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Prefeito Leandro da Saúde recebe Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada de Corumbiara

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A premiação reconhece o trabalho desenvolvido pelo governo municipal, através da Secretaria Municipal da Educação

O município de Corumbiara, através do prefeito Leandro Teixeira Vieira (UB), recebeu nesta segunda-feira (10/02) o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada 2024. A honraria concedida pelo Ministério da Educação-MEC, destaca o esforço da Secretaria Municipal de Educação em garantir a alfabetização na idade certa e a composição da aprendizagem no município, obtendo a pontuação máxima (100 pontos), nos critérios avaliados.

Dentre vinte critérios avaliados, destaca-se: formação continuada de professores e gestores escolares, projetos voltados à recomposição de aprendizagem, participação e desempenho nas avaliações externas, projetos de incentivo à leitura, política de alfabetização, dentre outros.

A premiação reconhece o trabalho desenvolvido pelo governo municipal, através da Secretaria Municipal da Educação, com a concretização das ações nas escolas por intermédio dos professores e na efetividade da alfabetização das nossas crianças, celebrando a evolução alcançada ao longo do ano.

Em sua declaração o prefeito Leandro da Saúde, enfatizou a importância do trabalho conjunto entre professores, servidores da educação, alunos e familiares para alcançar esse reconhecimento.

“Ouro sempre foi algo cobiçado e hoje Corumbiara recebe um reconhecimento que mostra que a nossa educação vale ouro de verdade. Acabamos de receber o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, um reconhecimento do Ministério da Educação pelo nosso trabalho a favor da alfabetização. Isso é resultado do trabalho de professores, alunos e também das nossas famílias. Estamos garantindo que todos os nossos alunos sejam alfabetizados até o segundo ano e o selo ouro reconhece que esse trabalho vem dando resultado”, afirmou o prefeito.

A premiação reflete o compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino e reforça o impacto positivo das ações realizadas na cidade. Corumbiara se destacou nacionalmente por suas iniciativas inovadoras voltadas à alfabetização desde a Educação Infantil, bem como pelo suporte contínuo para que os alunos avancem com sucesso nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Fonte: Por Redação do Hoje Rondônia

Vereadora Irene Alves discute com moradores do travessão da linha 10 melhorias para as estradas rurais de Pimenteiras

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Com o objetivo de buscar melhorias para as estradas vicinais do município de Pimenteiras do Oeste/RO; a vereadora Irene Alves (MDB), juntamente com o secretário municipal de obras e serviços públicos – Semosp, Mauro Cezar, realizaram uma reunião nesta segunda-feira (10/02) para discutir um projeto de parceria com o Poder Executivo e com os produtores rurais para regularizar a manutenção das estradas vicinais e do travessão da linha 10.

“Nosso objetivo é trabalhar em conjunto com a comunidade, tanto a urbana como a rural, para traçarmos uma estratégia, por meio da criação de um projeto para conservação das estradas rurais do nosso município” ressaltou o secretário de obras.

Durante a conversa, a vereadora Irene Alves, destacou a necessidade de se realizar melhorias nas estradas que garanta um deslocamento mais seguro e adequado pata a comunidade local, uma vez que no período chuvoso a localidade enfrenta problemas de deslocamento nas estradas para realizar suas colheitas de grãos.

“A vereadora tem como obrigação de fiscalizar e cobrar. Não podemos ficar omissos. Hoje vi diversos problemas, por isso convidei ao secretário de obras para estra juntos na reunião, se a população reclama, a gente tem que saber do que se trata para cobrar a atitudes de quem tem responsabilidade sobre isso. O secretário de obras se comprometeu a resolver o problema da estrada, vários requerimentos de informações sobre tudo o que vimos neste dia e vamos trabalhar para ajudar o máximo que for possível. A população conta conosco e é nosso dever representa-la”, disse a vereadora Irene.

Fonte: Da Redação do Hoje Rondônia

Semad estabelece agendamento prévio para entrega de documentos dos convocados do processo seletivo da Educação

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Visando tornar o processo mais ágil e eficiente, na manhã desta quinta-feira, 13, a Secretaria Municipal de Administração (Semad), estabeleceu que os candidatos convocados para assumir as vagas do processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação deverão realizar a entrega da documentação necessária para efetivação de contrato, mediante agendamento prévio.

