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Ex-presidente da ALE-RO é preso por desvio milionário em esquema que abalou o poder legislativo

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Em uma operação que marca o desfecho de um dos maiores escândalos políticos de Rondônia, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, foi detido na manhã desta quarta-feira (12) em Porto Velho. A prisão, executada pelo GAECO do Ministério Público de Rondônia, é resultado de uma condenação que expôs um esquema criminoso que sangrou R$ 11 milhões dos cofres públicos.
Maurão de Carvalho, figura central na chamada Operação Dominó, foi sentenciado a 11 anos e 7 meses de prisão em regime fechado, além de 501 dias-multa. A investigação revelou um esquema sofisticado de desvio de recursos públicos que operou entre 2004 e 2005, envolvendo praticamente toda a casa legislativa – quase todos os 24 deputados estaduais da época foram implicados.
Após sua prisão, o ex-presidente da ALE-RO passou pelos procedimentos padrão, incluindo exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), sendo posteriormente transferido para um presídio estadual.
O histórico controverso de Carvalho não se limita apenas a este caso. Seu nome também aparece em investigações recentes relacionadas a incêndios florestais criminosos e na organização de manifestações que antecederam a posse do presidente Lula.
A defesa do ex-presidente da Assembleia ainda não se manifestou sobre a prisão. O Ministério Público continua acompanhando o caso, que pode trazer novos desdobramentos nos próximos dias.

Pela primeira vez, alunos da Rede municipal de Cacoal recebem kits escolares

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Prefeito de Cacoal Adailton Fúria

Prefeito de Cacoal Adailton FúriaPrefeito Adailton Furia,dá um passo histórico na educação municipal com a entrega de kits de material escolar para todos os alunos da rede municipal. Esta é a primeira vez que o município realiza essa iniciativa, beneficiando milhares de estudantes.

Nesta segunda-feira, teve início a distribuição de 8 mil kits adquiridos pela administração municipal. A ação visa reduzir a desigualdade dentro das escolas, garantindo que todos os alunos tenham acesso aos materiais essenciais para o aprendizado.

A entrega dos kits representa um avanço significativo para a educação em Cacoal, proporcionando melhores condições de estudo e apoiando famílias que muitas vezes enfrentam dificuldades na compra do material escolar. A gestão municipal reafirma, assim, o compromisso com o desenvolvimento educacional e a igualdade de oportunidades.

Os kits serão distribuídos de forma organizada, seguindo um cronograma definido pela Secretaria de Educação. Pais e responsáveis podem buscar informações junto às escolas sobre a retirada do material.

Com essa iniciativa, Cacoal fortalece sua rede de ensino e investe no futuro das crianças e jovens, promovendo mais inclusão e qualidade na educação

MPRO acompanha etapas do concurso em Alvorada do Oeste, da assinatura do TAC à nomeação dos aprovados

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) segue fiscalizando a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Alvorada do Oeste para garantir o preenchimento regular dos cargos públicos. Na última sexta-feira (7/2), o MPRO reuniu-se com o prefeito e os secretários municipais para discutir diversos assuntos, entre eles a nomeação imediata dos aprovados no concurso. O Promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito representou o MPRO na reunião.

A instituição atuou em todas as etapas do certame, desde a assinatura do TAC, em abril do ano passado, até a fiscalização do processo seletivo. Foram acompanhadas a seleção da empresa responsável pelo concurso, sua contratação, a definição da quantidade de cargos, as necessidades das secretarias, a formação da comissão organizadora e a realização das provas.

Ao longo do processo, o concurso enfrentou desafios, como pressões contrárias à sua execução, desinformação durante o período eleitoral e relatos de supostas irregularidades em certames de outras prefeituras de Rondônia. Para garantir a segurança e a transparência do certame, o MPRO promoveu diversas reuniões com a administração municipal, empresa responsável, Polícia Civil e Tribunal de Contas reforçando a lisura do procedimento e a logística de segurança na aplicação das provas.

