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Repasses do Bolsa Família chegam a 20,5 milhões de famílias a partir desta terça-feira (18)

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Valor médio do benefício é de R$ 668,65. Cronograma de pagamentos segue até o dia 31. Investimento do Governo Federal soma R$ 13,7 bilhões

Agência Gov | Via Secom
Repasses do Bolsa Família chegam a 20,5 milhões de famílias a partir desta terça-feira (18)

Roberta Aline / MDS
Programa do Governo Federal chega aos 5.570 municípios brasileiros

As 20,5 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família em março recebem o repasse do mês a partir desta terça-feira (18). O cronograma de pagamentos leva em conta o final do Número de Identificação Social (NIS) e segue até o dia 31 (confira abaixo). Com valor médio de R$ 668,65, o investimento do Governo Federal é de R$ 13,7 bilhões e chega aos 5.570 municípios brasileiros.

Dentro da cesta de benefícios adicionais incluídos a partir da renovação do programa em 2023, 9,1 milhões de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância neste mês. O adicional de R$ 150 é repassado a cada integrante do núcleo familiar dos beneficiários nessa faixa etária, a partir de um investimento de R$ 1,27 bilhão.

Outros três benefícios, todos de R$ 50 adicionais, chegam a 606,6 mil gestantes, 347,1 mil mil nutrizes (em fase de amamentação) e 15 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos. O valor somado para saldar esses três benefícios é de R$ 721,71 milhões.

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Vulneráveis

Em março, o Bolsa Família beneficia, em seu grupo prioritário, 240,1 mil famílias indígenas, 278,7 mil famílias quilombolas, 238,2 mil famílias em situação de rua e 374,6 mil famílias de catadores de material reciclável. Além disso, o programa ampara 8,3 mil famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 61,1 mil famílias com integrantes resgatados de trabalho análogo ao escravo.

Perfil

Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,70% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,16 milhões. Do total de pessoas que receberão os benefícios em março, 31,42 milhões são do sexo feminino (58,3%). As pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 39,34 milhões (73%).

Proteção

Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em março, 3,11 milhões de famílias, das quais 407,9 mil iniciam a regra de proteção neste mês.

Unificado

Em 550 municípios de dez estados, o pagamento do Bolsa Família em março será feito integralmente nesta terça-feira, 18 de fevereiro, primeiro dia do cronograma. São cidades e regiões incluídos nas ações de enfrentamento a desastre, como enchentes, inundações e períodos longos de seca e estiagem. A iniciativa vai beneficiar diretamente 966 mil famílias. Na lista estão os 497 municípios do Rio Grande do Sul, 13 de São Paulo e dez no Mato Grosso.

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Regiões

No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em março. São 9,4 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,26 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,92 milhões de famílias e R$ 3,86 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,61 milhões de famílias e R$ 1,84 bilhão), Sul (1,45 milhão de beneficiários e R$ 951,9 milhões) e Centro-Oeste (1,10 milhão de contemplados e R$ 740,5 milhões).

Estados

Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em março está na Bahia. São 2,469 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$1,62 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2, 465 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Pernambuco (1,580 milhão), Rio de Janeiro (1,570 milhão), Minas Gerais (1,575 milhão), Ceará (1,451 milhão), Pará (1,346 milhão) e Maranhão (1,233 milhão).

Valor médio

Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários em março: R$ 735,18. O Amazonas, com R$ 725,06, e o Amapá, com R$ 716,73, completam a lista das três maiores médias nos estados. Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.218 famílias atendidas pelo programa neste mês e tíquete médio de R$ 1.030,82, único município do país a superar os mil reais de valor médio do benefício. Na sequência aparecem os municípios de Campinápolis (MT), com R$ 913,68, e Santo Antônio do Içá (AM), com R$ 880,73.

Vendas de eletroeletrônicos crescem 29% em 2024, melhor desempenho na década

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Melhor resultado dos últimos 10 anos, balanço do setor foi apresentado pela Eletros ao presidente Lula e ao vice-presidente Alckmin em Brasília

Agência Gov | Via MDIC
Vendas de eletroeletrônicos crescem 29% em 2024, melhor desempenho na década

Bruno Peres/Agência Brasil
O segmento de ar-condicionado foi o destaque do ano, com crescimento de 38% em relação a 2023

Em 2024, a indústria brasileira vendeu ao varejo 117,7 milhões de aparelhos eletroeletrônicos, como televisões, geladeiras, fogões e aparelhos de ar-condicionado, registrando um aumento de 29% em relação às vendas de 2023. Este é o melhor desempenho do setor da última década, de acordo com o balanço da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros).

