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Deputada Rosangela Donadon participa da festa de Páscoa em Colorado

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A deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil) participou da 30ª Festa da Páscoa realizada em Colorado do Oeste no último fim de semana. O evento foi realizado no realizado no estádio municipal de Colorado do Oeste e organizado pelo Fábio Som com a contribuição dos comerciantes e autoridades do município.

O evento contou com a presença de várias autoridades, entre elas do prefeito de Colorado do Oeste, professor José Ribamar e do vice-prefeito, João Batista Pereira e centenas de pessoas.

A festa foi marcada por alegria e sorteio de prêmios entre elas bicicletas, chocolates e cestas de Páscoa. A deputada Rosangela Donadon que todo ano contribuí com a festa, fez a doação de uma bicicleta que foi sorteada no evento. Ela ressaltou que foi um prazer participar mais uma vez do tradicional evento.

“Fiquei muito feliz em participar da 30ª Festa da Páscoa realizada em Colorado do Oeste. É uma alegria prestigiar e contribuir mais um ano com essa festa tradicional que levou alegria para centenas de famílias do município. Parabéns aos participantes e aos organizadores do evento, a festa estava linda. Colorado do Oeste sempre pode contar com meu apoio, com todo o meu esforço para contribuir com o desenvolvimento do município”, disse a parlamentar.

A presença e a participação ativa da deputada Rosangela Donadon reiteram seu compromisso com a comunidade local e seu engajamento em eventos que promovem a integração e o bem-estar dos cidadãos de Colorado do Oeste.

Por Assessoria

Deputada Rosangela Donadon entrega material esportivo e uniformes para atletas em Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste

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A deputada estadual, Rosangela Donadon (União Brasil) realizou a entrega de materiais esportivos e uniformes para equipes masculinas e femininas que participaram do torneio de Futebol Society realizado nos municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste no último final de semana.

A Rosangela Donadon fez a entrega de uniformes e materiais esportivos para 24 equipes que participaram do Torneio de Futebol Society em Cerejeiras , ao lado prefeita da cidade de Cerejeiras, Lisete Marth, e o secretário de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Júnior Lopes entre outras autoridades e atletas.

Logo após Rosangela Donadon fez a entrega de uniformes e materiais esportivos para 14 equipes que participaram do Torneio de Futebol Society realizado em Pimenteiras do Oeste, junto com o vereador Luiz Carlos e a prefeita Valeria Garcia e o secretário de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Júnior Lopes entre outras autoridades e atletas.

Rosangela Donadon destacou que destinou cerca de R$ 1,5 milhão para promover o esporte em todo o estado de Rondônia e tornar este torneio uma realidade emocionante. A competição contará com 544 partidas em 20 municípios e 3 distritos.

“Quero expressar minha profunda gratidão a todos os competidores, que estão participando da competição. Agradeço à Federação Rondoniense de Soccer Society e à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) por serem nossos parceiros nessa jornada esportiva ao amigo desportista Natalzinho Jacoob que está trabalhando na organização dessa linda competição. Acredito firmemente que investir no esporte é investir em educação, lazer, saúde e na qualidade de vida de nossa população. Podem sempre contar com o meu apoio para trabalhar em prol do bem-estar da população de Rondônia!”, disse Rosangela Donadon.

Por Assessoria

MPRO auxilia na implementação do Observatório do Feminicídio em Rondônia

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Ferramenta é resultado da colaboração de diversas instituições para enfrentar a violência contra mulheres, promover seus direitos e proteção.
 sexta-feira, 5 de abril de 2024

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pelo Coordenador do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT), Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida, acompanhou nesta sexta-feira (5/4) a assinatura do termo de adesão da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO) ao acordo de cooperação do Observatório de Feminicídio em Rondônia.

O observatório é uma ferramenta interinstitucional que reúne dados relacionados ao feminicídio do Estado. Ele é abastecido por órgãos de fiscalização e controle, do sistema de justiça, saúde, segurança pública e polícia, podendo ser acessado gratuitamente por toda a sociedade. Conheça: http://observatoriodofeminicidio.net/.

A assinatura simbólica do termo de adesão aconteceu no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), em Porto Velho, com a presença do Conselheiro Presidente da instituição, Wilber Carlos dos Santos Coimbra, do Presidente da OAB-RO, Márcio Melo Nogueira, da Coordenadora da Rede Lilás, Rosimar Francelino Maciel, e demais representantes das áreas de saúde, assistência e movimentos sociais.

