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Com mão de obra reeducanda, Fazenda Futuro retoma produção em Porto Velho

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As atividades na Fazenda Futuro, onde reeducandos são responsáveis pelo cultivo de frutas e legumes, foram retomadas neste mês, em Porto Velho. Em funcionamento desde 2010, a Fazenda Futuro já chegou a atuar com 81 reeducandos trabalhando no cultivo, tendo sua produção destinada ao consumo nas unidades e para doações às entidades carentes da Capital.

Neste retorno, 13 reeducandos estão trabalhando no cultivo de 1.200 pés de banana, 200 pés de laranja, 30 mil sementes de açaí para produção de muda, 30 mil pés de abacaxi, 17 mil pés de milho, 500 mudas de graviola, 200 mudas de mamão, 200 pés de pimenta, 200 pés de goiaba, 300 mudas de maracujá, 400 mudas de rambutan, 25 mil pés de mandioca para produção de farinha.

As datas de colheita variam de seis meses a um ano, e segundo o secretário de Justiça, Marcus Rito, o plano é a comercialização da produção, para fomento da fazenda. “Mesmo assim, vamos manter as doações às entidades carentes, usando o sistema penitenciário para beneficiar quem necessita e também estamos estudando uma futura parceria com o Conselho da Comunidade, onde haverá a comercialização da produção, e o retorno financeiro será utilizado para investimento na fazenda futuro, fortalecendo cada vez mais este projeto”, pontuou.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou os benefícios dos trabalhos realizados na Fazenda Futuro. “Além das garantias previstas por lei aos privados de liberdade que lá trabalham, conseguimos diminuir a ociosidade dentro das unidades prisionais e preparamos os internos para seguirem trabalhando no pós-cumprimento de pena; sobretudo, através da mão de obra destes reeducandos, beneficiamos diretamente a população, com a produção destinada, sem nenhum custo a entidades carentes”, concluiu.

Os reeducandos inseridos no projeto são remunerados através do fundo penitenciário da Sejus, além de terem sua pena reduzida por meio da remição do trabalho, que está prevista na Lei de Execução Penal, garantindo um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho, além de adquirirem experiência prática na agricultura.

Governo entrega caminhões basculantes e retroescavadeiras para sete municípios da Zona da Mata

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A distribuição ocorreu nesta sexta-feira, 10, durante a agenda do Governo Itinerante, na sede da Secretaria de agricultura, em Rolim de Moura.  O maquinário integra o Programa Calha Norte que dá apoio ao setor agropecuário para fortalecer a agricultura familiar dos municípios, e ainda, a melhoria da infraestrutura com a recuperação da malha viária, especialmente em estradas vicinais, para melhorar o escoamento da produção agrícola.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a partir destas entregas, os municípios proporcionarão as devidas melhorias, valorizando o trabalho e o fomento da comercialização de seus produtos. “O pequeno agricultor necessita de equipamentos que possam garantir a ele melhores resultados na produção”, afirmou. 

Foram beneficiados sete municípios: Alta Floresta d’Oeste: quatro caminhões; Alto Alegre dos Parecis: uma retroescavadeira e dois caminhões; Castanheiras: dois caminhões; Nova Brasilândia d’Oeste: uma retroescavadeira e um caminhão; Novo Horizonte do Oeste: uma retroescavadeira e um caminhão; Rolim de Moura: duas retroescavadeiras e três caminhões; Santa Luzia d’Oeste: uma retroescavadeira e um caminhão.

O titular da Seagri, Luíz Paulo, ressalta ainda que, estão previstos para serem entregues neste primeiro semestre, 124 equipamentos que contemplarão outros municípios do estado de Rondônia.

Ações da Seas incluem entrega de kit Mamãe Cheguei, cartão Crescendo Bem e Rondônia Cidadã, durante Governo Itinerante

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Em cumprimento de mais uma agenda, como parte do Governo Itinerante, que vem ocorrendo durante toda a semana, com uma série de ações do Governo Estadual, na região da Zona da Mata, a secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas esteve nesta sexta-feira, no Centro de Convivência do Idoso, em Rolim de Moura, onde entregou mais uma remessa de kits enxoval do Programa Mamãe Cheguei e cartões do Programa estadual Crescendo Bem, que concede auxílio de R$ 100 para famílias que têm criança até 3 anos (ou até 6 anos com deficiência), sendo atendida pelo programa federal Criança Feliz.

