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ESCon abre inscrições para o curso de elaboração de instrumental de planejamento governamental composta por PPA, LDO e LOA

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Jurisdicionados do TCE-RO podem participar da capacitação, que será realizada na modalidade online, no período de 1º a 5 de agosto, totalizando 20 horas-aula

Em continuidade ao Programa de Formação aos Jurisdicionados do TCE-RO, com base no Mapeamento de Irregularidades (Sistema SPJe), a Escola Superior de Contas (ESCon) realiza, de 1º a 5 de agosto, a ação educacional “Elaboração de Instrumental de Planejamento Governamental, composta pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

A capacitação que ocorrerá no período da tarde (14 às 18 horas), totalizando 20 horas-aula, será realizada integralmente na modalidade remota, por meio da plataforma Microsoft Teams.

As inscrições só podem ser feitas pelo portal da Escola Superior de Contas, neste endereço: https://sophos.tcero.tc.br/sophos/index.jsf. As vagas para o curso, que é aberto à participação dos jurisdicionados municipais, são limitadas.

De acordo com a Escola Superior de Contas, o principal objetivo é fortalecer e promover o aperfeiçoamento dos jurisdicionados nas práticas gestoras que contribuam para a garantia da seguridade operacional do serviço público, principalmente, quanto a elaborar, avaliar e atualizar instrumentos de planejamento governamental, ou seja, PPA, LDO e LOA.

INSTRUTORA E EMENTA

Na capacitação, atuará como instrutora a Auditora de Controle Externo Luciene Bernardo Santos Kochmanski, que é mestra em Ciências Contábeis e detém grande experiência em instrução de temas ligados à contabilidade governamental, assim como vivência profissional, qualificação, competência, habilidade e conhecimentos requeridos para o desenvolvimento da capacitação.

Alguns tópicos da ementa que serão explorados no curso são: finalidade do orçamento público; vinculação das necessidades da sociedade ao planejamento governamental; diretrizes, objetivos e metas do PPA; prioridades e metas da LDO; ações e insumos da LOA; responsabilidade pela avaliação da execução de programas de governo; necessidade da organização do ente para elaboração e acompanhamento do planejamento governamental.

Pesquisa define melhor período para plantio do arroz irrigado

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  • Estudo abrangeu várzeas dos rios Tocantins e Araguaia e cinco municípios produtores.
  • Trabalho foi auxiliado por software que simula o desenvolvimento da cultura.
  • Semear na época adequada aumenta as chances de a planta não precisar enfrentar adversidades climáticas em períodos cruciais para o seu desenvolvimento. Com isso, a prática aumenta as chances de maior produtividade.
  • Arroz produzido na região tropical do País, como o Tocantins, facilita a logística de distribuição do produto para o Norte e Nordeste.
  • Tocantins é o terceiro maior produtor de arroz irrigado do País, com 656,6 mil toneladas.

 

Uma pesquisa desenvolvida pela Embrapa definiu que o período mais propício para a semeadura do arroz irrigado no estado do Tocantins é o intervalo entre os dias 1º de outubro e 20 de novembro. Essa janela corresponde à época de menor risco climático para a lavoura, resultado registrado no artigo “Risco climático e período de semeadura para o arroz irrigado no Tocantins, publicado na Revista Agri-Environmental Sciences, da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Essa informação é importante porque a determinação da melhor época de plantio é uma das práticas de manejo mais estratégicas para se evitar perdas no campo e conseguir uma safra rentável com maior produtividade.

A pesquisa abrangeu o ambiente de várzeas tropicais do vale dos rios Tocantins-Araguaia, envolvendo cinco municípios produtores de arroz: Dueré, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia e Pium.

Para o estudo, foi utilizado o programa de computador chamado ORYZAv3, desenvolvido para aplicações em trabalhos científicos. Trata-se de um software que simula crescimento, desenvolvimento e produtividade da lavoura de arroz e é abastecido com dados de solo, clima (série histórica de dados diários de precipitação, temperatura e radiação solar global), práticas de manejo e características de cultivo.

Nesse caso, a fonte de informações para validar esse sistema foi a série de dados experimentais de campo do programa de melhoramento de arroz irrigado tropical da Embrapa e do serviço InfoClima. Para aplicar as simulações dentro do modelo ORYZAv3, foi levado em conta o impacto sobre o comportamento agronômico da cultivar BRS Catiana, material considerado como referência nesse estudo e bastante plantado na região.

