A festa vai contar com sorteios de vários brindes para as mamães.
A deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil) informou que vai promover uma grande festa em comemoração ao Dia das Mães em Vilhena. O evento será realizado neste domingo, dia 14, no pátio da Associação Beneficente Marcos Donadon, a partir das 14h.
A festa “Mães Amigas” contará com uma programação diversificada, com atividades para todas as idades. Entre as atrações, estão previstas apresentações musicais, sorteios de centenas brindes, sorteio de 40 bicicletas, 10 camas box entre outros brindes.
Além disso, haverá atividades para as crianças, como pula-pula e distribuição de pipoca, cachorro-quente, refrigerante, picolé e algodão doce.
Segundo a deputada Rosangela Donadon, o objetivo da festa é homenagear as mães de Vilhena e proporcionar um momento de lazer e descontração para as famílias da cidade.
“O Dia das Mães é uma data muito especial, que merece ser comemorada com alegria e felicidade. Queremos proporcionar um momento de confraternização para todas as mães de Vilhena, para que elas se sintam valorizadas e queridas”, afirmou Rosangela Donadon.
A festa será aberta ao público e tem entrada gratuita. A expectativa é de que centenas de pessoas participem do evento, que promete ser um grande sucesso e uma lembrança inesquecível para todas as mães presentes.
É AMANHÃ ! Deputada Rosangela Donadon promove festa do Dia das Mães em Vilhena
Corumbiara: 9ª Conferência Municipal de Assistência Social
Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 07 de Julho de 2023, tendo como tema central: Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Segue arquivo PDF:
Corumbiara/RO 05 de maio de 2023.
Prefeito Municipal
Prefeitura de Vilhena inaugura Centro de Parto Normal para gestantes
Dando continuidade ao plano de ações para a reestruturação dos espaços públicos de atendimento em Saúde, a Prefeitura de Vilhena inaugurou, nesta terça-feira, 09, o Centro de Parto Normal (CPN) que visa melhorar a qualidade do atendimento às gestantes do município e região.
O prédio contou com recursos provenientes do Ministério da Saúde e teve um investimento total de R$ 540 mil reais. A obra foi concluída em 2018, porém, não foi usada para a sua finalidade original, servindo temporariamente como Central de Atendimento à Covid-19 e posteriormente como base para o Postinho Cristo Rei. Agora, pela primeira vez, será utilizado para atender às necessidades específicas das mulheres.
A construção conta com sala de recepção para acolhimento, sala para atividades administrativas, posto de enfermagem, sala de observação, sala de assistência ao bebê recém-nascido, sala para exames, depósito para materiais de limpeza, sala de plantão, quartos do tipo suíte, sanitário masculino e feminino, além de espaços para circulação.
O Centro tem capacidade para atender simultaneamente cinco gestantes, que serão acompanhadas por uma equipe composta por médico obstetra, enfermeiro obstetra e técnicos em enfermagem. Com atendimento 24 horas por dia, a unidade oferece assistência integral durante todo o processo, desde o pré-parto até o puerpério, contanto sempre com a presença de um acompanhante escolhido pela mulher.
Segundo o prefeito Flori Cordeiro, esse é um marco importante para a cidade e representa um avanço na saúde pública local. Ele destaca que a iniciativa é resultado de um esforço conjunto entre a prefeitura e a comunidade, que reconhece a importância de oferecer às mulheres um atendimento humanizado e de qualidade.
O Centro de Parto Normal já está em pleno funcionamento e disponibilizando atendimento à população. O seu endereço é na Rua Rony de Castro Pereira, 4500, Jardim América, ao lado da Maternidade Municipal.
Semcom
Governo de Rondônia reforça Assistência Social para os municípios com o repasse do Cofinanciamento
As ações da Assistência Social nos 52 municípios de Rondônia ganharam reforço neste mês com o repasse de R$ 2,9 milhões, pelo Governo do Estado, referente à primeira parcela do Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social – Suas do primeiro trimestre de 2023. Ao todo estão previstos para os municípios neste ano, R$ 11 milhões do Suas, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas.
Desde 2020, após levantamento das necessidades, o Governo Estado repassou por meio da Seas, mais de R$ 33 milhões aos municípios, na modalidade Fundo a Fundo, como Cofinanciamento do Suas, visando à melhoria do atendimento socioassistencial para a população em situação de vulnerabilidade social, no Estado.
