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Ponto do Orçamento que identificava despesas ampliadas pela PEC da Transição é vetado

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um ponto do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022) que previa a identificação de recursos obtidos com a Emenda Constitucional 126, promulgada em dezembro. Conhecida como PEC da Transição (PEC 32/2022), a proposta autoriza o Poder Executivo a deixar R$ 145 bilhões fora do teto de gastos.

Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual (Lei 14.535, de 2023) com outros vetos. Ele barrou R$ 4,2 bilhões em despesas e o provimento de 512 cargos federais. O texto sancionado mantém a previsão de pagamento do Bolsa Família de R$ 600 durante todo o ano de 2023, mais um pagamento adicional no valor de R$ 150 mensais por criança de até 6 anos, conforme aprovado pelo Congresso em dezembro. A norma foi publicada na terça-feira (17), em edição extra do Diário Oficial da União.

Identificação de recursos

De acordo com a mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o veto (VET 5/2023) à identificação de recursos ampliados pela PEC da Transição pretende facilitar a aplicação do dinheiro. Para o Palácio do Planalto, o texto aprovado por senadores e deputados causaria “aumento de rigidez e de ineficiência do processo de alocação orçamentária”.

O dispositivo vetado previa que programações orçamentárias referentes a despesas incluídas no Orçamento pela ampliação do teto de gastos deveriam ser classificadas com um código específico (8.444). Mas, segundo o Poder Executivo, a criação de um grupo de fontes de recursos exclusivo para as despesas sujeitas ao teto de gastos ampliado “contraria o interesse público”. “O grupo de fontes de recursos não possui a finalidade de identificação de despesas. Diferencia se são recursos do exercício, de superávit ou ressalvados da Regra de Ouro”, argumenta o Palácio do Planalto.

Ainda de acordo com a mensagem de veto, a existência de um novo grupo de fontes “traria prejuízos à identificação dos recursos do exercício corrente e dos exercícios anteriores” e seria impossível, por exemplo, usar o superávit para financiar a expansão orçamentária decorrente da Emenda Constitucional 126.

“Dado que inúmeras decisões que norteiam a alocação dos recursos orçamentários são tomadas no momento da execução da despesa, e não no momento do lançamento ou da estimativa da receita, verifica-se a impossibilidade de se saber, a priori, se um recurso será alocado para financiar a dotação decorrente da expansão do teto ou outra dotação qualquer”, justifica o Poder Executivo.

Fonte: Agência Senado

Uso de máscara deixa de ser obrigatório no MPRO

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A partir desta quarta-feira (18//1) o uso de máscara nas dependências do Ministério Público de Rondônia deixa de ser obrigatório, de acordo com a Portaria nº 143/PGJ, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira.

A medida torna facultativo o uso de proteção individual, considerando a publicação do boletim diário da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (AGEVISA) sobre o coronavírus no Estado, que registrou, no dia 15 de janeiro, a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios.

O MPRO permanecerá avaliando o cenário epidemiológico da doença no país, considerando a natureza essencial da atividade prestada pela instituição e a necessidade de assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da vida e da saúde de seus integrantes e da sociedade.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

TJRO divulga datas dos primeiros julgamentos de 2023 e oportuniza a toda sociedade assistir pela internet

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No dia 25 de janeiro o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia retoma os julgamentos do segundo grau, após o período de recesso forense. O investimento em tecnologia e no aprimoramento profissional de seus servidores (as) e magistrados (as), conduziu a instituição a oportunizar o acesso à sociedade como um todo a assistir todos os julgamentos judiciais, de segunda a sexta-feira pela internet, utilizando computador ou celular.

Para este ano de 2023 estão previstos o início dos primeiros julgamentos de recursos processuais –  apelação cível, agravo, entre outros –  para o dia 25 deste mês de janeiro. Nesse dia, a 2ª Câmara Cível e a 2ª Câmara Criminal julgarão 135 processos, sendo 65 da área cível e 70 da criminal.

Para assistir os julgamentos basta acessar a página eletrônica do TJRO por meio do site: https://www.tjro.jus.br/ ou digitar no Google TJRO, que leva até a página principal do TJRO. Ao acessar a seção de notícias, escolhe-se a câmara de julgamento desejada, cuja identificação vem precedida do termo: “transmissão ao vivo”.

