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MEC exporta modelo dos institutos federais para Moçambique

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Comitiva do Ministério da Educação realizou visita técnica ao país africano para auxiliar na implantação do Instituto Federal Agrícola

Em agenda institucional, o Ministério da Educação (MEC), representado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), realizou visita técnica, entre 4 a 14 de maio, para auxiliar na implantação de um Instituto Federal na região de Nampula, em Moçambique. O projeto binacional ‘Caminhos do Algodão: Centro de Inovação do Algodão de Moçambique (CIAM)’ está sendo viabilizado por meio do Programa de Cooperação Técnica entre os países e visa exportar o modelo das escolas-fazenda da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a fim de introduzir metodologias do ensino agrícola para atender às necessidades do país africano. 

A iniciativa é uma ação do Programa das Nações Unidas e visa reorganizar a cadeia produtiva do algodão, aumentar a renda da população rural e qualificar a mão de obra, além de qualificar os gestores e produtores. A comitiva contou com a participação do diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica da Setec e coordenador do projeto, Marcelo Bregagnoli, além de representantes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), da Universidade Federal de Lavras (Ufla), do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSuldeMinas) e do Instituto Federal Catarinense (IFC).  

Os especialistas brasileiros estão compartilhando apoio técnico na implantação da nova unidade, pelo governo moçambicano, para auxiliar na área de produção de sementes de algodão e no fortalecimento da governança e da governabilidade. “A troca de experiência tem sido realizada baseada na expertise utilizada na instalação dos Institutos Federais. Estamos auxiliando para que a unidade moçambicana tenha laboratórios, estrutura para técnicas do manejo e de cultura, façam o controle de pragas e a produção têxtil do algodão”, ressaltou Bregagnoli. 

O modelo dos institutos federais, que é unificado em três pilares principais: ensino, pesquisa e extensão; agrega ao Instituto da região de Nampula capacidades técnicas que subsidiarão as estratégias e as políticas de desenvolvimento do setor algodoeiro no país. 

Institutos Federais – reconhecidos pela qualidade do ensino ofertado, pela diversificação dos cursos e por sua atuação junto à população e aos arranjos produtivos locais, os institutos federais atuam no sentido de potencializar o que cada região oferece de melhor em termos de trabalho, cultura e esporte. Os institutos foram criados em 2008 pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, representando um marco na ampliação e na interiorização da educação profissional e tecnológica no país. 

 

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Setec 

Deputada Rosangela Donadon vai homenagear policiais militares que resgataram criança sequestrada em Vilhena

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Rosangela Donadon vai entregar a Medalha Mérito Legislativo e Voto de Louvor aos valorosos policiais militares.

Em uma demonstração de reconhecimento e gratidão, a deputada estadual, Rosangela Donadon (União Brasil), representante do povo de Rondônia, entregará a Medalha Mérito Legislativo para os comandantes da 3° Batalhão de Polícia Militar em Vilhena e Voto de Louvor aos valorosos policiais militares que participaram da ocorrência e resgate da pequena da pequena Andressa Alves de Lima, de dois anos, que havia sido sequestrada em Vilhena.
O sequestro, que ocorreu em abril gerou uma comoção na cidade e mobilizou as forças de segurança locais. As autoridades, cientes da gravidade da situação, imediatamente iniciaram as buscas pela criança, coordenando esforços para sua localização e resgate em tempo hábil com a contribuição da população de Vilhena.
A ação rápida e eficiente dos policiais militares envolvidos na operação foi essencial para o desfecho positivo do caso. Após intensas diligências e trabalho árduo, a equipe policial conseguiu encontrar Andressa onde estava sendo mantida em cativeiro.
O momento do resgate foi emocionante, com a criança sendo acolhida pelos policiais, que demonstraram profissionalismo, coragem e dedicação ao cumprimento de seu dever. A atuação dos agentes de segurança garantiu não apenas a integridade física da vítima, mas também resgatou sua esperança e tranquilidade da comunidade.
A deputada Rosangela Donadon, sensibilizada pela ação heroica dos policiais militares e ciente da importância de valorizar e enaltecer aqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade, decidiu conceder um Voto de Louvor da Assembleia Legislativa de Rondônia em reconhecimento ao trabalho exemplar realizado durante a ocorrência. A iniciativa da parlamentar visa destacar o mérito dos profissionais envolvidos e estimular o reconhecimento de suas ações pelos demais cidadãos.
“A coragem e a competência demonstradas pelos policiais militares durante o resgate da pequena Andressa são dignas de aplausos. Esses homens e mulheres colocaram se empenharam para proteger a vida de uma inocente. É nosso dever reconhecer e valorizar essa dedicação exemplar”, ressaltou a deputada Rosangela Donadon.
A cerimônia de entrega do Voto de Louvor deve acontecer em breve. Além da deputada Rosangela Donadon, autoridades locais, representantes da comunidade estarão presentes para expressar sua gratidão e apoio aos policiais homenageados.
Espera-se que esse reconhecimento público contribua para elevar a autoestima e a motivação dos policiais militares, além de incentivar a sociedade a valorizar e apoiar as forças de segurança em sua incansável luta pela proteção e bem-estar da população.
Confira o nome dos comandantes que receberão a Medalha Mérito Legislativo:

