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Semma promove ações educativas e monitoramento ambiental em alusão ao Dia Mundial da Água

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Atividades envolveram alunos da rede municipal e reforçaram a importância da preservação dos recursos hídricos

Com o objetivo de promover a educação ambiental de forma prática, valorizar os recursos naturais e despertar nas crianças o interesse pelo aprendizado, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) realizou, entre os meses de fevereiro e março, uma série de ações em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. Durante o período, também foi realizada a primeira coleta do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água de 2026.

As atividades educativas tiveram início em fevereiro, envolvendo alunos do 1º ao 5º ano das escolas municipais Ivete Brustolin e Senador Ronaldo Aragão. De forma didática e interativa, foram trabalhados temas essenciais como biodiversidade, preservação da água e os impactos das queimadas, aproximando os estudantes das questões ambientais do dia a dia.

O encerramento das ações aconteceu com os alunos da escola Castelo Branco, que participaram de uma experiência prática em contato direto com a natureza. Na ocasião, os estudantes acompanharam a coleta de amostras de água, participaram de trilha ecológica e puderam observar, na prática, como funciona o processo de monitoramento ambiental.

Para a educadora ambiental Edeni Simões, iniciativas como essa são fundamentais para a formação das novas gerações. “Quando as crianças vivenciam esse contato direto com o meio ambiente, elas compreendem melhor a importância da preservação e se tornam multiplicadoras desse cuidado dentro de casa e na comunidade”, destacou.

O Programa de Monitoramento da Qualidade da Água tem como finalidade avaliar as condições dos corpos hídricos do igarapé Pires de Sá e do Rio Barão do Melgaço. A iniciativa busca garantir a segurança ambiental da população, além de gerar dados técnicos que auxiliem o poder público no planejamento e na implementação de políticas ambientais mais eficazes.

O projeto foi desenvolvido em parceria com o Batalhão da Polícia Ambiental de Rondônia (BPA) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

Semas abre inscrições para concurso “Transforme Seu Imposto em Esperança” 2026

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Prazo para participar segue até 22 de junho com premiação em dinheiro no valor de R$ 5 mil para cada vencedor

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) lançou, neste mês de março, a edição 2026 do concurso de premiação do programa “Transforme Seu Imposto em Esperança”. As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail [email protected].

A ação integra o projeto Declare Seu Amor, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), e tem como objetivo incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Fumucrad) e ao Fundo Municipal de Apoio à Política dos Direitos do Idoso (Fumapi).

O secretário de assistência social, Nilcemar Dias, destacou que a destinação ao Fumucrad e ao Fumapi não representa nenhum custo adicional ao contribuinte. O valor já faz parte do Imposto de Renda devido à Receita Federal e, no momento da declaração, a pessoa pode optar por direcionar uma parcela desse imposto para os fundos municipais, em vez de deixar que o recurso seja integralmente destinado à União.

Quem participa da ação pode receber prêmios em dinheiro. Ao todo, serão distribuídos R$ 15 mil em prêmios, sendo R$ 5 mil para cada uma das três categorias: Intermediador (Quantidade de Declarantes), destinada a contadores, escritórios de contabilidade e profissionais autônomos que intermediarem o maior número de contribuintes; Intermediador (Valor de Direcionamento), voltada aos que alcançarem o maior volume de recursos destinados aos fundos; e Contribuinte, direcionada à pessoa física que realizar a maior destinação do imposto devido.

As inscrições seguem até o dia 22 de junho. Para participar, é necessário enviar um único arquivo no e-mail, nos formatos PDF, JPG ou PNG, contendo nome completo, categoria de inscrição, dados de contato e as comprovações exigidas no edital.

O resultado final será homologado no dia 07 de julho, e a cerimônia de premiação acontecerá no dia 10 de julho.

O edital completo pode ser acessado no Diário Oficial do município ou através do link: https://vilhena.xyz/diario-oficial/diarios_publicado/Abrir_Seguro//2026/03-mar%C3%A7o/DOV%20N%204430%20-%2016.03.2026.pdf

Retomada das obras do teatro marca novo momento para a cultura em Cerejeiras

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Projeto que se arrasta há mais de dez anos com repetidas paralisações foi reiniciado.

