A Petrobras reduziu em 39% suas emissões absolutas operacionais de gases de efeito estufa (GEE) entre 2015 e 2022, resultado apoiado pela redução de 67% das emissões de metano nesse período, além de ganhos de eficiência nas operações. Esses são alguns destaques do novo Caderno do Clima que a Petrobras lança nesta quarta-feira, 29/03, com indicadores que refletem os avanços em seus compromissos relacionados às mudanças climáticas.

O desempenho em intensidade de emissões em 2022 foram os melhores resultados históricos nas atividades de upstream e downstream. Somente nas atividades de exploração e produção (E&P), a empresa reduziu em 50% a intensidade das emissões de gases de efeito estufa (entre 2009 e 2022).  Já nas atividades de refino, a Petrobras chegou a 12% de redução na intensidade de emissões de 2015 a 2022. A nova edição do Caderno do Clima traz também informações sobre os ganhos de eficiência nas atividades logísticas e no segmento termelétrico.

“Publicamos hoje nosso Caderno do Clima, que relata as expressivas contribuições da Petrobras para a mitigação de emissões no Brasil.  Operamos hoje alguns dos ativos mais eficientes do mundo e continuaremos a avançar na agenda de redução de emissões e transição energética”, afirmou o presidente Jean Paul Prates.

Além da alta eficiência em emissões, destaca-se também o  desempenho em Captura, Uso e Armazenamento geológico de CO₂ (o chamado Carbon Capture, Utilization and Storage – CCUS). A companhia alcançou o recorde de 10,6 milhões de toneladas de CO₂ reinjetadas em 2022, equivalente a cerca de 25% do total de CO₂ da capacidade de reinjeção de CO₂ da indústria, o que se caracteriza como o maior programa do mundo em volume reinjetado.

O Caderno do Clima traz também os detalhes sobre sobre a estratégia climática, gestão de riscos e a governança de descarbonização na Petrobras, inclusive informações sobre o Programa corporativo Carbono Neutro, que busca acelerar a descarbonização, e sobre os projetos socioambientais com ações de preservação e recuperação de florestas. “A Petrobras investe na preservação e na ampliação das florestas brasileiras, nosso país tem vocação para contribuir com a agenda de sustentabilidade global fazendo uso local da mais antiga tecnologia de captura de carbono abundante em nossas terras: a árvore”, comentou o diretor de sustentabilidade, Rafael Chaves.

O caderno ainda apresenta a atuação da companhia na busca de oportunidades que contribuam para a sustentabilidade no longo prazo, diversificando seu portfólio de produtos e negócios e atuando para engajar sua cadeia de suprimentos.

Metas ampliadas

Para os próximos anos, a Petrobras ampliou seus compromissos relacionados às mudanças climáticas: a meta de redução de emissões absolutas operacionais totais até 2030 aumentou para 30% (em comparação com 2015). Nas atividades de upstream, a meta de redução na intensidade de emissões de metano foi revisada para 55% até 2025 (em comparação a 2015). A empresa ainda estabeleceu metas mais ambiciosas para os projetos de CCUS, reajustadas para 80 milhões de tCO₂ reinjetadas até 2025.

Em 2022, a Petrobras aprovou a primeira carteira de projetos para uso do Fundo de Descarbonização, abrangendo iniciativas nos segmentos de Exploração e Produção (E&P), Refino, Gás e Energia (RGN) e logística. A companhia revisou o orçamento deste Fundo para US$ 600 milhões para o período 2023-2027, montante que compõe a previsão de investimentos em baixo carbono de US$ 4,4 bilhões para o quinquênio.

A nova edição do Caderno do Clima segue alinhada com as diretrizes do Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD) e traz mais informações sobre a ambição da Petrobras de longo prazo de neutralizar as emissões nas atividades operacionais sob seu controle até 2050 e influenciar parceiros a atingir a mesma ambição em ativos não operados.

Veja aqui o Caderno do Clima.

Caso seja aprovada, medida valerá postos na administração pública em que se trabalha com crianças e adolescentes, como escolas e creches

O Projeto de Lei 165/23 torna nula a nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a nulidade abrangerá os cargos e empregos na administração pública em que se trabalha com crianças e adolescentes ou que se presta atendimento a eles, tais como creches, escolas, abrigos, clínicas e hospitais pediátricos.

Conforme o texto, a nulidade valerá desde a condenação por decisão judicial transitada em julgado até 12 anos após o cumprimento da pena por:

• crimes sexuais contra vulnerável, como estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente, divulgação de cena de estupro de vulnerável;
• crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam da produção, venda, distribuição, aquisição e posse de pornografia infantil e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet;
• outros crimes de natureza sexual contra crianças ou adolescentes previstos na legislação.

Para o cumprimento da medida, o órgão competente da administração pública deverá providenciar a certidão de antecedentes criminais e guardar sigilo dos dados a que obtiver acesso.

Justificativa
Autor da proposta, o deputado licenciado Delegado Bruno Lima (PP-SP) destaca que o ECA já obriga entidades públicas ou privadas que atuem junto a crianças e adolescentes a reconhecer e comunicar ao conselho tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra eles.

“O ECA prevê ser uma infração administrativa deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino deixar de comunicar à autoridade competente os casos envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente”, destaca.

“Se os profissionais possuem o dever legal de comunicar à autoridade competente casos de maus-tratos contra criança ou adolescente, já que sua omissão configura uma infração administrativa, é razoável que esses mesmos profissionais não tenham sido condenados pelos mesmos maus-tratos que devem reportar”, avalia.

A ideia é que pessoas que cometeram crimes sexuais contra crianças não possam exercer função na qual tenham de lidar com elas.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 2556/21, que impede que pessoas sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica contra crianças, adolescentes e idosos tomem posse em cargos públicos e participem de licitação.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30/3), em Espigão D’Oeste (RO) e Cacoal (RO), a Operação Carontes. O trabalho tem como objetivo a desarticulação de um grupo criminoso especializado no monitoramento de órgãos de fiscalização (Polícia Federal, Ibama, SEMA etc.) e, assim, facilitava a exploração e o transporte de madeira extraída ilegalmente de terras públicas da União, sobretudo das Reservas Roosevelt e Aripuanã.

Investigações

A investigação teve início a partir da prisão de uma das pessoas investigas ao ser flagrada em atividade clandestina de telecomunicação (rádio amador).

A análise do material apreendido em posse da detida revelou a existência de uma associação criminosa voltada à prática de telecomunicação clandestina e outros crimes.

Constatou-se que a finalidade do grupo, composto principalmente por “olheiros” e “batedores”, é a de informar madeireiros, caminhoneiros e outros exploradores de madeiras no interior de terras da União, acerca da presença de policiais ou agentes ambientais atuantes no combate à exploração de madeiras, em contrapartida recebiam valores pré-definidos pelo serviço.

As informações repassadas continham vários dados a respeito dos órgãos de fiscalização que estivessem a região, como as características do veículo, localização, direção de deslocamento. Em alguns casos, quando utilizados aplicativos de mensagens de celular, as informações eram acompanhadas de fotografia do veículo e dos agentes públicos.

Diligências

Na ação de hoje, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em residências localizadas nos municípios de Espigão do Oeste (RO) e Cacoal (RO). As pessoas investigadas, incluindo um agente da segurança pública do estado de Rondônia, foram intimados a prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de cerca de 60 policiais federais.

Crimes investigados

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de associação criminosa, favorecimento real, desenvolvimento clandestino de telecomunicação e dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia