Com o objetivo de repassar aos servidores estaduais e municipais as novas ferramentas de softwares disponíveis, a legislação específica atualizada e as metodologias das ações cotidianas dos servidores públicos responsáveis pelo serviço de transporte escolar, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, promoveu neste mês de março a 2ª Capacitação em Gestão do Transporte Escolar, voltada para cerca de 200 profissionais das Coordenadorias Regionais de Educação – CREs e municípios. A última turma encerra nesta quinta-feira (30), em Vilhena.

“Para a comodidade no deslocamento dos participantes, a capacitação está sendo ofertada em cinco diferentes regiões do Estado, que são: Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Porto Velho”, explicou Ana Pacini, titular da Seduc.

PARCERIA

A capacitação conta com representantes da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, parceiros do Estado na implantação do Sistema Transcolar Rural, software que gerencia dados e otimiza a gestão do transporte escolar.

SINCRONIZAÇÃO

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a expectativa é que os servidores possam aperfeiçoar suas práticas, uma vez que, a capacitação visa promover mais eficiência e sincronização nas atividades desenvolvidas pelos servidores estaduais e municipais, no que tange ao transporte escolar compartilhado, regulamentado pelo Programa Estadual do Transporte Escolar Ir e Vir. “É dever do Estado garantir o atendimento ao estudante em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de transporte, conforme prevê o artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal”, ressaltou.

PROGRAMA IR E VIR

O programa foi instituído pela Lei nº 4.426, em 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 24.490, de 22 de novembro de 2019, com o objetivo de transferir recursos financeiros para a contratação dos serviços de locação e manutenção do transporte escolar para educandos que moram em zona rural.

Participante que não compareceu ao Exame em 2022 deve justificar, caso deseje se inscrever na edição de 2023 gratuitamente. O procedimento será realizado pelo Sistema Encceja

Aqueles que não realizaram as provas de todas as áreas do conhecimento em que se inscreveram no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2022 deverão justificar a ausência, a partir da próxima segunda-feira, 3 de abril, caso desejem participar da edição de 2023 gratuitamente. O prazo para fazê-lo, por meio do sistema do Exame, vai até o dia 14 de abril, conforme previsto no Edital do Encceja 2023. O participante que não justificar ou tiver a solicitação reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40.

O pedido deve ser acompanhado de documentos comprobatórios (datados e assinados), de acordo com as exigências previstas no edital. O Inep, então, analisará a documentação e divulgará o resultado das solicitações, no Sistema Encceja, a partir do dia 24 de abril. O período para recursos começará nessa mesma data. Já as inscrições terão início no dia 22 de maio. Vale destacar que a aprovação da justificativa de ausência não significa que a inscrição para o Encceja 2023 já tenha sido realizada.

As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. Com isso, o Exame estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira. As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.

O Encceja também serve de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.

Encceja – realizado pelo Inep desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. No caso do Encceja PPL, o nível de dificuldade é o mesmo do regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Adaptações do edital de isenção da taxa de inscrição 2023 e justificativa de ausência no Enem 2022 já podem ser acessadas. Documento com interface para leitura por síntese de voz é uma novidade desta edição

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição 2023 e da justificativa de ausência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 voltadas para participantes com deficiência. A primeira, em Língua Brasileira de Sinais (Libras), e a segunda, com adaptações para deficientes visuais. 

As medidas fazem parte da Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep, que visa ampliar as oportunidades de participação da sociedade em seus exames e avaliações. Nesse contexto, o Instituto publica, desde 2013, os editais do Enem em Libras. Os vídeos podem ser acessados no canal da Autarquia no YouTube.  

O edital adaptado para deficientes visuais é uma novidade desta edição. Disponível no portal do Inep, o documento pode ser baixado e lido por meio do Dosvox, um programa que se comunica com o usuário por meio de síntese de voz.  

Isenção e justificativa – o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 e justificar a ausência no Enem 2022 vai até 28 de abril. Os interessados devem fazê-lo por meio da Página do Participante. 

Enem – o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC