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Escolas estaduais da Região do Café recebem investimento de reforma e ampliação

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Desde o início de 2019, o Governo de Rondônia tem investido recursos na manutenção, recuperação e ampliação da estrutura física das escolas estaduais. Em Cacoal, entre as escolas contempladas estão Carlos Gomes, Bernardo Guimarães, Celso Ferreira da Cunha e Graciliano Ramos. Na Escola Estadual Bernardo Guimarães, por exemplo, os investimentos superaram o valor de R$ 200 mil (duzentos mil reais). Foram realizados serviços de aterramento de fossa, calçamento, construção de passarela, banheiros masculino e feminino, construção de caixa d’água e de cobertura para os bebedouros e ainda foi feita toda a reforma da cozinha.

Por sua vez, os investimentos na Escola Graciliano Ramos possibilitaram toda a reforma do telhado da instituição, incluindo a troca das telhas, da estrutura e a instalação do novo forro. Além disso, a escola aguarda a liberação de novos recursos para a reforma de passarelas e a pintura geral da unidade educacional. O início destas novas obras deve acontecer já na próxima semana. Os investimentos que estão sendo feitos no estabelecimento educacional que atende 492 alunos, somam R$ 384.431,30 (trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e 30 centavos).

“É importante agradecer ao governador do Estado, Marcos Rocha, ao Secretário de Educação (Seduc), Suamy Vivecananda, e ao coordenador regional, professor Bertino, pelos investimentos feitos. “Toda a comunidade agradece por possibilitarem esta conquista para a Escola Graciliano Ramos. A gente vinha, a um longo período necessitando de uma reforma no telhado da escola. A boa notícia é que novamente fomos contemplados e agora também receberemos recursos para realizar diversas outras reformas necessárias à instituição”, destacou o diretor escolar Celso Francisco Diniz.

Escola Bernardo Guimarães ganhou passarela e novos banheiros masculino e feminino

Já na Escola Estadual de Ensino e Fundamental Carlos Gomes, que atende alunos do 1º ao 9º, um investimento de R$ 66,931,56 (sessenta e seis mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos) permitiu a reforma e reestruturação tanto da cozinha quanto do refeitório. Todas as portas e janelas foram trocadas. Serviço de alvenaria e pintura foram feitos, assim como todo o revestimento do piso e paredes. A cozinha ganhou nova pia, com duas cubas em inox, facilitando a limpeza dos utensílios.

Atualmente, a Escola Carlos Gomes conta com 928 alunos matriculados, divididos em 32 turmas. “Estes investimentos mostram, principalmente, a preocupação deste Governo tanto com o bem estar dos alunos, como dos servidores. Quem está no dia a dia dentro de uma escola sabe a importância de contar com ambientes adequados às necessidades da comunidade escolar”, ressalta o diretor da Escola Carlos Gomes.

No Riozinho, distante cerca de 10 quilômetros de Cacoal, o Governo de Rondônia disponibilizou R$ 93.344,95 (noventa e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) para a conclusão do refeitório da escola. Uma obra iniciada em 2016, mas paralisada logo no início. Contudo em 2019, por meio de licitação, a obra foi retomada e hoje a unidade educacional, que alunos do 6º ao 9º do ensino fundamental, e do 1º ao 3º ano do ensino médio regular e Mediação Tecnológica, conta com um refeitório totalmente estruturado e preparado para atender os 310 alunos matriculados na escola.

Procon interdita posto que vendia gasolina de bandeira diferente em Porto Velho

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Técnicos do Programa de Orientação, Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-RO), interditaram um posto de combustível, situado na zona leste de Porto Velho. Nesta segunda-feira (13), foi constatado que o estabelecimento comercializava produto diferente do que foi anunciado, desrespeitando os direitos básicos do consumidor. A interdição se deu após denúncias recebidas nos canais de atendimento do órgão.

O posto pertencia a uma modalidade de bandeira e estava comercializando produtos como se fosse de outra. Os postos bandeira branca tem a liberdade para adquirir combustível de qualquer distribuidora, enquanto os postos com de bandeira Shell assinam um contrato de exclusividade.

Com sua interdição, o posto não poderá funcionar até que seja sanada a irregularidade. De acordo com Ihgor Rego, coordenador estadual do Procon-RO, “ou o proprietário mantém e passa a comprar e vender combustível shell, ou ele retira todas as placas informativas, e passa a vender com a especificação de onde ele está retirando esse combustível”, relatou.

