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Chinelos confeccionados por reeducandos do sistema prisional são doados para serviços de saúde

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Com o intuito de promover a ressocialização de pessoas privadas de liberdade, ao mesmo tempo em que colabora com a melhoria das condições de atendimento à população vulnerável, o governo de Rondônia, realizou no dia 10 de janeiro, a entrega de 150 pares de chinelos de borracha confeccionados por meio de mão de obra reeducanda, ao Pronto Atendimento Ana Adelaide, em Porto Velho.

Através da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), a doação visa atender a uma demanda por itens de higiene pessoal, roupas e calçados, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa contribui para a integração das ações do sistema de justiça com os serviços de saúde, gerando um impacto na comunidade, além de fortalecer o trabalho desenvolvido pelo governo de Rondônia com o bem-estar social.

Os pares de sandálias foram distribuídos pela equipe de assistentes sociais

No Pronto Atendimento Ana Adelaide, os pares de sandálias foram distribuídos pela equipe de assistentes sociais, responsáveis por encaminhar os itens aos pacientes em situação de vulnerabilidade.

Para o governador em exercício, Sérgio Gonçalves, a colaboração entre as instituições é essencial para promover a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade. “A entrega das sandálias representa um ato de solidariedade, e uma forma de proporcionar um cuidado integral à saúde das pessoas”, salientou.

RESSOCIALIZAÇÃO

A mão de obra utilizada é dos reeducandos do projeto da Unidade Prisional do Vale do Guaporé, que alcança a média diária de fabricação de 90 pares de chinelos. A Lei de Execução Penal (LEP) assegura, ainda, a remição de pena através do trabalho, garantindo ao reeducando um dia de pena a menos, a cada três dias trabalhados.

DESTAQUE NACIONAL 

Em Rondônia, 69,40% da população carcerária está inserida em atividades laborais, o que coloca o estado em 1° lugar no ranking nacional, em número de reeducandos trabalhando durante o cumprimento de suas penas. Os dados foram publicados em outubro, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e são referentes ao período do segundo semestre de 2023, e no primeiro semestre de 2024.

O secretário da Sejus, Marcus Rito, ressaltou a importância da ação na qual promove a justiça social, inclusão e ressocialização ao utilizar a mão de obra reeducanda. “Com o trabalho, oferecemos uma oportunidade de reintegração social e, ao mesmo tempo, suprimos uma necessidade da população em situação vulnerável.”

Orientações são reforçadas pelo governo de RO para combater infecções de doenças sazonais no inverno amazônico

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A prevenção de doenças sazonais durante o inverno amazônico em Rondônia tem sido promovida pelo governo do estado, por meio de ações e medidas voltadas à saúde da população. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), dadas as condições climáticas, a propagação e os impactos das infecções respiratórias podem ser evitados com imunização e outras recomendações de especialistas que reduzam os fatores de risco.

De acordo com a infectologista do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), Mariana Ayres Bragança, as infecções mais comuns são resfriados e gripes, como: influenza,  covid-19 e arboviroses. “O inverno amazônico, marcado por chuvas, contribui para a proliferação de vírus e bactérias, e o contato com pessoas doentes aumenta as chances de infecções respiratórias. Entre as medidas mais eficazes, a vacinação é o caminho para prevenir a infecção por vírus respiratórios sazonais”, explicou.

Doses de vacinas contra os mais diversos tipos de vírus são disponibilizadas pelo estado

Considerando as recomendações, a disponibilização de vacinas contra os mais diversos tipos de vírus que atingem a população dos 52 municípios é intensificada pelo governo de Rondônia, com o objetivo de reduzir o impacto das doenças. A imunização, que pode ser adquirida de forma gratuita nos postos de saúde de cada cidade, ajuda a proteger não só os indivíduos, mas também toda a comunidade, evitando possíveis surtos e hospitalizações que possam ocorrer.

IMUNIZAÇÃO

Sendo a imunização uma das estratégias com maior alcance público, o governo também reforça esta iniciativa, através da disponibilização do Espaço Saúde, unidade estratégica, localizada em um shopping de Porto Velho, para a realização de vacinações e outras orientações sobre cuidados preventivos para infecções sazonais. O atendimento é rápido, acessível e com horário estendido, contendo profissionais capacitados da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa/RO), da Sesau e do município, ofertando 18 tipos de vacinas, sendo as mais comuns: influenza, tríplice viral, covid-19, hepatite B, HPV, poliomielite, entre outras.

