2024.
Ministro André Mendonça é eleito vice-presidente do TSE. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
Composição
O TSE é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. Atualmente, a Corte Eleitoral é presidida pela ministra Cármen Lúcia.
O governo de Rondônia participa, entre os dias 14 e 16 de abril, da WTM Latin America 2026, de um dos maiores encontros do setor de viagens e turismo da América Latina, realizado em São Paulo. O evento reúne profissionais do mundo inteiro, incluindo agentes de viagens, operadoras, compradores internacionais e imprensa especializada, sendo referência na promoção de negócios e integração entre profissionais do turismo.
Durante os três dias de programação, Rondônia apresenta ao público suas principais potencialidades turísticas, com destaque para a pesca esportiva — segmento que tem colocado o estado em evidência nacional —, além do birdwatching (observação de aves), etnoturismo e turismo histórico.
A proposta é evidenciar a diversidade de experiências que o estado oferece, especialmente conectadas à riqueza natural e cultural da Amazônia. RONDÔNIA NO EVENTO No estande institucional, a equipe da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) realiza atendimentos personalizados, distribuição de materiais promocionais e reuniões com operadores e investidores, promovendo networking e fortalecendo conexões estratégicas.
A ambientação do espaço reforça o posicionamento de Rondônia como destino amazônico autêntico, alinhado à promoção integrada da Região Norte. Rondônia fortalece conexões e promove seus atrativos com ações estratégicas no estande institucional O secretário de Estado do Turismo, Gilvan Pereira, destacou a importância da participação no evento para ampliar a visibilidade do estado no cenário internacional. “Estar presente na WTM Latin America é uma oportunidade estratégica para posicionar Rondônia no mercado global. Estamos apresentando nossos produtos turísticos, fortalecendo parcerias e mostrando que o estado tem potencial para atrair visitantes que buscam experiências únicas na Amazônia.”
VITRINE DO TURISMO GLOBAL Reconhecida como uma das principais vitrines do turismo global, a WTM Latin America 2026 promove debates qualificados sobre inovação e tendências do setor, além de gerar expressivos resultados comerciais. Realizada anualmente em São Paulo, a feira já soma mais de uma década de edições e se consolidou como o principal evento B2B da indústria de viagens e turismo na América Latina, reunindo milhares de profissionais e empresas expositoras de diversos países. Ao longo dos anos, o evento tem se destacado por impulsionar pautas estratégicas como sustentabilidade, diversidade, tecnologia e turismo de experiência, além de fomentar a criação de novos produtos e destinos no mercado global. Com uma programação que inclui dezenas de palestras, painéis e rodadas de negócios, a WTM também é reconhecida por conectar destinos, investidores e operadores, fortalecendo toda a cadeia produtiva do turismo.
O governo de Rondônia informa que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nesta segunda-feira (20) e terça-feira (21), em razão de ponto facultativo e feriado nacional de Tiradentes. A medida, válida para órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, segue o Decreto nº 31.210 de 19 de janeiro de 2026, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do governo do estado para 2026.
O objetivo é assegurar o cumprimento do calendário institucional, alinhando o funcionamento dos órgãos estaduais e permitindo o planejamento antecipado dos serviços. A determinação envolve diversas secretarias e reforça a importância da organização administrativa, ao mesmo tempo em que orienta a população a antecipar demandas junto aos serviços públicos.
ATENDIMENTO NORMAL
Serviços de saúde seguem funcionando normalmente
Após o feriado, o atendimento ao público será retomado normalmente na quarta-feira (22). A medida não afeta áreas consideradas estratégicas, que seguem operando para garantir assistência contínua à sociedade durante o período.
Os serviços essenciais serão mantidos, assegurando o atendimento em setores fundamentais. Hospitais e unidades de saúde, além das forças de segurança, permanecem em funcionamento, garantindo suporte à população em situações de urgência e emergência.
SERVIÇOS MANTIDOS
Durante o período, estarão em atividade:
Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO);
Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO);
Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO);
Unidades de saúde.
PARA EMERGÊNCIAS, A POPULAÇÃO PODE ACIONAR OS NÚMEROS:
190 (PMRO);
192 (SAMU);
193 (Bombeiros);
197 (PCRO);
199 (Defesa Civil).
