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Vilhena terá festa em comemoração ao Dia das Crianças

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Para comemorar o Dia das Crianças, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e parceiros realizarão, no dia 12 de outubro, no Parque de Exposições, a primeira edição do evento #Semas+Feliz, das 14h às 18h, para todas as famílias vilhenenses.

 

A festa, idealizada para proporcionar um momento único às crianças, será aberta para toda a comunidade e contará com muita diversão para a garotada: sorteio de brindes, brinquedos, pintura facial, pula-pula, escorregador, apresentações culturais, rua do esporte e, claro, muita comida gostosa.

 

Pensando em atender e facilitar a participação de todos, a Prefeitura disponibilizará o transporte coletivo para os bairros mais distantes, com o objetivo de levar as famílias até o local da ação e, ao término, em horários e pontos fixos, realizar o retorno.

 

O evento contará com o apoio da Fundação Cultural de Vilhena e da Secretaria Municipal de Esportes. Os horários e a rota do ônibus serão divulgados nas próximas semanas.

 

Semcom

Semas prepara entrega dos últimos lotes de RGs

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A partir desta terça-feira, 19 de setembro, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizará a entrega dos últimos lotes sob sua responsabilidade das Carteiras de Identidade Nacional (RG) para as pessoas que solicitaram entre as datas de 11 de julho e 6 de setembro.

 

A coordenadora de emissão do RG da Semas, Camila Barbosa, explica que serão entregues cerca de 1200 identidades. “Esses RGs são dos últimos lotes que foram lançados no sistema. Pedimos para que a população venha buscar o seu documento, pois houve a solicitação, mas não nos procuraram para a retirada”, destaca Camila.

 

COMUNICADO – A Semas também reitera que não será mais responsável pelo pedido de novas cédulas de RG no município. A decisão foi tomada após o encerramento do Termo de Cooperação Técnica 015/PGE-2018, firmado entre a Prefeitura e o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC) da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de Rondônia.

 

Durante o primeiro semestre deste ano, a Semas já havia informado à população em algumas oportunidades sobre a suspensão de novos agendamentos, devido à falta de cédulas disponíveis. A redução se deu por conta da medida do Estado na diminuição do número de espelhos para a emissão dos documentos. Agora, com esta nova medida, cabe ao Governo do Estado de Rondônia a total responsabilidade para a emissão da cédula, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).

 

Outras informações sobre os programas da Semas podem ser obtidas diretamente na secretaria, que está localizada na av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 921, ou entrando em contato pelo telefone (69) 3919-7021.

 

Semcom

Prefeitura de Vilhena promoverá show gratuito na última noite de festa agropecuária

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A Prefeitura de Vilhena e a Fundação Cultural de Vilhena (FCV), oferecerão para toda a comunidade vilhenense, um momento especial de louvor e adoração na noite de domingo, 24 de setembro, no Parque de Exposições, às 21h, com a apresentação do renomado cantor gospel Samuel Messias.

 

Samuel Messias é uma das maiores revelações do segmento gospel dos últimos anos, com inúmeras canções compostas e interpretadas por ele. Uma de suas canções, intitulada “Todavia me alegrarei”, alcançou mais de 200 milhões de visualizações no YouTube.

 

O evento musical de grande relevância terá entrada franca para todos que desejam celebrar e vivenciar um momento único de fé. No entanto, pede-se que, se possível, os participantes contribuam doando 1 kg de alimento não perecível, que serão destinados a entidades não governamentais.

 

A contratação de Samuel Messias foi realizada em conformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 74, que estipula a contratação de profissionais do setor artístico, seja diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

 

Semcom

Saúde convoca pacientes que aguardam por exame de ultrassonografia a atualizarem dados cadastrais

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A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) convoca os usuários que aguardam por exames de ultrassonografia desde 2018 até 2022, através do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), a comparecerem em suas respectivas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de referência, para atualizarem seus dados cadastrais.

 

Esse procedimento faz parte de uma força-tarefa realizada pela secretaria, necessária devido às dificuldades enfrentadas pela Central de Regulação para localizar pacientes, devido a números de telefone desatualizados ou inexistentes.

 

Lançado no dia 19 de agosto, o programa “Saúde Para Todos” está viabilizando a realização de mais de 200 tipos de procedimentos médicos nas áreas de urologia, neurologia, ortopedia, ginecologia, otorrinolaringologia, obstetrícia e oftalmologia, em consonância com o projeto “Compartilhando Saúde” do Governo de Rondônia.

 

Conforme o cronograma de ações, de 17 a 27 de setembro, acontecerão os exames de ultrassonografia, onde duas salas e dois aparelhos de ultrassom foram reservados para a realização de 2.200 procedimentos de ombro, partes moles, joelho, articulação, próstata, abdome total, parede abdominal, transvaginal e obstétrico.