O pesquisador Alexandre Heinemann, da Embrapa Arroz e Feijão, um dos coordenadores do trabalho, destacou que a semeadura feita em época favorável é fundamental na redução do risco climático, pois aumenta a chance de as fases críticas da planta não coincidirem com a ocorrência de fatores climáticos adversos.

Nesse sentido, ele ponderou que, para a região estudada, plantios após 20 de novembro, dezembro, assim como aqueles mais tardios, no mês de janeiro, não são recomendados. “O período ideal é do início de outubro a 20 de novembro. Esse período apresenta maior probabilidade de altas produtividades, devido às condições climáticas mais favoráveis ao desenvolvimento da cultura do arroz”, afirmou.

Heinemann comentou que a melhor época de semeadura foi estabelecida na pesquisa por meio da relação entre elementos climáticos e seu efeito sobre a fisiologia vegetal em cada etapa de desenvolvimento das plantas no campo. Por exemplo, dois componentes essenciais: a radiação solar e a temperatura do ar impactam reduzindo ou aumentando a produtividade.

“Na fase de enchimento de grãos do arroz, a radiação solar mais adequada é alcançada nas várzeas tocantinenses entre janeiro e fevereiro. Nesse período, as temperaturas do ar também estão mais altas, o que é vantajoso, pois diminui a pressão de doenças nos grãos e facilita o processo de secagem na fase final da lavoura. Para essa situação, a semeadura deve ser realizada entre outubro e 20 de novembro”, orienta o cientista.

Além disso, há um outro fator favorável para a semeadura nesse período. De acordo com o pesquisador, essa janela de semeadura proporciona a ocorrência de valores menores de temperatura mínima do ar na fase vegetativa da lavoura, quando comparada com as demais épocas de plantio. Isso traz menor gasto de energia de manutenção da planta, devido à menor respiração vegetal noturna.

Resultado combinado à prática

Heinemann chamou a atenção para outra questão associada ao período de semeadura. O conhecimento sobre o modo de funcionamento do sistema produtivo local é outro componente a ser considerado. Segundo ele, no vale dos rios Tocantins-Araguaia, o arroz irrigado, em grande parte das áreas, é sucedido pela cultura da soja para a produção de sementes, conduzida com subirrigação. A janela de semeadura da soja nas várzeas tropicais inicia-se em 20 de abril e segue até 31 de maio.

Considerando-se que o preparo do solo para a soja deve ser feito com certa antecedência à sua semeadura para permitir a decomposição da palhada do arroz, isso implica que a colheita do cereal seja concluída até o fim de março, podendo se estender até o início de abril. Conforme o pesquisador, essa prática reforça a indicação para que a semeadura do arroz irrigado ocorra no período recomendado pelo estudo, uma vez que o ciclo da lavoura com o cereal possui geralmente 120 dias, o que proporciona a colheita do grão nos meses de fevereiro e março, não atrapalhando a soja.

Tocantins é o terceiro maior produtor

O arroz irrigado é encontrado de norte a sul do Brasil, nos ambientes subtropical e tropical. No primeiro, o arroz concentra-se nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina e é responsável por 80% da produção nacional. Já no ambiente tropical, ele é cultivado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ocupa 13,2% da área total cultivada. Apesar de ser responsável por somente 20% da produção nacional, o ambiente tropical apresenta importantes contribuições para a segurança alimentar, conforme apontado em trabalho da Embrapa, pois facilita a logística de distribuição do cereal para estados do Norte e Nordeste do Brasil; minimiza os impactos de fenômenos climáticos severos que podem quebrar a produção do arroz no Sul do Brasil; e estimula o estabelecimento da indústria de beneficiamento nas regiões de produção.

As várzeas tropicais do vale dos rios Tocantins-Araguaia possuem enorme potencial para a produção do arroz irrigado e contribuem para o Tocantins ser o terceiro maior estado produtor dessa categoria, com 656,6 mil toneladas de arroz em casca registradas na safra 2020/2021, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Por meio de parcerias, a Embrapa desenvolveu, recentemente, a cultivar de arroz BRS A706 CL adaptada às regiões tropicais.

