Recurso será destinado ao bloqueteamento de ruas do município, atendendo solicitação do vereador Jeremias.
Atuação parlamentar assegura melhorias para o desenvolvimento de Alta Floresta D’Oeste (Foto: Assessoria Parlamentar)
O deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) confirmou o empenho de R$ 1.242.939,28 para a pavimentação em blocos de concreto no município de Alta Floresta D’Oeste. O recurso atende a uma solicitação do vereador Jeremias e será destinado ao bloqueteamento de ruas da cidade, garantindo mais infraestrutura e qualidade de vida à população.
De acordo com o parlamentar, o investimento representa um compromisso com o desenvolvimento urbano do município. “O bloqueteamento das ruas é uma ação fundamental, que melhora a mobilidade, reduz a poeira e a lama e traz mais dignidade aos moradores. É uma obra que muda a realidade da cidade”, destacou Ezequiel Neiva.
O deputado estadual Ezequiel Neiva também ressaltou a importância do trabalho conjunto entre os representantes locais. Segundo ele, os resultados são fruto da parceria com o vereador Jeremias (Republicanos) e com o prefeito Gio Damo (União Brasil), que têm atuado de forma alinhada em busca de melhorias para Alta Floresta D’Oeste. “Quando há união de esforços entre o Legislativo municipal, o Executivo e o mandato parlamentar, quem ganha é a população. Nosso objetivo é seguir trabalhando para levar mais investimentos e avanços ao município”, frisou.
A indicação parlamentar foi assegurada pelo Governo de Rondônia. Ezequiel Neiva enfatizou a parceria com o governador, coronel Marcos Rocha (União Brasil), para viabilizar recursos aos municípios do estado. “Tenho atuado em parceria com nosso governador para garantir investimentos importantes. Essa ação em Alta Floresta D’Oeste vai proporcionar uma nova realidade para a população, com mais infraestrutura e desenvolvimento”, concluiu.
Texto: Alexandre Almeida I Jornalista
Foto: Assessoria Parlamentar
Foi dado cumprimento a mandado de busca e apreensão em razão do crime de compartilhamento de mídias contendo material originado de abuso sexual infantojuvenil
Imagem: ilustração
Porto Velho/RO. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (14/1), a operação VERTEX, com o objetivo de combater os crimes de compartilhamento, aquisição e armazenamento de material relacionado ao abuso sexual infantojuvenil. A ação foi autorizada pela Justiça Federal de Porto Velho, que expediu mandado de busca e apreensão cumprido na capital rondoniense.
Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos equipamentos eletrônicos que serão submetidos à perícia técnica. O investigado poderá responder pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, relacionados à posse e distribuição de material de abuso sexual infantojuvenil. A Polícia Federal reafirma seu compromisso no combate a crimes cibernéticos e à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
O Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), instituído pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em 2022, segue fortalecendo sua atuação na comarca de Porto Velho por meio do projeto “Conexão: CEAV atuando com a rede de atendimento”. A iniciativa tem como objetivo aproximar o Centro das instituições locais, divulgar seus serviços, alinhar fluxos de atendimento e fortalecer a rede de proteção às vítimas de crimes e atos infracionais.
Como parte da etapa final do planejamento de ações para o ano de 2025, a equipe do CEAV realizou visitas técnicas institucionais aos distritos de Extrema, Jaci-Paraná, São Carlos, União Bandeirantes, Vista Alegre do Abunã, Nova Mutum, Abunã, Nova Califórnia e Fortaleza do Abunã. A ação reafirma o compromisso do TJRO em garantir que o atendimento humanizado e especializado alcance também as localidades mais distantes da capital.
Ao todo, foram visitados 22 órgãos e instituições que integram a rede de atendimento, entre eles delegacias de polícia, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), administrações distritais, unidades básicas de saúde, hospitais regionais, conselhos tutelares e unidades da Polícia Militar, além de outros serviços essenciais à proteção e ao acolhimento das vítimas.
Durante as visitas, a equipe do CEAV apresentou os serviços ofertados pelo Centro, como acompanhamento processual, escuta especializada, atendimentos técnicos com psicóloga e assistente social, além de orientações e encaminhamentos. Também foram esclarecidas dúvidas sobre o fluxo de atendimento e reforçada a importância da atuação integrada entre os órgãos da rede.
