Luizinho Goebel destina recurso de emenda parlamentar para aquisição de um veículo para a saúde de Cacaulândia
MP assina pacto insterinstitucional para instalação de Observatório do Feminicídio em Rondônia
O Ministério Público de Rondônia assinou nesta sexta-feira (9/12) pacto insterinstitucional para instalação do Observatório do Feminicídio no Estado, estratégia voltada para o fortalecimento de ações de monitoramento de dados sobre este tipo de crime, visando à formulação de políticas de enfrentamento ao problema. A ação integrou a programação da Campanha de 16 Dias de Ativismo, mobilização pelo fim da violência contra a mulher.
Realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ato teve a adesão da Corte de Contas; da Defensoria Pública de Rondônia; Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec); Universidade Federal de Rondônia (Unir); Rede Lilás e Fórum Popular de Mulheres.
Pelo Ministério Público de Rondônia, estiveram presentes as Promotoras de Justiça com atribuições no Tribunal do Júri – Feminicídio, Tâmera Padoin Marques Marin e Lisandra Monteiro Nascimento Santos, e a Ouvidora do MPRO, Promotora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel.
Para as integrantes do MP rondoniense, o funcionamento do observatório de que resultará a pactuação celebrada entre as instituições representará um marco no processo de defesa dos direitos das mulheres no Estado de Rondônia. “Com o instrumento, será possível analisar e estudar os homicídios praticados sob a qualificadora do feminicídio, considerando as perspectivas de gênero e de raça ou etnia, acerca das causas, consequências e frequência das práticas de violência doméstica cometidas contra as mulheres”, afirmou a Promotora de Justiça Tâmera Padoin.
A Promotora de Justiça lembrou que, somente este ano, foram registrados 55 feminicídios tentados ou consumados no Estado, realidade que impõe, conforme destacou, a instalação de um serviço efetivo, que oportunize a catalogação, identificação e investigação desses casos.
‘Nós, do Ministério Público, órgão que, por natureza constitucional, é vocacionado à defesa do regime democrático e dos direitos individuais e sociais indisponíveis, não poderíamos estar apartados dessa grande mobilização. Hoje, reafirmamos nosso compromisso para compor esse projeto que, com certeza, nos levará a uma nova e atualizada perspectiva de atuação no enfrentamento da violência de gênero”, acrescentou.
Fazendo um retrospecto da atuação institucional na luta contra a violência doméstica, a Promotora de Justiça Lisandra Monteiro Nascimento pontuou os avanços do MP de Rondônia nesta seara, citando a criação da Ouvidoria das Mulheres; a instalação do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nuvid) e, ainda, a implementação de mais uma Promotoria do Júri – Feminicídio na Capital.
Como ação mais recente, destacou, ainda, interlocução estabelecida junto à Corregedoria Nacional visando à criação de instrumentos normativos na oferta de serviços do MP brasileiro, sob a perspectiva de gênero. “Todas estas bases fortalecerão nossa atuação para que realizemos um trabalho ainda mais efetivo em favor das mulheres em 2023”, afirmou.
Também estiveram presentes ao ato de assinatura do pacto insterinstitucional o Presidente do TCE, Conselheiro Paulo Curi Neto; a Tenente Coronel Vanilce Almeida, representando a Sesdec; a presidente do Fórum Popular de Mulheres, Benedita Nascimento, entre outras autoridades.
Brasil recebe primeiro lote com 1,4 milhão de doses de vacinas bivalentes contra a Covid-19

O Brasil recebeu, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote com 1,4 milhão de doses de vacinas bivalentes BA1 contra a Covid-19. As doses são de fabricação da Pfizer, que tem contrato assinado com o Ministério da Saúde para a entrega de todas as vacinas disponíveis, com as atualizações, e aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Após a chegada, o lote passará por avaliação e análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). As orientações sobre a distribuição, a aplicação das vacinas e o público-alvo serão publicadas pelo Ministério da Saúde em Nota Técnica nos próximos dias.
“As vacinas bivalentes oferecem proteção contra mais de uma cepa do vírus e devem expandir a resposta imune. Será um importante reforço para nossa campanha de vacinação”, afirma o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
As vacinas bivalentes devem ser identificadas por tampa na cor cinza, com cada frasco contendo seis doses. As doses BA1 protegem contra a variante Ômicron original e a variante BA1.
Mesmo diante da chegada dos novos lotes de vacinas, é importante reforçar que as doses disponíveis neste momento nas salas de vacinação de todo Brasil são eficazes contra a doença e protegem contra casos graves e óbitos. Os brasileiros devem procurar os postos de vacinação mesmo após o prazo para a dose de reforço.
Desde o começo da campanha, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 568 milhões de doses de vacinas a todos os estados e o Distrito Federal. Dessas, 247,4 milhões são da Pfizer.
Nathan Victor
Ministério da Saúde
Programa Brasil Alfabetizado lança Formação em Matemática Básica
OPrograma Brasil Alfabetizado (PBA) lança mais uma capacitação que visa certificar os voluntários participantes da iniciativa. A Formação em Matemática Básica foi elaborada pelo Instituto Nacional de Educação de Singapura e já está disponível, gratuitamente, no Ambiente de Aprendizagem Virtual do Ministério da Educação (Avamec), com um total de seis módulos e carga horária de 40 horas.
“A Formação foi elaborada por uma equipe, com vasta experiência, do Instituto Nacional de Educação de Singapura, onde o ministro Victor Godoy esteve. O conteúdo, portanto, está fundamentado em evidências científicas e nas melhores práticas de matemática básica, conforme as diretrizes da Política Nacional de Alfabetização”, destaca o secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim.
O corpo técnico da secretaria de Alfabetização (Sealf) ficou responsável pela adaptação do conteúdo. A ideia é que, independentemente da formação inicial e experiência prévia, os cursistas obtenham conhecimento pedagógico e científico necessários para ministrar, de forma eficaz, a disciplina para jovens e adultos. A formação ocorre integralmente no ambiente virtual.
Nos seis módulos, que estão divididos em 32 unidades, estão os seguintes conteúdos: números; adição e subtração; multiplicação e divisão; dinheiro; comprimento; massa e tempo. As videoaulas se resumem a modelos com passo a passo para o professor aplicar em sala de aula. Logo após os vídeos, os roteiros são disponibilizados com imagens dos quadros utilizados.
Esses roteiros sugerem atividades para introduzir a prática do conteúdo, contudo o professor tem autonomia para ampliar a quantidade de exemplos a serem abordados. O material pode ser impresso para ser utilizado como apoio em sala de aula. As fichas de atividades e avaliações correspondentes a cada módulo estão disponibilizadas na unidade final.
O ministro da Educação, Victor Godoy, reforça a importância da capacitação. “Faça sua inscrição. Eu estive em Singapura e sei da importância e da qualidade da formação que fazem lá aos professores. Então, você que é professor dos anos iniciais de matemática e que tem interesse em conhecer esse material, eu te convido a acessar o site do Ministério da Educação”.
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O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) foi criado em 2003 com o objetivo de promover a superação do analfabetismo e o seu último ciclo ocorreu em 2016. Durante a execução, o Programa apresentou diversas questões relacionadas à falta de uniformidade na execução e dificuldade na mensuração dos objetivos alcançados. Por isso, recebeu um novo formato a partir da nova edição do Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022.
O objetivo do Programa permanece o mesmo, alfabetizar pessoas com idade igual ou superior a 15 anos de idade, a fim de promover a cidadania e contribuir para o desenvolvimento social e econômico do País, por meio de assistência técnica e financeira aos entes federados que aderirem ao Programa.
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Assessoria de Comunicação Social do MEC
MEC oferece 100 mil vagas para curso de formação de preceptores para educação em saúde
OMinistério da Educação (MEC) torna pública a realização do Curso de Formação de Preceptores da Educação em Saúde – FORPRES. O lançamento será realizado no dia 12 de dezembro, com apresentação do curso no canal oficial do MEC no Youtube.
O curso de 180 horas, será realizado na modalidade de Ensino a Distância (EaD), com certificação MEC.
Serão destinados 100 mil vagas para capacitação de profissionais da saúde envolvidos em cenários de prática supervisionada, preceptoria de internato e residências em saúde.
