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Ações de segurança e prevenção são intensificadas pelo governo de RO durante período de férias

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Com o aumento na circulação de pessoas em balneários, rios, rodovias e áreas de lazer durante o período de férias, o governo de Rondônia intensifica as ações de segurança e prevenção em todo o estado. As medidas são de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), que tem o objetivo de reduzir acidentes e preservar vidas.

Entre as ações desenvolvidas, está o reforço operacional no atendimento pré-hospitalar e em ocorrências de urgência e emergência, considerando o aumento significativo da demanda por serviços de resgate no período de final de ano e início do ano subsequente, em razão do maior fluxo de pessoas, dos deslocamentos rodoviários, da realização de eventos festivos e da intensificação de atividades recreativas. Somam-se a essas medidas o emprego estratégico de viaturas terrestres e embarcações, bem como a intensificação de campanhas educativas voltadas à prevenção de afogamentos, acidentes de trânsito, incêndios florestais e acidentes domésticos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o planejamento e a atuação integrada são fundamentais para garantir um período de lazer mais seguro à população e aos turistas. “O governo tem trabalhado de forma preventiva e integrada para proteger vidas. Reforçamos o efetivo do Corpo de Bombeiros e ampliamos as ações educativas para que as famílias possam aproveitar as férias com mais tranquilidade e segurança”, ressaltou.

ORIENTAÇÕES

  • Priorizar balneários e rios oficialmente autorizados, respeitando a sinalização e as orientações;
  • Evitar o consumo de bebidas alcoólicas antes de atividades aquáticas;
  • Redobrar a atenção com crianças e idosos;
  • Nas estradas, os motoristas devem realizar revisão preventiva dos veículos e respeitar as normas de trânsito.

O comandante-geral do CBMRO, coronel Nivaldo Azevedo, destacou a importância da supervisão direta de crianças em ambientes como piscinas e balneários. “Nos locais com água, a presença de um adulto atento é essencial, assim como a atuação de profissional habilitado.”

Além disso, durante o período de estiagem, o governo alerta para os riscos de queimadas e incêndios florestais. A população deve evitar qualquer tipo de queima e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193 ao identificar focos de incêndio. As ações preventivas seguem ao longo de todo o período de férias, com o objetivo de garantir a segurança da população.

Praticidade: documentos escolares, em Rondônia, podem ser solicitados pela internet através do Portal do Cidadão

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O governo de Rondônia segue avançando na digitalização dos serviços públicos e levou a transformação digital também para a educação. Agora, alunos e ex-alunos da rede estadual podem solicitar históricos e certificados escolares de forma totalmente online, sem necessidade de deslocamento, diretamente pelo Portal do Cidadão.

A iniciativa foi desenvolvida através da parceria entre a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que disponibilizaram, a partir do dia 9 de janeiro, o serviço “Certificado Escolar Estadual de Rondônia” na plataforma, garantindo mais praticidade e acessibilidade para quem já concluiu a educação básica.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa reforça o compromisso do estado com a transformação digital. “Agora, nossos jovens podem solicitar o documento mesmo que não estejam em Rondônia ou até no país, utilizando apenas o celular ou o computador. Com a iniciativa, o governo do estado facilita o avanço na vida acadêmica e profissional”, salientou.

COMO SOLICITAR

Para solicitar os documentos, o cidadão deve seguir as orientações disponíveis na plataforma:

  1. Acessar o Portal do Cidadão (portaldocidadao.ro.gov.br);
  2. Utilizar o campo de pesquisa e digitar “Solicitar Certificado de Conclusão Escolar”;
  3. Acessar o serviço usando sua conta gov.br; e
  4. Preencher os dados e anexar a documentação necessária.

Após a solicitação, a Secretaria de Estado da Educação providencia a documentação, que é encaminhada à unidade escolar para as assinaturas. Concluída essa etapa, o documento é disponibilizado no portal em até 30 dias.

O superintendente da Setic, Delner Freire, destacou que a iniciativa integra o programa Governo Digital, que busca unificar os serviços públicos estaduais em um único ambiente online. “A disponibilização dos documentos escolares no Portal do Cidadão representa um avanço importante na digitalização dos serviços públicos em Rondônia, promovendo mais praticidade, agilidade e acessibilidade para a população.”