Os dados foram apresentados na segunda-feira (17/3) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, pelo presidente da Eletros, Jorge Nascimento.


“A boa notícia não sai só do forno. Ela sai da geladeira, da TV, da air fryer, do ventilador”, brincou o ministro ao comentar com a imprensa os dados do setor eletroeletrônico


Para Alckmin, o balanço positivo do setor eletroeletrônico é resultado do crescimento de 3,4% da economia em 2024, do aumento real dos salários e das políticas de estímulo à indústria brasileira.


“Isso reflete, de um lado, a melhora de renda da população; o emprego cresceu, a massa salarial cresceu; e a política industrial, a Nova Indústria Brasil, Depreciação Acelerada para trocar máquinas. É um setor que pode crescer mais ainda com data centers, que é produtor dos grandes equipamentos para data centers”, ressaltou o vice-presidente, que destacou os programas para que disponibilizam crédito para fortalecer a indústria nacional, como a Letra de Crédito do Desenvolvimento, o Novo Padis, Brasil Semicom, Lei do Bem e a Lei da Informática


“Empresa que quiser ser global, ela tem que estar no Brasil. Nós estamos falando de uma das maiores economias do mundo”, concluiu o ministro Geraldo Alckmin.

Crescimento em todos os segmentos

Para o presidente executivo da Eletros, o setor teve um ano de grande retomada e superação. “Os resultados alcançados, ainda que influenciados por diversos fatores, como o econômico e o climático, mostram a força da indústria nacional, sua capacidade de atender à demanda e corresponder às expectativas do consumidor, que busca produtos cada vez mais modernos, eficientes e acessíveis”, afirmou Jorge Nascimento.

O segmento de ar-condicionado foi o destaque do ano, com crescimento de 38% em relação a 2023. A produção atingiu 5,8 milhões de unidades, superando as 4,2 milhões do ano anterior.

Com aumento de 33% nas vendas, a linha portátil, que envolve cafeteiras, secadores de cabelo e ferro de passar, comercializou 80,8 milhões de equipamentos em 2024 – 19,8 milhões a mais do que no ano anterior.

As vendas de aparelhos da linha branca, da qual fazem parte fogões, máquinas de lavar e geladeiras, cresceram 17%, passando de 13,3 milhões, em 2023, para 15,6 milhões no ano passado.

O segmento de linha marrom, composto principalmente por televisores e equipamentos de áudio, cresceu 22% em relação a 2023. A produção atingiu 13,4 milhões de unidades, contra 10,9 milhões no ano anterior. Mesmo após as Olimpíadas, o setor manteve um ritmo forte de crescimento, alcançando seu maior volume em 10 anos.

Perspectivas

Até 2027, a Eletros estima R$ 5 bilhões em investimento para novos negócios do setor de eletrodomésticos e eletroeletrônicos e ampliação de indústrias já existentes. As projeções da Eletros para 2025 indicam um crescimento entre 8% e 10% no cenário mais otimista. Em uma visão mais conservadora, a estimativa é de um avanço médio de 5%.

Do ponto de vista estratégico, o setor seguirá com uma agenda voltada à competitividade, em alinhamento com a Nova Indústria Brasil e outras políticas públicas focadas em eficiência energética, estímulo à demanda por produtos mais modernos, modernização das linhas de produção, fortalecimento da cadeia de suprimentos, investimentos em infraestrutura logística e incentivo à exportação.

“A Eletros tem trabalhado em parceria com o Poder Público para não apenas superar desafios, mas também fortalecer a indústria nacional, reconhecendo sua importância para o setor produtivo brasileiro”, finaliza Nascimento.

 

Ação educativa do governo de RO reforça importância da prevenção e cuidado com a saúde renal

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Aferição de pressão e exames de glicemia foram realizados no pit stop no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro

Com o objetivo de reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce das doenças renais, o governo de Rondônia promoveu uma ação educativa com o tema: “Seus rins estão ok? Faça o exame de creatinina para saber!”, destinada a pacientes, acompanhantes e servidores do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, na quinta-feira (13), em alusão ao Dia Mundial do Rim.

Durante a ação, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) foram distribuídos folhetos com informações preventivas, além da realização de exames de glicemia.

