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Inep oferece declaração para matrícula no ensino superior

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza a partir desta sexta-feira (30) a declaração de conclusão do ensino médio para aqueles candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 que buscaram a certificação desta etapa de ensino e alcançaram a pontuação mínima exigida no edital.

O documento está publicado na Página do Participante do Enem, no portal do Inep.

Para obter a certificação de conclusão do ensino médio pelo Enem, é preciso ter mais de 18 anos na data da prova e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, bem como obter, pelo menos, 500 pontos na redação.

Para que serve

A declaração autenticada pelo Inep permitirá a pré-matrícula em instituições de educação superior.

Pela primeira vez, a certificação do ensino médio, obtida pela participação no Enem 2025, poderá ser usada no mesmo ano para os interessados em participar das edições de 2026 dos processos seletivos do Ministério da Educação (MEC):

·  no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que teve o resultado individual divulgado nesta quinta-feira;

·  o Programa Universidade para Todos (Prouni), com inscrições abertas até 29 de janeiro;

·  e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que abrirá inscrições entre 3 e 6 de fevereiro.

Certificado digital de conclusão

A declaração autenticada, emitida a partir desta sexta-feira, chega antes do certificado oficial de conclusão do ensino médio.

A certificação digital definitiva somente sairá a partir de 2 de março. A grande vantagem é que agora tudo será digital e feito por cinco Institutos Federais. Um em cada região do país.

Com a novidade, o participante com a pontuação mínima exigida no Enem não precisará ir até uma escola ou à sede de um instituto federal para solicitar a emissão do documento.

O sistema para emissão oficial do certificado de conclusão do ensino médio aos participantes ainda será disponibilizado no portal do Inep.

 

 

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil/Foto: © Tomaz Silva/Agência Brasil

Efeitos do clima acende alerta para a soja em fase decisiva

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A soja do Matopiba entrou na fase mais sensível do ciclo sob um cenário climático que exige atenção redobrada do produtor. Chuvas irregulares em janeiro, combinadas com temperaturas elevadas, comprometeram a semeadura e o estabelecimento inicial das lavouras em áreas do Maranhão e da Bahia, justamente em um momento em que a cultura começa a demandar maior regularidade hídrica para sustentar o enchimento de grãos.

Em grande parte da região — que reúne Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — o padrão climático do início do ano foi marcado por precipitações abaixo do esperado e calor persistente, com médias próximas de 28 °C. O resultado foi atraso operacional, desuniformidade das plantas e maior pressão sobre lavouras que já entraram em desenvolvimento com menor vigor.

A mudança prevista no regime de chuvas para fevereiro pode aliviar parte desse estresse. A expectativa de volumes acima da média tende a recompor a umidade do solo e favorecer áreas que ainda buscam recuperação. No entanto, esse mesmo cenário traz um novo ponto de atenção: o aumento do risco fitossanitário. Ambientes mais úmidos e quentes ampliam a incidência de doenças fúngicas, exigindo monitoramento constante e decisões rápidas de manejo.

O comportamento do clima no Matopiba reforça uma realidade cada vez mais presente no campo: o impacto produtivo não está apenas associado a fenômenos climáticos de grande escala, mas à forma como o tempo se organiza localmente ao longo do ciclo da cultura. Pequenas falhas na distribuição das chuvas, especialmente durante o enchimento de grãos, podem resultar em perdas significativas de produtividade.

Segundo análises meteorológicas, lavouras que atravessam essa fase com déficit hídrico tendem a reduzir o peso final dos grãos, mesmo quando o volume total de chuva do mês parece adequado. Por isso, o acompanhamento diário das condições climáticas passou a ser tão estratégico quanto o planejamento da safra.

Enquanto o Matopiba tenta recuperar ritmo, o Centro-Oeste vive um cenário distinto. A menor frequência de chuvas em janeiro facilitou o avanço da colheita em Mato Grosso e Goiás, reduzindo interrupções no campo. Ainda assim, áreas de ciclo mais longo e regiões de Mato Grosso do Sul seguem vulneráveis ao estresse hídrico, especialmente se o padrão seco persistir em fevereiro.

No Sul do País, a preocupação é maior. No Rio Grande do Sul, lavouras que já sofreram com estiagem no fim de 2025 agora enfrentam a perspectiva de déficit hídrico prolongado, somado a temperaturas elevadas. Esse conjunto de fatores pode limitar o enchimento de grãos e ampliar a variabilidade de produtividade entre áreas.

Para especialistas, o cenário atual reforça a necessidade de decisões regionalizadas. A soja responde de forma direta à disponibilidade de água nesta fase do ciclo, e o produtor que baseia suas estratégias apenas em médias nacionais corre mais risco de errar no manejo.