 

Fortalecimento de parcerias

Nos últimos anos, a Embrapa tem fortalecido parcerias com diversos atores da cadeia produtiva do arroz no Tocantins. Um dos principais parceiros é a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), instituição pública de ensino superior e responsável por pesquisas agropecuárias no estado. Ambas as instituições coordenam atividades no Centro de Pesquisa Agroambiental de Várzea (CPAV), localizado no município de Formoso do Araguaia, que mantém 145 hectares voltados a experimentos com arroz irrigado.

Por meio de contrato de cooperação técnica, as duas instituições realizam diversas atividades de pesquisa e desenvolvimento visando a uma cadeia produtiva cada vez mais sustentável. As atividades envolvem ensaios ligados ao Programa de Melhoramento de Arroz Irrigado (MelhorArroz), ao desenvolvimento de linhagens elite e ao manejo técnico adequado da cultura do arroz. Existe, inclusive, a perspectiva de lançamento de cultivares, que teriam a denominação BRSTO e seriam de propriedade conjunta.

Outros parceiros que ajudam a fortalecer a cadeia produtiva do arroz irrigado no Tocantins são as empresas sementeiras. Desde 2019, três empresas privadas fazem aportes financeiros anualmente dentro do MelhorArroz, que visa ao desenvolvimento de cultivares voltadas às especificidades de cada região brasileira. Uniggel SementesSementes Simão e Brazeiro Sementes têm assinado com a Embrapa contrato de cooperação técnico-financeira de cinco anos, renovável por igual período, que viabiliza a parceria no Tocantins.

As atividades englobam pesquisa (desde o desenvolvimento de linhagens elite de arroz irrigado, passando por ensaios regionais de rendimento de linhagens tropicais e por ensaios de valor de cultivo e uso tropical, chegando a lavouras experimentais), produção de sementes e ações de transferência de tecnologia, comunicação e desenvolvimento de mercado.

 

Rodrigo Peixoto (MTb 1.077/GO)
Embrapa Arroz e Feijão

Brasil registra a 100ª indicação geográfica

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O Brasil alcançou a marca de 100 Indicações Geográficas (IG)  reconhecidas para produtos nacionais e internacionais. A IG de número 100 foi concedida, na espécie Denominação de Origem, para a laranja da Região de Tanguá, do estado do Rio de Janeiro, reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O registro foi publicado na Revista da Propriedade Industrial.

Para ganhar esse reconhecimento, os produtos ou serviços precisam ter características do local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, ou seja, são diferentes, especiais em relação aos seus similares disponíveis no mercado. São produtos que apresentam uma qualidade única por causa de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (know-how ou savoir-faire).

As laranjas da região de Tanguá são da espécie Citrus sinensis das variedades Seleta, Natal Folha Murcha e Natal Comum e detêm doçura maior, cor pronunciada e suculência. Essas características são relacionadas a fatores de produção específicos, como o conhecimento dos agricultores de citros da região, que costumam colher os frutos com o pedúnculo (“cabinho”) para manter algumas folhas da laranjeira.

As lavouras estão localizadas integralmente nos municípios de Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Araruama.

A estruturação da região para conseguir o registro como IG contou com o apoio do Mapa, da Embrapa Solos e de outras instituições, que aportou recursos pessoais e financeiros diretamente aos produtores para a organização da cadeia assim como a realização de pesquisas que comprovem as características específicas dessas laranjas.

A chegada de um registro de Indicação Geográfica para uma região traz benefícios não só para o produtor, que está ligado diretamente com o saber-fazer, mas também para a economia local. Trazendo, por exemplo, mais turistas, geração de empregos, valorização da gastronomia regional e promoção do desenvolvimento rural.

Das 100 IGs registradas no país, 32 são Denominações de Origem (23 nacionais e nove estrangeiras) e 68 Indicações de Procedência (todas nacionais).

Indicações Geográficas no Brasil

O marco legal das Indicações Geográficas no Brasil é a Lei da Propriedade Industrial (nº 9.279/1996), que regula os direitos e obrigações sobre propriedade industrial e intelectual no Brasil. Atualmente, a regulamentação segue a Portaria INPI/PR nº 04/2022, que estabelece as condições para o registro das IGs. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial é a instituição que concede o registro legal de IG no país.

Existem dois tipos de Indicação Geográfica. Um é a Indicação de Procedência (IP), que refere-se ao nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. E a Denominação de Origem (DO) é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

> Consulte aqui o mapa interativo com todas as Indicações Geográficas do Brasil.

