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A possibilidade de o governo pagar mais três parcelas do auxílio emergencial com valores menores do que os atuais R$ 600, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (25), foi criticada por vários senadores. Os valores seriam de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, somando assim mais R$ 1.200, além das três parcelas de R$ 600 já previstas em lei (Lei 13.982, de 2020) aprovada pelo Congresso (PL 1.066/2020). Os parlamentares, no entanto, defendem a prorrogação do benefício sem redução do valor original até o final do ano ou enquanto durar a pandemia de coronavírus.

“Qual o sentido de regatear com o desespero dos mais vulneráveis, com essa nova proposta de redução escalonada do auxílio emergencial em três parcelas?”, questionou Jean-Paul Prates (PT-RN) em artigo publicado na imprensa nesta semana.

O senador é autor do Projeto de Lei (PL) 2.627/2020, que propõe o pagamento do auxílio enquanto durar o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro deste ano.

“Quando aprovamos o auxílio emergencial, o prazo de três meses de vigência do auxílio já era muito curto diante das consequências econômicas que prevíamos para a pandemia”, destacou.

Outros senadores também apresentaram propostas semelhantes. O PL 3.426/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), estende o pagamento do benefício até o final do ano mantendo o valor atual.

“Não prorrogar o auxílio emergencial, e em R$ 600, significa empurrar milhões de brasileiros para as ruas e para a doença. A economia certamente não se beneficiará com mais medo e mais mortes. Nunca é demais lembrar que o auxílio emergencial mantém aquecido o comércio de bens e serviços básicos, e que parte do gasto volta ao Estado na forma de arrecadação”, ressaltou.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou projeto (PL 3.511/2020) que prorroga o auxílio emergencial por seis meses e define critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.

“De forma que se garanta às famílias, no mínimo, nove meses de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00. Ainda, estabelecemos prazo para avaliação dos requerimentos e de seus respectivos recursos e sublinhamos a obrigatoriedade de aceitação das informações declaradas pelos requerentes, em caso de inexistência de dados atualizados nas bases do governo federal para verificação dos requisitos de elegibilidade”, explicou.

O PL 2.928/2020, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), estende o prazo e amplia o benefício para outras categorias de trabalhadores.

“A prioridade é a gente salvar vidas. E não tem como salvar vidas sem um isolamento social. E as pessoas mais carente e vulneráveis desse país não vão fazer o isolamento social se não houver uma proteção a essa população por parte do Estado brasileiro”, defendeu.

Têm direito ao auxílio-emergencial os desempregados ou que exerçam atividade na condição de microempreendedores individuais (MEIs); contribuinte individual da Previdência Social; trabalhador informal; ou que pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

O Congresso já havia aprovado projeto (PL 873/2020) que ampliava a concessão do auxílio emergencial outros grupos sociais e categorias profissionais. Porém, ao sancionar a nova lei (Lei 13.998, de 2020), o presidente Jair Bolsonaro vetou a maior parte dos dispositivos. Deputados e senadores ainda não apreciaram o veto a essa proposta (VET 13/2020).

Renda Mínima

Alguns senadores defendem ir além e começam a discutir a criação de um programa que garanta renda mínima permanente para os mais pobres. É o caso do líder do DEM, Rodrigo Pacheco (MG).

“Depois disso tudo, dessa grande crise que nós estamos enfrentando em decorrência da pandemia, além de um grande projeto nacional de reestruturação do país sobre o regime de concessões, privatizações e investimentos em infraestrutura, nós vamos precisar pensar no social. Perenizar essa ajuda a uma camada social que vai ter sido muito atingida. Que me perdoem aqueles que pensam no Estado mínimo ou no Estado máximo, eu defendo o Estado necessário, presente na vida das pessoas”, declarou o senador nas redes sociais.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também apoia a ideia de que o governo adote, a partir do ano que vem, uma renda básica de cidadania que atinja todo o povo brasileiro.

— Existem hoje 14 milhões de pessoas vivendo na extrema miséria no Brasil. Este é o quinto ano de aumento da miséria, o que traz implicações seríssimas para o país. Pesquisadores afirmam que o número de crianças pobres pode ficar ainda maior com a pandemia de covid-19, que tende a empurrar mais famílias para a pobreza — destacou Paim em pronunciamento.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) é outro a favor da transformação do auxílio em um programa permanente de renda mínima. Na opinião do senador, o benefício, que já foi pago para 59 milhões de brasileiros, traz retorno para a economia.

— Os investimentos do governo nas pessoas do setor produtivo, além de beneficiar milhões de pessoas e empresas, sempre retornam para a economia e para a União na forma de tributos ou no aumento do PIB [Produto Interno Bruto] — disse.

