A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na próxima quarta-feira (15) dois projetos de lei que endurecem penas para crimes cometidos em momentos de epidemia ou de calamidade, como as enchentes que afetam o Rio Grande do Sul. O colegiado tem reunião deliberativa às 9h, com 14 itens na pauta (veja a lista completa aqui).
O PL 1.122/2021 agrava a pena para infrações de medida sanitária preventiva ocorridas durante estado de calamidade pública ou situação de emergência. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
De acordo com o projeto, a pena para quem praticar infração sanitária durante a vigência de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de doença contagiosa é de seis meses a três anos. O crime se refere à violação das normas e orientações estabelecidas pelas autoridades competentes para conter, por exemplo, a propagação de doenças.
Outro item na pauta é o PL 2.846/2020, que eleva as penas para os crimes de peculato e fraude em licitação ou contrato administrativo que envolva o combate a epidemias. A punição prevista é de 10 a 25 anos de reclusão e multa. O texto, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), tem relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
A CAS pode votar ainda o PL 1.108/2021, que determina a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Os senadores também analisam o PL 3.466/2023, que cria o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta a ser celebrado anualmente no dia 29 de outubro. A data é uma referência à fusão da Sociedade Brasileira de Hematologia e do Colégio Brasileiro de Hematologia, ocorrida em 2008. A união das duas entidades deu origem à Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular. O texto recebeu relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado na última quinta-feira (9/5) entre o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e os envolvidos na Exposição Agropecuária em Espigão do Oeste, definiu uma série de condições para que o evento ocorra sob regramento legal, sem violações à infância, segurança, saúde, consumidor, meio ambiente, urbanismo e normas sanitárias.
Coordenado pela Promotora de Justiça Analice Silva, o instrumento traz disposições para a realização da Exposição, prevista para ocorrer no período de 17 a 21 de julho, no Parque Laurindo Chapéu de Couro, bem como para o desfile da cavalgada, marcado para 14 de julho.
Conforme o TAC, a cavalgada terá concentração às 7h, na Fazenda São Joaquim, com chegada no Parque de Exposições às 12h, devendo a festa ser encerrada às 16h. Para a atividade, o termo prevê isolamento de postos de combustíveis instalados no percurso, com a proibição de som automotivo nesses locais; a vedação de participação para veículos automotores no desfile – sendo expressamente desautorizado transporte de passageiros em compartimentos de carga, entre outros itens.
Trios elétricos só poderão participar da cavalgada com a devida permissão do Detran e Corpo de Bombeiros. Não será admitida a instalação de objetos que irradiem calor, a exemplo de churrasqueiras, fogões e fogareiros nesses veículos. Crianças menores de 12 anos não poderão participar do evento, caso estejam desacompanhadas dos pais ou dos responsáveis.
Exposição – O Termo de Ajustamento de Conduta também prevê uma série de regras para a realização da Exposição Agropecuária, estabelecendo responsabilidades para os envolvidos nas atividades do parque.
Assinaram o TAC o Município de Espigão do Oeste; Associação Rural de Espigão do Oeste; Conselho Tutelar, Idaron; Polícia Militar e Ciretran.
A Associação Cultural, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Diversidade Amazônica (ACEMDA), realizou uma iniciativa transformadora lavando as salas de aula da Escola Estadual Shirlei Ceruti, em Vilhena, em aulas de artesanato.
Entre os meses de abril e maio deste ano, os alunos tiveram a oportunidade única de mergulhar no mundo do artesanato com palha de buriti, graças à realização da “2ª Oficina de Artes Criativas: Saberes Amazônicos”.
Essa jornada de aprendizado, fruto de uma parceria entre a ACEMDA e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), não se restringiu apenas à confecção de artefatos. Foi um verdadeiro mergulho na diversidade das expressões artísticas, abrangendo desde oficina de grafite até fotografia, proporcionando aos 90 jovens vilhenenses participantes uma imersão multifacetada no universo das artes.
