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Deputado Luizinho Goebel propõe discutir projeto de pesca nos rios de Rondônia

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O projeto de Pesca nos rios de Rondônia será discutido em audiências públicas antes de ser apresentado para votação

Coordenador do anteprojeto que está sendo elaborado pelo gabinete do deputado Luizinho Goebel (PV), estabelecendo sobre o Projeto de Lei da Proibição da pesca em rios do Cone Sul e do Estado, o advogado Newton Schramm disse que o parlamentar pretende realizar audiências, ainda neste semestre, para debater o assunto com a sociedade.
Pelo calendário que está sendo planejado, serão realizadas audiências públicas em Vilhena, Cabixi, Pimenteiras do Oeste, Porto Rolim de Moura, Porto Murtinho e Costa Marques, todas as cidades banhadas por grandes rios de Rondônia. Os debates aguardam apenas o fim da crise provocada pela pandemia de Coronavirus Covid-19 para serem iniciados.
Schramm explicou que Goebel defende, como proposta inicial, a proibição da pesca por cinco anos, como forma de repovoar os rios e permitir que o turismo volte a ser atrativo em várias regiões do Estado. Neste período será permitida apenas a pesca esportiva (pegue e solte), a científica e a de subsistência das populações ribeirinhas. “A proibição vale para pescadores  profissionais e amadores”, alerta Schramm.
Para minimizar eventuais efeitos da nova regra, Goebel defende que as famílias dos pescadores, sobretudo as mulheres, recebam cursos para que possam atuar na área do turismo, garantindo a renda delas e conquistando espaços profissionais no segmento.
“Conversei com um pescador que tem três filhas, e ele disse que elas não pretendem seguir sua profissão. Por isso, é importante garantir para elas e outras mulheres, cursos que permitam atuar em outras atividades, principalmente as ligadas ao turismo”, defendeu o parlamentar.
Conforme prevê o projeto a ser apresentado pelo deputado na Assembléia Legislativa, durante a vigência da proibição cada equipe de pescadores poderá capturar um espécime ou cinco quilos de peixes variados, dentro das medidas autorizadas pela legislação ambiental.
Com a aprovação da nova regra, ninguém poderá transportar qualquer tipo de pescado. Os peixes capturados terão que ser consumidos a até 50 metros das margens dos rios, sob pena de multa e outras penalidades, como o confisco de equipamentos, incluindo as embarcações.
Ao justificar a apresentação do projeto, Goebel esclarece que, ao final do período de proibição da pesca, nova análise será feita para verificar os impactos da medida na recuperação dos rios. A iniciativa, diz o parlamentar, tem como objetivo revitalizar o turismo ecológico e garantir mais oportunidades de sobrevivência às famílias que sobrevivem da atividade pesqueira.

Indígenas de Rondônia ficam ainda mais isolados em tempo de quarentena, determina o Distrito Sanitário Especial

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A ordem é não sair das aldeias, à exceção de casos muito urgentes. Preferencialmente, todo atendimento aos povos indígenas vem sendo feito dentro do seu território. Esta é a principal determinação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Rondônia, em tempos de quarentena.

A exemplo de outras regiões do país, o novo coronavírus (Covid-19) impôs restrições aos povos indígenas, respeitando-se apenas ações rotineiras.

Aos agentes indígenas de saneamento, a coordenação distrital explica a sua responsabilidade social e pedem apoio das famílias, a fim de evitar a propagação do vírus. Por determinação do governo estadual, via Secretaria de Educação, escolas com educação indígena também prorrogarão o período sem aulas por mais 15 dias.

Dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) indicam uma população de mais de 15 mil indígenas em Rondônia.

 

“A permanência em suas aldeias visa proteger a todos, só estão autorizados a utilizar logística do DSEI para locomoção em caso de extrema urgência”, diz o coordenador do órgão, coronel farmacêutico Luiz Adroaldo Armanini Tagliani.

 

“A todos recomendamos que evitem se dirigir aos centros urbanos, onde pode haver transmissibilidade do vírus”, ele disse. “Assim é possível contribuir para a redução do número de casos e, consequentemente, evitamos a transmissão dentro da aldeia indígena e o impacto para os serviços de saúde, por reduzir o pico epidêmico”.

São ordens de Brasília: o isolamento para os pacientes com sintomas respiratórios é prioritária.

