O Congresso Nacional deve se reunir, na próxima quarta-feira (19), segundo agenda divulgada pela Presidência do Senado Federal, para analisar alguns vetos, como o imposto pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 873/2020), que ampliou o rol de beneficiários do auxílio emergencial e originou a Lei 13.998, de 2020 (VET 13/2020)

Foram 12 trechos vetados no projeto, entre eles o que listava profissões aptas a receber o auxílio, como pescadores profissionais artesanais e aquicultores; agricultores familiares; arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários dos programas de crédito fundiário, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; e a possibilidade de pescadores artesanais receberem o auxílio quando não estivessem cobertos pelo seguro-defeso.

Segundo a justificativa do Planalto, ao especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras, a proposta ofende o princípio da isonomia ou igualdade material.

Nesse projeto, o Executivo também vetou a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem em dobro o benefício emergencial. Pelas regras vigentes, apenas mães chefes de família podem ter direito a duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200) por mês. Segundo o governo, a medida colocaria em risco o recebimento do benefício por mães solteiras, pois o projeto não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta

Máscaras

Outro veto em pauta é o aposto pelo Planalto ao PL 1.562/2020, que originou a Lei 14.019, de 2020, e determinava o uso obrigatório de máscaras pela população (VET 25/2020). Foram 23 itens vetados, como ao dispositivo que obrigava o uso de máscara em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Segundo o Executivo, o dispositivo pode ser interpretado como violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público.

Também foi vetado trecho que previa multa no caso do descumprimento do uso de máscaras, com agravantes na gradação da penalidade para os casos de reincidência, infração em local fechado e capacidade econômica do infrator.

Outro dispositivo vetado determinava a aplicação de multa por estados e municípios ao estabelecimento autorizado a funcionar durante a pandemia da covid-19 que deixar de disponibilizar álcool em gel em entradas, elevadores e escadas rolantes.

Nas razões dos vetos, o governo alega que embora haja prerrogativa para a elaboração de normas gerais pela União em relação à matéria, a não imposição de balizas para a gradação da sanção imposta gera insegurança jurídica. Além disso, aponta a existência de normas que já disciplinam a possibilidade de multas por infração sanitária com parâmetros a serem observados (Lei 6.437, de 1977).

O projeto de lei obrigava o Poder Público a fornecer gratuitamente máscaras de proteção individual às populações mais pobres nos estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil, entre outros. A justificativa para o veto foi que o dispositivo cria obrigação aos entes federados, em violação ao princípio do pacto federativo e à autonomia dos estados, Distrito Federal e municípios.

Indígenas

O Planalto também vetou parcialmente o projeto (PL 1.142/2020) com medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da covid-19 nos territórios indígenas. O texto originou a Lei 14.021, de 2020, e teve 22 trechos vetados (VET 27/2020).

Entre eles, o que previa o acesso das comunidades a uma lista de serviços a serem prestados “com urgência e de forma gratuita e periódica” pelo poder público: acesso universal a água potável; distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies; oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI); aquisição de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea; distribuição de materiais informativos sobre a covid-19; e pontos de internet nas aldeias.

A lei traz um capítulo específico sobre segurança alimentar e nutricional para aldeias indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e demais povos tradicionais durante a pandemia. O governo federal vetou o parágrafo que obrigava a União a distribuir alimentos diretamente às famílias “na forma de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas”.

Foram vetados ainda dois dispositivos que davam prazo de dez dias para a elaboração de um plano de contingência para cada situação de contato com povos isolados. O Palácio do Planalto também barrou a elaboração de um plano de contingência para lidar com surtos e epidemias nessas áreas.

O projeto aprovado pelo Congresso estendia a quilombolas, pescadores artesanais e demais povos tradicionais todas as medidas previstas para as comunidades indígenas no Plano Emergencial. Esse dispositivo foi mais um vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da República vetou também a criação de um programa específico de crédito para os povos indígenas e a inclusão de comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares no Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida visava beneficiar indígenas que não possuem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com a possibilidade de apresentar documentos simplificados emitidos pelo órgão indigenista oficial.

Crédito

Na pauta estão ainda dois projetos de lei de crédito suplementar ao Orçamento. O PLN 11/2020 abre crédito de R$ 36,7 milhões em favor das Justiças Federal, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios para a conclusão de obras.

Já o PLN 23/2020 abre crédito de R$ 166,8 milhões para o Ministério Público Federal investir na construção dos edifícios-sede da Procuradoria da República em Boa Vista, Belém, e Vitória; e cobrir gastos com assistência médica e odontológica de servidores civis e com pessoal e encargos sociais. No âmbito do Ministério Público Militar, do Distrito Federal e do Trabalho, os recursos são destinados a despesas com a assistência médica e odontológica de servidores civis, com pessoal e encargos sociais, e com a defesa do interesse público no processo judiciário.