Além disso, candidatos procuraram o MPRO ao longo das fases do certame com solicitações diversas, que foram sanadas em procedimentos adicionais, somados ao Processo Administrativo de acompanhamento do certame já em andamento.

Homologação e nomeação

Em janeiro, ocorreram as provas práticas para alguns cargos. O resultado final foi publicado e a homologação realizada pelo executivo. Agora, o MPRO trabalha para garantir que a nomeação dos aprovados ocorra dentro do prazo previsto. O TAC firmado com o Município continua válido por mais um ano, para assegurar que os cargos sejam devidamente providos.

Antecedentes

O TAC foi firmado em 3 de abril do ano passado, após a recusa do Município em realizar concurso público, optando por processos seletivos para suprir seu quadro de servidores, em desacordo com a Constituição. O compromisso firmado garantiu a regularização da contratação de pessoal para as atividades-fim da administração municipal.

Quando a Administração Pública promove concurso para novos servidores, busca assegurar a moralidade, a eficiência e, sobretudo, a impessoalidade. Dessa forma, garante igualdade de condições a todos os candidatos e fortalece a qualidade do serviço público.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Carteira de Identidade Nacional já está nas mãos de 20 milhões de brasileiros

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Número representa mais de 250 Maracanãs lotados de torcedores. O documento é importante para o governo brasileiro reduzir fraudes, melhorar os cadastros administrativos e ofertar melhores serviços à população

Com apenas nove anos de idade, Benicio tirou sua CIN em 2024, um pouco antes de uma viagem com a família

Vinte milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o Brasil. Ess e número representa mais de 250 Maracanãs lotados de torcedores. A CIN é importante para o governo brasileiro reduzir as fraudes, melhorar os cadastros administrativos e ofertar melhores serviços para as pessoas. O dado foi divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta segunda-feira (10/2).

O brasiliense e vascaíno Benicio Vasques Silva Guimarães Rosa é um desses brasileiros. Com apenas nove anos de idade, Benicio tirou sua CIN em 2024, um pouco antes de uma viagem com a família para Correntina, cidade localizada no interior da Bahia. “Lá em Correntina, eu comi uma pizza estragada e passei mal. Com a minha Carteira de Identidade Nacional, eu consegui ter acesso gratuito ao hospital para poder tomar injeção, e daí, eu consegui melhorar”, explicou Benicio, que foi atendido em uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) .

A CIN é o primeiro documento com foto de Benicio. Para crianças com até doze anos incompletos, a validade da nova carteira é de cinco anos. Esse prazo é necessário para manter a biometria atualizada no sistema de identificação brasileiro, facilitando a vida das pessoas na hora de acessar serviços públicos em áreas como educação e saúde, como foi o caso de Benício. O prazo para a troca da CIN aumenta para dez anos entre 12 e 60 anos incompletos. Após essa idade, a carteira tem validade indeterminada.

Henrique Gomes Pinheiro, um mineiro de 44 anos que mora há anos em Brasília, aproveitou que era necessário emitir uma nova carteira de identidade para a sua filha Rafaela Gomes Pinheiro, que na época tinha 13 anos , e também tirou a sua CIN em 2023 . Ele conta que sua an tiga carteira foi tirada em Belo Horizonte, em 2002. “Aproveitei a unificação e o novo documento nacional para tirar minha primeira via no DF, que acabou se tornando a definitiva, a primeira identidade nacional”, disse.