A iniciativa reforça o compromisso do governo de Rondônia com a continuidade dos serviços essenciais, garantindo atendimento nas áreas prioritárias e segurança à população durante o feriado prolongado.
Evento em Cerejeiras gera emprego, renda e já destinou recursos ao Hospital do Amor
O rodeio que será realizado neste final de semana em Cerejeiras, já consolidado como uma das principais atrações do Cone Sul de Rondônia, voltou a ser alvo de críticas por parte do vereador Jandir “Vigilante”. A postura do parlamentar, no entanto, tem gerado repercussão negativa, principalmente diante do caráter social e econômico do evento.
Coordenado por José Geraldo Souza, o “Zé Geraldo”, o rodeio não apenas movimenta a economia local, como também desempenha um papel social relevante. Na edição anterior, realizada em 2025, o evento arrecadou mais de R$ 30 mil por meio de ações solidárias, valor integralmente destinado ao Hospital do Amor, referência no tratamento contra o câncer.
Além disso, a realização do rodeio envolve diretamente e indiretamente mais de 70 famílias, gerando emprego e renda em diversos setores, como comércio, hotelaria, alimentação e serviços. A expectativa é de que a edição deste ano mantenha o impacto positivo já registrado em outros municípios da região.
Segundo a organização, as críticas feitas pelo vereador demonstram desconhecimento sobre a estrutura e os benefícios proporcionados pelo evento. “O rodeio é uma tradição que fortalece a economia local e ainda contribui com ações sociais importantes. Sempre realizamos tudo com responsabilidade”, destacou o coordenador.
Outro ponto levantado pelo parlamentar diz respeito à perturbação do sossego, argumento que também foi rebatido pela organização. De acordo com os responsáveis, o sistema de som segue rigorosamente os limites estabelecidos por lei, sendo utilizado de forma controlada. Além disso, os fogos de artifício utilizados são do tipo silencioso, atendendo à legislação estadual.
O local do evento, no bairro São Paulo, também foi escolhido estrategicamente para evitar transtornos à população, já que possui poucas residências nas proximidades e oferece melhor estrutura para receber o público com segurança e conforto.
Diante disso, a tentativa de descredibilizar o rodeio tem sido vista como um ataque não apenas à organização do evento, mas também às famílias que dependem dessa atividade e às ações sociais que beneficiam diretamente pessoas em tratamento contra o câncer.
Ao final, a coordenação reforçou que o rodeio segue sendo realizado com responsabilidade, foco no bem coletivo e compromisso com a população. “Mais do que lazer, o evento representa oportunidade, solidariedade e desenvolvimento para toda a região”, concluiu.
Indicação ao DER prevê patrolamento e encascalhamento em mais de 48 km da RO-438
A deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil) apresentou indicação ao Governo de Rondônia solicitando, com urgência, a recuperação da RO-438, no município de Pimenta Bueno. A demanda foi encaminhada ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por meio da 9ª Residência, contemplando serviços de patrolamento e encascalhamento em uma extensão de 48,64 quilômetros.
A iniciativa atende às reivindicações de moradores e produtores rurais da região, que enfrentam dificuldades diárias devido às condições precárias da via. O trecho apresenta buracos, erosões, lama e pontos críticos de atoleiro, especialmente no período chuvoso, comprometendo a trafegabilidade e a segurança dos usuários.
A parlamentar destacou que a rodovia é fundamental para o desenvolvimento econômico local, sendo amplamente utilizada para o transporte escolar, o deslocamento de famílias e o escoamento da produção agrícola. A ausência de manutenção adequada tem causado prejuízos e dificultado o acesso às propriedades rurais.
Rosangela Donadon reafirmou seu compromisso com a melhoria da infraestrutura dos municípios e ressaltou que segue atuando de forma firme na busca por soluções que garantam mais segurança e qualidade de vida à população. A deputada tem acompanhado de perto as demandas e levado as reivindicações diretamente ao Executivo estadual.
A parlamentar agradeceu ao governador Marcos Rocha pela atenção às demandas apresentadas e pela parceria no atendimento às necessidades da população, reforçando a importância do trabalho conjunto para o desenvolvimento de Rondônia.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, importação e uso das canetas emagrecedoras Gluconex e Tirzedral no Brasil. Os dois produtos vinham sendo trazidos do Paraguai.
