Início Site Página 319

Vilhena inicia cirurgias inéditas no HR com tecnologia endolaser para tratamento de varizes

0

Procedimento moderno e minimamente invasivo passa a ser oferecido gratuitamente pelo SUS em Vilhena, beneficiando inicialmente 80 pacientes

A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), em parceria com o Governo do Estado de Rondônia, deu início nesta semana à realização de cirurgias endovasculares com tecnologia de endolaser na rede pública municipal. O procedimento, voltado ao tratamento de varizes, é minimamente invasivo e traz benefícios significativos aos pacientes, como menor dor no pós-operatório, recuperação acelerada e alta taxa de eficácia clínica.

Com isso, Vilhena se torna pioneira em Rondônia ao oferecer esse tipo de procedimento de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Antes restrita a hospitais da rede privada, a técnica agora está disponível à população por meio da saúde pública municipal. Nesta fase inicial, cerca de 80 pacientes estão sendo beneficiados.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Wagner Borges, a implantação da cirurgia endovascular é fruto do trabalho conjunto entre os entes municipal e estadual e representa um avanço expressivo para a saúde pública da região. A introdução do procedimento faz parte de uma série de ações que a Prefeitura vem implementando para qualificar e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, com foco na redução de filas e na oferta de atendimentos antes inacessíveis à grande maioria dos vilhenenses.

 

Assessoria

MPF ajuíza ação contra Vibra Energia por excesso de peso em rodovias federais de Rondônia

0
Caminhões trafegam por rodovia em Rondônia

Foto: AgenciaGov

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Vibra Energia S.A. (antiga Petrobras Distribuidora S.A.) devido à prática reiterada de transporte de cargas com excesso de peso em rodovias federais em Rondônia. Proposta na Justiça Federal, a ação busca impedir a continuidade da prática ilícita, proteger o patrimônio público federal (rodovias), garantir a segurança e a vida dos usuários, além de resguardar a ordem econômica e o meio ambiente. O MPF pede a condenação da empresa a não permitir a saída de veículos com excesso de peso e ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais coletivos.

A investigação apontou que a Vibra Energia figura entre os 10 maiores infratores por excesso de peso nas rodovias federais de Rondônia, conforme lista fornecida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Entre 2021 e março de 2025, a PRF autuou a empresa 52 vezes por essa infração. O MPF propôs um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta – TAC), mas a empresa não manifestou interesse em assiná-lo.

Na ação, o MPF ressalta que o transporte com excesso de peso causa danos significativos ao pavimento das rodovias, reduzindo sua vida útil e gerando custos adicionais de manutenção. Além disso, a prática compromete a segurança viária, pois afeta o desempenho dos veículos, desgasta pneus e sobrecarrega sistemas de suspensão e freios, aumentando o risco de acidentes. O excesso de peso também pode comprometer estruturas como pontes e viadutos e afetar a fluidez do tráfego.

A ação fundamenta-se na legislação de trânsito brasileira (Lei nº 9.503/97) e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelecem limites de peso por eixo e peso bruto total para veículos de carga. O MPF argumenta que a prática viola o direito a um trânsito seguro, garantido pelo Código de Trânsito, e que a tolerância admitida na fiscalização não pode ser incorporada ao carregamento dos veículos.

O MPF cita, ainda, entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado no Tema 1.104 de recursos repetitivos, que reconhece que o tráfego reiterado com excesso de peso causa danos materiais e morais coletivos notórios. O referido entendimento do STJ autoriza a imposição de medidas judiciais (tutela inibitória) e a responsabilização civil do infrator, independentemente das sanções administrativas já previstas.

Diante da reiteração da conduta pela Vibra Energia e da insuficiência das multas administrativas para coibi-la, o MPF pede à Justiça Federal que determine à empresa que pare de transportar cargas com excesso de peso, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada transporte no qual for constatado o descumprimento desta obrigação.

O órgão também solicita a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos materiais causados às rodovias federais – que ainda será calculada, mas que não deve ser inferior a R$ 22,5 milhões – e indenização por danos morais coletivos, decorrentes do risco gerado à segurança e integridade da coletividade, que não deve ser menor que R$ 29,4 milhões.

Ação civil pública nº 1006935-19.2025.4.01.4100
Consulta processual

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia

PF prende dois homens com quantia em notas falsas recebidas pelos Correios em Vilhena

0
Os suspeitos foram presos pela PF enquanto tentavam retirar encomenda na agência dos Correios
WhatsApp Image 2025-02-12 at 08.40.35 (4).jpeg

 A Polícia Federal prendeu em flagrante, na tarde da última terça-feira (22/4), dois homens na agência dos Correios quando tentavam retirar encomenda contendo cédulas falsas.