O observatório foi criado para ajudar diretamente no enfrentamento à violência contra as mulheres, na proteção e atendimento dessas vítimas, reunindo em um só lugar dados repassados por instituições que trabalham nessa seara. Uma delas é o Ministério Público de Rondônia, que participa do projeto por entender que o registro e a disponibilização dessas informações são maneiras de melhorar a fiscalização e a obtenção dessas informações por qualquer cidadão interessado e pela imprensa também é uma maneira de ajudar no combate às violências.

“O estado tem índices altíssimos de violência contra as mulheres e a Rede Lilás fomenta há mais de dois anos a criação desse observatório. A ferramenta, ao compilar os dados relacionados ao crime de feminicídio, é uma forma de o Poder Público executar políticas mais adequadas para o enfrentamento permanente da violência doméstica e familiar”, comentou o coordenador do NAVIT, Promotor de Justiça André Rocha.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Estudante de Rondônia traça planos para o futuro com o incentivo financeiro-educacional

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A estudante do terceiro ano do Ensino Médio, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Major Guapindaia, Amanda Rodrigues, de 17 anos, já traça planos para usufruir do benefício do programa Pé-de-Meia, incentivo financeiro-educacional destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. O benefício foi disponibilizado por meio de um cartão, entregue durante solenidade que aconteceu em 24 de março, em Brasília. A aluna representou estudantes de Rondônia beneficiados pelo programa.

Amanda Rodrigues recebeu a primeira parcela, referente à matrícula, na quarta-feira (3) e contou que pretende manter o benefício na conta para usar futuramente, quando ingressar em uma faculdade. “No mundo tecnológico em que vivemos atualmente, meu aparelho telefônico está ultrapassado. Os planos são comprar um novo que me auxilie nos estudos da graduação e quem sabe, até no trabalho”, contou.

Para a estudante, o programa tem forte potencial para ajudar os estudantes de baixa renda. “Eu acredito que a partir da adesão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ao programa, não vou mais, ter que me deparar com colegas abandonando a escola para trabalhar ou faltando aula, porque não têm dinheiro para pagar a condução”, disse.

No dia 15 de fevereiro, o Governo de Rondônia assinou um Termo de Adesão com o Governo Federal, em consonância com a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui o incentivo financeiro-educacional na forma de poupança, para estudantes matriculados no Ensino Médio público. O Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024 regulamentou a lei e deu origem ao Programa Pé-de-Meia.

INCENTIVO MENSAL

O Pé-de-Meia prevê o pagamento do incentivo mensal de R$200, que pode ser sacado em qualquer momento. Também há o depósito de mil reais ao final de cada ano concluído, mas, este só poderá ser retirado da poupança pelo estudante, após a formatura no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Os pagamentos iniciaram 26 de março, e cada estudante recebe as parcelas de acordo com a data de nascimento.

CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO 

Para receber a poupança, o estudante não precisa se cadastrar, bastando apenas se enquadrar nas seguintes situações:

  • Ter entre 14 e 24 anos;
  • Possuir matrícula em série do ensino médio público registrada até dois meses após o início do ano letivo;
  • Ter Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
  • Ser integrante de família beneficiária do programa Bolsa Família.

Rondônia conta atualmente com 64.530 alunos nessa etapa de ensino, sendo 20.360 cadastrados no Bolsa Família, que estão sendo priorizados na implantação do programa.

Estudante de Rolim de Moura é destaque em aula inaugural do Instituto de Matemática Pura e Aplicada

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Estudante da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Tancredo de Almeida Neves, localizada no município de Rolim de Moura, Kaio Vitor Ferreira Costa, 18 anos, foi destaque no evento que marcou a inauguração do IMPA Tech, primeiro curso de graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), discursando em nome da primeira turma do curso bacharelado em Matemática da Tecnologia e da Inovação. O evento aconteceu na terça-feira (2) no Rio de Janeiro.

No discurso, o estudante destacou sua infância em uma chácara localizada na zona rural de Rolim de Moura. “Passei minha infância e parte da minha adolescência lá, então, naturalmente, a agricultura familiar sempre esteve presente em minha vida, e apesar da necessidade do trabalho meus pais sempre me incentivaram a estudar. Ganhei um quadro e uma caixinha de giz e foi naquele quadrinho que aprendi a escrever meu nome e fazer minhas primeiras continhas”, disse.

O estudante lembrou de sua participação na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP)Em todas as edições, o estudante recebeu apoio e incentivo do Governo de Rondônia para participar e representar o Estado. “Foi uma etapa muito importante na minha vida e de meus colegas, é uma experiência ímpar na vida de um aluno. Conquistei a minha primeira medalha no sexto ano, depois no sétimo e oitavo ano. Em 2021, quando eu estava no nono ano, não houve a OBMEP por causa da pandemia, mas no primeiro e no terceiro ano do ensino médio também conquistei medalha”, lembrou.

