Réu, que está preso, responde pelos crimes de feminicídio e aborto provocado 

A Justiça de Rondônia decidiu que o réu Gabriel Henrique Santos Souza seja submetido ao julgamento do Tribunal do Juri pelos crimes de homicídio e aborto provocado em relação às vítimas Antonieli Nunes, de 32 anos, e do bebê que ela esperava. O crime foi em fevereiro do ano passado em Pimenta Bueno.

Na sentença de pronúncia, a juíza Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro, da Vara Criminal de Pimenta Bueno, determinou que o réu seja julgado por feminicídio e aborto provocado. As investigações apontaram que a vítima e o réu, que era casado, mantinham um relacionamento amoroso. A motivação do crime seria a gravidez da vítima.  Antonieli foi estrangulada e morta a facada.

De acordo com a decisão, o crime foi cometido por motivo torpe, meio cruel, utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima, com aumento de pena porque ela estava grávida. Durante o andamento do processo, o réu chegou a declarar insanidade mental, mas laudos produzidos concluíram pela “total capacidade de discernimento e entendimento do caráter ilícito dos fatos pelo réu, deixando claro que ele não preenchia transtorno mental suficiente para gerar inimputabilidade penal”.

Para a magistrada, que manteve a prisão do réu, ficou “demonstrada a periculosidade concreta do acusado, que autoriza a manutenção da sua prisão fundada na garantia da ordem pública conforme já fundamentado nos autos”, decidiu.

Assessoria de Comunicação Institucional

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário Bolsa Família de Janeiro de 2023 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência de receber o benefício, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Petrobras informa que, em 2022, superou a meta de produção de óleo e gás natural, divulgada ao mercado em fato relevante de 24 de novembro de 2021 e revista em 14 de janeiro de 2022, dentro da margem considerada de 4% para mais ou para menos.

A produção total de óleo e gás foi de 2,684 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), superando a meta de 2,600 milhões de boed em 3,2%, dentro da faixa divulgada de ± 4,0%. A produção comercial alcançou 2,361 milhões de boed, 2,7% acima da meta de 2,3 milhões de boed, também dentro da faixa de ± 4,0%. Já a produção de óleo ficou em 2,154 milhões de barris por dia (bpd), 2,6% acima da meta de 2,1 milhões de bpd, e dentro da faixa de ± 4,0%.

A companhia iniciou a produção de duas novas plataformas ao longo do ano de 2022. Em abril, o FPSO Guanabara, primeira unidade definitiva do campo de Mero, e em dezembro, a P-71, no campo de Itapu. Esta última antecipada de 2023.

Ao longo de 2022, foi alcançada a capacidade máxima de produção de óleo das plataformas P-68, nos campos de Berbigão e Sururu, e do FPSO Carioca, no campo de Sépia.

O FPSO Carioca atingiu novo recorde mensal de produção de uma plataforma do pré-sal, com 174 mil bpd em novembro. Registramos ainda recorde de produção mensal de óleo em um único poço, ATP-06 na plataforma P-70, com 56,5 mil bpd, também em novembro. Os recordes demonstram excelente desempenho operacional em ativos de classe mundial em águas profundas e ultraprofundas, onde a Petrobras detém conhecimento técnico reconhecido internacionalmente.

Por fim, a companhia também avançou com o plano de renovação da Bacia de Campos, com a entrada em operação de 10 novos poços produtores e 4 poços injetores de desenvolvimento complementar, ampliando o potencial de produção desta bacia em 94 mil bpd.

Estes resultados reforçam o compromisso da Petrobras com os investidores e a Sociedade Brasileira e só foram possíveis graças ao esforço de toda a cadeia do segmento de exploração e produção e pela gestão ativa da carteira de projetos da Petrobras.

Foto: André Ribeiro / Agência Petrobras