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Falta de oxigênio medicinal: “Situação de Rondônia pode ficar muito pior do que Amazonas”

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Fotos: Alex Pazuello/Prefeitura de Manaus

A Cacoal Gases, empresa fornecedora de oxigênio medicinal, emitiu uma nota para alertar sobre o risco iminente da falta do insumo em Rondônia.

Segundo a empresa, a situação de “Rondônia pode ficar muito pior do que ocorreu no Estado do Amazonas”.

No documento, a Cacoal Gases diz que no dia 11 de março informou todas as prefeituras do estado que utilizam seu serviço de que estava com dificuldade de adquirir os insumos necessários para a manutenção do fornecimento regular de oxigênio medicinal.

Diz ainda que as declarações de políticos afirmando que o problema do abastecimento foi resolvido é “mera conduta de palanque eleitoral“, e acrescenta que se o problema não for solucionado, o estoque de oxigênio vai se esgotar até a próxima quarta-feira.

Como publicamos, o Ministério Público Federal enviou ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ofício em que pede providências para que não falte oxigênio em Rondônia.

Fonte: Oantagonista

Lazinho da Fetagro pede recuperação de estradas e ponte no Cone do Sul do estado

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Deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) registra que o estado de Rondônia tem a agropecuária como base de sua economia e, por isso, destaca a importância de manter as estradas trafegáveis, para que toda produção possa ser escoada.

Assim, o deputado, tem estado atento às demandas dos municípios em todas as regiões do Estado. Para a região Cone Sul, a recuperação de estradas e pontes foi reivindicada ao Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER).

Lazinho da Fetagro indicou a necessidade de recuperação da RO 497, no trecho entre a Vila Neide até a ponte do Rio Escondido, município de Cabixi. Explicou que recentemente teve início a colheita na região e o tráfego de caminhões pesados é muito grande, e, por estarmos em período chuvoso, os problemas começaram a aparecer sendo uma preocupação já que é uma das principais rotas de escoamento da produção do Cone Sul.

Outro pedido foi para que seja providenciada a manutenção do bueiro localizado na RO 485 (linha 03), a 10 km da RO 370 (Linha Terceiro Eixo), sentido Colorado do Oeste. O bueiro representa um perigo sem o reparo, principalmente neste período de chuva, e, ainda, por estar encoberto pelo mato; o que propicia ainda mais a ocorrência de acidentes.

A recuperação da ponte sobre o Rio Vermelho, na RO 020, sentido Verde Seringal a Colorado Do Oeste, também está entre as reivindicações do deputado. Ocorre que o tráfego na ponte está inviabilizado, prejudicando o acesso e colocando em risco quem precisa passar. Além de se tratar de um trecho essencial no transporte da produção agrícola.

Para o deputado manter as rodovias estaduais em bom estado de conservação e trafegabilidade, minimizando os problemas pontuais, precisa ser uma meta a ser alcançada. “Sabemos que nesse momento de pandemia a saúde necessariamente tem recebido atenção redobrada. Mas ações que continuem garantindo e melhorando o escoamento das produções, trazendo segurança às pessoas, precisam ter continuidade, até para o próprio enfrentamento do coronavírus”.

Residência do DER de Vilhena recebe caminhão caçamba graças a pedido de Rosangela Donadon ao Governo de RO