O artesão Marcio Guilhermon foi professor dos alunos em uma jornada de descoberta e criação sobre artesanato com palha de buriti. As aulas teóricas foram complementadas por práticas enriquecedoras, onde cada estudante pôde experimentar a magia de transformar simples fibras de palha em obras de arte.
“Agradecemos imensamente aos servidores e alunos da Escola Shirlei Ceruti pelo apoio e dedicação a este projeto. Expressamos também nossa gratidão ao CMDCA de Vilhena por se unir a nós nesta missão. Este programa desempenha um papel crucial ao fornecer conhecimento prático e estimular habilidades criativas nos adolescentes”, ressaltou Andréia Machado, presidente da ACEMDA.
Ao final do curso, cada participante foi agraciado com um certificado de participação, reconhecendo não apenas seu envolvimento, mas também seu esforço e comprometimento com o processo de aprendizado. Para Andréia Machado, esta é uma etapa fundamental na formação integral dos jovens, fornecendo-lhes ferramentas valiosas para explorar e aprimorar seus talentos artísticos.
“Através da arte, buscamos não apenas promover a expressão de sua identidade cultural, mas também expandir suas perspectivas de futuro”, enfatizou Andréia Machado, destacando o potencial transformador desse projeto na vida dos alunos de Vilhena.
A Prefeitura de Vilhena vem a público esclarecer as informações que circulam sobre um suposto servidor municipal, que teria sido detido, sob a acusação de fraudar a fila da emissão de carteiras de identidade.
Ressaltamos que a emissão destes documentos passou a ser, desde outubro de 2023, um serviço exclusivo do Governo do Estado de Rondônia, não sendo administrado nem operado por servidores municipais. Portanto, a Prefeitura não possui envolvimento no processo de emissão de tais documentos.
Quanto às investigações citadas, informamos que são de caráter sigiloso e conduzidas por autoridades competentes. Até o momento, a Prefeitura não foi notificada sobre o envolvimento de nenhum de seus servidores.
Seguimos à disposição para colaborar com quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e reiteramos nosso compromisso com a transparência e a ética na gestão pública.
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou a abertura de acréscimos adicionais para agências e créditos do Governo, sessão ordinária realizada na tarde de terça-feira (7), no Plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos, da Assembleia Legislativa, que somam mais de R$ R$ 333 milhões.
Os projetos aprovados foram:
O Projeto de Lei 428/2024 , que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 48.897.226,24, em favor do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia (Fundimper) e Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
Conforme mensagem 49/2024, enviada pelo Governo do Estado, os recursos destinados ao Fundimper serão utilizados em atualização tecnológica e capacitação de agentes políticos, servidores e estagiários. Já os valores destinados ao FRBL serão voltados para fomentar projetos ligados à educação, conforme edital de chamamento público nº 01/2023/FRBL, que visa adquirir 300 computadores, 30 impressoras e 10 veículos adaptados para beneficiários alunos com deficiência.
Projeto de Lei 444/2024 – Autoriza do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.921.492,53, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 38.129,33 , em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
Projeto de Lei 454/2024 – Autoriza do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e crédito adicional suplementar por anulação, em favor das unidades orçamentárias Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem) e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater), até o valor R$ 9.667.023,00.
Projeto de Lei 455/2024 – Autoriza do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 166.196.447,66, crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 95.465.665,99 , cria ação no orçamento-programa do estado de Rondônia, para o exercício de 2024, em favor da unidade fundo estadual de saúde (FES) e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.155.329,43 , em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área Saúde (Cetas).
Projeto de Lei 456/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 788.072,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp).
Projeto de Lei 457/2024 – Autoriza do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 15.945.217,14, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e Fundo para Infraestrutura de transporte e Habitação (Fitha), e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 73.574,92, em favor da unidade orçamentária Fitha.
Projeto de Lei 459/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.664,97, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia (Fetero).