“A retomada simboliza, sobretudo, a superação de um histórico de interrupções e o início de um novo ciclo de investimentos estruturantes na cidade”, destacou o parlamentar (Foto: Nilson Nascimento | Assessoria Parlamentar)

O projeto do teatro municipal de Cerejeiras, que se arrasta há mais de dez anos marcada por inúmeras paralisações, entra agora em uma nova fase. A retomada dos trabalhos é resultado direto do empenho do prefeito Sinésio José, que priorizou a reestruturação do projeto e a realização de uma nova licitação para garantir a continuidade da obra.

A retomada do projeto foi acompanhada pelo deputado estadual Ezequiel Neiva (PL), reforçando a importância da união de esforços para tirar do papel um projeto aguardado há anos pela população.  O reinício da obra conta ainda com o apoio de lideranças do Legislativo municipal, entre elas os vereadores Selso Lopes, Dione Ribeiro, Zeca Rolista, Marcão da Rádio e Valmir Joaquim, que têm acompanhado de perto o avanço das ações.

Considerado um dos principais investimentos na área cultural do município, o teatro representa mais do que a conclusão de uma obra física. Trata-se de um espaço fundamental para fomentar a cultura, incentivar novos talentos e promover a integração da comunidade por meio da arte.

De acordo com o prefeito Sinésio José, o momento é de avançar com responsabilidade para garantir a entrega definitiva do projeto. “Essa obra ficou parada por muitos anos. Trabalhamos para ajustar o projeto, superar entraves e agora estamos retomando com o compromisso de concluir esse espaço tão esperado pela população”, destacou.

Para o deputado Ezequiel Neiva, a conclusão do teatro fortalecerá não apenas a produção cultural local, mas também contribuirá para a educação e o desenvolvimento econômico de Cerejeiras, atraindo eventos, movimentando o comércio e consolidando o município como referência regional em cultura e entretenimento.

Texto e foto: Nilson Nascimento | Assessoria Parlamentar

Cerejeiras: Ezequiel Neiva acompanha o início das obras de recapeamento

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Deputado destinou R$ 4 milhões para o projeto, que conta ainda com R$ 2,4 milhões da prefeitura.

Recapeamento é realizado com asfalto usinado, garantido maior tempo de vida do pavimento (Foto: Nilson Nascimento | Jornalista)
O município de Cerejeiras vive um novo momento de transformação em sua infraestrutura urbana. Entre os avanços está o recapeamento de 10 quilômetros de ruas com asfalto usinado, garantindo mais qualidade nas vias, segurança no trânsito e uma cidade cada vez mais bonita e organizada.

Para a execução da obra, estão sendo investidos mais de R$ 6 milhões, sendo R$ 4 milhões provenientes de emenda parlamentar do deputado Ezequiel Neiva, somados à contrapartida da Prefeitura, que ultrapassa R$ 2 milhões.

No último final de semana, o deputado Ezequiel Neiva acompanhou o início das obras ao lado do prefeito Sinésio José, do vice-prefeito Valdir Carlos e dos vereadores Selso Lopes, Dione Ribeiro, Zeca Rolista, Marcão da Rádio e Valmir Joaquim. Os trabalhos começaram pela Avenida Integração Nacional, uma das principais vias da região central, onde se concentra grande parte do comércio local.

Durante a visita, o prefeito Sinésio destacou a parceria e o volume de recursos destinados ao município. “O deputado Ezequiel Neiva sempre foi um grande parceiro de Cerejeiras, presente nas principais ações e investimentos que ajudam a desenvolver nossa cidade”, afirmou.

O deputado também ressaltou a qualidade do serviço executado, com pavimentação de quatro centímetros de massa asfáltica. “Este é um momento histórico para Cerejeiras. Destinamos R$ 4 milhões para esse projeto, mas nada disso seria possível sem a parceria com a Prefeitura e o apoio dos vereadores. Em breve, também será iniciada a pintura e a sinalização das vias recuperadas”, destacou.

