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MPRO busca esclarecimentos e discute ausência de cargos no concurso da educação estadual

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, nesta segunda-feira (12/1), uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e de outros órgãos do Governo do Estado para tratar da ausência de cargos da educação especial no edital do concurso público da educação, publicado no dia 6 de janeiro.

A reunião foi conduzida pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, que explicou que o MPRO acompanha, desde 2024, a situação da falta de profissionais na rede estadual, especialmente na educação especial. Segundo ela, após a publicação do edital, chegaram ao Ministério Público reclamações sobre a inexistência de vagas para cargos diretamente ligados ao atendimento educacional especializado.

O objetivo do encontro foi obter esclarecimentos e avaliar possíveis ajustes no edital ainda dentro do prazo de inscrições, evitando prejuízos ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas estaduais.

Questionamentos
Durante a reunião, o MPRO destacou a necessidade de profissionais como cuidadores, intérpretes de Libras, professores de Libras, professores de braile, além de equipes multidisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais. A promotora de Justiça ressaltou que o Ministério Público vem cobrando, em reuniões sucessivas, a realização de diagnóstico sobre a real demanda da rede estadual para esses cargos.

Segundo o MPRO, o acompanhamento busca evitar que professores sejam retirados da sala de aula para exercer outras funções e assegurar que o concurso público seja planejado com base nas necessidades reais da educação.

 

Esclarecimentos
Representantes da Seduc informaram que o concurso lançado priorizou, neste primeiro momento, a contratação de professores e técnicos administrativos, diante do déficit histórico desses profissionais e de cobranças de órgãos de controle. A Secretaria explicou que há estudos técnicos em andamento para definir a melhor forma de atendimento da educação especial, avaliando alternativas como contratação temporária, terceirização ou concurso específico para alguns cargos.

O MPRO concedeu prazo até quarta-feira (14/1) para que a Seduc, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento, apresente documento com justificativas técnicas e jurídicas sobre cada cargo questionado.

A resposta deve esclarecer se há necessidade real dos profissionais, se é viável incluí-los no edital atual, quais são os impedimentos legais ou orçamentários e quais soluções alternativas estão sendo propostas para atender os estudantes com deficiência.

A promotora de Justiça destacou que “a deliberação sobre eventual inclusão de cargos ou outros ajustes necessários no edital para garantia do direito à educação dos estudantes com deficiência, se dará após análise das justificativas apresentadas.”

Em andamento
O edital publicado prevê vagas para professores e técnicos educacionais. De acordo com a Comissão do Concurso da Seduc, o certame já conta com 48 mil inscritos e é considerado o maior certame do Brasil em andamento.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Investimento garantido: Rosangela Donadon destina recurso para aquisição de playgrounds em Pimenteiras do Oeste

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Aporte assegurado fortalece a educação infantil e garante mais qualidade de ensino para as crianças do município

A deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil) garante mais um avanço concreto para a educação do Cone Sul ao assegurar R$ 200 mil para Pimenteiras do Oeste, destinados à aquisição de playgrounds para as escolas municipais. O recurso já está empenhado e garantido, assegurando a execução do investimento.

A iniciativa vai proporcionar às crianças novos espaços de lazer, convivência e aprendizado, fundamentais para o desenvolvimento motor, social e cognitivo, especialmente na educação infantil.

Com o investimento, as unidades escolares poderão ampliar e modernizar sua estrutura, oferecendo um ambiente mais seguro, acolhedor e estimulante para os estudantes.

Rosangela Donadon reforça que seu mandato tem atuação municipalista, garantindo que os investimentos cheguem também aos municípios de menor porte, com impacto direto na vida das famílias.

A deputada agradece o apoio do governador Coronel Marcos Rocha, parceiro fundamental para a liberação ágil dos recursos destinados à educação.

Com o recurso assegurado, Pimenteiras do Oeste avança na valorização da infância e no fortalecimento da educação básica.

 

 

Por assessoria 

Rosangela Donadon garante R$ 1,22 milhão para fortalecer a educação em Colorado do Oeste

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Recurso viabilizado por emenda parlamentar será destinado à aquisição de playgrounds para sete escolas municipais, por meio de convênio com a Seduc

A deputada estadual Rosangela Donadon assegurou a liberação de R$ 1.220.000,00 (um milhão, duzentos e vinte mil reais) para o município de Colorado do Oeste, com investimento direto na melhoria da estrutura educacional da rede municipal de ensino.