Projeto de Lei 458/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.521.386,25, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia (Fumrespom).
Créditos adicionais
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a estimativa das receitas e a fixação das despesas de todas as unidades orçamentárias do estado. Dessa forma, após a aprovação do Poder Legislativo, há a autorização dos gastos públicos, conforme programado na LOA.
Porém, durante a execução orçamentária e financeira da LOA, podem ocorrer fatos novos ou imprevisíveis, gerando a necessidade de retificar o orçamento em vigor. Esse mecanismo de correção é viabilizado por meio dos créditos adicionais, que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento.
A população pode acompanhar as sessões presenciais ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) de Ouro Preto do Oeste, promoveu uma oficina sobre escuta especializada na cidade. O evento, realizado nos dias 2 e 3 de maio, teve como público-alvo o Conselho Tutelar e os integrantes das Comissões da Escuta Especializada, dos cinco municípios que integram a Comarca de Ouro Preto do Oeste, sendo Ouro Preto do Oeste, Teixeirópolis, Vale do Paraíso, Nova União e Mirante da Serra.
Representando o MPRO, os Promotores de Justiça Naiara Ames de Castro Lazzari e Leonardo Goulart Magalhães expressaram a importância do evento, afirmando que ações como essa são imprescindíveis para a capacitação dos profissionais que trabalham diretamente com a proteção de crianças e adolescentes em nossa Comarca. A Escuta Especializada é uma ferramenta fundamental para garantir que as vozes das crianças sejam ouvidas e respeitadas em situações delicadas. Estamos comprometidos em fortalecer essas práticas e aprimorar nossas abordagens para melhor proteger os direitos das crianças e adolescentes.
O conteúdo programático abordou temas como ciclos de desenvolvimento, tipos de memória e narrativas, comunicação não violenta, fluxo geral da Escuta Protegida, parâmetros de escuta de crianças e adolescentes em situação de violência, prática de entrevista e técnicas de redação oficial.
A oficina contou com a participação das seguintes ministrantes: Ana Paula Mafia Policarpo Pereira, Daiane Pereira dos Santos Maciel, Denise Elidia da Silva, Ilnara Sama dos Santos Barros, Joana Cristina Cordeiro de Alencar e Rosiane Paulo dos Santos Siqueira.
Essa iniciativa conjunta entre o MPRO e o TJRO reforça o compromisso interinstitucional com a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, visando aprimorar a atuação dos Conselheiros Tutelares e demais profissionais envolvidos na Escuta Especializada.
O Ministério Público é uma das instituições que assinaram, em março deste ano, o Pacto Criança Protegida Rondônia, que visa sensibilizar e mobilizar diversos segmentos sociais envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, que desempenham papel fundamental no apoio e proteção de vítimas ou testemunhas de violência.
Nesta quinta-feira (9/5), o MP, por meio do Coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (GAECIV), Promotor de Justiça, Julian Imthon Farago, participou da abertura do 1° Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida Rondônia, que ocorre na capital até esta sexta-feira, reunindo prefeitos e representantes da rede de proteção do estado, na busca do engajamento de todos na “Implementação da Lei de Escuta Protegida: Prioridade Absoluta no Estado de Rondônia”, de acordo com o Pacto Criança Protegida Rondônia.
No evento, sob a coordenação da Secretaria de Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), os presentes foram acolhidos pela Secretária e 1ª Dama, Luana Rocha.
Ao destacar a importância do fortalecimento da rede de proteção para vítimas e testemunhas de violência contra crianças e adolescentes, o integrante do Ministério Público, informou a todos acerca do projeto da instituição “Minha Proteção no SUAS “, que nos próximos meses estará visitando os municípios, com a finalidade de ajudar a fortalecer os Conselhos Municipais, da Criança e do Adolescente; do Idoso, dentre outros.
Explicou o Promotor de Justiça que a intenção é também dar suporte para a rede de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade. “Essa movimentação das instituições é salutar no objeto principal de proteger as crianças, de uma maneira bem objetiva”, pontuou, enaltecendo o projeto “Família Acolhedora”, do Poder Judiciário, e demais ações semelhantes em andamento.
Ao concluir sua fala, Julian Imthon Farago destacou que: “Nós só conseguiremos proteger as nossas crianças e adolescentes se fizermos isso juntos: Estado, municípios, Judiciário, forças de segurança, instituições públicas, entidades privadas, e demais que venham a somar esforços nesta batalha”.
Cinco dos 15 locais investigados pela Pesquisa Indústria Mensal (PIM) Regional avançaram na passagem de fevereiro para março, quando a produção industrial do país cresceu 0,9%. As maiores altas foram registradas no Pará (3,8%), Mato Grosso (2,5%) e Santa Catarina (2,3%), enquanto Amazonas (-13,9%) e Paraná (-13,0%) mostraram recuos de dois dígitos e os mais elevados nesse mês. No acumulado no ano de 2024, a alta de 1,9% da indústria nacional foi acompanhada por resultados positivos em 16 dos 18 locais pesquisados. Os dados foram divulgados hoje (09) pelo IBGE.
“Observamos que mesmo com uma política monetária um tanto expansionista, com corte na taxa de juros e número de contratações aumentando um pouco, ainda temos um cenário de conjuntura que se reflete na cadeia produtiva. Por mais que a taxa de juros tenha sofrido cortes, observamos ainda patamares elevados, o que relativamente nos dá uma linha de crédito menos encarecida, mas ainda estreita, devido a juros em patamares elevados, o que acarreta certa cautela na produção industrial”, explica o analista da pesquisa, Bernardo Almeida.
A indústria paraense, com alta de 3,8%, se destacou entre as cinco localidades que apresentaram crescimento na passagem de fevereiro para março, tanto com a maior taxa positiva em termos absolutos quanto com a maior influência positiva nos resultados.
“O setor que mais influenciou para esse desempenho foi o extrativo, que possui muita influência na indústria local. Esse resultado vem após dois meses de resultados negativos, que, por sua vez, aconteceram após um final de 2023 com resultados positivos, indicando também que, em alguns momentos, pode se arrefecer a produção conforme a estratégia de produção dentro do próprio setor”, esclarece Almeida.
No mesmo sentido explicado pelo analista, Mato Grosso (2,5%) e Santa Catarina (2,3%) assinalaram os outros avanços mais acentuados na passagem de fevereiro para março, com o primeiro eliminando parte da queda de 3,6% verificada no mês anterior e o segundo voltando a crescer após acumular perda de 3,6% nos dois primeiros meses do ano.
Fonte: IBGE – Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física
Por outro lado, Amazonas (-13,9%) mostrou um dos recuos de dois dígitos e o mais elevado nesse mês, interrompendo três meses consecutivos de crescimento na produção.
“As principais influências nessa queda são do setor de equipamentos de informática, de produtos eletrônicos e ópticos. É uma atividade bastante atuante dentro da indústria amazonense por conta de alguns incentivos industriais no setor. Essa queda vem após três meses de resultados positivos, quando o Amazonas obteve ganho acumulado de 35,9%, alta também influenciada pelo mesmo setor. Portanto, no mês de março, observamos mais um movimento estratégico de arrefecimento da produção após três meses de crescimento”, pontua o analista.
O outro recuo mais intenso, também de dois dígitos, veio da indústria paranaense, que apresentou queda de 13,0%. “Temos dois setores influenciando essa queda: o de derivados de petróleo e biocombustíveis e o de produtos químicos. Também é importante salientar que a indústria paranaense apresenta essa queda em março após dois meses de resultados positivos, quando acumulou ganhos de 3,9%”, diz Almeida.