Mais investimentos a caminho

Além desse projeto, o município será contemplado nos próximos dias com mais 10 quilômetros de recapeamento por meio da aplicação de microrrevestimento, técnica que aumenta a durabilidade do asfalto já existente.

Serão investidos aproximadamente R$ 2 milhões nessa nova etapa, garantindo mais qualidade e vida útil às vias que já apresentam desgaste.

Texto e foto: Nilson Nascimento | Jornalista

Alero aprova projetos que viabilizam reestruturação da carreira da Polícia Civil

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PLs garantem a ampliação de vagas na Classe Especial.

Deputados estaduais em sessão na terça-feira (24), no plenário da Casa de Leis (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na terça-feira (24), três Projetos de Leis (PLs) que viabilizam a reestruturação da carreira da Polícia Civil. A votação foi acompanhada presencialmente por diversos servidores da corporação.

As matérias tratam da alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da abertura de crédito adicional no orçamento estadual e da adequação da lei que rege a carreira dos policiais civis.

A primeira proposta, o PL 1321/226, promove a alteração do Anexo de Metas Fiscais da LDO 2026, com a adequação da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. A medida atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e permite o aumento de despesas decorrentes da reestruturação funcional.

O segundo projeto, PL 1330/26, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento, com recursos provenientes do excesso de arrecadação e de anulação de dotações. Os valores serão destinados à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) para dar cobertura orçamentária à progressão funcional dos servidores da Polícia Civil.

Com as adequações fiscais e orçamentárias aprovadas, os deputados também deram aval ao projeto 1332/26, que altera a Lei 1044, de 2002, ampliando o quantitativo de vagas na Classe Especial da carreira. A medida busca corrigir distorções estruturais causadas pela ausência de concursos regulares e pelo acúmulo de servidores em determinadas classes, o que tem impedido a progressão funcional de profissionais que já cumprem os requisitos legais.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a reestruturação contribui para a valorização dos servidores, fortalece a motivação profissional e amplia a eficiência dos serviços de segurança pública prestados à população.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.


Texto: Isabela Gomes | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO

Infraestrutura ferroviária: Diálogo com povo Xavante avança e impulsiona projeto da Fico em Mato Grosso

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Ministério dos Transportes conduz agenda com foco na escuta direta e na responsabilidade socioambiental em projetos ferroviários
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Escuta ativa e presença institucional marcam agenda do Ministério dos Transportes com comunidades indígenas. – Foto: Marcio Ferreira/MT
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Escuta ativa e presença institucional marcam agenda do Ministério dos Transportes com comunidades indígenas. – Foto: Marcio Ferreira/MT
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Escuta ativa e presença institucional marcam agenda do Ministério dos Transportes com comunidades indígenas. – Foto: Marcio Ferreira/MT

O Governo do Brasil avançou no diálogo com lideranças do povo Xavante da Terra Indígena Marechal Rondon (MT) sobre a construção de um trecho de 80 quilômetros da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). As reuniões ocorreram na terça-feira (24) e quarta-feira (25), em Brasília, sob liderança do Ministério dos Transportes com a participação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Infra S.A.

O Ministério dos Transportes conduz projetos de infraestrutura com base na escuta ativa das populações afetadas e na construção conjunta de soluções. “Nosso compromisso é garantir que o desenvolvimento ocorra com responsabilidade e respeito. A Fico é estratégica para o país, mas precisa ser construída com diálogo e legitimidade”, afirmou o subsecretário de Sustentabilidade da pasta, Cloves Benevides.

A iniciativa reforça a diretriz do Ministério dos Transportes de alinhar expansão logística e responsabilidade socioambiental, com presença nos territórios e acompanhamento das demandas apresentadas.

