Abertura de interligação entre Norte e Nordeste causou interrupção

Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (15), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que a interrupção de energia que atingiu diversos estados, por volta das 8h30, ocorreu por causa da abertura de interligação da rede de operação do sistema nacional, entre as regiões Norte e Sudeste.

Segundo a nota, foram interrompidos 16 mil megawatts (MW) de carga, nos estados do Norte e Nordeste. A interrupção também afetou estados do Sudeste.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a criação de uma sala de situação para acompanhar o processo de recomposição do sistema e para apurar a ocorrência.

Pelas redes sociais, o ministro informou que está retornando ao Brasil para acompanhar de perto os procedimentos com as equipes vinculadas à sala de situação. Ele estava no Paraguai, onde acompanhava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pautas comuns aos dois países, inclusive a de produção de energia.

“Desde as primeiras notícias da interrupção do abastecimento de energia em alguns estados nesta manhã, determinei o rápido reestabelecimento dos serviços, assim como a devida apuração dos motivos que levaram à queda de energia.”

Nos estados

No Piauí, um dos estados afetados, a empresa Águas de Teresina suspendeu o serviço de abastecimento de água e informou que os canais de antendimento estão indisponíveis até que o fornecimento de energia elétrica seja restabelecido.

Em Pernambuco, o Corpo de Bombeiros do Recife informou que foi acionado para retirar uma mulher presa no elevador do prédio da Superintendência do Trabalho, por volta das 9h30 da manhã.

Em São Paulo, na capital, a interrupção de energia afetou o funcionamento do metrô. Em nota, a ViaQuatro, concessionária responsável pela linha 4 Amarela, esclareceu que o transtorno permaneceu entre 8h30 e 9h25 e confirmou que a razão para a redução na velocidade dos vagões foi a “oscilação externa na alimentação de energia elétrica”.

De acordo com o ONS, até as 10h45, 30% da carga da Região Norte e 75% da Região Nordeste tinham sido recompostas. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste a carga foi recomposta integralmente.

Resposta rápida

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que a situação deve ser normalizada em poucas horas e que a ação do Ministério de Minas e Energia para recomposição foi rápida. “Eu fiquei sabendo logo em seguida, às 8h30 da manhã, mas as providências foram tomadas rapidamente”.

Ele afirmou que as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste já estão normalizadas.

Segundo ele, há uma dificuldade operacional em Imperatriz, no Maranhão, mas ele acredita que o problema será superado em breve.

Agência Brasil

O aplicativo “Menor Preço” foi implementado em Rondônia pela Secretaria de Estado de Finanças. A iniciativa inovadora utiliza tecnologia de ponta para ajudar os consumidores a tomarem decisões mais assertivas e economizar em suas compras diárias. A ferramenta foi desenvolvida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

O “Menor Preço” compara o quanto custa um mesmo produto em diversos estabelecimentos. Os preços são atualizados em tempo real, com base nos registros das Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para as vendas realizadas para pessoas físicas.

Entre os demais produtos disponíveis para consulta no “Menor Preço Brasil” estão os combustíveis, alimentos, medicamentos, cosméticos, roupas, brinquedos, entre outros; especialmente, aqueles cuja embalagem tenha um código de barras. A pesquisa também pode ser feita pela descrição do produto, o que ajuda a ampliar a base pesquisada.

Essa funcionalidade não apenas ajuda os consumidores a encontrar ofertas mais vantajosas, mas também estimula a concorrência saudável entre os estabelecimentos, resultando em potenciais reduções de preço para os produtos. Outra vantagem é contribuir para a transparência e a integridade do mercado, uma vez que as informações são fornecidas diretamente pelas notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos. Isso garante que os preços apresentados no aplicativo sejam precisos e confiáveis, permitindo aos consumidores fazerem escolhas conscientes.

O governador Marcos Rocha ressaltou o diferencial da ferramenta. “Com essa ferramenta em mãos, cada pessoa contribui para uma economia mais dinâmica e para o fortalecimento de um mercado competitivo. E o cidadão rondoniense tem a oportunidade de economizar tempo e dinheiro ao utilizar o app”, afirmou.

O aplicativo está disponível para download gratuito em Android e IOS.  Para mais informações, acesse as redes sociais @sefin_ro ou no site sefin.ro.gov.br.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a uma mulher mãe de dois filhos menores de 12 anos acusada de tráfico de drogas. Ao analisar o Habeas Corpus (HC) 230760, ele considerou que o fato de ela ter sido presa preventivamente em Juruti (PA) e residir em Santa Luzia (PB) não impede a concessão da custódia domiciliar.

O relator destacou que o Código de Processo Penal (CPP) prevê a substituição da prisão preventiva imposta à mãe ou responsável por crianças por prisão domiciliar, desde que ela não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa nem contra seu filho ou dependente. O caso não se enquadra em nenhuma das duas hipóteses. Assim, para Barroso, a decisão de primeiro grau que recusou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar não foi devidamente fundamentada.

Jurisprudência

Segundo o ministro, a acusada é primária, mãe de dois filhos (com dois e cinco anos de idade) que dependem dos seus cuidados. Nesse caso, aplica-se a jurisprudência pacificada no julgamento do HC 143641, em que a Segunda Turma concedeu habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, à exceção de crimes praticados mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou situações excepcionais devidamente fundamentadas pelo juízo.

Local distinto

Barroso frisou que o fato de a acusada morar em local diferente de onde ocorreram os fatos investigados não deve impossibilitar, como regra geral, o exercício do direito à prisão domiciliar, desde que observados os requisitos legais. Ainda segundo o relator, a Resolução 252/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prioriza o chamado recambiamento, ou seja, a movimentação da mulher para estabelecimento prisional em unidade da federação distinta do local de residência dos filhos ou, em caso de impossibilidade, assegura a remessa do processo de execução para o juízo de execução penal de onde ela estiver custodiada.

RP/AD//CF
Foto: Agência Brasil