Revistaagrorondonia

 Fonte: MAPA

Brasil deve exportar maior volume de soja em grão da história em 2023

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As exportações de soja do Brasil deverão totalizar 91,5 milhões de toneladas em 2023, acima dos 77,2 milhões indicados para 2022. A previsão faz parte do quadro de oferta e demanda brasileiro, divulgado por SAFRAS & Mercado, e indica um aumento de 19% entre uma temporada e outra.

“A recuperação da produção brasileira, com novo potencial produtivo recorde, deve levar também a novo recorde de exportações. O Brasil deve recuperar parcela perdida para os EUA devido à quebra produtiva de 2021/22”, informa o analista de SAFRAS, Luiz Fernando Roque.

Segundo ele, boas margens industriais, forte participação brasileira no mercado internacional e possível maior demanda por biodiesel deve resultar em aumento do esmagamento. “Com a provável supersafra, os estoques finais devem ter um forte crescimento, mesmo com o aumento do consumo”, acrescenta o analista.

SAFRAS indica esmagamento de 49,5 milhões de toneladas em 2023 e de 47,9 milhões de toneladas em 2022, com uma elevação de 3% entre uma temporada e outra. SAFRAS indica importações de 100 mil toneladas para 2023, com queda de 86% sobre 2022.

Em relação à temporada 2023, a oferta total de soja deverá aumentar 18%, passando para 154,53 milhões de toneladas. A demanda total está projetada por SAFRAS em 144,6 milhões de toneladas, crescendo 13% sobre o ano anterior. Desta forma, os estoques finais deverão subir 239%, passando de 2,93 milhões para 9,92 milhões de toneladas.

SAFRAS trabalha com uma produção de farelo de soja de 38,05 milhões de toneladas em 2023, subindo 3%. As exportações deverão aumentar 3% para 18,7 milhões de toneladas, enquanto o consumo interno está projetado em 19,2 milhões, aumentando 5%. Os estoques deverão subir 7% para 2,4 milhões de toneladas.

A produção de óleo de soja deverá aumentar 3% para 10,05 milhões de toneladas. O Brasil deverá exportar 1,9 milhão de toneladas, com queda de 10%. O consumo interno deve subir 3% para 8,15 milhões de toneladas. O uso para biodiesel deve aumentar 10% para 4,5 milhões de toneladas. A previsão é de estoques subindo 6% para 333 mil toneladas.

 

 

UNIR faz convite para resgate de memórias da Universidade

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O prazo para envio de depoimentos e imagens (fotos e vídeos) para o projeto de resgate das memórias da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) foi prorrogado até o dia 30 de julho. O projeto faz parte da celebração dos 40 anos de fundação da UNIR, comemorado em 8 de julho de 2022, e busca rememorar e resgatar a trajetória institucional da Universidade desde a sua criação até a atualidade.

Como parte da celebração dos seus 40 anos, a UNIR fez uma série de convites à sociedade, tanto a comunidade acadêmica quanto à comunidade em geral, para reunir depoimentos e imagens (fotos e vídeos) sobre a história da Universidade. Para conduzir este processo, instituiu duas comissões, uma delas específica para curadoria, está trabalhando, não apenas na programação da comemoração do aniversário, mas também na recepção, organização e constituição de uma memória institucional. A outra comissão é a Executiva responsável pela implementação das ações planejadas.

Três convites foram lançados pela UNIR à toda a sociedade com o objetivo de rememorar a comemorar a trajetória institucional. A presidente da Comissão de Curadoria, professora Nair Gurgel, destacou a importância, não só do envolvimento das comunidades interna e externa da UNIR neste momento, mas também da busca pela reunião de memórias e materiais que garantam esta memória. “Estamos realizando um trabalhando em conjunto, não apenas para rememorar tudo o que já foi feito e as pessoas que foram protagonistas e participaram da construção da UNIR, mas inclusive para consolidar os caminhos e indicar os passos que devemos dar para seguir adiante”, disse a professora.

O primeiro deles é de texto de memórias e vivências relacionadas à UNIR. O livro de Memórias da UNIR será composto de textos em forma de crônicas, contos ou simples narrativas que, de alguma forma, lancem luzes sobre a história da única Universidade pública no Estado de Rondônia e estimulem toda a comunidade a repensar a história local relacionada a essa Instituição Pública de Ensino Superior. A intenção é incorporar textos de pessoas que tiveram, em algum tempo, de alguma forma, sua vida envolvida com a UNIR ou que tiveram sua vida influenciada pela Universidade.