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A deputada Rosangela Donadon solicitou ao Governo de RO que destinasse o caminhão caçamba para a 9ª Residência de Vilhena.
A 9ª Residência de Vilhena do Departamento de Estradas e Rodagem, Infraestrutura e Serviços Público (DER) recebeu um caminhão caçamba do Governo de Rondônia graças ao pedido feito pela deputada Rosangela Donadon (PDT) para que o veículo fosse destinado ao órgão.
A entrega do veículo foi feita neste sábado (20), no município de Ji-Paraná. O responsável pela 9ª Residência de Vilhena, Rogério Henrique de Medeiros, recebeu o caminhão caçamba.
A deputada Rosangela Donadon agradeceu ao governador coronel Marcos Rocha por equipar 9ª Residência de Vilhena com maquinários novos.
Rosangela Donadon ressaltou que o novo maquinário vai contribuir para melhorar o serviço executado pela 9ª Residência de Vilhena beneficiando assim a população. A parlamentar informou que ainda já foram entregues um rolo compactador, duas motos niveladoras, uma PC a 9ª Residência de Vilhena.
“Agradeço ao governador o Coronel Marcos Rocha por atender ao meu pedido para equipar a 9ª Residência de Vilhena com o caminhão caçamba que vai contribuir para agilizar a manutenção das estradas rurais e beneficiar a população que necessita trafegar por essas vias”, disse a deputada.

Projeto “Faces do Quilombo” retrata cultura de comunidade de remanescentes quilombolas de Pimenteiras

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A exposição de fotografia “Faces do Quilombo” visa valorizar a cultura dos remanescentes quilombolas de Rondônia e conta com 30 fotografias.

É neste sábado (20), o lançamento da exposição “Faces do Quilombo” um projeto fotográfico realizado com ribeirinhos remanescentes quilombola de Pimenteiras do Oeste.
Ao todo serão três dias de exposição online entre dos dias 20 a 22 de março, as lives ocorrerão às 15h com transmissão via Facebook e YouTube.
O projeto é coordenado pela agente cultural Vanessa Vitória Santos Machado que ressalta que a exposição de fotografia “Faces do Quilombo” visa valorizar a cultura dos remanescentes quilombolas de Rondônia e conta com 30 fotografias.
O projeto foi contemplado no edital Nº77/2020/SEJUCEL- CODEC 1ª Edição Mary Cyanne do Edital de Chamamento Público de Fomento à Cultura e à Produção Artístico-Cultural Para Transmissões ao Vivo/Gravadas, no Eixo II-D, com recursos do “Governo do Estado de Rondônia/SEJUCEL/FEDEC/RO”, Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), Governo Federal.
Agente cultural, Vanessa, destaca que as fotos apresentadas na exposição são resultado de 12 anos de trabalho de fotografia da comunidade realizado pelo Ponto de Cultura e Mídia Livre Serpentário Produções e da Associação Cultural Diversidade Amazônica que trabalha com promoção da cultura em Rondônia, organizações que ela faz parte.
“As fotos estão lindas, temos imagens do cotidiano, paisagens dentre outras que buscam retratar e registrar a cultura quilombola no Cone Sul de Rondônia, espero que as pessoas assistam as lives e possam conhecer um pouco mais sobre a cultura da comunidade de remanescentes quilombolas de Pimenteiras”, afirmou.
Com classificação livre, as lives serão transmitidas na página do Facebook e YouTube do Ponto de Cultura e de Mídia Livre Serpentário Produções no seguinte endereço: https://www.facebook.com/serpentarioproducoes e no canal do Serpentário Produções no seguinte endereço https://www.youtube.com/user/TheSerpentarioproduc/featured .

Custos de produção de frangos de corte e de suínos acumulam alta de mais de 48% nos últimos 12 meses

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Os custos de produção de frango de corte e de suínos continuam subindo em 2021. Apenas em fevereiro, os custos para os frangos de corte aumentaram 6,89%, enquanto que para suínos a alta foi de 3,74% em relação a janeiro. Os números são da CIAS, a Central de Inteligência de Aves e Suínos da Embrapa, que disponibiliza as informações no site embrapa.br/suinos-e-ave/cias.