O recurso é proveniente de emenda parlamentar e foi formalizado por meio de convênio entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Prefeitura de Colorado do Oeste, conforme nota de empenho já emitida para o exercício de 2025.

De acordo com o histórico do empenho, o valor será utilizado para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, especificamente playgrounds, que irão atender sete escolas municipais, ampliando os espaços de lazer, convivência e desenvolvimento das crianças.

As escolas contempladas são: Escola Getúlio Vargas, Escola Professora Clair da Silva Weyh, Escola Planalto, Escola 16 de Junho, Escola Governador Ângelo Angelin, Escola Julieta Vilela Velozo e Escola Prefeito Marcos Donadon, beneficiando diretamente alunos da educação infantil e do ensino fundamental.

A deputada Rosangela Donadon destacou que o investimento é resultado de uma atuação conjunta com o vereador Baiano Leiteiro, além de agradecer ao governador coronel Marcos Rocha, pelo apoio institucional. A parlamentar também reconheceu o trabalho do prefeito de Colorado do Oeste, Edmilson Rodrigues de Almeida (Edinho da Rádio), e de Elizangela Lima Oliveira, que foram fundamentais na elaboração do projeto, garantindo que o recurso atendesse de forma eficaz as necessidades da educação municipal.

Por assessoria

Empresário pioneiro, ex-presidente da Câmara de Vereadores morre aos 58 anos

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Na tarde desta segunda-feira (12) a cidade de Cerejeiras (RO) foi marcada por uma triste notícia: o empresário pioneiro da cidade José Felipe Teodozio, popularmente conhecido como “Zé Paiva”, faleceu após sofrer um mal súbito, possivelmente um infarto, em sua residência. Ele tinha 58 anos e era uma figura muito querida e respeitada na comunidade local.

De acordo com relatos de testemunhas, “Zé Paiva” passou mal na frente de sua esposa, que imediatamente buscou ajuda. Ele foi levado ao hospital municipal São Lucas, onde chegou em estado gravíssimo. Infelizmente, os esforços médicos não foram suficientes, e o óbito foi constatado pouco tempo depois de sua chegada ao hospital. A notícia de sua morte deixou a comunidade em luto, refletindo a importância que ele tinha para todos.

José Felipe Teodozio não era apenas um empresário, ele também teve uma carreira política significativa, exerceu dois mandatos como vereador em Cerejeiras na legislatura de 2005 a 2008, chegou a exercer a presidência do legislativo de 2007 a 2008 e posteriormente de 2009 a 2012, onde se destacou por seu compromisso com a comunidade e suas iniciativas em prol do desenvolvimento local.

Em 2024, ele tentou retornar à Câmara Municipal, concorrendo pelo MDB, mas, infelizmente, não obteve a quantidade necessária de votos para ser eleito novamente.

Além de sua atuação na política, Zé Paiva era um empresário ativo, dono de um supermercado que se tornou um ponto de referência na cidade. Sua experiência no comércio se estendia também ao setor gás de cozinha e água mineral e pecuária leiteira, onde atuava com dedicação e paixão.

Durante muitos anos foi presidente da Associação de Criadores e um dos organizadores da Exposição Agropecuária de Cerejeiras (EXPOCER), um evento importante que promove a cultura agropecuária da região e que atrai visitantes de diversas localidades.

Pioneiro, Zé Paiva residia em Cerejeiras há 39 anos, sua participação ativa na política local e seu envolvimento em eventos comunitários demonstravam seu compromisso em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Ele era conhecido por sua generosidade e disposição para ajudar os outros, características que o tornaram uma pessoa amada por muitos.

A comunidade de Cerejeiras, que o conheceu e respeitou, usa as redes sociais para prestar suas últimas homenagens a um homem que deixou uma marca indelével em seus corações.

Zé Paiva deixa a esposa Tereza, três filhos, entre eles o jovem “Felipe Paiva”, atual diretor de desenvolvimento de Cerejeiras, dois netos, que agora enfrentam a dor da perda de um marido, pai e avô querido.

O corpo de José Felipe Teodozio será velado na Capela Mortuária de Cerejeiras e o sepultamento ocorrerá no cemitério Cristo Redentor, em horários que ainda não foram definidos pela família.

 

 

Fonte: Gazeta Rondônia.

Ações de segurança e prevenção são intensificadas pelo governo de RO durante período de férias

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Com o aumento na circulação de pessoas em balneários, rios, rodovias e áreas de lazer durante o período de férias, o governo de Rondônia intensifica as ações de segurança e prevenção em todo o estado. As medidas são de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), que tem o objetivo de reduzir acidentes e preservar vidas.

Entre as ações desenvolvidas, está o reforço operacional no atendimento pré-hospitalar e em ocorrências de urgência e emergência, considerando o aumento significativo da demanda por serviços de resgate no período de final de ano e início do ano subsequente, em razão do maior fluxo de pessoas, dos deslocamentos rodoviários, da realização de eventos festivos e da intensificação de atividades recreativas. Somam-se a essas medidas o emprego estratégico de viaturas terrestres e embarcações, bem como a intensificação de campanhas educativas voltadas à prevenção de afogamentos, acidentes de trânsito, incêndios florestais e acidentes domésticos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o planejamento e a atuação integrada são fundamentais para garantir um período de lazer mais seguro à população e aos turistas. “O governo tem trabalhado de forma preventiva e integrada para proteger vidas. Reforçamos o efetivo do Corpo de Bombeiros e ampliamos as ações educativas para que as famílias possam aproveitar as férias com mais tranquilidade e segurança”, ressaltou.

ORIENTAÇÕES

  • Priorizar balneários e rios oficialmente autorizados, respeitando a sinalização e as orientações;
  • Evitar o consumo de bebidas alcoólicas antes de atividades aquáticas;
  • Redobrar a atenção com crianças e idosos;
  • Nas estradas, os motoristas devem realizar revisão preventiva dos veículos e respeitar as normas de trânsito.

O comandante-geral do CBMRO, coronel Nivaldo Azevedo, destacou a importância da supervisão direta de crianças em ambientes como piscinas e balneários. “Nos locais com água, a presença de um adulto atento é essencial, assim como a atuação de profissional habilitado.”

Além disso, durante o período de estiagem, o governo alerta para os riscos de queimadas e incêndios florestais. A população deve evitar qualquer tipo de queima e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193 ao identificar focos de incêndio. As ações preventivas seguem ao longo de todo o período de férias, com o objetivo de garantir a segurança da população.

Praticidade: documentos escolares, em Rondônia, podem ser solicitados pela internet através do Portal do Cidadão

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O governo de Rondônia segue avançando na digitalização dos serviços públicos e levou a transformação digital também para a educação. Agora, alunos e ex-alunos da rede estadual podem solicitar históricos e certificados escolares de forma totalmente online, sem necessidade de deslocamento, diretamente pelo Portal do Cidadão.

A iniciativa foi desenvolvida através da parceria entre a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que disponibilizaram, a partir do dia 9 de janeiro, o serviço “Certificado Escolar Estadual de Rondônia” na plataforma, garantindo mais praticidade e acessibilidade para quem já concluiu a educação básica.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa reforça o compromisso do estado com a transformação digital. “Agora, nossos jovens podem solicitar o documento mesmo que não estejam em Rondônia ou até no país, utilizando apenas o celular ou o computador. Com a iniciativa, o governo do estado facilita o avanço na vida acadêmica e profissional”, salientou.

COMO SOLICITAR

Para solicitar os documentos, o cidadão deve seguir as orientações disponíveis na plataforma:

  1. Acessar o Portal do Cidadão (portaldocidadao.ro.gov.br);
  2. Utilizar o campo de pesquisa e digitar “Solicitar Certificado de Conclusão Escolar”;
  3. Acessar o serviço usando sua conta gov.br; e
  4. Preencher os dados e anexar a documentação necessária.

Após a solicitação, a Secretaria de Estado da Educação providencia a documentação, que é encaminhada à unidade escolar para as assinaturas. Concluída essa etapa, o documento é disponibilizado no portal em até 30 dias.

O superintendente da Setic, Delner Freire, destacou que a iniciativa integra o programa Governo Digital, que busca unificar os serviços públicos estaduais em um único ambiente online. “A disponibilização dos documentos escolares no Portal do Cidadão representa um avanço importante na digitalização dos serviços públicos em Rondônia, promovendo mais praticidade, agilidade e acessibilidade para a população.”

DOCUMENTO FÍSICO

De acordo com a secretária da Educação, Albaniza Oliveira, além da versão digital, o histórico e certificados também podem ser solicitados presencialmente, de forma física, na escola onde o aluno concluiu o ensino básico, caso haja necessidade. “A medida contempla os estudantes que concluíram a educação básica da rede estadual em todas as modalidades de ensino, incluindo os alunos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA)”, frisou.

LINGUAGEM SIMPLES

O serviço Certificado Escolar Estadual de Rondônia, assim como os demais disponíveis no Portal do Cidadão, segue os princípios da Linguagem Simples, garantindo informações claras, objetivas e fáceis de entender. A iniciativa está alinhada ao Guia de Linguagem Simples 3.0 do governo de Rondônia, que orienta a oferta de serviços públicos digitais de forma mais acessível, em conformidade com a Lei nº 15.263/2025, reforçando uma comunicação centrada no cidadão.

Ofertas de emprego são ampliadas com 75 oportunidades para jovem aprendiz e 2.191 vagas

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O governo de Rondônia divulgou, nesta semana, a abertura de 2.191 vagas de emprego e 75 vagas para aprendizes, disponíveis em diversos municípios do estado, por meio do Sistema Nacional de Emprego de Rondônia (Sine-RO), coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). As oportunidades contemplam diferentes áreas e níveis de escolaridade e têm como objetivo fortalecer o mercado de trabalho e ampliar a renda das famílias rondonienses.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o volume de vagas é resultado de investimentos estratégicos do governo, com a criação de um ambiente favorável aos negócios e o fortalecimento de parcerias com o setor produtivo. “Isso se reflete diretamente na geração de empregos e em mais oportunidades para quem busca ingressar ou retornar ao mercado de trabalho”, salientou.

MAIS OPORTUNIDADES

No total, as vagas abrangem setores como comércio, indústria, serviços e construção civil, refletindo o esforço contínuo do governo estadual em aproximar trabalhadores das empresas. A ação é conduzida pelo Sine-RO que atua na articulação com o setor produtivo e na operacionalização do cadastro e encaminhamento dos candidatos às vagas disponíveis.

Entre as funções com maior número de oportunidades nesta semana estão: Trabalhador de Tratamento do Leite e Fabricação de Laticínios (20 vagas); Vendedor (19); Auxiliar de Linha de Produção (17); Servente de Obras (15); Ajudante de Motorista (11); Cuidador de Idosos (10); Assistente Administrativo (10); e Operador de Caixa (7), distribuídas em diferentes regiões do estado.

JOVEM APRENDIZ

Além das vagas gerais, o sistema também oferta 75 oportunidades para aprendizes, voltadas principalmente a jovens que desejam o primeiro emprego. As vagas de aprendizagem incluem cargos, como: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Produção, Operador de Processo de Produção e Vendedor Interno, com oportunidades em municípios, como: Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena, Cacoal e Pimenta Bueno.

O secretário da Sedec, Lauro Fernandes, ressaltou a importância da iniciativa para inclusão produtiva. “O programa de aprendizagem é fundamental para preparar nossos jovens, oferecendo experiência profissional e qualificação. Ao mesmo tempo, seguimos ampliando o número de vagas para atender trabalhadores de todas as idades”.

INSCRIÇÃO

Os interessados podem se candidatar de forma simples e gratuita pelo site ou aplicativo, onde também é possível acompanhar todas as etapas do processo seletivo. Quem necessitar de apoio no cadastro ou no encaminhamento às vagas conta com atendimento presencial especializado nas unidades do Tudo Aqui, instaladas em várias cidades do estado.

Acordo Mercosul-UE: oportunidades e desafios para o produtor rural

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O agronegócio brasileiro acompanha de perto os passos finais do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, com assinatura prevista para este sábado (17), em Assunção, no Paraguai. Após ratificação por embaixadores europeus na sexta passada, o tratado promete abrir portas para exportações e baratear insumos, mas com impactos variados por setor. Segundo estudos de institutos de pesquisa econômica, o pacto pode impulsionar a produção agropecuária em 2% até 2040, somando cerca de US$ 11 bilhões em ganhos.

Para o produtor rural, o foco está nos efeitos práticos: mais mercado para carnes e café, redução de custos em máquinas e fertilizantes, mas com limites em cotas e regras ambientais rigorosas. Entidades setoriais destacam que o acordo altera a competição global, favorecendo quem já investe em rastreabilidade e sustentabilidade.