Conforme a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) , cerca de 10% da população brasileira apresenta algum grau de Doença Renal Crônica (DRC). Ainda de acordo com a entidade, mais de 140 mil pessoas estão em tratamento dialítico no país.

Segundo o diretor do Centro de Diálise Madeira Mamoré, nefrologista Gilmar Meireles, a doença é silenciosa. “Pacientes que já possuem alguma condição crônica, como diabetes e hipertensão, devem redobrar os cuidados com a saúde renal e manter consultas de rotina para um acompanhamento adequado”, explicou o especialista.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as campanhas de saúde reforçam o empenho do estado com a qualidade de vida da população. “O governo trabalha e investe para garantir o acesso à informação, além de assegurar o atendimento ao cidadão com os serviços necessários para prevenir e tratar as doenças renais”, ressaltou.

SERVIÇOS

O governo de Rondônia oferece aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) serviços especializados em saúde renal, tanto em nível ambulatorial quanto por meio de terapias para a função renal, realizados por meio de contratos com clínicas privadas, disponíveis nos municípios e na Capital.

Além da hemodiálise, o estado também disponibiliza a diálise peritoneal, uma alternativa que proporciona mais autonomia ao paciente, pois pode ser realizada em casa, oferecendo maior flexibilidade na rotina. Esse método, além de ser menos prejudicial ao sistema cardiovascular, ajuda a preservar a função renal residual por mais tempo e impor menos restrições alimentares.

Os usuários do SUS que agendarem atendimento na área deverão, primeiramente, procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para realizar o atendimento via agendamento. O chamado para consulta será feito por telefone, por isso é fundamental manter os dados atualizados no Cartão SUS .

AÇÕES EM SAÚDE

Na manhã da quinta-feira, a equipe de nefrologia do Centro de Diálise Madeira Mamoré realizou um pit stop informativo no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro para funcionários e pacientes, com o objetivo de conscientizar sobre a prevenção e os cuidados com a saúde renal. Também foram oferecidos aferição de pressão arterial e teste de glicemia. A programação seguiu no período da tarde, no Espaço Alternativo, onde foi realizado mais um pit stop informativo, além da solicitação de exames de creatinina e avaliação com um médico nefrologista.

O secretário da Sesau, Jefferson Rocha, destacou a importância de ações educativas para conscientizar a população. “Nossos profissionais estão empenhados em oferecer atendimento e informações essenciais para que todos possam se prevenir e buscar tratamento quando necessário.”

Rondônia registra crescimento na abertura de empresas

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Com a modernização da forma de abrir uma empresa em Rondônia e a criação de projetos como “A Junta junto do Empreender” e “Projeto Permanência”, o governo do estado busca garantir a sustentabilidade dos novos negócios. A Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer) já testa soluções para o uso de Inteligência Artificial (IA) com o objetivo de tornar o processo de registro de empresas, ainda mais ágil e eficiente.

Dentro deste contexto, Rondônia segue avançando como um dos melhores ambientes para negócios no Brasil. Em 2024, foram registradas 26.434 mil novas empresas, representando um crescimento de 4,1% em relação ao ano anterior, conforme dados da Jucer. Os dados refletem as políticas de incentivo ao empreendedorismo implementadas pelo governo estadual.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o fortalecimento do ambiente de negócios é fundamental para tornar o estado em um ambiente atrativo para quem quer empreender. “A modernização da Jucer, a redução da burocracia e os incentivos fiscais estão permitindo que mais empresas sejam abertas e, consequentemente, novos empregos sejam gerados”, evidenciou.

Os avanços na desburocratização e no estímulo ao setor produtivo contribuíram significativamente, também, para a redução histórica na taxa de desemprego. No terceiro trimestre de 2024, Rondônia registrou 2,1% de desemprego, uma queda de 36% em relação ao mesmo período de 2023, quando a taxa era de 3,3%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é três vezes menor que a média nacional.

Entre as principais ações que favoreceram esse crescimento estão:

  • Simplificação do registro de empresas – A Jucer consolidou o sistema 100% digital “Empresa Fácil RO”, reduzindo em até 93% o custo médio de abertura de negócios.
  • Menos burocracia – Foram implantados processos automatizados para dispensar o licenciamento de atividades de baixo e médio risco, beneficiando 1.259 mil setores econômicos e simplificando o registro de Microempreendedores Individuais (MEI) em todo o estado.
  • Incentivos fiscais e acesso ao crédito – O governo estadual ampliou programas de financiamento para pequenos negócios e facilitou o acesso ao crédito para novos empreendedores.
  • Expansão da educação profissionalizante – O incentivo à capacitação de trabalhadores fortaleceu a geração de empregos e garantiu mão de obra qualificada para o mercado local.