Fonte: Agência Senado

A Prefeitura de Pimenteiras do Oeste através da Secretaria Municipal de Saúde publicou nesta sexta-feira, 26 o Boletim Epidemiológico sobre os casos  Covid-19 no município.

Pimenteiras hoje tem 41 casos confirmados de Covid-19, 20 casos curados, 21 casos ativos e 0 Óbito, 17 suspeitos, 3 Internados 2 em Isolamento HPP, 1 na Enfermaria de Cacoal e 0 de Terapia Intensiva-UTI, 82 descartados, 32 Monitorados em Isolamento Domiciliar, 141 Testes Realizados, 31 Swab RT-PCR, e 110 Testes Rápidos.

Com informações da saúde

Mércia/CN

Vilhena registrou 17 novos casos confirmados de vilhenenses com covid-19 nesta sexta-feira, 26 de junho, sendo 4 por RT-PCR e 13 por testes rápidos. A cidade identificou ainda 35 novos casos suspeitos e 2 resultados negativos. Dessa forma, Vilhena registra até as 20h de hoje: 445 casos confirmados de vilhenenses, 4 óbitos de vilhenenses, 1 óbito de morador de outro estado, 4 positivados moradores de outros estados e 128 casos suspeitos. Há atualmente no município 225 casos ativos de moradores de Vilhena e 3 de outros estados, bem como 215 já recuperados e 3 transferidos.

Estão internados 15 pacientes em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19, sendo 8 na UTI. Sete têm necessidade de respirador (um do sexo feminino com 61 anos e cinco do sexo masculino com 40, 54, 74, 75, 78 e 81 anos) e outro paciente de 65 anos do sexo masculino está na UTI sem necessidade de respirador. Outros sete pacientes estão internados na Enfermaria da Central, cinco do sexo masculino com 42, 48, 49, 54 e 75 anos e dois do sexo feminino com 49 e 70 anos. Dos internados, todos têm resultado positivo para covid-19. A taxa de ocupação de leitos da Central de Atendimento à Covid-19 chega, assim, a 39,5% (sendo 67% na UTI e 27% na Enfermaria). Todos os demais casos, sejam suspeitos ou confirmados, estão com recomendações expressas de cumprir isolamento domiciliar, pois não apresentam sintomas ou têm apenas sintomas leves.

Com quase 90 dias de funcionamento a barreira instalada na rodoviária pela Prefeitura de Vilhena já avaliou mais de 27 mil pessoas. Os profissionais de Saúde registram dados dos pacientes, conferem temperatura, analisam histórico de viagem e dão orientações de prevenção à covid-19. Leia mais em: http://www.vilhena.ro.gov.br//index.php?sessao=b054603368vfb0&id=1411554

Pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter covid-19 devem procurar os postos de Saúde em Vilhena. O novo protocolo da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) passa a valer a partir desta semana. Baseado no guia de enfrentamento da pandemia do Ministério da Saúde, o documento foi elaborado por médicos do Hospital Regional (HRV), da Atenção Básica e profissionais da Semus. De acordo com a equipe responsável, o novo método de atendimento é dividido em quatro etapas e atende as necessidades da crescente quantidade de casos suspeitos e confirmados no município. Leia todo o protocolo no link: http://www.vilhena.ro.gov.br/index.php?sessao=b054603368vfb0&id=1411266.

Denúncias de descumprimento de normas de Saúde podem ser feitas pelos números: 190 da Polícia Militar (24h) ou 3322-1936 da Vigilância Sanitária (7h às 17h30, de segunda a sexta-feira).

Veja mapa, gráficos e tabelas dos casos da cidade no Painel Covid-19 Vilhena disponível no site da Prefeitura, no menu “Serviços” e também pelo link direto: www.bit.ly/painelcovidvilhena. Para entender em detalhes como funcionam os testes disponíveis na cidade, tanto os de método rápido como de laboratório, leia a nota explicativa da Prefeitura em: www.bit.ly/testescovid19vilhena.

O Estado registrou até o momento 19,2 mil casos confirmados e 476 óbitos. No Brasil o número de casos confirmados já ultrapassou 1.280 mil, com 56,1 mil mortes. No mundo são 9,9 milhões de casos confirmados e 496 mil mortes.

Acompanhe o site e a página da Prefeitura de Vilhena no Facebook para ter acesso a informações corretas sobre a pandemia em Vilhena.

Na madrugada deste sábado, 27 de Junho, o sexto óbito da (Covid-19) em Vilhena. Caminhoneiro de 54 anos que estava internado na UTI  à 13 dias, com diabete teve complicações na saúde.