As marcas são versões de tirzepatida, princípio ativo desenvolvido e registrado pela farmacêutica Eli Lilly no medicamento Mounjaro. No Brasil, a empresa detém a patente da substância, válida até 2036, o que significa que apenas ela pode produzir e comercializar medicamentos à base desse composto no país.
No entanto, o que a Anvisa alerta é que as duas marcas não têm a empresa identificada e não têm registro no Brasil. Por isso, são considerados irregulares. A agência alerta que, por serem de origem desconhecida, não há garantia sobre a composição, a qualidade ou a segurança dessas canetas.
Nas redes sociais, há várias publicações, principalmente em contas sobre importações do Paraguai, anunciando a venda desses medicamentos. Agora, eles são proibidos e não podem mais entrar no país.
A Anvisa afirma que tem intensificado ações de fiscalização para conter a entrada de produtos sem registro no país, especialmente medicamentos para emagrecimento, que têm alta demanda e circulação em mercados paralelos.
O caso ocorre em um momento de expansão desse tipo de tratamento. Recentemente, caiu a patente da semaglutida — substância usada em medicamentos como Wegovy e Ozempic — o que abriu espaço para a entrada de novos fabricantes. Atualmente, a Anvisa analisa ao menos 17 pedidos de registro de canetas com esse princípio ativo, incluindo propostas de empresas nacionais. (G1)
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua de forma definitiva e com urgência a análise técnica e jurídica das cláusulas resolutivas dos lotes 56, 57, 58 e 59 da Fazenda Gladys (Assentamento Paulo Freire), localizada em Nova Brasilândia (RO). O prazo é de 30 dias. O MPF afirma na recomendação que a situação do imóvel deve ser tratada com prioridade porque há conflito agrário na área, havendo, inclusive, ação judicial de reintegração de posse, na qual pretensos proprietários pedem na Justiça a expulsão de outros ocupantes e posseiros.
O imóvel, que atualmente está em disputa, foi vendido pela União por meio de contrato de alienação de terras públicas (CATP), que é um instrumento jurídico usado pela administração pública para transferir a propriedade de terras públicas para o domínio privado. Esse tipo de contrato foi muito usado pela União durante a colonização de Rondônia. Nele há cláusulas resolutivas que estabelecem obrigações que o comprador deve cumprir – como pagamentos, uso produtivo da terra e outros. Caso as cláusulas não fossem cumpridas, o contrato poderia ser desfeito e a terra voltaria a ser pública, ou seja, retornaria para a União.
Na recomendação ao Incra, o MPF relembra que a própria autarquia já informou em um documento que há indícios concretos de inadimplência financeira e descumprimento de cláusulas resolutivas da Fazenda Gladys. Caso essas irregularidades sejam confirmadas, o MPF recomenda que o Incra adote as providências imediatas para o cancelamento dos títulos, revertendo as glebas à União e integrando-as ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Inércia – O MPF também ressalta na recomendação que, em 2004, o Incra se comprometeu a solucionar a questão, mas só começou a tratar do assunto da Fazenda Gladys em 2012. Segundo o órgão, há demora excessiva na conclusão de análises técnicas sobre reversão de áreas ao patrimônio da União e essa inércia de mais de duas décadas agrava o conflito social no local.
O procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho afirma na recomendação que o Incra possui o dever legal de fiscalizar a regularidade das ocupações e o cumprimento das condições de titulação em áreas sob sua jurisdição ou de interesse de reforma agrária. “A indefinição administrativa sobre a natureza do bem impede o avanço de políticas públicas de reforma agrária e prejudica a resolução definitiva do processo judicial [de reintegração de posse em curso na Justiça Estadual]. Essa demora deixa as famílias que deveriam ser beneficiadas pela reforma agrária em situação de insegurança e passíveis de despejo”, expôs o procurador.
Prazos e medidas legais – O Incra tem o prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento do documento, para informar se acatará ou não a recomendação, devendo apresentar as medidas já adotadas ou as justificativas em caso de descumprimento. O MPF alerta que a ausência de resposta será considerada omissão passível de imputação legal. Caso a situação não seja regularizada, o MPF poderá adotar medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública, ação por improbidade administrativa ou ação penal.