Para isso, eles escolheram a Delegacia de Polícia de São Sebastião, uma cidade no Distrito Federal (DF) , por não ter a necessidade de agendamento. Cada estado tem a sua regra para a emissão da CIN. Assim, o MGI preparou uma lista com os links com as orientações de cada ente da f ederação com o objetivo de simplificar a vida das pessoas. As informações estão disponíveis no gov.br/identidade

Segurança 

Já o baiano Thiago Santos Nogueira, de 40 anos, tirou a CIN por questões de segurança. “ Entendi que era um documento mais seguro, além do tamanho físico mais adequado. Passa uma sensação de mais segurança, tem um QR code para confirmar autenticidade”, afirmou o profissional de Marketing e músico nas horas vagas. Thiago conta que não teve dificuldades para tirar a CIN em Salvador. “ A demanda estava muito grande, mas não tive muita dificuldade. Fiz o agendamento via telefone e sem muita demora consegui fazer o documento”, complementou.

Entre as vantagens da CIN está o padrão nacional e o número único para todo o país. Isso acaba, por exemplo, com a possibilidade de uma pessoa emitir diversas carteiras de identidade em cada uma das 27 unidades da federação, pois o número do CPF passa a ser o registro nacional do brasileiro. Desta forma, o cidadão ou cidadã continuará com o mesmo número de identificação em qualquer estado.

Infraestrutura Pública Digital 

Para melhorar a oferta dos serviços públicos, o ministério está trabalhando na construção de uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil. Essa IPD utilizará a base de dados da CIN e a identificação em meios digitais a partir do GOV.BR. Uma IPD é um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e privados.

“Este trabalho será fundamental para conseguirmos uma identificação inequívoca dos brasileiros, de forma a ofertar serviços inclusive de forma automatizada, pois já vamos saber que a pessoa tem direito ao serviço ou benefício. Estamos usando a tecnologia para melhorar e simplificar a vida das pessoas”, encerrou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.

Confira os estados que mais emitiram a CIN, até o momento: 

Por emissões:

MG 2.461.123
RS 1.922.306
SP 1.919.872
RJ 1.712.800
SC 1.401.078

Por proporcionalidade da população:

PI 29,78%
AC 23,79%
AL 19,22%
MT 18,81%
SC 17,39%

Link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/carteira-de-identidade-nacional-ja-esta-nas-maos-de-vinte-milhoes-de-brasileiros

Deputada Rosangela Donadon substitui ponte de madeira por tubo Armco na Rodovia 495

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Obra garante mais segurança e melhora a infraestrutura viária da região

A infraestrutura viária de Rondônia recebeu um importante reforço com a substituição de mais uma ponte de madeira em colapso na Rodovia 495, no município de Chupinguaia, por um tubo Armco de 3,05 metros de diâmetro e 12 metros de extensão. A obra foi viabilizada graças à destinação do equipamento pela deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil), reforçando seu compromisso com a melhoria das estradas e a segurança da população.
A antiga ponte apresentava condições críticas, com buracos ao longo da estrutura e vigas longarinas deslocadas, algumas das quais já haviam caído no rio, colocando em risco motoristas e moradores que utilizam a rodovia diariamente. A situação era ainda mais preocupante para veículos pesados, que trafegavam sobre uma estrutura comprometida e com risco iminente de desabamento.

A Rodovia 495 é uma via essencial para a malha viária do estado, interligando municípios como Parecis e o distrito de Boa Esperança, em Chupinguaia. Dessa forma, a recuperação desse trecho é fundamental para garantir a segurança no tráfego e impulsionar o desenvolvimento econômico da região, facilitando o transporte de mercadorias e o deslocamento da população.

A substituição da ponte de madeira pelo tubo Armco traz inúmeros benefícios para a infraestrutura viária da região. Diferente da antiga estrutura, que exigia manutenções constantes e apresentava risco de colapso, o tubo Armco oferece maior durabilidade e segurança para motoristas e pedestres.

Outro ponto positivo é a melhoria na drenagem, já que o novo sistema evita obstruções no fluxo de água, minimizando riscos de erosão e alagamentos. Para garantir ainda mais resistência à nova estrutura, foi realizado o enrocamento com pedras, o que assegura maior estabilidade e proteção contra a força das águas e demais impactos ambientais.