DOCUMENTO FÍSICO

De acordo com a secretária da Educação, Albaniza Oliveira, além da versão digital, o histórico e certificados também podem ser solicitados presencialmente, de forma física, na escola onde o aluno concluiu o ensino básico, caso haja necessidade. “A medida contempla os estudantes que concluíram a educação básica da rede estadual em todas as modalidades de ensino, incluindo os alunos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA)”, frisou.

LINGUAGEM SIMPLES

O serviço Certificado Escolar Estadual de Rondônia, assim como os demais disponíveis no Portal do Cidadão, segue os princípios da Linguagem Simples, garantindo informações claras, objetivas e fáceis de entender. A iniciativa está alinhada ao Guia de Linguagem Simples 3.0 do governo de Rondônia, que orienta a oferta de serviços públicos digitais de forma mais acessível, em conformidade com a Lei nº 15.263/2025, reforçando uma comunicação centrada no cidadão.

Ofertas de emprego são ampliadas com 75 oportunidades para jovem aprendiz e 2.191 vagas

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O governo de Rondônia divulgou, nesta semana, a abertura de 2.191 vagas de emprego e 75 vagas para aprendizes, disponíveis em diversos municípios do estado, por meio do Sistema Nacional de Emprego de Rondônia (Sine-RO), coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). As oportunidades contemplam diferentes áreas e níveis de escolaridade e têm como objetivo fortalecer o mercado de trabalho e ampliar a renda das famílias rondonienses.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o volume de vagas é resultado de investimentos estratégicos do governo, com a criação de um ambiente favorável aos negócios e o fortalecimento de parcerias com o setor produtivo. “Isso se reflete diretamente na geração de empregos e em mais oportunidades para quem busca ingressar ou retornar ao mercado de trabalho”, salientou.

MAIS OPORTUNIDADES

No total, as vagas abrangem setores como comércio, indústria, serviços e construção civil, refletindo o esforço contínuo do governo estadual em aproximar trabalhadores das empresas. A ação é conduzida pelo Sine-RO que atua na articulação com o setor produtivo e na operacionalização do cadastro e encaminhamento dos candidatos às vagas disponíveis.

Entre as funções com maior número de oportunidades nesta semana estão: Trabalhador de Tratamento do Leite e Fabricação de Laticínios (20 vagas); Vendedor (19); Auxiliar de Linha de Produção (17); Servente de Obras (15); Ajudante de Motorista (11); Cuidador de Idosos (10); Assistente Administrativo (10); e Operador de Caixa (7), distribuídas em diferentes regiões do estado.

JOVEM APRENDIZ

Além das vagas gerais, o sistema também oferta 75 oportunidades para aprendizes, voltadas principalmente a jovens que desejam o primeiro emprego. As vagas de aprendizagem incluem cargos, como: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Produção, Operador de Processo de Produção e Vendedor Interno, com oportunidades em municípios, como: Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena, Cacoal e Pimenta Bueno.

O secretário da Sedec, Lauro Fernandes, ressaltou a importância da iniciativa para inclusão produtiva. “O programa de aprendizagem é fundamental para preparar nossos jovens, oferecendo experiência profissional e qualificação. Ao mesmo tempo, seguimos ampliando o número de vagas para atender trabalhadores de todas as idades”.

INSCRIÇÃO

Os interessados podem se candidatar de forma simples e gratuita pelo site ou aplicativo, onde também é possível acompanhar todas as etapas do processo seletivo. Quem necessitar de apoio no cadastro ou no encaminhamento às vagas conta com atendimento presencial especializado nas unidades do Tudo Aqui, instaladas em várias cidades do estado.

Acordo Mercosul-UE: oportunidades e desafios para o produtor rural

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O agronegócio brasileiro acompanha de perto os passos finais do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, com assinatura prevista para este sábado (17), em Assunção, no Paraguai. Após ratificação por embaixadores europeus na sexta passada, o tratado promete abrir portas para exportações e baratear insumos, mas com impactos variados por setor. Segundo estudos de institutos de pesquisa econômica, o pacto pode impulsionar a produção agropecuária em 2% até 2040, somando cerca de US$ 11 bilhões em ganhos.