O trabalho dos técnicos diante da denúncia é para constatar a irregularidade, feito isso, eles lacram a bomba, que só poderá ser reaberta após a solução dos problemas evidenciados. Eles solicitam notas de entrada, para saber a origem de onde está sendo comprado o combustível, nesse caso foi recusada a entrega das notas. Assim os técnicos entraram em contato com o distribuidor Shell de Porto Velho e foi informado que a última compra com a distribuidora havia sido dia 15 de janeiro.

O posto comercializa um produto diferente do que era informado. De acordo com o Procon-RO isso é crime contra o consumidor, e atenta contra os direitos básicos com a informação.  Para esse tipo de atuação não é recolhido nenhum pertence do posto e o posto só poderá funcionar depois de fazer as adequações.

Estrada entre Pimenteiras do Oeste e Cabixi é recuperada pelo DER

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O Governo de Rondônia segue suas frentes de trabalho na região do Cone Sul, recuperando estradas por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER).

Homens e máquinas da 1ª Residência de Colorado do Oeste, encontram-se executando serviços de patrolamento, encascalhamento e aberturas das laterais na Linha 11, da 3ª Eixo até à BR-435, antiga 4ª Eixo, via localizada em Pimenteiras do Oeste, trecho que interliga com o município de Cabixi.

Ainda na região de Pimenteiras, o governo estadual também recuperou parte do asfalto da BR-435, trecho do trevo que liga a cidade de Corumbiara, Cerejeiras à Pimenteiras do Oeste.

Foram recuperados três quilômetros de estrada, por meio de uma patrulha mecanizada, que empregou na obra patrol, retroescavadeiras e caminhões pipa. O responsável pela 1ª Residência de Colorado do Oeste, Nilson Honorato, está à frente da coordenação dos trabalhos na região.

O trabalho obteve êxito na garantia da trafegabilidade da via, considerada uma das mais importante da região, sobretudo no tocante ao escoamento dos produtos agropecuários e acesso dos moradores no Cone Sul.

Operação Hórus apreendeu mais de R$ 4 milhões nas fronteiras de Rondônia durante o período de pandemia

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O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), apreendeu mais de R$ 4 milhões nas fronteiras do Estado a partir da Operação Hórus, que faz parte do Projeto Vigia – Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal. O projeto estratégico visa combater o crime organizado, fortalecer ações integradas e de inteligência blindando o país da entrada de ilícitos como: armas, munições, drogas e contrabandos.

Todos os estados fronteiriços recebem orientações diretas do governo federal através da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). Em Rondônia, as ações realizadas na Operação Hórus são coordenadas pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), que está sob o comando do Secretário José Hélio Cysneiros Pachá.

“Apesar da luta diária travada pelo governo do coronel Marcos Rocha contra o Covid-19, a Segurança Pública de Rondônia não parou de atuar na faixa de fronteira. Desde o início da pandemia já foram contabilizados quatro milhões, setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos que os criminosos perderam somente neste período com a Operação Hórus”, enfatizou Pachá.

Dados estatísticos do 1º semestre 2020 da Operação Hórus, disponibilizado pelo comandante do Batalhão de Fronteira e Divisas, Wandes Melo Maciel, apontam 47 armas apreendidas, 28 foragidos devolvidos ao sistema prisional, 15 ocorrências efetuadas de contrabando/descaminho, 24 ocorrências de crimes ambientais registrados e a recuperação de 45 veículos que foram apreendidos pela polícia nas fronteiras de Rondônia.

“Desde a chegada da Operação Hórus no Estado de Rondônia, a segurança na fronteira tem sido constante. Estamos trabalhando de forma integrada: o Batalhão de Fronteira e Divisas (Bpfron) com as unidades fronteiriças, Polícia Civil, Gerência de Estratégia e Inteligência da Sesdec. Em diversas operações também tivemos apoio do Exército Brasileiro”, finalizou o comandante do Batalhão de Fronteira e Divisas.

 

Assessoria

Projeto confere mais segurança na aplicação da guarda compartilhada

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O texto altera dispositivo do Código Civil e acrescenta medida ao Código de Processo Civil, com o objetivo de tornar clara a impossibilidade de se conceder a guarda compartilhada a pais ou genitores violentos

 

Com o objetivo de aprimorar as discussões a respeito do poder de guarda sobre menores, o líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes, protocolou Projeto de Lei, para modificar o Código Civil e o Código de Processo Civil. A proposta estabelece causa impeditiva para a concessão de guarda compartilhada, em situações de violência doméstica ou de risco considerável de sua ocorrência.

Atualmente, como regra geral, a Lei 10.406/2002 (Código Civil) dispõe que inexistindo acordo entre os pais deve-se aplicar a guarda compartilhada, a menos que um dos genitores não a queira. Outras situações, como as que envolvem violência doméstica, são analisadas individualmente. Neste sentido, para eliminar quaisquer dúvidas, o parlamentar propõe a alteração do artigo 1.554, da referida lei.