A secretária Luana Rocha cumpre extensa agenda, com visitas a instituições e órgãos públicos em vários municípios, que fazem parte da Zona da Mata, inclusive acompanhando o governador do Estado, Marcos Rocha, para divulgar as ações e programas da Seas, os quais vêm fazendo a diferença na vida de muitas famílias em situação vulnerável, em todo o Estado. “O Governo de Rondônia realiza várias ações para o desenvolvimento do Estado e reforçando a assistência e do desenvolvimento social criando oportunidade e assegurando o acesso aos direitos e à proteção social”, disse o governador.

Ações da Seas são pontuadas durante encontro no Centro de Convivência do Idoso

São programas como Mamãe Cheguei, que já entregou mais de nove mil kits enxoval, com 21 itens necessários ao recém-nascido;  Crescendo Bem, que atende a 2.146 famílias; Prato Fácil, com mais de 1,2 milhão de refeições nutritivas, servidas a R$ 2; Mulher Protegida, que tem mais de mil cadastros para o recebimento do auxílio de R$ 2.400 divididos em seis parcelas de R$ 400, e que oferece também às mulheres vítimas da violência doméstica, atendimento especial nas áreas psicossocial, bem como incentivando-as a participarem de cursos de capacitação para serem inseridas no mercado de trabalho e, desta forma, poderem sair do ciclo de violência; entre programas socioassistenciais voltados às crianças, adultos e idosos.

Encerrando as ações da semana, em Rolim de Moura, o Governo Estadual realiza por meio da Seas, mais uma edição do programa Rondônia Cidadã, que durante o sábado (11), das 8h às 16h e domingo (12), das 8h às 12h, disponibilizará uma série de serviços essenciais à população, no Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Entre os serviços estão emissão da 1ª e 2ª vias da Carteira de Identidade (RG) para pessoas a partir dos 12 anos, 2ª via do CPF, 2ª via do título de eleitor, passe livre, registro profissional de jornalista, cartão do SUS, assistência jurídica, Justiça Rápida Digital, testes rápidos de saúde, vacinação, consulta ao Serasa, emissão do IPTU, auxílio na negociação de dívidas e orientação nas relações de consumo e lazer para a comunidade.

Profissionais da Saúde de Vilhena recebem capacitação para teste rápido de Covid-19

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Enfermeiros e residentes do Hospital Regional de Vilhena (HRV), participaram nesta quinta-feira, 9, de uma capacitação sobre testes rápidos de Covid-19. Idealizado pelo Núcleo da Educação Permanente e Hospitalar (Neph) da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), o objetivo da ação é ampliar e melhorar os atendimentos aos pacientes.

 

O treinamento foi conduzido pelos enfermeiros Wueliton Mariano e Patrícia Moura, através de aulas teóricas e práticas para o manuseio do teste rápido para Covid-19, tipo swab nasal.

 

Ao todo, mais de 50 profissionais da Saúde participaram da capacitação, sendo divididos em duas turmas diferentes. A coordenadora do Neph, Elizabete Camargo, ressaltou a qualificação para ampliar a oferta de testagem na rede municipal. “Os treinamentos dos nossos profissionais são fundamentais para que os testes sejam realizados da forma correta, possibilitando o diagnóstico e o tratamento da doença”, finaliza.

 

A Semus reitera que todos os vilhenenses que apresentem sintomas da covid-19, devem procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência para receber a assistência médica necessária.

 

Semcom

TRANSPOSICÃO: Samuel Araújo pede ao governo que reavalie suspensão de portaria

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Nesta quinta-feira (09/03), o senador Samuel Araújo se reuniu com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para pedir que seja revista decisão de suspender portaria que beneficiava 450 servidores do ex-território de Rondônia.

A portaria CEEXT/SEGRT/MGI Nº 1.335 foi editada no dia 02 de março e beneficiava diversas categorias, incluindo professores, aposentados, policiais civis e servidores que desempenharam atribuições de planejamento e orçamento ou de controle interno nos órgãos e nas entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional dos ex-territórios federais, os chamados APOs.

Um dia após a publicação, o governo do presidente Lula, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, optou por revogar o ato e, assim, anular o processo de enquadramento desses servidores que passariam a ser incluídos na folha de pagamento da União.

O problema, segundo o senador Samuel Araújo, é de que o ato foi revogado sem qualquer critério técnico. “A própria nota divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não aponta ilegalidade no processo. Tão somente revoga o ato, sem justificativa plausível”, disse.

Em reunião nessa quinta-feira com o ministro Alexandre Padilha, o senador Samuel Araújo cobrou do governo que o caso seja reavaliado e uma nova portaria seja publicada, incluindo esses servidores nos quadros da União. “Os fundamentos alegados para a anulação da portaria não se sustentam. Toda a documentação foi apresentada e os processos seguem estritamente a legislação. Aguardamos a correção dessa injustiça e revisão do ato”, disse.

