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Congresso inicia ano legislativo com 27 medidas provisórias pendentes de votação

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Deputados e senadores iniciam o ano legislativo no dia 2 de fevereiro já com a missão de deliberar sobre 27 medidas provisórias (MPs). Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado.

Entre as MPs, estão iniciativas como a que mantém o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023 e o pagamento de 100% do Auxílio Gás (MP 1155/23), a que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis (MP 1157/23) e a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – MP 1156/23.

As três MPs foram editadas já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, há ainda medidas provisórias assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, como a MP 1134/22, que libera R$ 2,5 bilhões para custear a locomoção de idosos em transporte público e perde a validade logo no dia 2 de fevereiro.

Salário mínimo
Outra matéria que será analisada pelos congressistas é a MP 1143/22, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.302 este ano – o anterior era de R$ 1.212. O texto foi encaminhado pelo governo Bolsonaro, porém os parlamentares aprovaram, em dezembro de 2022, o Orçamento Geral da União de 2023 com a previsão do salário mínimo de R$ 1.320.

A decisão acompanhou a orientação do novo governo. Mas para que o valor de R$ 1.320 passe a vigorar, o Congresso precisa aprovar a medida provisória com a alteração. Por enquanto está valendo o valor estabelecido originalmente (R$ 1.302).

Pronampe
Também na lista de medidas editadas pelo governo Bolsonaro está a MP 1139/22, que amplia de quatro para até seis anos o prazo de quitação dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado pelo Congresso no auge da pandemia.

A regra é válida para os contratos futuros e para as operações vigentes. No caso das novas linhas de crédito, os juros serão determinados segundo condições do Ministério da Fazenda.

Outra medida provisória do governo anterior altera a lei que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A MP 1147/22 zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas do setor aéreo por quatro anos (2023 a 2026).

Mudanças administrativas
A medida provisória que extingue a Funasa (MP 1156/23) faz parte do conjunto de mudanças na estrutura do governo que foram feitas pelo presidente Lula. As atividades da fundação, antes vinculada ao Ministério da Saúde, estão sendo transferidas para outros órgãos de governo.

Outras medidas provisórias administrativas do atual governo são a MP 1154/23, que descreve as atribuições dos 37 ministérios, e a MP 1158/23, que retorna o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda. O Coaf é a agência governamental de combate ao crime de lavagem de dinheiro.

Veja as demais medidas provisórias em tramitação no Congresso:

MP 1135/22 – permite ao governo adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e do Perse;

MP 1136/22 – limita o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);

MP 1137/22 – zera o Imposto de Renda para investidores estrangeiros que aplicam no Brasil;

MP 1138/22 – reduz tributos sobre remessas ao exterior para cobrir gastos com viagens;

MP 1140/22 – cria programa de prevenção ao assédio sexual nas escolas;

MP 1141/22 – autoriza contratações sem processo seletivo para atuação no Censo Demográfico;

MP 1142/22 – prorroga contratos de profissionais da saúde em hospitais federais no Rio de Janeiro;

MP 1144/22 – abre crédito R$ 7,5 bilhões para o Ministério do Trabalho e Previdência para pagar benefícios previdenciários;

MP 1145/22 – altera valor de taxa de fiscalização de bafômetros e tacógrafos;

MP 1146/22 – altera tabela de cálculo de vencimento de servidores no exterior;

MP 1148/22 – prorroga benefícios fiscais para as empresas brasileiras que atuam no exterior até o ano calendário de 2024;

MP 1149/22 – autoriza Caixa a administrar o fundo do DPVAT (o seguro de trânsito) em 2023;

MP 1150/22 – dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA);

MP 1151/22 – estimula projetos de geração de créditos de carbono em concessões de unidades de conservação;

MP 1152/22 – altera regras do preço de transferência (tributação das trocas entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico);

MP 1153/22 – suspende até 2025 a aplicação de multa a motoristas sem exame toxicológico;

MP 1159/23 – retira o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins;

MP 1160/23 – restabelece o voto de qualidade em favor da União no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo ligado ao Ministério da Fazenda que julga questões tributárias e aduaneiras.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Entenda a diferença entre partidos, federações e blocos partidários

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Os partidos são a base da democracia representativa e podem atuar sozinhos ou em federações; também podem formar blocos

A democracia representativa é exercida por meio dos políticos eleitos pelo povo a partir dos candidatos oferecidos pelos partidos políticos. A peça fundamental desse sistema são os partidos.

Na eleição para a Câmara dos Deputados, os partidos têm uma importância ainda maior por conta das regras do sistema proporcional. Os deputados são eleitos de acordo com a votação total do partido nas urnas. Por isso, a mudança de partido poderá levar à perda do mandato se descumprir as regras da fidelidade partidária.

Também é a votação dos partidos para deputado que determina a chamada cláusula de desempenho, que garante os recursos do fundo partidário e do tempo de televisão para os partidos políticos e o direito.

Os deputados eleitos formam a bancada do partido na Câmara dos Deputados e escolhem um líder para conduzir a atuação parlamentar no âmbito da Casa. Partidos que não atingiram as regras da cláusula de desempenho não tem liderança, apenas uma representação.

Federações
Os partidos podem decidir se unir por meio das federações para disputar uma eleição. Esse arranjo – que leva em conta o alinhamento ideológico – deve ser mantido durante todo o mandato dos representantes eleitos pele federação ou os partidos poderão sofrer punições eleitorais.

A principal vantagem da federação é que o arranjo tem o potencial de ampliar o número de vagas na Câmara a que os partidos terão direito, já que os votos recebidos por toda a federação vão contar na definição dos deputados eleitos. Também permite aos partidos federados atingir a cláusula de desempenho.

Nas eleições de 2022, foram registradas três federações: 1) PT-PV-PcdoB; 2) PSDB-Cidadania; 3) Psol-Rede. As três federações elegeram deputados, que tomarão posse em fevereiro de 2023 e atuarão na próxima legislatura.

Esses deputados formarão a bancada da federação na Câmara. Assim como os partidos, a federação terá um líder que vai conduzir a atuação parlamentar desse grupo na Câmara dos Deputados.

Blocos partidários
Os blocos partidários reúnem as bancadas de partidos e federações apenas no âmbito da Câmara dos Deputados. Criados no início da legislatura, esses blocos parlamentares tem papel fundamental na distribuição das vagas nas comissões permanentes e na ordem de escolha dos cargos na Mesa Diretora e na presidência das comissões.

Essas vagas são distribuídas de acordo com a proporcionalidade partidária, em que os maiores partidos ou blocos tem a prioridade na escolha dos cargos que pretende ocupar e a maioria das vagas nas comissões permanentes.

Embora o costume dos partidos seja desfazer os blocos depois de alguns dias, o número registrado inicialmente permanece valendo para a formação das comissões durante os quatro anos da legislatura. Na eleição de nova Mesa, no segundo biênio, são admitidos novos blocos.

 

 

Proporcionalidade
A possibilidade de junção dos partidos no âmbito eleitoral – as federações – e no âmbito interno da Câmara dos Deputados – os blocos – tem a função de garantir maior possibilidade de articulação política aos partidos.

Quanto maior a bancada, maior a influência do partido ou da federação no sistema político e dentro da Câmara dos Deputados: terá direito a mais vagas nas comissões, cargos de destaque na Mesa e na presidência de colegiados, poder de negociação sobre os projetos em análise.

 

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sicoob Credisul entrega ‘Troféu Arara de Ouro’ para agências que se destacaram em 2021/22

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A Sicoob Credisul, cooperativa de crédito com sede em Vilhena (RO), premiou na noite de sexta-feira, 20 de janeiro, 11 agências com o troféu ‘Arara de Ouro’ que foram destaque em seis categorias em 2021/22. As equipes premiadas em 2021 foram: Cerejeiras (RO), na categoria Inovação; Colorado do Oeste (RO), na categoria Cooperativismo e Sustentabilidade; Sapezal (MT), na categoria Excelência e Eficiência; Nova Califórnia (RO), na categoria Performance em Negócios e Lucas do Rio Verde (MT), na categoria Performance em Produtos. Já em 2022 as agências homenageadas foram: Tangará da Serra (MT), na categoria Inovação; Pimenteiras do Oeste (RO), na categoria Cooperativismo e Sustentabilidade; Cabixi (RO), na categoria Excelência e Eficiência; Vilhena Sede (RO), na categoria Performance em Negócios; Nova Mutum (MT), na categoria Performance em Produtos e Várzea Grande (MT), na categoria Superação.