Outros vetos a serem analisados na sessão do Congresso:

Fonte: Agência Senado

Vilhena registrou oito novos casos confirmados de vilhenenses com covid-19 neste domingo, 16, sendo sete por RT-PCR e um por teste rápido. Além disso, a cidade recebeu cinco resultados negativos. Dessa forma, Vilhena registra até as 19h de hoje: 2.106 casos confirmados de vilhenenses, nove positivados moradores de outras cidades, 31 óbitos de vilhenenses, seis óbitos de moradores de fora e 172 casos suspeitos. Há atualmente no município 296 casos ativos de moradores de Vilhena, bem como 1.779 já recuperados e oito transferidos.

Há 11 pacientes internados em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19, sendo quatro na UTI, dos quais dois com necessidade de respirador, um do sexo masculino com 68 anos e um do sexo feminino com 66 anos, bem como dois na UTI sem necessidade de respirador, um do sexo feminino com 77 anos e um do sexo masculino com 78 anos. Outros sete pacientes estão internados na Enfermaria da Central, seis do sexo masculino com 38, 51, 51, 57, 58 e 65 anos e um do sexo feminino com 63 anos. Dos internados, todos têm resultado positivo para covid-19. A taxa de ocupação de leitos da Central de Atendimento à Covid-19 é de 30,6% (sendo 40% na UTI e 27% na Enfermaria).

O Estado registrou até hoje 47,8 mil casos confirmados e 1.013 óbitos. No Brasil o número de casos confirmados já ultrapassou 3,340 milhões, com 107,8 mil mortes. No mundo são 21,8 milhões de casos confirmados e 772 mil mortes.

FACEBOOK – Foi lançada a página “Prefeitura de Vilhena – Covid-19” no Facebook. Essa página servirá para divulgar, a partir de 15 de agosto, de forma exclusiva, tudo sobre a covid-19 em Vilhena. O boletim diário também passará a ser divulgado nesta nova página do Facebook. Acesse a nova página por esse link: https://www.facebook.com/vilhenacovid19/.

WHATSAPP – Outro canal pelo qual os vilhenenses podem receber informação sobre a covid-19 é o WhatsApp da Prefeitura. O cadastramento é simples. Basta mandar uma mensagem pelo aplicativo com a palavra “corona” para o telefone 3919-7081.

ATENDIMENTO – Pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter covid-19 devem procurar os postos de Saúde em Vilhena. Aos fins de semana a unidade em funcionamento é a Afonso Mansur, na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes (das 7h às 19h).

DENÚNCIAS – Denúncias de descumprimento de normas de Saúde podem ser feitas pelos números: 190 da Polícia Militar (24h) ou 3322-1936 da Vigilância Sanitária (7h às 17h30, de segunda a sexta-feira).

MAPA – Veja mapa, gráficos e tabelas dos casos da cidade no Painel Covid-19 Vilhena disponível no site da Prefeitura, no menu “Serviços” e também pelo link  direto: www.bit.ly/painelcovidvilhena.

Cheque as informações antes de divulgá-las em grupos. Acompanhe o site e a página da Prefeitura de Vilhena no Facebook para ter acesso a informações corretas sobre a pandemia em Vilhena.

www.vilhena.ro.gov.br

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado.

No domingo (16) foram consolidados os seguintes resultados para Covid-19 em Rondônia:

Casos confirmados – 47.837
Pacientes recuperados – 39.856 (83%)
Casos ativos – 6.968 (14,56%)
Óbitos – 1.013 (2,1%)
Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 267
Pacientes internados na Rede Filantrópica – 1
Pacientes internados na Rede Privada – 50
Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 46
Total de pacientes internados – 364
Testes Realizados – 148.838
Aguardando resultados do Lacen – 1.406

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março até hoje (16 de agosto), por Covid-19 são:

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para Covid-19:

Hoje (16) foi registrado um óbito por Covid-19 em Rondônia, sendo um idoso de 71 anos do município de Teixeirópolis.

• Após investigação epidemiológica foi constatado um caso a menos no município de Rolim de Moura, em decorrência de remanejamento de registro para outro Município.

OBSERVAÇÕES

1. Os dados diários podem sofrer alterações;
2. Os casos e óbitos notificados/ocorridos após meio dia serão divulgados no boletim do dia seguinte;
3. Os óbitos precisam ser investigados, ficando portanto, as informações, passíveis de alteração para mais ou para menos, bem como o provável local de infecção.

A Agevisa reforça ainda que os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de saúde nos municípios, para checagem de dados.

Para informações sobre internados por unidades de saúde e municípios, assim como os demais detalhes, acesse o Painel Interativo da Covid-19 em Rondônia, através do endereço: covid19.sesau.ro.gov.br.