“Até dezembro serão mais de R$ 44 milhões repassados pelo Governo aos municípios, só para a Assistência Social, uma área que requer atenção especial para que Rondônia continue avançando, gerando emprego e renda, e sendo referência a outros estados”, disse o governador Marcos Rocha.
Regulamentado pelo Decreto n° 24.639, de 30 de dezembro de 2019, o Cofinanciamento do Suas, considerado um feito histórico na área da Assistência Social em Rondônia, funciona com o repasse de recursos aos municípios, levando em conta o número de habitantes e os serviços ofertados pela Rede de Atendimento, em cada localidade.
“Nossa demanda é grande, mas aos poucos estamos conseguindo atender a todos os municípios com ações e programas, como o Mamãe Cheguei, Crescendo Bem, Rondônia Cidadã, entre outros, que têm por objetivo tornar melhor a vida de todos os cidadãos em nosso Estado, em especial daqueles que se encontram em situação vulnerável”, reforçou a secretária Luana Rocha, complementando que o valor total referente ao primeiro trimestre foi de R$ 2.957.636,20 (dois milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos).
Mapa realiza operação em nove estados para detecção de amido em requeijão
A fraude por adição de amido em requeijão é caracterizada como fraude econômica, ou seja, não correspondia com o que estava declarado no rótulo do produto
Com objetivo de detectar fraudes por adição de amido em requeijões comercializados no mercado brasileiro, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou uma operação específica de coleta de amostras de requeijão e requeijão cremoso no comércio varejista.
Durante a ação, foram coletadas 180 amostras em 66 estabelecimentos nacionais sob Serviço de Inspeção Federal (SIF), Serviço de Inspeção Estadual ou Distrital (SIE/SID) e Serviço de Inspeção Municipal (SIM), localizados em nove estados (Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo).
Os resultados das análises apontaram para um índice de 5% de não conformidade. Uma das amostras foi rejeitada por ter sido coletada com o prazo de validade já expirado. Assim, das 179 amostras analisadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA), nove apresentaram resultados de presença de amido.
Para cada amostra não conforme, foram adotadas ações fiscais previstas na legislação junto ao estabelecimento produtor, que incluem a apreensão cautelar dos produtos, além da autuação em processo administrativo específico. A fraude por adição de amido em requeijão é caracterizada como fraude econômica, ou seja, não correspondia com o que estava declarado no rótulo do produto.
“O requeijão que leva adição de amido deve ter em sua denominação de venda a informação Mistura de Requeijão e Amido, de acordo como o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Requeijão. Logo, qualquer comercialização sem a denominação configura fraude ao consumidor”, explica a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana.
Participaram da operação servidores dos 2º, 3º, 4º, 6º, 10º e 11º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Informações à Imprensa
Confira portarias de enquadramento do EBTT – diversos períodos de 2023
Município recebe importante evento agrícola nesta semana
“Tech A no Campo”, promovido pelo AgroGalaxy, reúne diversos expositores com soluções inovadoras e sustentáveis aos produtores rurais da região
O AgroGalaxy, um dos maiores grupos de varejo de insumos e serviços do agronegócio brasileiro, anuncia a realização do seu primeiro evento “Tech A no Campo”, em Cerejeiras (RO), nesta quarta (10) e quinta-feira (11). A feira está reunindo grandes marcas da indústria e apresenta uma série de soluções inovadoras e sustentáveis a produtores e trabalhadores rurais, estudantes, profissionais da área, pesquisadores e interessados pelo setor por meio de campos demonstrativos, palestras, balcão de negócios e atividades voltadas para a família.
Segundo Rafael Tadeu dos Santos, coordenador de Pesquisa e Desenvolvimento CTA AgroGalaxy, a feira tem parceiros das mais diversas categorias de produtos, como sementes, fertilizantes, foliares e biológicos. “Além de serem oportunidades valiosas de bons negócios para os produtores rurais, vamos reforçar toda a nossa capacidade técnica, de inovação e nosso olhar para a sustentabilidade, que dão sentido ao nosso propósito, de estarmos ao lado do produtor rural para gerar resultados extraordinários no campo”, afirma.
O executivo destaca também a importância das atividades do Centro de Tecnologia AgroGalaxy (CTA) no estudo e recomendação de produtos aos clientes. “Nossos campos demonstrativos do CTA são fundamentais para que a empresa valide todos os produtos que comercializa e que são recomendados aos nossos clientes. Por isso, durante o evento, estaremos em loco com o produtor rural, mostrando o cuidado da empresa com o manejo sustentável e com as recomendações que fazemos”, ressalta Rafael Tadeu dos Santos, coordenador de Pesquisa e Desenvolvimento CTA AgroGalaxy.