No Matopiba, onde o clima costuma antecipar tendências para outras regiões, o momento é de leitura fina do tempo, ajuste de tratos culturais e atenção máxima à sanidade. Mais do que nunca, o clima não dita apenas a safra — dita o manejo do dia seguinte.

Pensar Agro

Agro atinge maior faturamento da história e confirma força econômica

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O agronegócio brasileiro alcançou em 2025 o maior resultado econômico de sua história, impulsionado por produção elevada, preços firmes no mercado internacional e ganhos de produtividade. Dados divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mostram que o Valor Bruto da Produção (VBP) do campo somou R$ 1,42 trilhão no ano, consolidando o setor como um dos principais motores da economia nacional.

Do total apurado, R$ 930 bilhões vieram das lavouras e R$ 489 bilhões da pecuária. Em valores reais, o crescimento do VBP foi de 51% em relação a 2015. Apenas nos últimos cinco anos, a soma das receitas do agro alcançou R$ 6,4 trilhões, refletindo não apenas a expansão da produção, mas também a valorização das commodities agrícolas e pecuárias.

O levantamento do Mapa indica que a agricultura brasileira passou por um processo acelerado de diversificação ao longo da última década. Enquanto culturas tradicionais voltadas ao mercado interno, como feijão, batata e banana, perderam participação relativa, produtos com forte demanda externa ganharam espaço. Soja, milho, café e cacau lideraram esse movimento, acompanhados por culturas emergentes como amendoim, gergelim, cevada e centeio.

Entre os destaques, o amendoim apresentou crescimento real de 176% no valor da produção em dez anos. A expansão está associada ao aumento da área plantada e à maior inserção do produto em mercados internacionais, especialmente para a indústria alimentícia e de óleos vegetais.

A soja manteve a liderança absoluta entre as lavouras, com valor de produção estimado em R$ 329 bilhões em 2025, alta real de 58% na comparação com 2015. A produção nacional chegou a 172 milhões de toneladas, avanço de 79% na década, sustentado por exportações recordes. O milho aparece na sequência, com VBP de R$ 166 bilhões e crescimento real de 55% no período. Arroz e trigo tiveram evolução mais moderada, próxima de 15%.

Culturas de menor escala, mas de alto valor agregado, também ganharam relevância. O valor da produção do cacau aumentou 238% em dez anos, refletindo a escassez global e a disparada dos preços internacionais. O café registrou crescimento real de 158% no mesmo intervalo, com destaque para o café conilon, cujo valor de produção avançou 423%, segundo dados consolidados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Na pecuária, o avanço foi igualmente expressivo. O valor de produção do setor atingiu R$ 489 bilhões em 2025, crescimento real de 56% em relação a 2015. A produção total de carnes — bovina, suína e de frango — passou de 26,4 milhões de toneladas para 32,5 milhões no período. A carne bovina permaneceu como principal fonte de receita, com R$ 211 bilhões, enquanto a carne suína apresentou o maior crescimento percentual, com alta real de 142% na década.

Os números divulgados pelo Mapa reforçam que o desempenho recorde do agro brasileiro resulta da combinação entre tecnologia, escala produtiva e inserção internacional. Mesmo diante de desafios climáticos e geopolíticos, o setor manteve competitividade e ampliou sua presença nos mercados globais, sustentando o avanço econômico do campo e sua relevância para o país.

Pensar Agro

AROM alerta: Prazo para que municípios enviem os dados ao Siops finaliza nesta sexta-feira (30)

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A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta os gestores municipais para o prazo final de envio das informações de receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS). A transmissão dos dados referentes ao 6º bimestre de 2025 deve ser realizada até esta sexta-feira, 30 de janeiro de 2026.

O SIOPS é uma ferramenta fundamental para a transparência na aplicação dos recursos da saúde e para a comprovação do cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais de investimento. De acordo com o Ministério da Saúde, a nova versão do sistema e os arquivos de estrutura para o período já estão disponíveis para preenchimento e envio pelos municípios.

A AROM reforça que o envio das informações dentro do prazo é uma obrigação legal. O não cumprimento pode resultar em penalidades severas, como o bloqueio de transferências constitucionais, a suspensão de transferências voluntárias da União e o não reconhecimento do cumprimento do percentual mínimo de aplicação em saúde, conforme previsto no Decreto nº 7.827/2012.

Diante da proximidade do prazo final, a entidade orienta que as equipes técnicas municipais redobrem a atenção quanto à correta inserção, conferência e transmissão dos dados, evitando inconsistências que possam gerar prejuízos financeiros e restrições administrativas aos municípios rondonienses.

