Com o objetivo de especializar profissionais enfermeiros e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, o governo de Rondônia abriu, no dia 4 de dezembro, a Residência de Enfermagem em Obstetrícia. A formação é promovida pelo Ministério da Saúde, com coordenação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria e apoio do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal de Rondônia (Unir).

As vagas foram destinadas a profissionais que atuam nas regiões de saúde Madeira-Mamoré, Vale do Jamari, Central, Cone Sul, Zona da Mata, Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Porto Velho e Vilhena, de acordo com o edital.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, oferecer qualificação de alto nível significa assegurar um atendimento mais seguro, humanizado e eficiente. “O governo segue trabalhando para fortalecer a formação de profissionais com foco no cuidado integral à saúde da mulher e proteção da vida”, ressaltou.

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, destacou que a especialização fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e amplia os serviços voltados à saúde da mulher. “Com mais profissionais capacitados, a assistência em saúde aumenta, beneficiando a população”, afirmou.

A especialização integra as ações de fortalecimento da Rede Alyne, criada em 2024 pelo governo federal, com o objetivo de ampliar o acesso das mulheres a cuidados obstétricos humanizados e de qualidade.

Governo federal amplia a presença de especialistas, fortalece redes de atenção e avança na formação médica em serviço, ampliando a capacidade assistencial do SUS

Foto: Thales Alves/MS

O Ministério da Saúde superou a meta inicial de 500 médicos especialistas prevista no lançamento do Programa Agora Tem Especialistas, que, para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, tem como uma de suas ações o provimento e a formação de profissionais especialistas. Com mais 264 médicos – resultado da segunda chamada do Projeto Mais Médicos Especialistas -, ao todo 577 profissionais estão reforçando a oferta de atendimento em hospitais e policlínicas do SUS em 187 municípios brasileiros. A iniciativa leva especialistas para perto de quem mais precisa, encurtando distâncias e ampliando o acesso a serviços especializados à população. 

Com atuação em 105 municípios, os 264 novos médicos especialistas se somam aos 313 que já estavam atuando no Brasil, ampliando a oferta de serviços de saúde de média e alta complexidade para os pacientes do SUS. Do total, 65% vão reforçar o atendimento no interior do Brasil em especialidades como cirurgia geral, ginecologia, anestesiologia e otorrinolaringologia.  

A região Nordeste conta com o maior número de profissionais (348), o que representa 60% do total. Já o Sudeste recebe 132 especialistas, seguido pelo Norte (70), Centro-Oeste (22) e Sul (5). Considerando as regiões remotas do país, 24% atuam em áreas classificadas como de alta ou muito alta vulnerabilidade e 20%, na região da Amazônia Legal. 

“O Mais Médicos Especialistas alia essa formação continuada para profissionais que já são especialistas e buscam o suporte de uma instituição de excelência para se atualizar com as melhores evidências científicas, articulando isso à necessidade de um serviço capaz de reduzir o tempo de espera e oferecer uma equipe completa de especialistas. Saber que a meta foi superada demonstra a grande demanda existente e reforça que continuaremos atuando para ampliar o provimento e a formação de especialistas no país”, disse o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço. 

Formação especializada em serviço 

A iniciativa integra os novos profissionais às instituições formadoras, promovendo um ciclo de formação e provimento de especialistas dentro do Programa Agora Tem Especialistas. O objetivo é reduzir a demanda por atendimentos de média e alta complexidade em estados e municípios, priorizando a distribuição de vagas em regiões com número de especialistas abaixo da média nacional.  

Os profissionais participarão de cursos de aprimoramento com carga horária compatível e conteúdo programático voltado à formação em serviço, promovidos e certificados por instituições e entidades parceiras com reconhecida atuação nacional na formação médica especializada. 

Os cursos mais procurados foram nas áreas de Cirurgia (130), Anestesiologia (90), Colposcopia (84) e Ultrassonografia Mamária (76). 

As atividades de formação envolvem imersões presenciais em cenários reais de prática (polos regionais), supervisões em serviços de referência, além de ações educacionais a distância, realizadas tanto de forma síncrona quanto assíncrona. Também estão previstas mentorias presenciais ou remotas, ofertadas em serviços públicos ou conveniados ao SUS. O objetivo central é desenvolver competências clínicas e cirúrgicas consideradas estratégicas para a atenção especializada. 