Todas as consultas eletivas agendadas para os indígenas devem ser canceladas, para que eles não sejam expostos aos centros urbanos no prazo de 30 dias ou mais, conforme o cenário epidemiológico e/ou até a segunda ordem.

CUIDADOS ESPECIAIS

O coordenador Luiz Adroaldo informou que a recém-criada Comissão de Prevenção ao coronavírus, no âmbito do DSEI, orienta agentes e povos indígenas.

Equipes assistenciais permanecem em atividade nas Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAIs), evitando qualquer deslocamento da população indígena.

Em âmbito nacional, a Sesai convocou todos os médicos do Programa Mais Médicos que estejam em gozo de férias ou licenças, para retornarem ao trabalho, e assim, completarem as equipes multidisciplinares de saúde indígena, incluindo cirurgiões-dentistas e auxiliares de saúde bucal.

Indígenas recebem gratuitamente kits de material de higiene bucal e recebem orientações e aprendem a armazenar escovas dentais. As equipes também zelam pela manutenção de poços d’água, reformas e ajustes em unidades de saúde ou banheiros.

A Sesai explicou aos trabalhadores da saúde indígena (listados adiante) para que trabalhem remotamente (pelo computador):

● Com sessenta anos ou mais;
● Imunodeficientes;
● Com doenças preexistentes crônicas ou graves;
● Gestantes ou lactantes;
● Portadores de doenças crônicas e responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por Covid-19.

Medidas gerais de prevenção, controle e redução da transmissão do coronavírus nas CASAIs também exigiram revezamento em turnos alterados, dos responsáveis por serviços técnicos, evitando-se aglomeração de pessoas.

No entanto, conforme destaca documento da secretaria, “ninguém está em período de férias, folgas, ou horários livres para atividades recreativas”.

“Se houver necessidade, o chefe poderá solicitar o comparecimento presencial do trabalhador a qualquer momento”, enfatiza. As orientações também se estenderam a trabalhadores de empresas terceirizadas (motoristas, pilotos de barco, vigilância, apoio administrativo e serviços gerais).

Idosa de 66 anos é o primeiro óbito por Covid-19 em Rondônia; casos confirmados chegam a oito

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O exame realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia (Lacen/RO) confirmou como sendo Covid-19 a causa da morte de uma idosa de 66 anos na madrugada de domingo (29). A paciente foi internada no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) na tarde de sábado (28), após ser encaminhada pela Unidade de Pronto Atendimento Municipal José Adelino de Freitas com tosse, febre e dispneia (dificuldade ou desconforto em respirar). O anúncio foi feita na tarde de segunda-feira (30) pelo secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo e especialistas.

Esse é o primeiro óbito registrado por coronavírus em Rondônia que totaliza, até hoje (30), oito casos confirmados. A oitava paciente diagnosticada com a doença é uma mulher de 35 anos, morada de Jaru. Foram realizados nesta data 119 exames para detecção da Covid-19 e 115 resultados foram negativos, incluindo de uma paciente que estava internada no município de Cacoal com suspeita da doença.

O monitoramento dos familiares da idosa que faleceu, assim como da mulher de Jaru que foi confirmada com a doença, já está sendo feito pelos Centros de Vigilância Estratégia de Vigilância em Saúde de cada município.

OUTROS CASOS

Na quinta-feira (26), mais um caso positivo para coronavírus foi confirmado. A paciente diagnosticada com a doença é uma mulher de 31 anos, sem histórico de viagem para outro país ou estado com transmissão de Covid-19 nos últimos 15 dias.

Na terça-feira (24) também foram confirmados dois casos de Porto Velho, uma mulher de 36 anos e o marido de 39. Ele esteve em viagem recente ao estado de São Paulo, onde contraiu o vírus e transmitiu à esposa. O casal encontra-se em isolamento e sendo acompanhado pela equipe do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) do município.

No dia 19 de março foram confirmados os dois primeiros casos no Estado, dois moradores de Porto Velho com 35 e 45 anos.