O trabalho de inteligência policial identificou uma encomenda suspeita, policiais federais fizeram o monitoramento do transporte da mercadoria até sua efetiva entrega aos compradores.Com os suspeitos, os policiais encontraram 10 notas falsas de R$100,00, totalizando R$1.000 mil reais.

Durante a abordagem, os jovens confessaram espontaneamente terem adquirido as cédulas falsas pela internet, por meio de grupo de Whatsapp.

A Polícia Federal alerta para o crescimento desse tipo de crime, impulsionado pela falsa noção de anonimato das redes sociais. No entanto, a aquisição de moeda falsa configura crime grave, com pena de reclusão de 3 a 12 anos.

Autuados em flagrante delito, os dois presos foram encaminhados para o sistema prisional, permanecendo à disposição da Justiça, e poderão responder pelo crime de moeda falsa.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

PF prende mulher com 5 Kg de Cocaina no Aeroporto Jorge Teixeira em Rondônia

0
Ação ocorreu quando a conduzida tentava embarcar com a droga presa ao corpo com destino a São Luís do Maranhão.
WhatsApp Image 2025-04-23 at 07.09.19.jpeg
WhatsApp Image 2025-04-23 at 07.09.19 (1).jpeg

Porto Velho/RO. A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta terça-feira (22/4), uma mulher tentando embarcar com 5 kg de cocaína, com destino a São Luís, no Maranhão.

Por meio de intensificação das ações de fiscalização no feriado, a mulher foi identificada sob fundada suspeita de que portava o entorpecente, momento em que foi abordada pelos policiais.

Após a prisão, a detida foi levada para a delegacia da PF, realizou o exame de corpo de delito e ficará à disposição da justiça. Ela poderá responder pelo crime de tráfico interestadual de drogas

A Polícia Federal destaca que qualquer pessoa pode colaborar, prestando informações que ajudem no combate aos crimes, sendo sempre mantido o sigilo da fonte.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

PF, MAPA e IDR apreenderam aproximadamente 7 mil toneladas de soja e farelo de soja adulteradas

0
Carga, equivalente a 140 caminhões, seria destinada à exportação e ao consumo animal e humano; material passará por análise para destinação adequada.
WhatsApp Image 2025-04-24 at 12.44.24.jpeg
WhatsApp Image 2025-04-24 at 12.44.29.jpeg
WhatsApp Image 2025-04-24 at 12.44.26.jpeg

Na tarde de quarta-feira (23/4) foram apreendidos 6.814.640 milhões de quilos de soja e farelo de soja adulterados, que teriam como destinação a exportação e consumo animal e/ou humano.

A ação conjunta entre a Polícia Federal, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR/PR) ocorrida para a fiscalização de um armazém em Paranaguá/PR resultou na apreensão do material adulterado.

A carga apreendida equivale a cerca de 140 caminhões totalmente carregados e, após análise final, deverá ser encaminhada para destinação cabível.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Paranaguá/PR

Movimentação em aeroportos cresce 6% em março e supera 23 milhões de passageiros no trimestre

0

Aviação civil brasileira também ultrapassou, no mês, 10 milhões de viajantes pela primeira vez na história; números reforçam a tendência de crescimento do setor

Agência Gov | Via Secom/PR
24/04/2025 16:56
Movimentação em aeroportos cresce 6% em março e supera 23 milhões de passageiros no trimestre

No primeiro trimestre deste ano, mais de 23,7 milhões de viajantes embarcaram em voos nacionais movimentando os aeroportos de todo o país. Apenas no mês de março, foram quase 8 milhões de passageiros. O número divulgado nesta quarta-feira, 23 de abril — pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), reguladora vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos —, representa um crescimento de cerca de 6% para o terceiro mês do ano, em relação ao mesmo período do ano passado.

Entre as rotas mais movimentadas em março, destacam-se as conexões entre as regiões Sudeste e Nordeste, que concentraram 25,95% do fluxo total de passageiros. Em seguida, vieram as rotas entre as regiões Sul e Sudeste (21,54%) e as viagens dentro da própria Região Sudeste (19,12%).