SINTOMAS

A infectologista do Cemetron alerta que a população deve manter especial atenção até o final do período chuvoso, atentando-se a quaisquer sintomas que surjam e que possam ser considerados uma das doenças. “É fundamental que a população mantenha vigilância até o final do período chuvoso, pois muitas doenças podem se intensificar nesta época”, acrescentou.

Atendimento pode ser procurado pelos cidadãos nos postos de saúde de cada município

Os sintomas mais indicativos das condições de resfriados, gripes, arboviroses (provenientes de dengue, zika e chikungunya), e até mesmo covid-19, são:

  • Febre;
  • Dor no corpo;
  • Tosse;
  • Dificuldade para respirar; e
  • Cansaço excessivo.

Caso esses sintomas apareçam, é importante consultar um médico, principalmente se o quadro piorar, como falta de ar, dor no peito ou sinais de desidratação, que indicam arboviroses e outras gripes. Os serviços podem ser procurados nos postos de saúde dos municípios; o cidadão que necessitar de hospitalização será encaminhado ao Cemetron, referência estadual para o tratamento de patologias infectocontagiosas e tropicais.

“A avaliação médica é fundamental para um diagnóstico preciso e início de tratamento, evitando assim, complicações e garantir a saúde da população”, enfatiza a infectologista.

EVITAR A INFECÇÃO

A adoção de medidas convencionais que ajudam a prevenir doenças respiratórias fortalece o combate à proliferação de doenças sazonais. Além das medidas, uma combinação de hábitos saudáveis ​​é fundamental para que os rondonienses possam evitar a infecção com maior segurança e qualidade de vida.

Recomendações são sugeridas pela especialista, tais como:

  • Manter os quintais de casa limpos e livres de água parada;
  • Fazer higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel, sempre mantendo objetos pessoais limpos;
  • Evitar aglomerações para prevenir a propagação de doenças, e utilizar máscara, quando apresentar qualquer sintoma gripal;
  • Cobrir a boca ao tossir ou espirrar, evitando contato com pessoas doentes ou sintomas gripais;
  • Ter uma alimentação balanceada, com alimentos ricos em vitaminas e minerais, além de manter hidratação e exercícios físicos regulares.

Crescimento da cafeicultura em Rondônia impulsiona visitas à Rota Turística do Café

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Rondônia vem se destacando pelos prêmios nacionais que tem adquirido na produção de café nos últimos anos, e esse alcance tem impulsionado o crescimento do turismo rural. A Rota Turística do Café, que percorre os municípios de Cacoal, Nova Brasilândia d’Oeste, Alta Floresta d’Oeste e Alto Alegre dos Parecis, tem atraído cada vez mais visitantes, impulsionados tanto pelo aumento na produção quanto pelos incentivos do governo de Rondônia.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), em 2023, Rondônia exportou café para 10 países, tendo maior alcance em 2024, com a exportação para 31.  Esse sucesso tem gerado uma nova onda de interesse na rota turística, que oferece aos visitantes uma imersão no universo cafeeiro, com visitas a propriedades rurais, degustações e passeios pelas plantações.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o fortalecimento da Rota Turística do Café é resultado de um esforço conjunto entre o setor privado e o governo do estado. “O crescimento da produção de café em Rondônia fortalece a economia, e traz novos desafios e oportunidades no setor do agronegócio e do turismo. Estamos investindo na infraestrutura da região, melhorando as estradas e oferecendo suporte aos produtores para que o Brasil todo conheça Rondônia ainda mais, gerando emprego e renda para população”, ressaltou.

A cada ano, mais turistas conhecem a hospitalidade dos produtores locais e a beleza das paisagens

TURISMO DO CAFÉ

O roteiro da Rota do Café, criado pela Superintendência Estadual de Turismo (Setur), passa pelo município de Cacoal, onde o cultivo de café é predominante. A cada ano, mais turistas conhecem a hospitalidade dos produtores locais e a beleza das paisagens.

Segundo o produtor Deigson Bento, produtor de café de Cacoal, o turismo agregou uma nova fonte de renda à sua propriedade devido ao avanço que a produção tem alcançado em todo o Brasil. “Os turistas se interessam muito pela nossa produção. Mostramos como o café é cultivado, do grão ao processo de torrefação. Além disso, o clima da região e o contato direto com a natureza fazem a experiência ser única”, disse.

