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Segunda fase do Desenrola exige cadastro no Portal Gov.br

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Foto: Joédson Alves – Agência Brasil

Os cerca de 32,5 milhões de consumidores a serem abrangidos pela segunda fase do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas, precisam estar atentos. Para saber se teve o débito contemplado na fase de renegociação, o devedor precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. O acesso será liberado nesta semana ou no início da próxima.

Somente com o login do portal de serviços do governo federal, o consumidor poderá ter acesso à plataforma desenvolvida para essa etapa da renegociação. Entre 25 e 27 de setembro, ocorreram os leilões de descontos, que contemplou as empresas que ofereceram os maiores abatimentos com R$ 8 bilhões de ajuda do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.

Segundo balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (29), as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos, com o abatimento médio das dívidas ficando em 83%. O desconto ficou acima das expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%.

Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.

Inicialmente , 924 credores aderiram voluntariamente ao Desenrola, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas. Desse total, 654 participaram dos leilões. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.

Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Níveis de segurança

Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos 11 bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicoob, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil).

Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.

Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores.

> Clique aqui para obter mais informações sobre o procedimento.

 

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Esports 2023 – Jogos Que Você Precisa Conhecer

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Foto de RDNE Stock project: https://www.pexels.com/pt-br/foto/videogames-arcada-jogador-gamer-7915289/
Foto de RDNE Stock project: https://www.pexels.com/pt-br/foto/videogames-arcada-jogador-gamer-7915289/

O mundo dos esports nunca esteve tão badalado no Brasil. O país está atrás apenas dos Estados Unidos e da China, em número de jogadores. Gamers brasileiros já podem contar com competições nacionais, mas têm ganhado também diversos prêmios lá fora. Você pode acompanhar os últimos resultados do mundo dos esportes em sites especializados. Entretanto, se você ainda está iniciando neste caminho, vale a pena conferir os jogos que estão em alta em 2023. 

No Controle

Se você é competitivo e gosta de jogar contra vários adversários ao mesmo tempo, os jogos abaixo são para você. São jogos de tiro em primeira pessoa, fantasia e arenas de batalha. Explore os jogos abaixo e tenha uma ideia do que está rolando nas maiores arenas virtuais do mundo.

Free Fire

Free Fire é um jogo de batalha lançado em 2017 para dispositivos móveis. O enredo é bastante simples: 50 personagens são deixados por ar em uma ilha, onde devem lutar até a morte. No Free Fire World Series do ano passado, os prêmios chegaram a USD 500.000. Fique de olho nos eventos de Free Fire em Porto Velho.

League of Legends

LoL foi lançado em 2009 para Windows, sendo disponibilizado para macOS apenas 2013. É possivelmente o maior jogo do momento, tendo registrado 32 milhões de acessos mensais em 2023. 

 

É um jogo de estratégia que consiste em uma batalha campal para destruir a fortaleza do adversário. O torneio The International oferece a maior premiação para qualquer esport nesse momento: USD 40 milhões.

Rainbow Six Siege

Rainbow Six é um dos jogos mais elogiados por críticos. Foi lançado em 2014, para PC, PlayStation e Xbox. Este jogo se diferencia da maioria dos títulos FPS porque aqui, os jogadores não se matam entre si, mas colaboram por objetivos comuns.O objetivo final do jogo é derrotar a equipe dos terroristas. O Blast R6 Major oferece mais de R$3.700 milhões em prêmios. 

Counter-Strike: Global Offensive

CS, como os fãs chamam carinhosamente, é uma das franquias mais tradicionais do mundo dos jogos de tiro. A edição Global Offensive é o quarto lançamento desta franquia e chegou ao mercado em 2012. Em 2015,foi o jogo mais vendido no país. Diferente de Rainbow Six, aqui o jogador depende muito mais da sua habilidade individual para se destacar. A competição mais importante de CS:GO, o Major, tem prêmios de USD 1 milhão. 

Valorant

Valorant opõe duas equipes, que devem plantar um explosivo no campo adversário e detoná-lo. Eliminar os inimigos, obviamente, está entre os objetivos do jogo. É necessário ganhar a maioria de 24 rodadas para a equipe ser considerada vencedora da disputa. As partidas são bastante dinâmicas e não existe uma partida igual a outra. 

Esports no Brasil

Os esportes eletrônicos estão ganhando espaço não apenas nos sites de jogos e apostas esportivas, mas também nas escolas. Uma escola particular do Rio de Janeiro começou a oferecer esports como alternativa à Educação Física, despertando grande interesse dos alunos. 