Ainda em março, a aviação civil brasileira ultrapassou 10 milhões de viajantes pela primeira vez na história. A marca histórica foi alcançada em três indicadores do modal: movimentação de passageiros, número de voos para o exterior e quantidade de cargas transportadas por via aérea. Em março deste ano, mais de 10,2 milhões de pessoas utilizaram a aviação comercial em viagens nacionais e internacionais, resultado que representa um crescimento de 8% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

MERCADO COMPETITIVO — O ministro do Turismo, Celso Sabino, destaca que os dados reforçam o Brasil como um mercado aéreo competitivo. “Estamos colhendo os frutos de uma gestão comprometida com o fortalecimento do turismo nacional. Esses números mostram que investir em infraestrutura, conectividade e promoção dos destinos brasileiros dá resultado. Vamos seguir trabalhando para que mais brasileiros tenham acesso às viagens e que o setor continue crescendo com inclusão e sustentabilidade”, afirmou.

O Aeroporto Internacional de São Paulo–Guarulhos (GRU), maior terminal do país em volume de passageiros e operações, liderou a movimentação com mais de 2,2 milhões de embarques e desembarques. Na sequência aparecem o Aeroporto de Congonhas (SP), com 1,9 milhão de passageiros, e o Aeroporto Internacional de Brasília, com 1,1 milhão.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou, durante a superação da marca histórica, que o setor está em constante crescimento e tem trazido benefícios importantes não apenas ao turismo. “Os números são excepcionais e reforçam que o setor aéreo tem crescido de acordo com a economia do país. O resultado representa um acréscimo de quase 800 mil turistas na aviação apenas no mês de março. Se considerarmos os dados do primeiro trimestre, são 2,3 milhões de viajantes a mais inseridos na aviação brasileira. Isso representa mais emprego, desenvolvimento econômico das cidades e aumento da renda do nosso povo”, afirmou.

O secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, ressaltou os avanços: “São números animadores que atestam não só a economia brasileira aquecida, como também refletem os investimentos que o Governo Federal vem realizando na aviação civil, com a recuperação de aeroportos e melhorias na infraestrutura do setor. Temos mais brasileiros voando, mais cargas sendo transportadas e maior oferta de assentos, o que gera mais empregos, renda e oportunidades para os brasileiros”.

INTERNACIONAL — Também no primeiro trimestre deste ano, o Brasil registrou a entrada de 3.739.649 de visitantes estrangeiros, recorde histórico para o período . O resultado representa aumento de 47,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Só em março foram recebidos no país o total de 929.096 turistas vindos de fora. Esse número representa um crescimento de 25,5% em relação ao mesmo período de 2024. Os dados são oriundos do MTur, em parceria com a Embratur e a Polícia Federal. O bom desempenho foi impulsionado por ações estratégicas de promoção internacional e pelo fortalecimento da infraestrutura turística.

Link: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/04/movimentacao-em-aeroportos-cresce-6-em-marco-e-supera-23-milhoes-de-passageiros-no-trimestre

Exército abre mais de 400 vagas para o Concurso de Cadetes

0

O concurso oferece vagas para candidatos de ambos os sexos com ensino médio completo. São 400 vagas para homens e 40 vagas para mulheres

Agência Gov | Via Exército
Exército abre mais de 400 vagas para o Concurso de Cadetes

Centro de Comunicação Social do Exército
As inscrições podem ser realizadas no site oficial da EsPCEx até o dia 9 de maio

O Exército Brasileiro está com inscrições abertas para o Concurso Público de Admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). Os candidatos aprovados e classificados iniciarão a formação em 2026, com o objetivo de se tornarem oficiais da Linha de Ensino Militar Bélico do Exército Brasileiro. As inscrições podem ser realizadas no site oficial da EsPCEx até o dia 9 de maio.

O concurso oferece vagas para candidatos de ambos os sexos que possuam o Ensino Médio completo. São 400 vagas para homens, sendo 320 para ampla concorrência e 80 reservadas para candidatos negros e 40 vagas para mulheres, sendo 32 para ampla concorrência e 8 para candidatas negras. Para concorrer, os interessados devem possuir idade mínima de 17 anos e máxima de 22 anos, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula no curso de formação.

O processo seletivo é composto por diversas etapas, incluindo o Exame Intelectual, que abrange disciplinas como Matemática, Física, Química, História, Geografia, Português e Inglês, além de uma redação. Os candidatos aprovados no Exame Intelectual serão convocados para as demais fases, que incluem a Inspeção de Saúde, o Exame de Aptidão Física, a Avaliação Psicológica e a comprovação dos requisitos para matrícula.

A formação na EsPCEx tem duração de um ano, em regime de internato, na cidade de Campinas (SP), onde os militares em formação receberão o título de aluno e vão se preparar para ingressar na AMAN, localizada em Resende (RJ), onde cursarão mais quatro anos de formação militar como cadete. Ao concluírem com aproveitamento o curso na AMAN, serão declarados aspirantes a oficial e seguirão carreira em diversas armas, quadros e serviços do Exército.

