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Anvisa suspende cosméticos e produtos de limpeza da Maxx Química

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Empresa descumpriu as boas práticas de fabricação na produção dos itens suspensos. Saiba mais.

Uma ação de fiscalização da Anvisa determinou, nesta quinta-feira (16/10), a suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e uso de todos os cosméticos e todos os saneantes produzidos pela empresa Maxx Química e Sistemas de Limpeza Ltda. 

Cosméticos

Uma inspeção sanitária realizada entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro constatou que a empresa não cumpriu o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, determinado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 48/2013.

Produtos de limpeza 

A mesma inspeção sanitária também identificou o descumprimento do mesmo Regulamento Técnico em relação aos produtos de limpeza da empresa.

Pó para maquiagem capilar sem registro 

A Anvisa também determinou a apreensão de dois cosméticos utilizados como maquiagem capilar, de empresa desconhecida. Com isso, os produtos Dexe Hair Building Fibers (Fibra Capilar em Pó) e Maycheer Pang Pang Hair Shadow (Maquiagem Capilar em Pó) estão proibidos de ser comercializados, distribuídos, fabricados, divulgados e usados.

Os cosméticos estavam sendo fabricados, divulgados e comercializados sem registro na Anvisa.

Confira a Resolução no Diário Oficial da União:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-4.041-de-15-de-outubro-de-2025-663076356

Saúde e Vigilância Sanitária

CPMI do INSS ouve ex-dirigente de associação investigada e ex-integrante do Conselho de Previdência Social

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Mais dois depoimentos serão tomados pela CPMI do INSS nesta segunda-feira (20). Serão ouvidos o ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Felipe Macedo Gomes, e a ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) Tonia Andrea Inocentini Galleti.

Felipe Gomes terá de explicar mais de R$ 1,1 bilhão em descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Já Tonia Galleti deverá informar aos parlamentares o que teria bloqueado suas denúncias e pedidos de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com associações e sindicatos.

Conselho da Previdência
A oitiva de Tonia Galleti atende a requerimentos dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF) e dos deputados Beto Pereira (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA).

No seu pedido, Izalci Lucas argumenta que a investigação no âmbito da CPMI não pode ser compreendida “apenas pela análise de seus executores finais”, e que é importante investigar as falhas estruturais e as “omissões deliberadas que ocorreram no epicentro decisório do sistema”.

Ele diz que Tonia Galleti, no seu mandato no CNPS, tentou formalmente pautar a discussão sobre a proliferação de fraudes e a necessidade urgente de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com associações e sindicatos no âmbito do conselho.

“O testemunho da senhora Tonia Galleti é fundamental para que esta Comissão Parlamentar de Inquérito possa mapear com precisão a cronologia da ciência dos fatos pelas mais altas autoridades da Previdência Social, bem como as articulações políticas que resultaram na manutenção de um ambiente regulatório frouxo e propício aos crimes investigados”, justifica.

“É seu dever, como cidadã e ex-integrante de um órgão de Estado, e direito desta CPMI, ouvir quem esteve na trincheira institucional, munida de informações e com o ímpeto de agir, mas que foi silenciada pela inércia calculada de seus superiores”, afirma.

Descontos indevidos
Já o depoimento de Felipe Macedo Gomes atende a requerimentos dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF) e dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta  (PT-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Fabiano Contarato aponta que Felipe Gomes teria sido identificado pelas investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) como um dos operadores do esquema de fraudes no INSS. Segundo o senador, entre 2022 e 2024, o ex-dirigente da associação teria movimentado mais de R$ 1,1 bilhão por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

“A Amar Brasil Clube de Benefícios foi autorizada a descontar até 2,5% sobre os benefícios previdenciários em 2022, passando a executar cobranças que atingiram milhares de aposentados e pensionistas, muitos sem qualquer vínculo ou autorização expressa para filiação à entidade”, afirma Contarato.

“Há indícios de que a associação funcionou como fachada para operações financeiras irregulares, utilizando a estrutura de convênios com o INSS para captação ilícita de recursos, o que caracteriza grave violação dos direitos dos beneficiários”, acrescenta.

Participação
A audiência será interativa e os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania.

A reunião está marcada para as 16 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

É hoje! Deputada Rosangela Donadon convida população de Cerejeiras para a Copa Regional de Futebol Society do Cone Sul

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Evento acontece neste sábado, 18 de outubro, às 15h, em Cerejeiras, na Associação dos Servidores.

Assessoria Parlamentar

A deputada estadual Rosangela Donadon convida toda a população de Cerejeiras para prestigiar mais uma etapa da Copa Regional de Futebol Society do Cone Sul, que acontece neste sábado, 18 de outubro, a partir das 15h, na Associação dos Servidores, localizada na Avenida Brasil.

A competição reúne equipes masculinas e femininas de vários municípios da região e tem como objetivo incentivar o esporte, promover a integração entre as comunidades e valorizar os talentos locais. A etapa de Cerejeiras promete ser um grande sucesso, com disputas acirradas e muita torcida.