O ICPFrango chegou a um novo recorde nominal no segundo mês do ano ao marcar 378,56 pontos (em dezembro de 2020 estava em 336,88 pontos). No ano, a alta acumulada é de 12,02% e chega a 48,30% nos últimos 12 meses. Os custos com a alimentação das aves subiram 13,26% somente em 2021. Assim, o custo de produção do quilo do frango de corte vivo no Paraná, produzido em aviário tipo climatizado em pressão positiva, passou dos R$ 4,58 em janeiro para R$ 4,89 em fevereiro

Já o ICPSuíno alcançou os 393,48 pontos, também novo recorde nominal, em fevereiro. O acumulado no ano é de 4,84% e, nos últimos 12 meses, o aumento já é de 48,74%. A nutrição dos suínos, item que compõe 82,16% dos custos de produção, aumentou 4,53% em fevereiro. Com isso, o custo por quilo vivo de suíno produzido em sistema de ciclo completo em Santa Catarina subiu R$ 0,25 entre janeiro e fevereiro, passando de R$ 6,63 para R$ 6,88.

Os estados de Santa Catarina e Paraná são usados como referência nos cálculos por serem os maiores produtores nacionais de suínos e de frangos de corte, respectivamente.

Aplicativo Custo Fácil – A Embrapa lançou recentemente a nova versão do Custo Fácil. O aplicativo traz novidades para os produtores de frangos de corte e de suínos que têm o aplicativo instalado em seus celulares e tablets. Agora é possível editar e apagar granjas e dados de lotes, além de gerar relatórios dinâmicos das granjas, do usuário e das estatísticas da base de dados no servidor da Embrapa. Além disso, os relatórios permitem separar as despesas dos custos com mão de obra familiar. O aplicativo está disponível de forma gratuita para instalação em dispositivos Android, na Google Play. A nova versão também mostra ao produtor sua posição no ranking e as médias regionais dos principais indicadores econômicos (receita bruta, custo total, lucro líquido e geração de caixa) das granjas que declararam informações por meio do aplicativo ou no portal Custo Fácil na internet.

Planilha de custos do produtor – Produtores de suínos e de frango de corte integrados podem usar na gestão da granja uma planilha eletrônica feita pela Embrapa. Ela compara a receita obtida com os custos de produção, acompanhando a geração de caixa da granja e o impacto da prestação do financiamento. A planilha ainda analisa o resultado e apresenta uma estimativa da Taxa Interna de Retorno (TIR) do investimento. Ela pode ser baixada no site da CIAS.

Lucas Scherer Cardoso

Jornalista | MTb/RS 10.158

Vereador, cantor gospel e ex-Olodum, Irmão Lázaro morre na Bahia vítima da Covid-19

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Morreu, na noite de sexta-feira (19), o vereador, cantor gospel e ex-integrante do Olodum, Irmão Lázaro (PL), de 54 anos, vítima de complicações da Covid-19. Ele estava internado há quase um mês na UTI de um hospital de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador. A informação foi confirmada pela assessoria do vereador.

De acordo com o último boletim médico divulgado na noite de sexta-feira, Irmão Lázaro apresentava um quadro clínico muito delicado.

No dia em que foi internado, em fevereiro, ele seria transferido para outra unidade particular, só que em Salvador, mas teve agravamento do quadro de saúde e os médicos, por precaução, preferiram suspender a transferência. Já no dia 27 de fevereiro, Irmão Lázaro chegou a melhorar o nível de oxigenação.

De acordo com familiares, Irmão Lázaro tinha sido diagnosticado com a Covid-19 no dia 15 de fevereiro e desde então fazia o tratamento em casa. No entanto, no dia 22 de fevereiro, ele sentiu desconforto, febre e procurou o médico. Ao chegar no hospital, foi comprovado que ele estava com metade dos pulmões comprometidos e ficou internado em um leito clínico. Três dias depois, o vereador e cantor gospel precisou ser transferido para a UTI.

Nas redes sociais, a filha do vereador, Marta Silva, fez uma postagem de despedida.

“Hoje a pessoa mais importante da minha vida se foi, o homem que eu mais amei e continuarei amando o resto da vida!! O cara mais honesto e bondoso que já conheci, que me ensinou a amar a Deus acima de todas as coisas e que me amou como ninguém nunca amou!! O meu maior alívio é saber que ele tá ao lado de Deus e que o céu está em festa nesse momento. Ele foi o meu maior exemplo de fé, meu melhor amigo, meu pastor, meu confidente, meu cantor favorito kkk ELE ERA MEU TUDO e agr meu tudo se foi! PAI, fica juntinho de Deus ai que já já estaremos juntos, eu te amo mais do posso expressar e imaginar!”