 

Semcom

Ministério da Fazenda eleva projeção do crescimento do PIB de 2023 para 3,2%

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A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) revisou de 2,5% para 3,2% a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023. A nova projeção foi anunciada na tarde desta segunda-feira (18/9), quando a SPE divulgou a edição de setembro do Boletim Macrofiscal e a versão atualizada do Panorama Macroeconômico. Contribuíram para elevar a estimativa de crescimento no ano o bom resultado do segundo trimestre deste ano, o aumento na safra projetada para 2023, resultados positivos observados para alguns indicadores antecedentes no terceiro trimestre e expectativas de recuperação da economia chinesa no quarto trimestre do ano.

Conforme explicou a equipe da SPE, a revisão do crescimento do PIB reflete os resultados do segundo trimestre, que deixou um carregamento estatístico de 3,1% para o ano. O crescimento do PIB do ano será impulsionado não apenas pelo carregamento estatístico, mas também por bons resultados da economia projetados especialmente para o último trimestre, quando as melhorias na renda disponível e as condições de acesso ao crédito das famílias devem impulsionar a demanda doméstica.. Os dados foram apresentados pelo secretário de Política Econômica, Guilherme Mello; pela subsecretária de Política Macroeconômica, Raquel Nadal; e pela subsecretária de Política Fiscal, Débora Freire. “Temos um conjunto de indicadores, no quadro doméstico e internacional, que consideramos razoavelmente positivo para as nossas perspectivas de crescimento para este ano e para o próximo ano”, declarou Guilherme Mello.

As projeções de crescimento relativos a 2023 melhoraram para todos os setores, apontou a SPE. Para o setor agropecuário, a projeção foi revisada de 13,2% para 14,0%. Para a indústria, o crescimento esperado avançou de 0,8% para 1,5%. Já a estimativa para serviços cresceu de 1,7% para 2,5%. Guilherme Mello comentou o cenário econômico recente, destacando fatores como a queda da inflação (em especial, na redução dos preços dos alimentos), a retomada do mercado de crédito, a recuperação dos níveis de emprego e da massa salarial.

Confira o Boletim MacroFiscal de setembro de 2023

Confira a Apresentação do Boletim MacroFiscal de setembro de 2023

Para 2024, foi mantida a estimativa de crescimento de 2,3% do PIB. A SPE aponta que no próximo ano, tanto a Indústria como o setor de serviços devem se beneficiar com a flexibilização das condições monetárias, com as políticas de apoio à renegociação de dívidas e de transferência de renda e com os programas de incentivo ao investimento. O retorno dos gastos mínimos com educação e saúde também devem impulsionar o componente da Administração Pública. Pelo lado da demanda, essas políticas e programas devem impactar positivamente o Consumo das famílias e a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF).

Em relação à inflação, a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) se manteve em 4,85% para 2023 e avançou de 3,30% para 3,40% em 2024. O reajuste nos preços de combustíveis na refinaria e seus impactos na inflação vem sendo compensados pela evolução benigna observada para os preços de alimentação no domicílio e serviços subjacentes. A revisão para cima em 2024 reflete ajustes marginais decorrentes de mudanças no cenário de câmbio e de preços de commodities. Para o Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), as projeções foram revisadas para baixo em 2023 e para cima em 2024. 
Análise

Começamos a perceber algum tipo de recuperação no mercado de crédito nos últimos meses, em particular do crédito livre, mas também do crédito direcionado. Também começamos a ver uma melhoria nas condições do mercado de capitais e do mercado de debêntures, que começa a reagir à curva de juros mais baixa e à perspectiva de normalização da política monetária”, disse o titular da SPE. Ele citou também a gradativa redução da taxa de inadimplência entre as pessoas físicas, com o avanço do Programa Desenrola. “Estamos otimistas com o último trimestre do ano”, reforçou o secretário.

Raquel Nadal apontou que está sendo esperado no quarto trimestre um impulso adicional para a indústria, assim como para o segmento de construção; além do setor de serviços. “Tanto a indústria como os serviços devem se beneficiar com a política monetária menos contracionista e com os programas de apoio à renegociação de dívidas, de transferência de renda e de incentivo ao investimento, como é o caso do novo PAC Programa de Aceleração do Crescimento ]. Pelo lado da demanda, esses programas devem impactar positivamente tanto o consumo das famílias, como a formação bruta de capital fixo”, reforçou a subsecretária de Política Macroeconômica. O Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil.

A subsecretária de Política Fiscal destacou a melhora gradativa das perspectivas dos agentes de mercado, conforme apurado pelo Prisma Fiscal , elaborado pela SPE. “O mercado tem apontado para um resultado primário em torno de 1 % do PIB para 2023. Também está projetando uma redução do déficit até 2026”, citou Débora Freire. No Prisma Fiscal de agosto, a projeção mediana para o déficit primário registrou leve aumento, mas ainda se manteve muito inferior à mediana das expectativas em janeiro, adverte a subsecretária de Política Fiscal.