A elaboração dos materiais de apoio que irão compor o curso é realizada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão por meio da Diretoria de Tecnologias na Educação (DTED/UFMA), que desenvolveu uma plataforma moderna e intuitiva, para auxiliar no aprendizado do participante.
O curso será composto por cinco módulos, sendo eles:
• Módulo 1 (Introdutório) – Foco no papel do preceptor e suas responsabilidades; relações com o docente, discente e coordenador do curso/programa; desafios éticos do exercício da preceptoria.
• Módulo 2 (Transversal) – Foco em habilidades interpessoais, de comunicação, inteligência emocional, relacionamento, entre outros.
• Módulo 3 (Práticas) – Foco no atendimento personalizado, indicadores, monitoramento de atividades.
• Módulo 4 (Tecnologias) – Foco em ferramentas digitais que apoiam a prática pedagógica.
• Módulo 5 (Metodologias Ativas) – Foco na importância das metodologias ativas em cenários de contemporaneidade, formas de aplicação, estudos de caso e outras.
Assessoria de Comunicação do MEC
Semed estrutura instalações e oferece cardápio nutritivo nas escolas de Vilhena
Com o objetivo de oferecer a melhor alimentação nas escolas municipais, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), revitalizou a estrutura para a preparação dos alimentos com as nutricionistas, priorizando a qualidade da merenda escolar de forma nutritiva e variada.
Semanalmente a Semed recebe cerca de dois mil quilos de alimentos, resultante da agricultura familiar, como verduras, legumes e tubérculos. Todos estes alimentos são adquiridos através do repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Marciano Cândido, secretário municipal de Educação, aponta que a nova estrutura beneficia a qualidade alimentícia. “Esta foi uma das missões que o prefeito Ronildo nos passou, atender as necessidades das escolas, e principalmente, oferecer a melhor refeição aos nossos alunos. Claro, isto não aconteceria sem todo o trabalho que temos feito para a revitalização das estruturas municipais. A Educação foi uma destas, recentemente adquirimos um caminhão isotérmico com recursos próprios, que garante a agilidade na entrega da merenda escolar, e assegurando a qualidade dos alimentos”, destaca o secretário.
Vilhena possui a certificação do “Selo UNICEF”, que busca fortalecer as políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. Um dos principais compromissos para a garantia do selo, é a oferta da alimentação saudável para os alunos nas redes de ensino.
Ronildo Macedo, prefeito de Vilhena, lembra que a alimentação nas escolas pode ser uma das únicas fontes de alimentação das crianças. “Temos diversas camadas sociais no Brasil, e infelizmente, muitas crianças vivem em situação de vulnerabilidade social. Portanto, nossa meta é oferecer a melhor refeição, pois assim, podemos contribuir para o desenvolvimento físico e mental destas crianças. Todo o cardápio oferecido nas 29 escolas municipais, passam pela rigorosa supervisão das nutricionistas da Semed, e produzido no capricho pelas nossas merendeiras, e claro, o resultado é saboroso”, finaliza o prefeito.
Semcom
Polícia Federal combate crime de moeda falsa
Polícia Federal prendeu em flagrante delito na cidade de Francisco Sá/MG um homem com 50 cédulas falsas de R$100.
O homem foi flagrado logo após receber a encomenda dos Correios contendo cédulas que repetiam o mesmo número de série, o que é impossível de ocorrer com numerários autênticos, e simulavam os elementos de segurança adotados pela Casa da Moeda do Brasil.
O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros e responderá pelo crime de moeda falsa podendo cumprir, se condenado, até 12 anos de reclusão.
A Polícia Federal alerta que pessoas estão sendo induzidas em redes sociais a comprar cédulas falsas para ganhar dinheiro, o que configura crime com punições severas. A PF tem desenvolvido trabalhos juntamente com outros órgãos para identificar os autores e combater esse tipo de delito.
Comunicação Social
Medidas simples podem prevenir casos de asfixia por engasgo em crianças
A asfixia por engasgo ou sufocamento, como também é chamada, é frequentemente observada durante a primeira infância, uma vez que crianças menores de quatro anos têm por hábito levar objetos à boca como forma de reconhecimento. A ocorrência pode ser fatal e gera preocupação em pais e responsáveis, mas medidas simples podem prevenir acidentes.
