(Foto: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)[/caption] Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O texto vai para sanção presidencial. O projeto estabelece que União, estados e municípios poderão aderir de forma voluntária à política. Em caso de adesão, terão promover o acesso das pessoas em situação de rua à escola, ao mercado de trabalho e renda. Uma das medidas previstas é a criação de bolsas de qualificação para essa população, chamadas Bolsas QualisRua. O pagamento das bolsas é arcar com as despesas daqueles que participarem de cursos de qualificação profissional e aulas para elevar a escolaridade. A bolsa não impedirá o recebimento de benefícios de programas de transferência de renda e demais auxílios. O ente federativo que aderir à política deverá instituir Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), que vão ajudar na orientação profissional e na inserção do mercado de trabalho. Escolas públicas infantis e dos ensinos fundamental, médio e integral terão de disponibilizar vagas para crianças e adolescentes em situação de rua. Levantamento do Ipea aponta que a população em situação de rua no país cresceu 38% entre 2019 e 2022, somando 281.472 pessoas. * Com informações da Agência Senado   Agência Brasil]]>

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia Especializada em Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos – DERF (PATRIMÔNIO) deflagrou na manhã desta quarta-feira (06/12) a Operação “XEQUE-MATE”. Esta ação policial tem como objetivo prender integrantes de um bando criminoso que na madrugada de 11/07/2023 subtraíram grande quantidade de droga que estava guardada no Instituto Laboratorial Criminal da POLITEC, localizado na Rua Flores da Cunha, Bairro Costa e Silva, nesta Capital. Na ocasião, três bandidos encapuzados, usando arma de fogo e vestindo farda da Polícia Civil do Estado de Rondônia invadiram o prédio daquele Instituto, onde arrombaram a porta e a grade da sala cofre e subtraíram aproximadamente 45 Kg de cocaína. Devido a gravidade do fato, bem como a necessidade de complexa investigação do ocorrido, a Direção Geral da Polícia Civil designou a equipe da DERF para presidir as investigações, visando localizar e apreender as drogas subtraídas, bem como identificar e capturar os autores desse crime. Segundo o Delegado Daniel Braga, que preside as investigações, ao realizarem a análise das imagens gravadas pelo CFTV daquele Instituto, constatou-se que os assaltantes já tinham informação do local onde havia droga guardada. Com isso, ao seguirem com as investigações, identificaram movimentações suspeitas de prestadores de serviço daquele local, que possivelmente participaram do crime, fornecendo informações e imagens do aos outros integrantes do bando que ficaram responsáveis por invadirem o prédio durante a madrugada e subtrairem a droga. Restou apurado ainda que os três assaltantes que subtraírem a droga fugiram pela parte de trás do prédio do ILC. Sendo certo que estes sujeitos pularam alguns muros até chegarem a Rua Maranhão, onde foram resgatados por outro sujeito que estava em um veículo VW/GOL, de cor cinza, que usava uma placa adulterada. Ainda durante as investigações, foi possível identificar os condutores de um veículo Renegate e de uma motocicleta que prestaram apoio aos assaltantes durante a execução do crime. Na presente operação fora empregado 40 Policiais Civis de diversas Delegacias da capital para cumprirem 5 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de busca e apreensão domiciliar. A ação policial resultou na prisão de 4 pessoas, sendo uma delas por posse de droga e 3 por mandado de prisão preventiva.     Assessoria]]>

A entrega das Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CRO) para os agricultores do Cone Sul é mais um passo importante no processo de regularização fundiária em Rondônia. Essa parceria entre o Governo do Estado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e a prefeitura de Vilhena visa garantir segurança jurídica e acesso a crédito para os agricultores da região. A Entrega acontece nesta quinta-feira (7), às 9h na sede da Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova Vida – Aprovida, que fica localizada na Br 174, Km 12, área rural de Vilhena.

Para o titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, David Inácio, a Certidão de Reconhecimento de Ocupação é um documento que comprova a ocupação da área pública pelo agricultor e é necessário para que ele possa buscar crédito junto às instituições financeiras.

É importante ressaltar que a Certidão é o primeiro documento de reconhecimento do direito de propriedade para a regularização fundiária da área. Ela é um instrumento que comprova a ocupação e permite ao agricultor buscar crédito. O trabalho de regularização fundiária urbana e rural realizado em Rondônia é de extrema importância para garantir a segurança jurídica dos agricultores e promover o desenvolvimento sustentável do Estado.

O Governador de Rondônia, Marcos Rocha ressalta a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento da agricultura familiar e para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores. “Com a posse legal da terra, eles podem ter acesso a financiamentos e programas de incentivo, além de poderem investir em melhorias em suas propriedades,” destacou.

O Governo do Estado em parceria com o Incra e com a prefeitura de Vilhena realiza mutirão de regularização fundiária no referido município no período de 28 de novembro a 9 de dezembro.

Segundo o Superintendente do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, o Incra intensificou as ações para atender à demanda de titulação em Rondônia. Firmou parceria com a Sepat, com o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e com 36 prefeituras rondonienses para apoio às etapas da emissão dos títulos e o CRO é uma importante conquista neste processo. “Começamos a colher o resultado desta ação, que é vital para o desenvolvimento de Rondônia e será ampliada em 2024”. afirmou.]]>

Prefeitura destaca o fortalecimento de vínculos e busca aumentar atendimentos para o próximo ano A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) concluiu as atividades deste ano nos Centros de Convivência dos Idosos, Gestantes e Crianças. Ao longo de 2023, diversas ações foram realizadas, fortalecendo vínculos e promovendo convivência afetiva. No Centro de Convivência do Idoso (CCI), as atividades foram encerradas com um balanço de atendimento de mais de 200 participantes, contemplando uma variedade de programas e atividades recreativas, além de serviços de saúde mental. Ademais, ao longo do ano, o CCI promoveu cursos de informática, pintura, artesanato, palestras educativas e mais de 30 eventos comemorativos, fortalecendo os laços entre os participantes. O Centro de Convivência da Gestante (CCG) atendeu a mais de 190 gestantes com diversas ações, como aulas e confecção de kit higiênico para bebê, artesanato, reciclagem, palestras de convivência e fortalecimento de vínculo, acompanhamento social, além de orientações médicas com psicólogas, enfermeiras, fonoaudiólogas e terapia em grupo. Já o Centro de Convivência da Criança (CCC), que atende mais de 150 crianças de 7 a 12 anos, promoveu atividades lúdicas, educativas e recreativas. Além disso, o CCC realizou ao longo do ano aulas de natação, taekwondo, artesanato, dança, ballet, canto, música, artes e palestras com rodas de conversas dinâmicas e socioassistenciais. Nilcemar Dias, secretário de Assistência Social, destaca que ao longo de 2023, a Semas promoveu centenas de ações de fortalecimento. “Nosso objetivo foi atender a nossa comunidade, oferecendo qualidade de vida, bem-estar e estímulos para o convívio social. Tivemos um grande aumento nos atendimentos este ano, e a ideia é expandir ainda mais para 2024”, enfatizou o secretário. Semcom]]>