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União Brasil Rondônia e Republicanos realizam convenção partidária no próximo domingo (24)

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Os partidos União Brasil e Republicanos marcaram para o próximo dia 24 de julho, a Convenção Estadual Partidária “Reuni”, o evento dos dois partidos acontecerá na mesma data e local, terá início às 14h, naTalismã 21, situada na Avenida Mamoré, n°530, bairro Lagoinha em Porto Velho. No evento serão deliberados assuntos como: a escolha dos candidatos dos partidos para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual para as eleições do próximo dia 2 de outubro e outros assuntos de interesse partidário e eleitoral. O União Brasil é resultado da fusão entre o PSL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) se elegeu em 2018, e o DEM. O União Brasil em Rondônia, tem como presidente, Júnior Gonçalves que assumiu o comando do partido em maio de 2022. Estarão presentes no evento membros e representantes de ambos os partidos como o presidente do partido Republicanos, deputado estadual Alex Redano, a pré-candidata ao Senado Federal pelo Republicanos, Mariana Carvalho e o Governador Cel Marcos Rocha, pré-candidato ao governo de Rondônia pelo União Brasil, além de outras autoridades convidadas. Para o presidente do União Brasil Rondônia, Júnior Gonçalves, as deliberações tratadas na convenção serão caminhos para soluções que irão somar na construção do estado de Rondônia para que ele siga cada vez mais pujante. “Estamos constituindo uma nova política e com ela entendemos que estamos trabalhando e vamos continuar pelo bem coletivo, cuidando e atendendo a população”, ressaltou.

 

 

 

Assessoria

MP obtém inconstitucionalidade de Decreto que regulamentava garimpo de ouro no Madeira

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O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, que questionava a constitucionalidade de trecho do Decreto n° 25.780/21, que regulamentou licenciamento ambiental de atividade de lavra de ouro, autorizando a extração do minério no Rio Madeira, em Porto Velho, com uso de substância química. A ADI foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, sob o argumento de que o Decreto apresentava vício formal e material, por não considerar a exigência de lei estrita, extrapolar a competência complementar e por violar direitos fundamentais assegurados nas Constituições do Estado e Federal. Conforme a ação, em 1991, o Governo de Rondônia editou decreto determinando a suspensão de toda e qualquer atividade de extração de minério ou garimpagem no segmento do Rio Madeira, no trecho compreendido pela Cachoeira Santo Antônio e divisa interestadual com o Amazonas. Passados quase 30 anos, em 29 de janeiro de 2021, o Chefe do Poder Executivo editou o Decreto n° 25.780, revogando ato anterior, sob o escopo de regulamentar o licenciamento ambiental da atividade de lavra de ouro em corpo hídrico no Estado de Rondônia e autorizando a extração do mineral em rio federal. O instrumento também permitiu a utilização de substância química no exercício da atividade garimpeira. No tocante à inconstitucionalidade formal, o Ministério Público ressaltou que o art. 65 da Constituição Rondoniense é claro ao estabelecer que compete privativamente ao Governador do Estado expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis, devendo tais atos terem como objetivo complementar e regulamentar as leis existentes no ordenamento jurídico, não sendo admitidos para inovar o ordenamento jurídico, como pôde se observar no caso do Decreto n° 25.780. Segundo argumentou o MP, quanto à permissão para a utilização de substâncias químicas no exercício da atividade de garimpo, o Decreto foi além da mera complementação ou regulamentação legislativa, prevista para esse tipo de instrumento, divergindo do compromisso internacional do Estado Brasileiro na Convenção de Minamata e de disposições legais que regulam o uso de mercúrio e de cianeto na extração de minério. Sobre a inconstitucionalidade material, o Ministério Público argumentou que, muito além de tratar de licenciamento para lavra de ouro no corpo hídrico do Estado de Rondônia, o ato normativo revogou o Decreto n° 5.197/91, que, no seu artigo 1º, havia suspendido todas e quaisquer atividades de extração de minério ou garimpagem no segmento do Rio Madeira, em trecho compreendido pela Cachoeira Santo Antônio e a divisa interestadual de Rondônia com o Estado do Amazonas. A esse respeito, a ação frisou ser evidente que o Decreto em questão foi editado para a defesa não só do meio ambiente, mas também da saúde da população abastecida pelo rio e o patrimônio histórico, cultural e paisagístico do Estado de Rondônia. Dessa forma, o ato que o revogou tem o condão de fragilizar a proteção de todos esses direitos.

Fonte: MP/RO

Processo seletivo tem mais de 150 vagas em Candeias do Jamari

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A prefeitura de Candeias do Jamari (RO) abriu um processo seletivo para a contratação de mais de 150 profissionais da saúde, agentes administrativos, motoristas e zeladores. Os salários chegam a R$ 7,7 mil, mais benefícios. As inscrições acontecem apenas nos dias 21 e 22 de julho, presencialmente na EMEF Maria Gorete Alvez de Souza, das 8h às 12h. Os interessados devem entregar a ficha de inscrição preenchida e os documentos exigidos em edital. Os candidatos que preencherem os requisitos serão classificados conforme a pontuação dos títulos apresentados. Para os cargos de nível superior serão considerados cursos, títulos e experiência profissional. Já para as vagas de nível fundamental, médio e técnico os inscritos serão avaliados por meio de cursos e experiência. Estão disponíveis vagas para: Médicos (clínico geral), Médicos Especialistas, Enfermeiros, Odontólogos, Nutricionistas, Assistentes Sociais, Psicólogos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Farmacêuticos, Médicos Veterinários, Técnicos em Enfermagem, Técnicos em Enfermagem Vacinadores, Auxiliares de Farmácia, Técnicos em Radiologia, Microscopistas, Técnicos de Higiene Dental, Agentes Administrativos, Agentes Comunitários de Saúde, Motoristas, Agentes de Combate a Endemias e Zeladores. O resultado final do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 1º de agosto. A seleção tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Confira a íntegra do edital.

Fonte: G1/RO

Hemocentro de Vilhena cria WhatsApp para agendar doações de sangue

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Órgão sofre com baixo estoque de todas as tipagens sanguíneas.

Para facilitar o agendamento das doações de sangue e sanar dúvidas mais facilmente, o Hemocentro de Vilhena implantou nesta semana o WhatsApp institucional. O órgão sofre com baixo estoque de todas as tipagens sanguíneas e está recebendo poucas doações neste mês. Através do número 3321-5147 a população pode mandar mensagem. Com a criação do meio de contato, profissionais do Hemocentro esperam facilitar o atendimento dos interessados em doar, pois em geral, a população tem bastante dúvidas a respeito da doação. Com o aumento de casos de covid e sintomas gripais em geral, houve redução nos números de doadores. O ideal para entidade é receber 350 bolsas de sangue por mês, mas até o momento poucas dezenas foram doadas. O procedimento para doação é simples, primeiramente é feito um cadastro do doador, após isso, é realizado aferição de sinais vitais, teste de anemia, triagem clínica, coleta de sangue e por fim o lanche. Esse procedimento leva em médica 40 minutos. Para doar é preciso ter idade entre 16 e 69 anos e pesar no mínimo 50 quilos. Mulheres podem doar até três vezes ao ano, com intervalo de três meses entre as doações. Já os homens podem doar até quatro vezes, com intervalo de dois meses. A doação voluntária e uma bolsa de 450 ml de sangue pode ajudar até quatro pessoas. A unidade funciona na avenida Jô Sato, ao lado do Hospital Regional, e atende segunda e sexta-feira das 7h às 12h, e nas terças, quartas e quintas-feiras vai das 7 às 18h. Os números de contato além do WhatsApp institucional são, 3321-1291 e 99240-6211.

 

 

 

Fonte: Diário da Amazônia

Estado de Rondônia é condenado a indenizar paciente que sofreu discriminação de gênero em unidade saúde

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Rondônia deverá indenizar paciente que sofreu discriminação de gênero no hospital de Base Dr. Ary Pinheiro.

Sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho – RO condenou o Estado de Rondônia por prestar atendimento inadequado durante a internação no hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (HB) a uma mulher transexual, no ano de 2019. A paciente mesmo tendo apresentando o cartão do SUS na unidade de saúde, constando o seu nome social, não teve o seu direito respeitado de ser internada na ala feminina sob o fundamento de não “ter realizado cirurgia de readequação de sexo, nem ter feito a retificação de seus documentos”. Além disso, a paciente era chamada pelo nome masculino. Para se ver respeitada, a paciente teve, por duas vezes, o auxílio da Comissão da Diversidade de Gênero da OAB, Seccional de Rondônia. Na primeira intervenção da OAB-RO, a paciente teve seus direitos atendidos parcialmente, uma vez que, já na ala feminina, puseram uma placa com o nome masculino no leito, assim como nas refeições. Na segunda, devido uma psicóloga ter exigido a retirada da ala feminina por estar constrangendo outras pacientes internadas, o caso foi sanado devido a Comissão da OAB ter cientificado a profissional comportamental de que sua forma de agir configurava a prática de conduta transfóbica. Por essa situação constrangedora no HB, a paciente ingressou com ação indenizatória via judicial contra o Estado. Segundo a sentença, embora a defesa do Estado de Rondônia tenha justificado que o caso tenha sido resolvido, que a paciente foi atendida e internada de acordo com a sua identidade de gênero e seu nome social, “não se pode negar que a autora vivenciou transtornos desnecessários até que fosse internada na ala feminina”. Antes das providências necessárias serem tomadas, a paciente foi chamada pelo nome civil, impossibilitada de internação na ala feminina; alimentação etiquetada como o nome masculino, entre outros, mesmo tendo o resguardo em leis e decretos governamentais. Ainda segundo a sentença, é incontestável o constrangimento vivenciado pela autora da ação judicial e a ausência de preparo de profissionais do HB ao atender todo e qualquer tipo de público, como no caso questionado no processo. A sentença narra que, embora os direitos das pessoas LGBTQI+ tenham sido consolidados pelo Ministério da Saúde, por meio da Política Nacional de Saúde LGBT, pessoas do gênero continuam sendo desrespeitadas em unidades de saúde. E ainda, devido a discriminação, muitas pessoas, mesmo com doenças graves, preferem ficar em casa sofrendo a ir a uma unidade de saúde. O magistrado titular da Vara, Edenir Albuquerque, mencionou ainda na sentença que casos como da autora da ação acontece diariamente em todos os locais de atendimento ao público, envolvendo a discriminação de gênero. “Vale mencionar que a transexualidade é muito mais do que a aparência do indivíduo, do que aquilo que ele veste ou performa. É, precipuamente, sobre quem a pessoa é verdadeiramente, sobre o que sente”, destacou. Como caráter compensatório e pedagógico, o Estado de Rondônia indenizará a autora em 20 mil reais. Sentença sujeita a reexame necessário pelo 2º grau de jurisdição, isto é, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A Ação de Indenização por Danos Morais (n. 7036691-67.2021.8.22.0001) foi publicada no Diário da Justiça de 15 de julho de 2022.

Fonte: TJRO

PF faz operação contra desvio de dinheiro em licitações da Codevasf

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Cerimônia de inauguração da nova sede da Polícia Federal, em Brasília.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão

A Polícia Federal deflagrou hoje (20) nas cidades de São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas, no Maranhão, uma operação para desarticular uma associação criminosa que promove fraudes, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Batizada de Odoacro, a investigação constatou a existência de um esquema de lavagem de dinheiro a partir do desvio de dinheiro de licitações fraudadas. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão e 16 de busca e apreensão.

O esquema funcionava com a criação de empresas de fachada ligadas aos integrantes da associação criminosa que simulavam disputar entre si licitações da Codevasf. Ao final do procedimento, a empresa principal do grupo ganhava a licitação e fechava os contratos com a Codevasf.

Verbas federais

“As diligências apontaram para a utilização do mesmo modus operandi [modo de operação], inclusive com as mesmas pessoas interpostas e empresas de fachada, de condutas realizadas em 2015, quando a Polícia Civil conseguiu identificar uma associação criminosa instituída para desviar recursos públicos do município de Dom Pedro/MA”, informou a Polícia Federal.

Acrescentou que o esquema criminoso veio crescendo nos anos seguintes, passando a desviar verbas federais.

“O líder desse grupo criminoso, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, ainda possui contas bancárias vinculadas a CPFs [Cadastro de Pessoas  Físicas] falsos, utilizando-se desse instrumento para perpetrar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de controle”, disse a PF.

Ela não informou o nome do líder do grupo. Ao todo, participam da operação 80 policiais federais. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 16 anos de prisão.

Como a associação criminosa é liderada por um investigado apelidado de Imperador, a operação foi chamada de Odoacro, em referência ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.