O diretor de Empreendimentos da Infra S.A., André Ludolfo, destacou que o avanço da ferrovia está condicionado ao entendimento com as comunidades. “Este projeto só avançará com diálogo contínuo, transparente e respeitoso com os povos indígenas. Não há hipótese de implementação sem o entendimento das comunidades”, ressaltou.

Participação social

Ao longo das articulações, nove caciques, representantes de vinte e quatro aldeias, apresentaram demandas sobre impactos e contrapartidas do empreendimento, incluindo infraestrutura básica nas comunidades, melhoria de estradas e participação nos benefícios econômicos da ferrovia.

“Estamos tratando do futuro da nossa comunidade e isso exige respeito. Somos nós que vivemos na terra e precisamos decidir”, disse o cacique Joenil Waiaudzé, ao defender que a interlocução com o poder público ocorra de forma direta e com resultados concretos para as aldeias.

Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico)

A Fico é um projeto estratégico para a logística nacional, voltado ao escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste. Conectada à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), integra o Corredor Leste-Oeste, ampliando o acesso ferroviário aos portos do Arco Norte. Com 383 quilômetros de extensão, a Fico I liga Água Boa (MT) a Mara Rosa (GO).

Com informações da Infra S.A

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

PF atua na fiscalização de postos de combustíveis em 11 estados

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Objetivo é coibir eventuais práticas abusivas de mercado que possam acarretar prejuízos ao consumidor referentes ao aumento de preços
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A Força-Tarefa para Monitoramento e Fiscalização do Mercado de Combustíveis, composta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pela Polícia Federal, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deflagrou, nesta sexta-feira (27/3), a Operação Vem Diesel, com foco na fiscalização de postos de combustíveis em todo o território nacional.

Estão sendo realizadas ações de fiscalização nas capitais de 11 estados e no DF por equipes compostas por agentes da ANP, dos Procons e da PF.

As medidas visam identificar práticas irregulares de aumento de preços nas bombas, fixação de valores entre empresas concorrentes para controle de mercado e outras eventuais condutas abusivas que possam acarretar prejuízos ao consumidor.

Possíveis irregularidades detectadas pelas equipes de fiscalização, que indiquem crimes contra a ordem tributária, econômica ou contra as relações de consumo, serão encaminhadas à Polícia Federal para a devida apuração de autoria e de materialidade delitiva.

Coordenação-Geral de Comunicação Social

TJRO mantém condenação de banco por empréstimo consignado fraudulento contra aposentada

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Os julgadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) mantiveram a sentença do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura, que condenou uma instituição bancária por um empréstimo consignado fraudulento aplicado a uma aposentada.

A idosa, que é aposentada por idade e pensionista, realizou um empréstimo vinculado à sua aposentadoria no dia 20 de agosto de 2020, no valor de R$13.374,00, parcelado em 84 vezes. Porém, logo após, foi surpreendida com um novo contrato, de mesmo valor e número de parcelas, incidindo sobre a sua pensão. Para reverter a situação, ela ingressou com um processo na Justiça.

Com relação a essa fraude, a sentença judicial declarou a inexistência do segundo contrato e condenou o banco ao pagamento de 5 mil por danos morais, além da devolução em dobro dos valores descontados da pensão, a ser apurada na liquidação da sentença.

Decisão da 1ª Câmara Cível

Embora a defesa do banco tenha argumentado que a operação foi legal e regular, contando com a assinatura da aposentada, os argumentos não convenceram os julgadores da 1ª Câmara Cível diante das provas colhidas no processo.

Segundo o voto do relator, desembargador Rowilson Teixeira, o empréstimo foi comprovadamente fraudulento, visto que o banco não demonstrou que a aposentada tenha, de fato, realizado os dois contratos. Por isso, foi mantido o ressarcimento em dobro dos descontos efetuados sobre a pensão, somado à indenização por danos morais.

Consta nos autos que, à época, a aposentada recebia mensalmente R$1.412,00. Sobre esta quantia, eram descontados R$313,50 por cada parcela, o que correspondia a 22% de sua renda.