Ação de reintegração de posse na Justiça Estadual nº 0010198-38.2009.8.22.0020 Procedimento administrativo MPF n.º 1.31.001.000032/2026-11
Ezequiel Neiva participou recentemente da Assembleia Geral do Reca (Foto: Nilson Nascimento | Assessoria parlamentar)
Equipamentos vão fortalecer a agricultura familiar, reduzir perdas e aumentar a renda de produtores na região da Ponta do Abunã.
Ezequiel Neiva participou recentemente da Assembleia Geral do Reca (Foto: Nilson Nascimento | Assessoria parlamentar)
A Cooperativa Agropecuária e Florestal do Projeto Reca será contemplada com dois secadores de grãos para atender os produtores rurais da região da Ponta do Abunã. O investimento de R$ 500 mil já está disponível na conta da cooperativa e foi viabilizado por meio de emenda individual do deputado estadual Ezequiel Neiva (PL), atendendo solicitação do colaborador Dorvalino Pinheiro para o distrito de Nova Califórnia, em Porto Velho.
A aquisição dos secadores de café representa um avanço importante para o fortalecimento da agricultura familiar local. Com os novos equipamentos, os produtores terão mais controle sobre o processo de pós-colheita, garantindo melhor qualidade do produto, redução de perdas e maior valorização da produção. A iniciativa também amplia a competitividade no mercado para novas oportunidades de geração de renda e impulsionando o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva.
“Esse secador vai fazer toda a diferença para os produtores, principalmente no período de colheita, quando a agilidade e a qualidade do processo são fundamentais. Estamos garantindo melhores condições para que o pequeno produtor possa crescer e se fortalecer no mercado”, destacou o parlamentar.
Presidente do Reca, Hamilton Condack, tem destacado o trabalho desempenhado pelo deputado Ezequiel Neiva (PL) (Foto: Nilson Nascimento | Assessoria Parlamentar)
O investimento também reforça o desenvolvimento da região da Ponta do Abunã, conhecida pelo potencial agrícola e pela força da agricultura familiar. A melhoria na infraestrutura produtiva contribui diretamente para o crescimento econômico local e para a valorização do trabalho no campo. “A Ponta do Abunã tem uma vocação produtiva muito forte, e investimentos como esse ajudam a consolidar a região como referência na produção agrícola, gerando mais oportunidades e qualidade de vida para a população”, ressaltou Ezequiel Neiva.
A expectativa é que os equipamentos atendam um número significativo de produtores, proporcionando mais eficiência e melhores resultados na produção. “A cooperativa vai ampliar sua capacidade de suporte aos associados e fortalece toda a cadeia produtiva do café. “Nosso objetivo é garantir que o produtor tenha condições de produzir com qualidade e obter melhores resultados. Esse equipamento vai atender diretamente dezenas de famílias, trazendo mais dignidade e desenvolvimento para a região”, destacou.
Para o suplente de deputado federal Wiveslando Neiva (PL), o trabalho desenvolvido pelo deputado Ezequiel Neiva tem sido fundamental para garantir investimentos que fazem a diferença na vida do produtor rural. “Ezequiel Neiva tem demonstrado, na prática, seu compromisso com o fortalecimento do agro, destinando recursos importantes que garantem estrutura, tecnologia e melhores condições de produção. Esses equipamentos chegam em boa hora para impulsionar ainda mais a agricultura familiar e gerar novas oportunidades para quem vive do campo”, destacou Wiveslando.
O governo de Rondônia informa que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nesta segunda-feira (20) e terça-feira (21), em razão de ponto facultativo e feriado nacional de Tiradentes. A medida, válida para órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, segue o 
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua de forma definitiva e com urgência a análise técnica e jurídica das cláusulas resolutivas dos lotes 56, 57, 58 e 59 da Fazenda Gladys (Assentamento Paulo Freire), localizada em Nova Brasilândia (RO). O prazo é de 30 dias. O MPF afirma na recomendação que a situação do imóvel deve ser tratada com prioridade porque há conflito agrário na área, havendo, inclusive, ação judicial de reintegração de posse, na qual pretensos proprietários pedem na Justiça a expulsão de outros ocupantes e posseiros.