Manifestação

Em nota publicada às 16h35 de hoje, a Codevasf afirmou que os convênios que foram alvo da operação não são de responsabilidade da empresa, e que nenhum de seus dirigentes ou funcionários tem qualquer tipo de envolvimento com os fatos. A Codevasf esclareceu, ainda, que colabora com as autoridades para “elucidação dos fatos e com a integridade de seus projetos de desenvolvimento regional”. Leia a manifestação na íntegra:

Em atenção a reportagens que mencionam a Codevasf no contexto de operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira (20/07) no Maranhão, a Companhia informa:

1. O processo associado à operação policial tem por objetivo investigar a contratação da empresa Construservice por prefeituras municipais do Maranhão, com o emprego de recursos federais provenientes de convênios.

2. Os dois convênios que motivaram as ações de busca e apreensão não são de responsabilidade da Codevasf. Assim, a ação policial foi empreendida não em face da Companhia ou de qualquer de seus dirigentes ou empregados — ela foi destinada a apurar eventuais irregularidades em contratos de prefeituras com a empresa Construservice.

3. Em qualquer caso, no contexto da execução de convênios, compete às prefeituras municipais realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários.

4. A Codevasf colabora com o trabalho das autoridades policiais e proverá suporte integral às investigações. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de seus projetos de desenvolvimento regional. Por rigor no controle de procedimentos, a Empresa submeterá à avaliação de sua Auditoria Interna todos os contratos firmados com a empresa Construservice.

 

 

Agência Brasil

Petrobras reduz preço da gasolina em R$ 0,20 por litro nas refinarias

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Empresa anuncia primeira redução da gasolina desde dezembro

A redução do preço da gasolina é a primeira desde 15 de dezembro do ano passado. Naquele dia, a Petrobras reduziu o preço em R$ 0,10, de R$ 3,19 para R$ 3,09. Desde então, todos os reajustes aumentaram o preço do combustível.

Segundo comunicado divulgado pela empresa, “essa redução acompanha a evolução dos preços internacionais de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina, e é coerente com a prática de preços da Petrobras”.

A estatal afirma que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repassar para os preços internos a volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

Com o reajuste anunciado hoje, a Petrobras afirma que a parcela de seu preço no valor pago pelo consumidor vai cair, em média, de R$ 2,96 para R$ 2,81, a cada litro vendido na bomba.

 

 

Agência Brasil

Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago em agosto

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Programa Auxílio Brasil

A partir de agosto, as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil receberão o benefício complementar de R$ 200, elevando para R$ 600 o valor  até dezembro.

É o prevê a Portaria nº 797, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União de hoje (20).

Vale-gás

Além de garantir o valor adicional para o Auxílio Brasil, a portaria descreve o cálculo do valor de outro benefício: o vale-gás, que corresponderá “a um valor complementar na ordem de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores”.

A portaria, no entanto, estabelece um “adicional extraordinário” de igual valor. “Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro”, informou o Ministério da Cidadania.

 

 

 Agência Brasil

Convenções partidárias podem ser realizadas a partir de hoje

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Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir de hoje (20), as convenções partidárias para escolha dos candidatos às eleições de outubro estão autorizadas pela Justiça Eleitoral. Os eventos internos das legendas marcam a oficialização da disputa eleitoral e devem ser realizados até 5 de agosto. 

Pela legislação eleitoral brasileira, os candidatos precisam estar filiados a um partido político. Mas, diante do grande número de filiados que pretendem concorrer, as legendas precisam realizar eleição interna para ocupar as vagas que estarão em disputa.

Após as convenções, partidos e federações poderão registrar as candidaturas dos escolhidos na Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

O registro dos candidatos à presidente da República e vice-presidente deverá ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já os candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital deverão solicitar os registros nos tribunais regionais eleitorais (TREs).

A partir do dia 16 de agosto, os candidatos estão liberados para fazer propaganda eleitoral na internet e nas ruas. Até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno, está liberada a realização de caminhadas, carreatas com carro de som, distribuição de material de campanha, comícios e compra de publicidade paga nos meios de comunicação. O segundo turno está marcado para 30 de outubro.

 

 

Agência Brasil

Beneficiários com NIS final 2 recebem hoje Auxílio Brasil

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Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 2 recebem hoje (19) a parcela de julho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto, com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Agência Brasil

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