Trabalhos iniciados em maio deste ano por pesquisadores brasileiros de várias instituições científicas verificaram que soros produzidos por cavalos para o tratamento da covid-19 têm, em alguns casos, até 100 vezes mais potência em termos de anticorpos neutralizantes do vírus gerador da doença. A informação foi dada à Agência Brasil pelo coordenador do projeto, Jerson Lima Silva, do Instituto de Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Ele apresenta os resultados dos estudos hoje (13) à noite, durante simpósio sobre covid-19 na Academia Nacional de Medicina (ANM). Na ocasião, Lima Silva anunciará também o depósito de patente para garantia do processo tecnológico produzido no Brasil e a submissão de publicação no MedRxiv, que é um repositório de resultados preprint, ou seja, pré-publicados. Silva é também presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

Quando começou, o projeto visava a obter gamaglobulina purificada, material biológico mais elaborado do que soros antiofídicos e antitetânicos. Esse soro é chamado hiperimune ou gamaglobulina hiperimune porque os pesquisadores inocularam o antígeno, durante três semanas, nos plasmas de cinco cavalos do Instituto Vital Brazil (IVB), laboratório oficial do governo fluminense.

Os animais foram inoculados com a proteína S recombinante do novo coronavírus, produzida no Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ) e, após 70 dias, os plasmas dos equinos apresentaram anticorpos neutralizantes 20 a 100 vezes mais potentes contra o novo coronavírus do que os plasmas de pessoas que tiveram covid-19 e estão em convalescência, disse Jerson Lima Silva.

Patente

Os resultados positivos levaram ao pedido de patente, relativo ao processo de produção do soro anti-covid-19, a partir da glicoproteína da espícula (coroa) do vírus com todos os domínios, preparação do antígeno, hiperimunização dos equinos, produção do plasma hiperimune, produção do concentrado de anticorpos específicos e do produto finalizado, após a sua purificação por filtração esterilizante e clarificação, envase e formulação final. O trabalho científico envolve parceria da UFRJ, IVB, Coppe/UFRJ e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “Estamos juntando a expertise de várias pessoas”.

Jerson Lima Silva afirmou que o resultado da inoculação nos cavalos foi uma grande surpresa para os pesquisadores. “Os animais nos deram uma resposta impressionante de produção de anticorpos. Inoculamos em cinco e agora estamos expandindo para mais cavalos”. Quatro dos cinco equinos responderam muito rapidamente. “O quinto (animal), assim como acontece nos humanos, teve uma resposta mais demorada, mas também respondeu produzindo anticorpos”. Os cavalos do Instituto Vital Brazil estão em uma fazenda do laboratório, no município de Cachoeiras de Macacu, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Os estudos comprovaram que o soro produzido por cavalos para tratamento da covid-19 é superior ao feito com plasma de doentes convalescentes. “A gente vê que o nosso anticorpo do cavalo, em alguns casos, é próximo de 100 vezes mais alto. Entre 50 e 100 vezes”. Isso significa que os anticorpos produzidos pelos animais neutralizam o vírus da covid-19 com até 100 vezes mais potência, “mesmo quando a gente vai para a preparação final dos soros”.

Complementaridade

O coordenador do projeto explicou que outra vantagem do estudo é que ele é complementar às possibilidades de vacinas contra o vírus, cuja maioria se baseia na proteína da coroa. A ideia é que o soro produzido a partir dos plasmas dos equinos inoculados seja usado como tratamento, por meio de uma imunoterapia, ou imunização passiva. A vacina seria complementar.

Após a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), o grupo de pesquisadores vai iniciar os testes clínicos, com foco nos pacientes com diagnóstico confirmado de covid-19 que estejam internados, mas não se encontram em unidades de terapia intensiva. Os testes vão comparar quem recebeu o tratamento com quem não recebeu. “A gente está bem otimista. Mas essa é uma etapa que tem de ser feita”, disse Silva.

Ele informou que pretende firmar parcerias com outros laboratórios semelhantes que produzem soro no Brasil, localizados em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, “porque será preciso muito material”.

O estudo indica que enquanto não há vacinas aprovadas e diante da dificuldade em atender à grande demanda em todo o mundo, o uso potencial da imunização passiva por terapia com soro deve ser considerado uma opção. A soroterapia é um tratamento bem-sucedido e usado, há décadas, contra doenças como raiva, tétano e picadas de abelhas, cobras e outros animais peçonhentos, como aranha e escorpiões. Os soros produzidos pelo IVB têm excelente resultado de uso clínico, sem histórico de hipersensibilidade ou quaisquer outras eventuais reações adversas. Os estudos clínicos ocorrerão em parceria com o Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (Idor).

A pesquisa tem apoio financeiro da Faperj, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Agência  Brasil