Comitê flexibiliza decreto municipal, mas maioria do comércio continua impedida de funcionar, conforme decisão da Justiça

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Leia o decreto na íntegra para entender o assunto em detalhes

Por volta das 20h30 desta terça-feira, 31 de março, o Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus de Vilhena divulgou o novo decreto municipal, de n° 48.858, que delimita a atividade comercial e determina as normas de segurança em Saúde para o combate à covid-19 no município pelos próximos dias. Impossibilitado de liberar totalmente o comércio devido a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o grupo, mesmo assim, libera neste documento várias atividades que haviam sido restringidas. Leia o texto na íntegra no link: www.bit.ly/DecretoCoronavirus48858.

O prefeito Eduardo Japonês, revelou que a liberação é um avanço para a Economia local e também para a Saúde. “Conseguimos flexibilizar o decreto que estava em vigor no município, acrescentar regras de higiene e cuidados com a Saúde dos trabalhadores. A Justiça impede que liberemos mais atividades. Naturalmente, se houver mudança jurídica ou no cenário da pandemia, novas decisões serão tomadas pelo Comitê, que se reúne diariamente para diagnosticar o que pode e o que deve ser feito”, disse o prefeito Eduardo Japonês, após assinar o decreto nesta noite.

Por meio de reunião em videoconferência, os membros do Comitê reavaliaram todos os aspectos do decreto, considerando as necessidades econômicas e de Saúde da população. Dessa forma, muitas normativas que visam garantir bom higiene nas empresas foram acrescentadas.

O novo decreto municipal libera algumas atividades para funcionar no município. A Procuradoria Geral do Município explica que é impossível ir além destes termos pois o decreto estadual em vigor é o limite para os municípios. Dessa forma, foi aumentada a quantidade limite de pessoas que podem entrar nos estabelecimentos e liberado o funcionamento de várias empresas. Para conferir a lista completa, basta acessar o link: www.bit.ly/DecretoCoronavirus48858.

Assim, estão em vigor atualmente os seguintes decretos:

Decretos Estaduais

Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020 – www.bit.ly/decreto24887

Decreto n° 24.891, de 23 de março de 2020 – www.bit.ly/decreto24891

Decreto Municipal

Decreto n° 48.858, de 31 de março de 2020 – www.bit.ly/DecretoCoronavirus48858

Semcom

Sebrae busca doadores para atender os bancos de sangue do estado

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Mobilização de colaboradores será o retorno em responsabilidade social

A Unidade de Gestão de Pessoas (UGP) iniciou, em 18 de março, um trabalho contínuo para conseguir doadores de sangue entre os colaboradores do Sebrae em Rondônia. A UGP mobilizou nossos colegas da capital e das unidades regionais para atender os Bancos de Sangue da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), que está com dificuldades em manter estoques razoáveis para atendimentos hospitalares.

Fhemeron tem intensificado as campanhas de captação de doadores para o abastecimento do hemocentro de Porto Velho, localizado ao lado do Hospital de Base Ary Pinheiro, na Avenida Jorge Teixeira, 3766, bairro Industrial, bem como dos hemocentros de Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena. Esse trabalho implica em conscientizar as pessoas quanto a necessidade em se manter estoques de sangue que socorrerão as vítimas de acidentes, além daquelas necessidades básicas durante procedimentos cirúrgicos.

Ótimas iniciativas têm sido  colocadas em prática para atender as necessidades, a Fundação fez parceria com a empresa de mobilidade Urbano Norte, que além de incentivar seus motoristas a se tornarem doadores, oferecem descontos nas corridas aos que utilizarem o aplicativo para voltar para casa, após a realização do procedimento. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) mobiliza seus servidores para doarem sangue, a Loja Maçônica União e Perseverança, a mais antiga de Rondônia, está em campanha não apenas com os seus filiados, mas mobiliza vizinhos, parentes e amigos para esta responsabilidade social de primeira linha. O Exército tem sido parceiro das campanhas da Fhemeron e todo esse esforço ainda não é suficiente para habilitar ao atendimento das demandas hospitalares. Todos nós estamos sujeitos a precisar de sangue e as pessoas precisam da solidariedade dos doadores, a captação de sangue precisa de mobilização constante para garantir os estoques que no momento estão abaixo da média.

Com tanta gente trabalhando para melhorar esta disponibilidade e mesmo assim sem o volume necessário e suficiente para atendimento, o Sebrae não poderia ficar de fora, por esta razão a UGP busca estimular os colaboradores à doação voluntária para manutenção dos estoques. As colaboradoras fizeram uma lista de pessoas interessadas e enviaram quatro de cada vez. Até o presente momento tivemos oito pessoas que doaram sangue. Precisamos captar mais sangue e contamos com o apoio de todos que puderem participar deste esforço.