O acesso também pode ser no lado direito da página principal, clicando no ícone “transmissões das sessões ao vivo” (https://www.tjro.jus.br/resp-transmissao-sessoes), onde consta todas as unidades de julgamentos. Neste local, pode ser visto tanto o julgamento que ocorre no dia quanto os anteriores.

Órgãos julgadores

A segunda instância (Tribunal de Justiça) do Poder Judiciário de Rondônia tem 12 órgãos julgadores, distribuídos entre as áreas cíveis, criminais e administrativas. Entre os órgãos, constam dois Tribunais Pleno: um judiciário e outro administrativo, os quais são compostos por 21 desembargadores. As demais unidades julgadoras são fracionadas: duas câmaras cíveis; duas câmaras especiais e duas câmaras criminais. Dessas unidades derivam outras três unidades: Câmaras Cíveis Reunidas; Câmaras Especiais Reunidas e Câmaras Criminais Reunidas. Além disso, tem o órgão julgador denominado de Conselho da Magistratura, voltado a questões administrativas.

 Dias de julgamento

O Tribunal Pleno Judiciário e o Tribunal Pleno Administrativo realizam duas sessões de julgamentos por mês, sempre nas segundas-feiras. O Pleno judiciário realiza os julgamentos na 1ª e na 3ª segunda-feira do mês. Já o julgamento do Pleno Administrativo ocorre na 2ª e na 4ª segunda-feira do mês.

Os órgãos fracionados julgam:

Nas terças-feiras, a 1ª Câmara Cível e a 2ª Câmara Especial.

Nas quartas-feiras, 2ª Câmara Criminal e 2ª Câmara Cível.

Nas quintas-feiras, 1ª Câmara Criminal e 1ª Câmara Especial.

Nas sextas-feiras de cada mês: As Câmaras Cíveis Reunidas realizam julgamentos na primeira sexta-feira do mês; as Câmaras Especiais Reunidas, na segunda sexta-feira do mês e as Câmaras Criminais Reunidas, na terceira sexta-feira do mês. Já o Conselho da Magistratura, a sessão solene de julgamento acontece na última sexta-feira.

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Poder Judiciário de Rondônia revoga uso obrigatório de máscaras nas unidades judiciais

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Uso de máscara continua sendo recomendado, mas não será exigido para entrada nos fóruns e outros prédios da justiça

A partir desta quarta-feira, 18 de janeiro, o uso de máscaras de proteção facial nas dependências do Poder Judiciário em todo o Estado de Rondônia passa a ser facultativo, conforme decisão conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça. O Ato Conjunto n 02/2023 leva em consideração informações de órgãos oficiais de saúde, como cobertura vacinal e número de casos registrados e ocupação de leitos.

De acordo com o documento, o boletim da Sala de Situação Integrada (SCI) do Poder Executivo publicado no dia 15 aponta que dados sobre vacinação evidenciam que a população de Rondônia tem cobertura vacinal de 69,20% para a segunda dose ou dose única e que a taxa de ocupação de leitos de UTI para as macrorregiões I e II do Estado está em 22,27%

O ato é assinado pelo presidente do TJRO, Marcos Alaor Diniz Grangeia e pelo corregedor-geral da Justiça, José Antonio Robles. Segundo o Tribunal de Justiça, medidas restritivas podem voltar a ser adotadas caso seja a orientação dos pesquisadores e médicos que baseiam as decisões da administração desde o início da pandemia. O TJRO mantém a recomendação para a manutenção do esquema vacinal em dia.

Assessoria de Comunicação Institucional

Ministério da Saúde envia equipes para elaborar diagnóstico sobre território Yanomami

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Começou nessa segunda-feira (16) uma missão do Ministério da Saúde na região Yanomami, território indígena com mais de 30,4 mil habitantes. A equipe, que está em Boa Vista (RR), fará um levantamento de informações para o diagnóstico sobre a situação da saúde dos indígenas. Esse é o primeiro passo da nova estratégia inédita do Governo Federal, em parceria com instituições da sociedade civil, para reestabelecer o acesso à saúde de qualidade dessa população.

A ação é uma parceria entre a Secretaria Executiva, Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), Secretaria de Vigilância em Saude (SVS), Secretaria de Atenção Especializada (SAES), além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério da Defesa, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade Federal de Roraima, Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), lideranças indígenas do Conselho Distrital Yanomami (CONDISI) e a Hutukara Associação.