Samuel Araújo defende equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental para expansão da Região Norte

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Integrante da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador dr. Samuel Araújo defendeu a adoção de políticas públicas que aliem a proteção ambiental com a exploração, visando o desenvolvimento dos estados da Região Norte. O parlamentar diz reconhecer a necessidade da preservação, mas pontuou que ela deve ser aliada a políticas estratégicas visando o desenvolvimento sustentável.

“Rondônia tem um potencial incrível de crescimento, podendo contribuir para movimentar a economia de toda a Região Norte e também do país. Mas, para isso, não podemos fazer uma defesa cega à proteção ambiental”, explicou Samuel Araújo.

Rondônia é um estado com grande potencial na produção de alimentos e desponta a cada dia como um dos maiores produtores agrícolas do país, sendo este responsável por 21% do PIB estadual. “O meu compromisso é de trabalhar para que haja um equilíbrio entre o Agro e a proteção ambiental. Só assim teremos uma economia mais forte, além da geração de emprego e renda para a nossa população”, destacou dr.Samuel Araújo.

O parlamentar se comprometeu, ainda, a atuar na promoção do desenvolvimento econômico, na luta pela desburocratização e redução da carga tributária.

As comissões do Senado retomaram os trabalhos nessa quarta-feira (08/03) após a indicação dos presidentes e indicação dos membros. Além da Comissão do Meio Ambiente, Samuel Araújo também é titular na Comissão de Segurança Pública e suplente nas comissões de Assuntos Econômicos, Direitos Humanos, Educação, Cultura e Esporte, e, também, na Comissão de Infraestrutura.

STF derruba leis estaduais sobre ingresso, antiguidade e permutas na magistratura

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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou leis dos Estados do Acre, do Espírito Santo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte que fixavam critérios para o ingresso na carreira de juiz de Direito, para a aferição da antiguidade de magistrados ou para permutas. O entendimento, unânime, é de que a fixação desses critérios sem respaldo na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman – Lei Complementar federal 35/1979) é inconstitucional.

As decisões levaram em conta que o STF já definiu que, até a edição de uma nova lei complementar federal, conforme previsto no artigo 93 da Constituição Federal, o Estatuto da Magistratura será disciplinado pela Loman, que, embora anterior à atual Constituição, continua vigente. Como há uma opção constitucional expressa, a matéria não se submete à autonomia dos estados ou de seus Tribunais.

As ações foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República.

Idade mínima e antiguidade

Na ADI 6741, questionava-se dispositivo da Lei Complementar estadual 234/2002 do Espírito Santo que impôs limite de idade (entre 25 e 50) para ingresso na magistratura do estado. Na ADI 6762, a norma contestada era a Lei Complementar 221/2010 do Acre, que estabelecia o tempo de serviço público efetivo como um dos critérios para apurar a antiguidade dos magistrados.

Relator desses dois casos, julgados na sessão virtual encerrada em 17/2, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que a Constituição determina o tratamento uniforme do regime funcional da magistratura por lei complementar nacional, e, assim, inovações trazidas por leis estaduais contrariam o princípio da isonomia. Em relação à lei capixaba, salientou que a magistratura, como atividade intelectual, pode ser realizada sem prejuízo ao serviço público por maiores de 50 anos. Além disso, a exigência constitucional de três anos de atividade jurídica antes do ingresso na carreira torna injustificável o estabelecimento concomitante de idade mínima.

Permuta

Já na ADI 6782, julgada na sessão virtual encerrada em 3/3, foi declarado inconstitucional dispositivo da Lei Complementar estadual 643/2018 do Rio Grande do Norte, que permitia a remoção, por permuta, entre magistrados vinculados a Tribunais de Justiça de diferentes estados.

Segundo o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, ao permitir essa movimentação, a lei estadual violou competência da União para dispor sobre a magistratura brasileira, tanto na Justiça Federal, quanto na Justiça Estadual. Mendes lembrou que decisão semelhante já foi tomada pelo STF em ação envolvendo o Ministério Público.

PR, VP/AS, AD//CF

Leia mais:

23/3/2021 – PGR questiona limite etário para ingresso na magistratura do Estado do Espírito Santo

 

No mês alusivo à mulher, MP destaca atuação judicial em casos de feminicídio que resultam em condenações dos réus

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O feminicídio é uma qualificadora de um homicídio praticado contra a mulher, por razões do gênero feminino, ocorrido, na maioria dos casos, em decorrência de violência doméstica e familiar, ou por discriminação da condição feminina.

Esse tipo de crime passa por várias etapas, que começa pela investigação da Polícia Civil. Após a conclusão do inquérito, o caso é relatado ao Ministério Público.