A AROM segue acompanhando os prazos fiscais e orçamentários e reforça a importância do planejamento e da organização das rotinas administrativas para garantir a regularidade dos entes municipais.

Assessoria AROM

Transposição: Ata nº 01 de 2026 é publicada pela CEEXT

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O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) informa que a ATA n° 01/2026, da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima, foi publicada. Somente um processo foi analisado e deliberado.

Acesse o documento completo aqui.

 

Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação – SID

Suplementos da empresa Livs Brasil estão proibidos

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Empresa não tem licença sanitária e a produção dos itens não segue os padrões de Boas Práticas de Fabricação.

A Anvisa determinou, nesta sexta-feira (30/1), a proibição e apreensão de todos os produtos da empresa Livs Brasil Ltda. Com isso, eles não podem mais ser comercializados, distribuídos, fabricados, divulgados e consumidos.  

De acordo com a Vigilância Sanitária Municipal de Olímpia (SP), a Livs Brasil não possui licença sanitária e os suplementos produzidos pela empresa não atendem às Boas Práticas de Fabricação. 

Veja a Resolução no Diário Oficial da União: 

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-332-de-29-de-janeiro-de-2026-684168809

Saúde e Vigilância Sanitária

Batalhão de Polícia Ambiental flagra transporte ilegal de madeira nativa em área rural de Chupinguaia

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Chupinguaia (RO) – O Batalhão de Polícia Ambiental flagrou o transporte irregular de madeira de origem nativa durante patrulhamento em estrada rural do município de Chupinguaia, área frequentemente utilizada para o escoamento de produtos florestais.

A abordagem ocorreu quando a equipe policial, em deslocamento após atendimento de outra ocorrência, identificou um caminhão transitando com a carga coberta por lona, circunstância que gerou fundada suspeita diante do histórico de ilícitos ambientais na região. Durante a fiscalização, foi constatado que o veículo transportava madeira nativa sem licença ou autorização ambiental válida.

Na inspeção da carga, foram identificados roliços de madeira de espécie nativa, de elevado valor ambiental e econômico, sendo confirmado que o transporte ocorria sem Documento de Origem Florestal, em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Diante da constatação do ilícito, foram adotadas as medidas legais cabíveis, com o devido registro da ocorrência. A madeira apreendida e o veículo utilizado no transporte irregular permaneceram à disposição da autoridade competente para as providências subsequentes.

Fonte/Fotos: Ocorrência policial

Ação rápida do Batalhão de Polícia Ambiental resulta na prisão por maus-tratos e resgate de animal em Vilhena

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Uma ação integrada das forças de segurança resultou na prisão de um homem suspeito de maus-tratos a animal, após rápida resposta das equipes envolvidas. As diligências tiveram início a partir do Núcleo de Inteligência do Batalhão de Polícia Ambiental, que identificou a ocorrência por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais e acionou a guarnição do Batalhão de Polícia Ambiental de Rondônia para proceder com o registro e as medidas legais cabíveis.

As imagens mostravam um indivíduo conduzindo uma motocicleta enquanto arrastava uma cadela presa por uma corda, expondo o animal a sofrimento físico, esforço excessivo e risco iminente de ferimentos graves ou morte. Diante da gravidade dos fatos, a equipe do BPA iniciou diligências imediatas e conseguiu localizar o suspeito ainda na mesma noite, em área urbana do município.

Infrator condunzindo a motocicleta puxando o animal. (imagem registrada por popular)

Durante a abordagem, o homem confirmou a prática do ato, alegando que estaria tentando resgatar o animal após ele ter fugido. A versão foi considerada incompatível com o meio empregado, classificado pela equipe como cruel e inadequado.

A Polícia Civil do Estado de Rondônia compareceu exclusivamente para apoiar a condução da motocicleta, do suspeito e do animal, garantindo a logística necessária ao encaminhamento da ocorrência.

Diante da materialidade dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão pelo crime de maus-tratos a animal, conforme previsto na legislação ambiental, sendo conduzido à unidade policial para os procedimentos legais. A cadela foi resgatada e encaminhada para atendimento veterinário, assegurando sua integridade e bem-estar.

Além da responsabilização criminal, foram adotadas medidas administrativas ambientais, conforme a legislação vigente, reforçando a atuação imediata dos órgãos de fiscalização em casos de abuso contra animais.

A ação evidencia a integração entre inteligência policial, policiamento ambiental e forças de apoio, reafirmando o compromisso do Estado com a proteção da fauna, a resposta rápida às denúncias e o combate aos crimes ambientais.