O segundo convite também é voltado para a edição de livro, UNIR da gente – 40 anos de histórias e memórias. Nesta obra, o objetivo é reunir textos de alunos, docentes, técnicos, egressos e a comunidade em geral. As contribuições serão distribuídas em três momentos: 1ª Geração – até 1988; 2ª Geração – até 2008; 3ª Geração – até 2022. A ideia é receber não apenas textos, mas também fotografias e outras imagens que destaquem a participação da sociedade na construção da história da UNIR.

Já o terceiro convite é para o envio de vídeos-depoimentos e destina-se a estudantes, servidores e qualquer pessoa que tenha participado de atividades da Universidade desde sua fundação em 1982 (pesquisa, extensão, eventos…), ou mesmo antes disso, nos momentos de constituição e funcionamento das organizações que deram origem à UNIR.

Os convites estão abertos para envio às comissões responsáveis pela recepção e organização do material até o dia 30 de julho, conforme prorrogação, e todos os detalhes referentes aos modos e prazos de envio, além de contatos, estão disponíveis nas três chamadas que estão na íntegra disponíveis abaixo nos links. “A UNIR está, ao mesmo tempo, diante de desafios e em um momento muito especial. Temos muito o que avançar, mas ao mesmo tempo, completar 40 anos de fundação nos dá a oportunidade de resgatar e avaliar o caminho trilhado. E avançar é isso, reconhecer o trabalho e as realizações que nos trouxeram até aqui e seguir adiante sobre as bases já construídas”, avalia a reitora Marcele Pereira.

Convite Depoimentos UNIR 40 anos

Convite Livro UNIR da Gente 40 anos

Convite Livro Memórias da UNIR 40 anos

Prorrogação do prazo para envio de depoimentos e imagens UNIR 40 anos

Assessoria de Comunicação • ASCOM

Saiba como participar da “Mateada Solidária” e “Desfile de cães” do 5º Sicoob Sabor

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Uma das manhãs mais divertidas do Sicoob Sabor está de volta. Marcado para domingo 31 de julho às 8h30, a “Mateada Solidária” e o “Desfile de Cães” promete oferecer um show de fofura e demonstração de habilidade dos pets. O evento é gratuito e acontece no parklet do Centro de Treinamento e Cultura Sicoob Credisul. Também haverá distribuição de pipoca para toda a garotada, além de pula-pula.

Durante a ação, a Casa do Chimarrão, parceira do evento, vai oferecer erva mate e água quente ao público amante da bebida, e claro, vai rolar diversas dicas para preparo do “mate”.

A programação ainda vai trazer um encantador desfile de cães para adoção do Amor de 4 Patas, grupo de voluntários que resgata animais abandonados nas ruas em Vilhena (RO). O projeto já conta com mais de 100 cães no abrigo, 50 em lares temporários e 250 gatos também em lares provisórios, todos mantidos com recursos e serviços doados por instituições, como a Sicoob Credisul.

E não para por aí, a divertida manhã terá um desfile especial para cães que já possuem família, com inscrições realizadas na hora, avaliação de júri técnico e premiação aos vencedores. Você não pode perder! Para mais informações sobre o festival acesse o site http://sicoobsabor.com.br/.

Por Assessoria

CBF define datas dos duelos entre Real Ariquemes x Fortaleza-CE no Brasileiro Feminino Série A2

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A Diretoria de Competições da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) definiu na noite da última terça-feira (26/07) as datas dos confrontos entre Real Ariquemes e Fortaleza-CE pela segunda fase do Campeonato Brasileiro Feminino Série A2. Por ter melhor campanha na competição nacional, o Furacão do Jamari garantiu o direito de fazer o segundo jogo em casa.

O jogo de ida está programado para o dia 6 de agosto (sábado), às 14 horas (horário de Rondônia), no CT Ribamar Bezerra, em Maracanaú (CE). Já o segundo duelo está agendado para o dia 13 de agosto (sábado), às 15h30 (horário de Rondônia), no estádio Gentil Valério, em Ariquemes.

O vencedor do duelo entre Real Ariquemes x Fortaleza-CE garante acesso à elite do futebol nacional e terá pela frente o ganhador do duelo entre Ceará-CE x JC-AM na semifinal da competição.