Os agendamentos poderão ser realizados presencialmente na Semad, de segunda a sexta-feira, das 07h às 12h e das 14h45 às 16h30, ou pelo WhatsApp 69 3322-4068. A medida visa garantir mais organização e eficiência no processo de contratação, evitando filas e agilizando o atendimento.

A Semad reforça que todos os convocados devem apresentar a documentação exigida conforme os formatos e padrões estabelecidos no edital. Além disso, alguns documentos precisarão ser registrados em cartório. Somente após a análise completa da documentação, o candidato receberá o encaminhamento para avaliação médica. O descumprimento dos requisitos dentro do prazo estipulado poderá resultar na perda da vaga.

Ao todo, o município está convocando 37 professores para assumir as vagas disponibilizadas no processo seletivo. Também haverá a contratação de 20 cuidadores, além de supervisores, orientadores e secretários escolares.

Prefeitura recebe propostas de Organização Social para gestão do atendimento em saúde a pessoas com TEA

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A Prefeitura de Vilhena realizou nesta quinta-feira, 13, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a sessão pública para a entrega dos envelopes de habilitação e proposta de trabalho, referentes aos Edital de Chamamento Público n° 001/2025 da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

O processo tem como objetivo contratar uma organização social para gerenciar, operacionalizar e executar serviços assistenciais voltados ao Atendimento Especializado em Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A sessão foi conduzida pela Comissão de Chamamento Público, que permitiu um prazo de até 10 minutos de tolerância para o recebimento dos envelopes I e II. Durante o certame, apenas a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Vilhena (Amavi) participou, entregando a documentação exigida.

Após recebimento, conferência e rubrica do envelope I e documentos, a sessão foi suspensa para análise das propostas. O resultado será divulgado na segunda-feira (17).

A próxima etapa ocorrerá no dia 28 de fevereiro, com a sessão pública para a abertura do Envelope II. Após a homologação e publicação do resultado, a entidade selecionada terá até cinco dias corridos, a partir da convocação, para assinar o Contrato de Gestão. A convocação será feita por meio do site oficial da Prefeitura (www.vilhena.ro.gov.br), do Diário Oficial do Município e do e-mail cadastrado previamente.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube e permanecerá disponível para consulta nos links: https://www.youtube.com/live/N_96eG-oXCc  e https://www.youtube.com/live/FuHeUW0KsRg

Orgulho de Servir: a trajetória inspiradora de Santa Spagnol no TCE-RO

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No Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), cada servidor tem uma história que inspira. Entre elas, está a de Santa Spagnol, uma mulher que transformou sua paixão pela fiscalização em um compromisso de vida.

Nascida no interior do Espírito Santo, mas rondoniense de coração, ela trilhou um caminho de dedicação ao serviço público. Hoje, aos 55 anos, é Auditora de Controle Externo e trabalha para garantir a boa gestão dos recursos públicos no estado.

UMA VOCAÇÃO PARA SERVIR

Santa chegou a Rondônia ainda na infância e, aos 16 anos, iniciou sua trajetória no serviço público como estagiária na Prefeitura de Rolim de Moura. Seu compromisso com a área cresceu ao longo dos anos, levando-a a ser aprovada em concurso para a Prefeitura de Cacoal.

Determinada, formou-se em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e, mais tarde, retornou à instituição como professora universitária.

No entanto, foi no TCE-RO que Santa encontrou sua verdadeira vocação. Ela sempre admirou o trabalho dos auditores que fiscalizavam as prefeituras e, quando surgiu a oportunidade, prestou concurso e ingressou no Tribunal de Contas.

Hoje, coordena uma equipe que avalia e analisa licitações e contratos dos 52 municípios do estado. “Essa trajetória me ajuda muito no meu trabalho. Consigo ter a visão de quem executa e de quem fiscaliza, o que amplia a qualidade das minhas análises”, afirma.

ORGULHO DE FISCALIZAR

Para Santa, fiscalizar é mais do que uma atribuição profissional, é uma paixão. Ela participa ativamente de inspeções em unidades de saúde, acompanhando de perto a aplicação dos recursos públicos.

Seu entusiasmo pelo trabalho é evidente: “Se me colocarem para fiscalizar todos os finais de semana, eu vou feliz da vida. Gosto do que faço”.