Para o produtor rural, o foco está nos efeitos práticos: mais mercado para carnes e café, redução de custos em máquinas e fertilizantes, mas com limites em cotas e regras ambientais rigorosas. Entidades setoriais destacam que o acordo altera a competição global, favorecendo quem já investe em rastreabilidade e sustentabilidade.

No setor de carnes, o acordo cria cotas preferenciais para bovinos, aves e suínos, mas os benefícios variam conforme o tipo de proteína.

  • Carne bovina: Cota inicial de 99 mil toneladas (peso carcaça), com 55% resfriada e 45% congelada, e tarifa de 7,5% dentro da cota. A Cota Hilton, de 10 mil toneladas, zerará tarifas. Simulações indicam alta de 5,1% nas exportações e ganho de US$ 521 milhões na balança comercial, priorizando cortes de maior valor em um mercado europeu com rebanho em baixa.

  • Aves: Cota de 180 mil toneladas com tarifa zero, dividida entre cortes com e sem osso. Com surtos de gripe aviária na Europa e EUA, o Brasil ganha como fornecedor confiável, elevando exportações em 19,7% junto com suínos.

  • Suínos: Cota menor, de 25 mil toneladas, com tarifa de € 83 por tonelada. Europa segue dominante na produção, limitando ganhos, mas o conjunto aves-suínos pode gerar US$ 2,57 bilhões extras e 8,9% mais empregos no Brasil.

Segundo especialistas do setor, o foco não é só volume, mas qualidade e nichos premium, com produção brasileira crescendo enquanto a europeia cai em vários segmentos.

Outros destaques incluem café (tarifas zeradas rapidamente, ampliando fatia no mercado europeu), etanol industrial (quotas extras para usos energéticos), frutas, óleos vegetais e processados de maior valor. Já açúcar, lácteos e grãos in natura (como soja e milho) enfrentam cotas limitadas ou pouca mudança, com fluxos ainda voltados à Ásia.

Pelo lado das compras, o acordo reduz tarifas em itens essenciais, aliviando o custo de produção.

  • Máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras, pulverizadores) e equipamentos de precisão ficam mais baratos, acelerando modernização.

  • Insumos químicos, fertilizantes e veterinários caem de preço, beneficiando soja, milho, cana e proteínas animais.

  • Tecnologias digitais, sensores e automação europeus ganham acesso facilitado, ajudando na rastreabilidade e eficiência energética – chave para atender exigências da UE.

Analistas apontam que agroindústrias, como frigoríficos e usinas, competirão melhor com processamento modernizado. Efeitos indiretos, como serviços logísticos, chegam devagar ao produtor médio.

Regras de desmatamento, due diligence e sustentabilidade atuam como filtro. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o tratado respeita realidades nacionais, usando dados locais para monitorar biomas – com quedas de 50% na Amazônia e 32% no Cerrado nos últimos três anos.

Cadeias com certificação (café sustentável, carne de baixo desmatamento) lideram ganhos, enquanto produtores em áreas sensíveis precisam investir em compliance para evitar barreiras. Há bônus para bioeconomia e produtos com energia limpa, abrindo portas a pequenos produtores e cooperativas.

No geral, o Ipea projeta US$ 10,9 bilhões a mais na agroindústria brasileira, mas o pacto ainda precisa de aval do Parlamento Europeu e congressos do Mercosul.

Para o produtor rural, o acordo é chance de diversificar mercados e cortar custos, desde que venha estratégia interna de adaptação. Fique de olho nos próximos passos para ajustar o planejamento da safra.

 

 

Fonte/Pensar Agro

Veja calendário 26 e orientações de planejamento para o produtor rural

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) oficializou o calendário de divulgações técnicas para 2026, estabelecendo as datas dos principais levantamentos que balizam decisões de produção, comercialização e investimento no agronegócio brasileiro. O cronograma contempla dados de grãos, café, cana-de-açúcar, frutas e hortaliças, além de relatórios de monitoramento agrícola com apoio de imagens de satélite.