O Relatório do Prisma Fiscal de setembro, divulgado nesta quinta-feira (14/9), revelou, entre outros pontos, alta na mediana de expectativas de mercado para a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) nominal em 2023 e 2024, assim como redução das estimativas relacionadas à evolução da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) nesses dois anos.

 

 

Por: Ministério da Fazenda

TRANSPOSIÇÃO: Senado aprova parecer de Marcos Rogério à PEC 07/2018

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Acabou o tratamento desigual entre os servidores dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima e os demais servidores dos órgãos e entidades públicas da União.

O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (12/09), por unanimidade, o parecer do senador Marcos Rogério (PL-RO) à PEC 07/2018, que estende a transposição dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima.

A PEC prevê critérios que unificam as questões de transposição dos servidores públicos dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá aos quadros da União, possibilitando que os servidores integrem quadro em extinção da administração pública federal, tendo suas remunerações e proventos pagos, de forma permanente, pela União.

De acordo com o relator da matéria, a PEC garante o enquadramento de todos aqueles que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados.

“No caso dos servidores de Rondônia, a transposição que antes era concedida até 15 de março de 1987 passa a ser estendida até dezembro de 1991. Já para Amapá e Roraima, o enquadramento que era até concedido aos servidores com vínculo até outubro de 1993 será ampliado para outubro de 1998”, explicou o senador Marcos Rogério.

O parecer de Marcos Rogério foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado. Na avaliação do relator, um reconhecimento da Casa aos relevantes serviços prestados pelos servidores aos ex-territórios da União.

“Mais do que justiça, estamos fazendo história. Muitos servidores faleceram aguardando a correção dessa injustiça. E muitos outros seguem aguardando, alguns em idade avançada”, pontuou.

Ainda segundo Marcos Rogério, a aprovação dessa matéria é uma vitória para esses profissionais, que atenderam a um apelo do governo federal à época para colonização das áreas de fronteira na Amazônia – chamado de integrar para não entregar. “Essas pessoas deixaram as suas casas e foram em direção a uma terra desconhecida para desbravar, passando todo tipo de adversidade. E em vez de reconhecimento, foram penalizados. Hoje, corrigimos essa injustiça”, explicou Marcos Rogério.

O projeto ainda deve passar pela análise da Câmara dos Deputados.

Ex-presidente Bolsonaro é internado em SP para passar por cirurgias

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O ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi internado nesta segunda-feira (11) no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para passar por cirurgias. Segundo informações do assessor do ex-chefe do Executivo Fabio Wajngarten, Bolsonaro chegou ao hospital por volta das 14h30 de hoje.

Até este momento, a reportagem da Agência Brasil não conseguiu obter mais detalhes sobre os procedimentos aos quais Bolsonaro será submetido. A assessoria do Hospital Vila Nova Star foi procurada, mas não informou à reportagem quais são as cirurgias e quando serão realizadas.

Em entrevista à Reuters na noite de domingo (10), o ex-presidente afirmou que as cirurgias seriam feitas para tratar consequências da facada que sofreu durante a campanha presidencial de 2018, em Juiz de Fora, Minas Gerais.

Na entrevista, Bolsonaro revelou que seria submetido a três cirurgias: uma para desvio de septo, outra para corrigir uma hérnia de hiato e a terceira para correção do intestino. Uma delas, a do intestino, informou o ex-presidente, teria sido remarcada para outubro ou novembro.

No mês passado, o ex-presidente esteve no Hospital Vila Nova Star para passar por exames de rotina. No momento da internação, Wajngarten informou que os exames eram para avaliar a condição clínica do paciente, especialmente no sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo.

Desde que sofreu o atentado, na campanha de 2018, Bolsonaro enfrentou ao menos sete internações cirúrgicas e de recuperação.

 

Por Agência Brasil

Alero promulga lei que beneficia agroindústrias no Sistema de Licenciamento Ambiental

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Texto de autoria do Delegado Lucas garante isenção de taxas ao setor.

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) promulgou a Lei 5.611, de autoria do deputado Delegado Lucas (PP), que passa a incluir agroindústrias no Sistema de Licenciamento Ambiental do estado. A promulgação foi publicada na semana passada em edição suplementar do Diário Oficial e é assinada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Marcelo Cruz (Patriota). 