O Tech A no Campo também evidencia a pluralidade da empresa, já que seu negócio vai muito além da venda de insumos. Durante o evento, o público pode conhecer mais sobre a área técnica, o Tech A – que conta com mais de 60 profissionais capacitados para atender todos os clientes da plataforma. Além disso, estão presentes o programa de relacionamento Agrogalaxy Clube; as frentes de ESG e o Instituto AgroGalaxy; além de todas as iniciativas digitais da empresa — como o app com a assistente virtual GI e o Agrokea, plataforma de agricultura de precisão.
Tech A no Campo
Data: 10 e 11 de maio de 2023
Horário: das 07h30 às 18h00
Local: Km 22 da BR 435 (sentido Pimenteiras do Oeste)
Sobre o AgroGalaxy
O AgroGalaxy é uma das maiores plataformas de varejo e de serviços voltados para o agronegócio brasileiro, atuando na comercialização de insumos agrícolas, produção e beneficiamento de sementes, originação, armazenamento e comercialização de grãos. A companhia também oferece prestação de serviços financeiros e agrícolas, atuando com marcas que possuem mais de 30 anos de atuação no mercado.
Companhia listada no Novo Mercado, o AgroGalaxy (AGXY3) é composto pelas marcas Rural Brasil, Sementes Campeã, Agro100, Agro Ferrari, Sementes Boa Nova, Grão de Ouro, Boa Vista, Ferrari Zagatto e Agrocat, servindo 20 milhões de hectares de área plantada. A missão do AgroGalaxy é ser a melhor empresa do mercado e contribuir com o dia a dia do produtor rural, aumentando a produtividade e a rentabilidade no campo. Atualmente, a empresa conta com 163 lojas em 13 estados do Brasil, atendendo cerca de 27,5 mil clientes.
Municípios rondonienses lutam contra o tempo para executar valores do fundo que lhes são devidos pela União Federal
Em 1999, o Ministério Público Federal entrou com uma ação coletiva para todos os municípios do Brasil, que transitou em julgado em julho de 2015 e conquistou o direito de recuperação das verbas do FUNDEF que foram repassadas a menor pela União Federal.
Na prática, vários municípios foram prejudicados pela subestimação, por parte da União, do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno), especialmente nos anos de 1998 a 2002. O VMAA era um dos principais parâmetros de cálculo do repasse do FUNDEF, e sua subestimação significou a subestimação do repasse federativo como um todo.
Com o título judicial favorável, tudo que resta aos municípios é executar seus devidos valores a recuperar. Alguns estados não têm direito: municípios paulistas e gaúchos, por exemplo, receberam os repasses do FUNDEF cheios, sem defasagem. Por outro lado, os municípios do norte e do nordeste têm o direito, e uma parcela relevante já ajuizou suas execuções e já recuperou suas verbas.
Aqui em Rondônia, por outro lado, apesar da grande maioria dos municípios ter o direito à recuperação, apenas 15% já ajuizaram seus cumprimentos de sentença. Outros municípios precisam garantir seu direito e não ficar somente observando o andar da prescrição.
A AROM alerta que a grande preocupação está no fato da possibilidade desses títulos serem executados e muitos entes acabarem por renunciar a importantes recursos vinculados à Educação. Tal medida pode dar margem para discussões acerca de renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para se ter ideia de valores, segue alguns exemplos reais de valores a recuperar:
| Município | Valor a Recuperar |
| Alta Floresta | R$ 2.267.403,83 |
| Ariquemes | R$ 7.057.849,49 |
| Cacaulândia | R$ 516.324,32 |
| Campo Novo de Rondônia | R$ 1.358.439,28 |
| Guajará-Mirim | R$ 2.878.411,76 |
| Itapuã do Oeste | R$ 2.268.055,32 |
| Ji-Paraná | R$ 3.673.863,82 |
| Mirante da Serra | R$ 1.153.848,68 |
| Ouro Preto do Oeste | R$ 1.949.031,95 |
| Porto Velho | R$ 10.270.937,20 |
| Rolim de Moura | R$ 2.217.513,10 |
| São Felipe d’Oeste | R$ 560.299,64 |
| Vilhena | R$ 1.793.574,02 |
Ainda, conforme EC no 114/2021, os profissionais do Magistério têm direito a 60% do valor principal do precatório (excl. juros de mora). Na prática, a perda do prazo para ajuizar execução dos valores não só induz à renúncia de receita municipal, mas também pode trazer prejuízos para a categoria dos professores municipais.