Lembramos os requisitos para doar, é necessário que o doador e a doadora tenham entre 16 e 69 anos; com peso de mais de 50 quilos; a doadora não esteja grávida; estejam alimentados (evitar alimentação gordurosa nas 4 horas que antecedem a doação); deverão estar descansados (ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas); estejam em boas condições de saúde; não sejam epiléticos; tenham doado sangue há mais de 60 dias (homem) ou 90 dias (mulher); tenham dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e não ter ingerido bebidas alcoólicas nas últimas 12 horas.

Contamos com a sua participação!

Agevisa apoia municípios em dificuldade no combate ao mosquito anofelino, transmissor da malária

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O mundo mira as telas de computadores, vendo sucessivos telejornais e boletins sobre o Covid-19, mas o governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), não descuida de outras endemias, e intensifica as ações de combate ao anofelino, mosquito transmissor da malária, principalmente nos municípios onde apresentaram um aumento no número de casos este ano.

Em Mirante da Serra, a 389 quilômetros de Porto Velho,  por exemplo, técnicos da Agevisa realizam o bloqueio na zona rural da cidade. Uma medida necessária para o controle do vetor da doença.

O coordenador estadual de Vigilância e Controle da Malária, Valdir França, aponta números em declínio desde 2012, mas alerta para o ataque do anofelino na zona rural e em algumas terras indígenas.

Em 2012 Rondônia teve 23.195 casos notificados, e em 2019 eles diminuíram para 9.419. Mas a curva da doença oferece mais leituras, notadamente, a de causos autócnes, ou seja, aqueles contraídos pelo enfermo na zona de sua residência. Nos garimpos a doença diminuiu 58,2%: em 2018: 292 casos, em 2019, 122.

Mesmo com o vigoramento do decreto da quarentena no Estado, devido à pandemia mundial do novo coronavírus, França recebeu apoio da diretora da Agevisa, Ana Flora Gehardt, e do gerente técnico de Vigilância em Saúde Ambiental, Cesarino Júnior Lima Aprígio, para prosseguir ações de bloqueio nos municípios mais infectados.

Por determinação da Agevisa, essas ações devem acontecer quando o município não tem condições de eliminar surtos de doenças. Na última terça-feira (31) ele se encontra em Mirante da Serra.

Desde a descentralização decretada pelo governo federal, a responsabilidade no cuidado com endemias passou a ser também dos municípios. Na prática, lembra o coordenador Valdir França, equipamentos e pessoal são os itens mais essenciais para o êxito do controle de focos do mosquito.

“Antes não havia barreiras”, ele desabafou. “Dependemos também de um trabalho sólido de gestores municipais”, sugeriu.

 

“Com os esforços da equipe e se contarmos com maior empenho dos municípios, manteremos as estratégias de vigilância, inclusive, capacitando o pessoal local”, ele Valdir França.

 

França lembra que a Portaria nº 1.172/2011 tratou das competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, na área de Vigilância em Saúde.

“Com tudo isso e mesmo com deficiências de alguns municípios, o Ministério da Saúde vem atendendo Rondônia muito bem, repassando insumos (inseticida) e recursos para a compra de outros materiais”, ressaltou.

Fumacê é uma das principais armas contra a proliferação do anofelino

O coordenador se refere à Portaria nº 2.565/2016, do MS, autoriza esses repasses específicos para o combate e controle da malária no âmbito dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e dos Municípios de Aripuanã (MT), Colniza (MT), Juína (MT), Nova Bandeirantes (MT) e Rondolândia (MT).

O montante de R$ 1,07 milhão, por exemplo, possibilitou a aquisição de duas camionetes Hilux para Porto Velho e Candeias do Jamari, e 23 microscópios distribuídos na Capital e no Interior; quatro barcos-lancha com motor 90HP e 165 pulverizadores Guarani.

Conselho de Secretários Municipais de Saúde, gestores, e Comissão Intergestora Bipartite de formalizaram um pacto para a destinação dos recursos e de sobras. Uma delas, R$ 211 mil, será investida na compra de sete barcos 30HP.