A proximidade da Vila Nova Andradina reforça ainda mais a importância da obra, já que os moradores dependem diretamente da rodovia para deslocamento, acesso a serviços essenciais e escoamento da produção local.

A deputada Rosangela Donadon destacou que essa ação faz parte de sua luta contínua por melhorias na infraestrutura do estado.

“Sabemos da importância das estradas para o desenvolvimento econômico e social da nossa região. Por isso, destinamos esse tubo Armco para garantir mais segurança e qualidade na mobilidade dos moradores e produtores rurais que utilizam a Rodovia 495 diariamente”, afirmou a parlamentar.

Com a conclusão da obra, a substituição de mais uma ponte de madeira pelo tubo Armco se consolida como uma solução moderna, segura e eficiente para o tráfego da região, reforçando o compromisso da deputada Rosangela Donadon com a infraestrutura e o progresso de Rondônia.

Por assessoria

Ezequiel Neiva garante R$ 400 mil para a construção Centro de Apoio às Atividades do CRAS em Pimenteiras do Oeste

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Investimento foi solicitado pelo vereador Professor Armindo.

Visando fortalecer as ações do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Pimenteiras do Oeste, o deputado Ezequiel Neiva destinará R$ 400 mil ao município, para a construção do Centro de Apoio às Atividades do CRAS. O investimento foi solicitado pelo vereador Professor Armindo, em reunião com o parlamentar na Assembleia Legislativa.

Armindo reforçou ao deputado que o CRAS é responsável por oferecer serviços fundamentais como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Cadastro Único, essencial para o acesso a programas como o Bolsa Família. Além disso, a unidade promove atividades de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes, adultos e idosos.

Ezequiel Neiva ressaltou que tem reservado parte das emendas parlamentares para investir no social. Citou como exemplo os recursos que têm destinado para as APAEs. “A Apae de Colorado está recebendo neste ano mais de R$ 800 mil para a construção de uma piscina aquecida. Também destinamos mais de R$ 700 mil para um projeto de equoterapia na Apae de Cerejeiras. Agora, estamos atendendo o CRAS em Pimenteiras”, comemorou o deputado.

Suplente de deputado federal, Wiveslando Neiva participou da reunião e destacou o Centro de Apoio fortalecerá ainda mais as ações sociais em Pimenteiras. “O CRAS é a principal porta de entrada para os serviços assistenciais nos municípios. Agora, Pimenteiras terá um barracão para encontros da população, um local com ambiente adequado para cursos e palestras”, acrescentou.

Texto e foto: Nilson Nascimento / Assessoria parlamentar

Prefeita Valéria Garcia entrega materiais escolares para as escolas municipais Mundo Mágico e Paulo Freire, em Pimenteiras

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Entrega desses materiais escolares só foi possível graças à gestão municipal que é compromissada com o pimenteirense, e que acredita na educação  

A prefeita do município de Pimenteiras do Oeste/RO; Valéria Aparecida Marcelino Garcia (UB), através da Secretaria Municipal de Educação – Semed, realizou nesta quinta-feira 06 de fevereiro de 2025, a entrega dos materiais escolares e caixas literárias, aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. Estiveram presentes ao evento de entrega dos materiais escolares, prefeita Valéria Garcia, Chefe de Gabinete, Rodrigo Sordi Moreira, Presidente da Câmara de Vereadores Professor Armindo Leite Ribeiro (UB), Secretária Municipal de Educação, Rosana Souza, Secretária adjunta da Educação Simone Cruz, Diretor responsáveis dos ônibus Marcos Cavalcante, conhecido como (Ximba), vereadores, professores e pais dos alunos.