Cada caso é analisado minunciosamente pelas Promotoras de Justiça e equipe de apoio. A partir de então, se houver necessidade, a integrante do MP pode solicitar mais diligências, denunciar à justiça ou arquivar, neste último caso, se entender que não há provas suficientes.

A Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin explica que, em 2022, o Ministério Público recebeu 37 (trinta e sete) inquéritos relatados, tratatando de feminicídios tentados ou consumados. Desses, 35 geraram denúncias ao Judiciário, por feminicídio consumado ou por tentativa.

Ainda segundo a Promotora, em 2022 foram realizados sete júris populares de feminicídio e em todos os casos houve condenação, ou seja, em todos, a sociedade entendeu que o processo continha provas convincentes e que o réu deveria ser condenado.

Este ano, até o início de março, o Ministério Público propôs oito denúncias de feminicídio, relativas a crimes ocorridos na capital.

Observatório do Feminicídio

A Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin pontuou que a dificuldade em obter dados claros e objetivos de crimes dessa natureza em todo o estado levou o MP, em parceria com entidades como o Levante Feminista e o Fórum Popular de Mulheres, a iniciar tratativas para a criação de um “Observatório do Feminicídio”.

A proposta do Observatório é saber, a cada ano, quantas e quais mulheres foram vítimas de violência, tentativa ou feminicídio consumado, bem como promover um acompanhamento da investigação, do atendimento dos protocolos no sistema de justiça, dentre outras informações para formar um banco de dados importante nesse processo de combate a todos os tipos de crimes que envolvem a motivação de *gênero* feminino e que aumentam a cada ano, destacou a Promotora de Justiça.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Inscrições para a OBMEP terminam em 17 de março

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Promovida com apoio do MEC, a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas é para estudantes do 6º ano do ensino fundamental até o último ano do ensino médio

Será encerrado no próximo dia 17 de março o período de inscrições para a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). A 18ª edição do projeto é exclusiva para estudantes do 6º ano do ensino fundamental até o último ano do ensino médio, de escolas públicas e privadas.

As inscrições devem ser realizadas pelas escolas exclusivamente por meio da página da OBMEP, dentro do prazo estipulado. As inscrições são gratuitas apenas para as escolas públicas.  

Criada em 2005, a OBMEP é um projeto nacional dirigido às escolas públicas e privadas brasileiras, realizado pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), e promovida com recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).  

Esse tipo de torneio tem como objetivos: estimular e promover o estudo da matemática; contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica, possibilitando que um maior número de estudantes brasileiros possa ter acesso a material didático de qualidade; identificar jovens talentos e incentivar seu ingresso em universidades, nas áreas científicas e tecnológicas.  

Professores e escolas também são beneficiados com a Olímpiada, uma vez que essa iniciativa incentiva o aperfeiçoamento e a valorização dos profissionais de educação; contribui para a integração das escolas brasileiras com as universidades públicas, os institutos de pesquisa e com as sociedades científicas. E ainda promove a inclusão social por meio da difusão do conhecimento.  

Os estudantes da rede pública e privada recebem medalhas de ouro, prata e bronze, bolsas de iniciação científica e certificados de menção honrosa. Já os professores ganham um diploma e um livro de apoio para formação matemática. As escolas são premiadas com kits esportivos e material didático, além de troféus. 

Para mais informações, acesse: http://www.obmep.org.br/.  

MEC promove primeira reunião sobre a política nacional do ensino médio

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Inicialmente serão definidos processos, calendário e metodologias relacionadas à consulta pública sobre o tema

A coordenação do processo de avaliação e restruturação da política nacional de ensino médio se reunirá, pela primeira vez, na próxima terça-feira (14), no Ministério da Educação (MEC). O objetivo é definir processos, calendário e metodologias relacionadas à consulta pública sobre o tema, que foi estabelecida pela Portaria nº 399, publicada nesta quinta-feira (9/3), no Diário Oficial da União (DOU).  

Ao instituir a consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio, o MEC tem como objetivo abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão relacionados aos atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio.

Na reunião da próxima semana estarão presentes representantes do MEC, do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A consulta pública será coordenada pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase).

A consulta pública será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do modelo nas 27 unidades da federação. A consulta terá o prazo de duração de 90 dias, podendo ser prorrogada. (noventa) dias, sendo admitida a prorrogação 

Após o término do prazo, a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino terá 30 dias para elaborar o relatório final a ser encaminhado ao Ministro de Estado da Educação. Camilo Santana afirmou a importância de ouvir entidades, especialistas da área, estudantes e professores. “Para que possamos com grande responsabilidade tomar decisões que possam melhorar o modelo”, avaliou. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Sase 

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