A agenda é considerada uma ferramenta estratégica para produtores rurais, cooperativas, tradings e agentes do mercado, ao oferecer previsibilidade sobre a divulgação de informações que influenciam preços, logística e estratégias de venda ao longo do ano.

O monitoramento da safra de grãos segue como um dos principais pilares do calendário. O primeiro relatório de 2026 será divulgado em 15 de janeiro, referente ao 4º Levantamento da Safra 2025/26. A Conab acompanha mensalmente o desempenho de 16 culturas, entre elas soja, milho, arroz e algodão, fornecendo dados atualizados sobre área plantada, produtividade e produção.

De acordo com o cronograma oficial, o ciclo da safra 2025/26 será encerrado com o último levantamento em 15 de setembro. Já o início da safra 2026/27 está programado para 15 de outubro, quando será divulgado o primeiro relatório do novo ciclo produtivo.

Para o setor cafeeiro, a Conab prevê quatro divulgações ao longo do ano. O primeiro levantamento de 2026 será apresentado em 5 de fevereiro, seguido por atualizações em maiosetembro e janeiro de 2027. Os relatórios trazem estimativas de produção e produtividade das principais regiões produtoras, informações fundamentais para o planejamento da colheita e da comercialização.

No caso da cana-de-açúcar, o fechamento da safra 2025/26 está agendado para 16 de abril. Para o ciclo 2026/27, o calendário prevê três divulgações técnicas: 28 de abril20 de agosto e 22 de dezembro, datas que orientam decisões tanto da produção agrícola quanto da indústria sucroenergética.

O acompanhamento do mercado de frutas e hortaliças também integra a agenda de 2026. Por meio do Programa de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), a Conab divulga mensalmente informações sobre preços, volumes comercializados nas centrais de abastecimento e dados de exportação. A primeira publicação do ano está marcada para 22 de janeiro.

Outro destaque do calendário é o Boletim de Monitoramento Agrícola (BMA), desenvolvido em parceria com órgãos de meteorologia e grupos de pesquisa. O relatório utiliza imagens de satélite e análises agrometeorológicas para avaliar o comportamento das lavouras em campo, oferecendo uma leitura antecipada sobre riscos climáticos e evolução das culturas. A primeira edição de 2026 será divulgada em 29 de janeiro.

Com a definição do cronograma, o setor produtivo passa a contar com maior previsibilidade ao longo do ano. A organização das datas permite ao produtor rural alinhar estratégias de plantio, colheita e comercialização com informações oficiais, reduzindo incertezas e fortalecendo o planejamento em um cenário cada vez mais orientado por dados.

Pensar Agro

Teto do INSS sobe para R$ 8.475,55 em 2026

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Os segurados que recebem o piso previdenciário terão os pagamentos ajustados conforme o novo valor do salário mínimo nacional, que passou a ser de R$ 1.621,00

Brasil 61/Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima do salário mínimo passaram por um reajuste de 3,90%. Com a atualização, o teto máximo dos benefícios pagos pelo instituto passou a ser de R$ 8.475,55.

A definição consta na Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, publicada em 9 de janeiro de 2026. Apesar da data de publicação, a medida está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. A mudança também se aplica a outros auxílios especiais previstos em lei.

Pensões especiais

A portaria também trata da atualização dos valores de referência para pensões especiais, como a destinada às vítimas da síndrome da talidomida e a pensão paga a pessoas atingidas pela hanseníase.

Segundo o Ministério da Previdência Social, atualmente mais de 12,2 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional. De acordo com o calendário de pagamentos do INSS, esses segurados começarão a receber os valores reajustados a partir do dia 2 de fevereiro.

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Outra mudança está relacionada à diária paga ao segurado ou dependente que precise se deslocar para a realização de exame médico-pericial ou para participar de processo de reabilitação profissional. Nesse caso, o valor foi atualizado para R$ 141,63.

O ministério explica ainda que os segurados que recebem o piso previdenciário terão os pagamentos ajustados conforme o novo valor do salário mínimo nacional, que passou a ser de R$ 1.621,00.

