NACC – NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER DE PORTO VELHO, Av. José Vieira Caúla, 5711 – Igarapé, Porto Velho – RO, 76824-333, Telefone: (69) 3215-1990, é uma entidade sem fins lucrativos que, através de suas atividades, tem como principal objetivo auxiliar as crianças na luta contra o câncer, bem como os seus familiares, considerando sempre que nossas crianças ser cuidados com: Amor, Dedicação, Doação, Humildade, Respeito, Sensibilidade, Confiança, Carinho.

É acima de tudo, um ato de amor, respeito, compaixão, justiça e solidariedade. Quando nós abrimos a esta possibilidade e doamos o nosso tempo, além de evoluirmos como seres humanos, também ajudamos a construir um mundo melhor.

VISÃO: Ser uma Associação modelo com atuação efetiva e inovadora na prevenção e cuidados com a doença, reconhecida pela qualidade em ações de desenvolvimento social e promoção da qualidade de vida do paciente, através do acolhimento humanizado e de condutas éticas desde o primeiro atendimento.

MISSÃO: Proporcionar aos pacientes em tratamento assistência multidisciplinar por meio do cuidado integral, assim como a preparação destes doentes e seus familiares a possibilidade de cura ou não; e promover a inserção social.

VALORES: As atividades desenvolvidas pela ACPAC estão fundamentadas em valores básicos e sólidos que orientam as nossas ações e decisões, considerando sempre que nossos usuários devem ser cuidados com: Amor, Dedicação, Doação, Humildade, Respeito, Sensibilidade, Doação, Confiança, Carinho.

Nosso Sonho: Construção do Hospital do Câncer que tem como proposta atender todos as crianças de outros municipios.

1. Dia e Horário do Leilão.

1.1. O Leilão será exclusivamente online, pela plataforma (www.leiloesaguiar.com.br), com abertura no dia 10/04/2023 e data do leilão dia 10/05/2023 a partir das 10:00 horas.

2. Visitação dos Bens.

2.1. As fotos e descrições dos bens objeto de leilão estão disponíveis no “pela plataforma (www.leiloesaguiar.com.br).

2.2. Sem prejuízo da exposição virtual, os interessados em examinar pessoalmente os bens deverão observar os locais e horários disponíveis na descrição de cada lote (campo Observação/Visitação).

2.3. O atendimento aos interessados ocorrerá por ordem de chegada. Para a visitação dos bens é necessário que o interessado esteja trajando, calças compridas.

3. Lances.

3.1. Os lances poderão ser ofertados por meio da “plataforma (www.leiloesaguiar.com.br).

4. Como Participar do Leilão Online.

4.1. Para participação do leilão online, o interessado deverá estar com seu CPF/CNPJ em situação regular junto a Receita Federal, bem como não haver restrições no SPC e SERASA.

4.2. Os interessados deverão cadastrar-se na plataforma (www.leiloesaguiar.com.br), onde receberão a chave de acesso. Todos os procedimentos para o referido cadastro estão no site. Os interessados também poderão contar com o suporte em horário comercial pelo telefone (69)9 9373-9686.

4.3. Após o cadastro no portal, o interessado deverá, no mesmo site, solicitar a habilitação na opção

“Participe Habilitação” e concordar com o presente edital de leilão e todas as suas condições.

4.4. O prazo para enviar o pedido de habilitação para fins de participação encerra-se no dia útil anterior à data de início do leilão presencial.

5. Condução do Leilão.

5.1. Na sucessão de lances, a diferença entre os valores ofertados (incremento) não poderá ser inferior à quantia fixa indicada na plataforma.

5.2. Caso algum lote receba um lance nos últimos 2,5 minutos do encerramento, será acrescido mais 1 minuto ao cronômetro, e assim sucessivamente a cada lance recebido nos últimos 2,5 minutos, possibilitando a disputa final pelo lote.