O diálogo entre todos esses entes, em especial com envolvimento das lideranças locais e entidades da sociedade civil, faz dessa ação algo inédito na região. Reverter a crise sanitária e cuidar da saúde dessa população é prioridade do Ministério da Saúde e do Governo Federal. Nos últimos anos, a população Yanomami passou por desassistência e dificuldade de acesso aos atendimentos de saúde. Casos de desnutrição e insegurança alimentar, principalmente entre as mais de 5 mil crianças da região, foram registrados. Profissionais de saúde relatam falta de segurança e vulnerabilidade para continuar os atendimentos, dificultando ainda mais a assistência médica aos indígenas.

No momento, duas equipes técnicas atuam na região. Uma equipe está concentrada em Boa Vista, trabalhando com o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, a Casa de Saúde Indígena (Casai), Secretaria Estadual de Saúde de Roraima e Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista. A outra, chamada equipe de campo, vai se deslocar entre os Polos Base de Surucucu e Xitei. O acesso a essas regiões é difícil e, em parte, só acontece pela parceria com o Ministério da Defesa.

Os técnicos irão analisar a situação saúde na região, dos atendimentos prestados e insumos disponíveis, para mapear as demandas e necessidades de saúde da população. Com esses dados, o Ministério da Saúde irá elaborar um diagnóstico completo sobre o território indígena e definir as ações imediatas que precisam ser tomadas para superar a crise sanitária e fortalecer a atenção ofertada pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami.

Ministério da Saúde

Rondônia, primeiro no ranking de maior rebanho bovino dentro das áreas livres de aftosa sem vacinação, com crescimento de 19% em quatro anos

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Fechando o ano de 2022 com um rebanho bovino de 17,687 milhões de cabeças, Rondônia continua se destacando no ranking nacional da pecuária, tendo o maior rebanho dentro das áreas reconhecidas internacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação. Destaque que afeta positivamente a balança comercial do estado, visto que Rondônia, hoje, é tida internacionalmente como a região natural da pecuária, ofertando carne de qualidade para todo o mundo.

 

Em apenas quatro anos, de 2018 a 2022, o número de cabeças de gado aumentou de 14,3 milhões para 17,687 milhões, com crescimento médio de 19%. Em 12 meses, de 2021 para este ano, essa variação foi de 8%, passando de 16,2 milhões para o número atual. Essa evolução e competitividade tem um segredo, a firme parceria entre o Governo do Estado, por meio da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia, com o setor produtivo e instituições ligadas ao agronegócio.

“Desde a criação da Idaron, o produtor tem caminhado lado a lado com o serviço veterinário oficial, cumprindo todas as determinações alinhadas com o Ministério da Agricultura. Hoje, Rondônia não vacina mais contra a febre aftosa, mas tem na declaração anual de rebanhos uma importante estratégia para a manutenção do status sanitário alcançado frente a Organização Mundial da Saúde Animal (Omsa)”, destaca o presidente da Agência Idaron, Julio Cesar Rocha Peres.

Ao longo dos anos, com o avanço da tecnologia, essa tarefa (declaração de rebanhos) vem se tornando cada vez mais fácil e ágil. Hoje, por exemplo, quase 40% das declarações já são feitas online, ou seja, o produtor não precisa mais sair de casa para cumprir o dever de declarar, pela internet, com computador, tablet ou celular, em qualquer dia e hora, mesmo aos finais de semana, o produtor pode fazer a declaração do rebanho.

“A ferramenta online evita filas, de modo que o produtor não precisa deixar a declaração para a última hora, esperando as filas acabar. De casa, em qualquer hora e dia, ele pode declarar pela internet”, explica Julio Peres. Vale destacar que a mesma senha utilizada para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA online) permite o acesso ao link de declaração dos rebanhos.

Lembrando que devem declarar os rebanhos, os criadores de bovinos, bubalinos, suínos, caprinos e ovinos (animais suscetíveis à febre aftosa), além de equídeos e aves. Quanto antes o produtor declarar, mas rápido ele poderá voltar a emitir GTA, visto que a emissão do documento está condicionada ao ato de declaração dos rebanhos.

“Como sempre tem acontecido, o produtor tem respondido nosso chamado e mantido essa tão importante parceria. Quem nunca declarou pela plataforma online e não efetivou login no sistema, basta entrar no site da Agência, pelo computador ou celular, e fazer o cadastro. É tudo muito rápido e simples”, salientou.