Esse grupo corresponde a 21,9 milhões de beneficiários, que receberão os pagamentos entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro. Para saber a data exata do depósito, é necessário verificar o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador que aparece após o traço.

Valores de referência

A portaria também estabelece que o salário de benefício — valor usado como base para o cálculo da aposentadoria ou de outros benefícios — e o salário de contribuição — sobre o qual o trabalhador contribui para o INSS — não poderão ser inferiores a R$ 1.621,00 nem superiores a R$ 8.475,55, a partir de 1º de janeiro de 2026.

As faixas de contribuição ao INSS para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos também foram atualizadas. As novas alíquotas, que variam de 7,5% a 14%, são:

  • 7,5% para quem ganha até R$ 1.621,00;
  • 9% para quem ganha entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84;
  • 12% para quem ganha entre R$ 2.902,85 e R$ 4.354,27;
  • 14% para quem ganha de R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55.

Essas alíquotas se referem aos salários de janeiro e deverão ser recolhidas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.

 

 

Agência Brasil

PRF em Rondônia flagra diversos casos de embriaguez ao volante no fim de semana

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, durante fiscalizações de rotina, entre os dias 10 e 11 de janeiro, registrou quatro ocorrências envolvendo alcoolemia, em diferentes cidades do Estado.

No sábado (10), no km 548 da BR 364, no município de Alto Paraíso, por volta das 07:00, um motorista foi detido após uma colisão envolvendo três veículos. O condutor do caminhão, que admitiu ter ingerido bebidas alcoólicas na noite anterior ao acidente, aceitou fazer o teste do etilômetro. O resultado obtido foi de 0,49 mg/l.

Ainda no sábado, na BR-421, em Ariquemes, dois casos graves foram registrados em um intervalo de menos de uma hora. Às 19:15, no km 1.0, o condutor de uma motocicleta foi preso após a aferição do etilômetro acusar 0,59 mg/L de álcool no ar expelido pelos pulmões. Logo depois, às 19:30, no km 2.0, outro motociclista foi detido. Além de apresentar sinais visíveis de embriaguez e recusar o teste, o homem tentou enganar os policiais fornecendo informações falsas para esconder antecedentes criminais. Diante disso, foi preso em flagrante pelo cometimento, em tese, do crime de trânsito e de uso de identidade falsa.

A última ocorrência se deu no domingo (11), durante a fiscalização no km 101 da BR 425, em Guajará-Mirim. Por volta das 20:00, os agentes deram ordem de parada a um caminhoneiro que foi desobedecida. Iniciou-se o acompanhamento tático e o veículo foi alcançado 4 km a frente. Na abordagem, os policiais observaram uma quantidade de líquido derramado próximo da roda dianteira do condutor e, ainda, uma lata de cerveja aberta dentro da cabine. Diante da recusa de realizar o teste de alcoolemia e dos sinais aparentes de embriaguez foi confeccionado o Termo Constatação de Sinais.

Os motoristas foram encaminhados às delegacias de Polícia Civil dos respectivos municípios (UNISPs de Ariquemes e Guajará-Mirim) para as devidas providências legais cabíveis.

Justiça e Segurança

Pimenteiras do Oeste: Ezequiel Neiva garante R$ 434 mil para construção de cobertura e calçamento do CRAS

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Investimento vai ampliar a estrutura e melhorar o atendimento do Centro de Referência de Assistência Social no município.

Com novo barracão e calçamento, CRAS de Pimenteiras terá espaço mais acessível para cursos e encontros (Foto: Assessoria Parlamentar)

O deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) confirmou o empenho de R$ 434 mil destinados à construção da cobertura e ao calçamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Pimenteiras do Oeste, atendendo a um pedido do vereador Professor Armindo.

O CRAS desempenha papel fundamental na assistência social, oferecendo serviços como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Cadastro Único, essencial para que famílias tenham acesso a programas sociais, como o Bolsa Família. Além disso, a unidade promove atividades de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes, adultos e idosos.

“O recurso está devidamente empenhado e, em breve, estará na conta para que a empresa responsável possa iniciar a execução do projeto, garantindo mais conforto, acessibilidade e dignidade no atendimento do CRAS”, destacou Ezequiel Neiva.