O recurso de Apelação Cível (n. 7005256-43.2024.8.22.0010) foi julgado durante a sessão eletrônica, realizada entre os dias 16 e 20 de março de 2026. Fizeram parte do julgamento, os desembargadores Rowilson Teixeira (relator da apelação), Raduan Miguel e Antonio Robles.

Assessoria de Comunicação Institucional

Mapa realiza operação “Forum Vinarium” contra comércio eletrônico irregular de bebidas e azeite em centros logísticos

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Ação conjunta em São Paulo e Santa Catarina mira produtos vendidos por plataformas digitais e reforça proteção ao consumidor
Mapa realiza operação “Forum Vinarium” em combate ao comércio eletrônico irregular de bebidas e azeite em centros logísticos  (7).jpeg
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deflagrou, no dia 19 de março, a Operação “Forum Vinarium”, com o objetivo de coibir a comercialização irregular de bebidas alcoólicas e azeite de oliva no comércio eletrônico. A iniciativa integra a Ronda Agro CXXXI, no âmbito do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

A ação foi realizada nos estados de São Paulo e Santa Catarina, com fiscalização nos municípios de Cajamar (SP), Franco da Rocha (SP) e Governador Celso Ramos (SC). As localidades são consideradas estratégicas para a logística de distribuição de mercadorias vendidas por plataformas digitais, especialmente em centros do tipo fulfillment, onde os produtos são armazenados, processados e enviados diretamente ao consumidor.

Durante a operação, as equipes do Mapa concentraram esforços na identificação de produtos com indícios de irregularidades, como bebidas contrabandeadas ou falsificadas, azeites de oliva com suspeita de fraude ou rotulagem inadequada, além de itens sem comprovação de origem ou em desacordo com a legislação vigente.

Esses produtos podem representar riscos à saúde do consumidor, comprometer a segurança alimentar e prejudicar a concorrência no mercado regular. As equipes realizaram verificações documentais, rastreamento das mercadorias ao longo da cadeia de comercialização, além da coleta de amostras para análise laboratorial e adoção das medidas administrativas cabíveis.

A operação contou com a atuação integrada da Receita Federal do Brasil (RFB), com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), ambos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A parceria ampliou o alcance da fiscalização nos aspectos sanitários, regulatórios e tributários.

SEMANA DO CONSUMIDOR

A realização da operação coincidiu com o período da Semana do Consumidor, quando há aumento significativo das vendas no comércio eletrônico. Esse cenário eleva o risco de oferta de produtos irregulares, tornando ainda mais relevante a intensificação das ações de fiscalização.

As operações da Ronda Agro reforçam o compromisso do Mapa com a retirada de circulação de produtos que não atendem aos requisitos legais, promovendo a proteção da saúde pública, a transparência nas relações de consumo e a integridade do mercado de produtos agropecuários, especialmente no ambiente digital.

Informação à imprensa
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Aberturas de mercado em El Salvador, nas Filipinas e em Trinidad e Tobago

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Com estes anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 555 aberturas de mercado desde o início de 2023
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O governo brasileiro concluiu negociações que permitirão a exportação de novos produtos agropecuários para El Salvador, Filipinas e Trinidad e Tobago.

Em El Salvador, as aberturas de mercado para carne suína e seus derivados permitirão maior aproveitamento econômico da cadeia produtiva, com agregação de valor. Em 2025, o Brasil exportou mais de US$ 103 milhões em produtos agropecuários o país.

Nas Filipinas, a autorização para exportar feno seco criará oportunidades em mercado de grande escala. Com cerca de 112 milhões de habitantes, o país importou mais de US$ 1,8 bilhão em produtos agropecuários brasileiros em 2025.

Em Trinidad e Tobago, a aprovação para o ingresso de sementes de coco deverá contribuir para a recomposição da flora e o fortalecimento da economia local. O país importou, em 2025, mais de US$ 61 milhões em produtos agropecuários do Brasil.

Com estes anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 555 aberturas de mercado desde o início de 2023.

Tais resultados são fruto do trabalho conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Informação à imprensa
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