“A produção do café sustentável, o trabalho que nós estamos fazendo ao longo de 8 anos, teve mais visibilidade, depois que conquistamos premiações como o Concafé, que ampliou a visibilidade dentro do estado e também nacionalmente. Desse modo diversos turistas passaram a visitar e conhecer nosso trabalho”, frisou o produtor.

EXPANSÃO DA PRODUÇÃO

O secretário da Segri, Luiz Paulo, destacou a importância do incentivo governamental para o desenvolvimento do setor. “Com o suporte das políticas públicas, conseguimos fomentar a expansão da produção de café pelos produtores, além de criar condições para que o turismo rural fosse integrado à cadeia produtiva. O governo investe na capacitação dos produtores por meio de feiras, aprimoramento das técnicas agrícolas com assistência técnica, e na promoção do estado como destino turístico”, afirmou o titular da Seagri, ressaltando que os números de turistas na rota aumentaram em 20% nos últimos 12 meses.

AÇÕES E INVESTIMENTOS

Além das visitas às propriedades, o roteiro inclui eventos como a Feira de Robustas Amazônicos, que acontece anualmente em Cacoal, e festivais gastronômicos que destacam o café na culinária local. O governo de Rondônia também tem investido em infraestrutura para melhorar o acesso aos principais pontos turísticos da rota. A recuperação de estradas vicinais e a melhoria dos serviços de transporte têm sido fundamentais para atrair ainda mais turistas.

Com o crescimento da produção e a valorização do turismo, o estado se posiciona cada vez mais como um destino atrativo para quem deseja conhecer de perto o ciclo do café, desde o cultivo até a xícara, enquanto desfruta das belezas naturais e da rica cultura local.

Contratos temporários de professores da Rede Pública Estadual de Ensino são prorrogados pelo governo de RO para 2025

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O governo de Rondônia publicou a prorrogação dos contratos temporários dos professores da Rede Pública Estadual de Ensino que atuaram ao longo do ano de 2024, através do segundo termo aditivo, por mais um ano. A medida, solicitada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), garante a continuidade do trabalho dos docentes e o funcionamento pleno das escolas estaduais em 2025, que iniciam o ano letivo no dia 10 de fevereiro.

Os contratos renovados são referentes ao cargo de Professor Classe C, que atende uma ampla gama de disciplinas em diversas escolas do estado. Na Portaria nº 353, de 16 de janeiro de 2025, constam os nomes e os períodos de contratação dos 870 professores temporários que tiveram os contratos prorrogados. A prorrogação está em conformidade com a Lei Nº 4.619/2019 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado, a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a celeridade no processo é um fator essencial para assegurar que não haja interrupções no calendário escolar. “A renovação rápida e eficiente dos contratos demonstra o empenho da gestão estadual com uma educação eficiente, e reconhece a importância dos professores na formação dos nossos jovens”, ressaltou.

A secretária da Seduc, Ana Lúcia Pacini, salientou o trabalho desenvolvido pelo governo do estado para manutenção do padrão de ensino nas instituições públicas. “Com a continuidade dos serviços educacionais, garantimos que as salas de aula estejam devidamente supridas e que os estudantes não sejam prejudicados por eventuais lacunas de pessoal, reforçando a importância de um planejamento eficiente para formação e capacitação contínua do corpo docente.”

Motoristas de aplicativos ganham mais prazo para isenção do IPVA

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O governo de Rondônia anunciou, por meio do Decreto n° 29.967, de 23 de janeiro de 2025, alterações no regulamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). A medida estabelece maior flexibilidade à isenção destinada aos veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros por aplicativos. A mudança permitirá que as empresas operadoras tenham prazos ajustados para enviar os dados dos motoristas à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), evitando a cobrança indevida do imposto.

A alteração foi motivada pela ausência do envio de dados por parte de algumas empresas no exercício de 2024, dentro do prazo, o que poderia levar à cobrança indevida do IPVA de motoristas que deveriam estar isentos. Com a nova regra, o prazo de envio será definido por ato do coordenador-geral da Receita Estadual, assegurando a manutenção do benefício sem comprometer a arrecadação estadual.

Para o  governador de Rondônia, Marcos Rocha, a flexibilização estimula a atividade dos motoristas de aplicativos, proporcionando alívio financeiro, e ainda garante uma mobilidade mais acessível para população rondoniense. “O nosso foco é oferecer melhores condições de trabalho e simplificar a vida dos motoristas de aplicativos que desempenham função essencial para a mobilidade urbana no estado”, evidenciou.