Engasgo por alimento
- Corte os alimentos em pedaços pequenos ao oferecer à criança;
- Não ofereça alimentos redondos e duros, como uvas, pipoca, cenoura crua e nozes;
- Ensine a criança a mastigar;
- Ensine a criança a comer sentada e com a boca fechada, isso evita que ela tente falar e comer ao mesmo tempo.
Engasgo com brinquedos
- Ao escolher brinquedos para uma criança, considere a idade, interesse e nível de habilidade; siga as recomendações do fabricante e procure opções com selo do Inmetro;
- Inspecione regularmente os brinquedos à procura de danos que podem resultar em algum acidente enquanto a criança os manuseia;
- Evite utilizar balões de látex (bexigas). Se precisar utilizá-los, guarde fora do alcance da criança e a supervisione durante toda a brincadeira;
- Mantenha brinquedos pequenos longe do alcance de crianças menores de 4 anos: bolinha de gude, brinquedos com peças pequenas, bolas pequenas e outros.
Ambiente doméstico
- Mantenha o piso livre de objetos pequenos como botões, colares, moedas, tachinhas etc. Esses itens devem estar longe do alcance das crianças;
- Sacolas plásticas também devem ficar longe do alcance;
- Fique atento às crianças maiores. Muitos acidentes ocorrem quando irmãos ou irmãs oferecem objetos/alimentos para os menores.
Cuidados na primeira infância
Durante a primeira semana de dezembro, o Ministério da Saúde divulga uma série de conteúdos sobre cuidados específicos na primeira infância, momento que contempla a faixa etária de zero a seis anos de idade. Acompanhe.
Fran Martins
Ministério da Saúde
4ª Conae debate a respeito de políticas educacionais brasileiras para os próximos 10 anos
Conferência Nacional da Educação (Conae) reúne diversos agentes públicos e privados das três esferas da federação que elaboram e deliberam, de forma coletiva e articulada, sobre o documento base para o novo PNE 2024-2034
Como será a sala de aula do futuro no Brasil? As crianças e os jovens terão acesso a inovação, tecnologias, ensino híbrido? E a formação docente para essa nova realidade? Como será o financiamento estudantil? Em busca de respostas para tais perguntas, a 4ª Conferência Nacional de Educação (Conae) 2022 acontece nos dias 29, 30 de novembro e 1º de dezembro, em Brasília. O evento reúne segmentos da educação pública e privada, no âmbito municipal, estadual e federal, desde a educação básica até a pós-graduação.
Promovido a cada quatro anos pelo Fórum Nacional da Educação (FNE), esse espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado tem o objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente e subsidiar a elaboração do documento base para o novo PNE 2024-2034. Desse modo, todos podem participar do desenvolvimento educacional do país.
O tema da Conae este ano é “Inclusão, equidade e qualidade: compromisso com o futuro da educação brasileira”. Ou seja, durante três dias, os agentes educacionais tratarão sobre acessibilidade, direitos humanos e ambientais, justiça social, políticas de cotas, educação especial, diversidade, democratização do acesso, permanência, aprendizagem, gestão do fluxo escolar e ainda avaliação e regulação das políticas educacionais.
A abertura contou com a participação, de forma virtual, do ministro da Educação, Victor Godoy, que fez um balanço dos principais programas educacionais, entre eles: “Primeira Infância na Escola”; “Plano Nacional de Alfabetização”; “Tempo de Aprender”; “Conta pra Mim”; “Recupera Mais”. “É necessário reforçar que a Educação é uma política de Estado e, nesse sentido, é importante registrar marcos relevantes e que devem permanecer em desenvolvimento, independente de espectros políticos, partidários e ideológicos.”, disse o ministro.
De acordo com o coordenador do FNE, Manoel Humberto Lima, a Conae é um momento mágico e histórico para o setor educacional. “É uma oportunidade de redefinição de eixos e diretrizes, com referências à formulação de políticas e programas em todos os níveis de ensino, envolvendo uma nova relação articulada, que permita a construção de um novo ciclo político da educação no nosso país.”, destacou.
Antes desta edição da Conae, foram 25 conferências estaduais realizadas em 2.617 municípios, com o apoio de órgãos dos sistemas municipais e estaduais de Educação, especialmente das secretarias, dos conselhos e fóruns.