A iniciativa está em consonância com a Resolução n. 245/2022-TJRO, que estabelece como atribuição do CEAV a manutenção de contato permanente com os serviços públicos e privados que compõem a rede de atendimento. O fortalecimento dessas parcerias é fundamental para assegurar que as vítimas recebam encaminhamentos adequados às suas necessidades e tenham acesso a um atendimento qualificado, humanizado e contínuo em toda a comarca de Porto Velho.
Com a conclusão dessa etapa, o CEAV encerrou a execução das ações planejadas para 2025 reafirmando seu papel como articulador da rede de proteção às vítimas, ampliando sua presença institucional e consolidando o Projeto Conexão como uma estratégia essencial para a continuidade da efetivação da justiça e da cidadania em 2026.
O país passa a ter oito plantas aptas a vender ao mercado vietnamita, dobrando o número de estabelecimentos autorizados
As autoridades sanitárias do Vietnã concluíram o processo de avaliação técnica e habilitaram mais quatro estabelecimentos brasileiros para a exportação de carne bovina com osso e desossada.
Os novos estabelecimentos habilitados estão localizados em Rondônia (2), Mato Grosso do Sul (1) e Tocantins (1), somando-se a outros quatro já autorizados, situados em Goiás (3) e Mato Grosso (1).
Os dossiês técnicos apresentados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foram avaliados e aprovados, comprovando o cumprimento dos requisitos sanitários e de inocuidade dos alimentos exigidos para a habilitação dos novos estabelecimentos.
O mercado vietnamita de carne bovina foi aberto em 2025, após décadas de negociação, no âmbito da missão oficial do Presidente da República a Hanói, que fortaleceu o diálogo bilateral e ampliou as oportunidades de inserção de novos produtos brasileiros naquele mercado. Com as novas autorizações, o Brasil passa a contar com oito plantas habilitadas, dobrando a capacidade atual de oferta e fortalecendo a presença da carne bovina brasileira em um dos países que mais têm expandido o consumo de proteína animal nos últimos anos.
Cabe ressaltar que esse avanço é fruto de intenso diálogo técnico e negocial, consolidando a parceria entre os dois países.
O Mapa seguirá atuando para ampliar o número de estabelecimentos habilitados e diversificar mercados, sempre com base na transparência, no robusto sistema oficial de inspeção e controle sanitário e na qualidade dos produtos brasileiros.
Com o objetivo de ampliar a imunização da população e garantir a segurança individual e coletiva de cada pessoa, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), destaca a importância da atualização do cartão vacinal e informa quais os pontos disponíveis para a vacinação.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, manter a vacinação em dia fortalece a proteção de todos e evita a disseminação dos vírus. “O governo do estado segue trabalhando e investindo para assegurar o acesso aos serviços públicos voltados à proteção da população, e a disponibilização de vacinas na rede pública de saúde amplia esse cuidado”, salientou.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, a vacinação é uma proteção. “Ela fortalece nosso corpo contra doenças que podem ser graves, salva vidas e evita que os hospitais fiquem lotados. Quando cada pessoa se vacina, não cuida apenas de si, mas também da família, dos amigos e de toda a comunidade. Vacinar-se é um ato de responsabilidade e solidariedade” , destacou.
CALENDÁRIO VACINAL
Espaço Saúde funciona de segunda a sábado, das 10h às 21h30; e aos domingos e feriados, das 13h às 21h30
Em Rondônia, são disponibilizadas para a população todas as vacinas previstas no calendário vacinal do Ministério da Saúde (MS), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Espaço Saúde, localizado em um estabelecimento comercial na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. O local funciona de segunda a sábado, das 10h às 21h30; e aos domingos e feriados, das 13h às 21h30.
A coordenadora do Espaço Saúde, Solange Ferreira, explicou que, “quando a maioria da população está vacinada, a propagação de doenças é reduzida e, assim protegemos aqueles que não podem ser vacinados, como bebês, pessoas com sistemas imunológicos comprometidos e alérgicos a componentes da vacina.”
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), coordenado pela promotora de Justiça Tânia Garcia, realizou na terça-feira (13/1), em Porto Velho, uma reunião com representantes do Escritório de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para tratar do cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica que envolve a cooperação institucional para a defesa de direitos humanos, no contexto da campanha alusiva ao protocolo “Não é não” no período carnavalesco.
O encontro, que também contou com a presença da promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha, definiu estratégias para provocar informação, mobilização e sensibilização dos foliões e da sociedade em geral para a prevenção da violência contra a mulher, incluindo distribuição de materiais, gravação de vídeos e ações em locais de grande circulação, como os locais das atividades carnavalescas e a Rodoviária.
