O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu nesta quarta-feira (11) o acesso irrestrito a todos os documentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. Em visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e ao diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, Renan ressaltou que é função do Senado fortalecer a investigação da PF.
— O papel do Senado é fortalecer a investigação da Polícia Federal para que em nenhuma hipótese haja blindagem nessa investigação. Entregamos pedido de informações, inclusive sigilosas. São vários inquéritos, alguns em alguns estados, e o diretor [da PF] também vai disponibilizar assessoramento técnico de modo a agilizar as informações que nós pretendermos no âmbito da Polícia Federal — afirmou.
A CAE criou um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre a liquidação do Banco Master. Embora tenha assinado pedido de instalação de uma comissão mista parlamentar de inquérito para investigar o banco, Renan esclareceu que uma comissão de inquérito tem prazo temporário de funcionamento, ao contrário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que conta com a função constitucional permanente de fiscalização.
— A fiscalização do sistema financeiro nacional é competência da CAE do Senado. Essa fiscalização do sistema financeiro é algo permanente do Senado. Eu assinei as CPIs e defendo quantas CPIs quiserem fazer. O trabalho da CAE não vai conflitar com o trabalho eventual de qualquer CPI. Nosso trabalho é permanente. A CPI é sempre temporária — comparou o senador.
Renan manifestou apoio à PF pela maneira como a instituição está conduzindo as investigações do Banco Master. Disse ainda que os senadores querem ajudar a polícia a avançar nas investigações para que sejam punidos os responsáveis pelas irregularidades na instituição financeira. O presidente da CAE destacou ainda que cabe ao Senado aprimorar a legislação e compreender a atuação da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) nesse episódio.
— Trouxemos fundamentalmente o apoio à Polícia Federal pela maneira que está conduzindo a investigação. Não é fácil, essa gente tinha ramificação em todos os Poderes da República e isso precisa ser investigado. O papel do Senado é fazer aprimoramento da legislação, da regulação, da fiscalização, compreender o papel da CVM, o que a CVM significou nesse processo como um todo, de modo que só estamos querendo ajudar — assegurou.
O presidente da CAE defendeu ainda o aprimoramento da atual legislação, o avanço das investigações e a punição dos responsáveis.
— A Lei Complementar 105, aprovada em 2001 [que dispõe sobre o sigilo das operações financeiras], estabelece como competência das comissões permanentes do Parlamento poder quebrar inclusive sigilos. [A quebra de sigilo] tem que ser votada no Plenário do Senado. Nós podemos requisitar qualquer informação — esclareceu.
Na visita à PF e ao STF, Renan esteve acompanhado dos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Fernando Farias (MDB-AL). E das senadoras Damares Alves (Republicanos-DF), Leila Barros (PDT-DF), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Margareth Buzetti (PP-MT).
Reunião no STF
Após o encontro com Fachin, Renan voltou a defender o aprofundamento das investigações sobre o Banco Master.
— Acho que para os trabalhos da comissão [de Assuntos Econômicos] sejam produtivos, nós deveríamos começar a fase dos depoimentos ouvindo Daniel Vorcaro [presidente do Banco Master] — indicou.
O presidente da CAE também destacou o teor da conversa com o ministro.
— A reunião foi muito boa, produtiva, nós discutimos aspectos da legislação de processo penal do Brasil, da competência da CAE do Senado Federal. A fiscalização do sistema financeiro é competência exclusiva da CAE… e que nós íamos, na forma da Lei Complementar 105, requisitar todas as informações das investigações — porque são várias investigações — para que a gente possa, com autoridade, colaborar na responsabilização dessas pessoas, mas, fundamentalmente, aperfeiçoar a legislação, a regulação e a própria fiscalização — disse.
Renan também falou sobre a atuação do grupo de trabalho da CAE que acompanha a investigação.
— A gente quer somar esforços na responsabilização dessas pessoas que deram o maior golpe da história do Brasil. Então, o que for preciso fazer para elucidar tudo isso, nós vamos fazer. E o fórum ideal é o da CAE porque [a comissão] é permanente — pontuou.
Assim como Renan, o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu o compartilhamento das informações sobre o Banco Master.
— Decidimos visitar todos os órgãos para solicitar que encaminhem à CPI [do INSS) e à CAE as informações. Já visitamos o Tribunal de Contas [da União] e o Banco Central. E hoje a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal. A gente só tem condição de apurar as irregularidades e programar para mudar a legislação se a gente tiver informação. Isso é competência da CAE. Nós temos competência para pedir documentos sigilosos, não tem por que eles negarem essas informações — disse.
Para o senador Esperidião Amin, o excesso de sigilo prejudica as investigações.
— O mais importante foi ouvirmos do presidente do Supremo que a democracia pede que haja transparência. O excesso de sigilo vai pretender ser blindagem, isso tem que ser impedido. Ou seja, não podemos ter inquéritos todos submetidos a um sigilo de prazo indefinido, prejudicando, portanto, eu se conheça a verdade. Fachin não apenas concordou, como exaltou essa diretriz — afirmou.
Fonte: Agência Senado
Asfalto que transforma mobilidade e fortalece o transporte (Foto: Alexandre Almeida | Secom ALE/RO)
Pavimentação melhora acesso, segurança e trafegabilidade para o transporte de cargas na região (Foto: Alexandre Almeida | Secom ALE/RO)