Ao final da Conferência, um documento de referência é divulgado com três eixos temáticos norteadores. Entre eles o “PNE 2024-2034: avaliação das diretrizes e metas”; “Uma escola para o futuro, tecnologia e conectividade a serviço da educação”; e “Criação do SNE: avaliação da legislação inerente e do modelo em construção”.
Assessoria de Comunicação do MEC
Rendimentos do trabalho crescem 2,5% no terceiro trimestre
Os rendimentos habituais reais médios do trabalho cresceram 2,5% no terceiro trimestre de 2022, de julho a setembro, em comparação com o mesmo período de 2021. Segundo estudo divulgado hoje (6) pelo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), este é o primeiro trimestre que apresenta crescimento interanual nos rendimentos médios do trabalho desde o primeiro trimestre de 2020, quando começou a pandemia de covid-19.
Em valores, a renda média habitual real registrada para o período, de R$ 2.737, ainda está abaixo dos níveis observados antes da pandemia, mas já alcança os níveis observados em 2017. O rendimento habitual é quanto os trabalhadores costumam receber mensalmente pelo trabalho. Já o efetivo é quanto de fato receberam.

Segundo a análise, o pior impacto da queda nos rendimentos no terceiro trimestre de 2022 ocorreu entre os trabalhadores do setor público, com recuos da renda habitual e efetiva de 2,3% e 3%, respectivamente. Para os trabalhadores do setor privado com carteira, houve aumento da renda no terceiro trimestre de 2022 de cerca de 1,6% da renda habitual.
Por sua vez, os informais foram os que tiveram o maior aumento da renda efetiva, com acréscimo de 5,4% para os trabalhadores por conta própria e de 4,9% para os sem carteira assinada.
Os maiores aumentos da renda efetiva foram nas regiões Centro-Oeste e Norte (8,3% e 5,3% respectivamente). A Região Nordeste teve aumento de apenas 0,7% na renda efetiva e de 1,4 % na renda habitual. Na Região Sudeste, houve crescimento de 1% da renda habitual no terceiro trimestre de 2022 em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
O estudo mostra ainda diferenças salariais entre homens e mulheres. A análise dos rendimentos efetivos e habituais recebidos pelas mulheres, nos últimos trimestres, mostraram desempenho inferior aos dos homens. Enquanto eles tiveram aumento de 3,3% na renda habitual e de 3,4 na renda efetiva, elas tiveram aumento de 1,7% na renda habitual e de 1,5% da renda efetiva.
Análise do Ipea
Seguindo o padrão durante a pandemia, na maior parte dos setores, houve aumento da renda habitual durante 2020 e queda da renda efetiva, segundo a análise do Ipea. As atividades mais dependentes da circulação de pessoas tiveram maior redução da renda efetiva em 2020: transporte, serviços pessoais e coletivos, alojamento e alimentação, comércio e construção. É justamente esse maior impacto que explica a recuperação da renda efetiva em tais setores após a segunda metade do ano de 2021.
Em 2022, os setores mais formais e com trabalhadores mais qualificados apresentam maior queda da renda, com destaque para a administração pública (queda de 11,3% da renda efetiva no segundo trimestre de 2022 e de 0,6% no terceiro trimestre) e educação e saúde (queda de 11,1% e 5,3% da renda efetiva nos segundo e terceiro trimestres respectivamente), além da indústria (queda de 1,5% da renda efetiva no terceiro trimestre de 2022).
Os serviços profissionais começam a mostrar maior recuperação no terceiro trimestre de 2022 com crescimento de 3,6% da renda efetiva em comparação ao mesmo trimestre do ano anterior. No entanto, foram os setores mais informais e de menor qualificação que mostraram crescimento da renda mais forte, como, por exemplo, transporte (3,9% da renda habitual e 2,0% da efetiva), construção (5,4% da renda habitual e 5,3% da efetiva), serviços pessoais e coletivos (9,6% da renda habitual e 10,8% da efetiva), alojamento e alimentação (2,6% da renda habitual e 5,5% da efetiva) e agricultura (12,6% da renda habitual e 12,7% da efetiva).