 

Além disso, se multiplicam também os centros de treinamento espalhados pelo país, de onde sairá a nova geração de gamers. As apostas esportivas online estão liberadas no Brasil desde 2018, por decreto do então presidente, Michel Temer. Ou seja, você pode apostar nas equipes e competições favoritas no site do in2bet. 

 

Aposte com responsabilidade e divirta-se!

 

Hello world!

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MP obtém condenação de ex-prefeito de Alvorada do Oeste por improbidade administrativa

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O Ministério Público de Rondônia obteve no Poder Judiciário a condenação de ex-prefeito de Alvorada do Oeste, por atos de improbidade administrativa. Em 2013, o ex-gestor decretou estado de emergência para efetuar, sem a realização de processos licitatórios, compras diretas que ultrapassaram o valor de R$ 1 milhão. As sanções impostas pela sentença vão desde a suspensão de direitos políticos à proibição de contratar com o poder público.

A condenação é resultado de ação civil pública, proposta pela Promotoria de Justiça da comarca, que argumentou a prática de conduta ímproba, que causou prejuízo ao erário e violou os princípios da Administração Pública, em desconformidade com a Lei nº 8.429/92.

De acordo com o MP, ao decretar estado de emergência, o ex-prefeito realizou, por 90 dias, 96 compras diretas. As aquisições irregulares incluíram serviços e materiais, totalizando um montante de R$ 1 milhão e 190 mil, destinados a várias secretarias municipais.

Entre outros atos, o ex-gestor contratou o fornecimento de combustível em benefício de empresa particular. Na transação, adquiriu, em seu nome, 18 mil litros de combustível.

Tentando dar aparente legalidade à conduta, iniciou procedimento licitatório, em que simulou desistência do lote para aquisição de combustível, beneficiando, assim, a empresa envolvida no esquema, buscando, com isso, liquidar a dívida.

O Ministério Público destacou a omissão do controle interno do Município em vários procedimentos de dispensa, incluindo o uso de dinheiro público para abastecer veículos particulares, o que teria levado ao enriquecimento ilícito do ex-prefeito.

Condenação – Na sentença, o ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 8 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano causado; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 8 anos.

A ação tramita no Poder Judiciário sob o nº 7000741-74.2015.8.22.0011

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Ginásio Jorge Teixeira passará por uma ampla reforma em suas instalações

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Com início previsto para o mês de novembro, a reforma envolverá projetos de acessibilidade, uma área coberta de 2.560,10 m², juntamente com serviços essenciais de estrutura, além do calçamento e a construção de um novo muro. O projeto de reforma é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Vilhena e o Governo Federal, que alocou recursos superiores a R$ 1,2 milhão para a realização da obra.

 

Silmar de Freitas, secretário municipal de Esportes, destacou que as intervenções no ginásio serão abrangentes. “A restauração das instalações incluirá a construção de banheiros masculinos e femininos acessíveis a pessoas com deficiência, rampas de acesso para cadeirantes nos portões de entrada, além de um espaço dedicado a cadeirantes nas arquibancadas. Também está prevista a modernização da quadra poliesportiva e do palco, entre outras melhorias”, enfatizou.

 

Para o atleta Dênis Rodrigues, a reforma do ginásio será uma conquista. “O ginásio é palco de grandes competições oficiais, e essa modernização proporcionará mais conforto e segurança para os atletas, bem como um ambiente mais adequado para todos que prestigiam os eventos esportivos. Além disso, a acessibilidade para pessoas com deficiência e usuários de cadeiras de rodas será aprimorada”, destaca Dênis.

 

A reforma do Ginásio Poliesportivo Jorge Teixeira é resultado de uma emenda parlamentar do deputado federal Coronel Crissóstomo, que destinou recursos para melhorias direcionadas aos esportistas vilhenenses.

 

As obras estão previstas para começar no próximo dia 15 de novembro e têm previsão para serem concluídas no primeiro semestre de 2023. Durante este período, as atividades no local serão suspensas.

 

Semcom

Deputada Rosangela Donadon afirma: “É um absurdo a falta de perícia por parte do INSS no Cone Sul de Rondônia”

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A prolongada crise das perícias médicas no Cone Sul de Rondônia persiste, causando grande inquietação entre os cidadãos. Um mês após a reunião entre a Deputada Rosangela Donadon (União Brasil) e Saulo Macêdo, gerente geral executivo do INSS, a situação parece longe de uma solução. A deputada não apenas reforça sua crítica, mas também exige um posicionamento claro e resolutivo da direção geral do INSS.