5.3. O bem será vendido a quem maior lance oferecer desde que iguais ou superiores ao valor mínimo determinado pelo comitente/vendedor.

5.4. O valor mínimo determinado pelo comitente/vendedor não será divulgado, sendo que, os valores iniciais publicados no leilão são mera referência a fim de se evitar ofertas de lances “vis”.

5.5. Fica reservado o direito de alterar a composição e/ou agrupamento do lote do leilão, antes ou durante a realização do mesmo, bem como incluir ou excluir lote, sem que isso importe qualquer direito à indenização ou reparação.

6. Lances Condicionais.

6.1. Quando o maior lance oferecido não atingir o valor mínimo definido pelo comitente/vendedor, a Leiloeira poderá acolher “lances condicionais” os quais estarão sujeitos a posterior aprovação pelo comitente/vendedor. Os “lances condicionais” serão válidos pelo prazo de 07 (sete) dias úteis após a data do leilão.

6.2. Poderá o Leiloeiro emitir título de crédito (Conta) para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. Caso a empresa vendedora não aprove o valor ofertado, o lance será desconsiderado, não sendo devido qualquer valor pelo proponente.

7. Dos Valores.

7.1. Os bens serão vendidos somente para pagamento à vista.

8. Pagamento do Bem Arrematado.

8.1. O arrematante ficará responsável pelo pagamento de todos os lotes arrematados, não sendo permitido o pagamento parcial.

8.2. Os arrematantes receberão via e-mail, em até 24 horas após a aprovação das ofertas, os dados para depósito na conta bancária do Leiloeiro.

8.3. O depósito do valor de arrematação, após a realização do leilão ou aprovação das ofertas condicionais, sendo que o comprovante deverá ser enviado para a leiloeira.

9. Retirada dos Bens.

9.1. Os bens serão liberados para retirada após a confirmação do pagamento.

9.2. A retirada dos bens arrematados, com todas as suas implicações: desmontagem, carregamento, transporte, obras (se necessário), correrão por conta e risco do arrematante, que arcará com todos os custos necessários.

9.3. Os arrematantes terão no máximo 05 (cinco) dias úteis, após a liberação do bem para retirada do mesmo. Após este prazo, o arrematante estará sujeito à cobrança de 5% (cinco por cento) do valor do bem adquirido no leilão, relativa à taxa de armazenamento do mesmo.

9.4. Após 30 (trinta) dias corridos, o arrematante que não retirar seu bem, perderá o direito aquisitivo do mesmo.

9.5. Na retirada dos bens arrematados, o arrematante deverá respeitar e cumprir todas as normas internas de segurança estabelecidas pela empresa vendedora, no que se refere à utilização de veículo apropriado, pessoal devidamente identificado e portando todos os equipamentos obrigatórios de segurança estabelecidos pela legislação em vigor, quando necessitar, não cabendo à empresa vendedora qualquer responsabilidade por acidentes que venham a ocorrer durante e em função das operações de carregamento e retirada.

9.6. O arrematante assume a responsabilidade pela integridade e segurança dos bens arrematados a partir do início de sua movimentação. No ato da retirada, o arrematante deverá conferir os referidos lotes (natureza, quantidade, estado ou condição em que os mesmos estiverem).

Sendo constatada qualquer divergência e/ou irregularidade, o fato deverá ser imediatamente informado por escrito ao leiloeiro e também ao comitente, ficando a retirada suspensa até que estejam solucionadas as dúvidas. Não serão aceitas quaisquer reclamações dos arrematantes com relação às irregularidades e/ou divergências dos bens arrematados após a retirada junto ao comitente.

10. Penalidades

10.1. O não pagamento do valor de arrematação, no prazo de 02 (dois) dias a contar do encerramento do leilão ou aprovação de ofertas condicionais, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro (5% – cinco por cento) e o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do lance ou proposta efetuada, destinado ao reembolso das despesas incorridas. Poderá o Leiloeiro emitir título de crédito (Conta) para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

10.2. O arrematante que se enquadrar no item anterior estará impedido de participar em novos leilões.

16. Disposições Gerais.

16.1. O bem será vendido no estado físico, funcionamento e conservação em que se encontra, sem garantia. Os licitantes deverão examinar o bem a ser arrematado, não cabendo reclamações posteriores, nem desistência da compra.