Filha do vereador Irmão Lázaro fez uma postagem de despedida — Foto: Reprodução/Instagram

Filha do vereador Irmão Lázaro fez uma postagem de despedida — Foto: Reprodução/Instagram

O perfil oficial do vereador Irmão Lázaro também fez uma postagem sobre a morte dele.

“Infelizmente perdemos nosso irmão Lázaro, quis o Senhor levar para o seu lado na glória. #IrmaoLazaro 19/03/2021”

Vereador e cantor

 

Irmão Lázaro foi eleito vereador de Salvador em 2020 com 4.273 votos. Ele foi deputado federal entre 2015 e 2018, ano em que tentou sem sucesso se eleger senador.

Lázaro já foi integrante do grupo Olodum nos anos 90, mas decidiu seguir carreira de cantor gospel após se converter à religião evangélica. Um dos seus grandes sucessos, a música gospel “Eu te amo tanto”, faz parte de um CD e DVD homônimo gravado em 2008 na Bahia.

Repercussão

 

Alguns artistas e políticos comentaram a morte do Irmão Lázaro nas redes sociais:

Bruno Reis, prefeito de Salvador

“Mais uma perda lamentável! Irmão Lázaro foi um artista fora de série que superou todos desafios com sua sabedoria e talento. Suas músicas fazem parte da minha vida e jamais irei esquecer da sua forma simples e carinhosa com todos. Que Deus conforte sua família, amigos e fãs do seu trabalho! Mais uma vítima dessa pandemia que já levou milhares de pessoas em nosso país”.

ACM Neto, ex-prefeito de Salvador

“Em apenas uma semana, 15 mil pessoas morreram no país. Só eu perdi duas pessoas muito queridas. Hoje, com tristeza, me despeço de Irmão Lázaro, mais uma vítima da covid. Não são só números. São vidas, histórias, famílias em luto. Lázaro era um grande companheiro da vida pública, um homem de fé e um artista que emocionou muita gente com sua voz inconfundível. Meus sinceros sentimentos a todos familiares e amigos”

Olívia Santana, deputada estadual

“Infelizmente, perdeu a batalha. Que descanse em paz”.

Regis Danese, cantor gospel

“Que triste, triste, triste. Não estou acreditando meu Deus, oramos tanto, mas a sua vontade prevaleceu oh Pá, que o Espírito Santo console toda sua família”.

André Valadão, cantor gospel e pastor

“Irmão amado. No colo do Papai. ‘Eu vou subir’ vá em paz”.

Irmão Lázaro vítima de complicações da Covid-19 — Foto: Reprodução/Instagram

Irmão Lázaro vítima de complicações da Covid-19 — Foto: Reprodução/Instagram/G1

Piora da pandemia faz Volkswagen suspender produção no Brasil

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Medida durará por 12 dias, de 24 de março até 4 de abril, com o objetivo de assegurar a saúde dos empregados das fábricas

A Volkswagen informou nesta sexta-feira (19) que irá suspender a produção de todas as suas unidades no País pelo período de 12 dias, devido à piora nacional generalizada da pandemia do novo coronavírus nas últimas semanas. A medida começará a valer a partir do dia 24 de março, até 4 de abril, com o objetivo de assegurar a saúde dos empregados das fábricas.

Desta forma as atividades pararão nas cinco fábricas da empresa no Brasil, em São Bernardo do Campo (SP), Taubaté (SP), São Carlos (SP) e São José dos Pinhais (PR)

“Com o agravamento do número de casos da pandemia e o aumento da taxa de ocupação dos leitos de UTI nos estados brasileiros, a empresa adota esta medida a fim de preservar a saúde de seus empregados e familiares. Nas fábricas, só serão mantidas atividades essenciais”, disse a empresa, em comunicado.