Prevenção e vacinação são formas de manter o controle sobre doenças respiratórias

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O Boletim da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, na semana epidemiológica de 23 de fevereiro a 1º de março,  apontou que Rondônia (RO) manteve a incidência de covid-19 entre idosos em baixa nas últimas semanas, e a taxa de positividade para SARS-CoV-2 apresentou queda na região Norte. Entretanto, está em nível de alerta para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com tendência de aumento dos casos, especialmente entre crianças e adolescentes de até 14 anos.

Segundo a coordenadora Estadual de Vigilância e Controle da Influenza da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), Luma Kubota, de acordo com dados obtidos do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), até o dia 10 de março de 2025 o estado de Rondônia registrou 262 notificações de SRAG. Destes 262 casos, 114 (43,5%) tiveram confirmação para algum vírus respiratório, sendo: SARS-CoV-2 (Covid-19) 63 (55,3%), Rinovírus 18 (15,8%), Influenza A 7 (6,1%), Influenza B 2 (1,8%), VSR 1 (0,9%) entre outros, como o Enterovírus, Metapneumovírus, Adenovírus, Parainfluenza 1, 3 e, Bocavírus que juntos representam 20,0%.

CONTROLE

O diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregorio de Lima, reforça a importância de manter os cuidados para que Rondônia continue apresentando dados equilibrados. Entre as principais medidas estão: manter a vacinação atualizada, disponível gratuitamente no SUS para todas as idades a partir de 6 meses; usar máscaras em ambientes fechados e aglomerados, principalmente para grupos vulneráveis; evitar contato próximo com crianças pequenas e idosos quando estiver com sintomas gripais; seguir os protocolos clínicos para testagem e tratamento precoce de casos confirmados e utilizar máscaras PFF2 ou N95 em locais de maior risco, como unidades de saúde.

VACINAÇÃO

A gerente epidemiológica da Agevisa, Arlete Baldez, destaca que a Coordenação Estadual de Imunização reforça a eficácia das vacinas contra Covid-19 para prevenir formas graves e óbitos. Desde dezembro de 2024, a imunização contra a covid-19 passou a integrar o calendário nacional para gestantes, idosos e crianças. O Ministério da Saúde distribui as doses conforme a demanda de cada estado.

A vacinação contra a gripe segue disponível na região Norte enquanto houver estoque. Até 31 de janeiro de 2025, foram aplicadas 3,6 milhões de doses, com 45% de cobertura vacinal entre idosos, gestantes, puérperas, crianças e indígenas.

DADOS NACIONAIS

Os dados do boletim também indicam que, na semana epidemiológica de 23 de fevereiro a 1º de março, a covid-19 continua sendo a principal causa de casos e óbitos por SRAG, com maior impacto entre idosos. O vírus sincicial respiratório (VSR) segue em crescimento, e a variante JN.1 voltou a predominar no país.

Até 1º de março de 2025, foram registrados 136.861 casos e 698 óbitos por covid-19. Houve uma redução de 11,5% na média móvel de casos e 19,2% na de óbitos. A taxa de positividade para SARS-CoV-2 na Rede Nacional de Laboratórios foi de 2,1%, com aumento nas regiões Sudeste e Sul e queda na região Norte, o que demonstra um controle mais eficaz da doença na localidade.

CENÁRIO GLOBAL

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta uma queda na média móvel global de casos e óbitos. No entanto, países da América do Sul, como Equador, Guiana, Colômbia e Panamá, apresentam aumento de casos. O Reino Unido registra leve alta na positividade dos testes, sem impacto significativo nos óbitos. No Canadá, a onda de VSR atinge seu pico, sem aumento expressivo de covid-19. Em sequenciamentos globais, 59,3% das amostras recentes correspondem à variante JN.1.

Com essas medidas de prevenção e vacinação, Rondônia pode continuar apresentando um controle eficaz sobre as doenças respiratórias e reduzir ainda mais a taxa de infecções na população.