O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira, ressaltou que, o ajuste garante justiça fiscal e cumprimento das normas legais. “Estamos empenhados em assegurar que os benefícios sejam concedidos de forma eficiente e responsável, mantendo o equilíbrio das contas públicas.”

CRITÉRIOS PARA ISENÇÃO

A isenção permanece válida para motoristas que realizam 3.600 mil corridas anuais na Capital ou 1.800 mil corridas em outros municípios. Além disso, os condutores devem estar devidamente cadastrados em plataformas de transporte por aplicativo, não possuir débitos de IPVA e atender a outros critérios previstos no regulamento. O benefício poderá ser aplicado a até dois veículos por proprietário, priorizando aqueles com maior número de corridas.

A flexibilização não implica renúncia de receita, conforme os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não cria isenções ou benefícios fiscais novos, mas apenas ajusta um procedimento administrativo. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2024. Importante reforçar que, os motoristas com placa 1 2 3, que não conseguiram a isenção, têm até 31 de janeiro para pagar o IPVA com desconto de 10%.

Governo de RO reforça segurança pública com quase 3 mil abordagens e apreensão de armas e entorpecentes

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Entre os dias 13 e 26 de janeiro, o governo de Rondônia realizou 3.133 abordagens durante operações de segurança pública coordenadas pela Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). As ações resultaram na apreensão de 32 armas de fogo, na captura de 66 pessoas com mandados de prisão, além da condução de 45 indivíduos e detenção de 8 suspeitos, diretamente ligados a ataques criminosos.

No combate ao tráfico de drogas, as operações apreenderam 7,341 quilos de entorpecentes, recuperaram 14 veículos roubados e recolheram 43 veículos em situação irregular, com outros 9 sendo apreendidos. De acordo com a Sesdec, essas iniciativas são essenciais para assegurar a ordem pública e segurança dos cidadãos.

O apoio de estados vizinhos, como Acre, Amazonas e Mato Grosso, tem sido fundamental para o sucesso das operações, fortalecendo o intercâmbio de informações e recursos no enfrentamento à criminalidade.

A força-tarefa reúne diversas corporações e entidades de segurança, incluindo a Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). O efetivo da Força Nacional permanece no estado para a conclusão das ações em andamento.

Essas operações fazem parte de uma estratégia abrangente para intensificar o combate à criminalidade e garantir a segurança da população rondoniense.

Abertura de mercado agrícola para o Brasil na Nigéria

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Com este anúncio, o agronegócio brasileiro alcança nove aberturas de mercado em 2025, totalizando 309 novas oportunidades de negócio desde o início de 2023

Agência Gov | Via Mapa
27/01/2025 18:46
Abertura de mercado agrícola para o Brasil na Nigéria

O governo brasileiro comunica a autorização do governo da Nigéria para que o Brasil exporte embriões bovinos e bubalinos, tanto “in vivo” quanto “in vitro”, para aquele país.

Com uma população superior a 223 milhões de habitantes e uma das maiorias economias da África, a Nigéria importou mais de USD 880 milhões em bens agrícolas do Brasil em 2024.

Além de promover a diversificação das parcerias do Brasil, a expansão do agronegócio brasileiro para África oferece oportunidades futuras para os produtores nacionais, em vista do grande potencial do continente africano em termos de expansão demográfica e de crescimento econômico.

Com este anúncio, o agronegócio brasileiro alcança nove aberturas de mercado em 2025, totalizando 309 novas oportunidades de negócio desde o início de 2023.

Estas aberturas de mercado são reflexo de um esforço coordenado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), reafirmando o compromisso do Brasil com a ampliação de suas parcerias internacionais.

 

Link: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/abertura-de-mercado-agricola-para-o-brasil-na-nigeria

Prouni: entenda como funciona a seleção

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Candidatos interessados devem fazer a inscrição até 28 de janeiro, por meio do Portal Acesso Único. Programa oferece bolsas integrais (100%) ou parciais (50%) em instituições privadas da educação superior

O Programa Universidade para Todos (Prouni) está com inscrições abertas até terça-feira, 28 de janeiro, para todos os que realizaram o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) em 2023 e 2024. O programa oferece bolsas integrais (100%) ou parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior. 

Os candidatos interessados devem se atentar a possíveis fraudes e golpes: a inscrição no programa é completamente gratuita e deve ser feita exclusivamente pela página do Prouni, no portal Acesso Único, pela URL acessounico.mec.gov.br/prouni.  