FUMACÊ E MOSQUITEIROS                                                                                

A Coordenação Estadual de Controle da Malária borrifa ,  casas e ambientes, faz a termonebulizacão (com fumacê), e instala mosquiteiros impregnados em áreas de surtos epidêmicos, o que ocorreu recentemente em Candeias do Jamari, a 18 quilômetros da Capital, e Pimenteiras do Oeste, a 730 Km.

No ano passado, a Coordenação promoveu ações complementares em áreas indígenas dos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, na faixa de fronteira Brasil-Bolívia.

Cinco casos suspeitos de Coronavírus são descartados em Vilhena

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Nenhum novo caso suspeito de coronavírus foi identificado em Vilhena até as 21h desta segunda-feira, 30. Além disso, 5 casos suspeitos na cidade foram descartados pelo Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública) de Porto Velho. Dessa forma, Vilhena tem 6 casos suspeitos e 7 descartados, até o momento.

Um dos resultados negativos é do paciente suspeito de covid-19 que estava internado no Hospital Regional de Vilhena em leito de isolamento. Apresentando melhora, o paciente continua em tratamento no hospital, mas agora livre do que mais temia.

O Comitê continua diuturnamente empenhado nas medidas sanitárias de contenção à disseminação da covid-19. Nesta terça-feira, o grupo deve apresentar novas normas que poderão flexibilizar as restrições impostas pelo decreto municipal n° 48.795. Contudo, o limite de ação do município agora esbarra no decreto estadual, visto que liminar da Justiça impede que municípios e o próprio Estado autorizem o funcionamento de mais atividades comerciais das que já estão liberadas no Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020.

Limpeza, pintura, reformas, camas, respiradores e outros equipamentos já estão prontos após operação preventiva da Prefeitura na instalação de seis leitos em salas de emergência no CEV (Centro de Especialidades Vilhenense). No entanto, seu funcionamento total ainda depende do aparecimento de casos graves de coronavírus.

O Boletim do Governo do Estado publicado na noite desta segunda-feira revelou 8 casos confirmados, 358 descartados e 130 aguardando resultados. Porém, o Estado registrou sua primeira morte por covid-19, em Porto Velho.

Um dos casos confirmados é em Jaru e representa uma piora no quadro da covid-19 em Rondônia, pois foi registrada em paciente que é morador da cidade e não teve viagem recente para outros locais com casos confirmados. Neste cenário, onde é impossível rastrear a origem do vírus, sua disseminação fica mais difícil de controlar.

Acompanhe o site e a página da Prefeitura de Vilhena no Facebook para ter acesso a informações corretas sobre a pandemia em Vilhena.

www.vilhena.ro.gov.br

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Número de Casos de Coronavírus (covid-19) em Vilhena

Suspeitos: 6
Descartados: 7
Confirmados: 0

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde

Liminar da Justiça impede Estado e municípios de flexibilizar restrições ao comércio, mas decretos do Estado continuam em vigor

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Comitê fará reanálise do texto proposto pelo comércio local a fim de adequar decreto municipal à decisão

Nesta segunda-feira, 30, o Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu decisão liminar de caráter preventivo que impede o Estado e municípios de Rondônia de flexibilizar as restrições do comércio por uma segunda vez. Assim, continuam em vigor os dois decretos estaduais, tanto o que restringiu a atividade comercial, na segunda-feira passada, quanto o que liberou em partes, na quinta-feira passada. Estes decretos passam a ser o limite para os municípios do Estado, que não poderão permitir funcionamento de atividades que o decreto estadual restringe.

O Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus em Vilhena, desde sábado, trabalhava na redação de um decreto municipal que flexibilizaria as restrições ao comércio local para além do que o Estado prevê em seu segundo decreto, o de n° 24.891. No entanto, a decisão do Tribunal impõe a obrigatoriedade de todos seguirem os limites do Estado.

Dessa forma, os membros do Comitê continuarão os estudos nesta noite e durante a terça-feira, 31, para analisar até que ponto Vilhena poderá liberar a atividade comercial no município, tendo como teto as atividades permitidas no decreto estadual em vigor.

Presentes na reunião por videoconferência realizada no fim da tarde desta segunda-feira, representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria Geral do Município e Chefia de Gabinete da Prefeitura explicam que nenhum decreto foi revogado com a liminar. Como o Estado pretendia elaborar um terceiro decreto flexibilizando ainda mais as restrições, a Justiça tomou esta decisão em caráter preventivo, proibindo liberações além das que já estão em vigor.