Segundo a deputada Rosangela Donadon, o esporte é uma ferramenta poderosa de transformação social.

“A Copa Regional de Futebol Society é um projeto que valoriza nossos atletas e fortalece o espírito esportivo do Cone Sul. É sempre uma alegria ver o envolvimento das cidades e o entusiasmo dos participantes”, destacou a parlamentar.

A Copa é realizada com o apoio do Governo de Rondônia, por meio da SEJUCEL, e faz parte das ações de fomento ao esporte no estado.

 

 

CAE debate isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil na terça

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre altas rendas.

A comissão pretende avaliar o impacto orçamentário e financeiro, os efeitos sobre a arrecadação dos estados e municípios e o modelo de compensação federativa previsto no projeto. O início do debate está previsto para as 10h.

O PL 1.087/2025 é relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a CAE.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 1º de outubro com 493 votos favoráveis. O texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que alterou a proposta original do Executivo.

O texto muda a Lei do Imposto de Renda para isentar, a partir de janeiro de 2026, o imposto sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas, e reduzir parcialmente as rendas entre R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.

A redução também recairá no cálculo do imposto cobrado na fonte no pagamento do décimo-terceiro salário.

Atualmente, a isenção do imposto acontece apenas para quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). Ao total, a proposta trata de uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda (IR), cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.

A comissão convidou para o debate:

  • prefeito de Porto Alegre  e primeiro-vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo (confirmado);
  • secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira;
  • secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes;
  • representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
  • representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

Nota de Esclarecimento da Alero

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A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) informa que está acompanhando a operação deflagrada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (17), em Porto Velho.

 

O Poder Legislativo esclarece que nenhum gabinete de deputado foi alvo das buscas, e que as diligências ocorreram apenas em locais relacionados a servidores da Casa.

 

A Alero reforça que vai instaurar um processo de sindicância interna para apurar os fatos e adotar as providências cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.

 

A Presidência reafirma o compromisso desta Casa de Leis com a transparência, a legalidade e o interesse público, colaborando plenamente com as autoridades competentes e confiando que os fatos serão devidamente esclarecidos pelas instâncias responsáveis.

 

Deputado Alex Redano
Presidente
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Colorado do Oeste inicia recuperação asfáltica em 22 vias urbanas

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Os trabalhos INcluem serviços de tapa-buraco e microrrevestimento.

Iniciativa é resultado de uma parceria entre o Governo de Rondônia, a Prefeitura de Colorado do Oeste 

Foi iniciada nesta quinta-feira (16), uma ampla ação de recuperação da malha viária urbana em Colorado do Oeste. Os trabalhos, que incluem serviços de tapa-buraco e microrrevestimento, estão sendo realizados na rua G, no bairro do Purucê, e se estenderão a outras 21 vias do município.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Governo de Rondônia, a Prefeitura de Colorado do Oeste

Os serviços de tapa-buraco visam corrigir os pontos mais críticos do asfalto, enquanto o microrrevestimento tem como função revitalizar e proteger a superfície das vias.

Segundo a comunicação oficial, a ação é focada em tornar as ruas mais seguras e bonitas, melhorando significativamente as condições de trafegabilidade para motoristas e pedestres.

O projeto abrange um total de 22 ruas e avenidas do município, marcando um esforço conjunto para a manutenção e o desenvolvimento da infraestrutura urbana de Colorado do Oeste.
Texto e foto: Pedro Henrique I Jornalista

PF apreende mais de R$ 1 milhão em espécie

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Inquérito policial foi instaurado para apurar a origem dos recursos
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Porto Velho/RO. A Polícia Federal apreendeu, nesta quarta-feira (16/10), R$ 1.095.900 em espécie durante abordagem a um homem na cidade de Porto Velho/RO.

A ação teve início após informações de que um homem teria comparecido a uma agência bancária para efetuar o saque de elevados valores, supostamente armado e acompanhado por seguranças particulares. Durante diligência, a equipe da Polícia Federal identificou o homem logo após sair da agência, portando uma mochila com o dinheiro e prestes a ingressar em um veículo de uma cooperativa de garimpeiros.

O abordado não apresentou documentação que comprovasse a origem ou o destino dos recursos, alegando realizar transporte esporádico para a cooperativa, sem vínculo formal ou instrumento de representação.

Durante a abordagem, foi localizada também uma arma de fogo registrada, cujo porte será analisado no curso da investigação. O dinheiro foi encaminhado à Caixa Econômica Federal para depósito judicial, sendo lavrado termo de apreensão.

A investigação prossegue com a análise do material apreendido.

A Polícia Federal reforça seu compromisso no combate à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas, especialmente em áreas sensíveis como fronteiras e regiões de garimpo, contribuindo para a proteção da economia nacional e o fortalecimento do Estado de Direito.

Comunicação Social da Polícia Federal em Porto Velho/RO

Justiça condena homem por matar ex-namorada e tio dela

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A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho condenou o réu Jessé Marcelino Monteiro pelas práticas dos crimes de feminicídio e homicídio qualificado. A pena total foi fixada em 66 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. Desse total, 50 anos correspondem ao crime de feminicídio e 16 anos ao homicídio qualificado.