Tecnologia para produção orgânica será apresentada na Rondônia Rural Show Internacional

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O crescimento da demanda por alimentos impõe cada vez mais ao agricultor buscar novas tecnologias que facilitem a produção e com isso aumenta a necessidade de uso de energia na propriedade rural, e na mesma proporção que aumenta a produção agropecuária, também cresce a geração de resíduos com potencial de poluir o solo, e as fontes de água, além de lançar gases do efeito estufa na atmosfera. Felizmente com tecnologia muito simples, o produtor pode transformar o que seria rejeito da produção em fonte de energia e adubo para recuperação do solo. E é exatamente isto que o produtor irá conhecer através do Biodigestor 2000, que será apresentado na Rondônia Rural Show Internacional (RRSI) pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO).

O Biodigestor 2000 trata-se de uma adaptação do biodigestor Sertanejo, desenvolvido pelo extensionista da Emater-RO de Nova Colina, Jurandir Batista Mesquita, que destaca que “este biodigestor pode produzir o equivalente a 1,5 botijas de gás GLP (13 quilos) por mês. E o mais importante transforma os dejetos do curral em biofertilizante, evitando a criação de moscas e outros problemas ambientais”, explicou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a Rondônia Rural Show Internacional fortalece desenvolvimento sustentável e a inovação no estado. “Estamos trabalhando para criar um ambiente propício para que novos negócios surjam e as tecnologias mais avançadas se integrem ao cotidiano dos produtores”, salientou.

Os dejetos dos animais, em qualquer criação, mas principalmente na bovinocultura de leite, atividade pecuária mais comum na agricultura familiar rondoniense, pode e deve se transformar em fonte de energia para uso na propriedade rural, e principalmente em fertilizante para adubar as lavouras ou melhorando significativamente a estrutura física do solo e ao mesmo tempo fornecendo os macro e micro nutrientes necessários ao desenvolvimento das plantas.

O biofertilizante é o subproduto resultante da fermentação anaeróbica dos dejetos da criação depositados no biodigestor que se transformam em um adubo limpo que contem uma complexa composição de nutrientes essenciais às plantas, principalmente nitrogênio e fosforo, e também tem função como defensivo agrícola, combatendo infestação de pragas e doenças.

Este ano, a 12ª edição da Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), maior evento do agronegócio na Região Norte, traz o tema “Do Campo ao Futuro”, e vai acontecer de  26 a 31 de maio, em Ji-Paraná.

Segundo o presidente da Emater-RO, Luciano Brandão, “o produtor que desejar conhecer o biodigestor na Rondônia Rural Show e se interessar em adotar a tecnologia poderá contar com acompanhamento técnico em todas as fazes da construção, inclusive na elaboração do projeto de crédito, no caso do produtor que desejar financiar a construção”, frisou.

Operação Hileia já apresenta resultados expressivos no combate aos crimes ambientais

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A operação segue intensificada nos próximos dias

Com o objetivo de combater o desmatamento ilegal e prevenir queimadas, em menos de quatro dias de atividades, da Operação Hileia, que teve início no dia 11 de março, já apresenta resultados expressivos.  A ação é realizada pelo governo de Rondônia, por meio do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar de Rondônia em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), evidenciando o compromisso do estado com a proteção dos recursos naturais e a observância da legislação ambiental.

RESULTADOS PARCIAIS:

Até o momento foram realizadas 27 fiscalizações,  efetuadas 17 prisões, registradas 26 ocorrências, apreendidos sete tratores, sendo um deles recuperado por ser proveniente de furto, também apreendidos: três Caminhões, um veículo, três motosserras, mais de 15 metros cúbicos de madeira in natura e 651 hectares de áreas embargadas.

Os resultados parciais da Operação Hileia demonstram a preocupação do governo em combater as queimadas no estado, conforme afirmou o governador do estado, Marcos Rocha. destacando que a operação reflete o compromisso da administração em preservar o meio ambiente e garantir a sustentabilidade dos recursos naturais.

O governador ressaltou que ações efetivas são essenciais para coibir práticas prejudiciais à natureza e promover um desenvolvimento mais consciente. Com os resultados já alcançados, o governo reafirma sua determinação em proteger o patrimônio ambiental de Rondônia e incentivar uma cultura de respeito à legislação ambiental.

Segundo o comandante-geral da  Polícia Militar, coronel PM Regis Braguin, a operação segue intensificada nos próximos dias, com equipes atuando estrategicamente para coibir delitos ambientais e garantir a proteção do meio ambiente.