Vilhena e as cidades circunvizinhas enfrentam uma aguda escassez de médicos peritos, resultando em atrasos significativos na concessão de benefícios previdenciários. A Deputada Rosangela Donadon revelou que a população do Cone Sul, em muitos casos, entra em uma fila de espera que ultrapassa o período de um ano para realizar perícias na cidade de Cacoal. Para agravar, há situações onde a opção oferecida é Porto Velho, que, apesar de poder ser um pouco mais rápida, está localizada a mais de 700 km de distância, causando um leque de transtornos logísticos e financeiros. Há registros de pessoas que, partindo de Vilhena, foram direcionadas a realizar a perícia na cidade de Guajará-Mirim, aumentando ainda mais a distância e os desafios associados.

Neste mês de setembro, por ordem da Deputada Rosangela Donadon, sua equipe jurídica encontra-se em processo de elaboração de um ofício. Este documento visa explicitar com profundidade todas as complexidades e adversidades enfrentadas pela população da região em relação à escassez de perícias médicas. O INSS será oficialmente notificado no início de outubro. A Deputada, comprometida com a causa, também buscará apoio em Brasília, intensificando os esforços para encontrar uma solução viável e rápida para essa problemática.

Os transtornos incluem gastos elevados com transporte e hospedagem, dias de trabalho perdidos e o desgaste físico e emocional associado a longas viagens. Um grupo particularmente afetado por essa situação é o de crianças com invalidez, como as crianças atípicas. Muitos pais e responsáveis, especialmente as mães, encontram-se impossibilitados de trabalhar regularmente, pois dedicam grande parte de seu tempo ao cuidado dessas crianças. A ausência de perícias e consequente demora na concessão do benefício intensifica a pressão e os desafios enfrentados por essas famílias.

“É um absurdo que a população de Vilhena e do Cone Sul do estado esteja sendo tão prejudicada. A falta de perícias impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas. Muitos dependem dessas avaliações para garantir seu sustento e os cuidados médicos necessários,” declarou a deputada Rosangela Donadon.

Com a urgência da situação bem estabelecida, a população e os beneficiários do INSS aguardam com impaciência por uma resolução que vise garantir seus direitos e bem-estar.

Texto e foto: Andreia Machado / Assessoria parlamentar.

STF vai definir se menor sob guarda tem direito a pensão por morte de segurado do INSS

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A Reforma da Previdência de 2019 equiparou a filho somente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir se o menor sob guarda pode receber pensão por morte de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por unanimidade, o Plenário reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1442021 (Tema 1.271).

Para fins de recebimento da pensão por morte, a Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019) equiparou a filho exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica. O STF vai definir se essa restrição é compatível com o artigo 227 da Constituição Federal, que trata da proteção integral à criança e ao adolescente, incluindo os direitos previdenciários.

Origem

No caso concreto, a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará reconheceu a um menor o direito à pensão pela morte do avô, que detinha sua guarda provisória. A decisão fundamentou-se em entendimento do STF (ADIs 4878 e 5083) de que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mesmo quando a morte do segurado tiver ocorrido na vigência da EC 103/2019.

Prejuízo

Contra essa decisão, o INSS interpôs o recurso extraordinário. Entre outros pontos, o órgão aponta, na elaboração da EC 103/2019, a opção legislativa pela expressa limitação do rol de dependentes e pela exclusão do menor sob guarda. Sustenta, também, que a manutenção da decisão causará prejuízo financeiro relevante ao INSS, considerando a imensa probabilidade de ajuizamento de ações em situações semelhantes.

Proteção integral

Em sua manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, a relatora, ministra Rosa Weber, presidente do STF, ressaltou a necessidade de verificar se a retirada de menores sob guarda do rol de beneficiários da pensão por morte viola os princípios da igualdade, da proibição do retrocesso e da proteção integral desse grupo. A seu ver, a matéria tem acentuada repercussão jurídica, social e econômica, pois estão em debate o direito previdenciário de crianças e adolescentes e o equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência Social.

De acordo com a relatora, a questão também tem expressivo potencial de multiplicidade, já que, segundo os autos, há mais de 4,2 mil casos de indeferimento de benefícios em situação semelhante ao caso concreto.

RP, CF/AS//CF

Leia mais:

9/6/2021 – Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS

 

 

FONTE/STF

Novo episódio do videocast “A gente te conta” destaca ações do MPC-RO

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Ações e procedimentos que vêm sendo realizados, assim como projetos a serem efetivados, pelo Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) foram o destaque do segundo episódio do videocast (podcast com conteúdo de vídeo) “A gente te conta”, novo projeto de comunicação do Tribunal de Contas.

Desta vez, os entrevistados foram o atual procurador-geral do órgão, Adilson Moreira de Medeiros, e o procurador de contas, Miguidônio Inácio de Loiola Neto, recém-nomeado para ocupar a Procuradoria-Geral no biênio 2024/2025.