Portanto, fica proibido, segundo a liminar, liberar o funcionamento de mais atividades comerciais a partir de agora, antes que o Estado e seus municípios “disponham de kits para exames de detecção da covid-19, equipamentos de proteção individual e estruturação e coordenação das redes de saúde (de baixa, média e alta complexidade), possibilitando atingir o melhor cenário para enfrentamento da pandemia”.

O texto final do segundo decreto municipal, deste modo, deve ser divulgado amanhã, após nova reunião do Comitê. Segue abaixo link para download dos três decretos em vigor atualmente: os dois estaduais e o municipal.

Decretos Estaduais
Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020 – www.bit.ly/decreto24887
Decreto n° 24.891, de 23 de março de 2020 – www.bit.ly/decreto24891

Decreto Municipal
Decreto n° 48.795, de 20 de março de 2020 – www.bit.ly/DecretoComite

 

Semcom

 

Laboratórios das Forças Armadas ampliam produção de álcool em gel e cloroquina

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Diante da pandemia de coronavírus no Brasil, os laboratórios químicos das Forças Armadas aumentaram a produção de álcool em gel e de cloroquina. Essa nova produção em caráter emergencial acontece de forma conjunta no Laboratório Farmacêutico da Marinha, no Laboratório Químico Farmacêutico do Exército e no Laboratório Químico Farmacêutico da Força Aérea, todos localizados no Rio de Janeiro (RJ).

“Temos dez mil bisnagas de álcool gel em embalagens de 85ml em estoque. A ideia é produzir 180 mil bisnagas”, declarou a subdiretora de Saúde Operacional do Exército, a coronel médica Carla Clausi.

Enquanto isso, a Aeronáutica também se prepara para ampliar sua produção. A partir desta segunda-feira (30), o Laboratório Químico da Força Aérea produzirá mais de 1.200 litros de álcool em gel. Após essa data, a expectativa é aumentar a produção para oito mil litros desse produto para limpeza das mãos.

“Nós também adquirimos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como macacão, touca e luva, para distribuir aos hospitais da FAB. Vamos enviar esses produtos, de forma emergencial, para uso dos médicos e enfermeiros que estão enfrentando o coronavírus”, afirmou a diretora interina do Laboratório da Força Áérea, a tenente-coronel farmacêutica Andreia Brum, .

O Laboratório da Marinha já iniciou o aumento da produção de álcool em gel. “O setor de pesquisa e desenvolvimento iniciou árduo trabalho para formular e adequar a estrutura fabril, a fim de permitir a produção de sanitizantes como o álcool em gel 70%. Na segunda-feira passada (20), foi prontificado o primeiro lote em escala industrial do referido produto”, informou o diretor do Laboratório da Marinha, capitão de Mar e Guerra André Hammen.

CloroquinaLaboratório Químico Farmacêutico do Exército Foto: Ministério da Defesa

Além da produção de álcool em gel, os três laboratórios estão unindo forças para ampliar a produção de cloroquina, medicamento recentemente autorizado pelo Ministério da Saúde para ser utilizado no tratamento de pacientes acometidos por coronavírus em estado grave. O laboratório do Exército é detentor do registro desse medicamento e iniciou a produção na segunda-feira passada (23).

Assim que a produção for concluída, cabe aos laboratórios da Força Aérea e da Marinha a etapa de embalagem e rotulagem. “As ações conjuntas permitirão acelerar a produção, de forma que sejam concluídos dois lotes por semana, o que representa cerca de 500 mil comprimidos”, explicou André Hammen.

Carla Clausi enfatiza que esse medicamento não deve ser adquirido sem indicação médica. “Muitas pessoas estão adquirindo esse remédio e está faltando para quem realmente precisa. Nesse atual cenário em que o Brasil se encontra, a sociedade precisa estar atenta para que esse remédio não seja consumido sem indicação”, orientou a coronel.

O Laboratório Químico Farmacêutico do Exército é responsável pela fabricação de diversos medicamentos básicos e fundamentais para a saúde, entregues ao Ministério da Saúde para serem repassados aos hospitais públicos. A coronel Carla Clausi reitera que a missão agora é dar apoio ao que está sendo prioridade para o País. “Paramos a produção de vários medicamentos específicos para aumentar a produção de cloroquina e álcool em gel”, completou.