TEN CEL Diogo batista Carvalho;
TEN CEL Helberth Aldimas Soares ferreira;
CAP PM Jéferson Pinto de Melo;
CAP PM Edson Melo Rodrigues;

Confira os nomes dos policiais militares que serão homenageados com Voto de Louvor:

1º SGT PM Maiko Rodrigo Ferreira;
2º SGT PM Wellington Fernado de Souza Sena;
2º SGT PM Vilson Cesar de Lara;
2º SGT PM Fernando Souza Oliveira;
2º SGT PM Rodrigo de Souza Oliveira;
2º SGT PM Marcos Aurélio Alves S. Siatcoski;
2 SGT PM Natanael Jose Angeli de Zorzi;
2º SGT PM Wanderley januário Vieria;
2º SGT PM Edson da Costa Ricardo;
3º SGT PM Vanio Cesar de Souza;
3º SGT PM Alex Roberto de oliveira Lopes;
3º SGT PM Rodrigo Augusto dos Santos;
3º SGT PM Wemenson Eli Costa Alleyen,
3º SGT PM Ely Rodrigues Ferreira;
3º SGT PM Domingos Adriano M. de Souza;
3º SGT PM Divino Ângelo Marcio Ferreira;
3º SGT PM Antônio Mora Santana;
3º SGT PM Evandro da Silva;
3º SGT PM João Paulo da Silva;
3º SGT PM Fábio Loureço da Rocha Junior;
3º SGT PM Leandro de Jesus de Souza;
3° SGT PM Cesar da Silva;
3º SGT PM Neiva Aparecido Kopp;
CB PM Alessandro Reis de Souza;
CB PM Luciano Rodrigues;
CB PM Wesley Batista Nichio;
CB PM Luciene Santos Morais lopes;
CB PM Renio Aparecido Santos Miranda;
CB PM Douglas Edgard Simões;
CB PM Nilson Menezes de Moraes;
CB PM Eliseu Claudio de Souza;
CB PM Sandra Caroline Ribeiro Belli;
CB PM Wendell Werneck;
CB PM Adrieli Maiane Naré Lopes;
CB PM Elias Queres de Jesus
CB PM Claudiney Mendes Souza

É AMANHÃ ! Deputada Rosangela Donadon promove festa do Dia das Mães em Vilhena

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A festa vai contar com sorteios de vários brindes para as mamães.
A deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil) informou que vai promover uma grande festa em comemoração ao Dia das Mães em Vilhena. O evento será realizado neste domingo, dia 14, no pátio da Associação Beneficente Marcos Donadon, a partir das 14h.
A festa “Mães Amigas” contará com uma programação diversificada, com atividades para todas as idades. Entre as atrações, estão previstas apresentações musicais, sorteios de centenas brindes, sorteio de 40 bicicletas, 10 camas box entre outros brindes.
Além disso, haverá atividades para as crianças, como pula-pula e distribuição de pipoca, cachorro-quente, refrigerante, picolé e algodão doce.
Segundo a deputada Rosangela Donadon, o objetivo da festa é homenagear as mães de Vilhena e proporcionar um momento de lazer e descontração para as famílias da cidade.
“O Dia das Mães é uma data muito especial, que merece ser comemorada com alegria e felicidade. Queremos proporcionar um momento de confraternização para todas as mães de Vilhena, para que elas se sintam valorizadas e queridas”, afirmou Rosangela Donadon.
A festa será aberta ao público e tem entrada gratuita. A expectativa é de que centenas de pessoas participem do evento, que promete ser um grande sucesso e uma lembrança inesquecível para todas as mães presentes.