A campanha, voltada para conscientizar foliões sobre o respeito às mulheres, também será realizada com apoio da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), além de outras parcerias que envolvem a Rede Lilás, sociedade civil, além de outros serviços especializados e blocos carnavalescos. A iniciativa busca reforçar que assédio e qualquer outra forma de violência não fazem parte da festa. As ações serão divulgadas em eventos carnavalescos e pontos estratégicos da cidade.
Mobilização prevista
Entre as atividades definidas estão a entrega de materiais informativos e ações educativas em locais públicos. A PRF vai reforçar a mensagem por meio de vídeos com orientações. Uma mobilização está programada para acontecer na rodoviária municipal na primeira semana de fevereiro, com objetivo de atingir o maior número de pessoas.
Banda do Vai Quem Quer
Além da campanha tradicionalmente realizada pelo MPRO a cada período carnavalesco, que sempre conta com o apoio e participação de todos os blocos e escolas carnavalescas, neste ano a instituição também será parceria de uma campanha temática da Banda do Vai Quem Quer, que traz para o contexto carnavalesco o compromisso social de todos se envolverem para a prevenção e o enfrentamento a qualquer situação de violência contra a mulher, como o lema: “Se tem violência contra a mulher, a Banda mete a colher!”.
Medida já está valendo com operação contínua; atualização de motoristas beneficiados é diária pelo aplicativo da CNH do Brasil
Brasil 61/Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ser automática e gratuita para motoristas sem infrações recentes. A política do Bom Condutor, instituída pelo Governo do Brasil em dezembro de 2025, já beneficiou mais de 371 mil condutores. O sistema passou a operar de forma contínua no dia 9 de janeiro de 2026, com atualizações diárias pelo aplicativo da CNH do Brasil.
Segundo o Ministério dos Transportes, na primeira leva de renovações automáticas os condutores beneficiados economizaram cerca de R$ 120 milhões, ao todo. Antes, esses recursos eram destinados a taxas e procedimentos de renovação.
Os motoristas beneficiados pela iniciativa também ganham um selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo. A medida é uma forma de reconhecimento pelo comportamento responsável do condutor.
Como funciona a renovação automática da CNH?
O processo de renovação do documento é feito por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). À época de vencimento da CNH, a atualização é realizada diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil.
A iniciativa beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para esses motoristas a renovação é totalmente automática, sem precisar realizar exames presenciais, se deslocar aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pagar taxas adicionais.
Quem não é elegível?
A renovação automática não será aplicada a todos os condutores. Confira os detalhes, considerando idade e condições específicas de saúde:
Não têm direito ao benefício: motoristas com 70 anos ou mais;
Tem direito a uma única renovação automática e gratuita: condutores a partir dos 50 anos;
Ficam fora da medida: motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias e condutores com prazo de validade do documento reduzido por recomendação médica.
As especificidades médicas são previstas em legislação e abrangem casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Beneficiados
A medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025 para os condutores que tiveram a CNH vencida a partir dessa data passaram a ser incluídos no novo modelo.
Conforme o Ministério dos Transportes, com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, o Governo espera que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados ao longo do tempo. Com isso, a expectativa é ampliar o alcance da política do Bom Condutor e incentivar práticas mais responsáveis no trânsito.
Trata-se do primeiro estudo elaborado com o objetivo de conhecer o cenário de saúde mental dos brasileiros com mais de 18 anos
Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF
O Brasil dá um passo inédito na produção de informações estratégicas para o fortalecimento das políticas públicas em saúde mental com a realização da Pesquisa Nacional de Saúde Mental (PNSM-Brasil). Trata-se do primeiro grande estudo de base populacional voltado especificamente para conhecer a situação da saúde mental de pessoas com 18 anos ou mais em todo o território nacional. A fase piloto da pesquisa foi iniciada pelo Ministério da Saúde (MS) nesta segunda-feira (12) e ocorrerá em oito municípios.
A iniciativa tem como objetivo estimar a prevalência de transtornos mentais, como depressão, ansiedade, uso de álcool e outras drogas, além de comportamentos relacionados ao suicídio. Os dados permitirão compreender como esses agravos se distribuem conforme sexo, idade, escolaridade, renda e região do país, bem como identificar fatores de risco e de proteção associados às condições de vida, experiências de violência, discriminação e adversidades na infância.