FATOR ECONÔMICO
A declaração é uma etapa importante para que Rondônia mantenha o status internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação, com reconhecimento da OMSA (Organização Mundial da Saúde Animal). “A declaração permite à Idaron atualizar, a cada seis meses, o banco cadastral de dados. Ou seja, esse é um dos compromissos que integra a política de responsabilidades compartilhadas entre Estado e pecuarista”, enfatiza Julio Peres.

“Ao declarar nosso rebanho, estamos fortalecendo nossa economia pois certificamos ao consumidor a qualidade de nossa produção. Um rebanho sadio e inspecionado, além de garantir produtos de qualidade, eleva Rondônia a mercados ainda mais rentáveis”, completou.

 

 

Fonte: IDARON-GDSA (Jan/2023)

Com o SIAFRO-WEB, Rondônia é o único estado do Brasil a controlar em tempo real o fluxo e utilização de defensivos agrícolas

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Sistema online da Idaron permite o monitoramento e controle tanto da comercialização quanto da utilização e armazenamento dos defensivos agrícolas.

A utilização consciente e controlada de agrotóxicos, para garantia de alimentos saudáveis e o mínimo de dano ao meio ambiente e ao produtor rural, sempre foi uma das preocupações do Governo de Rondônia, que, ao longo dos anos, tem implementado diversas medidas para tornar mais ágil e efetivo o acompanhamento do processo de estocagem desse tipo de produto no comércio, além da venda ao agricultor, bem como a emissão de receituários agronômicos e o recolhimento das embalagens vazias para reciclagem segura.

Uma dessas medidas, implementadas por meio da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado – Idaron, foi a criação do Sistema de Fiscalização do Comércio de Agrotóxicos – Siafro-Web, que, dentre outras funcionalidades, permite o total controle, em tempo real, de todo o fluxo e utilização do produto químico dentro do território de Rondônia. “Ou seja, somos o único estado da federação a ter esse tipo de monitoramento e controle, o que possibilita a Idaron verificar qualquer irregularidade no momento em que ela está acontecendo”, explica o governador do Estado, Cel. Marcos Rocha.

Para se ter ideia, antes da implantação do sistema, a análise dos receituários era feita manualmente, um a um. “Para verificar se havia irregularidade no receituário o tempo era muito grande. Ou seja, era um trabalho muito lento. Hoje, a dinâmica de trabalho é muita mais pontual e célere, permitindo prevenir inadequações em tempo real”, destaca o coordenador estadual de agrotóxicos, Sirley Ávila Queiroz. “Com o Siafro-Web, é possível, pela área declarada pelo produtor, fixar o quantitativo de agrotóxico que pode ser utilizado na região, isso evita a utilização inadequada e acima do normal por parte do agricultor. Sem danos ao meio ambiente”, completa.

O próprio sistema dá um alerta ao responsável técnico (RT) para que ele não incorra em ultrapassar o limite de agrotóxico para a área que o produtor tem. “Isso também gera economia para o produtor, uma vez que evita a aquisição de defensivos agrícolas além da necessidade”, acentua Sirley.

Dentre as outras vantagens do sistema criado pela Idaron, há a possibilidade de restrição da venda de produtos tóxicos voltados à agricultura. “Hoje, é impossível o RT recomendar agrotóxico que não tenha cadastro dentro do estado de Rondônia. Antes cada responsável técnico tinha os receituários em seus próprios sistemas, o que não permitia o bloqueio dos produtos que não eram cadastrados no estado. Havia o risco de contaminação. Agora, se o produtor seguir todas as orientações previstas em legislação, esse risco é mínimo”, avalia o coordenador.

Outro ponto positivo é que os RT’s só podem emitir receituário para os agricultores que têm cadastro na Idaron, o que facilita o trabalho de fiscalização nas propriedades rurais, para identificação de algum problema que possa vir a ocorrer. Todas as informações relacionadas a defensivos agrícolas, com dados estatísticos que apontam desde o produto mais utilizado à região que mais utiliza agrotóxicos, estão disponíveis dentro do site da Idaron.

 

 

Fonte/Idaron

Capes oferece bolsas de pós-graduação, na Irlanda, para professores

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São 30 vagas disponíveis para profissionais ingressarem em curso de pós-graduação em gestão e liderança educacional

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), entidade vinculada ao Ministério da Educação (MEC), liberou 30 bolsas para profissionais de educação ingressarem em curso de pós-graduação em gestão e liderança educacional, na Irlanda, a partir de setembro de 2023. As inscrições podem ser realizadas até a próxima sexta-feira (20).