ALÉM DO TRABALHO: PAIXÕES QUE MOVEM SANTA SPAGNOL

Mãe de três filhos e avó apaixonada, Santa se divide entre a família e suas outras paixões. Um detalhe curioso é seu amor por motos: “Aprendi a pilotar muito novinha. Hoje não tenho moto, mas quando me aposentar, vou comprar uma para viajar”.

Além disso, ela encontra paz e felicidade em estar na natureza, seja ouvindo o som das ondas do mar ou em meio às árvores.

Com uma trajetória marcada pela superação, dedicação e amor pelo que faz, Santa Spagnol representa o verdadeiro sentido do “Orgulho de Servir”.

Rondônia registra redução de 72% nos casos de dengue em 2025

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O estado acompanha o cenário nacional quando foram registrados 281.049 casos prováveis nas seis primeiras semanas de 2025, contra 698.482 no mesmo período do ano passado

Nas primeiras seis semanas de 2025, o número de casos prováveis de dengue no Brasil é aproximadamente 60% menor em relação ao mesmo período de 2024. Os dados são do painel de monitoramento das arboviroses do Ministério da Saúde. Em 2025, até o dia 13 de fevereiro, foram registrados 281.049 casos prováveis, contra 698.482 casos no mesmo período do ano passado. O estado de Rondônia acompanha o cenário nacional e registra uma redução de 72% na comparação entre os dois períodos, passando de 923 casos em 2024 para 258 neste ano. O resultado é parte do Plano de Ação para Redução dos Impactos das Arboviroses, lançado pelo Governo Federal em setembro de 2024.

“Essa redução substancial do número de casos de dengue no país é um reflexo da mobilização nacional promovida pelo Ministério da Saúde, de forma conjunta com estados e municípios de todo o país, com participação ativa da população. O objetivo do Governo Federal é salvar vidas e proteger a saúde dos cidadãos e, para isso, é fundamental fortalecer as ações de preparação da rede de assistência, mantendo os esforços necessários para evitar adoecimentos”, destaca a ministra Nísia Trindade.

Para o pesquisador da Fiocruz Brasília, Claudio Maierovitch, “temos as tarefas de sensibilização da população para as atividades de prevenção e de organização da rede de saúde, para que as pessoas tenham acesso fácil, saibam onde e quando procurar, e o que fazer no caso de qualquer sintoma”, disse.

Entre os estados, 17 registraram redução nos casos prováveis da doença e 10 apresentaram aumento no comparativo entre as seis primeiras semanas epidemiológicas. As maiores reduções foram registradas no Distrito Federal (97%), Rio de Janeiro (91%), Minas Gerais (88%), Amapá (79%) e Paraná (74%).

Circulação do sorotipo 3 preocupa em São Paulo

Em relação à incidência, os estados que registram o maior número de casos prováveis por 100 mil habitantes são Acre, São Paulo, Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. São Paulo é o estado que registra o maior número do país, com 164.463 mil casos prováveis de dengue em 2025 até o momento, o que representa um aumento de aproximadamente 60% em relação ao ano passado.

“Essa elevação contínua no estado de São Paulo nos preocupa devido a maior presença do sorotipo 3, que não circulava no país há mais de 15 anos. Estamos em estreito diálogo com a secretaria estadual de saúde, conselho de secretarias municipais do estado e secretarias municipais de saúde daqueles municípios com maiores números de casos de dengue, com visitas e apoio técnico”, alerta Rivaldo Venâncio, secretário-adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente. Neste momento, por exemplo, a Força Nacional do SUS mantém equipe em São José do Rio Preto, no interior do estado.

Na opinião do infectologista e pesquisador da Fiocruz no Rio de Janeiro, André Siqueira, “a prontidão com que a rede assistencial é estruturada e promove o adequado manejo dos casos suspeitos de dengue é o que define se uma epidemia, uma vez instalada, resultará em baixo ou alto número de óbitos”.

Para o infectologista, há que se reconhecer e saudar as inúmeras iniciativas da ministra Nísia Trindade desde o lançamento do Plano, em 2024. “Ela tem ouvido diversos setores direta e indiretamente envolvidos na gestão da saúde, como governadoras e governadores, prefeitas e prefeitos, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias de Estado de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, bem como centrais sindicais, associações e sociedades das diversas categorias profissionais e de especialistas”, disse.