Nesta edição, o programa oferece 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país. Dessas bolsas, 203.539 são integrais e 134.905, parciais. Os cursos com mais ofertas de bolsas são Administração (27.101); Pedagogia (22.947); Direito (22.746); Ciências Contábeis (14.800); e Educação Física (13.639). O resultado da 1ª chamada está previsto para 4 de fevereiro e a comprovação das informações deve ser realizada até 17 de fevereiro. 

Etapas – Após ser pré-selecionado, o candidato deve apresentar na instituição os documentos que comprovem o que foi informado na ficha de inscrição — a entrega dos documentos pode acontecer de forma presencial ou virtual, a depender da instituição. É de inteira responsabilidade do candidato verificar, nas faculdades, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicarão, automaticamente, a reprovação do candidato. 

Algumas instituições submetem os pré-selecionados a um processo seletivo próprio, cabendo ao candidato verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar essa etapa. As instituições que optarem por processo próprio devem explicar formalmente aos estudantes, no prazo máximo de 24 horas da divulgação dos resultados das chamadas, a natureza e os critérios de aprovação, os quais não podem ser mais rigorosos do que aqueles aplicados aos pré-selecionados nos processos seletivos regulares. Não pode ser cobrada nenhuma taxa por processo próprio de seleção. 

Aqueles que não forem aprovados na primeira vez ainda podem concorrer a uma vaga na segunda chamada. O resultado desta etapa será divulgado em 28 de fevereiro e o período para comprovação das informações vai até 17 de março. Além disso, caso não seja pré-selecionado nas duas chamadas, o estudante ainda pode demonstrar interesse, nos dias 26 e 27 de março, em participar da lista de espera, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

Critérios para participar – Para se inscrever no processo seletivo, é necessário que o candidato tenha: completado o ensino médio; participado das edições do Enem de 2024 e/ou 2023; obtido, no mínimo, 450 pontos no exame; e tirado nota maior do que zero na redação. Aqueles que realizaram o Enem na condição de “treineiro” (ou seja, os que não concluíram o ensino médio no ano letivo de 2024) não poderão participar da seleção.  

Além disso, os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:  

  • Ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;  
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;   
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;   
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição;   
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;   
  • Ser uma pessoa com deficiência na forma prevista na legislação;   
  • Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Neste último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos.  

No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal por pessoa não deve exceder o valor de três salários mínimos. Esses requisitos não se aplicam aos professores da rede pública que vão concorrer às vagas de licenciatura e pedagogia.  

Outras seleções – O participante que não conseguir a bolsa integral e não puder arcar com os custos dos outros 50% da mensalidade poderá usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para isso, a instituição e o curso nos quais o candidato for contemplado com bolsa parcial do Prouni deverão ter oferta de vagas para financiamento. É necessário, ainda, que o estudante tenha sido aprovado no processo seletivo do Fies. 

Quem se inscreveu no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) também pode participar do Prouni. Os cronogramas das seleções seguem simultaneamente. Por isso, quem se inscreve nos dois processos tem mais chances de ser aprovado, mas deve, mais tarde, escolher a vaga em que tiver mais interesse, pois não é possível acumular uma vaga em instituição de ensino superior pública e uma bolsa do Prouni.  

Confira o cronograma do Prouni:

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Prouni 20 anos – Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. O programa ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. Em 2025, o Prouni comemora 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.  

Nestas duas décadas, mulheres (56%) e negros (55%) foram maioria entre o público da política. Além disso, segundo o Censo da Educação Superior de 2023, ao se analisarem os efeitos do programa na taxa de conclusão de curso superior, verificou-se que 58% dos participantes concluíram a graduação. Ao todo, 1,46 milhão de bolsistas concluíram seus cursos de graduação. Já entre os estudantes que não participam do programa, o percentual cai para 36%. Os dados ressaltam o impacto social do Prouni no acesso e na conclusão do ensino superior por parte de grupos vulnerabilizados. 