“A entrega dos materiais escolares representa o compromisso da gestão municipal com a população, principalmente com os alunos, pais e responsáveis. A educação é uma prioridade desta administração que, por mais um ano, consegue atingir este importante objetivo”, afirmou a prefeita Valéria Garcia. “A entrega do material escolar na primeira semana de aula é um fator fundamental para a garantia da qualidade do ensino e aprendizagem. O material escolar é uma contribuição às famílias e às crianças, que poderão se desenvolver mais e melhor nos estudos”, destacou a prefeita.

Presentes na entrega do material escolar, algumas mães e responsáveis, consideraram extremamente importante essa iniciativa da prefeita que contempla os estudantes da rede municipal. “Essa ação da prefeitura é fundamental, principalmente para famílias que muitas vezes não têm condições financeiras de adquirir o material. Portanto, essa iniciativa é muito positiva”, descreveram.

“Em um mundo tão competitivo a educação se torna o melhor caminho que as pessoas podem seguir. A prefeitura de Pimenteiras acredita no poder de transformação que a educação possui, por isso investe pesado nas crianças de nossa cidade. Esses materiais escolares representam apenas o começo de muitos outros benefícios que virão”, afirmou o Chefe de gabinete Rodrigo Sordi.

Fonte: Por Wilmer G. Borges/Da Redação do Hoje Rondônia

 

Deputada Rosangela Donadon e vice-governador Sérgio Gonçalves discutem projetos para o desenvolvimento do Cone Sul

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Encontro fortalece parcerias e define ações estratégicas para impulsionar o crescimento dos municípios da região

A deputada estadual Rosangela Donadon e o vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves, realizaram uma importante reunião para debater projetos futuros voltados ao crescimento e fortalecimento da região do Cone Sul. O encontro teve como objetivo alinhar ações que impulsionem setores estratégicos, como infraestrutura, saúde, educação e apoio ao setor produtivo.

Durante a reunião, a deputada Rosangela Donadon destacou a importância da união entre os poderes Legislativo e Executivo para garantir investimentos que melhorem a qualidade de vida da população e promovam o avanço econômico e social dos municípios do Cone Sul.

O vice-governador Sérgio Gonçalves reforçou o compromisso do Governo de Rondônia em trabalhar em parceria com o parlamento estadual para viabilizar recursos e projetos que atendam às demandas da população, garantindo mais desenvolvimento para a região.

A parlamentar reafirmou sua disposição em continuar atuando de forma estratégica para fortalecer os municípios do Cone Sul, destinando recursos e buscando soluções que tragam melhorias concretas para a vida dos cidadãos.

A reunião representa um passo importante para a construção de políticas públicas eficazes, que impactam diretamente o crescimento sustentável da região e garantem um futuro promissor para Rondônia.

Fonte: Assessoria

Prefeitura de Cacoal Propõe Aumento de 11,9% na Tarifa de Água

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Cacoal, RO – Em uma tentativa de equilibrar as contas públicas e oferecer um programa de recuperação de crédito aos consumidores inadimplentes, a Prefeitura de Cacoal encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê o aumento de 11,9% nas tarifas de água e esgoto a partir de 2025. O objetivo é compensar a perda estimada de R$ 3,07 milhões decorrente da isenção de multas e juros moratórios para os munícipes que aderirem ao programa.

O Programa de Recuperação de Crédito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) foi idealizado para reduzir a alta taxa de inadimplência no município, incentivando os consumidores a quitarem ou negociarem suas dívidas com descontos. De acordo com o presidente do SAAE, a iniciativa atende a pedidos frequentes da população, especialmente de pessoas simples que buscam regularizar sua situação financeira.

“Isso é um procedimento normal. O SAAE tem que atender os consumidores também. São inúmeros os pedidos por um programa de recuperação de créditos onde possam pagar e até mesmo negociar seus débitos com descontos de juros e multas”, explicou o presidente em entrevista ao site SeligaCacoal. Ele destacou que a autarquia seguiu todos os trâmites legais, elaborando o projeto técnico e encaminhando-o aos poderes competentes.