Os professores selecionados terão aulas adicionais de inglês on-line durante os meses de julho e agosto de 2023, e receberão suporte de ‘inglês para fins acadêmicos’ durante toda a estadia na Irlanda. Os selecionados cumprirão, ainda, um programa em módulos, de setembro de 2023 a maio de 2024, que inclui temas como estilos e perspectivas sobre lideranças; aprendizagem e tutoria de professores; liderança e mudança curricular; liderança no contexto das escolas como organizações, entre outros.

As bolsas fazem parte de um programa de parceria entre a Capes e a Mary Immaculate College (MIC), faculdade de educação e artes da Irlanda. Esse é o segundo de três programas financiados pela Capes em parceria com a faculdade irlandesa. As oportunidades são para professores, coordenadores, supervisores pedagógicos, gestores escolares e profissionais lotados nas secretarias de Educação que exerçam atividades de gestão educacional ou relacionadas à formação de professores.

Os selecionados terão direito à bolsa, auxílio-instalação, seguro-saúde, passagem aérea internacional (de ida e volta), hospedagem, alimentação, deslocamento na Irlanda (aeroporto/hotel/aeroporto). Os valores serão repassados em euro e estão disponíveis no Edital nº 43/2022, assim como os demais pré-requisitos para participar da seleção.

 

Assessoria de Comunicação do MEC com informações da Capes

Ministério da Educação eleva o piso nacional dos professores de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55

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Em cumprimento à Lei nº 11.738 de 2008, a partir deste mês, nenhum professor da educação básica pode ter vencimento abaixo do valor mínimo

Nesta terça-feira (17), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 17 que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

O reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica encontra-se no âmbito da política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). A Meta 17, do PNE, estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida é uma forma de reconhecer a categoria. “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país.”, afirmou o ministro.

O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro.

Como é calculado o piso nacional

O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.

O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de estudante na educação básica por ano. O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e da União, quando houver necessidade de complementação financeira.

Assessoria de Comunicação do MEC

Escolas estaduais de Guajará-Mirim recebem reforço com novas carteiras escolares

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Para proporcionar mais conforto aos alunos, a Secretaria Estadual da Educação – Seduc está realizando entrega de novas carteiras escolares, adquiridas com recursos próprios, que irão atender a demanda em todo o Estado. Algumas escolas do município de Guajará-Mirim foram contempladas nesta remessa de mobiliários e equipamentos.

O mobiliário chegou em remessas, entregues ao almoxarifado da Seduc, por meio dos caminhões da secretaria, conhecidos por “caminhões da felicidade”. A entrega no município de Guajará-Mirim iniciou na quinta-feira, 12, onde realizaram a entrega de 440 jogos, com cadeira e mesas.

As escolas contempladas foram:

  1. Escola Estadual de Ensino Fundamental Capitão Godoy
  2. Escola Estadual de Ensino Fundamental Paul Harris
  3. Escolas indígenas

Desde 2019, o Governo de Rondônia por meio da Seduc já havia entregue:

  • 988 conjuntos (mesa e cadeira) para alunos das escolas indígenas;
  • 567 conjuntos (mesa e cadeira) para alunos das escolas da rede estadual dos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré;
  • 550 cadeiras universitárias;
  • 98 conjuntos (mesa e cadeira) para os professores.

“Temos feito investimentos na educação, não somente para melhorar a estrutura física das escolas, mas também para oferecer mais conforto aos estudantes com carteiras escolares, aumentar a qualidade da aprendizagem e garantir ao aluno condições para desenvolver suas atividades. Assim também como a valorização dos profissionais da educação que tem sido uma meta em nossa administração”, ressaltou o governador Marcos Rocha.

A coordenadora Regional de Educação – CRE, em Guajará-Mirim, Eunice Oliveira Pires, enfatizou que, o Governo tem dado todo o suporte para as escolas. “Queremos iniciar o ano letivo, com todas as condições e conforto para os nossos alunos da rede estadual”, pontuou.

Para o diretor da Escola Estadual Capitão Godoy, Edson Alves, a mobília veio em boa hora: “As carteiras vieram para suprir as necessidades, as que temos aqui são de 2014. Com essa nova demanda, os alunos ficaram melhores acomodados”, declarou.

A coordenadora da Educação Escolar Indígena, Liene Moraes Assunção, destacou que, a aquisição do novo mobiliário melhora a qualidade da educação e proporciona mais  conforto aos alunos. “Estamos satisfeitos em poder entregar esse benefício a eles”, afirmou.