16.2. A retirada do bem e documentos, por terceiros, somente poderá ser efetuada mediante a procuração outorgada pelo arrematante, contendo poderes especiais para este fim e com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia do documento de identidade do outorgante e outorgado.

16.3. Os bens estão sendo vendidos no estado em que se encontram. As descrições dos bens, no que diz respeito à quantidade e peso, são estimados.

16.4. A Leiloeira reserva-se o direito de erros de digitação na descrição do bem.

16.5. A leiloeira não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos ocorridos pelo sistema de web, que impossibilite o internauta a participar do evento.

16.6. Fica estabelecida multa de 5% (cinco por cento), em favor da leiloeira, aplicada sobre o valor do lance ofertado, para caso de desrespeito, por parte dos licitantes, às normas aqui expostas.

16.7. Integram a este edital as condições para participação de leilões dispostas no link “Cadastre-se” na plataforma da leiloeira.

16.8. Os arrematantes não poderão alegar para fins de direito o desconhecimento destas condições.

16.9. As demais condições obedecerão ao que dispõe o Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

16.10. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, para dirimir quaisquer dúvidas, oriundas do presente evento, com exclusão de qualquer outro.

Porto Velho, RO 06 de abril de 2023.

COMITENTE: NACC – NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER DE PORTO VELHO, Av. José Vieira Caúla, 5711 – Igarapé, Porto Velho – RO, 76824-333

ANEXO I – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

NACC – NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER DE PORTO VELHO, Av. José Vieira Caúla, 5711 – Igarapé, Porto Velho – RO, 76824-333

Leiloeira Oficial – VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

SEDE DA ASSOCIAÇÃO

Violão doado pelo cantor Gustavo Lima

Camisa corinthians

Camisa Tenista

Estão previstas 1.000 vagas inéditas para a Amazônia Legal, além da reposição de profissionais. Prefeituras devem aderir ou renovar sua participação a partir do total de vagas autorizadas

O  Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (18), novo edital do Programa Mais Médicos para o Brasil com 6.252 vagas em todo o país, incluindo 1.000 postos inéditos para a Amazônia Legal. Com isso, além de repor profissionais nas localidades que deixaram de ser atendidas nos últimos anos, no primeiro edital após o anúncio da sua retomada, o programa busca expandir sua atuação nessa região que historicamente enfrenta dificuldade para fixação de profissionais na atenção primária.

As vagas estão distribuídas em 2.074 municípios e, nesta etapa, os gestores das prefeituras devem indicar quantas vagas pretendem preencher em cada localidade do total autorizado pelo edital. Na próxima fase, em um novo chamamento, será a vez dos médicos se inscreverem para a seleção com prioridade aos profissionais formados no Brasil. “Um dos mais importantes méritos do programa Mais Médicos é a prioridade para a formação no SUS, no trabalho das unidades básicas, pois é no cotidiano dos serviços de saúde que são vividos os problemas e construídas soluções, através de um processo de aprendizado permanente”, destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre a retomada do programa.

Essas são as primeiras de um total de 15 mil que serão abertas até o fim do ano, chegando a mais de 28 mil médicos atuando no país, garantindo acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros na Atenção Primária, porta de entrada do SUS. O reforço no atendimento às Unidades Básicas de Saúde é uma importante medida, pois a atenção primária é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos. O investimento por parte do Governo Federal neste ano será de R$712 milhões.