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), os casos de dengue são registrados em vários países da América. Um alerta para risco de surtos devido à circulação do sorotipo DENV-3 foi emitido pela instituição no início de fevereiro. Segundo a Opas, além do Brasil, o sorotipo 3 da dengue está presente na Argentina, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México, Nicarágua, Peru e Porto Rico.

Plano de controle da dengue do Ministério da Saúde

O plano de ação do Governo Federal brasileiro foi construído com base nas evidências científicas mais atualizadas, novas tecnologias e representa um pacto nacional para o enfrentamento a essas doenças. A articulação com estados e municípios – em todas as unidades da federação, além de entidades representativas de diversas categorias profissionais, instituições públicas e privadas da sociedade civil, foram fundamentais para garantir o controle do Aedes aegypti no território nacional.

De maneira preventiva, o Ministério da Saúde também instalou, em janeiro de 2025, o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para Dengue e outras Arboviroses, buscando ampliar o monitoramento das arboviroses, orientar a execução de ações voltadas à vigilância epidemiológica, laboratorial, assistencial e o controle de vetores. Por meio do COE, a pasta realiza a Caravana da Saúde, intensificando o controle da dengue pelo Brasil. Em 2025, o Ministério da Saúde já enviou equipes para 22 municípios de 12 estados para aprimorar a assistência à população e reorganizar os serviços de saúde.

Nesse cenário, a população brasileira também representa importante papel na prevenção da doença, aderindo à campanha “Tem 10 minutinhos? A hora de prevenir contra o contra o Aedes aegypti é agora”, praticando a limpeza adequada dentro das residências. O Ministério da Saúde reitera que 75% dos focos do mosquito estão dentro das residências. Os Agentes de Saúde, que realizam visitas e orientações de casa em casa, também contribuíram para que o resultado fosse alcançado.

O trabalho dos conselhos de Secretários de Saúde (CONASS) e de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) evidenciaram o esforço nacional para o combate ao mosquito e cuidado com a população.

Nessa direção, o Ministério da Saúde reforça, ainda, o envio de insumos aos entes federados como larvicidas, inseticidas e testes rápidos para diagnóstico de dengue, além da implantação de outras tecnologias para controle do mosquito Aedes aegypti, como Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDLs), monitoramento entomológico por ovitrampas, Borrifação Residual Intradomiciliar (BRI) e inseto estéril por irradiação.

Em janeiro de 2025, o Ministério da Saúde anunciou a distribuição de 6,5 milhões de testes rápidos inéditos para dengue. Todos os estados brasileiros já receberam os insumos que, agora, seguem para os municípios. É a primeira vez que a pasta envia esse tipo de teste para detectar a dengue. A iniciativa vai ampliar a identificação precoce dos casos, especialmente em municípios distantes e com acesso limitado a serviços laboratoriais. O investimento nesse tipo de teste somou mais de R$ 17,3 milhões.

Ministério da Saúde

Servidores do MPRO são homenageados por sua dedicação ao serviço institucional

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O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, em um de seus últimos atos à frente do Ministério Público de Rondônia (MPRO), prestou homenagem a servidores que se destacaram pelo comprometimento e zelo no desempenho de suas funções. Segundo ele, o trabalho desses profissionais contribui diretamente para o bom atendimento à sociedade rondoniense.

Entrega de homenagens

Na manhã desta quinta-feira (13/2), o Procurador-Geral entregou a réplica da miniatura da locomotiva da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré a quatro servidores: Carlos André Almeida de Miranda, Christian Norimitsu Ito, Quérfane Tainara Limeira de Sá e Sandra Regina da Silva Lebre Fernandes. A honraria reconhece a dedicação desses profissionais ao longo dos anos de serviço. “Quero agradecer ao empenho de cada um de vocês e a colaboração durante toda a minha gestão”, afirmou Ivanildo de Oliveira.

Perfil dos homenageados

Carlos André Almeida de Miranda é Oficial de Segurança Institucional e, desde 2021, atua diretamente na segurança do PGJ. Com 13 anos de serviço no MPRO, ressaltou o simbolismo da homenagem: “É um reconhecimento que marca a dedicação que temos pela Instituição”.

Christian Norimitsu Ito ingressou no MPRO em 1997, inicialmente na área de Informática. Posteriormente, ocupou cargos como assessor jurídico da Secretaria-Geral e diretor administrativo. Atualmente, é assessor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça. Para ele, “a homenagem representa um reconhecimento público não apenas do trabalho, mas também da dedicação ao longo do tempo”.