Laboratório Químico Farmacêutico da Marinha Foto: Ministério da DefesaOs laboratórios químico-farmacêuticos

Os laboratórios químico-farmacêuticos das Forças Armadas prestam apoio de saúde a toda a população brasileira. Atuam em parceria com o Ministério da Saúde, reduzindo o custo de produção e a compra de medicamentos importantes de alto custo e complexidade. Ao todo, são 21 laboratórios oficiais no País, que, juntos, produzem cerca de 30% dos medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Laboratório Farmacêutico da Marinha foi fundado em 1906. Desde então, são fabricados remédios para doenças crônicas e raras, como artrite reumatoide, esclerose lateral amiotrófica (ELA), hipertensão pulmonar e esquizofrenia. Além disso, também atua na produção de medicamentos que combatem doenças tropicais endêmicas, como tuberculose, hanseníase, malária, doença de chagas e esquistossomose, que acometem, especialmente, pessoas de baixa renda.

O Laboratório Químico Farmacêutico do Exército foi o primeiro laboratório do País, criado em 1808, pela Família Real portuguesa. Possui três missões básicas: fornecer medicamentos para as tropas, fornecer medicamentos para a família militar e fornecer medicamentos para o SUS.

O Laboratório Químico Farmacêutico da Força Aérea, em parceria com laboratórios privados, realiza o registro de medicamentos voltados ao tratamento de pessoas com câncer. Esse possui ainda uma área de produção de cosméticos, repelente de insetos, sabonete líquido, entre outros produtos. “Estamos na etapa final de desenvolvimento do protetor solar de 30 e 50 FPS, produtos que possuem uso dual, tanto no dia a dia quanto em manobras militares”, explicou a tenente-coronel farmacêutica Andreia Brum.

 

Com informações do Ministério da Defesa

Governo Federal zera impostos de 61 produtos usados no combate ao coronavírus

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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou, as tarifas de importação de mais 61 produtos farmacêuticos e médico-hospitalares utilizados no combate à Covid-19. Durante reunião virtual do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex), também foi decidida a suspensão temporária, por razões de interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis e de tubos de plástico para coleta de sangue.

Em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a iniciativa. “Com o objetivo de facilitar o combate ao coronavírus, zeramos o Imposto de Importação da cloroquina e da azitromicina, para uso exclusivo de hospitais em pacientes em estado crítico. Essa redução também se estende a outros produtos e vai fazer toda a diferença em nossa luta!”

A redução a zero das alíquotas inclui kits para testes de coronavírus, equipamentos e aparelhos médico-hospitalares, e drogas como cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e imunoglobulina. Também são relacionados, dentre outros, itens como álcool etílico, cloreto de sódio puro, oxigênio e dióxido de carbono medicinais; gaze, água oxigenada, lençóis de papel, luvas de proteção, esterilizadores e agulhas; equipamentos de oxigenação e de intubação, aparelhos de respiração artificial, termômetros, instrumentos e aparelhos para diagnóstico. Os detalhes dessa medida estão na Resolução nº 22, publicada na quinta-feira (26) no Diário Oficial da União.

A nova lista foi elaborada pelos ministérios da Saúde e da Economia, em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ela abrange 51 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), em um total de 61 produtos que tinham tarifas de importação de até 35%, maior nível tarifário aplicado pelo Brasil para bens industriais.

A decisão do Gecex amplia a relação de produtos do Anexo Único da Resolução Nº 17, de 17 de março de 2020, que já havia zerado a alíquota de importação de 50 produtos, incluindo itens como luvas médico-hospitalares, álcool em gel, máscaras, termômetros clínicos, roupas de proteção contra agentes infectantes, óculos de segurança e equipamentos respiradores, dentre outros. As alíquotas ficarão zeradas até 30 de setembro de 2020.

Antidumping

Com base em proposta do Ministério da Saúde, o Ministério da Economia editou a Resolução nº 23, publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União, que suspende até a mesma data, por razões de interesse público, direitos antidumping aplicados às importações de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido.

Os direitos antidumping são valores adicionais ao Imposto de Importação, que podem ser cobrados quando uma empresa exporta ao Brasil a preço inferior ao praticado em seu mercado de origem. As medidas entraram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Com informações do Ministério da Economia