A formação é conduzida por instituições de excelência como A.C.Camargo Câncer Center, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Beneficência Portuguesa de São Paulo, HCor, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês, além da Ebserh e da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS). 

Anna Elisa Iung
Ministério da Saúde

O Congresso Nacional trabalha para garantir, ainda neste ano, novos direitos a pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1). A mobilização ocorre após o veto integral a um projeto de lei (PL 2.687/2022) aprovado pelo Legislativo que classificava a doença como deficiência para todos os efeitos legais.

O governo apontou inconstitucionalidades na proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO). No veto (VET 4/2025), o Executivo aponta a falta de estimativa de impacto financeiro da medida e o descumprimento das regras sobre avaliação biopsicossocial previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Nova proposta em tramitação 

Para contornar o veto e dar segurança jurídica ao tema, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou o PL 5.868/2025.

A proposta assegura direitos essenciais às pessoas com diabetes tipo 1 e permite o reconhecimento da condição como deficiência quando houver impedimentos de longo prazo, conforme a legislação vigente.

Pelo projeto, ficam garantidos, entre outros pontos:

• acesso a medicamentos, insulinas e tecnologias como glicosímetros e bombas de infusão;
• direito ao uso desses insumos em escolas e no trabalho;
• pausas para monitoramento da glicemia e aplicação de insulina;
• adaptações escolares e profissionais;
• cardápios adequados e horários flexíveis de alimentação;
• apoio psicológico;
• proteção contra discriminação.

O texto ainda prevê que informações de saúde poderão constar na Carteira de Identidade Nacional, para garantir atendimento rápido em emergências.

Inclusão na pauta

Durante sessão do Congresso Nacional na última quinta-feira (4), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) cobrou celeridade e defendeu a derrubada do veto.

— Enquanto não se vota, não há lei, não há proteção, e nós precisamos dar proteção para as famílias dessas pessoas; são 600 mil brasileiros nessa condição. Quem tem diabetes sabe do que eu estou falando — alertou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, respondeu com o compromisso de pautar o novo projeto.

— Estamos organizando a pauta para que possamos votar o projeto já na próxima semana no Senado e enviá-lo imediatamente para a Câmara — declarou.

Acordo para aprovação 

Na mesma sessão, Randolfe destacou que o texto foi construído em conjunto com o Executivo.

— O governo tem sensibilidade com o projeto e quer garantir os direitos, sobretudo daqueles que têm diabetes tipo 1. O novo texto sana todas as inconstitucionalidades e garante segurança jurídica — ressaltou.

A expectativa é que o novo projeto de lei seja votado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na próxima semana, após o prazo para emendas. Em seguida, o texto será enviado para análise definitiva da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, depois, para a Câmara dos Deputados.

Segundo o líder do governo, uma vez aprovado nas duas Casas, há compromisso de sanção presidencial.

Crianças e adolescentes

O diabetes mellitus tipo 1 é uma doença crônica não transmissível e hereditária, em que as células do pâncreas responsáveis pela produção e secreção de insulina são destruídas. Isso causa deficiência na secreção do hormônio no organismo.

O pico de incidência da doença ocorre em crianças e adolescentes, que sofrem impactos significativos na saúde e na rotina diária. Com foco nesse público, o Senado avalia um projeto de lei que garante aos menores de 18 anos atenção integral e prioridade no Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL 600/2025, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), insere essa diretriz na Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética (Lei 13.895, de 2019). O objetivo é promover o acesso a tecnologias de diagnóstico e tratamento no âmbito do SUS, além da integração entre os serviços de saúde e as escolas e a capacitação de profissionais da área educacional.

Segundo Mara Gabrilli, atualmente a política nacional não contempla especificidades da diabetes do tipo 1, que impõe desafios adicionais de natureza clínica, educacional e social.

“O tratamento dessa doença implica rotinas diárias complexas, como múltiplas aplicações de insulina e medições frequentes da glicemia, que impactam diretamente a rotina escolar e familiar, demandando um apoio diferenciado ao paciente”, argumenta a autora na justificativa do projeto.

Aprovado na CDH nesta semana, o texto seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Fonte: Agência Senado