Quérfane Tainara Limeira de Sá atua no MPRO desde 2014 e é chefe do Cartório Administrativo das Subprocuradorias-Gerais. Ao longo dos anos, exerceu funções como assistente e assessora jurídica. “Tenho muito a agradecer ao Dr. Ivanildo pela confiança depositada em mim e no meu trabalho. Sou muito grata à Instituição que me acolheu, aos membros e colaboradores”, destacou.

Sandra Regina da Silva Lebre Fernandes ingressou no MPRO há 35 anos e ocupou diversas funções, como secretária e na corregedoria. Atualmente, é chefe da Seção de Remuneração. “Fiquei muito feliz e honrada com o reconhecimento”, afirmou.

Continuidade da valorização

De acordo com o PGJ, o Procurador-Geral de Justiça nomeado, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, que assume o cargo nesta sexta-feira (14/2), dará continuidade às homenagens para servidores da capital e do interior. Com isso, o MPRO reafirma seu compromisso de valorização dos profissionais que contribuem para o fortalecimento da Instituição.

O reconhecimento ao trabalho dos servidores está alinhado à defesa dos direitos dos cidadãos, uma vez que o MPRO busca assegurar uma prestação de serviço eficiente e de qualidade à sociedade rondoniense.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MPRO debate regularização fundiária e transferência de terras em Rondônia

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, na manhã desta quarta-feira (12/2), de uma reunião na Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em Porto Velho, para acompanhar as tratativas sobre a transferência de glebas e terras devolutas arrecadadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao Estado de Rondônia.

O encontro contou com a presença do coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, e a Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini. A reunião também reuniu representantes de outros órgãos, incluindo o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, visando acompanhar as tratativas.

A transferência das terras públicas para o Estado é prevista em legislações federais e estaduais. Segundo os participantes, o governo estadual tem investido na capacitação de servidores e na estruturação de órgãos para conduzir a regularização fundiária.

A não transferência das glebas e a falta de regularização das terras devolutas impactam diretamente a organização territorial e a segurança jurídica dos ocupantes. Além disso, há reflexos ambientais, pois a indefinição das áreas facilita invasões e a grilagem de terras.

Terras devolutas são áreas públicas que nunca integraram o patrimônio de um particular e que não possuem destinação específica pelo Poder Público. Em Rondônia, o governo identificou 333.863 hectares dessas terras, que estão em processo de arrecadação.

O MPRO acompanha as discussões sobre a regularização fundiária com o objetivo de garantir que o processo ocorra de forma legal e transparente. O acompanhamento do órgão busca evitar conflitos agrários, assegurar a correta destinação das terras públicas e proteger o meio ambiente e comunidades que podem ser impactadas pela regularização.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Em três dias, Contrata+Brasil alcança mais de 30 adesões de prefeituras e outros órgãos públicos do país

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Lançada no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, na última terça-feira (11/02), plataforma já oferta 18 oportunidades de negócio e conta com 270 microempreendedores individuais inscritos

Agência Gov | Via MGI

13/02/2025 18:44

Em apenas três dias, a plataforma Contrata+Brasil já conta com a adesão de 33 instituições públicas de várias partes do país, incluindo 11 prefeituras. Lançada na terça-feira (11/02), durante o primeiro dia do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, a ferramenta inovadora simplifica a contratação direta de MEIs para execução de pequenos serviços para órgãos públicos. O potencial é enorme e ficou claro no encontro: quase 700 gestores municipais informaram, durante o evento, o interesse de aderir ao Contrata+Brasil. Nesses três primeiros dias, 18 oportunidades de negócio foram cadastradas.

Além do interesse dos órgãos públicos, 270 microempreendedores individuais (MEIs) também se inscreveram na plataforma. Com isso, já podem oferecer propostas para atender demandas de serviços de manutenção e pequenos reparos disponíveis na sua cidade.

O objetivo da ferramenta é conectar compradores públicos – prefeituras, estados, Governo Federal e seus órgãos – a fornecedores locais, por meio de uma plataforma de comércio eletrônico público 100% gratuita, operada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ao ampliar o acesso de pequenos negócios ao mercado de contratações públicas, a iniciativa promove a inclusão produtiva, gerando mais empregos e renda nas cidades brasileiras e melhorando a oferta de serviços à população.

