Na última semana, o prefeito de Vilhena, Delegado Flori Cordeiro, esteve com o secretário municipal de Transportes e Trânsito, José Leonardo, em visita às principais avenidas do município, para a discussão da melhoria da mobilidade urbana. Projetos elaborados devem ser implantados a partir do segundo semestre de 2023.

Durante os primeiros dias de janeiro, o setor de engenharia da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), começou a estudar de forma estratégica, os pontos com maior fluxo de veículos das principais vias da cidade, visando realizar modificações para evitar graves acidentes, além da redução do fluxo de veículos em horários de pico, assim, dando mais segurança aos vilhenenses.

José Leonardo, secretário da Semtran, aponta que os trabalhos da pasta são focados na proteção dos moradores. “Vilhena teve um aumento considerável no número de veículos nos últimos 10 anos, com isso precisamos acompanhar esta mudança. Estamos elaborando alguns projetos, e também trabalhando em relação ao transporte coletivo urbano, tomando providências na fiscalização das categorias. Todos os estudos, devem entrar em prática a partir do segundo semestre deste ano, são medidas conjuntas que farão o trânsito da nossa cidade mais seguro”, revelou José.

Todas as mudanças que visam melhorar a mobilidade urbana, a Semtran planejará de forma conjunta com os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que incluem o Governo do Estado, Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat),

Dúvidas ou pedidos relacionados à Semtran, podem ser feitos através do telefone e WhatsApp institucional da secretaria, pelo número (69) 3321-3920.

Semcom

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) começou nesta segunda-feira, 23, a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na casa dos contribuintes. As entregas contarão com auxílio da equipe do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae) e vão até o dia 15 de março. Distribuição começa pelos setores 1, 2, 3 e 4, e seguirá para o restante do município.

Caso o contribuinte prefira realizar o pagamento à vista em cota única para imóveis construídos, o IPTU predial, terá 15% de desconto. No caso dos terrenos, o IPTU territorial, o desconto para o pagamento à vista é de 10%. Estes descontos estão disponíveis até 14 de abril. As duas categorias também podem ser parceladas em até 8 vezes, sem desconto, com o vencimento da primeira parcela em 14 de abril.

Para os contribuintes que optarem pela emissão do carnê pela internet, basta acessar o link www.bit.ly/emissaoiptuvilhena. Também é possível emitir o IPTU pelo site da Prefeitura de Vilhena (www.vilhena.ro.gov.br), indo até o ícone “Tributos”, na página inicial, e selecionando a opção “Débitos” no menu à esquerda, e clicar em “Emissão de 2ª Via de Carnê”. Basta então digitar o CPF e ir em “Consultar”.

Conforme o decreto 54.542/2021, os vilhenenses podem fazer o pedido de isenção do IPTU, com prazo máximo até o dia 14 de abril. Os requisitos para isenção são: lote documentado junto à prefeitura, lote em nome de aposentado, pensionista ou cônjuge, acima de 60 anos, renda familiar de todos que residem no imóvel não podendo passar de três salários mínimos. Não serão isentos lotes com transferências por titularidade, casa alugada, casa com ponto comercial e lotes vagos.

Para pedir a isenção, serão necessários os seguintes documentos: cópia do CPF e RG, cópia da certidão de nascimento ou óbito, cópia da escritura, cópia da primeira folha do carnê de IPTU atual, extrato do benefício social (INSS), comprovante de renda dos moradores do endereço e comprovante de residência, como conta de água ou luz. É necessário também o extrato do benefício dos aposentados e familiares que residem no local e o holerite ou declaração de pessoa autônoma.

NÃO-INCIDÊNCIA DO IPTU DE CHÁCARAS – Imóveis rurais que tenham produção agropastoril e que estejam na zona de expansão urbana de Vilhena também podem evitar o pagamento do IPTU, desde que cumpram as etapas: preencher requerimento, anexar documentação que comprove a atividade agropastoril e especificações do imóvel, além da inclusão dos documentos pessoais do contribuinte. A solicitação deve ser protocolada até a data do vencimento do IPTU dia 14 de março de maneira presencial na Secretaria Municipal de Administração, ou solicitando através do e-mail [email protected].

Em caso de dúvidas, o morador pode retirar o carnê diretamente na Semfaz, basta entrar em contato com a secretaria, localizada no Paço Municipal, em atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou solicitar via WhatsApp, através do número (69) 3919-7011.