Texto: Alexandre Almeida
Foto: Comunicação/Real Ariquemes

XX Concurso Público para Juiz de Direito – Convocação para heteroidentificação

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Foi publicado nesta sexta-feira, 29, em edição suplementar do Diário da Justiça, convocação da Comissão do XX Concurso Público Para provimento de Juiz de Direito Substituto para procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos pretos ou pardos. As entrevistas serão realizadas no dia 8 de agosto na Escola da Magistratura de Rondônia, na avenida Rogério Weber, 1872, Centro. A entrevista tem a finalidade de verificar a veracidade das informações prestadas no ato de inscrição e características fenotípicas do candidato.

Acesse a publicação com a lista de candidatos convocados. 

 

Assessoria de Comunicação Institucional

PF prende foragido da Operação Nômade II

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Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão em desfavor de um homem condenado na Operação Nômade II, que prendeu 42 pessoas. A ação foi deflagrada pela PF, em Niterói, em 2014.

O objetivo da operação era desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes a operadoras de cartão de crédito. Os criminosos capturavam os dados contidos nas tarjas magnéticas dos cartões de crédito e débito emitidos por instituições financeiras, utilizando o equipamento eletrônico conhecido como chupa-cabra.

Além disso, a quadrilha utilizava terminais de pagamento de operadoras de cartão, que, depois de adulterados, passavam a armazenar as informações das tarjas magnéticas, o que possibilitava a inserção dos dados em outros cartões e, consequentemente, a realização de compras.

O homem foi encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da justiça.

 

Comunicação Social da Polícia Federal 

MPRO oferece denúncia contra deputado estadual que incitou ataques a fiscais e destruição de patrimônio público utilizado em fiscalização ambiental

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O Ministério Público de Rondônia, por meio do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, ofereceu denúncia junto ao Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (29/7) contra deputado estadual acusado de incitar populares a dificultarem e obstruírem ações de fiscalização ambiental, incentivando a população a agir de forma violenta contra a integridade física dos servidores (fiscais e policiais) e contra o patrimônio público dos órgãos ambientais.

A denúncia foi baseada em elementos de informação, sobretudo em vídeo amplamente veiculado na imprensa rondoniense e em redes sociais, em que, durante uma audiência pública realizada no Distrito de Jacinópolis, Nova Mamoré, no dia 1º de maio, o deputado deixou claro o incentivo a ataques a agentes públicos e à destruição do patrimônio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), incitando a população presente e dificultando a ação de fiscalização ambiental.

Segundo os elementos colhidos pelo “Parquet”, o discurso do parlamentar repercutiu significativamente de forma negativa junto aos servidores da Sedam e principalmente no serviço prestado pelo órgão estadual no interior do parque, uma vez que alertas tiveram que ser emitidos pela instituição estadual visando garantir a integridade física dos agentes públicos que trabalhavam no interior da unidade de conservação, bem como patrulhas foram canceladas por conta da animosidade da população do local, causada justamente pelas palavras hostis do deputado.

Dessa forma, o MP defende que o denunciado está incurso nas penas do crime previsto no art. 286, do Código Penal (1º fato) e do crime do art. 69, da Lei Federal n. 9.605/98 (2º fato), na forma do art. 70 do Código Penal. Na inicial, o Parquet rondoniense pede ainda que o agente público seja instado a acompanhar a ação penal até o final julgamento e consequente condenação, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas indicadas, em observância ao rito processual correspondente.

Denúncia anterior

O mesmo parlamentar foi alvo de outra denúncia oferecida pelo Ministério Público no mês de junho, por crimes de abuso de autoridade, lesão corporal, ameaça e desacato, referentes a fatos como o ocorrido na sede de uma empresa de distribuição de energia elétrica na Capital, em que, valendo-se de seu cargo de Deputado Estadual, bem como de todo aparato recorrente dessa condição, coagiu funcionários da mesma, mediante violência (agressão) e grave ameaça a permitir-lhe o acesso a áreas da concessionária restritas a colaboradores e pessoas previamente autorizadas. A denúncia narra ainda ameaça a funcionários da empresa e exigência de demissão feitas pelo agente público.

Constam na mesma denúncia outros dois fatos ocorridos em unidades de saúde, em Ariquemes. Um em agosto de 2020, quando o referido parlamentar ameaçou a diretora da Atenção Básica, após ele se exaltar na recepção, exigindo atendimento imediato; e outro em janeiro de 2021, quando o denunciado também desacatou a então diretora do Hospital Municipal de Ariquemes.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)