IMPACTO AMBIENTAL

O desmatamento ilegal segue um ciclo preocupante, que começa com a extração seletiva de madeira, avança para a degradação da floresta e culmina no uso do fogo para conversão das áreas em pastagens ou lavouras ilegais. A Operação Hileia visa interromper esse ciclo, prevenindo incêndios florestais e impedindo novas áreas devastadas.

O Governo do Estado de Rondônia reforça seu compromisso com a sustentabilidade e a proteção da Amazônia, garantindo que ações rigorosas de fiscalização e repressão sejam mantidas nos próximos dias.

TRE-RO alerta: mais de 66 mil títulos podem ser cancelados em Rondônia

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Prazo para regularização vai até 19 de maio; quem não resolver a pendência pode enfrentar restrições

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) alerta eleitoras e eleitores sobre o risco de cancelamento de títulos no estado. De acordo com o Cadastro Nacional de Eleitores, 66.757 pessoas podem ter a inscrição cancelada caso não regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio.

Esse número corresponde aos eleitores que não votaram, justificaram ou pagaram as multas eleitorais por ausência nos últimos três pleitos (incluindo primeiro e segundo turno e, caso houver, eleições suplementares).

Quem são os eleitores em risco e como isso afeta a vida do eleitor?

Os dados mostram que a maioria dos títulos passíveis de cancelamento pertence a homens (39.223 eleitores, representando 59% do total), enquanto as mulheres somam 27.534 (41%). A faixa etária com maior número de pendências é de 25 a 29 anos, com 14.308 eleitores em situação irregular, seguida pela faixa de 30 a 34 anos (10.946) e de 35 a 39 anos (8.878).

Eleitores nessa faixa etária estão em plena atividade no mercado de trabalho e na vida social, e com o título cancelado, a pessoa não poderá:
❌ Votar;
❌ Tomar posse em concurso público;
❌ Obter passaporte ou CPF;
❌ Renovar matrícula em escola ou universidade pública;
❌ Conseguir empréstimos em bancos do governo;
❌ Participar de licitações públicas; e
❌ Fazer qualquer ação que exija quitação eleitoral.

Como consultar a situação do título eleitoral?

Para verificar se o título está regular, o eleitor pode escolher entre o atendimento presencial ou online:

  • Presencialmente: basta comparecer a qualquer cartório eleitoral de Rondônia, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30, levando um documento oficial com foto e, se possível, o título eleitoral ou e-Título.
  • Pela internet:
  1. Acesse o portal do Autoatendimento Eleitoral;
  2. Clique em “Título Eleitoral”;
  3. Selecione “Consultar Situação Eleitoral”;
  4. Informe CPF, número do título ou nome completo e data de nascimento.

Se houver pendências, aparecerá a mensagem informando a falta em três eleições consecutivas, indicando a necessidade de regularização.

Como regularizar o título?

O eleitor pode regularizar a situação de duas formas:

  • Online:
  1. Acesse o Autoatendimento Eleitoral;
  2. Clique em “Débito Eleitoral”;
  3. Preencha os dados solicitados;
  4. Escolha pagar a multa via boleto bancário (confirmação em até 48h) ou Pix (regularização imediata).
  • Presencialmente:
  • Compareça ao cartório eleitoral levando:
  • Documento oficial com foto (RG ou CNH);
  • Título de eleitor ou e-Título (se disponível);
  • Comprovantes de votação ou justificativa (se houver);
  • Caso haja multa, o pagamento pode ser feito no cartório via boleto, Pix ou cartão.

Canais de atendimento do TRE-RO

Para mais informações e atendimento, os eleitores podem entrar em contato, também, pelos seguintes canais:

  • Disque-Eleitor: 0800 148 0148;
  • WhatsApp Oficial do TRE-RO: (69) 3211-2148;
  • Site oficial do TRE-RO: onde está disponível a lista de endereços dos cartórios eleitorais no estado.

Não perca o prazo! Regularize sua situação eleitoral e garanta seu direito ao voto!

 

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

Ação do MPRO é acolhida pela Justiça para garantir melhoria no fornecimento de energia em três municípios

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cerejeiras, entrou com uma ação na Justiça contra a empresa Energisa Rondônia. O motivo é a má qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica nos municípios de Cerejeiras, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste, região Sul do estado.

A ação aponta que a empresa não tem cumprido suas obrigações, causando prejuízos à população. Entre os problemas relatados estão quedas frequentes de energia, instabilidade na rede elétrica, demora no atendimento às solicitações de ligação e falta de manutenção adequada nos equipamentos.