Para os prefeitos e prefeitas, o Contrata+Brasil representa uma inovação para as contratações públicas municipais. A plataforma simplifica processos, aumenta a transparência e traz mais segurança, além de fortalecer a economia local e impulsionar o desenvolvimento regional. Das 33 adesões concluídas até agora, 11 são de prefeituras: Itaipulândia (PR), Formosa do Oeste (PR), Irati (PR), Cascavel (PR), Itaberaí (GO), Macaé (RJ), Divinópolis (MG), Diogo de Vasconcelos (MG), Patos de Minas (MG), Arapiraca (AL), e cidade de Recife (PE), parceira no projeto. Além disso, 682 municípios já manifestaram interesse em aderir à plataforma.

Ao todo, 18 oportunidades já estão disponíveis no Contrata+Brasil, e mais de 50 propostas de orçamento foram apresentadas pela plataforma. Entre as demandas lançadas, há opções para prestação de serviços de reforma de móveis, pintura de parede, encanador, manutenção de eletrodomésticos, limpeza de reservatório de água, chaveiro, entre outras. Ao acessar a oportunidade, é possível ver a descrição do serviço solicitado, além de fazer perguntas para tirar dúvidas diretamente com o órgão ou a entidade que publicou a necessidade de contratação.

Foco da primeira fase do projeto, os microempreendedores individuais também já começaram a se inscrever no Contrata+Brasil, e terão ampliadas as chances de prestarem serviços de reparo e manutenção para prefeituras e órgãos públicos do seu município, acessando as oportunidades de forma simples e rápida, inclusive por mensagem no WhatsApp. Desde que foi lançada, 270 MEIs distribuídos em 172 municípios passaram a fazer parte da plataforma, cadastrando as atividades que realizam. A maioria é da cidade de Brasília (DF), seguida por São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Duque de Caxias (RJ).

Sobre o Contrata+Brasil

O Contrata+Brasil reúne as etapas de contratação de serviços comuns em um único ambiente digital, permitindo que fornecedores se inscrevam e acompanhem oportunidades de trabalho no seu município, enviando propostas diretamente pelo sistema. Na fase inicial, a plataforma permitirá somente a adesão de MEIs que prestam serviços de manutenção e pequenos reparos, mas depois será ampliada, por exemplo, para agricultores familiares, micro e pequenas empresas e cooperativas.

Após aderir ao Contrata+Brasil, os órgãos podem publicar necessidades de serviços pontuais, preenchendo um formulário simples de criação de oportunidade. Com a demanda lançada, os MEIs que prestam o serviço recebem notificação pelo WhatsApp e apresentam sua proposta na plataforma. Ao final do prazo, um fornecedor é selecionado. Nenhuma alteração na Lei de Licitações é necessária para o funcionamento da plataforma e o modelo eletrônico de contratações públicas está respaldado na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 11.878/2024 e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025.

A iniciativa do Governo Federal é coordenada pelo MGI, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), Sebrae, Serpro,  prefeitura de Recife e Emprel.

Acesse o Contrata+Brasil: gov.br/contratamaisbrasil/

Link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/em-tres-dias-contrata-brasil-alcanca-mais-de-30-adesoes-de-prefeituras-e-outros-orgaos-publicos-do-pais

Farmácia Popular terá todos os 41 remédios de graça para toda a população

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Ministério da Saúde anunciou, durante o Encontro de Prefeitos, que medicamentos e itens como fraldas geriátricas são gratuitos, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas por ano que ainda pagavam coparticipação

Agência Gov | Via Ministério da Saúde
13/02/2025 16:09
Farmácia Popular terá todos os 41 remédios de graça para toda a população

Divulgação/MS

A ministra Nísia Trindade, anunciou, nesta quinta-feira (13), durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, a total gratuidade do Programa Farmácia Popular. A partir de agora, todos os 41 itens do programa passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. A medida deve beneficiar diretamente – e de forma imediata – mais de 1 milhão de pessoas por ano, principalmente idosos, que antes pagavam coparticipação em alguns insumos, mas agora vão retirar tudo gratuitamente.

Com essa ampliação, as fraldas geriátricas passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A Dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento da diabetes associada à doença cardiovascular, também será ofertada sem custo para o público. A iniciativa fortalece o acesso da população a medicamentos essenciais e expande a cobertura do programa.