Corumbiara: 9ª Conferência Municipal de Assistência Social

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Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 07 de Julho de 2023, tendo como tema central: Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Segue arquivo PDF:

Decreto-052

Corumbiara/RO  05 de maio de 2023.

Prefeito Municipal

Prefeitura de Vilhena inaugura Centro de Parto Normal para gestantes

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Dando continuidade ao plano de ações para a reestruturação dos espaços públicos de atendimento em Saúde, a Prefeitura de Vilhena inaugurou, nesta terça-feira, 09, o Centro de Parto Normal (CPN) que visa melhorar a qualidade do atendimento às gestantes do município e região.

 

O prédio contou com recursos provenientes do Ministério da Saúde e teve um investimento total de R$ 540 mil reais. A obra foi concluída em 2018, porém, não foi usada para a sua finalidade original, servindo temporariamente como Central de Atendimento à Covid-19 e posteriormente como base para o Postinho Cristo Rei. Agora, pela primeira vez, será utilizado para atender às necessidades específicas das mulheres.

 

A construção conta com sala de recepção para acolhimento, sala para atividades administrativas, posto de enfermagem, sala de observação, sala de assistência ao bebê recém-nascido, sala para exames, depósito para materiais de limpeza, sala de plantão, quartos do tipo suíte, sanitário masculino e feminino, além de espaços para circulação.

 

O Centro tem capacidade para atender simultaneamente cinco gestantes, que serão acompanhadas por uma equipe composta por médico obstetra, enfermeiro obstetra e técnicos em enfermagem. Com atendimento 24 horas por dia, a unidade oferece assistência integral durante todo o processo, desde o pré-parto até o puerpério, contanto sempre com a presença de um acompanhante escolhido pela mulher.

 

Segundo o prefeito Flori Cordeiro, esse é um marco importante para a cidade e representa um avanço na saúde pública local. Ele destaca que a iniciativa é resultado de um esforço conjunto entre a prefeitura e a comunidade, que reconhece a importância de oferecer às mulheres um atendimento humanizado e de qualidade.

 

O Centro de Parto Normal já está em pleno funcionamento e disponibilizando atendimento à população. O seu endereço é na Rua Rony de Castro Pereira, 4500, Jardim América, ao lado da Maternidade Municipal.

 

Semcom

Governo de Rondônia reforça Assistência Social para os municípios com o repasse do Cofinanciamento

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As ações da Assistência Social nos 52 municípios de Rondônia ganharam reforço neste mês com o repasse de R$ 2,9 milhões, pelo Governo do Estado, referente à primeira parcela do Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social – Suas do primeiro trimestre de 2023. Ao todo estão previstos para os municípios neste ano, R$ 11 milhões do Suas, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas.

Desde 2020, após levantamento das necessidades, o Governo Estado repassou por meio da Seas, mais de R$ 33 milhões aos municípios, na modalidade Fundo a Fundo, como Cofinanciamento do Suas, visando à melhoria do atendimento socioassistencial para a população em situação de vulnerabilidade social, no Estado.

“Até dezembro serão mais de R$ 44 milhões repassados pelo Governo aos municípios, só para a Assistência Social, uma área que requer atenção especial para que Rondônia continue avançando, gerando emprego e renda, e sendo referência a outros estados”, disse o governador Marcos Rocha.

Regulamentado pelo Decreto n° 24.639, de 30 de dezembro de 2019, o Cofinanciamento do Suas, considerado um feito histórico na área da Assistência Social em Rondônia, funciona com o repasse de recursos aos municípios, levando em conta o número de habitantes e os serviços ofertados pela Rede de Atendimento, em cada localidade.

“Nossa demanda é grande, mas aos poucos estamos conseguindo atender a todos os municípios com ações e programas, como o  Mamãe ChegueiCrescendo BemRondônia Cidadã, entre outros, que têm por objetivo tornar melhor a vida de todos os cidadãos em nosso Estado, em especial daqueles que se encontram em situação vulnerável”, reforçou a secretária Luana Rocha, complementando que o valor total referente ao primeiro trimestre foi de R$ 2.957.636,20 (dois milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos).