Guarnição do BPA no registro da ocorrência e resgate, com o apoio da Policia Civil para o transporte da motocicleta e do animal

Fonte/PM

Entre projetos da área social, Senado pode votar licença paternidade de 20 dias

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O Senado pode votar o projeto que aumenta a licença paternidade de cinco para 20 dias, com remuneração integral. A matéria está pronta para entrar na pauta do Plenário, que retoma as atividades em fevereiro.

O projeto de lei (PL) 5.811/2025 aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para os pais segurados pela Previdência Social. O texto, proposto originalmente pela ex-senadora Patrícia Saboya (CE), regulamenta um direito que está previsto na Constituição. Sem a regulação, a licença atual fica restrita a um prazo transitório de cinco dias.

A relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). De acordo com o projeto, a licença paternidade será ampliada gradualmente para:

• 10 dias, nos dois primeiros anos de vigência da lei;
• 15 dias, no terceiro ano da lei; e
• 20 dias, a partir do quarto ano da lei.

Área Social

O Senado tem pelo menos outros 20 projetos ligados à área social prontos para serem incluídos na pauta. Um deles é o PL 331/2025, que dá prioridade para pessoas com deficiência em processos de seleção para o trabalho remoto.

A matéria surgiu de uma ideia legislativa enviada por uma cidadã por meio do Portal e-Cidadania. O projeto recebeu um substitutivo (texto alternativo) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) na CAS.

A ideia original previa prioridade no trabalho remoto para pessoas com transtorno do espectro autista. O relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o senador licenciado Romário (RJ), estendeu o benefício a todas as pessoas com deficiência.

O substitutivo de Mara Gabrilli amplia a segurança jurídica e define procedimentos mínimos para a aplicação da prioridade. Entre os principais pontos, estão:

• formalização do pedido pela pessoa com deficiência;

• resposta justificada e em prazo razoável;

• preservação da remuneração e benefícios;

• direito à participação presencial quando solicitado; e

• possibilidade de reversão ao trabalho presencial.

Violência doméstica

Outro tema na pauta social do Senado é o PL 2.240/2022, que assegura o pagamento de benefícios assistenciais eventuais para vítimas de violência doméstica. Os benefícios eventuais são auxílios financeiros provisórios, pagos em situações excepcionais.

O projeto, do senador Humberto Costa (PT-PE), recebeu relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) na CAS. De acordo com o texto, o pagamento do benefício será prioritário para a mulher em situação de violência doméstica e familiar que tenha sido afastada de casa para preservar a integridade física e psicológica.

Teste do bracinho

O Plenário pode votar ainda o PL 4.274/2020, que incentiva a medição periódica de pressão arterial em crianças e adolescentes. O projeto, da Câmara dos Deputados, foi relatado na CAS pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

O projeto original tornava obrigatória a medição da pressão arterial (teste do bracinho) em crianças a partir de três anos de idade. A relatora sugeriu que os aspectos técnicos da medida fossem regulamentados pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais, distrital e municipais ligadas à área. No substitutivo, a parlamentar recomenda a realização de campanhas de conscientização sobre detecção precoce da hipertensão em crianças e adolescentes.

Fonte: Agência Senado

CPMI do INSS convoca Daniel Vorcaro, investigado por fraude no Banco Master

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A CPMI do INSS ouve na próxima quinta-feira (5) o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado pela Polícia Federal no inquérito que apura a fraude financeira do Banco Master. A comissão parlamentar mista de inquérito também convocou para depor no mesmo dia Luiz Félix Cardamone Neto, ex-presidente do BMG.

O anúncio foi feito em uma rede social pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). “A CPMI seguirá adotando todas as medidas legais cabíveis para assegurar que os fatos sejam plenamente esclarecidos diante do povo brasileiro”, escreveu.

Viana anunciou ainda que a comissão atua para tentar reverter um habeas corpus concedido ao empresário Maurício Camisotti. Preso desde setembro por suspeita de participação no esquema de descontos indevidos nas aposentadorias, Camisotti está amparado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo habeas corpus, o comparecimento do empresário à CPMI é facultativo.

Agenda

A comissão divulgou nesta semana o calendário de atividades. A previsão é de que senadores e deputados realizem 11 reuniões para votações ou tomada de depoimentos entre 5 de fevereiro e 19 de março — sempre às segundas e quintas-feiras.

A leitura do relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) está programada para 23 de março. A votação do texto é prevista para 26 daquele mês, dois dias antes do prazo final de funcionamento da CPMI.

Apesar da divulgação do calendário, o senador Carlos Viana tenta prorrogar os trabalhos da comissão. Ele anunciou em uma rede social que está coletando assinaturas para estender as investigações até que “todas as responsabilidades sejam devidamente apuradas”.

Fonte: Agência Senado

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