No entanto, o projeto enfrentou resistência na Câmara Municipal, onde não avançou nas discussões iniciais. Diante disso, o prefeito Adailton Furia solicitou a retirada da proposta da pauta e afirmou que buscará alternativas para evitar o reajuste. “Todos os projetos de isenção de juros e multas obrigam o órgão a propor uma forma de compensação. Nesse caso, o SAAE propôs a correção da inflação. Eu solicitei a retirada do projeto da pauta e estamos buscando outros mecanismos. Não haverá reajuste”, garantiu o prefeito.

A polêmica em torno do aumento das tarifas expõe o desafio enfrentado pelos gestores públicos em conciliar a sustentabilidade financeira do serviço com a realidade econômica dos consumidores. Enquanto o SAAE argumenta que a medida é necessária para manter a qualidade dos serviços prestados, a população teme o impacto do aumento no orçamento doméstico.

Para muitos cidadãos, o programa de recuperação de crédito representa uma oportunidade de “limpar o nome” e retomar a regularidade junto ao órgão. “A maioria dos que precisam são pessoas que realmente querem quitar, regularizar as dívidas. São pessoas simples como eu e você”, ressaltou o presidente do SAAE.

Agora, caberá ao Executivo e Legislativo encontrarem uma solução viável que atenda tanto às necessidades financeiras do SAAE quanto às demandas da população. Enquanto isso, os consumidores aguardam ansiosamente por um desfecho que alivie o peso das contas atrasadas sem comprometer ainda mais o bolso com novos aumentos.

Ficou a dúvida: será possível implementar o programa de recuperação de crédito sem penalizar os consumidores com reajustes tarifários? A resposta deve vir nos próximos capítulos dessa discussão.

Pacientes enfrentam longas esperas e falta de informações no HEURO de Cacoal

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Heuro de Cacoal: Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal — Foto: Governo de RO/Reprodução

O site Seligacacoal recebeu, no dia 04/02/2025, o relato de Elivelton, filho de Tereza Caroline Dias, de 65 anos, que expressou preocupação com o atendimento recebido por sua mãe no Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (HEURO). Segundo ele, Tereza foi encaminhada de Rolim de Moura para Cacoal no dia 23 de janeiro com a prescrição de implante de marcapasso. Ao chegar ao HEURO, ela foi submetida novamente a exames já realizados anteriormente. Após esse processo, foi transferida para Porto Velho.

Elivelton relatou frustração com a falta de informações claras sobre o caso. Ele afirmou que, ao tentar obter esclarecimentos, foi informado de que o hospital local não poderia intervir após o encaminhamento para a capital e que qualquer contato deveria ser feito diretamente com a equipe responsável em Porto Velho. A incerteza sobre o tempo de espera para a cirurgia, que pode variar entre um e três meses, ampliou sua angústia. O filho também destacou que outros pacientes enfrentam situações semelhantes, aguardando por procedimentos de alto risco por períodos prolongados – alguns por mais de 40 ou até 90 dias.

Em busca de respostas, o Seligacacoal entrou em contato com o secretário de saúde Jefferson Ribeiro da Rocha. A resposta inicial foi sucinta: “Procure a equipe técnica – repassarei a eles”. Quando questionado novamente, o secretário enviou apenas um emoji de coração. Um novo contato foi feito pelo site, informando que a equipe técnica havia sido procurada e negou ter recebido qualquer informação sobre o caso. Tentativas adicionais de contato com o secretário não obtiveram retorno.

A reportagem questiona os procedimentos adotados pelo HEURO e pelas autoridades de saúde em casos que envolvem cirurgias de alto risco, além dos critérios utilizados para definir o tempo de espera dos pacientes. Até o momento, nenhuma resposta adicional foi fornecida. Enquanto isso, pacientes como Tereza Caroline Dias permanecem em situação de incerteza, refletindo as dificuldades enfrentadas por muitos no sistema de saúde regional.