O evento contou com a apresentação de Lucas Marçal, do Sicoob Seguradora, e Adevania Silveira, gerente de Marketing, Comunicação e Relações Institucionais da Sicoob Credisul. Os prêmios foram entregues por Ivan Capra, presidente do Conselho de Administração, e os diretores Vilmar Saúgo, Gislaine Campagnin, Renato Doretto e Claúdio Tomazoni, e o gerente de produtos, Isaias Batista. Todos se surpreenderam com os destaques da noite, já que devido ao período de pandemia a última premiação aconteceu em 2020 de forma on-line. O evento ainda foi transmitido no canal do Youtube da cooperativa para que os outros colaboradores acompanhassem a premiação.

A premiação foi criada para valorizar as equipes de atendimento da cooperativa, promover interação entre colaboradores, reconhecer boas práticas, ações inovadoras, criativas e bem-sucedidas, que contribuíram para a modernização e a eficiência de gestão, com o objetivo de aperfeiçoar políticas, métodos e técnicas de administração, mas também pode ser usada para prestigiar pessoas e instituições de fora. “Dentro da nossa equipe temos pessoas que todos os anos são destaques. As categorias valorizam as equipes. Tivemos vários candidatos. Foi uma decisão difícil. Todos colaboraram muito para fazer a diferença dentro de sua realidade. Todos são vencedores e merecem reconhecimento. Esperamos que mais equipes possam ter uma Arara de Ouro em sua agência”, afirmou Ivan Capra.

Para Vilmar Saúgo, diretor executivo da Sicoob Credisul, o prêmio evidencia ainda mais o quanto as cooperativas são diferentes dos bancos, e que buscam fazer mais pela sociedade, o que edifica o modelo cooperativista. “A ideia do prêmio foi motivar nossas equipes para que estejam sempre engajadas, trazendo soluções inovadoras em diversas áreas. Precisamos estar o tempo todo inovando. Por isso, dentro da premiação adicionamos a categoria Inovação. Premiamos também aqueles que uniram o cooperativismo a sustentabilidade, e transformaram a comunidade em que estão presentes. Para o próximo ano, desejamos que todos possam se espelhar nesses colegas e subam ao palco para serem homenageados”.

A seleção em cada categoria foi feita por uma comissão composta pelos setores Gestão de Pessoas; Marketing, Comunicação e Relações Institucionais; Produtos; Controle Interno, e a diretoria da Sicoob Credisul, avaliando as unidades com base nos resultados apresentados em 2021/22.

Por Jéssica Cristina Rodrigues dos Santos

Presidente Alex Redano participa da entrega de contraceptivos para a rede de saúde de Ariquemes

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O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), participou na manhã desta terça-feira (24) da entrega de implantes contraceptivos subdérmicos para a rede municipal de saúde de Ariquemes. O material foi adquirido com recursos de emenda do deputado, no valor de R$ 100 mil, com uma contrapartida de R$ 9.200 da prefeitura. “É uma ação importante para a saúde da mulher, para o planejamento familiar e que em parceria com a prefeitura, estamos disponibilizando um total de 245 desse método, para atender às mulheres que são assistidas pela rede municipal de saúde de Ariquemes”, disse Redano.

O parlamentar estava acompanhado da prefeita de Ariquemes, Carla Redano, que ressaltou mais esse investimento para o município. “Em todas as frentes, temos atuado e buscado parcerias. Na saúde, não é diferente e especialmente com as mulheres, que sempre recebem uma atenção especial de nossa atuação, enquanto gestora pública”, disse a prefeita.

A emenda é um pedido da vereadora Simone Macedo. “O implante é um bastonete bastante pequeno inserido sob a pele do braço da mulher, para atuar como contraceptivo. Ele é invisível e evita a gravidez por até três anos”. Frisou a vereadora.

Os contraceptivos serão destinados para a prevenção da gravidez não planejada por mulheres adultas, em idade reprodutiva entre 15 a 49 anos, que já estão na fila de espera, ou que tiveram bebês na Casa de Parto Natural do Município, de acordo com informações da prefeitura.

A Secretaria de Saúde informou que as mulheres interessadas, e que estão dentro dessa faixa etária, devem procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para realizar uma consulta médica, e os devidos encaminhamentos para a colocação do dispositivo, nas próximas remessas.

Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Assessoria

Ministério Público intensifica mediação de casos ligados a crimes tributários

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O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF), pretende incentivar as negociações relacionadas aos crimes tributários, por meio de audiências de conciliação.

Com essa visão, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, implantou o Núcleo de Mediação de Ilícitos Tributários (NAMIT), com o objetivo de utilizar dos mecanismos acessíveis, para tratar dos casos que chegam ao MP, como sonegação de ICMS, por meio do diálogo, evitando assim, as ações cíveis ou criminais, que também acabam gerando um custo adicional ao Poder Público em razão do uso dos serviços judiciais.

Para o Coordenador do GAESF, Promotor de Justiça, Átilla Augusto da Silva Sales, a conciliação é o caminho mais tranquilo e rápido para a resolutividade das questões que envolvem crimes tributários. Ele destaca que a criação do NAMIT é, sem dúvida um avanço para tornar esse tipo de negociação cada vez mais comum na instituição.

O Promotor de Justiça enfatizou que o trabalho é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Finanças do Estado (SEFIN), que tem efetiva participação, inclusive disponibilizando auditores fiscais que atuam no MP, juntamente com a equipe do GAESF.

Ainda em período de experiência, logo após a criação do NAMIT, em 2022, foram realizadas em torno de 200 (duzentas) audiências de conciliação. Já para este ano, a estimativa do Grupo de Atuação Especial é chegar a mil audiências, com a celebração do máximo de acordos possíveis.

Ano passado, segundo o Promotor de Justiça, a atuação do GAESF, resultou na recuperação de 20 (vinte) milhões de reais aos cofres públicos do governo do estado, em negociações com empresas devedoras, em sua maioria por sonegação de ICMS. “Para 2023, queremos garantir que esse trabalho gere frutos positivos para a administração pública e com o mínimo de desgastes entre as partes”, concluiu.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

TJRO conclui edital para construção dos sete Fóruns Digitais

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O Tribunal de Justiça de Rondônia concluiu a elaboração do edital para construção de sete novos Fóruns Digitais em localidades definidas pela administração como prioritárias. A concorrência pública ainda será publicada oficialmente, mas os interessados já podem conferir os projetos para que possam tirar dúvidas e se preparar para o certame. Em setembro de 2022, a Secretaria Administrativa do TJRO promoveu uma audiência pública híbrida para esclarecer sobre o processo licitatório e contou com a participação de empresas de vários estados. Na ocasião, todos puderam conhecer os detalhes técnicos do projeto. Os fóruns serão construídos com metodologia inovadora Light Steel Frame nos municípios de Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Chupinguaia, Cujubim, Itapuã do Oeste e Monte Negro.

Projeto mostra área interna do Fórum

Os sete fóruns serão construídos de forma simultânea. A tecnologia definida pela administração do Poder Judiciário para a construção, o Light Steel Frame, que significa estrutura de aço leve, tem vantagens de economia de 30% nos custos com a fundação da obra, mão de obra e rapidez na construção. Outro diferencial é a sustentabilidade, tendo em vista o uso mínimo de água e cimento e geração de poucos resíduos e material reciclável.  Com isso, as estruturas são montadas com agilidade e com menos recursos. O modelo será aplicado também na construção do prédio da comarca de Nova Mamoré e Colorado do Oeste, que ainda serão licitados.

Acesse o Edital 

Acesse o Projeto do Fórum Digital de Alto Paraíso

Acesse o Projeto do Fórum Digital Campo Novo Rondônia 

Acesse o Projeto do Fórum Digital Candeias do Jamari 

Acesse o Projeto do Fórum Digital Chupinguaia 

Acesse o Projeto do Fórum Digital Cujubim 

Acesse o Projeto do Fórum Digital Itapuã do Oeste 

Acesse o Projeto do Fórum Digital Monte Negro

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Força Nacional do SUS tem mais de 33 mil inscrições para novos voluntários; saiba quem pode participar

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Desde as primeiras horas desta terça-feira (24), profissionais da Força Nacional do SUS atuam intensamente para reforçar o atendimento à população indígena Yanomami em Boa Vista (RR), após o diagnóstico da grave situação de crise humanitária vivida pelos povos originários na região. Até às 16h30 desta quarta, mais 33 mil profissionais de saúde se inscreveram para participar da Força Nacional, de forma voluntária.

“Qualquer profissional de saúde de todo o Brasil pode entrar no formulário que está disponível no site do Ministério da Saúde e fazer o cadastro de voluntários”, reforça o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (Dahu), do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Júnior.

Ele esclareceu, ainda, as seguintes dúvidas:

Quem pode se inscrever na Força Nacional do SUS?
R: Profissionais de saúde, sejam do SUS, do serviço público ou da iniciativa privada, profissionais de hospitais filantrópicos ou profissionais de serviços privados que não prestam assistência ao SUS também podem se inscrever como voluntários.

E se a (o) profissional de saúde está trabalhando, como é que ela/ele faz para se licenciar por uma ou duas semanas?
R: O Ministério da Saúde manda um ofício para a chefia do profissional que, juntamente com a sua chefia, organizam sua escala de trabalho durante o período da missão.

Quais profissionais de saúde podem se inscrever?
R: Atualmente, nós permitimos a entrada apenas de profissionais formados, graduados ou técnicos, no caso de técnicos de enfermagem, mas que tenham registro no seu devido conselho. Então, residentes médicos e multiprofissionais podem se inscrever sim, desde que devidamente certificados.

A inscrição deve ser feita apenas uma vez?
R: O nosso cadastro é permanente. Ele é para a Força Nacional do SUS, independentemente de qual seja a missão. Então é para essa missão, mas também para as outras que possam ocorrer.

Como é feita a seleção para o profissional atuar na Força Nacional do SUS?
R: O planejamento é concentrado no Comando de Operações de Emergência, definido pelo Ministério da Saúde. Então, a cada missão, durante a evolução da missão, o comando vai definindo quais profissionais e qual perfil de profissionais serão encaminhados.

Os profissionais recebem auxílio?
R: A Força Nacional do SUS disponibiliza passagens para o voluntário do local de residência até o local onde ocorrerá a missão. Além disso, são fornecidas diárias para o custeio com alimentação e estadia.

O que é a Força Nacional do SUS

A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) é um programa de cooperação criado em novembro de 2011 e voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população quando for esgotada a capacidade de resposta do estado ou município.

A Força Nacional do SUS pode ser convocada pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade, nas seguintes hipóteses:
– Em caso de declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin);
– Por solicitação do Comitê Gestor da FN-SUS;
– Por solicitação dos entes federados; e
– Para integrar ações humanitárias e em resposta internacional coordenada, quando solicitada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Secretaria de Atenção Especializada à Saúde e/ou Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Acesse aqui o formulário para inscrições.

Marco Guimarães
Ministério da Saúde

Pessoas com hanseníase lutam contra preconceito e desinformação da sociedade

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“As pessoas se afastam. A professora não queria que eu estudasse na mesma sala que os outros alunos, quando era criança. Minha mãe perdia clientes do salão dela e eu mesma já perdi empregos por causa da doença”. O relato de Eridania Moreira, de 33 anos, representa o estigma enfrentado por aproximadamente 15 mil pessoas que são diagnosticadas, por ano, com hanseníase. Somente o Brasil tem mais de 90% do número de novas notificações da infecção no continente americano. Em razão do Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase, lembrado no último domingo de janeiro, o Ministério da Saúde reforça que a hanseníase tem cura e, diferente da crença popular, o contágio não acontece via contato ou compartilhamento de talheres e copos, por exemplo.

O aviso compulsório e a investigação dos casos suspeitos é uma medida obrigatória. No entanto, muito além de lidar com as dores e os sintomas da infecção, as pessoas com hanseníase precisam vencer o preconceito. Eridania, moradora de Juazeiro do Norte, no Ceará, foi diagnosticada ainda na infância, em 1997, por volta dos oito anos de idade, e ainda carrega as marcas deixadas. “Na época, apareceram carocinhos debaixo dos meus pés. Eu sentia muita dor nas costas e no pescoço. Minha mãe me levou ao dermatologista, que primeiro achou que era uma alergia e depois pediu o exame de hanseníase. Eu sofri muito na época, com dores nos nervos e dormência, ainda mais porque era a primeira criança diagnosticada com a doença em Juazeiro”, conta a cabeleireira.