47% das vagas concentradas em regiões de alta vulnerabilidade

Para atender as regiões que mais precisam, o Programa Mais Médicos utiliza critérios na distribuição das vagas como a situação de vulnerabilidade social, maior dependência do SUS para o acesso da população à saúde e a dificuldade de provimento de profissionais. Neste edital, 47% das vagas foram destinados às regiões de alta vulnerabilidade social – 1.118 vagas aos municípios de extrema pobreza e 1.857 para contemplar a categoria alta e muito alta de vulnerabilidade. Outras 666 vagas (10,6%) estão indicadas para os municípios do G100, ou seja, aquelas cidades com mais de 100 mil habitantes e baixo rendimento per capita. 

Em relação aos municípios de média vulnerabilidade, o total é de 1.721 vagas, representando 27,5% do total do edital. As outras 14,3% serão vagas de reposição para os demais municípios. 

Paramêtros de distribuição de vagas

• Vulnerabilidade social de cada região;
• Locais de difícil provimento;
• Percentual da população dependente do SUS;
• Priorização de territórios de unidades básicas de saúde (UBS) que cobre as populações mais vulneráveis do país;
• Cobertura e composição da Saúde da Família nos municípios;
• População coberta pelo Programa Bolsa Família; e
• Pedidos de credenciamento de equipes e a condição de não ultrapassar o teto de credenciamento de equipes da APS.
  

Incentivos para a fixação dos médicos

Poderão participar dos editais do Mais Médicos profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil continuam a ter preferência na seleção. O Governo Federal trabalhou com melhorias para o atual modelo do programa. Os profissionais agora contam com oportunidades de especialização e mestrado; benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões mais remotas; e direito a compensação do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante os seis meses de licença maternidade, no caso das médicas que se tornarem mães. Os médicos que se tornarem pais também terão direito a licença com manutenção de 20 dias. 

Para atrair os profissionais brasileiros, o Ministério da Saúde e o da Educação firmaram parceria para incentivar os médicos formados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) que terão ajuda para quitar o FIES.  Até o fim deste semestre, um segundo edital será publicado com 10 mil vagas oferecidas em formato que prevê a contrapartida dos gestores municipais. Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades. 

O Mais Médicos para o Brasil, criado em 2013 durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, representou uma importante e inédita iniciativa de provimento de médicos. No entanto, nos últimos quatro anos, o programa sofreu com a falta de incentivos – o ano de 2022 foi o período de maior desassistência profissional nos municípios.

Entenda o chamamento

Para disponibilizar as vagas aos municípios, o Ministério da Saúde considerou o total de vagas autorizadas ao Mais Médicos conforme dados do Sistema de Gerenciamento de Programas do Ministério da Saúde e ainda as vagas ociosas dos programas de provimento, desocupadas até a data de publicação do edital. O Ministério da Saúde listou os municípios elegíveis à participação e os gestores locais precisam aderir ou renovar o Termo de Adesão e Compromisso, de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério, sob pena do não preenchimento das vagas disponíveis.

Para isso, basta que os entes federativos acessem o Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica (e-Gestor AB) dentro do prazo estipulado. A confirmação das vagas só é feita depois do município indicar o número de vagas pretendidas por unidade básica de saúde, respeitando o limite de vagas ofertadas para cada localidade, conforme previsto no e-Gestor. 

Participe

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicará no endereço eletrônico: http://maismedicos.gov.br a lista dos municípios com adesão renovada e as respectivas vagas confirmadas de acordo com os Termos de Renovação ou de Adesão e Compromisso celebrados. Os municípios que já participaram anteriormente do Mais Médicos precisam garantir o cadastro atualizado para que seja possível proceder com a validação e homologação dos médicos a serem alocados em suas vagas. Vale lembrar que no âmbito do programa, as gestões municipais possuem algumas responsabilidades, como garantir moradia ao profissional do projeto, alimentação e água potável, além de transporte adequado e seguro para o médico se deslocar para as regiões de desenvolvimento das atividades nas unidades básicas de saúde nos locais de difícil acesso. 

Abaixo os dados por Região e por Estado

Edis Henrique Peres
Ministério da Saúde