Para o deputado Léo Moraes, é importante que os diplomas legais sejam aperfeiçoados e que, de fato, funcionem como instrumentos de defesa daqueles que precisam da tutela do Estado. “Havendo situações de violência ou pelo menos a possibilidade de que ocorram, o juiz poderá deferir a guarda unilateral imediatamente”, esclarece o congressista.

O Projeto de Lei apresentado também prevê o acréscimo de artigo ao Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), determinando que o magistrado investigue as situações, antes mesmo da audiência de mediação e conciliação, prevista no art. 695 do CPC. Neste sentido, o juiz deve questionar as partes e o Ministério Público a respeito da possível existência de tais circunstâncias.

O advogado civilista Michael Jamim acredita que o Projeto de Lei trará avanços importantes no que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente. “Está em consonância com o que dispõe a Carta Magna, em seu artigo 227, haja vista que o Estado, a sociedade e a família possuem um dever jurídico de cuidado em relação às crianças e adolescentes”, explicou.

A guarda compartilhada virou regra com a edição da Lei 13.058/14, que estabeleceu o significado da expressão e tratou a respeito de sua aplicação. São várias as hipóteses possíveis de inviabilidade da guarda compartilhada. De forma expressa já consta como impeditivo a falta de interesse de um dos genitores. Em resumo, o PL do deputado Léo Moraes confere maior proteção aos menores.

A guarda compartilhada tem como seu maior objetivo a igualdade na tomada de decisões em relação ao filho, com o intuito de tentar preservar ao máximo os direitos e deveres relativos à autoridade parental. Dessa forma, com a convivência é possível manter os laços familiares pressupostos da relação entre pais e filhos.

Assessoria

EDUCAÇÃO “Crie o Impossível” abre inscrições e convoca alunos de escolas públicas de todo o país

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Terceira edição do projeto que tem o propósito de inspirar e gerar oportunidades para jovens estudantes

 

No dia 30 de julho, às 16h, será realizada a 3a edição do “Crie o Impossível”, agora em um novo formato, totalmente on-line. O projeto de alto impacto inspiracional, que consiste em uma grande sala de aula a céu aberto, aconteceu nos últimos dois anos no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte, e já impactou mais de 15 mil jovens. Agora, a expectativa é impactar jovens de todo o país. As inscrições podem ser realizadas clicando aqui.

 

Voltado a estudantes do Ensino Médio da rede pública, o “Crie o Impossível” é uma iniciativa da organização sem fins lucrativos Embaixadores da Educação e co-realizado pelo Sebrae Minas. Com o lema “A palavra convence, mas o exemplo arrasta”, o propósito do projeto é despertar sonhos e abrir perspectivas para alunos de escolas públicas por meio de histórias reais. A ideia, segundo os fundadores, é que o evento seja a aula mais inspiradora da vida do estudante.

 

Pesquisa realizada em junho pelo Conselho Nacional da Juventude apontou que três em cada 10 jovens pretendem largar a escola pós-pandemia. A co-fundadora e CEO do Embaixadores da Educação, Guilhermina Abreu, destaca a importância do evento diante do contexto atual. “Os estudantes estão desanimados devido aos impactos da Covid-19 na educação pública. Esses alunos precisam de motivação mais do que nunca”. Ela completa que, além do impacto inspiracional, o evento é uma chamada para a ação. “Sabemos que uma parcela relevante dos alunos de escolas públicas sequer tem acesso à internet para assistir ao evento. Por isso, convocaremos os participantes para criar soluções para os desafios da educação pública. Após o evento, serão realizadas mentorias, acompanhamento e aceleração desses projetos transformadores”, destaca.

 

As últimas edições do evento contaram com a presença de nomes como Geraldo Rufino, ex-catador de latinhas que se tornou empreendedor e fundou a JR DIESEL, maior empresa de reciclagem da América Latina; Thiago Vinhal, primeiro triatleta negro do mundo a participar do Campeonato Mundial de Iromann; e Renê Silva, ativista e morador do Complexo do Alemão eleito um dos jovens negros mais influentes do mundo.

 

Nesta edição, além de conhecer trajetórias inspiradoras, os estudantes de ensino médio de escolas públicas poderão concorrer a bolsas integrais para faculdade, cursos e outras oportunidades educacionais e de desenvolvimento. Os alunos interessados em participar e a concorrer para as premiações devem se inscrever previamente em www.crieoimpossivel.com.br . As inscrições são gratuitas e as oportunidades são para bolsas 100% integrais.