Mais de 25 anos depois de receber o diagnóstico, Eridania relembra os desafios enfrentados. “Hoje temos mais informação que antes, mas passei por várias situações, a ponto de ser humilhada pelas pessoas mal informadas. Por isso, para mim, divulgar, falar da doença e explicar o que significa a hanseníase é tão importante”, pontua.

Acolhimento é fundamental

A hanseníase é uma infecção causada pela bactéria Mycobacterium leprae, transmissível e de evolução crônica, que atinge principalmente os nervos periféricos, a pele e as mucosas. A doença pode causar lesões neurais e danos irreversíveis. É importante destacar que a transmissão ocorre apenas pelo convívio próximo e prolongado com pessoas diagnosticadas e que não realizam o tratamento.

Os sintomas mais frequentes e mais divulgados são as manchas na pele e a perda de sensibilidade térmica, dolorosa e/ou tátil. Contudo, é importante que a população se atente à lista de outros sinais da infecção. Quem sabe bem a relevância de conhecer a doença é Pollyane Medeiros, 39 anos. A auxiliar de saúde bucal suspeitou da doença graças a uma colega de profissão. “Trabalho na área da saúde e foi uma amiga que me alertou dos sintomas, porque, no meu caso, não apareceram manchas no corpo, mas eu sentia dor e falta de força no braço esquerdo, com uma sensação constante de choque e dormência nas pontas dos dedos”, relata.

Depois de buscar a rede de saúde pública e realizar diversos exames, Pollyane teve a confirmação de hanseníase neural pura (NP), caracterizada pelo comprometimento dos nervos e sem o aparecimento das lesões na pele, sintoma mais comum. “Comecei o tratamento ainda em 2009 e tive que tomar muitos medicamentos para dor. Cheguei a fazer 120 sessões de fisioterapia, 80 terapias ocupacionais e 40 sessões de acupuntura, tudo pelo SUS (Sistema Único de Saúde)”, detalha a auxiliar de saúde bucal.

Pollyane confessa que não venceria essa batalha não fosse a ajuda que encontrou pelo caminho. “É extremamente importante o acolhimento, o carinho e o apoio dos nossos familiares, amigos e colegas de trabalho durante o nosso tratamento. Eu tive esse apoio em todos os momentos, desde o diagnóstico até os momentos mais difíceis”, afirma.

Contudo, essa não é a realidade enfrentada pela maioria dos diagnosticados. Pollyane relata que é comum histórias de mulheres que foram abandonadas pelo marido, pais que ficaram sozinhos e pacientes que escondem a doença com medo da repressão familiar. Por isso, a moradora de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, atua de forma ativa na divulgação de informações da doença, em conjunto com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), para ajudar outros pacientes.

Pollyane Medeiros (arquivo pessoal)
-Foto: Pollyane Medeiros (arquivo pessoal)

Combate o ano todo

Uma das principais frentes de atuação do Morhan é a luta pela conscientização e construção de políticas públicas no país. Coordenador nacional do movimento e conselheiro nacional de direitos humanos, Artur Custódio explica que o Morhan atua em diversas frentes, desde parcerias com o governo, até de maneira independente, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas diagnosticadas. “Algumas pesquisas apontam que o indicador social é um agravante da infecção, ou seja, locais com maior incidência são os com piores indicadores sociais e distribuição de renda. Por isso, o combate à doença tem que ser feito em diversas esferas”, pondera.

Artur salienta que uma das iniciativas do movimento é estabelecer datas regionais de combate à doença. “Falar da hanseníase apenas no janeiro roxo não é eficaz. Precisamos conscientizar e alertar durante todo o ano”, defende. Atualmente, o Morhan tem 72 núcleos de serviço no país, com mais de três mil voluntários espalhados em diversas regiões do território, que realizam seminários, ações, movimentos e acolhimentos dos pacientes.

“Precisamos lutar muito pela questão dos direitos humanos, da saúde, do desenvolvimento social e igualdade social. A comunicação com a sociedade e o preparo dos profissionais é o melhor caminho para se alcançar esse objetivo. Estamos confiantes, pois acreditamos que nos próximos quatro anos teremos muitas políticas voltadas para a doença, principalmente pela importância que a ministra Nísia Trindade já deu ao tema”, observa Artur.

Sinais e sintomas

Os mais frequentes são:

  • Manchas (brancas, avermelhadas, acastanhadas ou amarronzadas) e/ou áreas da pele com alteração da sensibilidade térmica (de frio e calor), dolorosa e/ou tátil;
  • Comprometimento dos nervos periféricos, geralmente com engrossamento da pele, associado a alterações sensitivas, motoras e/ou autonômicas;
  • Áreas com diminuição dos pelos e do suor;
  • Sensação de formigamento e/ou fisgadas, principalmente em mãos e pés;
  • Diminuição ou perda da sensibilidade e/ou da força muscular na face, e/ou nas mãos e/ou nos pés; e
  • Caroços (nódulos) no corpo, em alguns casos avermelhados e dolorosos.

Tratamento

O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza tratamento e acompanhamento dos pacientes em unidades básicas de saúde e de referência, não sendo necessário internação. O tratamento é realizado com a associação de três antimicrobianos, chamado de Poliquimioterapia Única (PQT-U). A associação é eficaz para curar a doença e oferece menor risco de resistência medicamentosa do bacilo.

A duração do tratamento varia de acordo com a forma clínica da doença e, já na primeira dose do tratamento, a bactéria deixa de ser transmitida. O paciente é acompanhado por um profissional de saúde em consultas, geralmente, mensais, quando também recebe uma nova cartela de PQT-U.

Quando necessário, e a critério médico, o paciente pode ser encaminhado para Centros de Referência em hanseníase para avaliação clínica aprofundada, para se verificar a necessidade de prescrição de outros medicamentos de auxílio.

Fique por dentro:

  • Gravidez e aleitamento materno não contraindicam o uso de PQT-U;
  • Pessoas com peso inferior a 30kg devem ter doses de medicamentos ajustadas;
  • O uso de anticoncepcionais orais pode ter sua ação reduzida durante o tratamento;
  • Caso sejam necessários esquemas substitutivos à PQT-U, o SUS também disponibiliza os medicamentos de forma gratuita;
  • É importante que as pessoas próximas de pacientes com hanseníase também sejam avaliadas por um profissional de saúde.

 

Edis Henrique Peres
Ministério da Saúde

Saiba quais as principais doenças causadas por um ciclo menstrual irregular

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Na terceira publicação da série “Saúde Menstrual”, saiba quais são as principais doenças causadas por um ciclo menstrual irregular, quais os sintomas e quando procurar um médico. Anteriormente, foram abordados tópicos como: o que é a menstruação, quais as características, as diferenças entre ciclo e fluxo menstrual, e as fases do ciclo do endométrio.

Para algumas mulheres, a menstruação apresenta características incomuns, com ciclos irregulares, diferentes texturas, coloração e intensidade. Ao identificar possíveis sinais de alerta, é necessário que um ginecologista seja consultado para avaliar o ciclo menstrual, assim como os sintomas. Cólicas intensas, por exemplo, podem ser sinais de que há algo errado.

Entre as principais doenças que estão relacionadas a um ciclo menstrual irregular estão:

  • Sangramento Uterino Anormal (SUA)

A doença é caracterizada por um sangramento anormal, seja na sua regularidade, no volume, na frequência ou na duração, em mulheres que não estão grávidas. A abordagem das pacientes deve ser feita considerando a faixa etária, pois as causas principais do SUA variam quando se trata de adolescentes, mulheres em fase de vida reprodutiva ou no período climatérico. Para o diagnóstico, é preciso primeiro determinar a origem da alteração, que pode ser ocasionada por lesões anatômicas na estrutura do útero, como também por causas não estruturais.

  • Síndrome dos Ovários Policísticos (SOP)

É um distúrbio hormonal muito comum, caracterizado pela presença de cistos no ovário e que pode causar de problemas simples, como irregularidade menstrual e acne, até outros mais graves, como obesidade e infertilidade.

  • Endometriose

É uma alteração no funcionamento normal do organismo em que as células do tecido que revestem o útero (endométrio), em vez de serem expulsas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a se multiplicar e a sangrar. Os sintomas podem incluir dor abdominal, sangramento nas fezes, massa abdominal palpável, cólicas menstruais, diarreia ou prisão de ventre, dor para evacuar ou urinar, dor na relação sexual, entre outros.