No setor de carnes, o acordo cria cotas preferenciais para bovinos, aves e suínos, mas os benefícios variam conforme o tipo de proteína.

  • Carne bovina: Cota inicial de 99 mil toneladas (peso carcaça), com 55% resfriada e 45% congelada, e tarifa de 7,5% dentro da cota. A Cota Hilton, de 10 mil toneladas, zerará tarifas. Simulações indicam alta de 5,1% nas exportações e ganho de US$ 521 milhões na balança comercial, priorizando cortes de maior valor em um mercado europeu com rebanho em baixa.

  • Aves: Cota de 180 mil toneladas com tarifa zero, dividida entre cortes com e sem osso. Com surtos de gripe aviária na Europa e EUA, o Brasil ganha como fornecedor confiável, elevando exportações em 19,7% junto com suínos.

  • Suínos: Cota menor, de 25 mil toneladas, com tarifa de € 83 por tonelada. Europa segue dominante na produção, limitando ganhos, mas o conjunto aves-suínos pode gerar US$ 2,57 bilhões extras e 8,9% mais empregos no Brasil.

Segundo especialistas do setor, o foco não é só volume, mas qualidade e nichos premium, com produção brasileira crescendo enquanto a europeia cai em vários segmentos.

Outros destaques incluem café (tarifas zeradas rapidamente, ampliando fatia no mercado europeu), etanol industrial (quotas extras para usos energéticos), frutas, óleos vegetais e processados de maior valor. Já açúcar, lácteos e grãos in natura (como soja e milho) enfrentam cotas limitadas ou pouca mudança, com fluxos ainda voltados à Ásia.

Pelo lado das compras, o acordo reduz tarifas em itens essenciais, aliviando o custo de produção.

  • Máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras, pulverizadores) e equipamentos de precisão ficam mais baratos, acelerando modernização.

  • Insumos químicos, fertilizantes e veterinários caem de preço, beneficiando soja, milho, cana e proteínas animais.

  • Tecnologias digitais, sensores e automação europeus ganham acesso facilitado, ajudando na rastreabilidade e eficiência energética – chave para atender exigências da UE.

Analistas apontam que agroindústrias, como frigoríficos e usinas, competirão melhor com processamento modernizado. Efeitos indiretos, como serviços logísticos, chegam devagar ao produtor médio.

Regras de desmatamento, due diligence e sustentabilidade atuam como filtro. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o tratado respeita realidades nacionais, usando dados locais para monitorar biomas – com quedas de 50% na Amazônia e 32% no Cerrado nos últimos três anos.

Cadeias com certificação (café sustentável, carne de baixo desmatamento) lideram ganhos, enquanto produtores em áreas sensíveis precisam investir em compliance para evitar barreiras. Há bônus para bioeconomia e produtos com energia limpa, abrindo portas a pequenos produtores e cooperativas.

No geral, o Ipea projeta US$ 10,9 bilhões a mais na agroindústria brasileira, mas o pacto ainda precisa de aval do Parlamento Europeu e congressos do Mercosul.

Para o produtor rural, o acordo é chance de diversificar mercados e cortar custos, desde que venha estratégia interna de adaptação. Fique de olho nos próximos passos para ajustar o planejamento da safra.

 

 

Fonte/Pensar Agro

Veja calendário 26 e orientações de planejamento para o produtor rural

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) oficializou o calendário de divulgações técnicas para 2026, estabelecendo as datas dos principais levantamentos que balizam decisões de produção, comercialização e investimento no agronegócio brasileiro. O cronograma contempla dados de grãos, café, cana-de-açúcar, frutas e hortaliças, além de relatórios de monitoramento agrícola com apoio de imagens de satélite.

A agenda é considerada uma ferramenta estratégica para produtores rurais, cooperativas, tradings e agentes do mercado, ao oferecer previsibilidade sobre a divulgação de informações que influenciam preços, logística e estratégias de venda ao longo do ano.

O monitoramento da safra de grãos segue como um dos principais pilares do calendário. O primeiro relatório de 2026 será divulgado em 15 de janeiro, referente ao 4º Levantamento da Safra 2025/26. A Conab acompanha mensalmente o desempenho de 16 culturas, entre elas soja, milho, arroz e algodão, fornecendo dados atualizados sobre área plantada, produtividade e produção.