Mapa realiza operação em nove estados para detecção de amido em requeijão

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A fraude por adição de amido em requeijão é caracterizada como fraude econômica, ou seja, não correspondia com o que estava declarado no rótulo do produto

Com objetivo de detectar fraudes por adição de amido em requeijões comercializados no mercado brasileiro, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou uma operação específica de coleta de amostras de requeijão e requeijão cremoso no comércio varejista.

Durante a ação, foram coletadas 180 amostras em 66 estabelecimentos nacionais sob Serviço de Inspeção Federal (SIF), Serviço de Inspeção Estadual ou Distrital (SIE/SID) e Serviço de Inspeção Municipal (SIM), localizados em nove estados (Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo).

Os resultados das análises apontaram para um índice de 5% de não conformidade. Uma das amostras foi rejeitada por ter sido coletada com o prazo de validade já expirado. Assim, das 179 amostras analisadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA), nove apresentaram resultados de presença de amido.

Para cada amostra não conforme, foram adotadas ações fiscais previstas na legislação junto ao estabelecimento produtor, que incluem a apreensão cautelar dos produtos, além da autuação em processo administrativo específico. A fraude por adição de amido em requeijão é caracterizada como fraude econômica, ou seja, não correspondia com o que estava declarado no rótulo do produto.

“O requeijão que leva adição de amido deve ter em sua denominação de venda a informação Mistura de Requeijão e Amido, de acordo como o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Requeijão. Logo, qualquer comercialização sem a denominação configura fraude ao consumidor”, explica a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana.

Participaram da operação servidores dos 2º, 3º, 4º, 6º, 10º e 11º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Informações à Imprensa

Município recebe importante evento agrícola nesta semana

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“Tech A no Campo”, promovido pelo AgroGalaxy, reúne diversos expositores com soluções inovadoras e sustentáveis aos produtores rurais da região

AgroGalaxy, um dos maiores grupos de varejo de insumos e serviços do agronegócio brasileiro, anuncia a realização do seu primeiro evento “Tech A no Campo”, em Cerejeiras (RO), nesta quarta (10) e quinta-feira (11). A feira está reunindo grandes marcas da indústria e apresenta uma série de soluções inovadoras e sustentáveis a produtores e trabalhadores rurais, estudantes, profissionais da área, pesquisadores e interessados pelo setor por meio de campos demonstrativos, palestras, balcão de negócios e atividades voltadas para a família.

Segundo Rafael Tadeu dos Santos, coordenador de Pesquisa e Desenvolvimento CTA AgroGalaxy, a feira tem parceiros das mais diversas categorias de produtos, como sementes, fertilizantes, foliares e biológicos. “Além de serem oportunidades valiosas de bons negócios para os produtores rurais, vamos reforçar toda a nossa capacidade técnica, de inovação e nosso olhar para a sustentabilidade, que dão sentido ao nosso propósito, de estarmos ao lado do produtor rural para gerar resultados extraordinários no campo”, afirma.

O executivo destaca também a importância das atividades do Centro de Tecnologia AgroGalaxy (CTA) no estudo e recomendação de produtos aos clientes. “Nossos campos demonstrativos do CTA são fundamentais para que a empresa valide todos os produtos que comercializa e que são recomendados aos nossos clientes. Por isso, durante o evento, estaremos em loco com o produtor rural, mostrando o cuidado da empresa com o manejo sustentável e com as recomendações que fazemos”, ressalta Rafael Tadeu dos Santos, coordenador de Pesquisa e Desenvolvimento CTA AgroGalaxy.

O Tech A no Campo também evidencia a pluralidade da empresa, já que seu negócio vai muito além da venda de insumos. Durante o evento, o público pode conhecer mais sobre a área técnica, o Tech A – que conta com mais de 60 profissionais capacitados para atender todos os clientes da plataforma. Além disso, estão presentes o programa de relacionamento Agrogalaxy Clube; as frentes de ESG e o Instituto AgroGalaxy; além de todas as iniciativas digitais da empresa — como o app com a assistente virtual GI e o Agrokea, plataforma de agricultura de precisão.