Indústria recua em 11 dos 18 locais pesquisados em relação a março de 2023
A produção industrial do país caiu 2,8% na comparação com março do ano passado, com resultados negativos em 11 dos 18 locais analisados pela PIM Regional. Paraná (-12,6%) e Amazonas (-10,9%) assinalaram recuos de dois dígitos e os mais acentuados nesse mês.
No Paraná, a queda foi influenciada, principalmente, pelo comportamento negativo observado nos setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (óleo diesel, querosenes de aviação e gasolina automotiva), veículos automotores, reboques e carrocerias (automóveis, autopeças, caminhão-trator para reboques e semirreboques e caminhões), produtos alimentícios (carnes e miudezas de aves congeladas, bombons e chocolates em barras, carnes de suínos congeladas, frescas ou refrigeradas, produtos embutidos ou de salamaria e outras preparações de carnes de aves e rações), máquinas e equipamentos (máquinas para colheita, tratores agrícolas, máquinas para perfuração e sondagem – usadas na prospecção de petróleo, carregadoras-transportadoras e máquinas ou aparelhos para agricultura, silvicultura e pecuária) e produtos químicos (fertilizantes minerais ou químicos das fórmulas NPK, fungicidas para uso na agricultura, ureia e desodorantes).
No caso do Amazonas, a explicação do resultado negativo está no comportamento dos setores de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (unidades de memória, telefones celulares e televisores), bebidas (preparações em xarope para a elaboração de bebidas para fins industriais) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (gasolina automotiva e querosenes de aviação).
Pernambuco (-6,3%), Região Nordeste (-5,7%), Mato Grosso do Sul (-4,3%), Minas Gerais (-3,6%) e Bahia (-3,4%) também recuaram mais do que a média nacional (-2,8%), enquanto Santa Catarina (-2,6%), Rio Grande do Sul (-2,1%), Maranhão (-1,8%) e São Paulo (-1,6%) completaram o conjunto de locais com resultados negativos.
Por outro lado, Rio Grande do Norte (16,3%) assinalou a expansão mais elevada nesse mês, impulsionada, em grande parte, pelas atividades de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (óleo diesel e gasolina automotiva). Goiás (7,0%), Espírito Santo (4,0%), Rio de Janeiro (3,1%), Mato Grosso (2,1%), Pará (2,0%) e Ceará (0,5%) mostraram os demais resultados positivos para o índice mensal em março de 2024.
O pesquisador do IBGE destaca ainda a diferença de calendário entre os meses comparados no índice. “O mês de março de 2024 veio com um efeito calendário bastante significativo, com três dias úteis a menos do que em 2023. Esse resultado de -2,8% no índice nacional neste tipo de comparação foi muito influenciado por isso, o que também foi observado nos resultados regionais”, destaca o analista.
Acumulado no ano apresenta taxas positivas em 16 dos 18 locais pesquisados
O acumulado no ano de 2024, frente a igual período de 2023, mostrou expansão de 1,9% do setor industrial, com taxas positivas em 16 dos 18 locais pesquisados. Rio Grande do Norte (24,1%) e Goiás (10,9%) assinalaram avanços de dois dígitos e os mais acentuados no índice acumulado para os três primeiros meses do ano.
“Contextualizando, 16 dos 18 locais apresentaram resultados positivos após, no mês passado, todos os locais apresentarem taxas positivas nesse tipo de comparação. O resultado da indústria potiguar foi o maior em termos absolutos e o sexto em termos de influência. O setor de derivados de petróleo foi o que mais influenciou nesses resultados, principalmente, o aumento na produção de óleo diesel e de gasolina automotiva. Vale salientar que a indústria potiguar é bastante concentrada no setor de derivados do petróleo, o que nos ajuda a explicar a importância dessa atividade para a indústria local”, analisa Almeida.