Para a ministra Nísia Trindade, a conquista faz parte de um SUS que cuida das pessoas. “Estamos acrescentando na gratuidade as fraldas geriátricas, ou seja, estamos falando também de envelhecimento da população. Eu sei a real importância dessa ação. Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance principalmente nas áreas mais remotas desse país”, declarou a ministra da Saúde.

Entre 2022 e 2024, o Governo Federal ampliou o número de pessoas atendidas pelo Farmácia Popular em quase 20%, aumentando em aproximadamente 4 milhões o número de beneficiários. No período, o total de pessoas atendidas passou de 20,7 milhões em 2022 para 24,7 milhões em 2024. 

Novos credenciamentos

Além da ampliação da gratuidade, a ministra Nísia Trindade anunciou nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. A partir de agora, novos estabelecimentos poderão se cadastrar, ampliando a rede de atendimento e garantindo que mais brasileiros tenham acesso a medicamentos essenciais.

“Abrimos o credenciamento para 758 cidades que ainda não contavam com o Farmácia Popular. Esse programa estava destruído no governo anterior, com relatórios do TCU e CGU, mas graças à Emenda da Transição e empenho do presidente Lula, conseguimos retomá-lo”, complementou a ministra.

O credenciamento de novas unidades foi retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia credenciada. O Ministério da Saúde priorizou municípios de maior vulnerabilidade social e que aderiram ao programa Mais Médicos. Com a medida, o acesso à saúde passou a ser completo para a população – do atendimento médico ao tratamento.

Com as novas habilitações, a expectativa é a universalização do Farmácia Popular, chegando a todo o território nacional. Atualmente, o programa já está presente em 4.812 municípios, abrangendo 86% das cidades do país e cobrindo cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias credenciadas.

Desde 2023, o Farmácia Popular tem avançado significativamente. Até 2022, somente eram ofertados de graça para a população medicamentos para asma, diabetes e hipertensão. Em uma ação inédita, em 2023, todos os beneficiários do Bolsa Família passaram a retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa ampliou o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros.

A saúde da mulher também foi priorizada, com acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e desde 2023 integram o rol de gratuidade. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor foram beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.

Iniciado em 2024, o programa Dignidade Menstrual também ampliou o acesso à saúde para populações em situação de vulnerabilidade, por meio da entrega de absorventes. Em seu primeiro ano de execução, o programa beneficiou 2,1 milhões de pessoas de baixa renda em todo o Brasil. Pelo Farmácia Popular, a iniciativa visa garantir acesso a itens básicos de higiene menstrual e distribuiu, em apenas um ano, mais de 240 milhões de absorventes, totalizando investimento de R$ 119,7 milhões do Ministério da Saúde.

Em 2024, o orçamento destinado ao programa alcançou R$ 3,6 bilhões, superando os R$ 3,1 bilhões de 2023 e os R$ 2,5 bilhões de 2022. A previsão para 2025, de R$ 4,2 bilhões, representa um aumento de 69% em relação a 2022.

Histórico e retomada do Programa Farmácia Popular

Criado em 2004, no primeiro mandato do presidente Lula, o Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa fundamental para a ampliação do acesso a medicamentos essenciais. Em seus 20 anos de existência, beneficiou mais de 72,5 milhões de brasileiros, funcionando em parceria com farmácias privadas para complementar a oferta de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A retomada do programa em 2023 trouxe uma série de melhorias, como a ampliação da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas farmácias, priorizando municípios em situação de vulnerabilidade. Com isso, o programa passou a atender um número crescente de brasileiros, ampliando sua cobertura e garantindo o acesso de mais pessoas aos medicamentos. Nos últimos dois anos, cerca de quatro milhões de novos beneficiários foram incluídos no Farmácia Popular.

Como credenciar uma Farmácia no Programa

Para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja localizado em um município com vaga aberta e reúna a documentação exigida. O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:

  • Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
  • Registro na junta comercial ou certificação digital;
  • Licença sanitária estadual ou municipal;
  • Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
  • Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
  • Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
  • Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
  • Comprovante de conta bancária da empresa.

Link: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/ministerio-da-saude-anuncia-100-de-gratuidade-no-farmacia-popular-e-abre-credenciamento-a-todos-os-municipios-do-pais

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