Tech A no Campo

Data: 10 e 11 de maio de 2023

Horário: das 07h30 às 18h00

Local: Km 22 da BR 435 (sentido Pimenteiras do Oeste)

Sobre o AgroGalaxy

O AgroGalaxy é uma das maiores plataformas de varejo e de serviços voltados para o agronegócio brasileiro, atuando na comercialização de insumos agrícolas, produção e beneficiamento de sementes, originação, armazenamento e comercialização de grãos. A companhia também oferece prestação de serviços financeiros e agrícolas, atuando com marcas que possuem mais de 30 anos de atuação no mercado.

Companhia listada no Novo Mercado, o AgroGalaxy (AGXY3) é composto pelas marcas Rural Brasil, Sementes Campeã, Agro100, Agro Ferrari, Sementes Boa Nova, Grão de Ouro, Boa Vista, Ferrari Zagatto e Agrocat, servindo 20 milhões de hectares de área plantada. A missão do AgroGalaxy é ser a melhor empresa do mercado e contribuir com o dia a dia do produtor rural, aumentando a produtividade e a rentabilidade no campo. Atualmente, a empresa conta com 163 lojas em 13 estados do Brasil, atendendo cerca de 27,5 mil clientes.

Municípios rondonienses lutam contra o tempo para executar valores do fundo que lhes são devidos pela União Federal

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Em 1999, o Ministério Público Federal entrou com uma ação coletiva para todos os municípios do Brasil, que transitou em julgado em julho de 2015 e conquistou o direito de recuperação das verbas do FUNDEF que foram repassadas a menor pela União Federal.

Na prática, vários municípios foram prejudicados pela subestimação, por parte da União, do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno), especialmente nos anos de 1998 a 2002. O VMAA era um dos principais parâmetros de cálculo do repasse do FUNDEF, e sua subestimação significou a subestimação do repasse federativo como um todo.

Com o título judicial favorável, tudo que resta aos municípios é executar seus devidos valores a recuperar. Alguns estados não têm direito: municípios paulistas e gaúchos, por exemplo, receberam os repasses do FUNDEF cheios, sem defasagem. Por outro lado, os municípios do norte e do nordeste têm o direito, e uma parcela relevante já ajuizou suas execuções e já recuperou suas verbas.

Aqui em Rondônia, por outro lado, apesar da grande maioria dos municípios ter o direito à recuperação, apenas 15% já ajuizaram seus cumprimentos de sentença. Outros municípios  precisam garantir seu direito e não ficar somente observando o andar da prescrição.

A AROM  alerta que a grande preocupação está no fato da possibilidade desses títulos serem executados e muitos entes acabarem por renunciar a importantes recursos vinculados à Educação. Tal medida pode dar margem para discussões acerca de renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para se ter ideia de valores, segue alguns exemplos reais de valores a recuperar:

Município Valor a Recuperar
Alta Floresta R$ 2.267.403,83
Ariquemes R$ 7.057.849,49
Cacaulândia R$ 516.324,32
Campo Novo de Rondônia R$ 1.358.439,28
Guajará-Mirim R$ 2.878.411,76
Itapuã do Oeste R$ 2.268.055,32
Ji-Paraná R$ 3.673.863,82
Mirante da Serra R$ 1.153.848,68
Ouro Preto do Oeste R$ 1.949.031,95
Porto Velho R$ 10.270.937,20
Rolim de Moura R$ 2.217.513,10
São Felipe d’Oeste R$ 560.299,64
Vilhena R$ 1.793.574,02

Ainda, conforme EC no 114/2021, os profissionais do Magistério têm direito a 60% do valor principal do precatório (excl. juros de mora). Na prática, a perda do prazo para ajuizar execução dos valores não só induz à renúncia de receita municipal, mas também pode trazer prejuízos  para a categoria dos professores municipais.

Por ser uma pauta que impacta a grande maioria dos municípios rondonienses, a AROM vem assumindo posição de destaque na divulgação dos próximos passos para requerer os valores, bem como na veiculação da urgência que circunda o assunto, dado o prazo prescricional em 21 de julho deste ano.

A Associação permanece à disposição para maiores informações sobre a situação de cada município, bem como para o cálculo do valor a recuperar.

Assessoria AROM