O estudante finalizou o discurso agradecendo. “Não vim aqui falar apenas sobre ganhar uma medalha. Para um estudante como eu, da rede pública, não é apenas uma medalha. Com a medalha vem o reconhecimento e as oportunidades. Eu estou aqui, hoje, graças a essas oportunidades e sou muito grato”, finalizou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha a trajetória do estudante é inspiração para muitos outros alunos. “Kaio foi um estudante vindo da zona rural e que faz da agricultura familiar sua fonte de renda. Nossos professores são profissionais qualificados e dedicados, e sempre esperam que os estudantes tenham sucesso e os preparam para isso, utilizando as ferramentas/plataformas disponibilizadas pelo Governo do Estado com apoio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Rolim de Moura oferece o suporte necessário para que a escola execute suas atividades com sucesso. Juntos chegamos a este resultado”, salientou.

DESTAQUE

A coordenadora Regional de Educação de Rolim de Moura, Rita Degam lembrou que o estudante sempre se destacou nas atividades promovidas pela escola e contribuiu ativamente para a implantação do Grêmio Estudantil na unidade de ensino.

“Outro destaque importante refere-se à participação do estudante nas plataformas oferecidas pelo Governo do Estado, Revisa + e Revisa Enem. Também participou das propostas de atividades oferecidas pelo projeto “Trilhando Rumo ao Enem #agoravai”, direcionado aos estudantes do Ensino Médio das escolas da rede pública, onde os estudantes do 1º ao 3º ano receberam materiais paradidáticos atualizados. Kaio conquistou o primeiro lugar no Estado, no 1º Simulado Digital Estadual, para os estudantes do 3º ano em 2023”, detalhou.

A titular da Seduc, Ana Lúcia Pacini destacou que o ingresso do estudante no IMPA se deu através de processo seletivo, no qual obteve excelente colocação. “A dedicação do Kaio durante toda a sua trajetória escolar foi impressionante.  A gestão estadual está muito orgulhosa das conquistas que ele objteve. É empolgante para todos saberem que o jovem estudante  está trilhando um caminho de sucesso, e que tudo isso começou na escola com incentivo dos pais, com a ajuda e os ensinamentos de professores, da equipe pedagógica, e de todos os servidores das escolas pelas quais passou, especialmente a Escola Tancredo Neves”, enfatizou.

AULA MAGNA 

O IMPA Tech deu início às aulas, na quarta-feira (4). Para começar o ano letivo, a graduação recebeu o co-fundador e presidente de uma empresa de soluções em pagamentos, André Street e a Chief Information Officer (CIO) do ramo de telefonia Auana Mattar, para a Aula Magna Inaugural. Os convidados palestraram para os alunos sobre suas trajetórias, novas tecnologias, empreendedorismo e inovação. O objetivo é inserir os estudantes em um ambiente estimulante para criação e inovação

Entenda na prática como vai funcionar a isenção no IPVA para motoristas de aplicativo

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Governo de Rondônia anunciou recentemente, através do Decreto nº 28.917/2024, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para os motoristas que utilizam seus veículos no transporte de passageiros por aplicativo. O benefício é direcionado aos profissionais que operam através de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede. Isso inclui tanto viagens individuais quanto compartilhadas, desde que sejam solicitadas por usuários previamente cadastrados nas plataformas.

Entre os critérios, o  motorista, tanto pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI), precisa atender alguns requisitos de desempenho, que variam conforme a localidade:

  • Na Capital é necessário ter realizado ao menos 3.600 atendimentos por ano;
  • Nos outros municípios do Estado a exigência é de 1.800 atendimentos no mesmo período.

A concessão da  isenção é anual e para aderir não é necessário ir à secretaria pessoalmente. Conforme o decreto, quem confere os requisitos são as empresas operadoras dos aplicativos. O benefício será concedido automaticamente aos motoristas qualificados.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, essa medida representa o reconhecimento do importante trabalho realizado pelos motoristas de aplicativos, e um incentivo para que continuem prestando serviços de qualidade aos cidadãos. “Além de aliviar o bolso dos profissionais qualificados, a isenção do IPVA estimula a formalização e a adesão às boas práticas no setor de transporte por aplicativo”, salientou.

Segue abaixo a lista de contemplados na isenção do IPVA, com dados mascarados, atendendo às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Se ainda assim, o motorista necessitar de mais informações, deve procurar diretamente a plataforma em que está cadastrado para fazer os esclarecimentos.