O suplente de deputado federal Wiveslando Neiva (União Brasil) também comentou sobre a iniciativa, ressaltando que a ação fortalecerá ainda mais as políticas sociais do município. “O CRAS é a principal porta de entrada para os serviços assistenciais nos municípios. Agora, Pimenteiras terá um barracão próprio para encontros da população, com ambiente adequado para cursos e palestras”, acrescentou.

Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO
Foto: Assessoria Parlamentar

Projeto que previa regularização de imóveis rurais é vetado

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Sob o argumento de inconstitucionalidade e contrária ao interesse público, o governo vetou integralmente o projeto de lei que previa a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de fronteira do país, região estratégica que abrange 150 km ao longo das divisas do Brasil com outros países.

Aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, o texto vetado restringiria a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais em todo o território nacional que passaria a ser obrigatório apenas a partir de 31 de dezembro de 2028, dispensado em casos como sucessões, divórcios, partilhas, atualizações cadastrais e garantias reais, mantendo a exigência apenas para transferências definitivas, como leilões e arrematações. Para imóveis de até quatro módulos fiscais, o prazo só começaria a valer após regulamentação por ato do Poder Executivo.

A proposição, que foi alvo de acompanhamento e apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) por incentivar o desenvolvimento dos Municípios das regiões de fronteira, representaria um marco de proteção para o produtor rural que deixaria de ter apenas a posse e passaria a ter a propriedade plena do imóvel, com garantia de uma maior segurança jurídica aos produtores rurais, permitindo a oferta do bem como garantia no acesso ao crédito rural. O texto vetado previa ainda que a análise do histórico completo e cronológico do imóvel, ficaria sob responsabilidade dos cartórios, que poderiam recorrer a certidões estaduais em caso de necessidade.

A união teria um prazo de até cinco anos à União para eventual contestação judicial em casos de falhas do processo, enquanto que os proprietários disporiam de um prazo de até 15 anos para solicitar a averbação da ratificação.

O projeto vetado deverá ser revisto em reunião conjunta do Congresso Nacional em fevereiro. Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial. Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. A CNM acompanhará o desenrolar do processo.

Da Agência CNM de Notícias

Royalties: XXVII Marcha reforçará debate sobre definição na redistribuição dos recursos de petróleo

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O tema royalties de petróleo e o impacto que a pauta tem para os Municípios será mais um ano um dos temas centrais na pauta da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), acontece entre os dias 18 a 21 de maio na capital federal e deve reunir mais de 15 mil gestores municipais.

A CNM lembra que a Lei 12.734/2012, aprovada no Congresso Nacional em 2012, está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) há quase 15 anos. O tema é agenda dominante do movimento municipalista desde 2012, quando uma decisão da ministra Cármen Lúcia suspendeu a Lei. A falta de definição no tema já gerou, neste período, R$ 111 bilhões de perdas para os Municípios não confrontantes.

Ao longo do ano passado, o consultor jurídico da CNM Ricardo Hermany, especialista no tema, apresentou estudos técnicos e econômicos atualizados para vários representantes do poder público, entre eles, ministros de governo e ministros de órgão de controle. O objetivo do especialista foi ressaltar que a distribuição injusta dos royalties impacta, em especial, os Municípios não confrontantes, negativamente com as perdas ao longo desses anos em que a pauta esteve parada sem solução.

A CNM lembra que, ainda em 2025, uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou inúmeras inconsistências na legislação que ainda está em vigor. Segundo o entendimento do plenário da Corte de Contas, apresentado por meio do Acórdão 2385/2024, é possível destacar trechos como a fragilidade do sistema de distribuição. O processo foi encaminhado pelo Tribunal ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), bem como ao gabinete da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Corte. A Confederação espera que seja estabelecido um cronograma de reuniões junto ao Nusol e que se encontre alternativas para essa questão e por isso o tema será novamente debatido na Marcha.

Prefeitos e prefeitas já podem se inscrever para a Marcha no site do evento. Em breve, a CNM abrirá as inscrições para os demais participantes.

Da Agência CNM de Notícias