Semcom

O Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae) de Vilhena, após a reunião com o prefeito delegado Flori Cordeiro, iniciou a retirada dos contêineres de recebimento de lixo preparados para a coleta seletiva. Medida foi tomada para enxugar os gastos públicos excessivos, que até o momento não apresentavam resultados ambientais e sociais. Até os novos ajustes, a coleta será realizada nos moldes antigos.

A atual administração, enfatiza que em sua proposta original, o programa de recolhimento seletivo, estabelecia que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), deveria ter construído galpões, e os equipado com maquinário próprio, no local que seria a unidade de tratamento e reciclagem, onde seriam geridas por cooperativas interessadas no serviço. Tal medida não foi realizada nas gestões passadas, e a distribuição dos contêineres nos bairros da cidade foi iniciada mesmo assim.

As administrações anteriores, acabaram por deixar sem função o recolhimento seletivo, e após um tempo, o Saae também passou a misturar todo o lixo separado pela população, em um só caminhão no momento da coleta. Sem apresentar resultado, todo o lixo seguia destinado ao aterro, com a mesma quantidade de resíduos sendo despejados sem tratamento no meio ambiente.

Toda esta etapa, não apresentava benefícios, pois o lixo permanecia sendo   destinado em sua totalidade ao aterro, para a empresa terceirizada, que recebe do Saae por peso. Ao tomar conhecimento desta situação, o atual prefeito classificou o episódio como “jogar dinheiro no lixo”, e tomou a decisão da suspensão imediata do programa, determinando a abertura de licitação para a construção dos galpões. Assim que esta etapa for solucionada, a equipe do Saae estará autorizada a reinstalar os contêineres.

“O modelo atual não separa, não gera renda, não ajuda o meio ambiente, e ainda faz o Saae gastar com a manutenção dos contêineres cerca de R$ 1,2 milhões ao ano, valores próximos dos R$ 100 mil mensais, em algo que atualmente não apresenta nenhum resultado benéfico”, enfatiza o prefeito Delegado Flori.

De acordo com Adailton Ribeiro, diretor do departamento de Resíduos Sólidos do Saae, a implementação foi feita de forma irregular. “Mesmo que a população faça a separação do lixo de forma correta, a empresa responsável acaba por misturar todo o lixo e o despejando no aterro sanitário. Esse trajeto fica a cerca de 60 km da cidade com a frota dos 18 caminhões. Isto causa um grande custo para a cidade, tendo em vista que apenas 2% desse material está sendo reciclado, pois não há um sistema de triagem para a reciclagem. O objetivo previsto era reciclar ao mínimo 40%, o que diminuiria o valor que o município precisaria pagar para a coleta seletiva”, enfatiza Adailton Ribeiro.

READEQUAÇÃO DO PROJETO – De acordo com Saae, a equipe técnica da autarquia está trabalhando para readequar todo o projeto, visando a construção de um centro de triagem, para realizar a separação do lixo na cidade. Com isso, apenas os resíduos não aproveitados serão descartados, e duas empresas de catadores serão contratadas para fazer a separação do material na cidade.

Nesta semana, o prefeito Flori Cordeiro recebeu a visita do representante do deputado estadual Ezequiel Neiva, seu irmão Oziel Neiva, que destinou 300 contêineres para utilização do projeto da coleta seletiva de lixo em Vilhena. A reunião prestou contas ao deputado que se esforçou no envio de emendas para o município.

COLETA TRADICIONAL – Após a retirada completa dos contêineres, o Saae aponta que a coleta passa a ser como era no passado, com o lixo sendo recolhido em lixeiras em frente às residências. Para mais informações, basta entrar em contato com a autarquia através do telefone ou WhatsApp no número (69) 3322-5480.

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As atividades operacionais da Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Rondônia – Politec, visando a produção da prova material, tem sido referência na atuação e auxílio na elucidação de crimes em todo o Estado. Isso tem acontecido com o apoio do Instituto de DNA Criminal, que além de atuar na área criminal, executa ações voltadas para solucionar casos de desaparecimento de pessoas, visando amenizar a angústia de famílias que tem ausência de ente no seu meio.