Relatório de isenção de motoristas de aplicativos

Municípios afetados pela crise hídrica são atendidos por projeto de recuperação de nascentes

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Com o objetivo de apresentar iniciativas que estabeleçam esforços para reverter os danos causados às nascentes, e que ocasionaram uma crise hídrica em algumas regiões do Estado, o Governo de Rondônia está executando o Projeto Recuperar, que tem como meta envolver os municípios afetados pela crise hídrica, no intuito de proteger e revitalizar pontos cruciais para o equilíbrio ambiental. A ação se dá a partir da recuperação das áreas degradadas e preservação dos recursos hídricos.

Implantação de barraginhas e subsolagem na microbacia do rio Palmeira, em Espigão d’Oeste

O projeto é proposto pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), através da Coordenadoria de Floresta Plantada (CFP) e da Coordenadoria de Recursos Hídricos (Coreh). Em Espigão d’Oeste, o projeto de recuperação da microbacia do rio Palmeira já foi iniciado, desde a primeira nascente até a foz, e encontra-se na fase de  construção de curvas de nível, barraginhas e subsolagem.

Em seguida serão retomados os trabalhos no rio Pirarara, em Cacoal, onde sempre houve parceria da Sedam, por meio dos técnicos da secretaria. O projeto também vai atender a microbacia do rio Pimenta, no município de Pimenta Bueno, onde a Sedam está trabalhando na aquisição dos insumos necessários para os trabalhos de recuperação.

O município de Cerejeiras foi contemplado com o repasse financeiro para recuperação das nascentes e matas ciliares da bacia do rio Araras. O projeto conta com a parceria da Prefeitura de Cerejeiras, e visa restaurar quase 200 cursos de água do rio que abastece a cidade.

SUSTENTABILIDADE

Construção de curvas de nível visa frear o processo de erosão

O levantamento e diagnóstico no município de Alvorada do Oeste foi realizado recentemente, e a previsão é de fazer o mesmo trabalho no rio Bamburro, em Rolim de Moura; e na microbacia do rio Pimenta no município de Chupinguaia.  Por meio do projeto serão integrados conhecimentos científicos, práticas de reflorestamento e engajamento comunitário, não apenas para restaurar as áreas degradadas, mas também promover a sustentabilidade em longo prazo.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o trabalho desenvolvido mediante a execução do projeto será revertido em benefícios diretos à população. “Esse é um projeto com aplicação dos recursos estaduais e municipais, e que incentiva medidas voltadas à proteção do meio ambiente, em conformidade com as necessidades dos moradores. O trabalho de recuperação propiciará o aumento na rede hidrográfica dos rios beneficiados, com melhoramento na quantidade e qualidade da água disponível para essa população”, salientou.

O secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos destacou que, o projeto atende à recuperação de nascentes e plantio de mudas de árvores nativas e demais espécies de fácil adaptação com a região, a fim de recuperar as bacias do rios atingidos. “Para isso pretendemos mobilizar as partes envolvidas, para que realizem reuniões com os proprietários rurais que estão na área de abrangência do projeto, visando a sensibilização e adesão às ações de recuperação e conservação das microbacias dos rios, que estão sendo prejudicados com o fenômeno El Niño e as mudanças climáticas”, concluiu.

Grupo de Trabalho de Infraestrutura do G20 encerra sua segunda reunião

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O Grupo de Trabalho de Infraestrutura (IWG, na sigla em inglês) da Trilha de Finanças do G20 encerrou nesta sexta-feira (5/4) sua segunda reunião sob coordenação brasileira. O encontro, o primeiro presencial do grupo, começou na quinta-feira (4/4), em Brasília. Marden Barboza, coordenador do IWG, apresentou o histórico dos temas abordados.

“O Grupo de Infraestrutura do G20 tem, tradicionalmente, três pilares de atuação: eficiência do gasto público, engajamento de bancos multilaterais e mobilização de capitais privados. Buscamos identificar soluções para que essas três vertentes caminhem juntas”, explicou.

A partir do histórico de debates do GT, a coordenação elencou uma série de prioridades para o ano de 2024, também relacionadas aos eixos estabelecidos pela presidência brasileira do G20 – combate às desigualdades e à mudança climática, e a reforma de organizações internacionais.

“O Brasil elegeu quatro temas prioritários no IWG. O primeiro é o financiamento à infraestrutura resiliente à mudança climática. O segundo é a identificação de como projetos e serviços de infraestrutura podem mitigar a pobreza. Em terceiro lugar, temos uma discussão de como atrair o capital privado, e neste debate buscamos abordar como reduzir o risco cambial. Por último, estamos debatendo o tema de financiamento de infraestrutura de fronteira”, pontuou.