Ainda de acordo com a Volkswagen, os empregados da área administrativa atuarão em trabalho remoto, após acordo com os sindicatos locais.

De acordo com os dados da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), divulgados nesta terça-feira (16), das 27 unidades federativas, 24 estados e o Distrito Federal estão com taxas de ocupação de leitos de UTI covid-19 para adultos no SUS (Sistema Único de Saúde) iguais ou superiores a 80%, sendo 15 com taxas iguais ou superiores a 90%. Em relação às capitais, 25 das 27 estão com taxas iguais ou superiores a 80%, sendo 19 delas superiores a 90%.

Em outra nota técnica, divulgada na quinta-feira (18), a fundação alertou que quinze dos 27 unidades federativas (estados e DF) apresentam sinal de crescimento de número de casos e óbitos de Síndrome Respiratória Aguda (SRAG) e de Covid-19.

Apenas dois estados apresentam tendência de queda: Amazonas e Pará, sendo que mesmo esses estados têm macrorregiões com sinal de crescimento da pandemia.

Na quinta, o Brasil registrou 2.724 mortes por covid-19 e 86.982 novos diagnósticos confirmados, segundo balanço divulgado na noite desta quinta-feira (18). Após o recorde  absoluto registrado na terça-feira (16), com 2.842 óbitos, este é o segundo pior dia da pandemia no país.

 

 

Fonte/R7

Alterações nas normas vilhenenses sobre covid-19 são publicadas em novo decreto, veja mudanças

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Texto traz novas restrições e inclusões de trechos sobre temas que o decreto estadual não trata

O prefeito Eduardo Japonês assinou na tarde desta sexta-feira, 19, o decreto municipal n° 52.095 que traz novas restrições e aborda temas que não são tratados no decreto estadual em vigor. As medidas visam controlar a nova onda de contaminação do novo coronavírus ao mesmo tempo em que expandem o rol de atividades seguras às quais o comércio local poderá recorrer para manter suas empresas abertas durante a pandemia.

“É uma luta dupla e árdua: evitar o maior número de mortes possível em Vilhena, enquanto fazemos também a prevenção econômica, evitando o maior número de fechamentos. Após reuniões com a classe comercial, vereadores, advogados e profissionais da Saúde, encontramos algumas alterações possíveis de serem feitas em Vilhena, sem ferir as normas sanitárias, sem expor nossa população a risco e também sem contradizer o decreto estadual”, explica o prefeito Eduardo Japonês.

Nesta manhã esteve no gabinete do prefeito o empresário e presidente da Aciv (Associação Comercial e Empresarial de Vilhena), Dirceu Hoffmann. Em conversa com Japonês e com a vice-prefeita Patrícia da Glória, foram debatidas estratégias de saúde e também de benefícios ao comércio.

Leia abaixo os tópicos, que destacam as alterações do novo decreto, comparando o texto do decreto antigo com o novo.

DRIVE-THRU E RETIRADA NO LOCAL – Os estabelecimentos do ramo alimentício, que processem alimentos tais como restaurantes, cafeterias, lanchonetes, churrascarias, sorveterias e congêneres, poderão agora também atender clientes de segunda a quinta-feira após as 21h por delivery, drive-thru e retirada no local. As duas últimas modalidades não eram permitidas no decreto anterior.

Decreto antigo:

Art. 7° § 2º A partir das 21h será permitida a comercialização apenas de alimentos com entrega pelo sistema delivery, proibida a venda e a entrega de bebidas alcoólicas.

Decreto novo:

Art. 7° § 2º A partir das 21h será permitida a comercialização apenas de alimentos com entrega pelo sistema delivery, drive-thru e retirada no local, proibida a venda e a entrega de bebidas alcoólicas.

MAIS ATIVIDADES NOS FINS DE SEMANA – Seguindo a norma federal que considera diversas atividades como essenciais, que envolvem saúde pública, transporte de cargas, pagamento de encargos e agronegócio, a Prefeitura de Vilhena incluiu algumas dessas atividades na lista de permissões de funcionamento nos fins de semana. Foram incluídos os incisos XII a XVII no artigo 8° e também alterado o inciso IX do mesmo artigo. Veja abaixo.