O edital completo do concurso, com todas as informações detalhadas sobre o processo seletivo, requisitos, cronograma e conteúdo programático, está disponível no site oficial da EsPCEx .

Veja outros editais para oficiais e sargentos de carreira com inscrições abertas.

Saiba como ingressar no Exército como militar temporário.

Link: https://www.eb.mil.br/web/noticias/w/exercito-abre-mais-de-400-vagas-para-o-concurso-da-espcex-1?p_l_back_url=%2Fnoticiario-do-exercito%3Fsort%3DdisplayDate-

CGU suspende todos os acordos entre INSS e associações após descontos ilegais

0

Recursos que iriam para entidades representativas serão retidos. Medida impede novas cobranças não autorizadas

Agência Gov | Via Secom/PR
CGU suspende todos os acordos entre INSS e associações após descontos ilegais

Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu todos os acordos de Cooperação Técnica firmados entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades envolvidas em descontos suspeitos feitos em aposentadorias. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 24 de abril, um dia após a Polícia Federal e a CGU deflagrarem operação contra esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.


“Dá para dizer com muita clareza que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”

Vinícius de Carvalho, ministro da CGU


Os valores serão retidos a partir de maio. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o objetivo é reorganizar o sistema do INSS, em uma atuação conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Ministério da Previdência, Casa Civil e CGU.

“Para reorganizar esse sistema, torná-lo hígido, seguro e íntegro para toda a população brasileira, principalmente para esses aposentados, é necessário agora que se faça a suspensão de todos esses Acordos de Cooperação Técnica, de todas as entidades que foram celebradas com o INSS nos últimos anos”, declarou durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Leia também:
• Como faço para saber se tive valores descontados e como peço a devolução?
• Ministro da CGU detalha ações do governo sobre fraude contra o INSS

A partir de agora, ressaltou o ministro da CGU, nenhum desconto será feito até que o sistema passe por reestruturação. Depois desse processo e após avaliação criteriosa, entidades confiáveis poderão voltar a oferecer serviços mediante autorização dos beneficiários. “Dá para dizer com muita clareza que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, destacou o ministro.

SUPORTE — A diretora de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, destacou que a autarquia dará suporte a todos os beneficiários, e enfatizou que, com a medida anunciada nesta quinta, não será necessário que os aposentados compareçam a uma agência. Ela ressaltou que os canais de atendimento estão disponíveis: a Central 135 e o aplicativo Meu INSS. “Não é necessário que os beneficiários recorram imediatamente às agências para bloquearem os descontos. Eles não precisam se movimentar para as agências. Os nossos canais principais para o acolhimento são as centrais 135 e o aplicativo Meu INSS, que está disponível gratuitamente a todos”, disse a diretora.

OPERAÇÃO — A Polícia Federal e a CGU deflagraram a “Operação Sem Desconto” na última quarta (24/4) com o objetivo de combater esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As ações ocorreram no Distrito Federal e em 13 estados.

EFETIVO – Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Onze entidades foram alvo de ações judiciais. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, incluindo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

IRREGULARIDADES — As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades de associações aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões.

REPARAÇÃO – Ainda na quarta (23/4), a AGU criou um Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados pelas ações fraudulentas contra o INSS . A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Link: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/04/cgu-suspende-todos-os-acordos-entre-inss-e-associacoes-apos-descontos-ilegais

Primeira prova teórica com ledor digital é aplicada pelo Detran-RO a candidato com TDAH

0

O governo de Rondônia avança rumo à inclusão e acessibilidade, ao aplicar pela primeira vez no estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), o exame teórico de habilitação utilizando o ledor digital, um software que “lê” as questões da prova para pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou dislexia. A inovação foi implementada em conformidade com a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O jovem Paulo Cesar Chrystalina Rossa, de 19 anos, auxiliar em logística, foi o primeiro candidato em Rondônia a utilizar o recurso tecnológico durante a avaliação, realizada no dia 10 de abril de 2025, na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Colorado do Oeste. Com tempo em dobro e acompanhamento de servidores da unidade, Paulo concluiu o exame com êxito, obtendo 25 acertos e sendo considerado apto para a próxima fase do processo de habilitação.

 

“Essa ferramenta representa uma conquista para todos que têm dificuldade de leitura. Tenho mais facilidade com a memorização, então o software ajudou bastante. Foi uma experiência muito boa”, relatou Paulo Cesar, que apresentou laudo médico comprobatório de TDAH.