  • Leiomiomas/Miomas

São tumores uterinos benignos formados por tecido muscular. Acometem as mulheres, principalmente, na fase reprodutiva. As causas são desconhecidas, mas seu crescimento depende de fatores hormonais, diminuindo de tamanho após a menopausa. Geralmente causam sangramento uterino anormal, dor e pressão pélvica, sintomas urinários e intestinais, bem como complicações gestacionais.

  • Pólipos uterinos

São lesões benignas que podem causar problemas relacionados à menstruação e à fertilidade. Elas acontecem devido ao crescimento do tecido do endométrio. Alguns sintomas são: irregularidade nos períodos menstruais, normalmente com aumento do fluxo, sangramentos vaginais entre menstruações e após as relações sexuais, dor, que aumenta durante o período menstrual, além de dificuldade de engravidar.

  • Sinequias (vulvares ou uterinas – Asherman)

São pontes de tecido cicatricial que formam barreiras no interior do útero ou vulva. O problema é decorrente, sobretudo, de traumas e intervenções cirúrgicas no local e representa um obstáculo para a fertilidade feminina. Podem causar cólicas e desconforto durante o ciclo menstrual.

  • Doença Inflamatória Pélvica (DIP)

É uma infecção que atinge os órgãos reprodutores femininos. É geralmente transmitida durante a relação sexual, quando bactérias se propagam da vagina para o útero, para as tubas uterinas ou para os ovários. Dentre os sintomas estão: dor pélvica, corrimento vaginal, dor durante a relação sexual, menstruação irregular, dor ao urinar, febre, fadiga e vômitos.

  • Hipogonadismo

Mau funcionamento das gônadas, que são os ovários nas mulheres, onde a produção de estrogênio e progesterona acabam sendo inibidas. Geralmente causa falta de energia, perda de massa muscular, diminuição da libido, diminuição ou desaparecimento completo dos pelos corporais, problemas de fertilidade e ganho de gordura.

É possível observar, ainda, doenças como a coagulopatias, doenças hemorrágicas que alteram a capacidade de coagulação do sangue, causando sangramentos prolongados e excessivos. Além disso, podem ocorrer neoplasias, tumores que ocorrem pelo crescimento anormal do número de células.

Estão relacionadas também a um ciclo menstrual irregular, alterações hormonais, uso de medicamentos, infecções e inflamações, estresse e estilo de vida. Além desses, outros fatores também podem interferir no ciclo menstrual e toda a alteração deve ser investigada. Por isso, ao identificar o menor sinal de alerta, é fundamental buscar um médico especialista e de confiança.

Fran Martins
Ministério da Saúde

Nutri Vida: Projeto que distribui leite para famílias carentes realiza novos cadastros

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A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), está com cadastros abertos para o projeto Nutri Vida, que oferta diariamente leite para famílias de baixa renda do município. Secretaria estima cadastrar até 500 famílias, que possuem renda per capita de até meio salário mínimo.

 

O projeto Nutri Vida é direcionado a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo. A renda per capita é calculada com base na soma dos ganhos de todos os moradores de uma residência, e dividida pelo número de pessoas que sobrevivem através desta renda.

 

Os critérios que as famílias precisam para receber o leite são: ter crianças de 0 a 6 anos de idade, idosos ou pessoas portadoras de deficiência. Para a participação do programa é necessário apresentar todos os documentos pessoais como certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, carteira de trabalho e título de eleitor. Recadastramento é feito a cada dois anos, em casos de mudança de endereço, falecimento ou nascimento, é necessário atualizar o cadastro. Todo o processo deve ser feito de forma presencial na sede da secretaria, que fica na av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 921.

 

A assistente social Euzangela Campos, explica que a Semas estima cadastrar até 500 famílias. “Para as famílias com renda acima de meio salário mínimo, pedimos compreensão, pois gostaríamos de ofertar o benefício a todos, mas neste momento, precisamos atender quem mais precisa, levando este nutriente para as crianças mais vulneráveis. Iniciamos o cadastro e pretendemos atender cerca de 500 famílias vilhenenses”, explicou Euzangela.

 

ENTREGAS – O leite é distribuído pelo laticínio em nove pontos fixos da cidade, nos bairros, São José, União, Bela Vista, Cristo Rei, Setores 6, 8, 13 e 19 e também na Igreja Católica do Parque São Paulo.

 

Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a secretaria através do telefone (69) 3919-7021.

 

Semcom