Decreto antigo:

Art. 8° IX – farmácias, clínicas de atendimento médico hospitalar, veterinárias, oftalmologia, odontologia, nos casos de extrema urgência;

Decreto novo:

Art. 8° IX – farmácias, óticas, clínicas de atendimento médico hospitalar, oftalmologia, odontologia, veterinárias e lojas agropecuárias;

(…)

XII – atividades de comércio de bens e serviços, tais como: oficina mecânica, auto peças, lava-jato, manutenção e assistência técnica de automotivos;

XIII – restaurantes e lanchonetes localizados às margens das rodovias federais e estaduais;

XIV – indústrias em geral;

XV – unidades lotéricas;

XVI – lojas de ferragens e materiais de construção; e

XVII – serviços de dedetização, desinfecção e controle de pragas.

MAIS RESTRIÇÕES – No decreto antigo somente os supermercados tinham que impedir a entrada de mais do que uma pessoa da mesma família ao mesmo tempo em seus estabelecimentos. Agora a norma vale para todas as atividades comerciais que podem funcionar nos fins de semana.

Art. 8° § 2º Os estabelecimentos descritos nos incisos deste artigo deverão respeitar a capacidade máxima de 30% (trinta por cento), sendo permitida a entrada de apenas 1 (um) membro da família, cabendo aos gestores dos estabelecimentos o controle de acesso.

REGRAS ADICIONAIS ESPECÍFICAS – Foram acrescentadas ainda algumas restrições no artigo 8° através da inclusão dos parágrafos terceiro a quinto, como se segue.

Art. 8° § 3º Nas oficinas mecânicas e lava-jatos os clientes não poderão aguardar a realização do serviço no local.

§ 4º Os estabelecimentos não descritos no caput e incisos poderão funcionar nos sistemas delivery, drive-thru e retirada no local.

§ 5º Os estabelecimentos poderão disponibilizar um guichê para recebimento de crediário e carnês, limitando o acesso de um cliente por vez em suas dependências.

Semcom

Iniciativa do Sebrae reúne especialistas para debaterem novas perspectivas do agronegócio

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O objetivo é traçar estratégias inovadoras para aumentar a produtividade e a conectividade entres os micro e pequenos produtores do setor

O Sebrae realiza na próxima segunda-feira (22/3) o Prospera Agro, evento totalmente dedicado a debater questões prioritárias para o desenvolvimento do agronegócio entre os pequenos produtores nacionais. O presidente do Sebrae, Carlos Melles, fará a abertura junto ao diretor técnico, Bruno Quick. A iniciativa contará com a presença de grandes especialistas no assunto e representantes de instituições como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), entre outras.

A programação do Prospera Agro terá início às 8h30 e prossegue até as 12h30 (horário de Brasília), com palestras abertas disponibilizadas gratuitamente no Youtube – sebrae.ro/prosperaagro. O pesquisador da Embrapa, Zander Navarro, vai tratar sobre aplicação da Inteligência Estratégica no Agro, a partir das 9h (horário de Brasília). Cleber Soares, diretor de inovação do MAPA, apresentará as principais perspectivas de inovação no setor, às 9h55 (horário de Brasília). O superintendente da CNA, Bruno Lucchi, trará os principais desafios para a agropecuária no atual cenário, às 10h45 (horário de Brasília). Na sequência, haverá um painel com perguntas e respostas aberto ao público.

Durante a tarde, as equipes técnicas do Sebrae se reunirão em grupos de trabalho para criar estratégias de atuação de fomento ao empreendedorismo dentro do agronegócio. A analista de competitividade, Newman Costa, explica que a pandemia trouxe novos desafios e novas oportunidades para os pequenos negócios que atuam no campo, por isso, o Sebrae precisa estabelecer um planejamento para que sua atuação e incentive, cada vez mais, o crescimento dos micro e pequenos negócios desse segmento.