O corpo de jurados, por maioria, acolheu integralmente as teses acusatórias, reconhecendo que o réu cometeu o crime de feminicídio por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já o crime de homicídio também foi qualificado por motivo torpe e meio cruel, adicionado a emboscada, recurso que dificultou a defesa.

O caso foi o primeiro julgado em Porto Velho após a mudança da lei que considera feminicídio um crime próprio. Antes, era tratado como uma qualificadora do crime de homicídio; agora, pode aumentar a pena.

 

O Crime

Os assassinatos ocorreram no dia 19 de fevereiro de 2025, na Rua Iranir Gadelha Bairro Pantanal, em Porto Velho. O condenado matou a ex-namorada, a qual foi asfixiada por estrangulamento. Em seguida, aguardou e surpreendeu a segunda vítima, tio da ex-namorada, desferindo cinco golpes de faca no pescoço e costas.

 

O Veredito

A sentença foi proferida pelo juiz Jaires Taves Barreto no dia 16 de outubro de 2025, na 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Geral Desembargador César Montenegro.

O juiz negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade, determinando a efetivação imediata do julgamento, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE n° 1.235.340/SC.

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Vigilância Sanitária interdita clínica veterinária irregular em Vilhena

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Interdição ocorre após morte de cão e constatação de crime contra a saúde pública em área nobre da cidade

A Vigilância Sanitária interditou, nesta sexta-feira, 17, uma clínica veterinária que operava de forma irregular no bairro Jardim Eldorado, em Vilhena. A ação foi desencadeada por uma denúncia feita por uma tutora, cuja suspeita surgiu após a morte de seu cão no local.

Ao fiscalizar o estabelecimento, a equipe da Vigilância se deparou com um cenário de extrema insalubridade e total ausência de condições básicas de higiene. Em um dos cômodos, que funcionava como uma espécie de centro cirúrgico, o estado degradante se repetia. Foi nesse ambiente que os fiscais encontraram o corpo do animal, motivador da denúncia.

Além das péssimas condições sanitárias, a fiscalização identificou um agravante: a presença de diversos medicamentos fora do prazo de validade. O responsável pelo local, confrontado pelos agentes, não apresentou qualquer documentação que permitisse o funcionamento da clínica.

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Edvaneide Caçula, que acompanhou a interdição, enfatizou a gravidade da situação. “O local não tem condição alguma de funcionamento. O responsável disse que possui o alvará de 2022, mas não nos apresentou qualquer documento. Agora, vamos iniciar uma investigação para verificar se essa documentação existe e quem liberou essa clínica”, declarou a coordenadora.

Diante do quadro, os medicamentos vencidos foram apreendidos, e o estabelecimento foi imediatamente interditado. Uma equipe do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) foi acionada para recolher o corpo do cão para incineração. Outro animal que estava na clínica foi entregue ao seu respectivo tutor.

A coordenadora da Vigilância classificou o achado como um ato criminoso: “O que encontramos aqui é um crime contra a saúde pública. Vamos produzir relatório sobre tudo isso e encaminhar ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências”.

 

Semcom

Construção de quadras esportivas em três bairros de Vilhena entra na reta final

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Prazo foi estendido para adequação no projeto, mas previsão de entrega é de até 60 dias; uma das quadras foi alvo de vandalismo

As obras de construção das quadras de futebol society com grama sintética nos bairros São José, Marcos Freire e Assossete estão próximas da conclusão, atingindo mais de 90% de execução, conforme informações da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan).

O projeto, que visa oferecer mais praticidade e conforto para a prática esportiva, recebeu um investimento inicial superior a R$ 1 milhão, fruto de emenda parlamentar do deputado estadual Ezequiel Neiva, com contrapartida do município. Durante a execução, foram realizadas alterações no projeto original, incluindo a elevação do alambrado e tela de proteção superior.

Tais adequações, necessárias para aprimorar o uso e a segurança dos espaços, demandaram a inclusão de aditivos contratuais. Por se tratar de verba estadual, a tramitação desses aditivos exige autorização do Governo do Estado. A Semplan e a Secretaria de Planejamento do Estado estão em diálogo para agilizar a liberação e permitir a retomada e conclusão das etapas finais. A expectativa é que as três quadras estejam prontas e entregues à comunidade em até 60 dias.

Apesar de o trabalho ainda não estar finalizado, uma das quadras, localizada no bairro Marcos Freire, foi alvo de depredação. O cadeado do local foi estourado e o espaço, ainda em obras, invadido.

Diante do ocorrido, o secretário municipal de Esportes, Silmar de Freitas, solicitou a colaboração e a paciência da população. Ele enfatizou a importância da comunidade zelar pelos novos equipamentos públicos. “Nós pedimos à população que cuide e respeite esses espaços, tão necessários para a sociedade. Cuidem agora, e cuidem depois de entregues para que todos possam desfrutar de ambientes esportivos e de convivência”, pediu o secretário.

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