A segunda reunião do grupo contou com um evento paralelo que discutiu infraestruturas transfronteiriças e contou com a participação de acadêmicos e representantes de diversos países. “Trouxemos especialistas para discutir casos e explorar de que forma podemos melhorar nossos projetos. Pudemos, ainda, analisar com mais detalhes as propostas e como encaminhar os debates. Nosso objetivo é ter um conjunto de recomendações e princípios que podem ser apontados como soluções para a comunidade internacional como um todo”, sintetizou.

O IWG deve se reunir na cidade de Foz do Iguaçu (PR) para sua próxima reunião, durante a qual também deve ocorrer um evento paralelo que deve abordar o tema da infraestrutura ambiental.

Por: Ministério da Fazenda 

Aberta adesão ao programa de apoio à educação infantil

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Solicitações poderão ser feitas pelo módulo EI Manutenção no Simec. Objetivo do programa é permitir que as redes solicitem recursos financeiros para matrículas na educação infantil

O Ministério da Educação (MEC) abriu o módulo EI Manutenção no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), para que os municípios e o Distrito Federal solicitem recursos financeiros voltados à expansão da oferta e à regulação do funcionamento de novas matrículas de educação infantil — em novos estabelecimentos ou novas turmas. A finalidade do recurso é as redes não ficarem desassistidas enquanto as novas matrículas não são computadas para o recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A ação faz parte do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil Novos Estabelecimentos (Proinfância) e Novas Turmas (Brasil Carinhoso).  

Para análise do pleito, é necessária a comprovação de aumento da oferta no atendimento, comparando-se dados do Censo Escolar, entre outros requisitos. 

Cadastro  A fim de pleitear os recursos, os municípios e o Distrito Federal devem efetuar o cadastro no Simec, acessar o Módulo E.I. Manutenção e preencher as informações. Em seguida, deverão enviar para análise as solicitações de novas matrículas, em novos estabelecimentos públicos de educação infantil que tenham sido construídos com recursos do governo federal, bem como em novas turmas de educação infantil, oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas ao poder público.  

Em caso de dúvidas, o MEC atende pelo telefone 0800616161 ou pelo Fale Conosco. 

Programa – Em conformidade com a Lei nº 12.499, de 29 de setembro de 2011, cabe ao Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil assegurar a transferência de recursos financeiros do governo federal aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos da educação infantil. O objetivo é garantir a expansão da oferta e regular o funcionamento de novas matrículas em novos estabelecimentos, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundeb.   

Por: Ministério da Educação (MEC) 

Ministério do Trabalho tem recorde de incluídos na ‘lista suja’ do trabalho escravo

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Atualização de cadastro de empregadores fiscalizados e flagrados com emprego de mão de obra análoga a escravidão tem a maior inclusão da história

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretária de Inspeção do Trabalho, publicou, nesta sexta-feira (5), a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. O documento é conhecido como “lista suja” .

Nesta edição, um total de 248 empregadores foram adicionados ao cadastro, representando o maior número de inclusões já registrado na história. Dentre esses, 43 foram inseridos devido à constatação de práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico.

As atividades econômicas com maior número de empregadores inclusos na atualização corrente são: trabalho doméstico (43), cultivo de café (27), criação bovinos (22), produção de carvão (16) e construção civil (12).

A atualização ocorre semestralmente e tem a finalidade de dar transparência aos atos administrativos que decorrem das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. Essas ações são executadas por auditores–fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que podem contar com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outras forças policiais.

O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à escravidão, popularmente conhecido como “Lista Suja” , é disciplinado pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11, de maio de 2016 e existe desde 2003, na forma dos sucessivos atos normativos que o regulamentaram desde então.

Longo processo

A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo que julga o auto específico de trabalho análogo à escravidão, resultando em uma decisão administrativa irrecorrível de procedência. Importante destacar que, mesmo após a inserção no Cadastro, conforme estipulado pelo artigo 3º da Portaria Interministerial que o regulamenta, o nome de cada empregador permanecerá publicado por um período de dois anos. Por isso, nesta atualização, foram excluídos 50 nomes que já completaram esse tempo de publicação.

Quando são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravizados, durante a ação fiscal da Inspeção do Trabalho, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista encontrada, que demonstram a existência de graves violações de direitos, e ainda auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições. Cada auto de infração gera um processo administrativo e, durante o processamento dos autos de infração, são assegurados aos autuados garantias processuais constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa em duas instâncias administrativas.

O MTE reafirma que a erradicação das formas modernas de escravidão continua sendo uma prioridade no Brasil, tendo em vista o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8.7 da Agenda 2030 da ONU: Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.

Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê .

Por: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)