Para amenizar os prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Educação (MEC) autorizou a substituição de disciplinas presenciais por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação em cursos que estão em andamento. A medida foi publicada na edição de quarta-feira, 18 de março, do Diário Oficial da União (DOU).

Ao criar a possibilidade do ensino a distância na grade presencial, o objetivo da pasta é manter a rotina de estudos dos alunos. A mudança é válida para o sistema federal de ensino, composto pelas universidades federais, pelos institutos federais, pelo Colégio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC) e pelas universidades e faculdades privadas.

De acordo com o texto, o período de autorização é válido por 30 dias e tem possibilidade de prorrogação, a depender de orientação do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde estaduais, municipais e distrital. As instituições que optarem pela substituição de aulas precisam entrar em contato com o MEC em até 15 dias.

Como informa a portaria, “será de responsabilidade das instituições a definição das disciplinas que poderão ser substituídas, a disponibilização de ferramentas aos alunos que permitam o acompanhamento dos conteúdos ofertados bem como a realização de avaliações durante o período da autorização”.

Como alternativa, o texto permite que as instituições de ensino suspendam as atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo. As aulas canceladas “deverão ser integralmente repostas para fins de cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidos na legislação em vigor”.

As instituições podem também alterar o calendário de férias, desde que cumpram os dias letivos e horas-aula estabelecidos.

A nova recomendação não pode ser aplicada aos cursos de medicina e às práticas profissionais de estágios e laboratórios dos demais cursos.

Na terça-feira, 17, o ministro da Educação, Abraham Weintraub soltou um comunicado sobre o tema. Segundo o titular da pasta, o MEC disponibilizará salas virtuais para institutos e universidades federais.

Comitê de emergência – A flexibilização temporária da EaD é uma das primeiras decisões tomadas pelo Comitê Operativo de Emergência do MEC. O grupo foi criado para mitigar os efeitos do coronavírus no ambiente escolar.

A primeira reunião do colegiado foi realizada na segunda-feira, 16. No encontro, decidiu-se também liberar R$ 450 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para escolas comprarem itens como álcool gel, sabão e papel higiênico. O grupo apresentou, ainda, uma plataforma de monitoramento do coronavírus em instituições de ensino.

Outras medidas tanto para a educação básica quanto para a superior são deliberadas no âmbito do grupo. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Conif) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) integram o comitê.

Ter na palma da mão informações para melhorar a gestão e conhecer a fundo escolas no país. É isso que o aplicativo Clique Escola vai proporcionar ao dar transparência a informações educacionais e a dados financeiros de mais de 180 mil escolas públicas e privadas de educação básica no país.

O app foi lançado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira, 19 de março. O Clique Escola já pode ser baixado pelo celular por toda a comunidade escolar e a sociedade em geral nas lojas Google Play e Apple Store.

No aplicativo, os gestores educacionais, conselheiros escolares, diretores, professores, estudantes, pais e responsáveis, assim como qualquer cidadão interessado, podem encontrar informações como:

• Nota de cada escola no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) por ano, etapa de ensino e disciplina;
• Distorção idade-série por ano e etapa de ensino;
• Média de alunos por turma e por etapa de ensino;
• Porcentagem de professores com curso superior por ano e etapa de ensino;
• Taxas de rendimento, aprovação,  reprovação e abandono, por etapa de ensino;.

A ferramenta foi construída pela Secretaria de Educação Básica do MEC. As informações de conteúdo serão extraídas das bases de dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Situação financeira – Uma das novidades é que a comunidade escolar e a sociedade também terão acesso a informações sobre repasses financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Dessa forma, gestores, diretores, professores, estudantes e qualquer cidadão interessado poderá ter acesso a dados sobre os recursos enviados pelo MEC a instituições públicas de ensino básico.

Na ferramenta, são apresentadas, por exemplo, as contas bancárias de escolas referentes ao PDDE, que presta assistência financeira para contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. A sociedade terá acesso às datas de pagamentos do programa, o valor total da parcela, além da discriminação entre as partes referentes ao custeio e ao capital.

Comunicação – O aplicativo ainda tem como objetivo ser um canal de comunicação do MEC com as instituições. Ele vai permitir que sejam encaminhadas mensagens para as comunidades escolares de todo o país. Entre os assuntos que poderão ter a troca de informações facilitadas estão ações do ministério, cumprimento e encerramento de prazos e cursos de formação disponíveis para profissionais da educação, por exemplo.

Pesquisa – Para criar o app, o MEC realizou uma consulta junto às comunidades escolares dos estabelecimentos públicos de ensino básico. Mais de 43 mil diretores, professores e estudantes participaram, sendo que 94% disseram que é importante a disponibilização de informações educacionais e financeiras em um aplicativo e 78,5 % afirmaram que utilizariam o aplicativo. Sobre o tipo de informação a ser disponibilizada, os participantes da pesquisa indicaram os recursos repassados pelo MEC, os cursos de formação continuada que são oferecidos pela pasta e os dados referentes ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Mais uma medida do Ministério da Educação (MEC) para amenizar os prejuízos causados pela pandemia do coronavírus. Nesta segunda-feira, 23 de março, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta, prorrogou por 30 dias o prazo para a efetivação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O texto já em vigor posterga o prazo da validação e da formalização do financiamento estudantil junto ao agente financeiro. A alteração é válida para as inscrições do primeiro semestre de 2020 vencidas até esta data.

A validação é feita por meio das Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSAs), nas instituições de ensino, após análise das confirmações complementares enviadas por meio da página do programa na internet pelos estudantes pré-selecionados.

Inicialmente, as informações prestadas no portal pelos estudantes deveriam ser validadas em até cinco dias junto à CPSA da instituição de ensino na qual o candidato fará o curso. Após análise, as comissões podem solicitar mais documentos ou, em caso de tudo estar correto, o aluno recebe o Documento de Regularidade da Inscrição (DRI), que serve para formalizar a contratação do financiamento.

Lista de espera – Em 18 de março, o MEC publicou edital de prorrogação da convocação da lista de espera do programa por tempo indeterminado. Os estudantes pré-selecionados na lista de espera do Fies devem complementar seus dados na página do programa na internet. Eles precisam informar dados bancários, do fiador e do seguro para pagamento da dívida em caso de morte. As informações serão avaliadas pela comissão.

Assim que o DRI for emitido, o candidato deve ir à agência da Caixa Econômica Federal escolhida na hora da inscrição para formalização do contrato de financiamento.

Para que nenhum estudante seja prejudicado por eventual fechamento da instituição de ensino ou da agência bancária, o período dessas etapas foi prorrogado por tempo indeterminado.

O programa – O Fies é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.

Larissa Lima, do Portal MEC