Mato Grosso (6,2%), Ceará (6,0%), Rio de Janeiro (5,9%), Espírito Santo (5,5%), Amazonas (4,4%), Santa Catarina (3,5%), Bahia (3,3%), Rio Grande do Sul (3,0%), Pará (2,3%), Mato Grosso do Sul (2,3%), Minas Gerais (2,2%) e São Paulo (2,1%) também apontaram taxas positivas mais intensas do que a média nacional (1,9%), enquanto Maranhão (0,5%) e Região Nordeste (0,4%) completaram o conjunto de locais com crescimento na produção no índice acumulado no ano.
Por outro lado, Paraná (-1,9%) mostrou o recuo mais intenso no índice acumulado para o período janeiro-março de 2024, pressionado, principalmente, pelas atividades de veículos automotores, reboques e carrocerias (automóveis e autopeças), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (óleo diesel e querosenes de aviação) e máquinas e equipamentos (máquinas para perfuração e sondagem – usadas na prospecção de petróleo, máquinas para colheita, tratores agrícolas, carregadoras-transportadoras e máquinas ou aparelhos para agricultura, silvicultura e pecuária). Pernambuco, com variação negativa de 0,1%, assinalou a outra taxa negativa no índice.
Onze dos 18 locais pesquisados apresentaram taxas positivas no acumulado nos últimos 12 meses
O acumulado nos últimos doze meses, ao avançar 0,7% em março de 2024, permaneceu mostrando crescimento, mas reduziu a intensidade frente ao resultado de fevereiro (1,0%). Onze dos 18 locais pesquisados registraram taxas positivas em março de 2024, mas onze apontaram menor dinamismo frente aos índices de fevereiro. Amazonas (de 2,9% para -0,2%), Paraná (de 3,1% para 2,1%), Minas Gerais (de 3,1% para 2,2%), Mato Grosso do Sul (de -0,1% para -0,9%) e Maranhão (de -4,1% para -4,8%) assinalaram as principais perdas entre fevereiro e março de 2024, enquanto Rio Grande do Norte (de 19,3% para 20,6%) e Goiás (de 7,6% para 8,5%) mostraram os principais ganhos entre os dois períodos.
Mais sobre a pesquisa
A PIM Regional produz, desde a década de 1970, indicadores de curto prazo relativos ao comportamento do produto real das indústrias extrativas e de transformação. Traz, mensalmente, índices para 17 unidades da federação cuja participação é de, no mínimo, 0,5% no total do valor da transformação industrial nacional e para o Nordeste como um todo: Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás e Região Nordeste.
Os resultados da pesquisa também podem ser consultados no Sidra,o banco de dados do IBGE. A próxima divulgação da PIM Regional, relativa a abril de 2024, será em 14 de junho.
O abate de bovinos aumentou 24,1% e os abates de frangos e de suínos tiveram quedas, respectivamente, de 1,3% e 1,8% no 1º trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com os resultados preliminares das Estatísticas da Produção Pecuária, divulgadas hoje (9) pelo IBGE. Em relação ao 4º trimestre de 2023, o abate de bovinos cresceu 0,9%, enquanto o de frangos teve expansão de 4,0% e o de suínos caiu 1,6%. Os resultados completos e os dados para unidades da federação serão divulgados em 6 de junho.
Os primeiros resultados mostram que o total de cabeças de bovinos abatidas no 1º trimestre deste ano foi de 9,24 milhões. Já o abate de frangos registrou 1,59 bilhão de cabeças e o de suínos 13,92 milhões.
Do total de bovinos abatidos, o resultado preliminar aponta uma produção de 2,38 milhões de toneladas de carcaças, aumento de 23,6% em relação ao mesmo período de 2023 e retração de 2,1% frente ao 4º trimestre de 2023. Em relação aos suínos, o peso acumulado das carcaças atingiu 1,28 milhão de toneladas, reduções de 1,0% na comparação com o 1º trimestre de 2023 e de 1,6% ante o 4º trimestre do mesmo ano.
