Em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o Grupo de Atuação Especial da Infância e Juventude e da Defesa da Educação (GAEINF) do Ministério Público de Rondônia (MPRO), realizou nesta quinta-feira (18) uma roda de conversa sobre o enfrentamento da violência sexual nas escolas.
Durante o evento, as Promotoras de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, Cláudia Machado dos Santos Gonçalves e Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, além de representantes do Poder Judiciário, das Polícias Civil e Federal, das áreas de Saúde e Educação repassaram informações sobre como agir quando uma criança ou adolescente relata abuso sexual no ambiente escolar. As orientações também são importantes para a sociedade em geral saber como atender pedidos de socorro.
O acolhimento — Parte das vítimas procuram pessoas de confiança para relatar os abusos que sofrem. Por isso, a Psicóloga do Núcleo Psicossocial da Vara de Proteção à Infância e Juventude, Camila Alessandra Scarabel, explicou os passos que devem ser seguidos para garantir a proteção delas.
O primeiro ponto é deixar a vítima fazer o “relato livre”, sem perguntas que possam induzir memórias falsas na narrativa da criança ou adolescente. Por exemplo, ao invés de perguntar: “foi o seu vizinho ou o seu tio quem tocou em você?” opte por perguntar: “você sabe o nome de quem te tocou?”. É importante também explicar para a vítima que ela não tem culpa do que aconteceu e que ela fez o correto em procurar ajuda.
A denúncia — Após ouvir o relato inicial, o passo seguinte é acionar o Conselho Tutelar que entrará em contato com a polícia para garantir a Escuta Especializada e a investigação do caso, respectivamente.
Onde procurar atendimento médico — Nos casos mais graves, em que seja necessário o imediato atendimento médico, é importante saber qual unidade de saúde pode atender melhor a demanda, dependendo do gênero e idade da vítima.
- Em Porto Velho, quando a vítima tiver de 0 a 12 anos incompletos, seja do gênero masculino ou feminino, deve ser levada ao Hospital Infantil Cosme e Damião.
- Quando for do sexo feminino e a vítima tiver entre 12 a 18 anos incompletos, deve ser levada à Maternidade Municipal Mãe Esperança.
- Se for do sexo masculino e tiver entre 12 a 18 anos incompletos, pode ser encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Essas orientações foram repassadas por Itaci Ferreira, Coordenadora de Vigilância das Violências, do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) da Capital.
Como identificar possíveis vítimas — Há uma série de mudanças bruscas de comportamento que podem sugerir que algo está errado com uma criança ou adolescente. Entre elas:
- Isolamento, desconfiança, agressividade ou expressiva tristeza.
- Regressão a comportamentos infantis, como voltar a urinar na cama ou chupar o dedo.
- Há também indícios físicos, como dificuldades de andar, sentar, ter marcas pelo corpo ou reclamar de dores e inchaços principalmente perto das regiões genitais.
18 de maio — O caso da menina Araceli é o marco principal para criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ela tinha 8 anos quando foi raptada e morta enquanto voltava da escola, em maio de 1973.
“É dever do estado, da família e da sociedade a proteção integral à criança e adolescente. O estupro e assassinato brutal de uma menina de 8 anos, a Araceli, ocorrido há 50 anos, mostra que devemos refletir sobre a violência que hoje ainda existe contra esse público”, disse Luciana Ondei, Promotora de Justiça de Defesa da Educação, Coordenadora Substituta do GAEINF, durante a roda de conversa.
A Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Cacoal, Cláudia Machado dos Santos Gonçalves, comentou sobre a importância de inicialmente cuidar das vítimas e que para isso existem medidas protetivas aplicáveis a crianças e adolescentes, como a Lei Henry Borel.
“O dia 18 de maio é uma reação à morte da menina Araceli. Ela saiu da escola e não chegou em casa. Uma reação legislativa mais recente é a Lei Henry Borel, ele que foi espancado dentro da própria casa em que residia com a mãe e o padrasto. Um diferencial é que essa não é uma lei com foco punitivista, mas para prevenir a violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente”, explicou.
Já a Promotora de Justiça Tânia Garcia Santiago, Coordenadora do GAEINF, e a Promotora de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos falaram sobre a importância do ambiente escolar no combate às violências, pois os profissionais de educação podem ser as pessoas de confiança que as crianças irão procurar para pedir ajuda.
Também participaram da roda de conversa Irany Oliveira Lima Morais, representante da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Rômulo Marchetti Aguiar, Delegado de Polícia Federal, e Cheila Mara Bertoglio, Delegada Titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente.