Durante o programa – levado ao ar nesta terça-feira (26/9) em todas as mídias do TCE-RO e disponível no link abaixo –, os procuradores discorreram sobre temáticas diversas, envolvendo desde o funcionamento do órgão até trabalhos, tanto jurisdicionais quanto de orientação, que vêm sendo realizados nos últimos tempos pelo MPC-RO, visando fazer a diferença na vida do cidadão.

A esse respeito, citaram, entre outros pontos, a importância da atuação do Ministério Público de Contas sempre com foco no interesse público primário, respeitando as decisões do gestor, mas, primordialmente, pensando em benefício da sociedade.

Outro ponto destacado foi a atuação em favor da educação, por meio da participação, juntamente com outros órgãos públicos, do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), obtendo, desse modo, resultados práticos e efetivos.

VIDEOCAST

O videocast “A gente te conta” tem produção, apresentação, pauta e edição, todas conduzidas pela Assessoria de Comunicação Social do TCE-RO, com suporte de outras unidades do Tribunal parceiras na realização do projeto.

A ideia é abordar um tema quinzenalmente, sempre às terças-feiras, de forma que variados assuntos sejam apresentados. Todos os vídeos estarão disponíveis para consulta a qualquer momento e em tempo real nas mídias sociais e na internet do Tribunal.

Vilhena recebe 16 novos profissionais por meio do programa Mais Médicos

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Na última semana, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) recebeu um reforço significativo com a chegada de 16 novos médicos contratados através do programa Mais Médicos Para o Brasil, que foi retomado pelo Governo Federal neste ano. Esses profissionais serão alocados nas sete Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade de Vilhena, onde desempenharão suas funções.

 

A recepção dos novos integrantes ocorreu na última semana, no auditório da UBS Leonardo Alves, contando com a presença do prefeito Flori Cordeiro, do Secretário Municipal de Saúde, Wagner Borges, da Coordenadora da Atenção Básica, Patrícia Gomes, e do responsável pelo programa no município, Jânio Marques.

 

Conforme destacado por Wagner Borges, essas contratações representam um marco significativo no fortalecimento dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) e na melhoria do atendimento à população, já que possibilitaram a formação de sete equipes adicionais.

 

O Programa Mais Médicos faz parte de uma iniciativa conjunta do Governo Federal, estados e municípios, com o objetivo de aprimorar o atendimento aos beneficiários do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Desde a retomada do programa, a equipe da Semus tem se esforçado para ampliar a cobertura dos serviços de saúde. Para alcançar esse objetivo, Vilhena aderiu ao edital n° 11, de 16 de junho, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), utilizando um modelo de coparticipação.

 

Nesse modelo, a prefeitura assume as despesas de auxílio moradia e alimentação, permitindo ao Ministério da Saúde reduzir o valor mensal destinado à formação dos médicos. Essa forma de contratação proporcionará à prefeitura custos mais baixos, maior agilidade na reposição dos profissionais e sua permanência no município.

 

Semcom

Prefeitura e Governo entregam máquinas e benefícios a produtores rurais de Vilhena

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Cerca de 300 pessoas compareceram ao evento de entrega de mais de R$ 1 milhão em máquinas do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Vilhena, no último sábado, dia 23, na Associação dos Pequenos Produtores Rurais União da Vitória (Ascuv).

 

Com a presença do prefeito Flori Cordeiro, do Senador Jaime Bagattoli, do deputado Luizinho Goebel e de diversas autoridades municipais e estaduais, o encontro também contou com o lançamento do programa Porteira Adentro.

 

“Estamos unidos, visando o futuro da nossa cidade. Recebemos maquinários e lançamos o programa Porteira Adentro, que irá beneficiar famílias do campo, e isso tudo em um trabalho conjunto da Prefeitura, Governo, Assembleia Legislativa, Senado e Câmara, fazendo uma revolução na cidade e no campo”, destaca o prefeito Flori.

 

Durante o evento, foram entregues uma máquina secadora de café, uma patrol, uma carreta de silagem, oito perfuradores de solo e um distribuidor de calcário. Além disso, também foram entregues à Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) uma emenda do senador Jaime Bagattoli de R$ 2,5 milhões para a aquisição de maquinários agrícolas, a fim de atender à agricultura familiar.

 

Também participaram do evento o secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, o diretor-geral do departamento de Trânsito do Estado, Léo Moraes, o vice-prefeito Aparecido Donadoni, os vereadores Samir Ali, Zé Duda, Dhonatan Pagani, Zezinho da Diságua, Wilson Tabalipa, Zeca da Discolândia e Toninho da Ceron, bem como o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, e a deputada estadual Ieda Chaves.

 

Semcom

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