 

Embaixadores da Educação

 

A ONG Embaixadores da Educação é uma organização social fundada por ex-alunos de escolas públicas, que nasceu com o propósito de causar transformação social por meio do empoderamento juvenil. A ONG surgiu quando os jovens eram alunos do Núcleo de Empreendedorismo Juvenil (EFG NEJ), projeto social da Escola do Sebrae, no Plug Minas. Há 7 anos, a ONG desenvolve projetos com o objetivo de empoderar alunos de escolas públicas para que se tornem agentes de transformação.

Crie o Impossível 2020

Dia 30 de julho (quinta-feira) às 16h

Inscrições gratuitas e informações: www.crieoimpossivel.com.br

Tráfico de drogas, recaptura de foragidos, adulteração veicular e crime ambiental: confira as ocorrências da PRF em Rondônia

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Flagrantes foram registrados em Porto Velho, Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Vilhena

A Polícia Rodoviária Federal PRF) em Rondônia traz os números referentes às fiscalizações dessa terça-feira.

Ji-Paraná (tráfico de drogas)

Em atividade de fiscalização noturna, uma equipe PRF realizou a prisão de duas pessoas que viajavam em uma motocicleta, na BR 364. Na mochila do passageiro, foram encontrados dois quilos de maconha. A droga foi comprada em Jaru seria entregue na região central de Ji-Paraná.

Porto Velho (recaptura de foragidos)

Dois foragidos da justiça foram recapturados por equipes ostensivas da Delegacia PRF em Porto Velho. Na região dos supermercados atacadistas, o motorista de um veículo utilitário foi encaminhado à justiça após consultas acusarem existência de mandado de prisão em aberto. Já a área rural, próximo à penitenciária federal, o passageiro de um ônibus interestadual foi identificado e preso por constar como foragido da justiça em sistemas oficiais de consulta.

Pimenta Bueno (adulteração veicular)

A equipe de plantão, em fiscalização de trânsito, contatou que um veículo utilitário (pick-up Strada) que trafegava pela BR 364 apresentava adulteração em diversos sinais identificadores. O veículo foi encaminhado à perícia e o condutor preso.

Vilhena (transporte irregular de madeira)

Mais um flagrante de crime ambiental foi registrado pela Delegacia PRF em Vilhena. Uma carga de 38,27 metros cúbicos de madeira serrada era transportada ilegalmente e foi apreendida após fiscalização especializada.

 

PRF-RO

Servidores estaduais de Rondônia terão até 31 de julho para atualizar recadastramento no sistema Sauron

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Os servidores públicos estaduais ativos, que tiveram o cadastro reprovado ou pendentes, terão até o dia 31 de julho para efetuarem a atualização cadastral no Sistema de Autenticação do Estado de Rondônia (Sauron) que inicia nesta quarta-feira (15).

De acordo com Nilson Gonçalves Vieira, gerente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), este é um processo no qual o servidor coloca todas as informações, pessoais e profissionais, e anexa documentos atualizados, e pode ser feito por smartphone, notebook, computador ou qualquer outro dispositivo que tenha câmera ou webcam.

Atualmente a Seduc tem 18.249 (dezoito mil, duzentos e quarenta e nove), destes, 80% dos servidores já realizaram o recadastramento. Os servidores devem se atentar para as informações como RG, título de eleitor, CPF, endereço, capacitações e cursos que deverão ser enviadas para o portal do servidor e caberá ao RH homologar ou não.

“Todos os servidores que recebem proventos pelo Estado, que estão aguardando a aposentadoria, ou do quadro federal, e que recebem alguma função gratificada ou Cargos de Direção Superior (CDS) devem realizar a atualização cadastral”, disse Nilson Vieira.

Os servidores poderão acessar o sauron.sistemas.ro.gov.br e seguir todos os passos para atualização dos seus dados cadastrais, para não sofrerem penalidades caso não o façam. O Decreto 24.652 de 08 de janeiro de 2020, que instituiu a atualização cadastral, prevê punição disciplinar e bloqueio de pagamento caso o servidor não efetue a atualização dos seus dados no sistema Sauron.

PEC do Senado prevê o impedimento de decisões arbitrárias do Judiciário

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Projeto aguarda assinaturas para começar a tramitar no Senado. A iniciativa é do senador Marcos Rogério

Uma Proposta de Emenda Constitucional protocolada em 26 de junho visa impor limites ao Supremo Tribunal Federal. A PEC dá ao Congresso Nacional poderes para sustar atos e decisões do Poder Judiciário que extrapolem sua competência e invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.