Além disso, a PNSM-Brasil permitirá uma avaliação do acesso e do uso dos serviços de saúde, como quantas pessoas buscam atendimento, quais tipos de cuidado recebem e quais barreiras enfrentam para acessar o tratamento. Desta forma, será possível contribuir diretamente para o planejamento, aprimoramento, ações de prevenção e promoção da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Serão realizadas entrevistas presenciais em domicílios, com amostra probabilística representativa da população adulta brasileira. Em cada localidade selecionada, apenas uma pessoa será sorteada para participar. Essa fase da pesquisa será guiada por uma ferramenta padronizada internacionalmente e terá duração média de 60 minutos, conduzida por entrevistadores capacitados e apoio de questionário eletrônico aplicado em tablets ou notebooks.
A fase piloto, iniciada na segunda semana de janeiro de 2026, é fundamental para assegurar a padronização dos procedimentos, a qualidade das entrevistas e o acolhimento adequado dos participantes. Os entrevistadores estão em processo de treinamento que abrange o uso do questionário eletrônico, as orientações de abordagem domiciliar, os cuidados éticos no manejo de temas sensíveis relacionados ao sofrimento psíquico, uso de substâncias e ideações suicidas.
O trabalho terá início em municípios dos estados do Amazonas, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, incluindo cidades como Manaus, Sobral, Jundiaí, São Paulo (capital), Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Campo Grande e Brasília. A participação na pesquisa é voluntária e ocorre somente após o consentimento livre e esclarecido das pessoas abordadas. Todas as informações coletadas são sigilosas, registradas em sistema seguro e analisadas de forma agregada, sem identificação individual, em conformidade com as normas éticas vigentes e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
No Ministério da Saúde, a pesquisa é organizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), por meio do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. Segundo a diretora do DAENT, Letícia de Oliveira Cardoso, a pesquisa é uma oportunidade de contribuição direta dos brasileiros à saúde pública. “Ao participar da PNSM, a população contribui para dar visibilidade à realidade da saúde mental no Brasil, reduzir estigmas e fortalecer o SUS com informações qualificadas para ampliar e qualificar o cuidado”, explicou.
Simone Sampaio e Rafael Secunho/Ministério da Saúde/Foto: João Risi/MS
Alinhados ao Agora tem Especialistas, programas Pronon e Pronas/PCD escolheram um total de 184 instituições para a elaboração de projetos nas duas áreas. Investimento é de R$ 652 milhões
Simone Sampaio e Rafael Secunho/Ministério da Saúde/Foto: João Risi/MS
O Ministério da Saúde divulgou o resultado da seleção de projetos de instituições privadas e sem fins lucrativos que atuam na prevenção e no combate ao câncer e na promoção da saúde da pessoa com deficiência (PCD). Ao todo, 184 instituições foram selecionadas em 22 estados e no DF para integrar o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), com autorização para captação de até R$ 652 milhões.
Rondônia teve duas instituições selecionadas, sendo uma para o Pronon e uma para o Pronas/PCD, na capital Porto Velho. A Fundação Pio XII está entre as escolhidas. Os recursos são captados através de doações para o financiamento de projetos na área. Essa é uma das medidas do Agora Tem Especialistas, que tem a oncologia como área prioritária para a redução do tempo de espera e a ampliação do atendimento.
Para este ciclo 2025, as 184 instituições contempladas obtiveram 188 projetos aprovados – sendo 85 no âmbito do Pronon e 103 dentro do Pronas/PCD. Destes 188 projetos, 163 têm foco na prestação de serviços médico-assistenciais; 17 são voltados à formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos; e oito estão direcionados à realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas. Atualmente, mais de 2 mil instituições estão habilitadas a desenvolver iniciativas nos dois programas.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, os dois programas vêm se consolidando como instrumentos estratégicos para o fortalecimento da atenção especializada à saúde no Brasil, alinhados à estratégia do Agora Tem Especialistas.
“No âmbito do Pronon, os projetos estão direcionados à ampliação do acesso a exames diagnósticos e tratamentos, bem como ao fomento à pesquisa e à capacitação dos trabalhadores da saúde. Já o Pronas/PCD responde às demandas emergentes da sociedade. Um exemplo é a crescente apresentação de propostas voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) evidencia a sensibilidade do programa frente a essa realidade”, destaca Massuda.
O financiamento dos projetos participantes dos dois programas é feito por meio de doações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas. Cada doador pode destinar o percentual de 1% do imposto de renda devido ao Pronon e 1% ao Pronas/PCD (incentivo fiscal). Os recursos doados serão direcionados para as propostas previamente aprovadas pelo Ministério da Saúde, contribuindo para o cuidado da pessoa com câncer e estimulando o desenvolvimento de ações que melhoram a qualidade de vida e promovam a inclusão da pessoa com deficiência.
A captação de recursos junto às pessoas físicas e jurídicas seguirá os limites anuais estabelecidos para cada programa: R$ 473,9 milhões para o Pronon e R$ 165,9 milhões para o Pronas/PCD, válidos para doações realizadas entre dezembro de 2025 e novembro de 2026. O início do recebimento dos recursos ocorre após a notificação do Ministério da Saúde sobre a abertura da conta bancária específica para esse fim.
Orientações sobre a abertura de contas bancárias para captação de recursos podem ser solicitadas por e-mail ou telefone em: [email protected] ou pelos números (61) 3315 – 2893 / 2699 / 2383.
Conheça os programas
O Pronon e o Pronas/PCD têm como objetivo fortalecer as políticas de saúde voltadas à pessoa com deficiência e à atenção oncológica por meio do desenvolvimento de projetos voltados para a ampliação da oferta de serviços médico-assistenciais; do apoio à formação, ao treinamento e ao aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis de atenção; bem como da realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais.
Os projetos são desenvolvidos por instituições de direito privado, associações ou fundações sem fins lucrativos que atuam na prevenção e combate ao câncer, ou que promovem ações de promoção à saúde, reabilitação e habilitação da pessoa com deficiência, identificação e diagnóstico precoce, tratamento e uso terapêutico de tecnologias assistivas.
Publicada hoje, a nova lei valoriza profissionais da área e contribui para ampliar o acesso a terapias integrativas no SUS
Foto: Internet
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou nesta terça-feira (13), a Lei nº 15.345/2026, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura. A norma traz regras claras para a prática no Brasil, garantindo segurança aos pacientes, reconhecimento profissional e definição de quem está legalmente habilitado para exercer a atividade. Entre os avanços, que também contribuem para a ampliação do acesso a essa Prática Integrativa e Complementar (PICS) no SUS, estão a exigência de formação específica, a comprovação de experiência e o reconhecimento de diplomas estrangeiros para atuar na área.
“Sancionada hoje pelo presidente Lula, esta lei regulamenta definitivamente a acupuntura no nosso país, dando segurança aos pacientes e tranquilidade aos profissionais de saúde para exercê-la. Essa, que é uma tradição milenar trazida por imigrantes orientais para o nosso país, mais do que nunca se caracteriza como uma prática multiprofissional”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que atuou pela aprovação do PL.
O ministro destacou, ainda, que, pela nova regra, estão regulamentados para o exercício da acupuntura no Brasil: “os profissionais de saúde que fizeram curso de acupuntura de nível superior; os profissionais de saúde de nível superior que fizeram especialização com título de especialista reconhecido por seus conselhos profissionais; e aqueles que já praticam acupuntura há muitos anos enquanto conhecimento tradicional e que não são necessariamente com esses mesmos títulos de especialista”.
Com a lei, outro avanço é a previsão da necessidade de cursos de extensão para profissionais de saúde que desejam incorporar técnicas isoladas da acupuntura à sua atuação. Desse modo, a nova norma contribui para ampliar o acesso às PICS, garantindo a oferta da acupuntura de forma multiprofissional.
Na nova lei, a acupuntura é definida como um conjunto de técnicas terapêuticas baseadas na estimulação de pontos específicos do corpo, por meio de agulhas ou instrumentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer funções físicas e mentais dos pacientes.
Todos os estados e o DF já oferecem a prática no SUS
Essa prática integra o SUS desde 2006 com a aprovação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), que incluiu a terapia entre as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). Todos os 26 estados e o Distrito Federal ofertam acupuntura, uma das quatro práticas mais registradas na rede pública.
Em 2024, foram mais de 8 milhões de atendimentos em PICS no SUS, sendo 1,1 milhão de sessões de acupuntura. Somente até outubro de 2025, foram mais de um milhão de registros de atendimentos dessa prática.
De autoria do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o Projeto de Lei nº 5.983, de 2019, – convertido na lei nº 15.345/2026, – foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal em dezembro de 2025 e encaminhado para sanção presidencial, cuja publicação aconteceu nesta terça-feira (13).
Ao todo, foram visitados 22 órgãos e instituições que integram a rede de atendimento, entre eles delegacias de polícia, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), administrações distritais, unidades básicas de saúde, hospitais regionais, conselhos tutelares e unidades da Polícia Militar, além de outros serviços essenciais à proteção e ao acolhimento das vítimas.