 

Link: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/prouni-entenda-como-funciona-a-selecao

Benefício poderá ser dado a famílias que ficaram em abrigos públicos e ainda não foram contempladas

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Até a próxima segunda-feira (3), os municípios devem cadastrar as famílias no sistema

Agência Gov | Via MIDR
27/01/2025 20:10
Benefício poderá ser dado a famílias que ficaram em abrigos públicos e ainda não foram contempladas

Divulgação/MIDR

O prazo para as prefeituras de cidades gaúchas cadastrarem as famílias que não receberam o Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5,1 mil, e que ficaram em abrigos públicos durante as enchentes do ano passado, termina na próxima segunda-feira (3). O cadastramento poderá alcançar até dez mil famílias de todo o Rio Grande do Sul, conforme prevê acordo firmado com a Defensoria Pública da União (DPU).

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), ressalta que não se trata de um novo auxílio, a novidade é que as famílias que buscaram abrigos públicos poderão ter direito ao benefício. Portanto, aqueles que já receberam o valor não serão beneficiados novamente. O pagamento continuará sendo feito por família, e não por pessoa.

Os cadastros estão sendo feitos pelos municípios no próprio sistema do auxílio, sendo de responsabilidade das prefeituras o envio das informações. O sistema do auxílio deve ser preenchido pelos municípios com os nomes e CPFs de todos os integrantes da família, além dos endereços dos abrigos. É de responsabilidade das prefeituras a verificação da composição familiar enviada, incluindo os requerimentos unipessoais, além da guarda dos documentos comprobatórios relativos às listas para fins de eventual auditoria.

Desde a criação do benefício até o momento, mais de 400 mil cadastros foram aprovados. Após aprovação, eles são enviados para a Caixa Econômica Federal para a realização do pagamento. O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e regulamentado pela Portaria n°1.774, publicada em 21 de maio.

Para estabelecer critérios, conceitos e procedimentos operacionais para o disponibilização do Auxílio Reconstrução, o MIDR publicou uma Instrução Normativa. Clique AQUI para conferir mais informações.

Tire AQUI todas as dúvidas sobre o Auxílio Reconstrução.

Link: https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/auxilio-reconstrucao-beneficio-podera-ser-dado-a-familias-que-ficaram-em-abrigos-publicos

Qualidade dos grãos e incertezas no mercado pressionam preços

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De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o avanço da colheita da primeira safra de feijão no Brasil tem enfrentado desafios relacionados à qualidade dos grãos. O Cepea, que realiza pesquisas sobre a economia agrícola no país, aponta que, devido às chuvas fortes em importantes regiões produtoras, muitos lotes apresentam defeitos e manchas, o que tem afetado a qualidade do produto. Como resultado, há uma oferta maior de grãos de qualidade inferior e uma oferta restrita de lotes de boa qualidade. Isso tem pressionado os preços, que seguem variando a cada dia.

A situação é preocupante para o setor, especialmente porque o uso de câmaras frias para armazenamento de feijão tem aumentado. Isso gera receio entre os empacotadores, que temem que, em algum momento, grandes volumes de feijão armazenado sejam liberados repentinamente no mercado, o que poderia afetar os preços de maneira imprevisível. Além disso, novos produtores estão entrando no mercado, o que gera ainda mais incertezas, pois muitos deles nunca haviam cultivado feijão antes e podem não ter a experiência necessária para lidar com as demandas do setor.

Segundo o Instituto Brasileiro de Feijão e Pulses (Ibrafe), a colheita de feijão-carioca na região dos Campos Gerais do Paraná, que inclui cidades como Castro e Ponta Grossa, já foi praticamente concluída. Isso tende a diminuir a pressão sobre o mercado, pois as fontes de abastecimento dessa região estão se esgotando. Com isso, a oferta de feijão pode ser alterada, o que vai impactar a dinâmica de preços nas próximas semanas.

Além desses desafios imediatos, o mercado de feijão também enfrenta questões de longo prazo. Há receio de que as recentes declarações sobre uma possível queda nos preços dos alimentos possam desestimular o plantio de feijão nas próximas safras. Se os preços não forem adequados para cobrir os custos de produção, isso pode comprometer a oferta futura, gerando um cenário de alta nos preços no próximo ciclo. Para o setor, é fundamental que o mercado se mantenha equilibrado, com preços que estimulem a produção e garantam a sustentabilidade do cultivo de feijão no Brasil.

Portanto, o momento é de cautela. Empacotadores e produtores precisam estar atentos à oscilação dos preços e à qualidade dos grãos, além de buscar formas de garantir uma produção estável e competitiva. O setor agropecuário deve continuar monitorando de perto o cenário econômico e as políticas públicas para garantir que o mercado de feijão siga equilibrado e sustentável nos próximos ciclos.

 

 

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