“Quando falamos em Agro, estamos tratando de um setor de grande impacto na economia brasileira. Temos uma cadeia de micro e pequenos negócios que atuam dentro de grandes commodities, mantendo linhas de produção de alimentos nacionais e internacionais. A pandemia trouxe um momento extremamente provocativo no sentido da digitalização e da conectividade. Nesse sentido, o Sebrae espera traçar novas estratégias de atuação para que o Agro seja cada vez mais impactado com a inovação. O Prospera Agro vem da necessidade de democratizar o acesso as informações e conhecimento de novas tecnologias, para que os pequenos negócios possam potencializar sua produção e sua competitividade no mercado”, observa a analista.

Newman afirma que o evento também trará reflexões sobre a importância de tornar as produções cada vez mais sustentáveis. “O Sebrae entende que a sustentabilidade, a bioeconomia são temas extremamente relevantes para os micro e pequenos negócios. A meta é produzir cada vez mais desenvolvendo a responsabilidade socioambiental. A inovação que nós propomos é exatamente nesse sentido, de usar a tecnologia para o emprego de meios sustentáveis de geração de produtos e serviços”, diz.

 

 

Conquista municipalista: Prazos para envio de prestação de contas e balancetes mensais das prefeituras são prorrogados pelo TCE

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A pedido da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) ampliou os prazos para que os municípios apresentem a prestação de contas do ano de 2020 e as novas remessas dos balancetes dos meses de janeiro a abril de 2021 ao órgão de controle externo. A decisão foi unânime pelos conselheiros do Conselho Superior de Administração do TCE-RO.

A solicitação de dilação do prazo foi feita após reunião com os contadores municipais, em 2 de março. À época, eles esclareceram que, em função do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19, as limitações de infraestrutura e até de pessoal das prefeituras aprofundaram e o curto espaço de tempo para a absorção e aplicação efetiva das novas normas diante das dificuldades vivenciadas no ano de 2020 tornaram inviável o cumprimento dos prazos previstos nas Instruções Normativas nº 65/2019 e 72/2020.

Em seguida, em 4 de março, o presidente Célio Lang, acompanhado da presidente da União dos Controladores Internos de Rondônia (Ucir), controladora interna Patrícia Margarida Costa, se reuniu com o conselheiro presidente do TCE-RO, Paulo Curi Neto, e os dois esclareceram detalhes do pedido de dilação do prazo.

O requerimento teve a relatoria do Conselheiro Paulo Curi Neto. Do julgamento, participaram os conselheiros Valdivino Crispim de Souza, Edilson de Sousa Silva, Francisco Carvalho da Silva, Wilber Carlos dos Santos Coimbra, Benedito Antônio Alves e o procurador-geral do MPC, Adilson Moreira de Medeiros. Todos seguiram o voto do relator.

Com a alteração, os prazos ficaram da seguinte forma:

  • Para envio das prestações de contas anuais relativas ao exercício de 2020, passou de 30/03/2021 para o dia 30/04/2021;
  • Os balancetes mensais, relativos aos meses de janeiro a abril do exercício de 2021, o prazo para envio na plataforma é até o dia 30/05/2021.

Além da dilação do prazo, foi determinado que a Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) fique em regime de plantão, até o dia 30/04/2021, para esclarecer dúvidas dos servidores municipais para processamento da prestação de contas.

De acordo com o presidente Célio Lang, a decisão do TCE-RO é uma conquista municipalista. “O pedido da AROM levou em conta as dificuldades operacionais dos municípios, aumentadas em razão da pandemia e as mudanças concebidas por meio de Instruções Normativas do Tribunal”, destacou.

A Associação destaca também que nos dias 23 a 25 de março, a Escola de Contas realizará capacitação com os gestores com o tema “Aspectos relevantes da prestação de contas do executivo municipal e a forma de transmissão dos relatórios”.

Confira da Decisão do TCE-RO