De acordo com o cronograma oficial, o ciclo da safra 2025/26 será encerrado com o último levantamento em 15 de setembro. Já o início da safra 2026/27 está programado para 15 de outubro, quando será divulgado o primeiro relatório do novo ciclo produtivo.

Para o setor cafeeiro, a Conab prevê quatro divulgações ao longo do ano. O primeiro levantamento de 2026 será apresentado em 5 de fevereiro, seguido por atualizações em maiosetembro e janeiro de 2027. Os relatórios trazem estimativas de produção e produtividade das principais regiões produtoras, informações fundamentais para o planejamento da colheita e da comercialização.

No caso da cana-de-açúcar, o fechamento da safra 2025/26 está agendado para 16 de abril. Para o ciclo 2026/27, o calendário prevê três divulgações técnicas: 28 de abril20 de agosto e 22 de dezembro, datas que orientam decisões tanto da produção agrícola quanto da indústria sucroenergética.

O acompanhamento do mercado de frutas e hortaliças também integra a agenda de 2026. Por meio do Programa de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), a Conab divulga mensalmente informações sobre preços, volumes comercializados nas centrais de abastecimento e dados de exportação. A primeira publicação do ano está marcada para 22 de janeiro.

Outro destaque do calendário é o Boletim de Monitoramento Agrícola (BMA), desenvolvido em parceria com órgãos de meteorologia e grupos de pesquisa. O relatório utiliza imagens de satélite e análises agrometeorológicas para avaliar o comportamento das lavouras em campo, oferecendo uma leitura antecipada sobre riscos climáticos e evolução das culturas. A primeira edição de 2026 será divulgada em 29 de janeiro.

Com a definição do cronograma, o setor produtivo passa a contar com maior previsibilidade ao longo do ano. A organização das datas permite ao produtor rural alinhar estratégias de plantio, colheita e comercialização com informações oficiais, reduzindo incertezas e fortalecendo o planejamento em um cenário cada vez mais orientado por dados.

Pensar Agro

Teto do INSS sobe para R$ 8.475,55 em 2026

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Os segurados que recebem o piso previdenciário terão os pagamentos ajustados conforme o novo valor do salário mínimo nacional, que passou a ser de R$ 1.621,00

Brasil 61/Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima do salário mínimo passaram por um reajuste de 3,90%. Com a atualização, o teto máximo dos benefícios pagos pelo instituto passou a ser de R$ 8.475,55.

A definição consta na Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, publicada em 9 de janeiro de 2026. Apesar da data de publicação, a medida está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. A mudança também se aplica a outros auxílios especiais previstos em lei.

Pensões especiais

A portaria também trata da atualização dos valores de referência para pensões especiais, como a destinada às vítimas da síndrome da talidomida e a pensão paga a pessoas atingidas pela hanseníase.

Segundo o Ministério da Previdência Social, atualmente mais de 12,2 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional. De acordo com o calendário de pagamentos do INSS, esses segurados começarão a receber os valores reajustados a partir do dia 2 de fevereiro.

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Outra mudança está relacionada à diária paga ao segurado ou dependente que precise se deslocar para a realização de exame médico-pericial ou para participar de processo de reabilitação profissional. Nesse caso, o valor foi atualizado para R$ 141,63.

O ministério explica ainda que os segurados que recebem o piso previdenciário terão os pagamentos ajustados conforme o novo valor do salário mínimo nacional, que passou a ser de R$ 1.621,00.

Esse grupo corresponde a 21,9 milhões de beneficiários, que receberão os pagamentos entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro. Para saber a data exata do depósito, é necessário verificar o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador que aparece após o traço.

Valores de referência

A portaria também estabelece que o salário de benefício — valor usado como base para o cálculo da aposentadoria ou de outros benefícios — e o salário de contribuição — sobre o qual o trabalhador contribui para o INSS — não poderão ser inferiores a R$ 1.621,00 nem superiores a R$ 8.475,55, a partir de 1º de janeiro de 2026.

As faixas de contribuição ao INSS para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos também foram atualizadas. As novas alíquotas, que variam de 7,5% a 14%, são:

  • 7,5% para quem ganha até R$ 1.621,00;
  • 9% para quem ganha entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84;
  • 12% para quem ganha entre R$ 2.902,85 e R$ 4.354,27;
  • 14% para quem ganha de R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55.

Essas alíquotas se referem aos salários de janeiro e deverão ser recolhidas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.

 

 

Agência Brasil