Por ser uma pauta que impacta a grande maioria dos municípios rondonienses, a AROM vem assumindo posição de destaque na divulgação dos próximos passos para requerer os valores, bem como na veiculação da urgência que circunda o assunto, dado o prazo prescricional em 21 de julho deste ano.
A Associação permanece à disposição para maiores informações sobre a situação de cada município, bem como para o cálculo do valor a recuperar.
Assessoria AROM
STF determina ao Telegram remoção de mensagens contra a PL das Fake News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de uma hora para que o aplicativo Telegram exclua mensagens enviadas aos seus usuários a respeito do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News, que trata da regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada.
Na decisão, no Inquérito (INQ) 4781 (Fake News), o ministro determinou que a empresa deve enviar a seus usuários nova mensagem explicitando que o texto anteriormente enviado caracterizou flagrante e ilícita desinformação. Em caso de descumprimento, as atividades da empresa serão suspensas pelo prazo de 72 horas, com aplicação de multa de R$ 500 mil por hora. Os representantes da empresa no Brasil devem ser ouvidos pela Polícia Federal no prazo de 48 horas.
O ministro Alexandre de Moraes explicou que, em uma democracia, é possível que todo grupo social ou econômico que se sinta prejudicado em seus objetivos corporativos passe a procurar mecanismos legais e moralmente aceitáveis para influenciar diretamente as instituições do Estado, ou indiretamente a opinião pública, para que isso se reflita nas decisões governamentais. No entanto, na hipótese dos autos, a seu ver, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais e imorais por parte do Telegram.
Na sua avaliação, a mensagem enviada pela empresa tipifica flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao estado de direito e à democracia brasileira, pois distorceu, de forma fraudulenta, a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, na tentativa de induzir e instigar usuários a coagir parlamentares.
A conduta, frisou o ministro, configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública e o voto dos parlamentares, mas, também, flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais (investigadas no INQ 4874), com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do STF e do próprio estado democrático de direito.
Leia a íntegra da decisão.
SP/AD
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2/5/2023 – STF determina remoção de anúncios com ataques ao PL das Fake News
Comissão aprova isenção de IPI sobre veículos adquiridos por taxistas iniciantes
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóvel para todos os taxistas, e não apenas aqueles que já eram proprietários de automóvel.
O Projeto de Lei (PL) 2.398/2022, apresentado pelo então senador Fernando Collor (AL), foi relatado na comissão pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e agora será encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Atualmente, a Lei 8.989, de 1995, determina, para algumas categorias, a isenção de IPI na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 centímetros cúbicos (cm³) e movidos a combustível renovável. Entre as categorias beneficiadas estão os motoristas profissionais que sejam proprietários do veículo e o utilizem como táxi.
O projeto altera essa lei para excluir a regra que restringe a isenção aos motoristas que são proprietários dos veículos usados como táxi. A nova redação especifica que também terão direito os motoristas profissionais que detenham delegação do poder público como titular de autorização, permissão, alvará, contrato, adjudicação, outorga ou concessão para atividade de condutor autônomo de passageiros.
Para o autor, restringir o benefício fiscal somente aos proprietários dos veículos é contrário à intenção da lei. “Essa restrição não tem qualquer sentido e sequer é razoável, pois se está retirando o incentivo justamente daquele profissional que dele mais necessita, qual seja, o taxista no início da atividade”.
O relator do projeto, senador Izalci, concorda. Para ele, o PL “promove justiça e estímulo para a categoria dos taxistas, que prestam o serviço de transporte individualizado mais seguro e tradicional na nossa sociedade”.
A matéria também dispensa do recolhimento do IPI os herdeiros de taxista que venderem o automóvel herdado e adquirido com isenção do imposto. Atualmente, a Lei 8.989 estabelece que o IPI deverá ser recolhido quando o automóvel adquirido com isenção desse tributo for vendido antes do prazo de dois anos de sua aquisição a pessoas que não tenham legalmente o mesmo direito de isenção.
Fonte: Agência Senado