O ledor digital é um avanço promovido pelo Detran-RO com o objetivo de democratizar o acesso à habilitação e garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito de dirigir com dignidade e igualdade de condições.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação pioneira é um exemplo de como a tecnologia pode ser usada para incluir e transformar vidas. “Com a iniciativa, Rondônia está avançando ainda mais em inclusão, respeito e cidadania”, enfatizou.

De acordo com o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, essa medida demonstra o comprometimento da gestão estadual com a inclusão. “Nosso objetivo é garantir que nenhum rondoniense fique de fora do processo de habilitação por conta de limitações de leitura ou concentração. O uso do ledor digital é um marco na história do Departamento e reforça nosso compromisso com um trânsito mais justo e acessível.”

A diretora técnica de habilitação do Detran-RO, Aline Lima, evidencia a importância da personalização dos atendimentos. “Estamos preparados para oferecer os recursos necessários para cada candidato, conforme sua realidade. A utilização do software é apenas uma das ações que colocamos em prática para assegurar a igualdade de oportunidades no processo de habilitação.”

TECNOLOGIA E TRANSFORMAÇÃO

O exame foi acompanhado pelos servidores da Ciretran de Colorado do Oeste, Celso Barbosa e Jedon de Souza Lima, que garantiram o suporte necessário ao candidato durante a aplicação. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representa mais do que um documento para o candidato, é uma oportunidade de crescimento profissional e autonomia. “Vai me ajudar bastante no trabalho e na minha vida”, finalizou, confiante nos próximos passos da formação como condutor.

Presidente apresenta Projeto de Lei que garantirá prioridade na matrícula dos Filhos às Mulheres vítimas de violência doméstica

0

Isso busca não só proteger as vítimas, mas também garantir que elas possam seguir com suas vidas…

O Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), está propondo uma mudança importante para mulheres vítimas de violência doméstica no estado. Um projeto de lei, atualmente em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa, garante que essas mulheres, assim como seus filhos, terão prioridade na transferência, matrícula ou rematrícula em escolas estaduais sempre que precisarem se mudar devido à violência que sofreram.

A proposta tem como objetivo assegurar que as mulheres em situação de violência não fiquem ainda mais vulneráveis devido à interrupção da educação de seus filhos. Quando a mudança de residência for necessária por conta de uma situação de violência, o projeto garante que essas famílias terão acesso rápido e facilitado à educação, sem obstáculos adicionais.

Entendendo a delicadeza do momento em que essas mulheres estão vivendo, o projeto também assegura que as informações que comprovem a violência sejam mantidas em sigilo pelas instituições de ensino. O intuito é proteger a privacidade e a intimidade da vítima e de seus familiares, para que possam retomar suas vidas com o máximo de dignidade e segurança possível.

Na justificativa do projeto, Alex Redano fala sobre a importância de oferecer um apoio contínuo às mulheres em situação de violência, garantindo que a educação não seja uma barreira, mas sim um ponto de recomeço. Ele destaca que, por meio de uma medida semelhante que já existe na Lei Maria da Penha, crianças e adolescentes que têm suas mães vítimas de violência têm a prioridade na matrícula escolar. Isso busca não só proteger as vítimas, mas também garantir que elas possam seguir com suas vidas, sem que a violência interfira ainda mais em seu futuro.

O deputado reforça que, muitas vezes, essas mulheres enfrentam não apenas a violência física e emocional, mas também a dificuldade de reconstruir suas vidas após sofrerem esses abusos. Com esse projeto, ele busca aliviar um pouco esse peso, oferecendo um caminho mais claro e seguro para suas famílias.

A proposta de Alex Redano é mais do que um direito garantido. Ela é uma oportunidade de recomeço, de oferecer uma chance justa para que as mulheres e seus filhos superem os desafios impostos pela violência doméstica. É um passo importante para que essas vítimas possam se concentrar na reconstrução de suas vidas sem ter que se preocupar com o futuro educacional de seus filhos. Com a aprovação desse projeto, Rondônia estará, mais uma vez, dando um exemplo de cuidado e respeito aos direitos humanos das mulheres.

Este projeto de lei é um reflexo da luta constante pela proteção das mulheres e da educação como ferramenta de transformação. Ele visa oferecer mais do que acesso à educação: ele oferece esperança, segurança e uma chance para que mulheres e crianças possam retomar suas vidas de forma digna. Com a aprovação dessa lei, Rondônia dará um passo importante em direção à verdadeira proteção das vítimas de violência doméstica.

 

Assessoria