Por meio do Decreto 28.385/2023, o Governo de Rondônia passou a estimular a produção de carne e miúdos de suínos com a aprovação do benefício fiscal que reduz a carga tributária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de 12% para 2%.  O produtor passou a vender o suíno em pé para o abatedouro, com tarifa zero de impostos. Já a indústria vai pagar o valor simbólico de 0,1 da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia – UPF/RO, equivalente a R$ 10,85 por animal vivo que entrar no estabelecimento para o abate, uma economia de 600% comparado com os valores praticados antes do decreto. O restante da cadeia como compra, venda da carne e seus derivados, está isenta do tributo.

A medida assinada pelo governador Marcos Rocha e o secretário de Finanças, Luiz Fernando, objetiva estimular ainda mais a produção da carne e derivados de suínos, aquecendo o mercado, travado pela concorrência de Mato Grosso.  Segundo o coordenador-geral da Receita Estadual de Finanças, Antonio Carlos Alencar do Nascimento, com a redução do imposto o abatedouro pode ofertar melhor preço ao produtor rural, além de vender a carne a preços competitivos ao consumidor.

“Todos ganham com esse benefício concedido. Ganham os produtores rurais, as indústrias e o consumidor final, que terá mais opção de escolha nos mercados”, explicou Antonio Carlos. E complementou que, o benefício fiscal também pode estimular empreendedores do Simples Nacional e  Microempreendedor Individual – MEI, incluindo os pequenos, nos benefícios.

INCENTIVO FISCAL

O governador Marcos Rocha enfatizou a importância do incentivo fiscal para contribuir com a melhoria da cadeia de produção de suíno. “Nosso Governo está voltado à agricultura familiar. Queremos estimular a diversidade de produção nas pequenas propriedades de modo a garantir mais renda ao produtor”, salientou.

A produtora da zona Rural de Cujubim, Cristina Shumaer, enalteceu a medida do Governo, explicando que suas vendas devem aumentar porque terá como ofertar a carne com melhores preços ao consumidor. “Hoje nós temos uma pequena criação e fornecemos para o mercado local”, explicou.

O secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, elogiou a sensibilidade do Governo em reduzir a tributação para o produtor de suíno, observando que a cadeia deve crescer com os incentivos. “Nossa produtores mostram sua força e o Estado tem garantido o seu papel, que é incentivar a comercialização dos produtos”, disse.

CRITÉRIOS DE ISENÇÃO

Pelo decreto do governador, a isenção do ICMS está condicionada a alguns critérios. A indústria precisa possuir registro no Serviço de Inspeção Federal – SIF, Serviço de Inspeção Estadual – SIE ou Serviço de Inspeção Municipal – SIM; estar emitindo Nota Fiscal Eletrônica, NF-e; não possuir débito vencido e não pago, relativos aos tributos estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual – CRE, por si, por seus sócios, titulares e administradores; não possuir pendências na entrega dos formulários do sistema público de escrituração digital, conforme o caso; não apresentar pendência não atendida ou indeferida de notificação do sistema Fisconforme, (Sistema de Malha Fiscal);  manifestar expressamente a opção por sua aplicação, mediante celebração de Termo de Acordo com o Fisco Estadual; e utilizar o código do produto definido pelo Fisco Estadual na sua documentação fiscal, inclusive nos arquivos eletrônicos.

O governo de Rondônia por meio da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia – Idaron, alerta o produtor rural para o início do período de semeadura da soja no Estado para a safra 2023/2024. O período de plantio foi dividido em duas regiões, de acordo com a Portaria SDA/MAPA Nº 840, de 7 de julho de 2023.

Na Região I, que compreende os municípios de Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Pimenteiras do Oeste e Vilhena, o período começa dia 11 de setembro e se estende até 19 de dezembro. Na Região II, que envolve os demais municípios de Rondônia, a semeadura deve ser realizada de 16 de setembro a 24 de dezembro.

O gerente de Inspeção e Defesa Sanitária Vegetal, Jessé de Oliveira Júnior explicou que, a medida tem como base o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, instituído no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa, que estabelece as medidas fitossanitárias que devem ser adotadas por cada região do Brasil para a prevenção e controle da ferrugem asiática da soja.

“É importantíssimo que o produtor não inicie a semeadura antes do início do calendário, pois o respeito ao vazio sanitário é essencial para a contenção da ferrugem asiática. Não respeitar o calendário deve implicar na indesejável ocorrência de ferrugem na safra, o que pode comprometer a economia e a produtividade”, explicou.

O presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres destacou que, o produtor que irá trabalhar com a cultura tem prazo até o dia 15 de dezembro para cadastrar a área que será cultivada. “O cadastro pode ser feito pela internet, no site da Idaron.

CADASTRO

O início do cadastro de áreas de cultivo e do período de semeadura da soja foram destacados pelo governador do Estado, Marcos Rocha. “O produtor rural deve estar atento aos prazos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, visto que a cultura da soja tem grande impacto na balança comercial de Rondônia”, lembrou.

Para o governador, o trabalho desenvolvido pelo Idaron de orientar o agricultor sobre as melhores práticas para o combate à ferrugem asiática, incluindo datas de plantio, não tem apenas aspecto fitossanitário, mas sobretudo, econômico e social, visto que protege um dos mais importantes nichos da agricultura do Estado.

CULTIVO EM RONDÔNIA

A área cultivada de soja, na região de Rondônia, a partir da safra 2011/2012, só aumentou. Na safra 2011/2012, as áreas cultivadas com soja eram de 107,6 mil hectares. Na última safra, 2022/2023/ esse número saltou para 544,1 mil hectares. Os cinco municípios com maior área cultivada com soja são: Pimenteiras do Oeste, Corumbiara, Vilhena, Porto Velho e Chupinguaia.