Em dia de quórum alto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e sob muitos protestos de senadores da base governista, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) apresentou nesta terça-feira (6) o parecer da Proposta de Emenda Constitucional chamada PEC da Transição. 

A proposta visa garantir de recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Bolsa Família/Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

Conforme acertado em reunião, ontem, na residência oficial da Câmara dos Deputados, o relatório reduz o prazo de exceção do Bolsa Família ao teto de gastos para dois anos e não por quatro anos, como originalmente era o objetivo da equipe de transição.

Pela proposta, serão destinados R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família, no valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos em 2023. O restante dos recursos, R$ 22,9 bilhões para os próximos dois anos, refere-se à autorização para ampliar investimentos.

“Optei por tirar o programa social do teto, mas criar um valor pré-fixado para esse programa”, explicou Silveira. O senador acrescentou que o temor do mercado era não ter esse valor pré-fixado. “Eu fiz um misto de aprovar a tese de retirar do teto de gastos, mas ao mesmo tempo pré-fixar o valor para dar previsibilidade”, disse.

Ao retirar as despesas da regra fiscal, o próximo governo terá espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, entre outros. No relatório, Silveira também estabeleceu prazo para que o chefe do Executivo encaminhe ao Legislativo um projeto de lei complementar “para garantir a estabilidade” da economia. “O presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de dezembro de 2023, projeto de lei complementar com objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”, diz o relatório.

A matéria também dá margem de R$ 22,9 bilhões para as contas de 2023 ao executar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de arrecadação do governo.

Votação

A CCJ do Senado é a primeira etapa da tramitação do texto no Congresso. A expectativa dos senadores é de que a votação no colegiado ocorra ainda hoje. A reunião desta terça-feira já foi interrompida duas vezes para análise de emendas que foram apresentadas pela manhã. Segundo o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (UB-AP), a sessão será retornada as 14h. Para viabilizar a analise na CCJ o quanto antes, a previsão é de que seja concedido um prazo de até uma hora para o pedido de vista coletiva que será feito por governistas e em seguida ocorra a votação na comissão.

O texto também precisará ser aprovado por pelo menos 49 senadores no plenário da Casa, onde já está pautado na sessão de amanhã. Vencida a etapa do Senado a PEC seguirá para análise dos Deputados. Lá, também em dois turnos, precisará do apoio de 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal.

 Agência Brasil

A deputada estadual, Rosangela Donadon (União Brasil) destinou R$ 300 mil para obras de melhorias na escola estadual Francisca Martendal localizada no distrito de Boa Esperança em Chupinguaia.
Na quarta-feira(30), a parlamentar visitou a escola junto com o vereador de Chupinguaia, Idenei Dummer e conversou com o diretor Gerson Zimolong e professores sobre a emenda parlamentar destinada para a instituição.
De acordo com Rosangela Donadon, o recurso será utilizado para reforma da quadra poliesportiva, construção de salas e outras melhorias na infraestrutura da escola que atende cerca de 122 alunos.
Rosangela Donadon ressaltou que destinou a verba atendendo um pedido do vereador Idenei Dummer.
“É uma alegria poder trabalhar para melhorar a infraestrutura da escola Francisca Martendal localizada no distrito de Boa Esperança em Chupinguaia. Conheci de perto a estrutura da escola e vi a necessidade de investir na melhoria da estrutura”, disse Rosangela Donadon.

Texto e foto: Assessoria

Obra será realizada com emenda do senador Marcos Rogério e abrange as ruas dos Andrades e Mangabeira_

Já foi homologada a licitação para a realização de uma grande obra de pavimentação com drenagem, além da construção de calçadas e meio-fio em Porto Velho, no Bairro Mariana.

Fruto de emenda do senador Marcos Rogério (PL-RO), de R$ 3.106.250 milhões, a obra já está em condições de ser iniciada. A empresa já foi contratada para executar o trabalho, faltando apenas a assinatura da ordem de serviço por parte da prefeitura.

A obra deve ser realizada na rua dos Andrades, entre as ruas Petrolina e Mangabeira, e também na rua Mangabeira, entre a rua Piqui e Petrolina. São ao todo 2 quilômetros de extensão de asfalto, incluindo drenagem.

“O asfalto proporciona dignidade à população, mas também melhores condições de saúde. Na chuva, é a lama que dificulta a vida e a locomoção das pessoas. Na seca, é a poeira, que prejudica sobretudo as crianças. Por isso, tenho dedicado o meu mandato para obras de infraestrutura como essa”, salientou Marcos Rogério.

O senador já destinou mais de R$ 71 milhões em emendas para a capital de Rondônia. São recursos que estão aplicados na saúde, na compra de equipamentos hospitalares e reforma de hospitais, em infraestrutura, em obras de pavimentação e drenagem de diversas ruas, além da manutenção de trechos rodoviários e também no esporte, cultura e setor rural.

“O meu compromisso é de continuar fazendo ainda mais. Todos os 52 municípios receberam emendas do meu mandato e eu sigo trabalhando, não só na destinação dos recursos, mas também na fiscalização do andamento dos trabalhos”, concluiu.

São ao todo R$ 765 milhões em investimentos para todo o Estado. Marcos Rogério é recordista em investimentos por Rondônia, e em 2022 foi eleito o melhor senador do Brasil pelo Congresso em Foco.

Assessoria