O Instituto DNA Criminal é um laboratório certificado internacionalmente, sendo um reconhecimento de competência técnica com resultados precisos e confiáveis, que atende as demandas oriundas de todo território geográfico de Rondônia. Sendo destaque nacional, alcançando a primeira posição no pódio da produtividade, pela desenvoltura no critério de número de inserções em valores relativos no Banco de Perfis Genéticos na categoria de vestígios.

Politec de Rondônia tem reconhecimento nacional e internacional pela produtividade de demandas desenvolvidas em todo o Estado

Para isso, é colhido o material biológico dos familiares e feita comparação por meio do Banco Nacional de Perfis Genéticos e, neste caso, o perfil genético do familiar é incluído primeiramente no Banco Estadual e depois migrado para o Banco Nacional. Assim, é feita uma busca para se conseguir um vínculo genético entre os perfis genéticos cadastrados seja de restos mortais não identificados ou de pessoas vivas de identidade desconhecida.

O Diretor-Geral da Polícia Técnico-Científica, Domingos Sávio, salienta que “é preciso integrar a sociedade para dentro do contexto do serviço público para entender como funciona a rotina de trabalho, e enfocar que atendemos de acordo com o que está sendo necessitado, dando uma resposta digna”.

O Governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a Polícia Técnico-Científica “realiza um importante trabalho na resolução de crimes em todo o Estado e para isso, foram feitos vários investimentos em capacitação de pessoal, com especializações e mestrados, equipamentos com tecnologias de ponta, além do processo seletivo para incorporar profissionais, para somar nas forças de trabalho da superintendência”.

INVESTIGAÇÃO

Perito Criminal da Politec mostra as etapas da realização dos exames de DNA no Instituto Criminal

Para dar mais agilidade ao processo de busca por desaparecidos, a Polícia Técnico-Científica aderiu à Campanha Nacional de Coleta de DNA de familiares e pessoas desaparecidas desde maio de 2021. O projeto é de iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, do Governo Federal.

O perito criminal e administrador do Banco Estadual de Perfis Genéticos do Estado de Rondônia, Adayrton Fortunato de Figueiredo, ressalta que são dois tipos de serviços para identificação de pessoas desaparecidas. “Os restos mortais não identificados, que na maioria são provenientes de casos criminais e as pessoas vivas com identidade desconhecida, que estão em hospitais, clínicas, abrigos e situação de rua. Existe um levantamento que data a existência de 80 mil pessoas desaparecidas no país, e são várias as possibilidades de descoberta do DNA de uma pessoa”.

Domingos Sávio lembra que desde o início do programa no Estado de Rondônia, existiam mais de duas mil comunicações de desaparecimentos. “Essas situações eram repassadas para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, que atuou junto as equipes para dar solução aos casos e encontrar essas pessoas”.

DESAPARECIDOS

Adayrton Fortunato explicou que existem três formas de identificar as pessoas desaparecidas, sendo uma delas os “casos fechados”. “Quando se tem a amostra do resto mortal não identificado ou a amostra biológica de uma pessoa viva com identidade desconhecida, essas amostras vão ser confrontadas com referências diretas dos desaparecidos, como escova de dente ou roupa intima e amostras referências de familiares para formar um vínculo genético”, sem a necessidade do uso de bancos de perfis genéticos.

Outra forma destacada pelo perito criminal é “quando essas mesmas amostras sejam de restos mortais não identificados ou de pessoa de identidade desconhecidas são diretamente comparadas com referências diretas como escovas, lâminas de barbear, roupas íntimas ou estabelecendo vínculo genético com familiares, utilizando-se o Banco de Perfis Genéticos do Estado, e a última forma seria utilizando-se o Banco Nacional de Perfis Genéticos – BNPG, que reúne os Estados da Federação.

Para a inclusão dos perfis genéticos no BNPG, são realizadas as coletas de amostras biológicas de familiares de pessoas desaparecidas, para posterior confronto com as amostras tanto de pessoas vivas de identidade desconhecida, como dos corpos não identificados ou ossadas que deram entrada no Instituto Médico Legal – IML dos Estados.

“Na prática, significa dizer que se um corpo for encontrado na Bahia e seus parentes passarem por coletas biológicas em Rondônia, por exemplo, o Banco Nacional de Perfis Genéticos vai apontar a confirmação do parentesco, caso exista o vínculo genético. Isso devido ao fato destes Bancos Estaduais estarem integrados ao Banco Nacional de Perfis Genéticos”, finaliza Adayrton Fortunato.