Se aprovada, a PEC vai permitir que decisões do Supremo que cria tipos penais ou ignora o sistema acusatório, como é o caso do inquérito das Fake News, possam ser sustadas através de decretos legislativos aprovados pelo Congresso Nacional.

“Os atos e decisões do Judiciário são limitados pela Constituição Federal, da mesma forma que os do Legislativo e do Executivo. Nenhum Poder está acima da Constituição Federal. Não há poder absoluto numa democracia, o sistema de pesos e contrapesos precisa funcionar para todos”, explicou o parlamentar rondoniense.

Marcos Rogério lembra que a usurpação de competências por parte do STF vem acontecendo de forma cada vez mais constante. “O Judiciário brasileiro tem legislado em temas que não são de sua competência, como por exemplo a questão da tipificação da homofobia como crime de racismo e a descriminalização do aborto. Mais recentemente também temos acompanhado as ingerências que o Governo Federal vem sofrendo por parte do Supremo em decisões relacionadas a pandemia do Coronavírus no País. Precisamos dar uma basta nisso!”, ressaltou o senador. E completou. “A situação está tão séria, que agora o Judiciário não apenas legisla como também investiga. É o caso do inquérito das Fake News que está sendo conduzido pela Suprema Corte, que ao mesmo tempo é vítima, investigador e julgador no processo. Uma verdadeira aberração jurídica!”, finalizou Marcos Rogério.

A proposta já tem a assinatura de oito senadores. Além do autor, senador Marcos Rogério (DEM-RO), já assinaram a PEC os senadores Weverton Rocha (PDT-MA), Eduardo Girão (PODEMOS-CE), Omar Aziz (PSD-AM), Lucas Barreto (PSD-AP), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Zequinha Marinho (PSC-PA) e Elmano Férrer (PODE-PI).

Satélite de monitoramento da Amazônia deverá ser lançado em fevereiro

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sUm satélite completamente nacional, projetado e desenvolvido no Brasil e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Amazônia-1, que já está na fase final dos testes e deve ser lançado em fevereiro do ano que vem. “Este satélite é focado justamente na observação da Amazônia, ele tem uma série de características interessantes e é 100% nacional”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, que participou nesta terça-feira (14) de coletiva à imprensa.

É o primeiro satélite de sensoriamento remoto. O Amazônia-1 vai ampliar a capacidade de monitoramento de biomas em todo o território brasileiro. “O Amazônia-1 vai ser lançado juntamente com a Índia. Eu gostaria que ele fosse lançado aqui no nosso Centro de Lançamento de Alcântara, mas ainda não temos capacidade de lançar um satélite dessa natureza ali de Alcântara [MA], mas vamos ter em breve”, explicou o ministro.

Também nesta terça-feira, o Inpe anunciou melhorias nos sistemas de monitoramento da Amazônia, por meio do Deter, que emite alertas de desmatamento na região. Dentre as novidades, está o uso de mais inteligência artificial e o aumento da frequência de monitoramento nas áreas com mais ocorrências de devastação ambiental.

O Deter foi desenvolvido como um sistema de alerta para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos.

Nova estrutura Inpe

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações também apresentou a nova estrutura do Inpe, órgão vinculado ao ministério. Segundo Pontes, a nova estrutura, que começou a ser discutida no final de 2019, tem como o objetivo trazer mais eficiência e qualidade aos projetos desenvolvidos pelo instituto e otimizar os recursos humanos e de infraestrutura. “Além de melhorar a nossa eficiência, em termos de gestão, com essa nova estrutura, queremos colocar projetos estratégicos ali dentro”, disse o ministro.

Dentro do Inpe, 15 setores foram reagrupados em sete áreas estratégicas, subordinados à direção, e foi criada uma coordenação específica para cuidar dos programas de ensino, pesquisa e extensão da entidade. De acordo com o ministro, nenhuma área foi extinta. Entre as mudanças anunciadas, está, por exemplo, a criação da Coordenação Geral de Ciências da Terra, que agregou três coordenações: o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos; a Coordenação Geral de Observação da Terra; e o Centro de Ciência do Sistema Terrestre.

“É importante essa reestruturação para ampliar tanto a qualidade dos serviços oferecidos pelo Inpe, não só em monitoramento, queimadas, em outras áreas também, quanto para ampliar esses serviços”, disse Marcos Pontes.

O ministro também voltou a destacar a importância do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, em especial em tempos de pandemia. “É importante este setor pra que nós possamos ter soluções através da ciência, que é a única ferramenta, a única arma que nós temos para vencer o vírus, e, também, vencer os impactos dessa pandemia”, finalizou.

 

Com informações da Ciência e Tecnologpia
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