 

De acordo com o Delegado Lucas, a Lei 5.611 fez uma alteração no inciso II do artigo 37 da Lei Estadual 3.686/2015. “A lei que está em vigor desde 2015 permitia uma redução de custos e melhor aproveitamento das atividades feitas pelos produtores rurais. No entanto naquela primeira redação foram inclusas apenas as atividades agropecuárias e agrossilvipastoris exercidas pela agricultura ou empreendimento familiar, por isso agora propomos uma alteração na legislação para inclusão das agroindústrias no Sistema de Licenciamento Ambiental”, explica.

 

Esta isenção das taxas para as atividades agroindustriais, segundo Lucas, é justificada pela importância e relevância do papel da agricultura familiar rondoniense, reconhecida por sua produção de alimentos e abastecimento da população. “A promulgação desta lei é uma grande conquista para nossos agricultores, principalmente porque muitos deles geram empregos e renda para várias famílias por meio das agroindústrias. Esta lei deve permitir que o setor continue suas produções de forma sustentável, visto que as agroindústrias agregam valor aos produtos provenientes da exploração agrícola, principalmente da agricultura familiar, além da pecuária, setor pesqueiro e aquícola, extrativistas e florestais”, diz Lucas.

 

Ainda segundo o parlamentar, as atividades de agroindústrias compreendem desde processos simples, tais como limpeza e embalagens. Uma das principais característica está na produção em pequena escala, sendo diferente dos produtos industriais que são padronizados. A lei promulgada na Alero para garantir isenção de taxas às agroindústrias não abrange os demais encargos gerados pelas normas e regulamentos ambientais.

 

 Assessoria parlamentar
Foto: Jônatas Boni/Assessoria parlamentar

PF retifica edital de chamamento público para aluguel de imóvel em RO

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A data para envio das propostas foi prorrogada para dia 29/09

O edital tem como objetivo identificar interessados na locação de imóvel na cidade de Porto Velho/RO, na modalidade built to suit (locação sob demanda), para futuras instalações da nova sede da Superintendência Regional da Polícia Federal.

O imóvel pode ser adaptado ou construído para atender as necessidades estruturais da PF/RO, em uma área mínima de 9 mil m², por um período de 180 meses.

 

Mais informações podem ser adquiridas por meio do endereço eletrônico: [email protected]

Confira o edital nº 01/2023 e seus anexos no link a seguir: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2023/rondonia/chamamento-publico

 

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Deputada Rosangela Donadon apresenta projeto de Lei para garantir bem-estar animal desde o confinamento até o abate

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A deputada estadual Rosangela Donadon tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos dos animais no estado de Rondônia. Recentemente, ela apresentou o Projeto de Lei 182/23, que visa estabelecer normas rigorosas para a fiscalização de ambientes de confinamento de animais destinados ao abate. O objetivo principal desta lei é garantir a dignidade e o bem-estar dos animais em todo o processo, desde o confinamento até o abate, coibindo maus-tratos e situações degradantes.
O projeto de lei proposto pela deputada Rosangela Donadon surge em resposta à crescente preocupação com as condições em que os animais são mantidos em Rondônia antes de serem abatidos para consumo humano. O projeto propõe diretrizes específicas para garantir que esses animais sejam tratados de forma ética e respeitosa ao longo de sua vida e até o momento de seu abate.

Segundo a deputada, uma das principais disposições do projeto de lei é a exigência de que os ambientes de confinamento de animais destinados ao abate sejam submetidos a inspeções regulares por órgãos competentes. Essas inspeções têm como objetivo garantir que os animais tenham espaço adequado, levando em consideração suas necessidades específicas. Além disso, a alimentação adequada e o acesso constante a água potável são aspectos essenciais a serem assegurados.

Outro ponto crucial da legislação proposta diz respeito às condições sanitárias. Os ambientes de confinamento devem ser mantidos em condições adequadas para prevenir doenças e infestações que possam afetar a saúde dos animais. O tratamento humano e livre de maus-tratos durante todas as etapas do manejo também é enfatizado no projeto de lei.

A deputada Rosangela Donadon enfatiza que o bem-estar dos animais destinados ao abate deve ser uma preocupação constante do Estado. “Os animais merecem ser tratados com dignidade e respeito em todas as fases de suas vidas, incluindo aquelas que antecedem o abate. É nossa responsabilidade garantir que os estabelecimentos que realizam essa atividade cumpram as normas e proporcionem condições adequadas aos animais”, declarou a deputada. A aprovação do projeto de lei representará um grande avanço no tratamento ético dos animais no estado e contribuirá para uma indústria alimentar mais consciente.

O projeto de Lei 182/23 apresentado pela deputada Rosangela Donadon marca um importante passo em direção à garantia do bem-estar dos animais destinados ao abate em Rondônia, reforçando a importância de tratar os animais com respeito e dignidade em todas as fases de suas vidas. A expectativa é que, com o apoio da sociedade e de seus colegas legisladores, a proposta seja aprovada e traga mudanças significativas para a proteção dos animais no estado.

Por Assessoria