A Justiça recebeu o pedido e determinou que a Energisa adote medidas urgentes para melhorar o serviço. Entre as ações exigidas estão a poda de árvores que interferem na rede, substituição de equipamentos defeituosos, melhoria no fornecimento de energia em locais essenciais, como hospitais e escolas, além da apresentação de um plano para modernizar a rede elétrica nas três cidades. A decisão também prevê multa diária de R$ 1.000 caso a empresa não cumpra as determinações.

O Ministério Público atua para garantir o direito da população a serviços públicos de qualidade. No caso do fornecimento de energia, a concessionária tem a obrigação de prestar um serviço seguro e eficiente. Quando isso não ocorre, o MPRO pode recorrer à Justiça para buscar soluções.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MPRO destaca a importância do direito à informação nos contratos digitais

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) promoveu, nesta sexta-feira (14/3), um seminário voltado à discussão das práticas abusivas em face dos consumidores, com ênfase nos contratos digitais. Ao longo do encontro, especialistas destacaram a necessidade de proteção aos dados pessoais dos consumidores na Internet, a fim de coibir os crimes nas relações de consumo, práticas abusivas e o superendividamento.

O evento, organizado pela 11ª Promotoria de Justiça do Consumidor, em parceria com o Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv) e a Escola Superior do MPRO (Empro), ocorreu no auditório da instituição, com transmissão online.

Na oportunidade, a promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima abriu o evento ressaltando a origem histórica do Dia Mundial do Consumidor, instituído após discurso do então presidente norte-americano John Kennedy em 1960. “Foi a primeira vez que se reconheceu a importância de defender os direitos dos cidadãos em suas relações de consumo, garantindo o direito à informação e à segurança nessas relações“ afirmou. A Promotora também destacou que o seminário abordaria questões como práticas abusivas no transporte aéreo, contratos digitais, a nova lei do superendividamento e a criação do Núcleo de Assistência ao Consumidor Superendividado – NAS.

Em sua fala, o promotor de Justiça Julian Imthon Farago enfatizou a presença constante do papel de consumidor na vida cotidiana. “A todo momento estamos envolvidos em relações de consumo, seja ao utilizar um serviço público, seja ao adquirir um produto. Quando um contrato não é cumprido, o consumidor é diretamente impactado”, explicou. Farago ressaltou ainda a gravidade dos transtornos gerados por falhas nesses contratos, desde problemas aparentemente pequenos, como um produto defeituoso, até situações que afetam significativamente a vida das pessoas, como cancelamentos de voos ou serviços essenciais deficientes.

Transporte aéreo
O especialista Gabriel Tomasete abordou as práticas abusivas no transporte aéreo, destacando que atrasos e cancelamentos impactam diretamente a vida dos passageiros. “O tempo do consumidor também é um bem jurídico a ser protegido, e os danos decorrentes de falhas no serviço precisam ser reparados”, pontuou.

O defensor público da União Thiago Mioto iniciou sua fala destacando como que as falhas no transporte aéreo afetam toda a sociedade, atingindo todas as classes sociais. Causando impactos não só nas atividades econômicas e turismo, mas também na saúde pública, como nos casos em que o cidadão precisa realizar tratamentos médicos fora do estado.

Órgãos de defesa do consumidor
O defensor público Eduardo Borges Guimarães trouxe uma perspectiva abrangente sobre a defesa dos direitos do consumidor. “A promoção dos direitos humanos, a defesa dos direitos de uso coletivos, em especial a defesa dos direitos dos consumidores, perpassa não só por um processo individual, mas também por um processo coletivo e um processo estrutural”, afirmou. Guimarães destacou o papel fundamental das instituições como a Defensoria Pública e o Ministério Público na promoção dos direitos humanos e na defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele enfatizou a importância de buscar soluções dialogadas, através da mediação e conciliação, para resolver conflitos e promover os interesses sociais e os direitos individuais indisponíveis.

A advogada Dayse Leopoldino ressaltou a necessidade de uma educação para o consumo: “Muitas vezes, as pessoas não têm consciência dos seus direitos, o que as torna vulneráveis a práticas abusivas como cobranças indevidas e venda casada”, afirmou.

No período da tarde, serão realizadas palestras sobre a hipervulnerabilidade causada pelo superendividamento e sobre a experiência exitosa do Ministério Público do Espírito Santo na implantação dos NAS.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)