O peso acumulado das carcaças de frangos foi de 3,36 milhões de toneladas no 1º trimestre deste ano, recuo de 2,7% em relação ao 1º trimestre de 2023 e alta de 5,4% frente ao trimestre imediatamente anterior.
A aquisição de leite cru feita pelos estabelecimentos que atuam sob inspeção sanitária municipal, estadual ou federal foi de 6,20 bilhões de litros. Houve aumento de 3,4% em comparação ao mesmo período do ano passado e redução de 4,0% em relação ao 4º trimestre de 2023.
A produção de ovos de galinha alcançou 1,10 bilhão de dúzias no 1º trimestre de 2024. O resultado corresponde a acréscimos de 6,5% frente ao mesmo período do ano anterior e de 4,0% em relação ao último trimestre de 2023.
A pesquisa mostra ainda que os curtumes que efetuam curtimento de, pelo menos, cinco mil unidades inteiras de couro cru bovino por ano declararam ter recebido 9,32 milhões de peças inteiras de couro cru no 1º trimestre de 2024. Essa quantidade representa altas de 19,9% em comparação à registrada no 1º trimestre de 2023 e de 1,6% em relação ao trimestre imediatamente anterior.
Mais sobre a pesquisa
A pesquisa fornece informações sobre o total de cabeças abatidas e o peso total das carcaças para as espécies de bovinos (bois, vacas, novilhos e novilhas), suínos e frangos, tendo como unidade de coleta o estabelecimento que efetua o abate sob fiscalização sanitária federal, estadual ou municipal. A periodicidade da pesquisa é trimestral, sendo que, para cada trimestre do ano civil, os dados são discriminados mês a mês.
A partir do primeiro trimestre de 2018, atendendo solicitações de usuários para acesso mais rápido às informações da conjuntura da pecuária, passaram a ser divulgados os “Primeiros Resultados” da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais para o nível Brasil, em caráter provisório. Eles estão disponíveis cerca de um mês antes da divulgação dos “Resultados Completos”. Os dados podem ser consultados no Sidra. A próxima divulgação dos resultados completos, referente ao 1º trimestre de 2024, será em 6 de junho, e a próxima dos primeiros resultados, referente ao 2º trimestre de 2024, será em 13 de agosto.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade, negou o recurso de apelação e manteve a pena de 22 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, a um tio acusado de abusar do sobrinho. O réu era casado com a tia materna da criança. A sessão de julgamento ocorreu na quarta-feira, 8 de maio.
O homem havia sido condenado já na primeira instância, pela 1ª Vara Criminal de Vilhena e recorreu da decisão pedindo, no mérito, para ser absolvido. O relator do processo, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, destacou em seu voto, que a negativa de autoria do crime não se sustenta, pois as provas colhidas no processo demonstram que o tio realmente praticou o crime.
Segundo consta na denúncia, os abusos aconteciam quando o menino ia dormir na casa da tia. O réu aguardava a esposa sair para trabalhar, momento em que ficava sozinho com a criança. Pelo menos seis vezes no ano de 2018, a vítima de apenas 7 anos de idade, foi abusada sexualmente.
Durante o processo, a criança contou que, em uma das vezes, o tio chamava para tomar banho juntos, quando ocorriam os abusos. Ao final de todos os episódios, a vítima era ameaçada com uma faca, caso contasse para alguém sobre o ocorrido.
A mãe descobriu os abusos pela escola. O menino havia contado que era vítima de abuso sexual aos colegas de sua classe. A professora ficou sabendo e notificou a mãe, que fez a denúncia na delegacia.
Ao negar o pedido de absolvição, o desembargador ressaltou que nos crimes sexuais, “a palavra da vítima, quando em consonância com os demais elementos de provas, merece total credibilidade e se reveste de relevante valor probatório, pois na maioria das vezes o crime é praticado às escondidas”. O pedido de absolvição foi negado e a pena de 22 anos e 6 meses foi mantida.
O processo corre em sigilo, para preservar a vítima.
