O último Censo Demográfico, no recorte “Censo Demográfico 2022: Pessoas com Deficiência e Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – Resultados preliminares da amostra”, trouxe dados sobre a população com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil. O levantamento aponta a existência de 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico, o que representa 1,2% da população brasileira.
Gráfico com dados do Censo Demográfico 2022 (Foto: Divulgação)
Desse total, 1,4 milhão são homens (1,5%) e 1 milhão são mulheres (0,9%). A maior prevalência está na faixa etária de 5 a 9 anos (2,6%). Em Rondônia, o índice é de 1,3% da população com diagnóstico de autismo.
Esses dados reforçam a importância do Abril Azul, mês de conscientização sobre o transtorno do espectro autista, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). A campanha busca ampliar o conhecimento da população, reduzir o preconceito e promover a inclusão.
Desafios no acesso a direitos
O advogado Vinicius Miguel destaca que ainda há desafios no acesso a direitos por parte das pessoas com TEA, especialmente em áreas como saúde e educação.
Segundo ele, entre as demandas mais frequentes estão o acesso a tratamento multiprofissional pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fornecimento de medicamentos, garantia de acompanhante especializado nas escolas e acesso a diagnóstico precoce.
“O Executivo deveria estruturar redes regionais de reabilitação e capacitar equipes da atenção básica para rastreamento precoce”, disse Vinicius Miguel (Foto: Arquivo pessoal)
Vinicius também aponta a necessidade de maior integração entre políticas públicas. “A omissão é sistêmica e estrutural”, afirmou, ao citar dificuldades na articulação entre saúde, educação e assistência social.
Vivência das famílias
A servidora pública Suzane Lima, mãe de uma criança com autismo, ressalta que houve avanços, mas ainda existem desafios na efetivação das políticas públicas.
“O preconceito também persiste. Nem sempre de forma explícita, mas na falta de compreensão, no isolamento silencioso”, observou a mãe atípica Suzane Lima (Foto: Arquivo pessoal)
Ela destaca dificuldades no acesso ao diagnóstico, atendimento especializado e inclusão escolar, além da persistência de preconceitos no cotidiano. “Não há como suavizar essa realidade quando carregamos, todos os dias, uma pergunta que o Estado ainda não respondeu: o que será dos nossos filhos quando não estivermos mais aqui? Como mãe atípica, sei que, enquanto essa resposta não se concretizar em políticas públicas efetivas, estrutura adequada e garantia real de direitos, não há espaço para omissão. O que existe é urgência — e urgência exige ação. Não podemos mais esperar”, enfatizou.
Já Fátima Aguiar, mãe da artista plástica Eryle Aguiar, afirma que o maior desafio está na forma como a sociedade encara o autismo, muitas vezes associando a condição à limitação.
“O desafio é lidar com uma sociedade que ainda insiste em infantilizar o autista ou colocá-lo sempre em um lugar de coitadismo e vulnerabilidade”, diz a mãe atípica, Fátima Aguiar (Foto: Arquivo pessoal)
“Ser mãe de uma pessoa autista é viver um processo constante de aprendizado e desconstrução. Para mim, é ser o suporte de uma trajetória marcada por potência. Minha filha é artista plástica, empresária, esposa e mãe. Ser mãe dela é, acima de tudo, reconhecer que o autismo é uma característica, não um limite. É aprender a respeitar o tempo e a forma como ela enxerga o mundo, valorizando sua autonomia todos os dias. As maiores dificuldades não estão nela, mas na sociedade, que ainda insiste em infantilizar pessoas autistas ou colocá-las em um lugar de vulnerabilidade. O desafio é superar essa falta de compreensão e reconhecer que, mesmo diante de momentos de crise, isso não diminui sua capacidade de empreender, produzir arte e cuidar da própria família”, afirmou.
Outro relato é de Maíla Alves, que vive atualmente em São Paulo e compara a experiência com Rondônia, destacando diferenças no atendimento educacional às pessoas com autismo.
“Hoje enfrento dificuldades diferentes das que vivia em Rondônia. Lá, eu não tinha uma rede familiar de apoio, mas havia suporte na escola. Aqui, em São Paulo, apesar de contar com a família, encontro dificuldades no atendimento educacional, com falta de professores e de acompanhamento adequado. Muitos pais precisam recorrer à Justiça para garantir esse direito, e há crianças fora da escola — inclusive o meu filho”.
“Rondônia está muito mais evoluído que São Paulo na assistência aos autista na área educacional”, comparou a mãe atípica Maíla Alves (Foto: Arquivo pessoal)
Ela destaca ainda que “Em Rondônia, o acesso ao cuidador foi resolvido. Meu filho tinha acompanhamento na escola pública, ainda que não fosse especializado, mas havia um profissional dedicado a ele. Bastava apresentar o laudo e aguardar o trâmite para que esse atendimento fosse garantido. Pela minha experiência, Rondônia está à frente de São Paulo no atendimento da educação especial na rede pública”, comparou.
Atuação legislativa
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) tem aprovado medidas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista e outras deficiências. Entre elas, está a Lei 5976/2025, de autoria da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que garante validade indeterminada a laudos médico-periciais.
Atuação dos deputados estaduais garante benefícios sociais em vários setores (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Outra iniciativa é a Lei 5763/2024, de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), que estabelece medidas de combate à violência institucional contra pessoas com deficiência e autistas.
A Lei 5978/2025, também de autoria do deputado Camargo, é outro avanço, que determinou obrigatória a reserva de espaços e assentos preferenciais em praças de alimentação, bares e restaurantes para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e gestantes.
Centro de Autismo recebe equipamentos por meio de emendas parlamentares (Foto: Arquivo I Secom ALE/RO)
Texto: Ivanilson Frazão I Jornalista Secom ALE/RO
Fotos: Governo de Rondônia I Arquivo pessoal I Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
Em caráter excepcional e temporário, o TCE-RO prorrogou os prazos para envio das remessas mensais ao SIGAP, referentes ao encerramento de 2025 e ao início de 2026, após identificar baixo índice de homologação das remessas, causado principalmente por erros técnicos nos arquivos enviados.
Ezequiel Neiva valorizou trajetória do profissional (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
Presidente do Reca, Hamilton Condack, tem destacado o trabalho desempenhado pelo deputado Ezequiel Neiva (PL) (Foto: Nilson Nascimento | Assessoria Parlamentar)
